TRT-RN PREPARA AÇÕES PARA A SUA PARTICIPAÇÃO NA 10ª SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já deu início aos preparativos para a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece entre os dias 30 de novembro a 04 de dezembro. Realizada nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a edição deste ano terá como tema “O Seu Direito Não Pode Esperar”, com o objetivo de reforçar a importância da atuação judicial durante a pandemia, como explicou a juíza gestora regional da execução do TRT-RN, Maria Rita Manzarra de Moura Garcia. “A Justiça do Trabalho funcionou bem durante a pandemia, os números demonstram isso. Na execução, movimentamos em acordos e pagamentos cerca de R$ 116 milhões nesse período, somente no Rio Grande do Norte, e tivemos a reversão de R$ 15 milhões para o combate à Covid-19”, avaliou a magistrada.

Na programação para a Semana, Maria Rita Manzarra de Moura Garcia informou que, além das audiências de conciliação na execução, o TRT-RN vai realizar um leilão unificado no dia 2 de dezembro. “Também vamos selecionar os maiores litigantes perante à Justiça do Trabalho para ver se encontramos processos antigos que ainda tenham algum depósito que possa ser utilizado em outras execuções em curso”, disse ela. No final do mês de outubro, servidores da Divisão de Inteligência (Dint) do TRT-RN realizaram uma maratona de investigação patrimonial de grandes devedores trabalhistas como um dos preparativos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Divididos em três equipes de trabalho, os servidores buscaram a localização de bens e ativos financeiros das empresas selecionadas, além de desvendar a prática de fraudes à execução e ocultação patrimonial.

Como resultado, houve a inclusão de dois devedores trabalhistas de Varas do interior, assim como de uma empresa que está submetida ao regime de execução especial da Dint. Os três respondem, em conjunto, a uma dívida estimada de R$ 30 milhões. De acordo com a gestora regional da execução do TRT-RN, a parte que tiver interesse em participar da Semana Nacional da Execução Trabalhista precisa apenas peticionar a intenção no processo, para que o mesmo seja incluído na pauta de audiências. Em 2019, a mobilização de magistrados e servidores do Tribunal durante a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista gerou uma movimentação de R$ 65.589.263,75, o que garantiu ao TRT-RN a segunda melhor posição do país entre os tribunais do trabalho de pequeno porte.]

GOVERNO DO RN MANDA SERVIDORES VOLTAREM AO TRABALHO PRESENCIAL; VEJA EXCEÇÃO

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias estaduais da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou uma portaria que altera as condições de teletrabalho concedida aos servidores públicos do Estado. De acordo com o novo texto, só permanecerão em trabalho remoto aqueles servidores que apresentarem documento médico justificando a liberação. As mudanças passam a valer a partir do dia 30 de novembro. Os titulares dos órgãos ou entidades da Administração Estadual permanecem sendo os responsáveis por autorizar ou não o regime de teletrabalho aos servidores lotados em suas respectivas pastas. No entanto, a concessão se dará mediante solicitação individual do servidor à sua chefia imediata, acompanhado, obrigatoriamente, de atestado ou laudo médico. Além disso, o gestor poderá, a seu critério, submeter a solicitação à avaliação da Junta Médica Oficial do Executivo Estadual.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, lembra que o trabalho remoto foi autorizado aos servidores públicos por causa da pandemia de Covid-19 e que, a partir da publicação do Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial em agosto, várias medidas têm sido implantadas nos órgãos, a fim de minimizar riscos de contágio e resguardar a saúde do funcionalismo estadual. "O tele-trabalho possibilitou a continuidade de muitas atividades, ao mesmo tempo em que contribuiu para minimizar riscos de contaminação do novo coronavírus nos ambientes laborais. Desde então, o Governo tem se dedicado para garantir a segurança do seu quadro de pessoal. Implantamos na Sead e recomendados aos demais órgãos uma série de medidas preventivas da Covid-19 que devem ser seguidas à risca por todos. Essas orientações, desde que cumpridas fidedignamente, têm evitado que os nossos servidores adoeçam", destaca a titular da Sead.

A Portaria foi publicada no último sábado (21), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, a Portaria Conjunta nº 028 altera a Portaria Conjunta anterior nº 03, de 07 de agosto de 2020, e revoga os artigos 11, 12 e 14 da Portaria Conjunta nº 03/2020-SESAP/SEAD e modifica a redação do artigo 13. Entre as medidas presentes no Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo Estadual estão: o cumprimento do distanciamento social entre os servidores; aferição de temperatura ao adentrar nos espaços para o início do expediente; instalação de tapetes sanitizantes nas entradas; uso obrigatório de máscara durante todo o período de trabalho presencial; disposição de álcool gel 70% por todo o prédio, seja armazenado em tubos ou dispensers; fixação de placas e/ou cartazes incentivando hábitos sanitários eficazes como lavagem das mãos regularmente; entre outras. "São muitas medidas que funcionam como garantia para conseguirmos exercer nossas atividades no trabalho de forma segura e responsável contra a Covid-19", conclui Virgínia Ferreira. Os servidores que pretendam continuar sob regime de tele-trabalho devem solicitar à chefia imediata via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a liberação do expediente presencial, anexando o atestado ou laudo médico no processo.

