A governadora Fátima Bezerra (foto) e membros do Governo do Estado firmam, nesta segunda-feira (23), dois acordos que envolvem Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Ministério Público do RN (MPRN) e Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN). Os dois eventos serão na Governadoria, em Natal, adianta informação da assessoria de imprensa.
A primeira assinatura, marcada para as 9 h, diz respeito à criação do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Dívida Ativa, em parceria com o
TJRN. O Centro vai funcionar como um local de conciliação para dar celeridade à
cobrança da dívida ativa do estado. Às 10h30, o Governo, o MPRN e a DPE/RN firmam um termo de acordo que trata do
retorno às aulas presenciais, marcado para 1º de fevereiro de 2021. O documento visa ajustar as medidas necessárias na rede estadual nos próximos
meses.
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