AUXÍLIO EMERGENCIAL: BOLSA FAMÍLIA COMEÇA A RECEBER 1ª PARCELA DE R$ 300

 

Os beneficiários do Bolsa Família recebem a partir desta quinta-feira (17) a 1ª das 4 parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial residual, anunciadas no dia 1º de setembro. Receberão primeiro os inscritos com NIS finalizado em 1. O calendário segue até 30 de setembro.

Nesta quinta também são liberados saques e transferências de novas parcelas do Auxílio para 3,8 milhões de beneficiários nascidos no mês de dezembro. Este grupo inclui todos os trabalhadores do Cadastro Único fora do Bolsa Família e os inscritos via site ou aplicativo do programa que tiveram aprovação até o 6º lote. 

Todos já estavam liberados para pagar contas e realizar compras usando o cartão virtual. Para ter acesso à situação do benefício, os trabalhadores devem utilizar o aplicativo do programa ou entrar no site auxilio.caixa.gov.br.

IGARN: INSTITUTO DIVULGA RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS

 

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (Igarn) divulga o resultado da seleção para estagiários para as áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ecologia, Engenharia Civil e Engenharia Ambiental. Ao todo foram 296 inscritos que passaram por análise curricular, realizada por uma comissão formada por coordenadores do Instituto, além do preenchimento de um questionário que também passou por avaliação.

*Seguem os nomes dos aprovados no processo seletivo:
Mário Xavier de Araújo Menezes (Administração),
Francisca Lopes da Silva Viana (Ciências Contábeis),
Fernando Duarte Lopes (Ecologia),
Luana Silvestre Fernandes (Engenharia Ambiental) e
Matheus Vinícius Azevedo da Silva (Engenharia Civil). 

A equipe do Igarn entrará em contato com os selecionados, reforça texto da assessoria de imprensa. Todos os que participaram do processo seletivo continuam cadastrados no banco de dados podendo ser convocados conforme a disponibilidade de vagas e necessidade do Instituto.

A BOA DO DIA...

BUSÃO SOLIDÁRIO DO SETURN/NATALCARD CHEGA A 150 TONELADAS DE ALIMENTOS DOADOS EM MAIS UMA ENTREGA NA CAPITAL POTIGUAR

 

Nesta quinta-feira (17), o Projeto Busão Solidário vai realizar a entrega de 280 cestas básicas e kits de limpeza e higiene pessoal. Com isso, alcançará o total de 8.349 cestas o que equivale a mais de 150 toneladas de alimentos. Desta vez as instituições beneficiadas são: Comunidade das Guaritas, localizada no Bairro do Alecrim e o Conselho Comunitário do Bairro de Nazaré, localizado no Bairro de Nazaré.

Para participar da campanha as pessoas podem fazer as doações nos 10 postos de coleta do Supermercado Nordestão e postos fixos do SETURN e NatalCard: Na antiga rodoviária da Ribeira; Fundação Augusto Severo (Zona Norte) – Endereço: Av. Dr. João Medeiros Filho, 64, Igapó; no NatalCard Zona Sul, na Av. Sen. Salgado Filho, 2850, Loja 5, Chacom Center – Candelária, e; no galpão da antiga sede da entidade, na Av. Duque de Caxias – Ribeira.

Empresas e grupos que desejarem fazer doações em grande quantidade é só se dirigir ao armazém do SETURN, no bairro da Ribeira, ou manter contato pelo Call Center 3026-8450 para comunicar um ponto de coleta. Quem pretende ajudar sem sair de casa, pode fazer doações bancárias. Os dados são: Banco Sicoob (756), agência 4194, conta corrente 7327-0, CNPJ: 02.967.096/0001-97. Os pontos de arrecadações e todas as informações do Busão Solidário estão disponíveis nas redes sociais @seturn e @natalcard e nos sites seturn.com.br e natalcard.com.br.

SOBRE A CAMPANHA – A campanha Busão Solidário é realizada em parceria. Para isto entidades são estimuladas a participar da ação. A Prefeitura do Natal via Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas-NATAL) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU-NATAL) já está participando, assim como o NatalCard.

