A BOA DO DIA...

NA VÉSPERA DO DIA DO TRABALHADOR, COORDENADORA GERAL DO SINTE/RN RECEBE HOMENAGEM NA AL

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, foi homenageada na manhã desta terça-feira, 30 de abril, durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia 1º de Maio.A sessão em referência e reverência aos trabalhadores e ao movimento sindical, foi proposta pelo deputado estadual Francisco do PT. De acordo com o Deputado, essa é a primeira de outras sessões que deverão acontecer em homenagem às lideranças e organizações sindicais que representam os interesses dos trabalhadores por terra, trabalho, salário e direitos.

Além de Fátima, outras 16 lideranças sindicais que militam nos movimentos sociais em defesa da classe trabalhadora do RN foram homenageadas. A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RN) e diretoria de Administração e Finanças do SINTE, Eliane Bandeira, foi uma das homenageadas e falou em nome dos demais dirigentes, citando o momento de ataques aos trabalhadores vivido no país e recordando, especialmente, da luta das mulheres. Eliane convocou todos os líderes a se unirem a fim de barrar a Reforma da Previdência e outros retrocessos que o Governo vem propondo.

A governadora Fátima Bezerra (PT) esteve presente na solenidade. Também estiveram presentes a senadora Zenaide Maia (PHS), a vereadora de Natal, Divaneide Basílio (PT) e os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas (PT), George Soares (PR), Ubaldo Fernandes (PTC), Kleber Rodrigues (Avante) e Sandro Pimentel (PSOL). O deputado federal por São Paulo, Vicente Paula da Silva, o potiguar Vicentinho, gravou um vídeo enaltecendo a homenagem.

Fátima Cardoso – Militância em defesa da Educação

- Fátima Cardoso começou a militância no movimento estudantil. Foi integrante de grêmios e participou do Diretório Central dos Estudantes, quando cursava Pedagogia, na UFRN. Auxiliou na organização da primeira greve geral da educação promovida pela Confederação dos Professores do Brasil- CPB, em 1979, durante a ditadura militar.

Ainda na condição de estudante universitária, assumiu a vice-presidência da Associação de Supervisores (ASSERN). Neste contexto, representou o Estado no Fórum Nacional Em Defesa e Promoção da Educação Pública, evento gerador de diretrizes que só hoje estão sendo conquistadas, como a luta pelo Piso Nacional e os 10% do PIB para a educação.

No período pré-constituinte de 1988, Fátima foi uma das representantes do movimento sindical em audiências públicas promovidas pela Câmara Federal e as entidades que constituíam o Fórum Nacional Constituinte. Defensora da unificação dos Trabalhadores em Educação e da consequente formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), fez parte da sua primeira diretoria. Com a CNTE formada, Fátima se dedicou à unificação dos trabalhadores em educação no RN e assumiu a diretoria do SINTE/RN, sindicato fundado em 1989. Paralelo a isso, atuou como dirigente da Central Única dos Trabalhadores do RN, a CUT.

SINTE/RN CONVOCA CATEGORIA PARA ATO EM FRENTE À GOVERNADORIA NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 6

O SINTE/RN deu um ultimato para o governo do Estado cumprir o acordo que firmou acerca do pagamento do Piso Salarial de 2019 da Rede Estadual. A exigência é que o Executivo pague o reajuste até este sábado, 04 de maio. Do contrário, o Sindicato vai convocar um ato público para o dia 06 de maio, às 8h30, em frente à Governadoria. O acordo firmado entre o governo e o Sindicato, aprovado pela categoria em assembleia realizada em 20 de março, previa que o reajuste de 4,17% seria pago para os ativos na folha de abril e o retroativo dividido em três parcelas, de abril a junho. Ao mesmo tempo os aposentados deveriam receber o reajuste a partir de maio e o retroativo em seis parcelas ao longo dos meses de julho a dezembro deste ano.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, afirma que o Sindicato ficou surpreso com o descumprimento do acordo firmado e desde já deixa a categoria em alerta: “Recebemos com surpresa o não pagamento do reajuste do Piso na folha de abril, uma vez que o governo havia assinado um acordo conosco. Assim, caso não seja cumprido o acordado, não resta outra alternativa se não chamar a categoria para paralisar as atividades nesta segunda (06 de maio) e realizar um ato público na Governadoria”. O coordenador geral do SINTE, professor Rômulo Arnaud, também se manifestou: “O que temos oficialmente é um acordo em que o governo se comprometeu a pagar na folha de abril o reajuste do Piso e o retroativo de janeiro. Fora disso, é quebra de acordo com a categoria, e o governo que se responsabilize pela desorganização e falta de comunicação”.

