ITEP REGULAMENTA ISENÇÃO DA IDENTIDADE PARA PESSOAS CARENTES NO RN

 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) estabeleceu uma portaria regulamentando os casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade no órgão, que é vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O diretor-geral Marcos Brandão explica que a novidade é a regulação dessa gratuidade para as pessoas mais carentes, adotando critérios para acesso ao benefício daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00. "Nos demais casos o direito da isenção já existia, mas o inovador é a regulação da isenção para população pobre", reforça Marcos Brandão, a respeito da portaria que foi publicada no "Diário Oficial do Estado" desta terça-feira (22).

O diretor informou que em época regular de atendimento ao público, quando não havia as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, o universo de pessoas atendidas pela isenção na cobrança da Carteira de Identidade, chegava a pelo menos 39%. O Itep concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiverem documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte, o mesmo ocorrendo para as vítimas de roubo ou furto, caso no qual o interessado deverá requerer a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado. 

Para aquelas pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o interessado precisará apresentar cópia do registro do programa e ter renda per capita de até R$ 178,00. O serviço é feito em qualquer posto de atendimento do ITEP: nas Centrais do Cidadão, conforme o horário de funcionamento da central, ou na sede do órgão, na Ribeira (Av. Duque de Caxias, 97), das 8h às 13h.

Fonte: Portal Grande Ponto

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA 22/9 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 23/9

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA 22/9
*Taça Libertadores – 4ª Rodada
Barcelona-EQU 1×2 Flamengo
Tigre-ARG 1×1 Bolívar-BOL
Estudiantes de Mérida-VEN 1×3 Nacional-URU
Junior de Barranquilla-COL 4×1 Independiente Del Valle
LDU Quito-EQU 4x2 São Paulo
Binacional-PER 0x6 River Plate-ARG

*Copa do Brasil – Quarta Fase
CRB 1×0 Juventude
América-MG 3×1 Ponte Preta
*CLASSIFICADOS: JUVENTUDE E AMÉRICA/MG

*Brasileiro Série B – 11ª Rodada
Operário-PR 1×1 Cuiabá

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 23/9
*Taça Libertadores – 4ª Rodada
19:15 – Defensa y Justicia x Olimpia
19:15 – Caracas x Libertad
19:15 – Athletico x Colo-Colo
21:30 – Guaraní-PAR x Palmeiras
21:30 – América de Cáli x Universidad Católica
21:30 – Internacional x Grêmio
21:30 – Alianza x Racing

*Brasileiro Série A – 12ª Rodada
21:30 – Sport x Corinthians

*Copa do Brasil – Quarta Fase
21:30 – Vasco x Botafogo
21:30 – Ceará x Brusque

*Copa da Liga Inglesa – 3ª Rodada
15:00 – Fulham x Sheffield Wednesday
15:00 – Preston North End x Brighton
15:00 – Millwall x Burnley
15:00 – Stoke City x Gillingham
15:45 – Leicester x Arsenal
15:45 – Morecambe x Newcastle
15:45 – Fleetwood Town x Everton
15:45 – Chelsea x Barnsley

*Campeonato Maranhense – Final – 1º jogo
20:30 – Sampaio Corrêa x Moto Club

*Campeonato Amapaense – Final – 1º jogo
20:00 – Santana x Ypiranga-AP

*Liga dos Campeões – Playoffs
16:00 – Gent x Dinamo Kiev
16:00 – Olympiakos x Omonia Nicosia
16:00 – Molde x Ferencvaros

IMPOSTO DE RENDA: RECEITA ABRE CONSULTAS AO QUINTO E ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÕES NESTA QUARTA (23)

 

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9 horas, as consultas ao quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

• Prazo para entrega terminou em julho; veja o que fazer se você não declarou

As consultas podem ser feitas:

• na página da Receita na internet;
• pelo telefone 146;
• no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

No quinto lote, a restituição será paga:

• em 30 de setembro;
• a 3.199.567 contribuintes;
• no valor de R$ 4,3 bilhões.

Consultas
Ao realizar a consulta do Imposto de Renda 2020, o contribuinte será informado de uma das alternativas abaixo:

• que foi contemplado e que receberá os valores na semana que vem;
• ou que a declaração está na "fila de restituição", ou seja, que está tudo correto (apenas aguardando a liberação dos valores nos próximos meses),
• ou que está "em processamento", ou na "fila de espera" do órgão. Quando a declaração está "em processamento" ou na "fila de espera", pode ser que haja alguma inconsistência de informações, e o contribuinte pode revisá-la para ter certeza, mas isso ainda não é certo.

