ÚLTIMO FPM DE JULHO SERÁ 14,66% MENOR; RECURSO ENTRA NA QUINTA-FEIRA (30)

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho será 14,66% menor que o montante de 2019, sem considerar os efeitos da inflação. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a transferência constitucional será de R$ 1.889.554.784,92, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, ao todo, os Municípios receberão R$ 2.361.943.481,15 nesta quinta-feira, 30 de julho. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou sobre o impacto negativo do Fundo com representantes do governo. Ele destacou que por conta do Imposto de Renda (IR) - uma das duas bases do FPM - o primeiro repasse teve aumento de 21,55%. “Mesmo com o IR, o acumulado do mês fechou negativo, em relação ao mesmo período do ano anterior”, disse. A redução de julho foi 1,42% e até agora foram transferidos R$ 6,4 bilhões, segundo mostra levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM. Em 2019, foram partilhados R$ 6,5 bilhões de janeiro a julho. Além disso, os meses com menor passe foram: maio, 22,90%; junho, -20,94%; e fevereiro, 19,76%. Quando se considera a inflação do período, os dados da Confederação apontam redução de 16,07% e 3,04%, respectivamente, o último repasse e o total do mês.

Cenário
Com relação ao acumulado do ano, a CNM verificou cenário negativo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de julho de 2020 apresenta uma queda de 5,75% em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2019, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM teve queda de 8,32% em relação ao mesmo período do ano anterior.Aroldi mencionou alguns desse números aos representes do governo e falou de sua preocupação com a possibilidade de a economia não começar a dar sinal positivo. Ele também se mostra apreensivo com o cenário, quando o complemento da União aos Municípios terminar.

*Veja o levantamento aqui 

Por Raquel Montalvão/Agência CNM de Notícias

TERMINAL PESQUEIRO DE NATAL ENTRA NO PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÕES DE BOLSONARO

O governo federal qualificou cinco terminais pesqueiros públicos em seu programa de privatizações: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, serão entregues à iniciativa privada os terminais de Natal (RN), Aracaju (SE), Vitória (ES), Santos (SP) e Cananeia (SP). Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão dos terminais pesqueiros no Brasil, iniciado em maio deste ano. “A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado”, diz a nota.

De acordo com o governo, em 2019 a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas. Os terminais pesqueiros públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do terminal tem instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela realização das licitações. Medida foi publicada no Diário Oficial da União (clique aqui e confira).

HOJE, 28 DE JULHO - DIA DO AGRICULTOR

TJRN E PREFEITURA DE CAICÓ AVANÇAM NAS DISCUSSÕES PARA INSTALAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO SOCIAL NA CIDADE

O Município de Caicó sinalizou positivamente para a assinatura do termo de cooperação, entre o Poder Executivo local e o Poder Judiciário, para a instalação de uma unidade do Escritório Social, naquela cidade. A decisão do prefeito Robson de Araújo foi anunciada, nesta terça-feira (28), durante reunião, por videoconferência, coordenada pela desembargadora Zeneide Bezerra, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Rio Grande do Norte (GMF/RN). A perspectiva é que o termo possa ser firmado no mês de agosto. Escritórios Sociais são equipamentos públicos, em funcionamento em outros estados da Federação, com gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsáveis por realizar acolhimento e encaminhamentos de pessoas egressas do sistema prisional, em um apoio intersetorial. A iniciativa é resultado da Resolução nº 307/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que abrange as ações do programa “Justiça Presente”.

A desembargadora Zeneide Bezerra explicou que o termo vai trazer a previsão sobre o prazo para a construção do plano de trabalho, formação de equipe técnica e outras providências em relação a ações posteriores. Ela defendeu a participação de diversos setores da sociedade, como universidades, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, entre outras para o desenvolvimento do programa naquela cidade seridoense. “Vamos participar do termo e construir esse projeto, do qual o Município vai fazer parte com certeza, encaminhando local, material diário, vamos construir isso”, ressaltou o governante municipal, que vem tratando do assunto com sua equipe de assessores. Do juiz Luiz Cândido Villaça, diretor do fórum local, o prefeito ouviu a disposição de realizar a parceria para viabilizar o Escritório Social. O magistrado salientou que as alterações e ajustes necessários deverão ser feitos na elaboração do termo de cooperação.