GOVERNO SE PRONUNCIOU NA TARDE DESTA TERÇA (30)

O governo do Estado se pronunciou em nota na tarde desta terça- acerca do não pagamento do Piso. Segundo o texto, o Executivo está trabalhando na confecção de uma folha extra para pagar o Piso até esta sexta (03/05). O projeto que garante o pagamento do reajuste foi aprovado e sancionado no último dia 25 de abril após quase 15 dias de tramitação. Durante este tempo o SINTE realizou um longo trabalho em prol da celeridade na análise, votação e aprovação da matéria. A articulação contou com o apoio dos deputados estaduais Francisco do PT, Isolda e Sandro Pimentel.

DIRETOR DO SINTE/RN AMEAÇA PARALISAÇÃO APÓS GOVERNO DESCUMPRIR ACORDO COM PROFESSORES

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), regional de Mossoró, Rômulo Arnaud, usou sua conta no Facebook para informar que o Governo do Estado descumpriu o acordo para pagamento do reajuste do piso do magistério. Na postagem, o sindicalista diz que “Professores/as, o que temos oficialmente, é um acordo em que o governo se comprometeu a pagar na folha de abril o reajuste do Piso e o retroativo de janeiro”, e acrescenta que “fora disso, é quebra de acordo com a categoria, e governo que se responsabilize pela desorganização, falta de comunicação e consequentemente pelo seu desgaste”.Arnaud diz ainda que “Oficialmente, não temos definição se sai em uma folha suplementar e quando” e lamenta a situação.“Esperamos que o governo se pronuncie mais rápido possível”. 

Por fim, Rômulo Arnaud enfatiza que “a posição da assembleia em Mossoró, caso não fosse pago o reajuste hoje, a direção do Sintern estadual, deve convocar uma assembleia e decretar uma paralisação até o dia do pagamento”. O Governo do Rio Grande do Norte publicou na última sexta-feira, 26, a Lei Complementar nº 647, de 25 de abril de 2019, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista de Educação. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto de lei que garantiu o reajuste foi aprovado pelos deputados estaduais na quinta-feira (25). A matéria foi lida, votada e aprovada pela Casa e com isso os trabalhadores passarão a receber o reajuste de 4,17%.

Leia íntegra da postagem:

Sobre o Reajuste do PISO.
Professores/as, o que temos oficialmente, é um acordo em que o governo se comprometeu a pagar na folha de abril o reajuste do Piso e o retroativo de janeiro. Fora disso, é quebra de acordo com a categoria, e governo que se responsabilize pela desorganização, falta de comunicação e consequentemente pelo seu desgaste. Oficialmente, não temos definição se sai em uma folha suplementar e quando. Lamentável. Esperamos que o governo se pronuncie mais rápido possível. A posição da assembleia em Mossoró, caso não fosse pago o reajuste hoje, a direção do Sintern estadual, deve convocar uma assembleia e decretar uma paralisação até o dia do pagamento.

