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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

TRIBUNAL DA 21ª REGIÃO ADOTA PRÁTICAS DA INICIATIVA PRIVADA PARA MELHORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A JURISDICIONADOS

 

Você já parou para pensar na quantidade e na diversidade de atividades que são realizadas diariamente dentro do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT RN)? O Escritório de Gestão de Processos Organizacionais já.Segundo o setor, criado há pouco mais de um ano no âmbito da Justiça do Trabalho potiguar, já foram identificados 189 processos organizacionais no Tribunal. E qual é a importância disso? Melhorar a gestão, tornando o TRT-RN mais eficiente e focado na qualidade dos resultados entregues à sociedade.

Segundo Augusto Fontes, chefe do Escritório de Gestão de Processos Organizacionais, com o setor, é possível “disseminar a cultura da gestão de processos organizacionais no Tribunal. Trata-se de boas práticas capazes de promover uma melhoria continua nas rotinas de trabalho, saindo da visão funcional para uma visão mais ampla, focada em resultados” Esse tipo de estratégia foi importada da iniciativa privada, que há vários anos já aplica mecanismos como a cadeia de valor na melhoria das suas atividades. O TRT-RN também possui a sua e ela funciona como um mapa que ilustra, de forma ampla, como o Tribunal entrega valor para a sociedade, a partir do conjunto de atividades que executa. Todas essas iniciativas visam à identificação das formas de trabalho de magistrados e servidores e a sua conseqüente otimização. “Não é uma tarefa fácil. Toda mudança de cultura leva tempo. Mas é um trabalho que traz impactos a curto, médio e longo prazo, com vistas à melhoria dos serviços aos jurisdicionados”, comenta ele. Todas essas inovações, postas em prática no Tribunal da 21ª Região nos últimos dois anos, cumprem um único objetivo: o de melhorar a prestação de serviços aos jurisdicionados.

TCE: GOVERNO BOLSONARO COMPENSOU COM RECURSOS QUEDA DE RECEITAS NO RN

 

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) atualizou as projeções acerca dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. Segundo o Boletim Extraordinário 02/2020, o Estado teve uma queda de R$ 457 milhões nas receitas próprias até outubro de 2020, mas o déficit foi compensado por transferências realizadas pelo Governo Federal. O Boletim Extraordinário 02/2020 atualiza as informações contidas no primeiro boletim. Foi constatada uma diminuição de R$ 112,5 milhões no déficit nas receitas próprias do Estado, que era de R$ 570 milhões até agosto e passou para R$ 457 milhões. Ao mesmo tempo, as transferências federais, realizadas para o auxílio financeiro aos Estados durante a pandemia, aumentaram de R$ 495 milhões para R$ 896 milhões. 

Até outubro, constatou-se um acréscimo nas receitas estaduais de 5,73%. Também colaborou para o aumento o montante de recursos investidos em saúde pelo Governo Federal, que foi R$ 158,8 milhões maior do que o investido no ano passado.  Os dados fazem parte do trabalho de acompanhamento concomitante dos efeitos da pandemia, realizado pela equipe da Diretoria de Administração Direta. O Boletim também traz uma projeção de possíveis cenários para a evolução das receitas até o fim do ano. Tendo em vista o comportamento das receitas após a retomada gradual da atividade econômica, os auditores desenharam 3 cenários possíveis: otimista, moderado e pessimista. A tendência é que o comportamento das finanças se situe entre o cenário otimista e moderado. Numa perspectiva otimista, a receita nos meses de novembro e de dezembro segue a tendência de crescimento após a abertura da economia, especialmente no patamar dos resultados de agosto a outubro, o que implicaria num aumento na receita arrecadada de 3,8%, ou cerca de R$ 543 milhões em relação a 2019. 