A coordenadora do programa Justiça Presente do CNJ no RN, Daniela Rodrigues, informou aos participantes da reunião que em Pau dos Ferros, o escritório foi instalado em uma sala do prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e em Mossoró, funciona na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Juventude. Daniela reforçou a ideia de que ter uma equipe de referência para atuação no atendimento aos egressos do sistema penal é fundamental. João Paulo Diogo, consultor das Nações Unidas para o programa Justiça Presente do CNJ, destacou em sua intervenção que Caicó proporciona ambiente socioinstitucional extremamente favorável para a instalação da unidade, pois conta com universidades e entidades com grande potencial para parcerias. Ele salientou a existência de atores favoráveis, cenário propício e compromisso da comarca local em apoiar a iniciativa. A reunião também contou com a participação do juiz da Comarca de Caicó, José Vieira, do juiz corregedor auxiliar Fábio Ataíde, além de representantes técnicos da Prefeitura de Caicó, da Penitenciária Estadual do Seridó, entre outros profissionais com atividades relacionadas ao tema.

TRT-RN ENCAMINHA PRECATÓRIOS TRABALHISTAS PARA ORÇAMENTO 2021: VALOR ULTRAPASSA R$ 121 MILHÕES

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concluiu o envio dos precatórios para o orçamento de 2021 dos processos do Estado do Rio Grande do Norte, de municípios, de entes federais e de empresas públicas. Ao todo, foram encaminhados precatórios de 52 entes públicos, sendo oito vinculados ao Estado, 39 prefeituras, três federais e duas empresas públicas, num valor total de R$ 121.798.092,00, referente a processos trabalhistas de 2.228 credores. A dívida total do Estado do Rio Grande do Norte é de R$ 88.769.433,05, referente a precatórios de 1.001 servidores e terceirizados da Administração Direta e Indireta. Também foram encaminhados precatórios de duas empresas públicas, da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), no valor de R$ 79.090,11 (três credores), e dos Correios e Telégrafos, no valor total de R$ 2.399.782,39 (29 credores). Outros três entes federais: União, R$ 80.505,08; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 145.412.34; e Agência Nacional de Petróleo (ANP), R$ 167.703,90, totalizaram R$ 393.621,32.

Dezenove municípios se enquadram no Regime Especial, com precatórios referentes a 2.135 credores que somam R$ 28.588.810,23. Há, ainda, precatórios de vinte municípios do Regime Geral, que totalizam uma dívida de R$ 1.567.355,36. Neste ano, em virtude da pandemia, o presidente do Tribunal do Trabalho potiguar, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, encaminhou ofício eletrônico a todos os órgãos públicos e municípios, através do e-mail institucional, comunicando o envio dos precatórios. “Caso algum ente público não tenha recebido esse ofício, seu gestor deve entrar em contato por meio de comunicação eletrônica com nosso setor de Precatórios, pelo e-mail cprec@trt21.jus.br”, orienta o presidente do TRT-RN.

A íntegra dos precatórios trabalhistas inscritos para o orçamento de 2021 pode ser conferida clicando aqui. Os assuntos ligados ao tema são encaminhados pela Divisão de Precatórios do Tribunal.

BLOCOS DE PARTIDOS GOVERNISTAS APRESENTAM OBSTRUÇÃO E REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO RN SEGUE SEM VOTAÇÃO

Os blocos de partidos que fazem parte do grupo governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram obstruções e impediram a votação do projeto de reforma da previdência estadual, na sessão desta terça-feira (28). Apesar de 20 dos 24 deputados estaduais estarem presentes na sessão virtual, com a manobra, apenas 10 permaneceram aptos a votar a matéria. O projeto de reforma é uma emenda à constituição e, portanto, precisa de pelo menos 15 parlamentares para votação. Além disso, é necessária maioria absoluta nas duas sessões de votação - ou seja, 15 votos "sim" entre os 24 parlamentares. Esta é a sexta vez que a matéria tem votação adiada por falta de quórum. Com obstruções apenas aos projetos de emenda à constituição, os deputados puderam votar outras matérias que aguardavam análise no Legislativo. Nas sessões anteriores, os parlamentares governistas não marcavam presença nas sessões virtuais e, sem número mínimo de 13 presentes, os projetos voltavam a ficar na pauta para as sessões seguintes.

