O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concluiu o envio dos precatórios para o orçamento de 2021 dos processos do Estado do Rio Grande do Norte, de municípios, de entes federais e de empresas públicas. Ao todo, foram encaminhados precatórios de 52 entes públicos, sendo oito vinculados ao Estado, 39 prefeituras, três federais e duas empresas públicas, num valor total de R$ 121.798.092,00, referente a processos trabalhistas de 2.228 credores. A dívida total do Estado do Rio Grande do Norte é de R$ 88.769.433,05, referente a precatórios de 1.001 servidores e terceirizados da Administração Direta e Indireta. Também foram encaminhados precatórios de duas empresas públicas, da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), no valor de R$ 79.090,11 (três credores), e dos Correios e Telégrafos, no valor total de R$ 2.399.782,39 (29 credores). Outros três entes federais: União, R$ 80.505,08; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 145.412.34; e Agência Nacional de Petróleo (ANP), R$ 167.703,90, totalizaram R$ 393.621,32.
Dezenove municípios se enquadram no Regime Especial, com precatórios referentes a 2.135 credores que somam R$ 28.588.810,23. Há, ainda, precatórios de vinte municípios do Regime Geral, que totalizam uma dívida de R$ 1.567.355,36. Neste ano, em virtude da pandemia, o presidente do Tribunal do Trabalho potiguar, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, encaminhou ofício eletrônico a todos os órgãos públicos e municípios, através do e-mail institucional, comunicando o envio dos precatórios. “Caso algum ente público não tenha recebido esse ofício, seu gestor deve entrar em contato por meio de comunicação eletrônica com nosso setor de Precatórios, pelo e-mail cprec@trt21.jus.br”, orienta o presidente do TRT-RN.
A íntegra dos precatórios trabalhistas inscritos para o orçamento de 2021 pode ser conferida clicando aqui. Os assuntos ligados ao tema são encaminhados pela Divisão de Precatórios do Tribunal.
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