Já numa perspectiva moderada, a arrecadação da receita nos meses de novembro e dezembro se mantém no patamar do exercício de 2019, levando o RN a um acréscimo de 1,47%, ou aproximadamente R$ 210 milhões, em suas receitas.  Finalmente, a equipe técnica considera, num cenário pessimista, o aumento da disseminação do coronavírus e o fim do auxílio emergencial, com novas medidas restritivas, mais brandas que as do primeiro semestre, implementadas em meados do mês de dezembro. Nesse caso, a receita voltaria ao patamar dos meses de junho e julho, nos quais a restrição à circulação não era muito severa contudo era significativa, de modo que a queda na receita em relação a 2019 chegaria próxima aos R$ 176 milhões, com um recuo de 1,22%.

Fonte: Portal Grande Ponto

MEC MARCA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS PARA MARÇO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

 

O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (7). O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais. O texto da nova portaria dia, ainda, que "os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas", no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

FONTE: Agência Brasil

MPRN ABRE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) abriu seleção para estagiários de graduação e pós-graduação (MP Residente) de diversas áreas de conhecimento. O Edital 001/2020, publicado nesta terça-feira (1º), regulamenta o processo seletivo que tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágios nas Áreas Jurídica e Administrativa. As inscrições seguem abertas até o dia 20 de dezembro de 2020 exclusivamente pelo site https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/. A escolha dos aprovados será feita por meio de análise curricular, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. 

Todo o processo será realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPRN. Os estagiários de pós-graduação receberão uma bolsa mensal de R$ 1.700,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Já os de graduação, receberão um valor mensal de um salário mínimo para uma jornada de 20 horas semanais. Além disso, ambas as modalidades de estágio fazem jus ao recebimento de auxílio transporte. O Processo Seletivo tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágio de Pós-graduação, que se divide nas Áreas Jurídica e Administrativa e estágio de graduação.

As áreas de conhecimento para os estágios de graduação são: Direito, Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Letras-Libras, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Para a pós-graduação, a seleção será para as áreas de: Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática, Engenharia Civil, Psicologia e Serviço Social.

*Serviço:
Processo seletivo para estagiários de graduação e pós-graduação no MPRN.
Período de inscrições: 01 a 20/12/2020
Acesso ao edital e página de inscrições: https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/
Canal de informações para os candidatos: selecaomprn@rn.iel.org.br

A BOA DO DIA...

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 06.12.2020 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 12/10/2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 06.12.2020
*Brasileiro Série A – 26ª rodada
Grêmio 4×0 Vasco
São Paulo 1×0 Sport
Atlético-MG 2×2 Internacional

    *CLASSIFICAÇÃOPGJGVISG
    1
    São Paulo-SP47231318
    2
    Atlético-MG43241312
    3
    Flamengo-RJ4223127
    4
    Grêmio-RS40231012
    5
    Fluminense-RJ3924118
    6
    Internacional-RS38241011
    7
    Palmeiras-SP38231010
    8
    Santos-SP3824107
    9
    Ceará-CE322480
    10
    Fortaleza-CE302472
    11
    Corinthians-SP30247-4
    12
    Athletico-PR28248-7
    13
    Bahia-BA28248-10
    14
    Red Bull Bragantino-SP282461
    15
    Atlético-GO28236-7
    16
    Sport-PE25247-13
    17
    Vasco da Gama-RJ24236-11
    18
    Coritiba-PR21245-12
    19
    Botafogo-RJ20233-8
    20
    Goiás-GO16233-16

*Brasileiro Série B – 26ª Rodada
Figueirense 2×0 Náutico

*Brasileiro Série D – Segunda Fase
Coruripe 1×0 América-RN
Globo 2×1 ABC
Cabofriense 1×1 São Luiz
Real Noroeste 1×1 Brasiliense
Moto Club 2×2 Fast
Vitória da Conquista 4×3 Salgueiro
Goianésia 2×2 Gama
Tupynambás 1×1 Aparecidense
Galvez 0x0 Ríver

*Campeonato Pernambucano A2 – Hexagonal Final – 3ª Rodada
Vera Cruz 0x1 Íbis
Centro Limoeirense 1×0 Porto-PE
Sete de Setembro-PE 1×0 Ypiranga-PE