Malha fina
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

• Veja o passo a passo do extrato do IR

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

BRASIL: GASOLINA SOBE 4% NAS REFINARIAS A PARTIR DE HOJE, ANUNCIA PETROBRAS

 

O preço do litro da gasolina vendida nas refinarias às empresas distribuidoras foi reajustado em 4% pela Petrobras. O novo valor foi anunciado pela estatal nesta terça-feira (22) e vale a partir desta quarta-feira (23). O diesel não sofreu reajuste. Segundo o último levantamento semanal disponibilizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 16 e 22 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país era, na semana pesquisada, de R$ 4,268. O diesel S-500, de R$ 3,374. O etanol, de R$ 2,782. E o gás de cozinha, de R$ 70,05, para o botijão de 13 kg. A ANP está reformulando o sistema de coleta de preços, que deverá ser atualizado em breve, incluindo até 6 mil postos de combustíveis em todo o país.

Além da alta do dólar, o preço do petróleo reflete o mercado internacional do produto, o que influencia o valor praticado no país. Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra. “Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. 

A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal. Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

Fonte: Agência Brasil

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN: GOVERNO FECHA ACORDO E VOTAÇÃO COMEÇA NESTA QUARTA (23)

Finalmente a reforma estadual da previdência vai sair. Governo e oposição fecharam acordo. O governo aceitou aumentar a faixa de isenção para aposentados e pensionistas de R$ 3.050,53 para R$ 3.500,00. Também foram criadas novas faixas de contribuição progressiva: 

*Para ativos que ganham até R$ 3.500,00 ficou em 11%.

*Para a faixa de ativos e inativos que ganham de R$ 3.501,00 até R$ 6.101,06 ficou em 14%.

*Para a faixa de ativos e inativos que ganham de um R$ 6.101,00 até 15.000,00 ficou em 15%.

*Para quem ganha de R$ 15.000,00 até R$ 25 mil em 16%

*Acima de R$ 25 mil, a contribuição será de 18%. 

A reforma é necessária, porém não vai resolver o problema. Logo terá que ser feita outra. 

FONTE: GUSTAVO NEGREIRO

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL/LIBERTADORES: BARCELONA X FLAMENGO: JOGO ESTÁ CONFIRMADO PARA HOJE EM GUAYAQUIL

Após horas de indefinição, o jogo entre Barcelona de Guayaquil e Flamengo está confirmado para esta terça, às 19h15, na cidade equatoriana. As autoridades nacionais do Equador deram aval para realização da partida. A prefeitura de Guayaquil emitiu um comunicado na tarde desta terça-feira informando que o Estádio Monumental não está impedido de receber a partida. A entidade municipal aguarda um pronunciamento do Ministério da Saúde do Equador. 

Exames realizados nos últimos dias mostraram que sete jogadores rubro-negros estão contaminados com a Covid-19, além de dois integrantes do departamento de futebol: o médico Márcio Tannure e o ex-zagueiro Juan. Os atletas do Flamengo infectados são Isla, Matheusinho, Filipe Luís, Diego, Michael, Vitinho e Bruno Henrique. As autoridades equatorianas chegaram ao hotel em Guayaquil quase ao mesmo tempo em que o avião que leva quatro jogadores do Flamengo ao Equador saiu de Manaus. Após longo atraso, a aeronave com João Lucas, Natan, Guilherme Bala e Rodrigo Muniz deixou a capital amazonense às 13h20, com previsão de chegada a Guayaquil às 16h20. O jogo está marcado para as 19h15. O protocolo da Conmebol não prevê adiamento de jogo sob nenhuma hipótese. 

No entanto, as autoridades equatorianas acreditam que a partida pode botar em risco a saúde dos envolvidos. A Conmebol havia permitido a inscrição de até 50 jogadores por time na Libertadores para evitar os adiamentos, já que faltam datas no calendário sul-americano após a paralisação dos campeonatos. A entidade prevê que times devem entrar em campo mesmo se tiverem apenas sete jogadores à disposição. Quando o número for inferior a esse, a equipe perderia por WO. O jogo entre Barcelona e Flamengo é válido pela quarta rodada do Grupo A da Libertadores. O time equatoriano ocupa a lanterna, com três derrotas em três jogos, enquanto o Rubro-Negro é vice-líder da chave, com 6 pontos.