Também participam o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), Ministério Público do Estado (MPRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), entre outras instituições. O plano de ação do Busão Solidário visa dispor seis (6) ônibus caracterizados como pontos de coleta em 10 lojas do Nordestão. Havendo necessidade a frota será acrescida. Nesta etapa serão recolhidos donativos para cestas básicas. Todos os dias, ao final do expediente, a frota do Busão Solidário leva os donativos da sociedade natalense para o galpão do SETURN, no bairro da Ribeira, para separar, embalar, organizar e distribuir os donativos. Seguindo as recomendações da vigilância sanitária. 

SENAC RN OFERECE MAIS 630 VAGAS GRATUITAS PARA CURSOS TÉCNICOS EAD

 

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, está disponibilizando mais 630 vagas gratuitas em cursos técnicos a distância no Rio Grande do Norte. A iniciativa faz parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG), cujo objetivo é promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas para pessoas de baixa renda.  Somadas às 480 vagas oferecidas em junho, já são mais de 1.100 oportunidades de capacitação de excelência, sem custo, oferecidas à sociedade potiguar pela instituição.

Os cursos serão realizados na modalidade de educação a distância (EAD), sem encontros presenciais. Ao todo, serão oferecidas oito opções: Técnico em Administração, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Logística, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Secretariado, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Programação de Jogos Digitais, Técnico em Recursos Humanos. O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca a iniciativa como mais uma oportunidade profissional neste novo cenário de retomada da economia. “O Sistema Fecomércio RN continua investindo em capacitação gratuita para a público de baixa renda, pois entendemos a necessidade de preparar a população para o mercado profissional, principalmente nesse contexto de pandemia. 

São iniciativas como esta que adicionam novas perspectivas profissionais ao currículo desse público” ressaltou. A previsão de início das aulas é a partir de 26 de outubro. A seleção dos candidatos ocorrerá de acordo com a ordem da inscrição efetuada, tudo de forma online, por meio do Portal Senac EAD. De acordo com a Política do PSG, obrigatoriamente, os candidatos devem possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido. O resultado da seleção, conforme classificação, será divulgado no próprio site.

As inscrições seguem até o dia 21 de setembro, pelo site www.ead.senac.br/gratuito.

GOVERNO FEDERAL PUBLICA NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DO BPC

Novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, estão publicadas na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União.

Para ter direito ao benefício, no valor mensal de um salário mínimo - R$ 1.045 - é necessário que o rendimento bruto mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo (25%), o que corresponde a R$ 261,25. Uma das novidades é que agora os valores mensais gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas passarão a ser deduzidos da renda mensal bruta familiar. Mas, para isso, será preciso comprovar a situação com prescrição médica. Também será preciso comprovar que o requerente não recebe esses itens por órgãos públicos.

Documentos
Pelas novas regras fica dispensada a apresentação de documentos originais do requerente, do representante legal e dos demais membros do grupo familiar, quando a informação puder ser confirmada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de confrontação com bases de dados de órgãos públicos. Caso haja dúvida quanto à autenticidade ou integridade do documento, o INSS pode exigir, a qualquer tempo, os documentos originais, ficando o responsável pela apresentação das cópias sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Pessoas com deficiência
No caso das pessoas com deficiência, o benefício estará sujeito à revisão periódica. A concessão do benefício, nesses casos, dependerá da comprovação da deficiência e de renda familiar mensal per capita limitada aos parâmetros de concessão do benefício.

Ainda segundo a portaria, a comprovação da deficiência, para fins de concessão do benefício, levará em conta o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, que implica na incapacidade de trabalhar. Pela norma, o pedido de benefício será negado se a renda familiar mensal per capita não se enquadrar no limite de 25% do piso nacional ou se a deficiência não for comprovada após a perícia. Apesar disso, quem tiver o pedido indeferido poderá ainda apresentar recurso ao INSS, num prazo de 30 dias.

Assinaturas
Para atestar as informações declaradas no pedido de benefício, além de fazer isso por meio de assinatura que poderá ser eletrônica, ou por acesso com usuário e senha, também serão aceitas, a partir de agora, a certificação digital ou biometria.

Para os não alfabetizados ou impossibilitados de assinar o pedido, será aceita a impressão digital registrada na presença de funcionário do órgão recebedor do requerimento.

IEGM 2020: TCE DISPONIBILIZA QUESTIONÁRIOS PARA ÍNDICE QUE MEDE EFETIVIDADE DAS GESTÕES MUNICIPAIS

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em cooperação com o Instituto Rui Barbosa – IRB, iniciou o quinto ciclo de construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) com vistas a obter e sistematizar informações sobre sete áreas de gestão pública: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação.  O IEGM é uma ferramenta de aprimoramento do controle e, principalmente, relevante instrumento de orientação para a eleição de prioridades na gestão dos recursos públicos nos municípios. O preenchimento do questionário, cujo acesso este ano se dá por meio do Portal do Gestor, é obrigatório a todos os municípios e está disponível até o dia 16 de outubro. 

O presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, enviou ofício a todas prefeituras, via Portal do Gestor, anexando a relação dos códigos de acesso aos questionários, os quais poderão ser respondidos diretamente pelo chefe do Poder Executivo ou mediante delegação aos responsáveis por cada área de gestão abrangida neste levantamento. Os prefeitos que não preencherem os questionários estão sujeitos às seguintes sanções: suspensão do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE/RN, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e multa ao gestor responsável, conforme artigo 107, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012). 

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado deste Tribunal de Contas, por meio do telefone (84) 3642-7275 ou do e-mail iegm@tce.rn.gov.br.

UERN: PAGAMENTO DA PRIMEIRA ETAPA DO AUXÍLIO INCLUSÃO DIGITAL É LIBERADO

 

O pagamento dos valores do Auxílio Inclusão Digital para os candidatos que se inscreveram na primeira etapa do programa já está liberado. Ao todo, foram investidos R$ 346 mil para a concessão do auxílio, que visa dar suporte aos estudantes da Universidade do Estado do RN (UERN) durante o semestre que funcionará na modalidade remota.

Nesta etapa, foram beneficiados 346 estudantes, frisa informação de Adriana Morais, veiculada pelo portal virtual da UERN. Ao todo, serão concedidos mil Auxílios Inclusão Digital ao valor de R$ 1 mil. As inscrições para a seleção de bolsas desta última etapa continuam abertas e seguem até esta quarta-feira (16), através de formulário eletrônico disponível neste LINK.

SINAI/RN: PLANTÕES JURÍDICOS DA SEDE ESTADUAL SÃO RETOMADOS A PARTIR DE 23 DE SETEMBRO

 

Os plantões jurídicos da sede estadual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), em Natal, serão retomados a partir de 23 de setembro, quarta-feira da próxima semana.

Mas, diferente de como funcionava antes, para que ocorra o atendimento será necessário realizar agendamento prévio. Informação veiculada pela página virtual da entidade sindical na rede mundial de computadores destaca que o agendamento poderá ser feito por meio do e-mail sinairn@hotmail.com ou através do número de WhatsApp (84) 99921-5325.

COSERN: MAIOR OPERAÇÃO CONTRA DESVIO DE ENERGIA RECUPERA 3,5 MILHÕES DE KWH EM QUATRO ESTADOS

 

Uma megaoperação conjunta contra desvios milionários de energia elétrica mobilizou as polícias de quatro estados do Brasil ao longo de terça-feira (15). No total, 23 endereços no RN, BA, PE e MS foram alvos da maior ação já realizada no país para combater fraudes e furto de energia, relata nota oriunda da assessoria de imprensa da Companhia Energética do RN (Cosern). A operação recuperou mais de 3,5 milhões quilowatts-hora (kWh) de energia.

Nas ações, 12 pessoas foram autuadas em flagrantes ou encaminhadas para prestar esclarecimentos. A operação simultânea nos quatro estados teve como foco principal indústria do ramo de laticínio, bares, fábricas de cerâmica, comércios e propriedades rurais. Ação contou com a participação de mais de 50 policiais e as irregularidades foram constatadas por peritos de criminalísticas. Furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro (CPB) e a pena para o responsável pela prática ilegal pode chegar a oito anos de reclusão. 

No RN, equipes técnicas da Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificaram e desativaram ligações clandestinas de energia elétrica em uma fazenda de beneficiamento de leite localizada no Sítio Fechado, zona rural de Florânia, no Seridó, e em bares da praia de Genipabu (foto), no município de Extremoz, na Grande Natal. Em Genipabu, três pessoas foram levadas para prestar depoimentos na delegacia de Extremoz. Na ação de Florânia, uma pessoa foi encaminhada à delegacia da cidade. Desde janeiro, a Cosern já realizou 49.449 inspeções e identificou e desativou 877 ligações clandestinas com a Operação Varredura.