*Campeonato Matogrossense – Playoffs
Luverdense 0 x 2 Cuiabá Esporte

*Campeonato Sul-Matogrossense – Playoffs
Chapadão 1 x 0
Águia Negra
Adiado: Operario MS x Aquidauanense

*Copa Paulista – Playoffs
Portuguesa Santista 0 x 2 São Bernardo
Água Santa 0 x 1 Portuguesa
Ferroviária 0 x 1 Marília

*Brasileirão Sub-20
Bahia U20 0 x 2 Goiás U20
Ceará U20 1 x 2 São Paulo U20
Flamengo U20 1 x 2 Vitória U20
Grêmio U20 5 x 2
Cruzeiro U20
Corinthians U20 1 x 2 Internacional U20
Santos U20 2 x 0
Palmeiras U20

*Brasileirão Feminino – Playoffs
Corinthians F 4 x 2
Kindermann F
*CORINTHIANS CAMPEÃ

*Brasileirão Feminino A2 – Playoffs
Fortaleza F 0 x 0 Bahia F
Juventus F 2 x 4 Napoli F Real
Brasilia F 2 x 0
Tiradentes F

*Campeonato Baiano – Série B – Final
UNIRB 0(4×2)0 Colo Colo (UNIRB campeão)
*UNIRB NA SÉRIE A DO BAIANÃO 2021

*Campeonato Inglês – 11ª Rodada
West Brom 1×5 Crystal Palace
Sheffield United 1×2 Leicester
Tottenham 2×0 Arsenal
Liverpool 4×0 Wolverhampton

*Campeonato Italiano – 10ª Rodada
Verona 1×1 Cagliari
Roma 0x0 Sassuolo
Parma 0x0 Benevento
Udinese x Atalanta (ADIADO)
Crotone 0x4 Napoli
Sampdoria 1×2Milan

*Campeonato Espanhol – 12ª Rodada
Granada 3×3 Huesca
Osasuna 0x2 Betis
Villarreal 0x0 Elche
Alavés 0x0 Real Sociedad

*Campeonato Alemão – 10ª Rodada
Werder Bremen 1×2 Stuttgart
Schalke 0x3 Bayern Leverkusen

*Campeonato Francês – 13ª Rodada
Lille 2×1 Monaco
Nantes 0x4 Strasbourg
Dijon 0x0 Saint-Etienne
Bordeaux 1×0 Brest
Angers 2×0 Lorient
Reims 0x0 Nice
Metz 1×3 Lyon

*Campeonato Português – 9ª Rodada
Nacional Madeira 1×3 Santa Clara
Rio Ave 0x0 Boavista
Belenenses 2×1 Braga
Benfica 2×1 Paços Ferreira

*Copa da Liga Argentina – 6ª Rodada
Independiente 1×0 Defensa y Justicia
Talleres 0x0 Boca Juniors
Newells Old Boys 3×1 Lanús

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 12/10/2020:

*Série A
Atlético/GO x Goiás

*Série B - 16ª Rodada
20:00h Náutico x Ponte Preta

*Série C - 10ª Rodada
20:00h Vila Nova x Manaus

*Paulista A2Final
17:00h São Caetano x São Bento

*Campeonato Piauiense
16:00 - Piauí x Flamengo
16:00 - Picos x Parnahyba

*Brasileirão Sub-20
15:00 - Vasco U20 x América-MG U20
15:30 - Chapecoense U20 x Athletico-PR U20
15:45 - Atlético-MG U20 x Fluminense U20

UFRN OFERTA 127 VAGAS PARA RESIDÊNCIA MÉDICA EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

 
AS INSCRIÇÕES PODEM SER REALIZADAS ATÉ O DIA 14 DE DEZEMBRO, ATRAVÉS DO SITE DA COMPERVE. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), do Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab) e da Maternidade Escola Januário Cicco (Mejc), ambos da Rede Ebserh, torna público a realização do processo seletivo para Residência Médica dos três hospitais universitários. A seleção, com ingresso no ano de 2021, credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), será executada pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da UFRN. Ao todo, serão oferecidas 127 vagas, distribuídas nos Programas de Acesso Direto e nos Programas com Pré-requisito, conforme quadro descritivo constante no Capítulo III do edital. A inscrição estão sendo feitas exclusivamente no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br) e seguem abertas até 23h59 do dia 14 de dezembro de 2020. 

Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, preencher todos os campos do Formulário de Inscrição e cumprir o que determina o subitem do edital. O valor da taxa de inscrição é R$ 180,00. A seleção dos candidatos será realizada em duas fases: na primeira fase, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada uma prova objetiva; na segunda fase, de caráter classificatório, será atribuída uma pontuação baseada na análise curricular do candidato. Para a Mejc foram disponibilizadas 12 vagas, sendo oito vagas para ginecologia e obstetrícia, três vagas para neonatologia e uma vaga para endoscopia ginecológica. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de dezembro, através do site da Comperve.

Sobre a Residência Médica
A Residência Médica é um curso de pós-graduação Lato Sensu, regulamentado pelo decreto nº 80.281, de 05/09/77, e pela Lei 6.932, de 07/07/81, e demais Resoluções emanadas da CNRM. Os programas de treinamento em serviço serão cumpridos em regime de tempo integral e plantões, com carga horária de 60 horas semanais, perfazendo um total de 2.880 horas anuais. Se necessário, os residentes dos programas constantes neste edital cumprirão atividades em unidades conveniadas fora das instituições acima referidas. Todos os programas terão início em 1º de março de 2021 e, atualmente, a bolsa auxílio é de R$ 3.330,43.

Sobre a Rede Ebserh
A Mejc faz parte da Rede Hospitalar Ebserh desde agosto de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Hospitalar Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.

DEPUTADA DO RN APOIA INVASÃO DO MST A TERRAS DE ANTIGA USINA AÇUCAREIRA

 

O Movimento dos Sem Terra (MST) realizou neste domingo (06) uma nova invasão de terras no Rio Grande do Norte. Dessa vez o grupo ocupou o local onde funcionou uma antiga usina açucareira em Ceará-Mirim, na Grande Natal. 

A ação foi elogiada pela deputada federal Natália Bonavides (PT) no Twitter. "Nasce uma nova ocupação do MST no RN! O movimento organizou, nesse sábado (05), ocupação no complexo da antiga usina açucareira falida, em Ceará-Mirim (RN), com a presença de aproximadamente 80 famílias. Viva o Acampamento de Resistência Popular Pedrosina!", escreveu a parlamentar.

*Confira a postagem abaixo.
Nasce uma nova ocupação do MST no RN! O movimento organizou, nesse sábado (05), ocupação no complexo da antiga usina açucareira falida, em Ceará-Mirim (RN), com a presença de aproximadamente 80 famílias.

Viva o Acampamento de Resistência Popular Pedrosina! pic.twitter.com/Eumv82dff4

— Natália Bonavides (@natbonavides) December 7, 2020

Fonte: Portal Grande Ponto


MINISTÉRIO DE ROGÉRIO MARINHO VAI REPASSAR R$ 2 MILHÕES PARA AGROINDÚSTRIA DO RN

 

O Governo do Rio Grande do Norte realiza a assinatura, nesta segunda-feira (07), de contrato entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN (Sedraf), e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O convênio garante o repasse de quase R$ 2 milhões que serão destinados à construção de duas unidades de beneficiamento de produtos (frutas e milho) da agricultura familiar. A solenidade ocorre, às 14h30, no auditório da governadoria.

*SERVIÇO
Evento: Assinatura de Convênio de Repasse
Data e horário: 07 de dezembro de 2020 (segunda-feira), às 14h30
Local: Auditório da Governadoria, Centro Administrativo do Estado. 