FÁTIMA BEZERRA JÁ REPASSOU MAIS DE 11,5 MILHÕES AOS PRINCIPAIS SINDICATOS DO RN

 

A governadora petista Fátima Bezerra, que não se enquadrou dentro das normas da Reforma Trabalhista, já repassou até o mês de agosto/20 aos principais Sindicatos do Estado, que são na maioria controlados por partidos da esquerda a quantia de mais de R$ 11,5 milhões, conforme dados abaixo:

*Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN – R$ 5.870.839,18

*Sindicato dos Servidores em Saúde do RN – R$ 1.635.252,48

*Sindicato dos Trabalhadores do Serviço da Administração Direta do RN – R$ 949.494,80

*Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – R$ 862.597,06

*Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN – R$ 847.790,70

*Sindicato dos Médicos – R$ 758.416,36

*Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN – R$ 441.314,10

*Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal – R$ 158.987,12.

FONTE: ROBSON PIRES

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN FOI UM DOS TEMAS DEBATIDOS NO HORÁRIO DOS DEPUTADOS NA AL

 

Seis parlamentares se pronunciaram no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22). Vivaldo Costa (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rêgo (DEM) e Ubaldo Fernandes (PL). O deputado Vivaldo Costa iniciou os discursos destacando a ação do Dnocs no Seridó. “Quero agradecer ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que atendeu à bancada do Seridó nesta Casa e autorizou o DNOCS a fazer a restauração da parede da barragem Passagem das Traíras”, disse Vivaldo, ressaltando a ajuda também de parlamentares da bancada federal. “A licitação já foi feita”, disse Vivaldo, confirmando que já foi publicada no Diário Oficial da União. 

“É uma obra de muita importância e fundamental para a região do Seridó”, reforçou o deputado José Dias que comentou ainda o reinício das discussões sobre a Reforma da Previdência do Estado, tecendo críticas à posição do Governo do Estado. Críticas ao Governo também marcaram o discurso do Coronel Azevedo, que cobrou o pagamento de diárias operacionais aos policiais militares. “O Governo tem atrasado”, disse o parlamentar, afirmando que o Governo do Estado tem tratado a polícia com “viés ideológico”. O deputado Sandro Pimentel criticou o Governo Bolsonaro por estar tratando a questão das queimadas do Pantanal de forma “debochada”. Ele lamentou a morte de milhares de animais e a destruição de mais de 2 milhões de hectares. “Bolsonaro vem colecionando recordes de destruição”, disse se referindo às queimadas do Pantanal e da Amazônia. “Chocam as imagens de onças com as patas desgastadas pelas brasas e sem conseguir andar”, disse o deputado. A retomada das discussões da Reforma da Previdência também foi o tema do discurso de Getúlio Rêgo, que criticou a posição da governadora Fátima Bezerra (PT). “Fátima surgiu dos movimentos sindicais”, lembrou Getúlio, ressaltando que a reforma, que vem sendo discutida de forma remota na Assembleia, não tem tido a participação dos sindicatos. 

“Conseguimos trazer para o plenário representantes de categorias”, afirmou Getúlio, que ainda fez críticas à forma como o Estado vai pagar o piso salarial dos professores. “O piso de 2020 só vai terminar de ser pago em dezembro de 2021”. Ubaldo Fernandes encerrou o horário dos deputados comemorando a sanção, pela governadora Fátima Bezerra, de um projeto de lei de sua autoria que protege os idosos. “É a realização de uma campanha chamando atenção para golpes financeiros praticados contra pessoas idosas”, explicou Ubaldo. O parlamentar disse que o Rio Grande do Norte tem cerca de 400 mil idosos, que eles têm que ser protegidos, e ressaltou que em muitos casos, os golpes financeiros são praticados por familiares. Ubaldo ainda falou sobre turismo, chamando atenção da Emprotur e da Prefeitura de Extremoz para o ‘estado de abandono’ em que se encontra a praia de Genipabu.

*OBS.: NADA DE VOTAÇÃO. PRESENTES A SESSÃO 23 DEPUTADOS REGISTRADOS.

DESMILITARIZAÇÃO DA PM DO RN É CRIME E FÁTIMA TEVE APOIO DE FACÇÕES, DIZ DEPUTADO

 

O Deputado estadual Coronel Azevedo teceu duras críticas à governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), pela proposta de desmilitarização da Polícia Militar aprovada na II Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN, evento ocorrido entre os dias 16 e 18 desse mês. Ele relacionou a proposta ao apoio dado por facções criminosas ao PT durante o pleito que elegeu a governadora Fátima em 2018. “A governadora traz a opção pelo direito daqueles que infringem a lei, tornando inevitável uma lembrança: o voto declarado ao PT por facções criminosas na eleição de 2018 revelado por pesquisas e publicado em todo o Brasil”, declarou o deputado durante a sessão ordinária desta terça-feira (22).

O parlamentar também classificou a proposta como “cúmulo da maldade” e uma “atitude criminosa de viés ideológico” que visa transforar a PM em uma “força partidária”. “A sociedade repudia mais esse ato da pior governadora do Brasil. Só falta agora Fátima mandar prender a polícia e soltar os bandidos. Não, não vamos aceitar”, acrescenta. Ainda em seu discurso, Azevedo questionou os gestores da segurança pública do RN em relação à proposta. “Qual a posição dos gestores do sistema de segurança pública? Quem cala consente. Eu não vou me calar”, conclui.

DESMILITARIZAÇÃO
A desmilitarização da PMRN foi uma das propostas aprovadas para a melhoria da segurança dos potiguares na II Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN. A proposta de desmilitarização visa a adoção de uma perspectiva de polícia comunitária no Estado. A conferência, realizada em formato virtual, teve como tema “Cidadania e Participação Popular”. O evento contou com uma palestra do ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

O objetivo do encontro foi ampliar a consulta pública para elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESP), sendo assim um dispositivo utilizado pelo Governo do RN como instrumento de democratização para garantir a participação da sociedade na gestão. Foram discutidos temas como políticas sobre drogas, racismo institucional, violência contra as mulheres e LGBTs, repressão qualificada e controle social, sistema penitenciário e integração entre órgãos de segurança.

Fonte: Portal Grande Ponto

UERN DIVULGA LISTA DA 4º CHAMADA DO SISU 2020

A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) divulgou a quarta chamada da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020. O edital com a relação de aprovados pode ser consultado no site da instituição. Foram convocados 194 candidatos em diversos cursos em diferentes campus da universidade. Os selecionados devem realizar a cadastro e matrícula de forma virtual entre 22 e 24 de setembro.

Os candidatos selecionados em cursos no primeiro semestre de 2020, na categoria Cota Social (Pretos, Pardos e Indígenas) deverão realizar o Procedimento de Heteroidentificação, por meio do envio da documentação necessária ao procedimento. Assim que possível será dado também esse mesmo processo de forma presencial. Já os aprovados na categoria Pessoa com Deficiência só poderão efetuar matrícula curricular após o resultado da perícia realizada pela Junta Multiprofissional. Os documentos exigidos para a efetivação do cadastro Institucional e da matrícula curricular devem ser reunidos em um único arquivo, no formato .pdf, identificado com o nome do candidato e curso.

Bolsa de estudo para faculdade particular
Quem não foi selecionado para uma vaga em universidade pública pelo Sisu, mas não quer deixar de cursar uma graduação e ingressar em uma faculdade privada é uma alternativa, mas os valores das mensalidades do curso não cabem no orçamento, conte com o Educa Mais Brasil. 

O programa de inclusão educacional privado atua em parceria com diversas faculdades do país e oferta descontos de até 70%. As oportunidades podem ser conferidas no site do programa e as inscrições efetuadas em qualquer período do ano de forma gratuita. Confira abaixo como se inscrever:

• Acesse o site www.educamaisbrasil.com.br
• Escolha a modalidade “Faculdades”
• Preencha os campos com a região de interesse
• Consulte as bolsas de estudo disponíveis
• Clique em “Quero esta Bolsa”
• Faça a inscrição gratuita preenchendo com os dados pessoais
• Realize o pagamento referente à pré-matrícula
• Matricule-se na instituição de ensino

*Mais informações podem ser encontradas no edital Sisu da UERN.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DO RN RECEBE PROJETO DE LEI DO REFIS PARA TRÂMITE LEGISLATIVO

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu das mãos do Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, dois projetos de Lei para tramitação na Casa Legislativa sendo o primeiro o que trata da Regularização Fiscal (Refis) para tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. O projeto de Lei que trata das eleições diretas para reitor e vice-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), também foi recebido pelo presidente do Legislativo. “O projeto de Lei para o Refis chega em boa hora. 

Possibilita que muitas empresas fiquem adimplentes num momento em que precisam de estímulo para a retomada da economia. Do ponto de vista econômico é muito importante pois oferece um fôlego maior ao setor produtivo. Pauta tantas vezes debatida e assunto recorrente nas cobranças dos deputados neste período de pandemia”, disse Ezequiel Ferreira. Quanto a tramitação, o deputado Ezequiel Ferreira, explicou que na pauta do Legislativo tem matérias com prioridade como a Reforma da Previdência que deve retornar ao plenário para a votação esta semana e em seguida a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “Em seguida vamos avaliar o Refis com a celeridade necessária”, disse o presidente do Legislativo. Segundo Carlos Eduardo Xavier, o Refis que está sendo proposto permite parcela em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista. 

A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. Também participou da reunião Fernando Rezende, diretor da presidência da Assembleia Legislativa. O Refis integra o Programa RN Cresce + do Governo do RN. Um plano multisetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.

ALRN: CCJ APROVA PROPOSIÇÃO QUE RECONHECE O MONTE DO GALO COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO

 

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou mais uma reunião nesta terça-feira (22), para apreciação de matérias que tramitam na Assembleia Legislativa. Uma dessas matérias aprovadas à unanimidade foi o Projeto de Lei nº 220/2020 de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que reconhece como patrimônio histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Estado do Rio Grande do Norte, o santuário do Monte do Galo, localizado no município de Carnaúba dos Dantas, região Seridó. “Uma Iniciativa oportuna e importante para fomentação do turismo naquela região e que vem valorizar um dos mais tradicionais patrimônios históricos e religioso do Estado”, disse Francisco do PT.

Outra matéria em pauta e aprovada, à unanimidade durante a reunião, foi o Projeto de Lei nº 216/2020, de autoria de Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a inclusão de leite de cabra e das carnes de caprino e ovino na alimentação dos alunos da rede pública estadual, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. “A finalidade é proporcionar aos alunos da rede pública estadual uma dieta rica em proteínas, por meio da inserção no cardápio da merenda escolar das escolas da rede estadual de ensino, do leite de cabra e das carnes caprina e ovina, como forma de garantir plenos desenvolvimentos físico e mental e de combate à desnutrição”, justificou. Participaram da reunião o presidente da CCJ, o deputado Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD) e Francisco do PT que analisaram e aprovaram outras matérias que agora seguem tramitando na Casa Legislativa.

GOVERNO DO RN LANÇA PROGRAMA COM INCENTIVOS PARA RETOMADA ECONÔMICA

 

O governo do Rio Grande do Norte lançou nesta segunda-feira (21) um plano multissetorial que visa incentivar a retomada e crescimento da economia do estado, com incentivos fiscais, refinanciamento de dívidas, entre outras iniciativas de desburocratização e "melhoria do ambiente de negócios". O Programa RN Cresce + tem previsão de ações de curto, médio e longo prazo.

De acordo com o Poder Executivo, as medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação atual e, por isso, precisarão ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), o objetivo do programa é gerar empregos no estado. "As iniciativas criam ambiente favorável aos negócios, com processos mais simples, com desburocratização para as mais diversas atividades. A maioria das ações são de curto prazo, respeitando as regras protetivas por que a pandemia não acabou", afirmou.

Titular da secretaria de Tributação, Carlos Eduardo Xavier explicou que as medidas também vão dar oportunidade aos contribuintes para regularizar dívidas com ICMS e IPVA ainda em 2020. Outras medidas promovem a redução do ICMS do sal marinho e isenção de taxas da Jucern para novas empresas. Guilherme Saldanha, secretário de agricultura, pecuária e pesca informou que o Governo inicia a execução de um programa de perfuração e instalação de poços de captação de água, segundo ele, o maior da história, com 700 poços. Outra medida é a reforma e operação dos abatedouros de Ceará Mirim e Lajes, além da entrega do selo Sisbi a 50 queijeiras, o que irá permitir a comercialização dos produtos em todo o país. A agricultura familiar também vai receber incentivos, segundo o governo. O segmento é responde por 2/3 da ocupação no campo e envolve 700 mil pessoas no estado. Projetos da Emater somam R$ 20 milhões em investimentos este ano e serão ampliados nos próximos dois anos.

*Medidas

• Tributação: programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para débitos até julho de 2020; Lei Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa; lei para estender parcelamento de empresas em recuperação judicial; postergação do credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de pagamento do ICMS antecipado; prorrogação da certidão negativa até dezembro/2020; prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do ano; isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.
• Indústria: classificar indústria têxtil como relevante no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi)
• Petróleo: diferimento do ICMS do petróleo nas operações internas
• Turismo: manutenção do benefício para empresas aéreas, sem contrapartida, até dezembro/2020; prorrogação da redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021; convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar;
• Comércio: retirada de vinhos e do setor de autopeças da substituição tributária.

Presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, considerou que as medidas são necessárias para recuperar a capacidade competitiva do estado e anunciou criação de vagas de emprego, na indústria têxtil, a partir de outubro. “Renova capacidade de luta para disputar espaço na economia neste momento pós-Covid-19. O RN tem vocação natural para a cadeia têxtil, podemos transformar a nossa realidade levando prosperidade para o Estado. Anuncio agora que vamos gerar mais 1367 empregos a partir de outubro", afirmou. "Sabemos de todas as dificuldades pelas quais o estado passa nos planos fiscal e financeiro. Mesmo diante disso, enxergar no estímulo à atividade econômica um caminho para crescermos juntos, mostra visão estratégica e altruísta, embasada em um forte espírito público. O setor produtivo dará, tenho certeza, as respostas que o governo e a sociedade esperam e precisam, gerando cada vez mais ocupação e renda para nosso povo e receitas para os cofres públicos”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN RETORNA À PAUTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O clima vai esquentar na Assembleia Legislativa, a reforma da previdência volta à pauta hoje. É uma contradição da governadora que sempre foi contra qualquer reforma querer modificar a previdência. 

Fonte:  Gustavo Negreiro

REPRESENTANTES DO FÓRUM DOS SERVIDORES DO RN PROMOVEM AÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

O Fórum dos Servidores conseguiu a permissão de acesso de dirigentes sindicais ao plenário da Assembleia durante as sessões desta semana, a qual deve entrar em pauta a reforma da previdência. A autorização veio após uma ação de dirigentes sindicais no acesso a ALRN, durante a manhã desta segunda-feira (21). No grupo estavam: Janeayre Souto (SINSP), Breno Abbott (SindSaúde) e Gersonilson Martins (SindJustiça).

O deputado Sandro Pimentel conversou com os servidores e após diálogo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, ficou acordado o acesso dos dirigentes sindicais às galerias. A entrada será feita após submissão aos procedimento sanitários para prevenir a saúde de todos os servidores, funcionários e deputados da ALRN.A entrada de servidores nas galerias da Assembleia é uma primeira vitória do Fórum dos Servidores. Infelizmente as medidas de segurança não permitem a presença massiva de todos, porém o Fórum vai fazer o que sempre fez até os dias atuais: representar e lutar até o fim pelos direitos dos servidores públicos do Estado do RN.]

FUTEBOL: *RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 21/9 E *JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 22/9

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 21/9
*Brasileiro Série B – 10ª Rodada
Botafogo-SP 0x1 Brasil-RS

*Brasileiro Série C – 7ª Rodada
Vila Nova 3×0 Imperatriz

*Campeonato Inglês – Premier League – 2ª Rodada
Aston Villa 1×0 Sheffield United
Wolverhampton 1×3 Manchester City

*Campeonato Italiano – Série A – 1ª Rodada
Milan 2×0 Bologna

*Campeonato Português – Liga NOS – 1ª Rodada
Portimonense 1×1 Paços de Ferreira

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 22/9
*Taça Libertadores – 4ª Rodada
19:15 – Barcelona-EQU x Flamengo
19:15 – Tigre-ARG x Bolívar-BOL
19:15 – Estudiantes de Mérida-VEN x Nacional-URU
21:30 – Junior de Barranquilla-COL x Independiente Del Valle
21:30 – LDU Quito-EQU x São Paulo
21:30 – Binacional-PER x River Plate-ARG

*Copa do Brasil – Quarta Fase
19:00 – CRB x Juventude
21:30 – América-MG x Ponte Preta

*Brasileiro Série B – 11ª Rodada
20:00 – Operário-PR x Cuiabá

*Copa da Liga Inglesa – 3ª Rodada
14:00 – Leyton Orient x Tottenham
15:00 – West Bromwich x Brentford
15:00 – Newport County x Watford
15:30 – West Ham x Hull City
16:15 – Luton Town x Manchester United

MAIS DE 40% DOS ELEITORES DO RN SÃO ANALFABETOS, NÃO FORAM À ESCOLA OU NÃO TERMINARAM ENSINO FUNDAMENTAL

 

Mais de 40% dos eleitores aptos a votar nas Eleições 2020, no Rio Grande do Norte, são analfabetos, pessoas que não passaram por educação formal, mas sabem ler e escrever, ou aquelas que não terminaram o ensino fundamental. Ao todo, são mais de 1 milhão de pessoas dentro desses grupos. Somente os analfabetos são 159.889 pessoas, que representam 6,53% dos eleitores potiguares. Outras 264.308 pessoas, que representam mais de 10% do eleitorado, declararam à Justiça eleitoral que, apesar de não terem passado por educação formal, sabem ler e escrever o próprio nome e outras palavras. Já o grupo de potiguares que foram à escola, mas não terminaram o Ensino Fundamental é composto por 627.485 pessoas. Sozinho, esse grupo representa um quarto do eleitorado do estado.

Os dados são Tribunal Superior Eleitoral e fazem parte das estatísticas das Eleições 2020. Os eleitores que terminaram o ensino fundamental, mas não têm formação básica completa, até o 3º ano do ensino médio somam quase 460 mil pessoas. Dos mais de 2,4 milhões de eleitores potiguares, 936 mil têm formação básica completa. Para o cientista político Bruno Oliveira, os números apresentam um grande desafio: ao mesmo tempo em que nenhum cidadão pode ser excluído do processo democrático, o analfabetismo ou o analfabetismo funcional podem ser prejudiciais ao próprio eleitor e à democracia. "É um problema não só do Rio Grande do Norte, mas do Brasil como um todo, que tem um grande número de eleitores analfabetos funcionais. 

Escolaridade dos eleitores do Rio Grande do Norte

Dados dos eleitores aptos a votar para prefeito e vereador em 2020

Lê e escreve
264.308

Fonte: TSE

São pessoas que até sabem escrever o próprio nome, outras palavras, mas têm dificuldade de separar ironia, opinião, fato. Isso é um grande desafio para a democracia, especialmente com a onda das 'fake news'", considerou. "A internet está ficando mais acessível, porém, uma boa parte das pessoas não tem muito discernimento, e isso se dá muitas vezes por essa pouca instrução. Isso acaba impactando em todos os aspectos da nossa vida e também nas eleições", ressalta. Para o cientista político, além de ter mais facilidade em ser enganado, o eleitor muitas vezes acaba sendo usado como "inocente útil" na disseminação de notícias falsas. E depois que elas são espalhadas, é muito mais difícil de serem desmentidas. O combate, portanto, tem que passar pela educação.

A BOA DO DIA...

 

SAÚDE/BRASIL: INSS DIZ QUE 57 AGÊNCIAS JÁ REALIZAM PERÍCIA MÉDICA

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informaram hoje (21) que 149 peritos médicos federais retomaram os atendimentos em 57 agências da Previdência Social em todo o país. Ao todo, segundo o governo, foram realizadas 1.376 perícias presenciais apenas nesta segunda-feira. "Esses atendimentos ocorreram em 57 agências com perícia médica, das 100 que já estavam com a agenda aberta desde quinta-feira passada. Mais 50 agências foram consideradas aptas ao retorno na última sexta-feira (18) e terão agendas a partir de amanhã (22). 

O total, portanto, de agências aptas é 150. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta segunda-feira. Ainda não há recorte regional consolidado", informa nota conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS. Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reabertas para atendimento presencial no início da semana passada. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) chegou a informar que faria sua própria inspeção nas agências nesta segunda-feira, para verificar o cumprimento dos requisitos de segurança sanitária. 

Segundo normas expedidas pelo governo federal, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência e ainda será orientado a procurar um serviço médico. As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não está no cadastro oficial), reabilitação profissional, além da perícia médica.