Segundo o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até a próxima sexta-feira (31) para aprovar e sancionar a reforma da previdência do estado, sob pena de ficar sem repasse de verbas federais e ter que implantar o mesmo modelo da reforma da União no regime previdenciário estadual. Os argumentos são refutados por um bloco de 11 deputados considerados de oposição e independentes, que consideram que a portaria federal que trata sobre o assunto é inconstitucional e afirmam que outros estados já conseguiram decisões judiciais favoráveis sobre o assunto. "Não existe essa obrigatoriedade. Houve uma interpretação extremamente errônea por parte do governo", considerou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Se o prazo do regimento da Assembleia Legislativo for seguido, mesmo que consiga votar o projeto em primeiro turno, o governo não teria tempo suficiente para aprovar a matéria no segundo, porque não necessários cinco dias entre ambas as votações. Na semana passada, porém, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que se houver consenso entre os líderes, ambas as sessões poderiam ser realizadas no mesmo dia, como aconteceu na Câmara Federal.

Expectativa de ampliação do prazo
Ao anunciar a obstrução do bloco dos partidos PT e PL do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a medida foi tomada por causa da falta de consenso com o grupo de oposição e a expectativa de ampliação do prazo estabelecido pela União a nível nacional. O mesmo argumento foi usado pelo deputado Souza Neto (PSB), líder do bloco PSB/PSol "Estamos aguardando nesse momento a prorrogação desse prazo, então a orientação do bloco é que para continuemos em obstrução", afirmou.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) não seguiu a obstrução do partido e informou que o Psol nacional já questionou ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da portaria federal que criou o prazo de 31 de julho para as reformas estaduais. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também apresentou obstrução em nome do bloco formado com o deputado Albert Dickson (Pros) e Bernardo Amorim (Avante).

TCE-RN DEFINE DATAS PARA RETOMADA DE ATIVIDADES PRESENCIAIS EM TRÊS ETAPAS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (28), o Plano de Retomada das Atividades Presenciais. O Plano regulamenta a retomada dos prazos processuais e a reabertura das instalações físicas da Corte de Contas, iniciados a partir da próxima segunda, dia 03 de agosto. A resolução 11/2020, que institui o Plano, e a Portaria 161/2020, que regulamenta a primeira etapa, serão publicadas no Diário Eletrônico desta quarta-feira. A retomada das atividades presenciais será realizada de forma gradual e sistemática, em três etapas, com a primeira sendo iniciada a partir do dia 03 de agosto. Durante a primeira etapa, será observado o percentual máximo de 20% do quadro de usuários internos - que compreende conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, servidores, etc - em sistema de rodízio. O atendimento ao público será restrito ao protocolo, sob responsabilidade da Diretoria de Expediente. No caso dos demais setores, o atendimento permanecerá de forma remota. Em todos os setores, o horário de funcionamento será das 08h às 13h, com exceção do Protocolo e da recepção, cujo funcionamento será das 08h às 18h.

No que diz respeito aos prazos processuais, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão. As sessões plenárias continuarão acontecendo em formato telepresencial, com transmissão pelo canal do Tribunal de Contas no YouTube, até posterior deliberação. Na segunda etapa, voltarão ao trabalho presencial 50% dos usuários internos, também em sistema de rodízio, e o atendimento ao público será realizado em todos os setores do Tribunal de Contas. Na terceira e última etapa, todos os usuários internos do Tribunal de Contas voltarão ao trabalho presencial, sem rodízio. Não há data fixada para o início da segunda e terceira etapa da retomada. 