PORTARIA: MPF/RN DEFINE RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES PRESENCIAIS A PARTIR DE 05 DE OUTUBRO

 

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) iniciará, a partir do dia 05 de outubro próximo, uma segunda-feira, a retomada gradual das atividades presenciais. Neste primeiro momento, o atendimento eletrônico e regime de teletrabalho seguem como regra, transmite nota da assessoria de comunicação social da instituição, em Natal.

As idas às instalações devem seguir normas para garantir a segurança de todos. Acesse AQUI a Portaria nº 120/2020, da Procuradoria da República no RN (PR/RN), que detalha os procedimentos. Os cidadãos que precisarem de atendimento do podem continuar utilizando os canais digitais do MPF tanto enquanto perdurar o regime de teletrabalho quanto depois da retomada presencial, se preferirem.

Os serviços podem ser acessados pelo endereço virtual http://www.mpf.mp.br/mpfservicos. Todas as unidades contarão com salas passivas para o cidadão que não dispuser de meios ou equipamentos para realizar o atendimento de forma eletrônica. Os interessados precisarão agendar a ida à sede da Procuradoria, na capital do estado, com o Setor de Atendimento ao Cidadão, por meio do telefone (84) 3232-3900.

MP ABRE CRÉDITO DE R$ 264,8 MILHÕES PARA MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA CIDADANIA

 

O governo editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 264,866 milhões a serem direcionados aos ministérios da Educação e da Cidadania para a execução de ações de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A liberação do recurso está prevista na MP 1.001/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (15). Conforme o texto, R$ 178,566 milhões serão destinados ao Ministério da Educação para bancar ações relacionadas a estatísticas e avaliações educacionais e R$ 86,3 milhões para o Ministério da Cidadania, que serão usados em programas de segurança alimentar e nutricional.

Depois de publicadas no Diário Oficial da União, as medidas provisórias passam a valer imediatamente e têm validade de 60 dias, podendo ser prorrogadas pelo presidente do Congresso, uma única vez, por até 60 dias. Durante esse período, deputados e senadores devem avaliar o texto e, caso aprovado, será transformado definitivamente em lei.

Fonte: Agência Senado

TJRN: 2° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL REALIZA CORREIÇÃO ENTRE 21 E 25 DE SETEMBRO

A juíza de Direito Flávia Sousa Dantas Pinto informa que realizará correição ordinária no 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal. O trabalho será feito no período de 21 a 25 de setembro, das 8h às 18h, em todos os dias úteis, sem prejuízo da apreciação dos pedidos que exijam urgência e da realização das audiências de conciliação já aprazadas. Durante o período de correição não haverá atendimento virtual, exceto o de audiências, e, para que não haja prejuízo para as partes, ficam suspensos todos os prazos nesse período e os que vencer-se-ão no curso da correição. 

Qualquer pessoa poderá apresentar reclamações ou sugestões sobre os serviços a serem corrigidos, para as devidas providências, devendo fazê-lo por intermédio de e-mail: 2jefp@tjrn.jus.br. A correição neste órgão jurisdicional será realizada conforme determina o art. 119, X da Lei Complementar nº 165/99 c/c os arts. 65, inciso IV, art 413 da Resolução nº 01/80 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça), arts. 20 a 23 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, além da determinação da Portaria da Corregedoria de Justiça nº 798, de 19 de agosto de 2020. 

MEC PUBLICA REGRAS PARA VAGAS REMANESCENTES DO FIES NO 2º SEMESTRE

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União, as regras para a ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2020. O número de financiamentos oferecidos, prazos e procedimentos para inscrição dos candidatos ainda serão anunciados pelo MEC.No mês passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, adiantou que serão 50 mil vagas remanescentes para o Fies. As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo.

Quando estiverem abertas, as inscrições serão realizadas por meio da página do Fies, onde os estudantes também poderão conferir o cronograma do processo seletivo. O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, o programa é ofertado em duas modalidades, desde 2018, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

GOVERNO DO RN ENCAMINHA À AL ORÇAMENTO ANUAL COM REALISMO FINANCEIRO

 

O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), a Lei Orçamentária Anual (Loa). A peça – a segunda anual elaborada nesta gestão do Governo do RN – estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. A Loa 2021 demonstra a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas previstas no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023, o realismo contábil e “sem máscaras” para camuflar falsos equilíbrios financeiros e também o déficit de receita provocada pela pandemia.“Os efeitos financeiros da pandemia permanecerão por anos na economia brasileira. Mas a economia potiguar deverá apresentar um cenário mais promissor decorrente das medidas precocemente adotadas pelo Governo que permitirão a recuperação antecipada do setor econômico frente ao contexto nacional”, avaliou a governadora Fátima Bezerra na mensagem encaminhada à AL.