SINTE/RN CONVOCA TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO PARA ATO DO DIA DO TRABALHADOR

O SINTE/RN está convocando os trabalhadores em educação do RN, tanto da capital como do interior, para participar de um ato unificado alusivo ao Dia do Trabalhador. A atividade encampada por centrais sindicais, sindicatos, frentes e movimentos acontecerá nesta quarta-feira, 1° de maio, em Natal. Em pauta a luta contra a Reforma da Previdência. 

A programação do dia será a seguinte: 

8 h – Ato na Praça das Flores
10 h – Caminhada até a Praia do Meio

PREFEITURA DE NATAL PAGA SALÁRIOS DE ABRIL DENTRO DO MÊS TRABALHADO

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou na segunda-feira (29) o pagamento dos salários de todo o funcionalismo municipal, referente ao mês de abril. Com isso, a Prefeitura segue mantendo em dia o pagamento dos seus servidores. E, novamente, honrando os salários dentro do próprio mês trabalhado. “Vamos perseguir esse objetivo de manter em dia o compromisso com os servidores até o final da nossa administração. 

Entendemos que o salário em dia é fundamental para o bom funcionamento da máquina pública e a prestação do serviço ao cidadão. Graças a muito esforço e empenho da nossa equipe, estamos quitando a folha de abril. Vamos seguir nesse ritmo de trabalho para continuar atingindo essa meta”, destaca o prefeito Álvaro Dias. Os arquivos com as informações bancárias serão enviados à instituição financeira responsável pelo pagamento ao longo desta segunda e todas as categorias dos pouco mais de 21 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, poderão movimentar o dinheiro nesta terça-feira (30). A folha dos servidores natalenses colocará em circulação mais de R$ 60 milhões na economia da capital potiguar.

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APÓS INCÊNDIO, MAIOR SHOPPING DE NATAL É EVACUADO

O Midway Mall, maior shopping da Grande Natal e localizado na Zona Leste da cidade, foi evacuado após o incêndio acontecido no local na tarde desta segunda-feira (29). Não houve feridos por conta do fogo. Clientes que estavam dentro do Midway Mall no momento em que o fogo começou relataram que funcionários e seguranças pediram para elas deixarem o espaço e as encaminharam para pontos de saída do shopping.

Pessoas que estavam em lojas, restaurantes e salas de cinema precisaram deixar o estabelecimento. Um deles, inclusive, foi o jornalista da Inter TV Cabugi, Felipe Galdino, que estava no local e foi orientado junto com outros clientes a sair.

Segundo a assessoria do Midway Mall, o fogo não atingiu a área interna do shopping, onde ficam lojas e restaurantes, mas afetou o sistema de ar-condicionados e por isso houve a necessidade de evacuação. A assessoria do Midway Mall informou ainda que o shopping provavelmente não vai reabrir nesta segunda-feira (29). Apenas quem deixou o carro no estacionamento será autorizado a entrar para retirá-lo do local, bastante pessoas nas calçadas do Midway Mall, principalmente nas avs. Bernardo Vieira e Sen. Salgado Filho. Redobre a atenção para evitar O fogo que atingiu o shopping teria começado na casa de máquinas, que fica em uma área anexa ao estabelecimento comercial. O Corpo de Bombeiros informou que dois veículos de combate ao incêndio se encontram no local. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo foi considerado controlado às 17h10.

O que se sabe até agora

• O incêndio começou na área da casa de máquinas do shopping
• O Corpo de Bombeiros enviou dois carros de combate a incêndio ao local
• Não há feridos
• Seguranças orientaram a evacuação de clientes e lojas fecharam, após o fogo atingir o sistema de ar-condicionado.
• Segundo o shopping, o fogo não atingiu a área interna do estabelecimento
• O fogo foi considerado controlado às 17h10 e os bombeiros começaram o resfriamento do local.