Segundo os termos da resolução, deverão ser observados os critérios da Organização Mundial de Saúde acerca da flexibilização do isolamento social, como também as recomendações das autoridades sanitárias. A terceira etapa só será implementada quando for declarado o fim da pandemia, ou quando existirem condições sanitárias favoráveis. Durante todo o processo de implementação do Plano de Retomada, haverá a possibilidade de retorno às etapas anteriores, ou de adoção integral do sistema de home office novamente, a depender das recomendações das autoridades sanitárias.

Cuidados
O Plano de Retomada das Atividades Presenciais estabelece algumas diretrizes para o retorno ao expediente presencial e atendimento ao público. O retorno priorizará os usuários internos que não fazem parte dos grupos de risco. Além disso, continuam suspensos eventos presenciais, como audiências e reuniões, e vedada qualquer aglomeração de pessoas nas dependências da Corte de Contas.

Haverá controle de acesso na entrada do prédio, com medição de temperatura e higienização das mãos com álcool 70%, que também estará disponível nos corredores. Além disso, continua proibido o acesso ao prédio, por parte do público externo, de pessoas que não utilizem máscara. A resolução obriga também o distanciamento obrigatório de 1,5 metro, por parte dos usuários internos e do público externo, dentro do prédio do TCE. O elevador terá lotação máxima de uma pessoa, sem presença do ascensorista.

O Tribunal de Contas fornecerá máscaras laváveis aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Membros do Ministério Público, servidores e estagiários. Também será exigido que as empresas terceirizadas forneçam equipamentos de proteção individual para os seus colaboradores.

Fonte: Portal Grande Ponto

RENATO BARROS: VOCALISTA DE BANDA QUE FEZ SUCESSO NOS ANOS 60 MORRE AOS 76 ANOS

Renato Barros, da banda Renato e Seus Blue Caps, faleceu no fim da manhã desta terça-feira (28/7) em um hospital na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O cantor teve complicações após passar por uma cirurgia de emergência no coração.

O procedimento cirúrgico, realizado no dia 20 de julho, durou sete horas e Renato passou oito dias lutando pela vida no hospital. Na segunda-feira (27/7), ele teve uma piora no quadro e precisou ser entubado e sedado. O rim já não funcionava mais e o pulmão também estava em estado crítico.

Nos anos 1960, a banda fez sucesso com hits como “Até o fim”, " Menina Linda ", “Não te esquecerei” e “Feche os Olhos”.

A BOA DO DIA...

EM ARTE, CHARGISTA DO RN EXPÕE TENTATIVA DO GOVERNO DE CONFISCAR SALÁRIO DOS APOSENTADOS COM REFORMA

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) iniciou uma parceria com o chargista potiguar Rodrigo Brum.  Na arte desta segunda-feira, o artista mostra a governadora Fátima Bezerra pescando o dinheiro dos servidores públicos aposentados usando, de barco, o pretexto da reforma da Previdência Estadual.

O executivo tem tentado pressionar os deputados da Assembleia Legislativa para que seja votado até o final de julho de forma remota, e às escuras, o texto da Previdência, que pune os trabalhadores do estado, especialmente os mais humildes. Uma possível votação virtual, no entanto, é antidemocrática, uma vez que impossibilita a participação direta da sociedade, principal prejudicada com a reforma, nas discussões.

A reforma vai taxar os servidores aposentados, aumentar a alíquota de contribuição, aumentar a idade mínima de aposentadoria e contribuir para o distanciamento de tratamento dado aos servidores, já que as categorias mais prejudicadas são as que há dez anos não recebem qualquer aumento ou correção salarial. O SINSP reitera que é CONTRA a reforma da Previdência estadual e que o mecanismo é um confisco do salário dos servidores públicos.

POLICIAIS MILITARES DO RN PASSAM POR VACINAÇÃO CONTRA H1N1

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da sua Diretoria de Saúde, está realizando uma nova campanha de vacinação contra a Influenza H1N1. O foco são os militares que ainda não se imunizaram neste ano de 2020.