O quadro de retomada econômica previsto na Loa assegura o pagamento dos salários e do décimo terceiro aos servidores, este ano, além da continuidade na execução dos serviços públicos prestados à população. O titular da secretaria de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, chama atenção para o déficit de R$ 920 milhões, menor que o estimado quando do período de aceleração da crise provocada pela pandemia. “Prevíamos o equilíbrio das contas públicas em 2021, porém, embora surpreendentemente menor que o estimado, o déficit deste ano, decorrente da Covid, prorrogou essa estimativa para 2022”, estimou o secretário. O déficit de R$ 920 milhões previsto na Loa para 2021 foi maior que os R$ 450 milhões demonstrados em 2020, e ambos muito inferiores ao recebido pela atual gestão, no montante de R$ 1,87 bilhão, em 2019.
 
Investimentos
O documento cita ainda investimentos concluídos ou encaminhados pelo Governo nas áreas de saúde pública, educação, segurança pública, turismo, agricultura familiar, infraestrutura hídrica, fiscalização e controle tributário para equilíbrio das contas públicas, etc. A governadora também sugeriu, na mensagem, a participação dos parlamentares da Casa na ajuda financeira para o enfrentamento do período de crise. 

“Cientes da importância da participação do Legislativo na construção de políticas públicas, acentuamos a previsão contida na encartada lei orçamentária de que cada Deputado Estadual, dentro dos R$ 2 milhões em emendas parlamentares, possa destinar R$ 200 mil em recursos provenientes de multas de trânsito para a melhoria do sistema viário do Estado”. O documento ressalta ainda que, mesmo com as limitações e impacto da pandemia nas contas públicas, o orçamento caminha em harmonia com as diretrizes do Governo, com prioridade e ampliação de recursos nas mais diversas áreas, inclusive acima dos mínimos constitucionais.

MPRN ANALISA CASO DE 659 PROFESSORES QUE RECEBEM HORA EXTRA MESMO COM AULAS PRESENCIAIS SUSPENSAS

Mesmo com atividades de ensino remotas desde março, 659 professores da rede estadual receberam nos último cinco meses horas extras da Secretaria de Educação. O custo mensal é de R$ 400 mil. A despesa com as horas suplementares dos docentes chega a aproximadamente R$ 2 milhões, desde o início da pandemia. Os professores trabalham no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

O Ministério Público do RN está analisando o fato para averiguar a validade dos pagamentos. Segundo a Secretaria de Educação, mesmo com a suspensão das aulas as atividades seguiram de forma não presencia, com ensino à distância.

Fontes: SINSP E AGORA/RN

RETOMADA NO INSS: COM SERVIÇOS ATRASADOS, ÓRGÃO TEM QUEDA DE BRAÇO COM MÉDICOS PERITOS

 

A reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instaurou uma queda de braços entre o órgão e médicos peritos – em que sofrem os segurados. Isso, em meio à pandemia do novo coronavírus e restrição de atendimentos presenciais por quase seis meses. Enquanto os profissionais da saúde acusam o INSS de não terem feito as adaptações necessárias nas agências para receber os segurados, em ambiente que gera aglomeração e tem público em grande parte idoso, o órgão aponta que os peritos pedem melhorias que estariam além do escopo de prevenção da Covid-19. Mesmo algumas poucas agências cujos protocolos foram aprovados pelos peritos, no entanto, não retomaram a perícia médica. Com perícias canceladas, segundo dia de reabertura tem confusão em agências do INSS

O que diz o INSS
Em nota ao G1, o INSS admite que "algumas agências" não atendiam todo o protocolo exigido pela Perícia Médica Federal, mas foram retiradas da lista dos locais que abririam na última segunda-feira (14) e retornarão assim que todos os protocolos forem atendidos, "da forma mais célere possível". "Informamos ainda que grande parte das agências apresentaram problemas estruturais relativos à perícia, mas não aos protocolos de segurança em relação à Covid-19, como é o caso de rota de fuga para o perito, o que não impede a abertura para os demais serviços que foram oferecidos normalmente desde a manhã desta segunda-feira: cumprimento de exigência, justificação administrativa, avaliação social e reabilitação profissional", diz o INSS em nota. O INSS promete inspeções em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que representa a Perícia Médica Federal, nas salas de perícia médica entre esta terça e quarta-feira (16). O órgão não informa, contudo, quando pretende retomar plenas atividades - e os peritos contestam essas novas inspeções.