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

 

LEI ALDIR BLANC: GOVERNO DO RN DIVULGA LISTA DE HABILITADOS E INABILITADOS EM 9 EDITAIS

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Fundação José Augusto, publicou a lista dos habilitados e inabilitados em nove editais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Federal nº14.017/2020), que tiveram inscrições encerradas no último dia 18. Ao todo, foram mais de 3.400 projetos inscritos. A lista está publicada no Diário Oficial.  Estão divulgadas as listas parciais de habilitações e inabilitações dos editais: Programa de Apoio a Microprojetos Culturais; Fomento à Cultura Potiguar 2020;  Prêmio Cultura Popular de Tradição; Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa; Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância; Prêmio Sabores, Saberes e Fazeres; Projetos Culturais Referentes à Diversidade Sócio-Humana; Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; e Ecos do Elefante: Apoio Cultural aos Municípios Potiguares.

De acordo com o Estado, o projetos habilitados nos nove editais estarão na fase de seleção entre os dias 27 de novembro e 7 de dezembro. Os inabilitados poderão colocar recursos entre os dias 23 e 24 de novembro. A publicação final dos contemplados no Diário Oficial será divulgada em 12 de dezembro. O resultado das habilitações e inabilitações está disponível ao público no Diário Oficial do Estado, clicando neste link, ou pelo site www.cultura.rn.gov.br na secção Editais/Editais Abertos.

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E DIRETOR DE PROJETOS DISCUTIRAM NOVAS AÇÕES DA GESTÃO ALVARO DIAS

 

A Secretária de Planejamento de Natal, Joana Guerra, esteve reunida na quinta-feira(19) com o Diretor de Projetos Eduardo Dantas onde trataram sobre uma série de projetos que estão em andamento na gestão do Prefeito Álvaro Dias.

O Diretor Eduardo Dantas apresentou relatório de atualização sobre 37 convênios de obras que estão em execução ou que serão iniciadas pela Prefeitura de Natal. A Secretária Joana destacou o trabalho de acompanhamento de projetos que vem sendo realizado pela equipe da Secretaria de Planejamento de Natal onde é feita interlocução com diversas outras secretarias e órgãos das esferas municipal, estadual e federal para dá celeridade na execução dos projetos.

COMPROMISSOS: GOVERNADORA ASSINA ACORDOS COM MPRN, TJRN E DPE/RN NESTA SEGUNDA-FEIRA

 

A governadora Fátima Bezerra (foto) e membros do Governo do Estado firmam, nesta segunda-feira (23), dois acordos que envolvem Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Ministério Público do RN (MPRN) e Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN). Os dois eventos serão na Governadoria, em Natal, adianta informação da assessoria de imprensa.

A primeira assinatura, marcada para as 9 h, diz respeito à criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Dívida Ativa, em parceria com o TJRN. O Centro vai funcionar como um local de conciliação para dar celeridade à cobrança da dívida ativa do estado. Às 10h30, o Governo, o MPRN e a DPE/RN firmam um termo de acordo que trata do retorno às aulas presenciais, marcado para 1º de fevereiro de 2021. O documento visa ajustar as medidas necessárias na rede estadual nos próximos meses.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 21.11.2020 E PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 22.11.2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 21.11.2020
*Brasileiro Série A – 22ª Rodada
Flamengo 3×1 Coritiba
Athletico 1×0 Santos
Goiás 1×0 Palmeiras

*Brasileiro Série B – 22ª Rodada
Operário-PR 0x1 América-MG
Oeste 2×1 Brasil de Pelotas
CRB 2×1 Náutico
Cuiabá 0x1 CSA

*Brasileiro Série C – 16ª Rodada
Ituano 4×3 Boa Esporte
Tombense 2×0 Brusque
Imperatriz 1×3 Vila Nova
Santa Cruz 1×2 Manaus

*Brasileiro Série D – 13ª Rodada
Real Noroeste 3×1 Águia Negra
Jaciobá 0x6 ABC
Tubarão 1×1 Caxias
Pelotas 4×3 Novorizontino
Portuguesa-RJ 0x0 Ferroviária
Nacional-PR 1×4 Toledo
Tupynambás 1×0 Palmas
Ji-Paraná 1×0 Vilhenense
Aparecidense 4×2 Vitória-ES
União 1×2 Goiânia
Brasiliense 3×0 Gama
Joinville 2×1 Marcílio Dias
Galvez 7×1 Independente-PA
São Caetano 0x3 São Luiz
Afogados 2×1 Campinense
Atlético-BA 1×0 Caldense

*Campeonato Capixaba – Playoffs
Rio Branco-ES 2 x 1 Desportiva Ferroviária

*Campeonato Carioca B1 - Segunda fase
Angra dos Reis 0 x 1 Nova Cidade
Bonsucesso 0 x 2 Gonçalense
Campos AA 3 x 4 Marica
Goytacaz 3 x 1 Duque de Caxias
Nova Iguaçu 4 x 1 Serrano FC
Sampaio Correa FE 2 x 2 Rio Sao Paulo
São Gonçalo 1 x 0 Audax-RJ

*Campeonato Mineiro 2 - Fase Final
Nacional de Muriae 1 x 2 Betim
Athletic Club 1 x 0 Pouso Alegre

*Brasileirão Sub-20
Cruzeiro U20 2 x 2 Sport U20

*Brasileirão Feminino A2 – Playoffs
Athletico-PR F 1 x 3 Bahia F
Fluminense F 1 x 0 Fortaleza F

*Campeonato Inglês – 9ª Rodada
Newcastle 0x2 Chelsea
Aston Villa 1×2 Brighton
Tottenham 2×0 Manchester City
Manchester United 1×0 West Brom

*Campeonato Italiano – 8ª Rodada
Crotone 0x2 Lazio
Spezia 0x0 Atalanta
Juventus 2×0 Cagliari

