TRT-RN: VARAS DO TRABALHO DA CAPITAL E DO INTERIOR TÊM NOVOS TITULARES

Ato foi assinado pela presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovaram mudanças na jurisdição de alguns juízes titulares. Em Natal, a juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti assumiu a 9ª Vara do Trabalho, vaga desde a aposentadoria da juíza Maria Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida. Para o lugar de Lygia Godoy na 11ª Vara da capital foi deslocada a titular da Vara do Trabalho de Assu, juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves. O juiz Gustavo Muniz Nunes, titular da Vara do Trabalho de Macau, transferiu-se para Assu, abrindo vaga para a juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, atualmente afastada, que era titular da 3ª Vara de Mossoró assumir a Vara de Macau. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, aguarda autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para nomear, pelo critério de antiguidade, o novo titular da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

RN: VEREADOR ELEITO TEM DIREITO DE OPTAR POR QUAL CARGO PÚBLICO VAI EXERCER

O juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício, não concedeu Mandado de Segurança pleiteado por um suplente de vereador na cidade de Marcelino Vieira, contra ato do presidente e da Câmara Municipal e contra o titular eleito ao cargo de vereador. O suplente pleiteava sua convocação ao cargo de vereador sob alegação de que o titular teria praticado ato inconstitucional de acumulação de cargos públicos. Na ação judicial, ele explicou que é suplente de vereador em Marcelino Vieira, pela Coligação "De mãos dadas com o povo" e que o titular, na condição de eleito, no ato da posse do mandato de vereador, encontrava-se no exercício regular dos cargos de professor na rede pública estadual e municipal (dois vínculos), os quais somado com a função de vereador, resultam em três cargos públicos.

Denunciou que a acumulação tríplice de cargos gera prejuízos à administração pública e que é legalmente proibida, conforme art. 37, incisos XVI e XVII. Em virtude dos fatos relatados, o autor requereu tutela provisória mediante liminar para suspender o ato de posse do vereador eleito, praticado pelo Presidente da Câmara Legislativa de Marcelino Vieira, afastando-o liminarmente do mandato de vereador e o empossando em seu lugar. No mérito, requereu que seja declarado nulo o ato de posse do impetrado, diante da inconstitucionalidade da tríplice acumulação de cargos, bem como pelo fato de não desincompatibilizar-se em definitivo no ato da posse e, ainda, pela quebra de decoro parlamentar. Requereu também a imediata convocação do primeiro suplente da Coligação partidária "De mãos dadas com o povo", que, no caso, seria o próprio autor da demanda judicial.

Segundo o magistrado, com base na Constituição Federal, há a possibilidade de que o vereador cumule seu mandato apenas com outro cargo público, caso haja compatibilidade de horários. No entanto, a previsão legal é de que a acumulação do mandato de vereador ocorra tão somente com um cargo público. Ele explicou que a permissão de que ocorra a acumulação remunerada de dois cargos de professor é restritiva e não pode abarcar o mandato eletivo de vereador. Da mesma forma, entende que a função de vereador só pode perceber as vantagens de mais um cargo e se houver compatibilidade com o cargo eletivo. 

Ressaltou que tal entendimento é corroborado pelo postulado hermenêutico de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente. Nestes termos, esclareceu que não há qualquer possibilidade de acumulação tríplice de cargos, mesmo sendo dois de professor, como argumentou o segundo impetrado em sua peça defensiva. Desta forma, nos termos do art. 37, XVI, da CRFB/88, considerou que inexiste direito líquido e certo que assegure a tríplice acumulação de cargos públicos, de forma remunerada.

Mandado de Segurança nº 0100328-69.2017.8.20.0143

A BOA DO DIA...

PROIBIÇÃO DE CARROÇAS TRAÇÃO ANIMAL PELAS RUAS DE NATAL

FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO NESTA QUARTA-FEIRA (28)

Os Municípios recebem na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, R$ 1.821.177.357,13 referente ao 3º decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2.276.471.696,41. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 3º decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 6,06% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Esse repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio. O valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de fevereiro em relação ao mesmo decêndio de 2017 apontou crescimento de 3,45% levando em conta as consequências da inflação.

Acumulado

A CNM também destaca que o acumulado deste mês, em comparação com o mesmo período do ano anterior, indica crescimento de 9,89%. Já em relação ao acumulado do ano, o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 3º decêndio de fevereiro de 2018 teve aumento de 8,19% em termos nominais quando comparado com o mesmo período de 2017.

Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do mês de fevereiro apresentou aumento de 7,19% e o acumulado de 2018 cresceu 5,38% em relação ao mesmo período do ano passado. Os sinais de melhora da economia impactaram positivamente no repasse acumulado deste mês, que foi 30,73% maior do que o total de janeiro de 2018. Entretanto, a CNM reitera que os gestores devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, pois a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional estimou uma queda de 39% do FPM em março de 2018 em comparação a fevereiro de 2018. 

Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores por Estado. 

POLITICA/BRASILSEGOVIA É DEMITIDO DO COMANDO DA POLÍCIA FEDERAL

Horas depois de ter a Polícia Federal sob seu comando no recém-criado Ministério da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann resolveu mudar a chefia da corporação. O delegado Fernando Segovia deixa o cargo de diretor-geral da PF. Para o seu lugar foi indicado o nome de Rogério Galloro. Galloro ingressou na PF em agosto de 1995. Com mais de 22 anos de carreira, o delegado já ocupou postos estratégicos na instituição. Entre abril de 2011 e junho de 2013 foi adido da PF nos Estados Unidos. Ele também foi superintendente regional em Goiás (outubro 2007/janeiro 2009).

Segovia ficou à frente da PF pouco menos de quatro meses. O delegado tomou posse em 20 de novembro do ano passado. Durante este período, o delegado protagonizou episódios polêmicos. No momento de maior crise, Fernando Segovia teve que se explicar ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, uma declaração à agência Reuters. A fala de Segovia sugeria que a tendência da Polícia Federal era recomendar o arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer, no caso do Decreto dos Portos. O delegado afirmou ainda que poderia abrir investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito.

O motivo seriam os questionamentos enviados a Temer no caso. Na ocasião, a defesa do presidente disse que as perguntas colocavam em dúvida a “honorabilidade e a dignidade pessoal” do presidente. Nesta segunda-feira, 27, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ameaçou pedir o afastamento de Fernando Segovia caso o delegado voltasse a se manifestar sobre inquéritos.

PARCELA PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO PARA OS SERVIDORES DO RN ACIMA DE R$ 4.000,00 E MÊS DE FEVEREIRO AOS ATIVO RECEBEM NESTA QUARTA, 28

O GOVERNADOR ROBINSON FARIA, disse em entrevista, hoje no programa de LUIZ ALMIR, que a conclusão do pagamento atrasado do mês de JANEIRO para os servidores que recebem acima de R$ 4.000,00 será da seguinte maneira: Nesta Quarta-Feira (28/02, será pago um VALE no Valor de R$ 4.000,00, para todos os Servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem o salário líquido acima de R$ 4.000,00. Na próxima Segunda-Feira (05/03), teremos a  conclusão do pagamento do mês de JANEIRO, para os Servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem líquidos acima de R$ 4.000,01.

Já o pagamento do mês de fevereiro, o governo irá pagar aos ativos que trabalham nos órgão que possuem arrecadação própria e da SEEC (EDUCAÇÃO), também nesta quarta-feira, dia 28, são  os servidores da JUCERN, DETRAN, IDEMA, DEI, CAERN E POTIGÁS, claro além da EDUCAÇÃO, que todos tem arrecadação própria e autonomia financeira, independentes do valor salarial. A EDUCAÇÃO RECEBE DO FUNDEB.

REGISTRADA NO SERIDÓ CHUVA DE 150 MILÍMETROS

As chuvas banharam várias comunidades do Seridó e sertão da Paraíba, na segunda-feira (26). Confiram os registros pluviométricos:

Sítio Pitombeira (Serra Negra do Norte) – 130 mm

Sítio Pedra Cal (Serra Negra do Norte) – 65 mm

Arapuá (Serra Negra do Norte) – 100 mm

Sítio Alecrim (Serra Negra do Norte) – 30 mm

Angicos (Serra Negra do Norte) – 35 mm

Carrapateira (Caicó)  – 10 mm

Maria Tacaca (Jardim de Piranhas) – 10 mm

Entre Serras (Serra Negra do Norte) – 30 mm

Barra da Carnaúba (Serra Negra do Norte) – 90 mm

Batalha (Jardim de Piranhas) – 15 mm

Conceição (Serra Negra do Norte) – 60 mm

Granja Santa Izabel (Sabugi) – 8 mm

Sítio Rolinha (Serra Negra do Norte) – 95 mm

Residência de Zé Preto na Av. Rio Branco (Caicó) – 28 mm

Maria Tacaca (Timbaúba dos Batistas) – 22,5 mm

Sítio Saquinho (Caicó) – 25 mm

Vila Altiva (Caicó) – 25 mm

Bairro São José (São João do Sabugi) – 13 mm

Fazenda Santa Casa (Belém do Brejo do Cruz) – 20 mm

Frutuoso (Serra Negra do Norte) – 100 mm

Bairro Darci Fonseca (Caicó) – 20 mm

Ipueirinha (São João do Sabugi) – 16 mm

Fazenda Boa Vista (Serra Negra do Norte) – 110 mm

Timbaúba dos Batistas – 12 mm

Bairro Maynard (Caicó) – 20 mm

Sítio Quartinho – 27,5 mm

Barra dos Cachos (São João do Sabugi) – 30 mm

Riacho da Timbaúba – 38 mm

Sítio Jatobá (Serra Negra do Norte) – 90 mm

São João do Sabugi – 12 mm

Sítio Campo Grande – 12 mm

Martins – 40 mm

Pombal – 150 mm

Sítio Nova Vida (Serra Negra do Norte) – 150 mm

Jerusalém – 20 mm

Rolinha (Serra Negra do Norte) – 81 mm

Barra da Maniçoba  (Serra Negra do Norte) – 70 mm

Brasilgás (Caicó) – 32 mm

IPE (Caicó)  – 20 mm

Ramada (São Fernando) – 4 mm

Sítio Manhoso – 13 mm

Bairro Paraíba (Caicó) – 25 mm

Fonte:  Paulo Júnior – Jornal Correio do Seridó

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (26) E OS JOGOS DE HOJE (27)

*RESULTADOS DE ONTEM (26)

*Campeonato Matogrossense

Mixto 1 x 2 Acao

*Campeonato Mineiro

Democrata 1 x 0 Uberlândia

*Campeonato Pernambucano - Primeira fase

Náutico 1 x 0 Flamengo Arcoverde

*Campeonato Potiguar - Segunda fase

Santa Cruz de Natal 0 x 0 Assu

*Campeonato Carioca - Taça Rio

Madureira 0 x 0 Volta Redonda

*Campeonato Paulista

Ituano 1 x 0 Red Bull Brasil

Botafogo SP 1 x 1 Linense

*ESPANHA: LaLiga

Levante 0 x 2 Betis

*Liga Alemã

Dortmund 1 x 1 Augsburg

*ARGENTINA: Superliga

Newells Old Boys 0 x 0 Temperley

Talleres Córdoba 2 x 0 Argentinos Jrs

Gimnasia L.P. 1 x 0 San Lorenzo

*ITÁLIA: Série A

Cagliari 0 x 5 Napoli

*PORTUGAL: Primeira Liga

Braga 1 - 0 Tondela

Sporting 1 - 0 Moreirense

*JOGOS DE HOJE (27)

*BRASIL: Campeonato Paraense

20:30 Parauapebas x Cametá-SC

*Campeonato Pernambucano - Primeira fase

20:00 América-PE x Belo Jardim

*Copa Libertadores

19:15 Defensor Sp. (Uru) x Grêmio (Bra)

19:15 Monagas (Ven) x Cerro Porteno (Par)

21:30 Colo Colo (Chi) x Atl. Nacional (Col)

21:30 Racing Club (Arg) x Cruzeiro (Bra)

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL: Liga dos Campeões da CONCACAF

22:00 Tigres - Herediano

22:00 Toronto FC - Colorado Rapids

*INGLATERRA: 2ª Divisão

16:45 Hull x Barnsley

17:00 Reading x Sheffield Utd

*INGLATERRA: Copa da Inglaterra

17:05 Swansea x Sheffield Wed 

*OFERECIMENTO

MOTORISTA É MORTO A TIROS E PASSAGEIRO BALEADO EM ASSALTO NA VOLTA DE AEROPORTO NA GRANDE NATAL

Um jovem foi morto e um passageiro baleado quando voltavam do aeroporto de Natal na madrugada desta terça-feira, (27) na BR-101 Norte. De acordo com a Polícia Civil, Breno Felipe Barbosa, de 25 anos, levou um tiro na cabeça e morreu na hora. A outra vítima, baleada no braço, foi socorrida e está fora de perigo. Ninguém foi preso. Ainda segundo a polícia, o motorista foi abordado por volta das 3 h. 

Ele fazia o transporte do passageiro para São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do estado, quando o carro foi atingido por disparos. Um dos tiros atingiu a cabeça de Breno, que ainda tentou retornar para fugir dos criminosos. Já o passageiro, ferido no braço, foi socorrido para o hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal. De acordo com o delegado Marcos Vinícius, titular da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), os assaltantes levaram os pertences das vítimas, o que caracteriza crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO, MP E RECEITA FEDERAL REALIZAM OPERAÇÃO EM COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, juntamente com a Secretaria Estadual de Tributação (SET), a Polícia Militar e a Receita Federal, deflagraram nesta terça-feira (27) uma operação denominada Decanter. A ação é fruto de um trabalho investigativo que durou 2 anos e apurou indícios de sonegação de tributos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 

No total, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões. A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão em seis municípios potiguares: Natal, Parnamirim, Currais Novos, São José de Mipibu, São Vicente e Lagoa de Pedras. Ao todo, participam da ação 22 promotores de Justiça, 50 servidores do MPRN, 40 auditores da SET, 95 policiais militares e 11 auditores da Receita Federal. As investigações ainda correm em segredo de Justiça.

PREFEITURA DO NATAL PAGA SALÁRIOS DE SERVIDORES,MÊS DE FEVEREIRO, NESTA QUARTA-FEIRA

A Prefeitura do Natal anunciou o pagamento dos salários referente ao mês de fevereiro para os funcionários municipais entre ativos, inativos e pensionistas. Os arquivos com as informações serão encaminhados ao Banco do Brasil nesta terça-feira (27) com os salários ficando disponíveis nesta quarta-feira (28).

O pagamento integral da folha de fevereiro injetará pouco mais de R$ 54 milhões na economia da capital potiguar. É  a primeira vez no ano que a Prefeitura de Natal realiza o pagamento do salário dentro do próprio mês.

PENSAMENTO DO DIA...

A BOA DO DIA...

PREFEITURA DO NATAL PUBLICA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE

A Prefeitura Municipal do Natal publicou na edição desta segunda-feira, 26, o edital de realização do concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde. Serão ofertadas 1.647 vagas, sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. A empresa contratada pela Prefeitura do Natal, para a realização do certame é a COMPERVE – Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Os cargos foram criados e as vagas ampliadas pela Lei Complementar nº 169, de 06 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM do dia 08/11/2017. As vagas ofertadas pela Secretaria de Saúde do Município surgiram em decorrência de vacâncias, encerramentos de contratos com cooperativas e de contratos temporários. O concurso foi objeto de ação de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública, Processo nº 0812109-23.2017.8.20.5001, que ainda tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Confira aqui o edital

A BOA DO DIA...

GOVERNADOR DO MARANHÃO DÁ AUMENTO E PAGA UM DOS MAIS ALTOS SALÁRIOS AOS PROFESSORES

O governo do comunista Flávio Dino (PCdoB) está na contramão dos demais estados brasileiros e do discurso de crise econômica que assola o país. Em vez de dar uma ajuda milionária às empresas de telefonia, como faz o governo Temer, ele resolveu conceder recomposição salarial de 8% sobre a remuneração de todos os educadores  da Educação Básica, em todas as referências da carreira.

A primeira etapa do benefício foi paga já nesta sexta-feira (24), junto com pagamento dos servidores públicos estaduais, e a segunda parcela no mês de maio, segundo informações do próprio governo. Hoje o Maranhão paga a segunda maior remuneração do País para professor de 40 horas, com licenciatura plena. Isso num dos estados mais pobres do Brasil e terra arrasada e espoliada pelo clã Sarney durante décadas. Segundo o governo Dino, a partir de maio, Maranhão será o primeiro da lista entre os estados brasileiros, com o maior salário docente da federação – R$ 5.384,26 pagos ao professor em início de carreira, ultrapassando o Distrito Federal. O impacto financeiro será de R$ 132 milhões/ano na folha de pagamento.

No balanço, a gestão Dino garante que em 25 meses o governador concedeu o equivalente a 22,05% de reajuste aos professores da Rede Estadual de Ensino, percentual superior à inflação do período que foi de 16,96%. “O governador Flávio Dino, desde os primeiros dias da gestão, vem empreendendo todos os esforços para valorizar os profissionais da educação. São medidas que vão desde melhorias nas condições físicas dos espaços escolares e atendimento de demandas históricas da categoria, como concurso público, ampliação de jornada e unificação de matrículas, progressões na carreira, eleição direta para gestores escolares, entre outras, que são resultados do compromisso deste governo com os educadores e educadores”, realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Mais benefícios

O Governo do Estado também informou que concedeu, somente neste ano, a progressão na carreira de mais de mil professores e especialistas em Educação, retroagindo a 1º de janeiro de 2017.  Até o momento, já somam 17 mil educadores beneficiados com progressões funcionais, promoções, titulações e estímulos, em 25 meses de gestão. Neste ano, o Governo fará, ainda, a progressão na carreira de outros 5 mil docentes.

Ampliação de jornada e unificação de matrícula

Governo também afirmou que realizou ano passado, de forma inédita, concurso interno para ampliação da jornada de professores de 20h para 40h, com salário proporcional, e também concurso interno para unificação de matrículas de professores, beneficiando, ao todo, 1.200 professores da rede. Neste ano de 2017 haverá novos concursos internos para a unificação de matrículas e ampliação de jornada.  

FONTE: Carta Campinas com informações de divulgação