O que diz a ANMP
Vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso afirma que as poucas agências autorizadas a funcionar ficam em pequenas cidades do interior, a maioria com um único perito e incapazes de suprir inclusive a demanda local.

"Não se pode abrir 10 agências e deixar 900 fechadas. Isso é completamente irresponsável", afirma.

Para o vice-presidente da entidade, não há como separar “problema relacionado à Covid-19” dos demais “problemas antigos”, pois as agências apresentaram problemas de ventilação adequada, infraestrutura de higiene – como falta de pias, de sabão, de latas de lixo e de limpeza adequada – e sem segurança na entrada. "Havia previsão de alta demanda e consequente aglomeração de segurados em busca de atendimento, vide o que aconteceu nas capitais, e haveria tumulto com grandes chances de confusão e agressão", diz Cardoso. "A Covid-19 exige que o INSS fique em dia com coisas que há anos vínhamos cobrando e eles se faziam de surdos. Agora é a nossa vida e a dos segurados em jogo. Não se negocia isso", afirma.

Úma nota da ANMP acusa o INSS de adulterar o checklist de obrigações para a retomada das perícias, "flexibilizando e relativizando itens essenciais como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos". Esse checklist é parte de uma portaria para determinar as novas inspeções nas agências - é com base nela que o INSS está refazendo as vistorias nesta terça e quarta-feiras.

A entidade acusa o INSS de tentar desacreditar a inspeção realizada pela Secretaria da Perícia Médica Federal, e diz que não reconhecerá nenhuma “vistoria” feita por agentes externos à categoria. "Quando o INSS apresentar a lista de agências reformadas aptas a vistoria e a Secretaria de Previdência revogar a “Portaria Conjunta”, permitindo que a SPMF volte a ordenar o fluxo de inspeções, voltaremos a fazer as vistorias. Até lá, nenhum Perito Médico Federal irá se reapresentar nas agências e nos manteremos no trabalho remoto", diz a nota.

Dificuldades de atendimento
A retomada de alguns serviços de forma presencial nas agências do Instituto do Seguro Social (INSS) levou ao aumento da demanda de segurados por atendimento nos canais digitais e telefônico, como reportou o G1 nesta terça-feira (15).

Os serviços que voltaram a ser feitos nas agências precisam ser agendados, mas, com o excesso de demanda, o telefone 135 na manhã de terça estava com todas as linhas de atendimento congestionadas. Da mesma forma, isso aconteceu na segunda-feira. O INSS admitiu que a central 135 enfrentou problemas no dia anterior, principalmente para quem ligou do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Demanda não arrefeceu na crise
Mesmo com as agências fechadas por quase seis meses, o INSS continuou a pagar benefícios que precisam de perícia médica. De janeiro a julho deste ano, foram pagos R$ 46,3 bilhões para os beneficiários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. Esse valor é 14,4% maior que o pago nos mesmos meses de 2019 (total de R$ 40,5 bilhões). Já o número de benefícios concedidos teve queda de 4,6% – de 35,8 milhões para 34,2 milhões. O levantamento foi feito pelo G1 nos boletins estatísticos da Previdência Social e incluem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez previdenciário (não ligado a acidente ou doença do trabalho) e acidentário (que tem relação com acidente ou doença do trabalho), além do auxílio-acidente, benefício concedido quando a doença ocupacional ou acidente de trabalho deixam sequelas que reduzem a capacidade laboral.

Houve queda nos valores pagos apenas no auxílio-doença nos primeiros sete meses do ano em relação a 2019. A maior foi no acidentário, redução de quase 14%. Já o previdenciário teve redução de 5,1% no mesmo período. Os demais benefícios tiveram aumento nos valores pagos. Os maiores incrementos foram no auxílio-acidente (22,7%) e na aposentadoria por invalidez previdenciária (22,2%). O INSS autorizou a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou que solicitarem o benefício, por conta da pandemia. Com isso, possibilitou solicitar o auxílio-doença mediante apenas apresentação de atestado médico, sem a necessidade de agendar ou realizar perícia médica federal. Durante os meses em que as agências ficaram fechadas, foram antecipados os pagamentos de 876 mil auxílios doença e de 186 mil cadastrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 15/9 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 16/9