De acordo com a PM, a imunização dos profissionais de segurança pública contra o vírus da Influenza H1N1 foi pensada, já que os militares encontrarem-se em situações de risco de contágio em virtude do trabalho exercido diariamente em prol da segurança pública do Estado.

Estão disponibilizadas um total de 300 doses, que estão sendo aplicadas na Quadra de Esportes do Quartel do Comando Geral da PMRN (QCG). A primeira etapa aconteceu nesta segunda-feira (27) e a próxima será realizada, das 8 às 11h, na próxima quarta-feira (29).  A corporação reforça ainda que estão sendo tomadas todas as medidas preventivas para não propagar a contaminação da Covid-19. Um exemplo é o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), bem como a medida de cada policial respeitar a distância mínima de 1,5 metro em relação ao outro.

Influenza H1N1
A gripe H1N1, ou influenza A, é provocada pelo vírus H1N1, um subtipo do influenzavírus do tipo A. Ele é resultado da combinação de segmentos genéticos do vírus humano da gripe, do vírus da gripe aviária e do vírus da gripe suína (daí o nome pelo qual ficou conhecida inicialmente), que infectaram porcos simultaneamente.

O período de incubação varia de três a cinco dias. A transmissão pode ocorrer antes de aparecerem os sintomas. Ela se dá pelo contato direto com os animais ou com objetos contaminados e de pessoa para pessoa, por via aérea ou por meio de partículas de saliva e de secreções das vias respiratórias.

LULA DEVE 1,1 MILHÃO DE REAIS AO FISCO E ENTRA NA LISTA NEGRA DA RECEITA FEDERAL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o nome inscrito na dívida ativa da União. O ex-presidente, condenado a 26 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, deve 1,1 milhão de reais ao Fisco. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra 342 mil reais de impostos, uma multa de 514 mil e mais 342 mil de juros. Lula não é o único petista que vai ter que mexer no bolso para acertar contas do passado. O sobrinho dele, Taiguara Rodrigues dos Santos, que fez fortuna com negócios suspeitos durante os mandatos do tio, também entrou na lista da Receita. Ele deve 321 mil — quase um troco se comparado à situação de José Dirceu.

O ex-ministro da Casa Civil tem débitos em seu nome no valor de 33 milhões e mais 35 milhões em nome de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, que era usada para lavar dinheiro de corrupção. José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, e seus dois filhos devem 21 milhões. Jonas Suassuna, o empresário em nome do qual foi registrada a compra do famoso sítio de Atibaia de Lula, também está inscrito na dívida ativa por débitos de 6,2 milhões em nome dele e de suas empresas. Da lista de estrelas ligadas ao Partido dos Trabalhadores ainda fazem parte o advogado Roberto Teixeira (4,9 milhões) e o ex-publicitário Marcos Valério (527 milhões), o operador do mensalão.

Fonte: Veja

SEGUNDO LEILÃO VIRTUAL DO TRT-RN ARRECADA R$ 677 MIL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS

Com a arrematação de 14 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos, o segundo Leilão Virtual do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) arrecadou, na última sexta-feira (24), R$ 677.800,00, que serão utilizados para pagamento de dívidas previdenciárias e trabalhistas.

Entre os bens arrematados estão imóveis em Natal e Parnamirim, automóveis e equipamentos. Vinte lotes não tiveram ofertas e outros seis foram excluídos do leilão, em virtude do pagamento da dívida por parte dos reclamados. O leilão foi realizado pela Lance Certo Leilões. “Agora nós vamos devolver os processos às Varas de origem para novas providências. Os que tiveram bens arrematados já seguem para pagamento das partes. Os demais serão encaminhados para outras fases de cobrança das dívidas”, explica o juiz Cacio Oliveira Manoel, que coordena a Divisão de Inteligência (Dint) do TRT-RN, responsável pelo leilão.

No primeiro Leilão Virtual, realizado em maio deste ano, o TRT-RN arrecadou R$ 754 mil com a arrematação de 13 dos 38 lotes anunciados. Nesta segunda edição, também só foram ofertados lances por meio da internet, em razão da pandemia do novo coronavírus. O leilão na modalidade virtual agradou os arrematantes. Segundo Adrimari de Araújo, que finalizou um dos lotes na segunda edição, a organização do leilão que existia em ambiente físico foi transferia para a internet. "A eficiência dos servidores é exemplar e dá total segurança aos participantes", declarou ele sobre a nova dinâmica na rede mundial de computadores.