GOVERNO DO RN PAGA SALÁRIOS DE ABRIL A SERVIDORES QUE GANHAM ACIMA DE R$ 5 MIL NESTA TERÇA (30)

O Governo do Rio Grande do Norte informou que vai concluir o pagamento da folha salarial de abril nesta terça-feira (30). Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil deverão ter depositados os 70% restantes dos vencimentos. Ao todo, são R$ 142 milhões. Os outros 30% dos salários foram depositados no meio do mês. Funcionários dos órgãos estaduais com receita própria, como a Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI, receberão a integralidade dos salários também na terça. Com isso, o Estado paga os 37% restantes da folha de abril, de um total de mais de R$ 428 milhões.

De acordo com a administração estadual, o calendário de pagamento do mês de maio ainda será decidido em reunião com o Fórum dos Servidores. O Estado anunciou o pagamento do valor que falta para quitar totalmente o décimo terceiro de 2017, com data ainda a ser definida, mas com prazo máximo até 30 de junho. Esse pagamento será possível, de acordo com o governo, com o uso dos royalties de petróleo e gás dos meses de maio e junho - cerca de R$ 28 milhões.

Na primeira semana de junho, também está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso, o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário. Outras ações, como a venda da folha do Estado, também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar outras três folhas em atraso.

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RN TEM 246 BARRAGENS EM SITUAÇÃO DE RISCO E CINCO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Rodovia foi levada com arrombamento de barragem - FABIANO SOUZA/JORNAL DE FATO

Os últimos transtornos, que por pouco não tomaram proporções de uma tragédia com o rompimento em sequência de três reservatórios no interior do Rio Grande do Norte, destruindo a cabeceira de uma ponte e colocando em risco a possibilidade de rompimento de uma barragem de médio porte, fizeram que o Governo do Estado voltasse a discutir a situação das barragens do RN com mais ênfase.

Na última quinta-feira (25), o Governo do Estado anunciou que vai instituir um comitê permanente de acompanhamento e monitoramento de barragens do RN.

Vale salientar que no Rio Grande do Norte, 246 barragens estão classificadas em situação de risco na lista de prioridades de fiscalização elaborada pela Agência Nacional de Águas (ANA), divulgada em janeiro deste ano. Cinco estão em situação de vulnerabilidade, ou seja, apresentam danos em suas estruturas e preocupam os órgãos fiscalizadores. As barragens em risco são a Passagem das Traíras, Calabouço e o Açude Gargalheiras (públicas), além das barragens Barbosa de Baixo e Riacho do Meio (privadas).

Diante disso, o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal determinou em janeiro deste ano que todas as barragens da lista deveriam passar por vistoria imediatamente após a divulgação do relatório. A medida foi tomada pelo Governo Federal após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem do Córrego da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro deste ano. Em fevereiro deste ano foi realizada uma audiência publica na Assembleia Legislativa para discutir a fiscalização das barragens apontadas na lista divulgada pela ANA, mas pouco se fez até agora para que a fiscalização aconteça de forma mais efetiva e que a sociedade tenha conhecimento se esse trabalho está sendo feito.

O comitê permanente, segundo o Poder Executivo, vai executar as ações emergenciais necessárias para a segurança das barragens em risco e fiscalizar as demais que somam os seis mil reservatórios de pequeno e médio porte. A atuação vai ser pautada com base na lei federal 12.334/2010, que disciplina a segurança das barragens em todo o país. Como prevê a legislação, o Estado vai ampliar o trabalho de fiscalização e classificação de risco das barragens e notificar os proprietários para realizarem os serviços necessários em prazo determinado. Essa medida foi reforçada pelos técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil que estão no Rio Grande do Norte acompanhando e assessorando as ações do Governo. A legislação também permite que a administração pública promova a cassação de outorga concedida aos proprietários de barragens que não realizam a manutenção. Nesse sentido, a Procuradoria-Geral do Estado também vai integrar o comitê permanente.