              

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 15/9
*Copa Libertadores – 3ª Rodada
Jorge Wilstermann 2×3 Athletico
Colo-Colo 2×1 Peñarol
Binacional 0x1 LDU Quito 
Santos 0x0 Olimpia

*Brasileiro Série B – Jogo da 3ª Rodada
Confiança 2×2 Avaí

*Liga dos Campeões – Terceira pré-eliminatória
Dinamo Kiev 2×0 AZ Alkmaar
Gent 2×1 Rapid Viena
PAOK 2×1 Benfica

*Campeonato Francês – Jogo da 1ª Rodada
Montpellier 2×1 Lyon

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 16/9
*Copa Libertadores – 3ª Rodada
19:15 – Internacional x América de Cáli
19:15 – Estudiantes-VEM x Alianza
21:30 – Bolívar x Palmeiras
21:30 – Universidad Católica x Grêmio
21:30 – Independiente Medellín x Caracas

*Copa do Brasil – Quarta Fase
19:00 – Ponte Preta x América-MG
21:30 – Fluminense x Atlético-GO
21:30 – Brusque x Ceará

*Brasileiro Série A – 11ª Rodada
21:30 – Corinthians x Bahia

*Brasileiro Série B – Jogo da 3ª Rodada
19:15 – CSA x Cuiabá

*Campeonato Maranhense – Semifinais
15:30 – Sampaio Corrêa x Juventude Samas

*Campeonato Amapaense – Semifinais
17:00 – Ypiranga-AP x São Paulo-AP
20:30 – Santana x Santos-AP

TERMINA HOJE PRAZO PARA PARTIDOS ESCOLHEREM CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19. O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados. A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde
Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. 

A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

Fonte: Agência Brasil

LEI ALDIR BLANC: ACORDO ENTRE MPF-RN E GOVERNO VAI COMBATER FRAUDES EM AUXÍLIO

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte firmou acordo de cooperação com o Governo do Estado para combater fraudes no pagamento da renda básica emergencial destinada aos trabalhadores da cultura. O objetivo é o compartilhamento de bancos de dados para verificação dos requisitos exigidos para recebimento do auxílio. PF e governo estadual irão desenvolver sistema de informação, com inteligência artificial, específico para o cruzamento e análise de dados dos beneficiários. 

Integrarão o sistema as bases de dados da Fundação José Augusto (FJA), secretarias do Planejamento e Finanças, da Administração, da Tributação e da Administração Penitenciária, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RN, além da Caern e Cosern. O procurador da República Fernando Rocha destaca o pioneirismo da iniciativa. “A cooperação entre os órgãos e o emprego da inteligência artificial são aliados no combate a fraudes como as que foram identificadas no auxílio emergencial”, explicou.

Renda básica - O auxílio específico para os trabalhadores do setor cultural está previsto na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020). Podem receber o benefício de três parcelas de R$ 600 os profissionais do setor que tiveram as atividades paralisadas durante a pandemia. O valor é o dobro para mulheres provedoras de família. É necessário ter mais de 18 anos e renda pessoal de até meio salário mínimo, ou renda familiar de até três salários. Profissionais que já receberam o auxílio emergencial não poderão acumular os benefícios.

FONTE: GRANDE PONTO:

GOVERNO DO RN CONFIRMA LANÇAMENTO EDITAL DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL EM OUTUBRO FDESTE ANO

 

O Governo do Estado anunciou a realização do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). Para dar celeridade ao processo, a governadora Fátima Bezerra determinou que a responsabilidade pela condução deste trâmite fosse da própria PCRN. O edital deverá sair até o dia 31 de outubro. O último certame ocorreu há mais de 10 anos, em 2008. “A ampliação do efetivo contribuirá para que a Polícia Civil cumpra suas funções de forma ainda mais eficaz. Nosso compromisso com a segurança pública é reafirmado diariamente, mas a realização deste concurso público é um marco para a instituição e um grande avanço para toda sociedade potiguar”, frisou Fátima Bezerra.

O concurso terá como banca examinadora a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva a escolha se deu após criteriosa pesquisa mercadológica, avaliações realizadas pela Comissão Permanente de Licitação da Instituição e a aprovação da Comissão Especial do Concurso, quando o inteiro teor da justificativa apresentada foi acatado. “Decidimos escolher a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar o certame porque acumula 73 anos de experiência e respeitabilidade no mercado. Até o edital, teremos muitos passos que estão sendo efetivados com muita celeridade em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, declarou.