*Campeonato Espanhol – 10ª Rodada
Levante 1×1 Elche
Villarreal 1×1 Real Madrid
Sevilla 4×2 Celta
Atlético Madrid 1×0 Barcelona

*Campeonato Alemão – 8ª Rodada
Bayern 1×1 Werder Bremen
Schalke 0x2 Wolfsburg
Borussia Mönchengladbach 1×1 Augsburg
1Hoffenheim 3×3 Stuttgart
A. Bielefeld 1×2 Bayern Leverkusen
Eintracht Frankfurt 1×1 RB Leipzig
Hertha Berlin 2×5 Borussia Dortmund

*Campeonato Francês – 11ª Rodada
Brest 4×1 Saint-Etienne

*Copa da Liga Argentina
Colón 2×0 Defensa y Justicia
19:20 – Huracán x Vélez Sarsfield
21:30 – Independiente x Central Córdoba

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 22.11.2020
*Brasileiro Série A – 22ª Rodada
16:00 – Ceará x Atlético-MG
16:00 – São Paulo x Vasco
18:15 – Internacional x Fluminense
18:15 – Botafogo x Fortaleza
20:30 – Corinthians x Grêmio

*Brasileiro Série C – 16ª Rodada
15:00 – Volta Redonda x São José
15:00 – São José x Londrina
18:00 – Paysandu x Ferroviário
20:00 – Jacuipense x Treze

*Brasileiro Série D – 13ª Rodada
15:00 – América-RN x Floresta
15:30 – Guarany-S x Globo
16:00 – Vitória da Conquista x Frei Paulistano
16:00 – Itabaiana x Central
16:00 – Goianésia x Operário-VG
16:00 – Villa Nova x Bahia de Feira
16:00 – Cascavel x Bangu
16:00 – Atlético-PB x Salgueiro
16:00 – Sinop x Moto Club
18:00 – Rio Branco-AC x Fast
19:00 – Mirassol x Cabofriense

*Campeonato Pernambucano A2 – 10ª Rodada
15:00 – Ferroviário do Cabo x América-PE
15:00 – Íbis x Cabense
15:00 – Pesqueira x Ypiranga-PE
15:00 – 1º de Maio x Sete de Setembro-PE
15:00 – Centro Limoeirense x Timbaúba
15:00 – Porto-PE x Ipojuca

*Brasileirão Sub-20
15:00 - Bahia U20 x Atlético-MG U20
15:00 - Flamengo U20 x Chapecoense U20
15:00 - Goiás U20 x Botafogo U20
15:00 - Grêmio U20 Ceará U20
15:00 - Internacional U20 x Vasco U20
15:00 - Vitória U20 x América-MG U20
16:00 - Santos U20 x São Paulo U20
18:00 - Palmeiras U20 x Fluminense U20

*Brasileirão Feminino – Playoffs
20:00 - Kindermann F x Corinthians F

*Brasileirão Feminino A2 – Playoffs
15:00 - Foz Cataratas F x Botafogo F
15:00 - Real Brasilia F x 3B da Amazonia F
15:00 - Sport F x Ceará F
16:00 - Ariquemes F x Napoli F
16:00 - Tiradentes F x America Mineiro F

*Campeonato Inglês – 9ª Rodada
Encerrado – Fulham 2x3 Everton
11:00 – Sheffield United x West Ham
13:30 – Leeds United x Arsenal
16:15 – Liverpool x Leicester

*Campeonato Italiano – 8ª Rodada
Encerrado – Fiorentina 0x1 Benevento
11:00 – Roma x Parma
11:00 – Internazionale x Torino
11:00 – Sampdoria x Bologna
11:00 – Verona x Sassuolo
14:00 – Udinese x Genoa
16:45 – Napoli x Milan

*Campeonato Espanhol – 10ª Rodada
10:00 – Eibar x Getafe
12:15 – Cádiz x Real Sociedad
14:30 – Granada x Valladolid
17:00 – Alavés x Valencia

*Campeonato Alemão – 8ª Rodada
11:30 – Freiburg x Mainz
14:00 – Colônia x Union Berlin

*Campeonato Francês – 11ª Rodada
09:00 – Nantes x Metz
11:00 – Dijon x Lens
11:00 – Reims x Nimes
11:00 – Montpellier x Strasbourg
13:00 – Angers x Lyon
17:00 – Lille x Lorient

*Copa da Liga Argentina
17:10 – Estudiantes x Aldosivi
19:20 – Patronato x Gimnasia La Plata
21:30 – San Lorenzo x Argentinos Juniors

PAGAMENTO DE NOVO CICLO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL COMEÇA NESTE DOMINGO; CONFIRA O CALENDÁRIO COMPLETO

A Caixa deposita neste domingo (22) parcelas do auxílio emergencial para 3,6 milhões pessoas nascidas em janeiro. O pagamento inicia o ciclo 5, com beneficiários cadastrados pelo aplicativo da Caixa e inscritos no CadÚnico que receberam a primeira parcela de R$ 600 em junho. Do total, 3,4 milhões de beneficiários vão receber o auxílio extensão de R$ 300. Outros 200 mil, que foram incluídos depois no calendário, ganham parcelas do auxílio normal, de R$ 600.

Mas o saque em dinheiro para esse grupo só poderá ser realizado em 19 de dezembro. Até lá o valor pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite pagamento de contas e compras. Na segunda-feira (23), parcelas do auxílio serão creditadas na conta digital de 3,3 milhões pessoas nascidas em fevereiro. Serão 3,3 milhões com a parcela extra de R$ 300 e 200 mil com a de R$ 600. Na segunda, também será retomado o pagamento para o Bolsa Família, para 1,6 milhão de beneficiados com o NIS final 5. Ao todo, já foram pagos R$ 258,2 bilhões do auxílio emergencial para 67,8 milhões de brasileiros, num total de 428,7 milhões de pagamentos.