Fonte: Portal Grande Ponto

BRASIL: STF VETA POSSIBILIDADE DE MAIA E ALCOLUMBRE SEREM REELEITOS PARA PRESIDIR CÂMARA E SENADO

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do SenadoRodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos em 2021. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, eleito presidente por dois mandatos consecutivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente. O julgamento da ação protocolada pelo PTB começou na última sexta e se estende até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados mas, até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento. Apesar de afetar diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. O entendimento que será fixado pelo STF vai valer também para situações similares no futuro. Nem todos os votos contrários à reeleição, no entanto, são uniformes. Por isso, até o fim do julgamento, os ministros devem costurar um "voto médio" que preveja todas essas possibilidades. Será preciso definir, por exemplo, diferenças entre a eleição realizada na troca de legislatura – ou seja, após a posse de novos deputados e senadores –, e a eleição realizada dentro da legislatura.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023. O placar ficou incerto ao longo do fim de semana porque o ministro Nunes Marques apresentou um voto "intermediário". O magistrado defendeu que a reeleição de Maia seria impossível, por resultar em um terceiro mandato, mas avaliou que a eventual recondução de Davi Alcolumbre não afrontaria a Constituição.

*Com isso, o julgamento ficou com "dois placares". Confira:
*Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:

  • 7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
  • 4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

*Sobre uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre:

  • 6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
  • 5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

A ação
A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes. Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

A BOA DO DIA...

 

domingo, 6 de dezembro de 2020

DPE/RN ABRE NESTA SEGUNDA-FEIRA (7) SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA SEIS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO

 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) abre a XIII Seleção Simplificada para estagiários do curso de Direito. O processo seletivo será destinado a formação de cadastro reserva para atuação nos núcleos de Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Nísia Floresta e Pau dos Ferros. As inscrições podem ser feitas gratuitamente através de e-mail entre os dias 07 e 16 de dezembro. Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar no e-mail, digitalizado e em formato PDF seu formulário de inscrição preenchido, cópia simples de documento de identificação e CPF, além de histórico escolar emitido pela Instituição de Ensino Superior, devidamente atualizado e assinado pela Coordenação de Ensino ou com autenticação eletrônica. A seleção consistirá em uma avaliação das notas do candidato constantes no seu histórico universitário, considerando o IRA (índice de rendimento acadêmico) ou outro indicador similar. O candidato poderá concorrer em mais de um Núcleo, devendo enviar mensagem de inscrição específica para o e-mail de cada Núcleo pretendido com a documentação completa.


Os candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão declarar-se como tal no espaço reservado no formulário de inscrição, bem como enviar, no e-mail da inscrição, os documentos previstos no Art.15 e laudo médico original ou cópia simples de acordo com o Edital 24/2020. Ao todo, 10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência que atendam às exigências expressas no Edital. Os candidatos selecionados terão um contrato de um ano prorrogável por igual período. Os estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte atuam no turno matutino com carga horária de 30 h semanais e recebem uma bolsa mensal de um salário mínimo mais auxílio-transporte, não originando nenhum vínculo empregatício com a instituição. O resultado da seleção será divulgado no site da Defensoria Pública do Estado e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.


SERVIÇO:

XIII SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DPE/RN

INSCRIÇÕES: 07 A 16 DE DEZEMBRO DE 2020

E-MAILS:

cearamirim@dpe.rn.def.br;

curraisnovos@dpe.rn.def.br;

joaocamara@dpe.rn.def.br;

macaiba@dpe.rn.def.br;

nisiafloresta@dpe.rn.def.br

paudosferros@dpe.rn.def.br.

O edital completo está disponível AQUI

ISS: CNM ENCAMINHA MEMORIAIS A MINISTRO DO STF E SOLICITA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LC 157/2016

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nesta sexta-feira, 4 de dezembro, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dois memoriais para reforçar o pedido de revogação da liminar que suspendeu a eficácia da Lei Complementar (LC) 157/2016. O acolhimento pelo magistrado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impede a cobrança da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Município de destino do tributo. A liminar foi concedida pelo ministro porque a Confederação Nacional de Instituições Financeiras impetrou uma ADI alegando insegurança jurídica. A justificativa seria de que os Municípios estabeleceriam diversas obrigações acessórias e os bancos não sabiam como cumprí-las de forma harmônica.