Quase 200 barragens do RN são consideradas “sem dono”

- Ainda de acordo com o relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), o Rio Grande do Norte tem 170 barragens sem a identificação de seus proprietários, o que aumenta ainda mais o risco de rompimento, tendo em vista que não se tem a quem recorrer no caso de rompimento. Entre as barragens “sem donos”, o relatório mostra que pelo menos nove têm suas estruturas com alto risco. O órgão afirma que no caso de rompimento dessas barragens sem dono, a responsabilidade é do fiscalizador estadual, no caso do RN, do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN).

As nove barragens estão distribuídas em vários municípios do estado. Segundo o Igarn, as barragens não estão exatamente sem dono, mas na verdade não foi possível identificar o dono durante as inspeções dos técnicos. Ainda de acordo com o Igarn, todas as estruturas possuem altura menor que 15 metros e capacidade inferior a 3 milhões de metros cúbicos. Por isso, elas não estariam inseridas na Lei de Segurança de Barragens (lei 1233/10). Apesar disso, um cadastro está sendo realizado.

Em nota divulgada ainda no mês de fevereiro, o Igarn disse que está iniciando o trabalho de cadastro das barragens do Estado e algumas ainda estariam sendo identificadas apenas pelas coordenadas geográficas, através de geoprocessamento. As atividades de cadastramento continuariam e na sequência seriam realizadas as visitas presenciais, quando deveriam ser identificados os proprietários. O órgão ainda confirmou que, pela lei, tem o dever de fiscalizar os usuários de água e, constatada a infração, determinar as alterações que, caso não sejam cumpridas, deverão ser executadas pelo instituto. No entanto, não foi apresentada à imprensa nenhuma resposta sobre a questão dessas barragens.

MEGA-SENA: NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS E PRÊMIO VAI A R$ 125 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.146 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (27) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 16 – 18 – 31 – 39 – 42 – 44

A quina teve 283 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 30.594,81. A quadra teve 15.338 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 806,43.

RN: BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO RECEBEU MAIS DE 312 MILHÕES DE METROS CÚBICOS DE ÁGUA NOS ÚLTIMOS DOIS MESES

Jean Lopes - Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves - Abril/2019

Neste sábado, 27 de abril a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves amanheceu com um volume hídrico na marca de 788 milhões 888 mil metros cúbicos de água. Em termos percentuais isso representa uma reserva hídrica de 32,87%. 

O volume hídrico acumulado desde o dia 21 de fevereiro até este, 27 de abril foi de 312 milhões 865 mil 800 metros cúbicos. Nesse período a elevação acumulada da cota foi de 04 metros e 13 centímetros. Os dados constam no Boletim Informativo Diário do DNOCS divulgado neste sábado.

A BOA DO DIA...

TCE/RN SE ENGAJA NA LUTA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO PAÍS

Às vésperas do Dia Mundial da Educação, celebrado em 28 de abril, os Tribunais de Contas brasileiros debateram a temática no primeiro dia do encontro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), nesta quinta-feira (25/04), no Instituto Serzedelo Correia (ISC-TCU), em Brasília, com a participação do presidente do TCE/RN, Poti Júnior, e do corregedor de Contas, conselheiro Gilberto Jales. Os debates giram em torno de uma atuação articulada entre os Tribunais de Contas, com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), no sentido dar maior efetividade nas ações pela Educação. “O TCE-RN está engajado na luta pela melhoria da educação no país. Já aderimos ao TC Educa e vamos reforçar a atuação nas diversas áreas que dizem respeito ao tem”, afirmou o presidente Poti Júnior, referindo-se à ferramenta dos TCs que permite verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas.

O conselheiro Gilberto Jales reforça a importância da participação dos Tribunais de Contas como meio para qualificar a Educação. “Cada vez mais os Tribunais de Contas devem voltar a sua atenção para a qualidade da educação brasileira, a única saída para o desenvolvimento da nação”, acredita. Durante a reunião, foi anunciada a realização do II Simpósio Nacional de Educação (SINED) nos dias 25 e 26 de julho próximo, em Porto Alegre (RS), com o objetivo de debater a efetividade dos planos de educação em curso no país, além de apresentar experiências bem-sucedidas de gestão e de ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas nessa área.