*Calendário do Bolsa Família

NIS final 5 – 23 de novembro

NIS final 6 – 24 de novembro

NIS final 7 – 25 de novembro

NIS final 8 – 26 de novembro

NIS final 9 – 27 de novembro

NIS final 0 – 30 de novembro

*Calendário dos demais grupos
*Ciclo 3: quem recebeu a primeira parcela em abril e passa a ganhar a extra de R$ 300; também inclui aqueles que estão recebendo as demais parcelas de R$ 600.

*Ciclo 4: aqueles que receberam a primeira em maio e passam a ganhar a extra.

*Ciclo 5: beneficiários que receberam a primeira parcela em junho.

*Ciclo 6: receberam a primeira parcela do benefício em julho.

*Saque em dinheiro
*Para os ciclos 3 e 4
24 de novembro – nascidos em junho
26 de novembro – nascidos em julho
28 de novembro – nascidos em agosto e setembro
1º de dezembro – nascidos em outubro
5 de dezembro – nascidos em novembro e dezembro

*Débito em conta digital
Para o ciclo 5
22 de novembro – nascidos em janeiro
23 de novembro – nascidos em fevereiro
25 de novembro – nascidos em março
27 de novembro – nascidos em abril
29 de novembro – nascidos em maio
30 de novembro – nascidos em junho
2 de dezembro – nascidos em julho
4 de dezembro – nascidos em agosto
6 de dezembro – nascidos em setembro
9 de dezembro – nascidos em outrubro
11 de dezembro – nascidos em novembro
12 de dezembro – nascidos em dezembro

*Para o ciclo 6
13 de dezembro – nascidos em janeiro e fevereiro
14 de dezembro – nascidos em março
16 de dezembro – nascidos em abril
17 de dezembro – nascidos em maio
18 de dezembro – nascidos em junho
20 de dezembro – nascidos em julho e agosto
21 de dezembro – nascidos em setembro
23 de dezembro – nascidos em outubro
28 de dezembro – nascidos em novembro
29 de dezembro – nascidos em dezembro

*Saque em dinheiro
*Para os ciclos 5 e 6
19 de dezembro – nascidos em janeiro e fevereiro
4 de janeiro – nascidos em março
6 de janeiro – nascidos em abril
11 de janeiro – nascidos em maio13 de janeiro – nascidos em junho15 de janeiro – nascidos em julho
18 de janeiro – nascidos em agosto
20 de janeiro – nascidos em setembro
22 de janeiro – nascidos em outubro
25 de janeiro – nascidos em novembro
27 de janeiro – nascidos em dezembro

APOSTA DE RIBEIRÃO PRETO ACERTA AS SEIS DEZENAS DA MEGA-SENA

 

Uma aposta de Ribeirão (SP) acertou as seis dezenas da Mega-Sena e vai receber o prêmio de R$ 76.128.023,58 milhões. O sorteio foi realizado no sábado (21), às 20h, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As dezenas sorteadas no concurso 2320 foram as seguintes: 06 – 30 – 35 – 39 – 42 – 48.

A quina teve 92 apostas vencedoras e cada apostador receberá R$ 52.821,09. Na quadra, acertaram 6.334 apostas e cada uma receberá R$ 1.096,02. O próximo concurso está marcado para quarta-feira (25), e o prêmio, estimado em R$ 3 milhões, de acordo com a Caixa Econômica. 

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 4,50.

SEDRAF: SECRETARIA ESTADUAL DO RN PUBLICA EDITAL PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) publicou, neste sábado (21), no Diário Oficial do Estado, edital de convocação (veja AQUI) para seleção de entidades da agricultura familiar para apoio a pontos fixos de comercialização da produção. O edital tem por objetivo selecionar organizações da agricultura familiar, para o fomento de 10 pontos fixos de comercialização de produtos da agricultura familiar mediante a celebração de termo de colaboração, com repasse de até R$ 20 mil para cada proposta.

Poderão participar da seleção, as organizações da agricultura familiar com a devida comprovação em estatuto da entidade e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP jurídica), informa a assessoria de comunicação da Sedraf, em Natal. Deverão ser apresentadas cópias eletrônicas dos documentos, as quais devem ser apresentadas posteriormente, caso seja selecionada a proposta, cópias autenticadas condicionando a celebração de termo de colaboração a estas entregas.

A BOA DO DIA...

ELEIÇÃO 2020: CAICÓ TEVE 1 CANDIDATO COM ZERO VOTO

Edimilson Estevam, sequer votou nele próprio

Fazendo pesquisa nos número da votação para vereador em Caicó, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no domingo (15), encontramos um candidato que ele mesmo não foi às urnas votar. Trata-se de Edmilson Estavam, do PROS, que é natural da cidade de Jardim de Piranhas. Outra pesquisa rápida nos dados do TSE, separamos às mulheres que tiveram menos de 10 votos.