Entretanto, a CNM atuou paralelamente junto ao Congresso Nacional para aprovar a LC 175/2016, que define normas e cria um Comitê Gestor responsável por definir leiaute na cobrança do ISS, ou seja, a insegurança jurídica alegada será resolvida com os dispositivos da legislação analisada pelos parlamentares. Na prática, a LC 175/2016 passa a suprir o que existia de lacuna na LC 157/2016 e a CNM considera que, com a sua aprovação, a liminar do ministro pode ser revogada e assim possibilitar a cobrança do ISS a partir de 1º de janeiro de 2021 sobre serviços bancários financeiros pelos Municípios de destino, isto é, onde está o domicílio.

Entenda
A descentralização da cobrança do ISS é uma reivindicação antiga do movimento municipalista. Somente uma pequena parte dos Municípios tem competência para cobrar o tributo, onde foram instaladas as principais sedes bancárias do país. Isso acaba concentrando a arrecadação apenas nesses Entes. Nesse aspecto, a luta de anos da CNM é no sentido de que a tributação ocorra no local de destino, ou seja, onde está o correntista, o cliente e o consumidor e não onde está a sede da empresa ou do banco. Confira os memoriais encaminhados ao ministro:

ADI 5835

ADPF 499 

Por: Allan Oliveira/CNM

POLÍCIA MILITAR POTIGUAR TEM O MENOR EFETIVO FEMININO DO PAÍS, DIZ IBGE

 
O Rio Grande do Norte segue sendo o estado do Brasil com o menor efetivo feminino atuando na Polícia Militar. É o que aponta a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada na quarta-feira 2 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados do levantamento, o RN tem 183 mulheres no quadro operacional da PM, cerca de 2,4% do total do efetivo. Por outro lado, 7.499 homens integram a corporação, o que representa a esmagadora maioria do total de militares (7.682), de acordo com a pesquisa. Em outras palavras, a corporação tem aproximadamente 41 homens para cada mulher. Os números estão bem distantes do Amapá, estado brasileiro com o maior percentual feminino da PM, com 22,7%. 

Os dados são referentes ao ano de 2018. Na Polícia Civil, o panorama do Rio Grande do Norte também figura entre os piores do país, de acordo com o IBGE. Dos 1.381 agentes, 300 são mulheres e 1.081 homens. O percentual feminino fica na casa dos 21,7%, à frente apenas de Alagoas (20,3%); Maranhão (19,4%); e Piauí (15,8%). O maior equilíbrio entre agentes da Civil está no Rio Grande do Sul, que tem 38% do efetivo ocupado por mulheres. Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) afirmou que está atuando para diminuir o déficit histórico nas polícias do estado, com assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para beneficiar as mulheres e incentivos como a instituição do Dia da Policial Feminina. Segundo a Seses, o Governo do Estado, em janeiro de 2020, deu o primeiro passo para corrigir um déficit histórico na Polícia Militar enviando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei permitindo a ampla concorrência entre homens e mulheres para ingresso nos quadros da corporação, acabando com a reserva para o efetivo feminino. 

No último concurso, das 1.000 vagas, 65 eram para as mulheres. Corrigindo essa distorção, o Governo assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo uma nova turma com as mulheres aprovadas em todas as etapas, que se iniciará em janeiro de 2021, e deverá ter mais de 250 alunas. Também como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo efetivo feminino, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei 10.764/20 que institui o dia 11 de setembro como o Dia da Policial Feminina, extensivo às militares, civis e penais. Em relação ao efetivo feminino da Polícia Civil, o ingresso na instituição é feito em uma disputa igualitária entre homens e mulheres, tendo atualmente no maior cargo, a delegada geral Ana Cláudia Saraiva.

FONTE: AGORA RN