O evento tem promoção do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), do Instituto Rui Barbosa (através do Comitê Técnico da Educação), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), com o apoio da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Anpcom).

CNM DIVULGA VALORES DO ÚLTIMO DECÊNDIO DO FPM DE ABRIL; CONFIRA

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio de abril será no valor de R$ 2,4 bilhões. O repasse, que já leva em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estará disponível na conta dos Municípios na próxima terça-feira, 30 de abril. O valor, sem o desconto do Fundeb, atingiu a casa dos R$ 3 bi.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para o último decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que esse decêndio ao ser comparado com mesmo do ano anterior, apresentou queda de 0,29% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 5,48%. Agora, quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,44%. Assim, o mês fechou em crescimento de 1,09%, comparado ao mesmo período de 2018, quando corrigido pela inflação do período.

Acumulado do ano

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do Fundo vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de abril de 2019, apresenta crescimento de 9,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Já ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 teve crescimento de 5,58% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Alerta da CNM

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Confira aqui o estudo completo e o valor que seu Município receberá.

DETALHES: Crédito foi feito nas contas na manhã deste sábado. Foi uma surpresa, pois a última parcela do FPE referente ao mês de abril será creditada apenas no próximo dia 30. Esse é mais  um indício  que o governo pode ter  dinheiro em caixa.

Por: Mabilia Souza/Da Agência CNM de Notícias

MUNICÍPIO DE CAICÓ PAGA AOS SERVIDORES ABRIL NA SEGUNDA-FEIRA (29) E NA TERÇA-FEIRA (30)

O Município de Caicó, através da secretaria municipal de Tributação e Finanças, anuncia que até terça-feira (30), o pagamento dos servidores municipais referente a abril será concluído.

De acordo com o secretário de Finanças, Francisco Oliveira, na segunda-feira (29) recebem os efetivos e comissionados da Administração, Finanças, Tributação, Procuradoria, Infraestrutura, Planejamento, Turismo, Gabinete, Meio Ambiente e Assistência Social 

Na terça-feira (30), o pagamento será efetuado para os servidores efetivos e comissionados da Saúde e Educação. “Com o pagamento dos servidores, a prefeitura de Caicó injeta na economia local cerca de cinco milhões de reais e mais uma vez priorizamos o pagamento em dia do funcionalismo público”, destacou o secretário Francisco Oliveira.

FONTE: PAULO JÚNIOR/CORREIO DO SERIDÓ

ECONOMIA/BRASIL: MAIO TERÁ BANDEIRA AMARELA NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (25) que a bandeira tarifária para maio será amarela, com custo adicional de R$ 1 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. De acordo com a agência, embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, “o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico e motiva o acionamento da bandeira amarela”. “Diante da perspectiva de que as afluências aos principais reservatórios fiquem perto da média, o preço esperado para a energia (PLD) deve permanecer próximo ao registrado nos últimos meses”, informou a Aneel.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2) está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. Na amarela há o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh consumido. Na vermelha, no patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, o valor extra sobe para R$ 5.

Dicas de economia

Para evitar aumento significativo nas contas, a Aneel dá dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, tomar banhos mais curtos. A agência sugere também a diminuição no uso do ar-condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter o filtro limpo. 

A Aneel indica, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário e que nunca se coloque alimentos quentes em seu interior. Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo.  

UERN ABRE SELEÇÃO PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) abriu seleção para contratação temporária de profissionais de Educação Física. As inscrições acontecem até a terça-feira (30). A remuneração inicial é de R$ 2.498,27, com acréscimos de acordo com titulação.

Os selecionados deverão atuar como instrutores de atividades físicas em modalidades como Musculação e Práticas Corporais em turmas oferecidas pela Escola da UERN – EdUCA, instalada no Campus de Natal/Complexo Cultural da UERN.