*São elas:

Irmã Ana, PSB – 2 votos

Luana, Republicanos – 03 votos

Roberta, PP – 3 votos

Vaniele, Pros – 4 votos

Diva Dantas, PSC – 4 votos

Bel Santos, PSC – 6 votos

Wilma Ramalho, Pros – 6 votos

Eva Dantas, PDT – 6 votos

FONTE: SIDNEY SILVA

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA, 20.11.2020 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 21.11.2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA, 20.11.2020
*Brasileiro Série A – 22ª Rodada
Bragantino 4×0 Bahia

*Brasileiro Série B – 22ª Rodada
Avaí 1×0 Confiança
Vitória 0x0 Ponte Preta
Guarani 2×1 Botafogo-SP
Sampaio Corrêa 1×3 Chapecoense
Juventude 5×0 Paraná
Cruzeiro 1×1 Figueirense

*Brasileiro Série D – Jogo da 11ª Rodada
Santos-AP 0x1 São Raimundo-RR

*Campeonato Piauiense
River-PI 1 x 1 AE Altos

*Campeonato Roraimense - Segunda fase
Baré 2 x 2 Rio Negro
GAS 2 – 1 Atlético Roraima

*Brasileirão Sub-20
Athletico-PR U20 4 x 0 Corinthians U20

*Campeonato Espanhol – La Liga – 10ª Rodada
Osasuna 1×1 Huesca

*Campeonato Francês – Ligue 1 – 11ª Rodada
Rennes 0x1 Bordeaux
Mônaco 3×2 PSG

*Copa da Liga Argentina – Primeira Fase
Arsenal de Sarandí 2×3 Unión Santa Fé
Boca Juniors 1×2 Lanús
Banfield 0x2 River Plate

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 21.11.2020
*Brasileiro Série A – 22ª Rodada
19:00 – Flamengo x Coritiba
19:00 – Athletico x Santos
21:00 – Goiás x Palmeiras

*Brasileiro Série B – 22ª Rodada
16:30 – Operário-PR x América-MG
16:30 – Oeste x Brasil de Pelotas
19:00 – CRB x Náutico
19:00 – Cuiabá x CSA

*Brasileiro Série C – 16ª Rodada
16:00 – Ituano x Boa Esporte
17:00 – Tombense x Brusque
17:00 – Imperatriz x Vila Nova
19:00 – Santa Cruz x Manaus

*Brasileiro Série D – 13ª Rodada
15:00 – Real Noroeste x Águia Negra
15:00 – Jaciobá x ABC
15:00 – Tubarão x Caxias
15:00 – Pelotas x Novorizontino
15:00 – Portuguesa-RJ x Ferroviária
15:30 – Nacional-PR x Toledo
16:00 – Tupynambás x Palmas
16:00 – Ji-Paraná x Vilhenense
16:00 – Aparecidense x Vitória-ES
16:00 – União x Goiânia
16:00 – Brasiliense x Gama
17:00 – Joinville x Marcílio Dias
17:30 – Galvez x Independente-PA
18:00 – São Caetano x São Luiz
19:00 – Afogados x Campinense
20:30 – Atlético-BA x Caldense

*Campeonato Capixaba – Playoffs
19:00 - Rio Branco-ES x Desportiva Ferroviária

*Campeonato Carioca B1 - Segunda fase
15:00 - Angra dos Reis x Nova Cidade
15:00 - Bonsucesso x Gonçalense
15:00 - Campos AA x Marica
15:00 - Goytacaz x Duque de Caxias
15:00 - Nova Iguaçu x Serrano FC
15:00 - Sampaio Correa FE x Rio Sao Paulo
15:00 - São Gonçalo x Audax-RJ

*Campeonato Mineiro 2 - Fase Final
10:30 - Nacional de Muriae x Betim
15:00 - Athletic Club x Pouso Alegre

*Brasileirão Sub-20
15:00 - Cruzeiro U20 x Sport U20

*Brasileirão Feminino A2 – Playoffs
15:00 - Athletico-PR F x Bahia F
15:00 - Fluminense F x Fortaleza F

Campeonato Inglês – 9ª Rodada
09:30 – Newcastle x Chelsea
12:00 – Aston Villa x Brighton
14:30 – Tottenham x Manchester City
17:00 – Manchester United x West Brom

*Campeonato Italiano – 8ª Rodada
11:00 – Crotone x Lazio
14:00 – Spezia x Atalanta
16:45 – Juventus x Cagliari

*Campeonato Espanhol – 10ª Rodada
10:00 – Levante x Elche
12:15 – Villarreal x Real Madrid
14:30 – Sevilla x Celta
17:00 – Atlético Madrid x Barcelona

*Campeonato Alemão – 8ª Rodada
11:30 – Bayern x Werder Bremen
11:30 – Schalke x Wolfsburg
11:30 – Borussia Mönchengladbach x Augsburg
11:30 – Hoffenheim x Stuttgart
11:30 – A. Bielefeld x B. Leverkusen
14:30 – Eintracht Frankfurt x RB Leipzig
16:30 – Hertha Berlin x B. Dortmund

*Campeonato Francês – 11ª Rodada
13:00 – Brest x Saint-Etienne
17:00 – Olympique x Nice

*Copa da Liga Argentina
17:10 – Colón x Defensa y Justicia
19:20 – Huracán x Vélez Sarsfield
21:30 – Independiente x Central Córdoba

PM/RN REALIZA FORMATURA DE MAIS DE 1.000 NOVOS SOLDADOS

 

A Polícia Militar do RN realizou a solenidade de encerramento do Curso de Formação de Praças – CFP/2020, na tarde da sexta-feira, 20 de novembro, no Centro de Convenções do Estado, na Via Costeira, em Natal.

