O governo editou medida provisória que abre crédito
extraordinário de R$ 264,866 milhões a serem direcionados aos ministérios da
Educação e da Cidadania para a execução de ações de enfrentamento de emergência
de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A liberação do recurso está prevista na MP 1.001/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial
da União desta terça-feira (15). Conforme o texto, R$ 178,566 milhões serão
destinados ao Ministério da Educação para bancar ações relacionadas a
estatísticas e avaliações educacionais e R$ 86,3 milhões para o Ministério da
Cidadania, que serão usados em programas de segurança alimentar e nutricional.
Depois de publicadas no Diário Oficial da
União, as medidas provisórias passam a valer imediatamente e têm
validade de 60 dias, podendo ser prorrogadas pelo presidente do Congresso, uma
única vez, por até 60 dias. Durante esse período, deputados e senadores devem
avaliar o texto e, caso aprovado, será transformado definitivamente em lei.
Fonte: Agência Senado
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