Outras informações: (84) 99165-7334 (WhatsApp) ou educa.natal@uern.br

Acesse AQUI o edital

BRASIL/ECONOMIA: MEDIDAS PARA CORTAR PREÇO DO GÁS PELA METADE VIGORAM EM 60 DIAS, DIZ GUEDES

A ideia é levar para as famílias brasileiras pela metade do preço', afirmou Guedes/agora rn

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que em no máximo 60 dias serão tomadas medidas que vão reduzir o preço do gás natural pela metade. Ao lado do economista Carlos Langoni, após mais uma reunião sobre o assunto no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 26, Guedes garantiu que vai vencer a resistência da Petrobrás, com o apoio do presidente da estatal, Roberto Castello Branco. “A ideia é levar para as famílias brasileiras pela metade do preço. Reindustrializar o País com energia barata é muito atraente para nós”, disse Guedes em entrevista na porta do Ministério da Economia.

O titular da pasta afirmou que até mesmo um consultor que mandou para Petrobrás durante a campanha eleitoral foi cooptado pela burocracia da empresa e apresentou um plano de quatro anos para reduzir o preço do gás. “São medidas muito simples, de uma simplicidade franciscana”, disse Langoni, afirmando que as medidas envolvem a ANP e o Cade. Segundo Guedes, já na próxima segunda-feira, 29, fará reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para acelerar o projeto.

GOVERNADORA MANTÉM EUDO LEITE COMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RN

Eudo Rodrigues Leite comanda o MPRN desde junho de 2017/JOSÉ ALDENIR - AGORA RN

Mais votado da lista dúplice de indicados do Ministério Público para o cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2019-2021, o promotor Eudo Rodrigues Leite foi reconduzido ao cargo pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. A nomeação está no Diário Oficial do Estado deste sábado, 27. Ele disputava o cargo com a segunda mais votada, a procuradora Iadya Gama Maio, que tentava a indicação pela segunda vez. O prazo para a publicação da nomeação terminaria justamente neste sábado, já que o envio da lista dúplice ocorreu no dia seguinte à homologação do resultado da eleição, dia 12 de abril.

Ao todo, 175 promotores dos 208 aptos votaram na ocasião. Após a eleição, Iadya se recusou a retirar o nome da lista, apostando que a governadora escolheria o nome da primeira mulher a ocupar o cargo da instituição em mais de um século. Dizendo-se pressionada a renunciar à lista, no que foi prontamente desmentida por Eudo, a promotora defendia em sua plataforma uma aproximação maior do Ministério Público Estadual com a população – espaço que, segundo ela, estava sendo progressivamente ocupado pela Defensoria Pública. Eudo Leite, por sua vez, defendia propostas mais corporativas, o que inclui o fim da paridade entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, o que em alguns casos pode fazer com que o salário de promotores ultrapasse o de juízes.  

Ouvido pela Tribuna do Norte, o presidente da Associação do Ministério Público do RN, Fernando Vasconcelos, comentou que a instituição se posicionou em favor da democracia. “Não foi um apoio a Eudo, visto que Iadya também obedeceu todos os requisitos e está igualmente apta para assumir o cargo. É apenas um pedido oficial para que a governadora dê seguimento ao que sempre foi praticado no estado, valorizando a democracia que por nós é tão valorosa e apontou Eudo encabeçando a lista que foi encaminhada ao governo”, comentou Vasconcelos. Na última quinta-feira, a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembléia um projeto de lei para aumentar os salários dos procuradores do Estado em 16,38%. A medida, que é válida para ativos e aposentados, ainda precisará passar pela aprovação dos deputados. Dessa forma, os salários dos procuradores da 1ª classe vão de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,2. Os salários da 2ª classe vão de R$28.947,55 para R$ 33.682,16 e os da 3ª aumentarão de R$27.500,18 para R$32.004,71.