Serão disponibilizadas 301 vagas: 47 para delegados, 24 para escrivães e 230 para agentes. Segundo a Comissão Especial do Concurso, a princípio, haverá reserva de vagas para deficientes em todos os cargos, em razão da exigência da lei. Em relação às datas previstas para inscrições e demais etapas pertinentes acerca das convocações, por exemplo, estarão especificadas no edital. Quanto às datas de avaliações, as previsões poderão ser definidas apenas após revogação do decreto com restrições em virtude da pandemia. Já quanto à convocação, a previsão é que ocorra no ano de 2022.

A BOA DO DIA...

INSCRIÇÕES PARA BOLSAS REMANESCENTES DO PROUNI 2020/2 ESTÃO ABERTAS

O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para bolsas remanescentes do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 2020/2 nesta terça-feira, 15 de setembro. Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 30. 

Faça sua inscrição para bolsas remanescentes do ProUni 

Leia o Edital

A oferta é de 90 mil bolsas remanescentes, descontos que podem ser de 50% ou 100% do valor do curso superior.  As bolsas remanescentes do ProUni 2020/2 são voltadas para duas categorias de candidatos:

- Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação;

- Professor da rede pública de ensino que esteja em exercício do magistério.

O candidato precisa procurar a instituição de ensino dois dias úteis após a inscrição no ProUni para que possam apresentar a documentação necessária para a concessão da bolsa de estudos. 

O ProUni 2020/2
A oferta do ProUni 2020/2 foi de 167.780 bolsas de estudo, sendo 60.551 integrais e 107.229 parciais (50% da mensalidade). O programa recebeu 440.674 inscrições de 228.444 candidatos. O MEC realizou duas chamadas regulares do ProUni julho e agosto, além da convocação da lista de espera em 24/08. 

Mais informações no edital e pelo site do ProUni. 

CONSÓRCIO NORDESTE: GOVERNADORA FÁTIMA REVELA AÇÃO PARA RECUPERAR R$ 5 MILHÕES, MAS PGE NEGA

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse na segunda-feira (14) que o Governo do Rio Grande do Norte teria entrado com uma ação na Justiça para recuperar os quase R$ 5 milhões pagos ao Consórcio Nordeste para comprar respiradores durante a pandemia. Mas, a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclareceu que a informação não está correta. 

"Além da ação da Procuradoria-Geral da Bahia, a Procuradoria aqui do nosso Estado entrou com ações no campo cível, no campo criminal para reaver esses recursos", afirmou a governadora em entrevista a Diogenes Dantas, no programa Diário da Manhã, no Youtube. 

Em nota enviada ao Jornal das Seis, da 96 FM, a Procuradoria-Geral do Estado do RN explicu que a informação estava equivocada. Fátima se confundiu. A PGE entrou apenas como participante da ação movida pela PGE da Bahia. Mentira tem perna curta. No caso de Fátima durou poucas horas. 

Fonte: Portal Grande Ponto

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 14/9 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 15/9

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 14/9
*Brasileiro Série B – 10ª Rodada
Paraná 2×0 CRB
Juventude 1×1 Vitória

*Brasileiro Série C – 6ª Rodada
Manaus 1×1 Treze
Jacuipense-BA 0x0 Ferroviário

*Campeonato Maranhense – Semifinais
Moto Club 2(4×2)2 São José-MA
*MOTO CLUB NA FINAL DO MARANHENSE 2020

*Inglaterra – Premier League – 1ª Rodada
Sheffield United 0x2 Wolverhampton
Brighton 1×3 Chelsea

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 15/9
*Copa Libertadores – 3ª Rodada
19:15 – Jorge Wilstermann x Athletico
19:15 – Colo-Colo x Peñarol
21:30 – Binacional x LDU Quito
21:30 – Santos x Olimpia

*Brasileiro Série B – Jogo da 3ª Rodada
19:15 – Confiança x Avaí

*Liga dos Campeões – Terceira pré-eliminatória
14:00 – Dinamo Kiev x AZ Alkmaar
14:00 – Gent x Rapid Viena
16:00 – PAOK x Benfica

*Campeonato Francês – Jogo da 1ª Rodada
16:00 – Montpellier x Lyon

*Amistoso
07:00 – Real Madrid x Getafe