A Turma CFP 2020, “Guardiões da Sociedade”, formou 1.014 novos Soldados combatentes da PMRN, teve como orador o Al Sd PM Borges e seus três primeiros colocados foram: Al Sd PM Murilo (1º lugar, que foi agraciado com a medalha Tiradentes, concedida aos primeiros colocados dos cursos na PMRN), Al Sd PM Augusto (2º lugar) e Al Sd PM Rinaldi (3º lugar). Tal turma inclui 65 mulheres, que concluíram com êxito o processo de formação.

O CFP teve carga horária de 1.430 horas/aula, num total de 240 dias letivos. Constitui-se uma das condições básicas para ingressar no Quadro de Praças da Polícia Militar. O curso contemplou diversas disciplinas que estão em consonância com os anseios da sociedade potiguar, tais como: direitos humanos, fundamentos jurídicos da atividade policial, abordagem policial, policiamento de eventos, atendimento pré-hospitalar, tiro policial, ordem unida, dentre outras disciplinas importantes do curso.

O Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico, ressaltou que os recrutas já atuaram no reforço da segurança pública durante o pleito eleitoral 2020 e, até dezembro, todos serão distribuídos aos batalhões. “Sem sacrifício não há benefício. Eu sei que os senhores se sacrificaram muito para chegar até aqui. Parabéns!”, concluiu o comandante.

A Governadora também confirmou que está prevista a convocação de uma segunda turma, com 340 concursados, para iniciar um novo Curso de Formação de Praças (CFP) em 04 de janeiro de 2021.

Estiveram presentes na cerimônia, a Exma. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a Sra. Fátima Bezerra, madrinha da turma; o Exmo. Vice-Governador do Estado, Sr. Antenor Roberto; o Exmo. Secretário de Segurança, Cel. PM RR Francisco Canindé de Araújo Silva; o Comandante Geral da PMRN, Cel. PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior; o Comandante do CFAPM, TC. PM Júlio César Farias Vilela, dentre outras autoridades militares e civis.

Fonte: Portal Grande Ponto

TSE ENCONTRA R$ 60 MILHÕES EM IRREGULARIDADES NAS CONTAS DE CANDIDATOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral. A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos. 

O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas.  As irregularidades encontradas pelo grupo inteligência da Justiça Eleitoral serão enviadas para providências dos tribunais regionais eleitorais e do Ministério Público.  O grupo é composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Cidadania, entre outros.

Agência Brasil/Portal Grande Ponto

GOVERNO DO RN 2020: FÁTIMA GARANTE SALÁRIOS EM DIA EM 2021 E DIZ QUANDO PAGARÁ ATRASADOS

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou que os salários atrasados deixados pela gestão anterior à dela serão pagos a partir de janeiro de 2021 e que as folhas mensais continuarão sendo pagas no mês trabalhado. Ela afirmou, em entrevista à Tribuna do Norte, que o Governo nunca atrasou salários e já quitou duas folhas herdadas pelo governo Robinson Faria.

“Temos pago o salário religiosamente dentro do mês, o décimo terceiro salário, inclusive de forma antecipada, como fizemos esse ano. E quanto às folhas que herdamos do Governo anterior já quitamos duas e no próximo ano, além de continuar pagando os salários dentro do mês, iniciaremos já em janeiro o pagamento das duas folhas que ainda restam. Neste momento, a Seplan, SET e Sead estão debruçadas em um estudo para construir esse calendário”, disse a governadora.

A BOA DO DIA...

 

SESAP/RN: CONCEBIDA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO RN

Por meio da Portaria nº 3.300/2020 (veja AQUI) se observou a instituição, no âmbito da Secretaria Estadual Saúde Pública do RN (Sesap/RN), da Rede Estadual de Educação Permanente em Saúde. A medida administrativa, assinada pelo titular da pasta, Cipriano Maia, é veiculada nesta sexta-feira (20) através do Diário Oficial do Estado. 

A Portaria define que a Rede consiste numa estrutura articulada de ensino, serviço, pesquisa e extensão para potencializar ações de Educação Permanente em Saúde de forma descentralizada e regionalizada, com vistas a melhoria da qualidade assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Ainda conforme a publicação, a sua abrangência será na lógica da regionalização da gestão do SUS, enquanto base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas ao enfrentamento das principais necessidades e demandas do sistema público de saúde.

RN: MINISTÉRIO VAI INICIAR OBRAS EM BARRAGEM E ABRIR LICITAÇÃO DO PROJETO SERIDÓ

 

O Ministério do Desenvolvimento Regional assinará no próximo dia 3 de dezembro a ordem de serviço para o início da recuperação da Barragem Passagem das Traíras, entre os municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó. Na mesma data, deve ser anunciada também a licitação da primeira etapa do Projeto Seridó, que visa integrar todas as bacias e garantir água a todas as cidades da região. A informação foi revelada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a sessão desta quinta-feira (19). “Vamos recuperar essa obra, que é a Passagem das Traíras, uma solicitação realmente antiga e que tem tempo que já foi prometida pelo governo federal. Será assinada a ordem de serviço desta importante obra, ainda mais diante da expectativa de um inverno regular”, disse Ezequiel. “Depois vamos a Oiticica onde o ministro Rogério Marinho quer anunciar a primeira parte da licitação de outro projeto importante, talvez o mais importante para segurança hídrica da região, que é o Projeto Seridó, a interligação das bacias do Seridó”, completou.