GOVERNO ACATA RECOMENDAÇÃO DE COMITÊ E ADIA 3ª FASE DE RETOMADA ECONÔMICA NO RN: 'PRUDÊNCIA E CAUTELA'

O governo do Rio Grande do Norte decidiu acatar a recomendação do comitê científico do estado e suspender a terceira fase de reabertura econômica, prevista para esta quarta-feira (29). A informação foi confirmada pelo secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, no início da tarde desta segunda-feira (27). De acordo com Cipriano, a previsão é de que o novo prazo fique para 5 de agosto. "O que o comitê, com muita propriedade, tem apontado é que você não tem como ter uma segurança de dados antes de 15 dias de reabertura, porque isso vai se refletir no contágio, na transmissibilidade, no número de pessoas graves que vão demandar leitos nos hospitais e óbitos. De cada 100 pessoas contaminadas, uma pessoa pode morrer, ou no mínimo, de cada 200, uma. Esse é um dado que nos leva a ter muita precaução e cautela", afirmou em entrevista ao RN 1, da Inter TV Cabugi. "Não é pelo fato de estarmos com uma situação favorável de leitos hoje, na maioria das regiões, que nós vamos estar fazendo liberação para ter daqui a 15 dias uma situação de sufoco novamente com risco de perder vida. Mesmo tendo leito de UTI, muita gente está morrendo", acrescentou o secretário.

O secretário ainda considerou que a abertura de shoppings seria prejudicial e pediu que a capital revise a medida. "Nós achamos que não é uma medida sensata. Os shoppings são um lugar de grande aglomeração. Mesmo adotando todos os protocolos de segurança e distanciamento, nós vimos em dois episódios no fim de semana que isso não tem sido respeitado", considerou. Com a decisão do governo, ficou suspensa a reabertura de bares e restaurantes com mais de 600 metros quadrados, que era prevista para esta quarta-feira (29). Segundo o secretário, a previsão é de que os estabelecimentos sejam abertos no dia 5 de agosto, junto com a liberação dos shoppings com ar condicionado. Apesar do prazo do governo, a Prefeitura de Natal autorizou a reabertura dos shoppings para esta terça-feira (28).

Recomendação
Em um documento enviado neste domingo (26) ao governo do Rio Grande do Norte, o comitê científico que assessora o estado nas tomadas de decisão sobre a pandemia do novo coronavírus, sugeriu a suspensão da primeira etapa da 3ª fase de reabertura econômica, prevista inicialmente para esta quarta-feira (29). A recomendação foi de que a reabertura seja adiada por sete dias. Embora o estado apresente uma ocupação de leitos de UTI abaixo de 66%, o grupo de pesquisadores apontou que a taxa de transmissibilidade aumentou em grandes cidades, como Mossoró e Parnamirim e a taxa média do estado voltou a ficar em Rt 1 - que significa que cada contaminado contamina outra pessoa, em média. Ao todo, 111 municípios têm taxas superiores a 1,03. Com esse aumento registrado após o início da reabertura econômica, o estado poderia voltar a receber maior pressão por leitos.

Os pesquisadores também apontaram as aglomerações registradas nas praias e nas filas das agências da Caixa Econômica - para pagamento do auxílio emergencial - como sinais de alerta. Para o comitê, apenas com um prazo maior, de pelo menos 15 dias, o estado terá a capacidade de avaliar os efeitos dessas ações e das últimas fases de reabertura sobre o número de infectados e necessidade de leitos. "É seguro afirmar que não há uma folga expressiva quanto a disponibilidade de leitos críticos, principalmente em virtude do processo de retomada gradual, o que poderá implicar em mais demandas assistenciais. Aparentemente, os resultados apresentam-se como bons quando se trata da redução na pressão por leitos de UTI covid-19, todavia, este é um momento de muita cautela, prudência e monitoramento contínuo", disse o relatório.