Eudo

Eudo Rodrigues Leite, agora reconduzido, tem quase 19 anos no Ministério Público do RN e atuou na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Foi também coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos. Atuou ainda como promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

GOVERNO DO RN INICIARÁ PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ATRASADOS, MESMO COM PREGÃO DESERTO EM MAIO

Por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho será usado para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores. A decisão foi anunciada após a realização do pregão eletrônico realizado na manhã desta sexta-feira, 27, para decidir a instituição financeira responsável pela cessão de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural. O certame licitatório deu deserto. “Alguns bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. 

Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire. O titular da SEPLAN ressaltou que o Estado se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão. “Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”.

A BOA DO DIA...

ASSEMBLEIA DO RN APROVA LEI QUE PERDOA DÍVIDAS DO IPVA PARA MOTOCICLISTAS

RN tem cerca de 440 mil motocicletas — Foto: Lana Honorato/Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na quinta-feira (25) um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que perdoa as dívidas do IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, até 2018 para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Para receberem o perdão da dívida, os proprietários das motocicletas terão que estar com o IPVA de 2019 pago e a taxa de licenciamento deste ano também regularizada. Além disso, os motociclistas devem ter o seguro DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam, que é o registro nacional de veículos automotores.

Com a aprovação do projeto, o Governo do RN almeja arrecadar cerca de R$ 14 milhões com pagamentos do IPVA de 2019 para quem estava inadimplente. Durante a sessão, os parlamentares elogiaram o projeto, que acreditam que vai beneficiar principalmente pessoas de baixa renda - que não teriam condições de quitar a dívida - e que sobrevivem da agricultura. No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado. O Governo do RN pretende fazer um mutirão para que os motociclistas regularizem a documentação. A intenção é também promover uma campanha de educação no trânsito. Com o projeto, o objetivo do governo é dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito, além de ajudar na arrecadação.

GOVERNADORA FÁTIMA ENVIA LEI REAJUSTANDO EM 16,38% SALÁRIOS DE PROCURADORES DO RN

José Aldenir / Agora RN

Num momento de ajuste fiscal e aperto financeiro, a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 16,38% a remuneração dos 57 procuradores ativos do Estado tendo como referência o subsídio mensal percebido pelos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste alcança também os procuradores aposentados. Ao mesmo tempo, tramita na Assembleia projetos para aumento da remuneração de procuradores do Legislativo, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e Defensores Públicos estaduais. Estes, com o aumento, para quem está na primeira classe, saltariam de R$ 29,65 mil para R$ 35.462,22 mensais. Já os procuradores de segunda classe, que tinham salário de R$ 28,17 mil, passariam a receber R$ 33.389,11 e os de terceira classe, de R$ 26,76 mil pulariam para R$ 32.004,66.

O projeto ainda deverá passar por três comissões permanentes da Assembleia – Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração Pública, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) – antes de seguir para votação. Em sua mensagem, a governadora Fátima Bezerra explica que a proposta decorre do que preceitua a Constituição Federal e tem como finaloidade ca recomposição dos subsídios recebidos pelos Procuradores do Estado, a partir do estabelecimento do novo subsídio dos ministros do STF, com a entrada em vigor da Lei Federal n° 13.752, 26 de novembro de 2018. No texto, Fátima lembra osprojetos de lei complementares já aprovados na Assembleia, que trataram da revisão do subsídio mensal dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, implantados recentemente.

Na mensagem, porém, a governadora não informou o impacto financeiro com a aprovação da Lei, mas ressalta que o orçamento deste ano comporta o reajuste. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada em janeiro pelo Poder Executivo e que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, o gasto anual previsto é de R$ 33,340 milhões com a folha de pessoal da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o balanço anual do governo de 2018 essa folha chegou a R$ 25,146 milhões para um orçamento geral do órgão da ordem de R$ 43,175 milhões.