Ainda de acordo com Ezequiel, a primeira parte do dinheiro para o Projeto Seridó, cerca de R$ 280 milhões, já estaria garantido. “Esse projeto vai acabar com carro pipa nos municípios seridoenses. É a garantia de recursos hídricos. Oiticica vai servir como pulmão de água para o Seridó, resolvendo problema de todas as cidades”, disse. O pronunciamento de Ezequiel foi motivado após o deputado Francisco do PT criticar a demora do governo federal em cumprir a promessa da reforma da barragem Passagem das Traíras. O petista leu trechos de um artigo escrito pelo engenheiro Procópio Lucena onde é rememorada a situação da obra.

Segundo o texto, desde junho que foi feita a promessa pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para a recuperação da Passagem das Traíras. “Está se aproximando a quadra chuvosa e a barragem continua com parede rompida e zero de obras para sua recuperação conforme anunciado pelo ministro. Pela morosidade para as obras, 470 pessoas assinaram abaixo assinado e encaminharam para MPF. Não é possível nem aceitável que barragem não esteja pronta para segurar as águas e promover bem estar”, disse Francisco.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN INICIA LEVANTAMENTO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou uma ação de levantamento com objetivo de mapear a estrutura administrativa tributária dos municípios do Rio Grande do Norte. Os prefeitos têm até o dia de 30 novembro para preencher o questionário eletrônico enviado individualmente por ofício. As questões formuladas têm por objetivo identificar a situação da estrutura administrativa relacionada à arrecadação de tributos pelo município através do conhecimento da legislação tributária local, dos recursos humanos envolvidos, da infraestrutura física e tecnológica disponível, além dos procedimentos de fiscalização e cobrança adotados pelo jurisdicionado. 

O preenchimento do questionário é obrigatório. Para tanto, a Diretoria de Administração Municipal enviou ofício para todos os prefeitos, contendo em anexo o código de acesso ao questionário, o qual poderá ser respondido diretamente pelo chefe do executivo ou mediante delegação ao responsável pela área de gestão abrangida neste levantamento. O não preenchimento dos referidos questionários tempestivamente enseja a aplicação das seguintes sanções: suspensão do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE/RN, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e multa ao gestor responsável, conforme artigo 107, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012). 

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado deste Tribunal de Contas, por meio do telefone (84) 3642-7275 ou do e-mail dam@tce.rn.gov.br.

SAÚDE: REAJUSTES DE PLANOS DE SAÚDE VOLTAM A SER PAGOS EM JANEIRO

 

A cobrança dos reajustes anual e por faixa etária dos planos de saúde, suspensa desde agosto, por causa da pandemia de covid-19, será paga em 12 meses, a partir de janeiro. Em decisão nesta quinta-feira (19), a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS determinou ainda que as operadoras esclareçam os valores cobrados nos boletos a partir de janeiro de 2021. A Dicol definiu também os reajustes máximos que poderão ser cobrados para os planos individuais regulamentados, que são os contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98, e para os planos anteriores a essa legislação, que têm o reajuste regulamentado por termos de compromisso. 

“A decisão relativa ao teto autorizado para reajuste dos planos individuais será publicada no Diário Oficial da União, mas sua aplicação permanece suspensa até janeiro de 2021, conforme Comunicado nº 85 da ANS.” A suspensão dos reajustes foi decidida em reunião realizada no dia 21 de agosto deste ano, diante de um cenário de dificuldades para o consumidor em função da retração econômica causada pela pandemia e do cenário de redução de uso dos serviços de saúde no período. “A medida da ANS buscou conferir alívio financeiro ao consumidor, sem desestabilizar as regras e os contratos estabelecidos”, disse a agência reguladora.

De acordo com a ANS, a suspensão do aumento alcançou 20,2 milhões de beneficiários, no caso do reajuste anual por variação de custos, que representam 51% do total de beneficiários em planos de assistência médica regulamentados sujeitos a esse tipo de reajuste, e 5,3 milhões nas correções por mudança de faixa etária, o que significa 100% do total de beneficiários em planos de assistência médica regulamentados sujeitos a este regime. A ANS informou que a suspensão só não foi aplicada aos contratos antigos, que são os anteriores ou não adaptados à Lei nº 9.656/98), aos de planos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas, que já haviam negociado e aplicado reajuste até 31 de agosto, e àqueles com 30 ou mais vidas em que a pessoa jurídica contratante optou por não ter o reajuste suspenso. “Dessa forma, a ANS buscou respeitar as negociações já realizadas entre as duas pessoas jurídicas – contratante e contratada -, zelando pela estabilidade jurídica e pela preservação dos contratos em vigor.”

Percentuais
O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98, está definido em 8,14% e é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021. Cerca de 8 milhões de usuários, ou 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica, estão sujeitos à aplicação desse percentual. “O índice é o máximo que pode ser aplicado pelas operadoras: elas podem aplicar percentuais mais baixos, mas são impedidas de aplicar percentuais mais altos”, ressalta a ANS.

Já para os contratos individuais ou familiares firmados antes da Lei 9.656/98 e incluídos nos termos de compromisso firmados entre as operadoras e a ANS, o índice máximo de reajuste foi calculado com base na Variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH). A medida se aplica a quatro operadoras – três da modalidade seguradora e uma de medicina de grupo, e atinge um total de 233.102 beneficiários. Seguindo esse cálculo, foram definidos os índices máximos de reajuste que poderão ser aplicados a partir de janeiro: Amil, 8,56%, e Bradesco, Sulamérica e Itauseg. de 9,26%.