COMEÇAM NESTA TERÇA-FEIRA (28) AS INSCRIÇÕES PARA O FIES 2020.2

Começam nesta terça-feira (28) e seguem até 31 de julho, pelo site as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.

Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificou inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”.

Lista de espera
Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni), para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.

Requisitos
Pode se inscrever na seleção do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e que tenha alcançado média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O interessado não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Programa
O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos em instituições de educação superior particulares que participam do programa.O Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo ter juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

MAIS DE 100 CONCURSOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS REÚNEM 10,5 MIL VAGAS NO PAÍS

Pelo menos 107 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (27) e reúnem 10.563 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.058,15 na Prefeitura de Mirassol D'Oeste (MT). Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os principais concursos federais abertos estão:

·    Exército, com 261 vagas em quatro editais: um para 41 vagas, outro para 116, outro para 98 e outro para 6 vagas;

·     Instituto Rio Branco, com 25 vagas para diplomatas.

Nesta segunda-feira, pelo menos 13 órgãos abrem o prazo de inscrições para 553 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 14.671,30 na Prefeitura de Alto Taquari (MT). Veja abaixo as informações de cada concurso:

Consórcio Intermunicipal de Saúde de Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha (Cisnorje) (MG)

·         Inscrições: até 31/07/2020

·         70 vagas

·         Salários de até R$ 7.014,47

·         Cargos de nível médio e superior

·         Veja o edital

Consórcio Público da Região Polinorte (ES)

·         Inscrições: até 28/07/2020

·         12 vagas

·         Salários de até R$ 3.395,00

·         Cargos de nível médio e superior

·         Vagas para Linhares - Espírito Santo

·         Veja o edital

Prefeitura de Alto Rio Novo (ES)

·         Inscrições: até 31/07/2020

·         1 vaga

·         Salários de até R$ 1.585,94

·         Cargos de nível superior

·         Veja o edital

Prefeitura de Alto Taquari (MT)

·         Inscrições: até 31/07/2020

·         6 vagas

·         Salários de até R$ 14.671,30

·         Cargos de nível médio e superior

·         Veja o edital

Prefeitura de Cachoeira dos Índios (PB)

·         Inscrições: até 11/09/2020

·         80 vagas

·         Salários de até R$ 2.772,23

·         Cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior

·         Veja o edital

Prefeitura de Coitiporã (RS)

·         Inscrições: até 05/08/2020

·         3 vagas

·         Salários de até R$ 1.400,00

·         Cargos de nível médio

·         Veja o edital

Prefeitura de Colombo (PR)

·         Inscrições: até 31/07/2020

·         13 vagas

·         Salários de até R$ 13.132,20

·         Cargos de nível superior

·         Veja o edital

Prefeitura de Curvelo (MG)

·         Inscrições: até 20/08/2020

·         107 vagas

·         Salários de até R$ 2.053,97

·         Cargos de nível fundamental, médio e superior

·         Veja o edital

Prefeitura de Goiás (GO)

·         Inscrições: até 17/08/2020

·         209 vagas

·         Salários de até R$ 3.140,00

·         Cargos de nível fundamental, médio e superior

·         Veja o edital

Prefeitura de Jardim de Piranhas (RN)

·         Inscrições: até 28/07/2020

·         1 vaga

·         Salários de até R$ 1.250,00

·         Cargos de nível fundamental

·         Veja o edital

Prefeitura de Leopoldina (MG)

·         Inscrições: até 31/07/2020

·         3 vagas

·         Salários de até R$ 6.173,37

·         Cargos de nível médio e superior

·         Veja o edital

Prefeitura de Pouso Alto (MG)

·         Inscrições: até 28/08/2020

·         5 vagas

·         Salários de até R$ 3.037,21

·         Cargos de nível fundamental e superior

·         Veja o edital

Universidade Estadual de Maringá - UEM

·         Inscrições: até 07/08/2020

·         43 vagas

·         Salários de até R$ 8.372,77

·         Cargos de nível superior

·         Veja o edital

·        CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES