O governo do Rio Grande do
Norte lançou nesta segunda-feira (21) um plano multissetorial que visa
incentivar a retomada e crescimento da economia do estado, com incentivos
fiscais, refinanciamento de dívidas, entre outras iniciativas de
desburocratização e "melhoria do ambiente de negócios". O Programa RN
Cresce + tem previsão de ações de curto, médio e longo prazo.
De acordo com o Poder Executivo, as medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação atual e, por isso, precisarão ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), o objetivo do programa é gerar empregos no estado. "As iniciativas criam ambiente favorável aos negócios, com processos mais simples, com desburocratização para as mais diversas atividades. A maioria das ações são de curto prazo, respeitando as regras protetivas por que a pandemia não acabou", afirmou.
Titular da secretaria de Tributação, Carlos Eduardo Xavier explicou que as medidas também vão dar oportunidade aos contribuintes para regularizar dívidas com ICMS e IPVA ainda em 2020. Outras medidas promovem a redução do ICMS do sal marinho e isenção de taxas da Jucern para novas empresas. Guilherme Saldanha, secretário de agricultura, pecuária e pesca informou que o Governo inicia a execução de um programa de perfuração e instalação de poços de captação de água, segundo ele, o maior da história, com 700 poços. Outra medida é a reforma e operação dos abatedouros de Ceará Mirim e Lajes, além da entrega do selo Sisbi a 50 queijeiras, o que irá permitir a comercialização dos produtos em todo o país. A agricultura familiar também vai receber incentivos, segundo o governo. O segmento é responde por 2/3 da ocupação no campo e envolve 700 mil pessoas no estado. Projetos da Emater somam R$ 20 milhões em investimentos este ano e serão ampliados nos próximos dois anos.
*Medidas
- Tributação: programa de
refinanciamento de dívidas (Refis) para débitos até julho de 2020; Lei
Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa; lei para
estender parcelamento de empresas em recuperação judicial; postergação do
credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de
pagamento do ICMS antecipado; prorrogação da certidão negativa até
dezembro/2020; prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes
Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do
ano; isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.
- Indústria: classificar indústria
têxtil como relevante no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento
Industrial (Proedi)
- Petróleo: diferimento do ICMS do
petróleo nas operações internas
- Turismo: manutenção do benefício para
empresas aéreas, sem contrapartida, até dezembro/2020; prorrogação da
redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021;
convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar;
- Comércio: retirada de vinhos e do
setor de autopeças da substituição tributária.
Presidente do grupo Guararapes, Flávio Rocha, considerou que as medidas são necessárias para recuperar a capacidade competitiva do estado e anunciou criação de vagas de emprego, na indústria têxtil, a partir de outubro. “Renova capacidade de luta para disputar espaço na economia neste momento pós-Covid-19. O RN tem vocação natural para a cadeia têxtil, podemos transformar a nossa realidade levando prosperidade para o Estado. Anuncio agora que vamos gerar mais 1367 empregos a partir de outubro", afirmou. "Sabemos de todas as dificuldades pelas quais o estado passa nos planos fiscal e financeiro. Mesmo diante disso, enxergar no estímulo à atividade econômica um caminho para crescermos juntos, mostra visão estratégica e altruísta, embasada em um forte espírito público. O setor produtivo dará, tenho certeza, as respostas que o governo e a sociedade esperam e precisam, gerando cada vez mais ocupação e renda para nosso povo e receitas para os cofres públicos”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
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