Recomposição
A divisão dos valores relativos à suspensão dos reajustes de setembro a dezembro deste ano deve ser feita em 12 parcelas iguais e sucessivas. Segundo a ANS, excepcionalmente, será permitida a recomposição em número inferior de parcelas, desde que a pedido do beneficiário ou da pessoa jurídica contratante ou à administradora de benefícios. Pode também ser autorizada a recomposição da suspensão dos reajustes em número superior de parcelas, desde que haja concordância entre as partes.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 19.11.2020 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 20.11.2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 19.11.2020
*Brasileiro Série A – Jogo da 16ª Rodada
Vasco 0x0 Fortaleza

*Brasileiro Série C – 16ª Rodada
Criciúma 4×4 Ypiranga

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 20.11.2020
*Brasileiro Série A – 22ª Rodada
20:00 – Bragantino x Bahia

*Brasileiro Série B – 22ª Rodada
16:30 – Avaí x Confiança
16:30 – Vitória x Ponte Preta
19:15 – Guarani x Botafogo-SP
19:15 – Sampaio Corrêa x Chapecoense
19:15 – Juventude x Paraná
21:30 – Cruzeiro x Figueirense

*Brasileiro Série D – Jogo da 11ª Rodada
15:00 – Santos-AP x São Raimundo-RR

*Campeonato Matogrossense – Playoffs
Sinop 1 x 1 Nova Mutum

*Campeonato Piauiense
Timon 0 x 3 4 de Julho Esporte

*Copa do Brasil Sub-20
Vasco U20 - 3 x 0 Avaí U20
Goiás U20 1 x 2 Atlético-MG U20
Internacional U20 0 x 2 Palmeiras U20

*Brasileirão Sub-23 - Primeira fase
Ceará U23 5 x 0 Paraná U23
Corinthians U23 2 x 1 Sampaio Corrêa U23
Fluminense U23 1 x 2 Vila Nova U23
Fortaleza U23 4 x 1 Avaí U23
Grêmio U23 2 x 2 Red Bull Bragantino U23
Juventude U23 5 x 0 Coritiba U23
Paysandu U23 3 x 0 CRB U23
Santos U23 1 x 0 Santa Cruz U23

*Campeonato Piauiense
River-PI 1 x 1 AE Altos

*Campeonato Roraimense - Segunda fase
19:30 - Baré x Rio Negro
21:30 - GAS x Atlético Roraima

*Brasileirão Sub-20
Intervalo - Athletico-PR U20 3 X 0 Corinthians U20

*Campeonato Espanhol – La Liga – 10ª Rodada
17:00 – Osasuna x Huesca

*Campeonato Francês – Ligue 1 – 11ª Rodada
15:00 – Rennes x Bordeaux
17:00 – Mônaco x PSG

*Copa da Liga Argentina – Primeira Fase
17:10 – Arsenal de Sarandí x Unión Santa Fé
19:20 – Boca Juniors x Lanús
21:30 – Banfield x River Plate

CAICÓ: DIREÇÃO DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA CONFIRMA AGE PARA O DIA 1º DE DEZEMBRO

 

A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Caicó, região do Seridó, Íldica Cecília dos Santos Vale, convoca por intermédio de Edital divulgado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado, a realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), às 18h em primeira convocação ou às 19h em segunda convocação, no dia 1º de dezembro próximo, uma terça-feira, na sede da entidade sindical. 

A citada AGE tem por finalidade deliberar sobre a prorrogação dos mandatos da atual Diretoria e do Conselho Fiscal para atendimento da sincronia de mandatos do órgão.

ABASTECIMENTO: PARADAS PARA ADEQUAÇÃO OCORRERÃO EM CIDADES DO AGRESTE, SERIDÓ E OESTE/RN

 

As paradas nos sistemas de abastecimento de água para adequações ao mercado livre de energia prosseguem na próxima semana, desta vez em municípios das regiões Agreste, Seridó e Oeste. A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) programou os serviços para os dias 23, 25 e 26 de novembro, conforme calendário elaborado em parceria com a Companhia Energética do RN (Cosern), No primeiro dia, segunda-feira (23), a parada será nas estações de bombeamento 1 e 2 da Adutora Monsenhor Expedito, localizadas respectivamente em Nísia Floresta e Monte Alegre. A duração da execução do serviço de adequação da medição será de aproximadamente 12 horas, começando às 6h e indo até as 18 h. Com a retomada do sistema, após a conclusão, em até 48 horas o abastecimento estará completamente normalizado. 

Serão afetadas todas as 30 cidades abastecidas pela Adutora Monsenhor Expedito: Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D’Anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Elói de Souza e Campo Redondo. Na quarta-feira (25), será a vez adequação da medição das estações de bombeamento 3 e 4 da Adutora Serra de Santana, as duas em Florânia.

O tempo máximo de duração e horário de execução são os mesmos – com início às 6h e término às 18 h. Nessa parada, serão afetados Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Lagoa Nova, Bodó e comunidades da Conisa. No último dia do cronograma, 26, uma quinta-feira, serão feitas as adequações da medição na estação de bombeamento 1 da Adutora Manoel Torres, em Jardim de Piranhas, e na estação de bombeamento 1 da Adutora Médio Oeste, em Jucurutu. No caso da Adutora Manoel Torres, não haverá interrupção no abastecimento, porque a Caern vai utilizar o sistema do Açude Itans para funcionar no período com a mesma vazão da Manoel Torres. Quanto à Adutora Médio Oeste, os municípios de Janduís e Patu terão um dia a menos de abastecimento no sistema de rodízio que distribui água de quinta a domingo, justamente a quinta-feira, dia de execução do serviço. O fornecimento será retomado no mesmo dia, no final da tarde, com a conclusão da adequação da medição, diz texto da assessoria de comunicação da companhia estatal.

A BOA DO DIA...