GABARITO EXTRAOFICIAL DO ENEM - PRIMEIRO DIA - 17/1

             

Questão	Amarela	Branca	Azul	Rosa
1 (inglês)	C	D	A	A
2 (inglês)	D	C	A	A
3 (inglês)	E	E	E	C
4 (inglês)	A	A	D	D
5 (inglês)	A	A	C	E
1 (espanhol)	C	E	A	E
2 (espanhol)	A	E	C	E
3 (espanhol)	E	E	E	E
4 (espanhol)	E	A	E	C
5 (espanhol)	E	C	E	A
6	B	E	C	D
7	E	E	E	B
8	B	C	E	D
9	A	B	E	C
10	D	B	C	A
11	A	E	B	A
12	D	B	A	A
13	A	E	E	D
14	D	B	A	A
15	A	A	B	A
16	E	D	E	D
17	E	A	D	E
18	C	D	A	B
19	B	B	C	B
20	A	D	D	E
21	E	A	A	B
22	A	E	A	A
23	D	A	A	D
24	E	C	D	A
25	B	E	A	D
26	D	D	D	E
27	A	A	D	B
28	C	A	E	A
29	D	A	B	D
30	B	D	B	A
31	D	A	E	D
32	D	D	B	A
33	A	D	A	E
34	A	E	D	A
35	C	B	A	D
36	E	D	D	A
37	C	E	E	C
38	A	B	B	E
39	A	D	C	E
40	A	A	A	C
41	D	C	A	B
42	E	C	A	B
43	B	A	D	E
44	B	A	B	C
45	E	A	D	E
46	B	D	D	B
47	D	E	A	D
48	E	C	B	D
49	C	C	C	B
50	B	A	B	E
51	C	D	D	C
52	C	E	D	E
53	D	B	D	C
54	E	D	A	B
55	D	E	E	A
56	D	C	D	C
57	A	B	B	D
58	E	B	E	B
59	B	E	C	D
60	D	C	E	E
61	C	D	C	E
62	D	D	B	B
63	D	C	B	D
64	C	B	E	E
65	B	A	D	D
66	B	C	E	D
67	E	D	B	A
68	D	B	D	E
69	A	D	E	C
70	B	E	E	D
71	C	E	C	D
72	C	D	B	C
73	B	A	C	C
74	A	B	C	A
75	C	C	C	D
76	D	D	B	E
77	B	D	A	C
78	D	A	C	B
79	E	E	D	C
80	E	D	C	C
81	C	B	C	C
82	C	E	A	B
83	A	C	D	B
84	D	E	E	E
85	E	C	B	D
86	D	B	D	A
87	B	C	E	B
88	E	C	C	C
89	C	B	D	D
90	E	D	D	E

DECISÃO DO TSE DIZ QUE, CASO TRE-RN NEGUE REGISTRO DE CANDIDATURA DE KERINHO DIA 22, MINEIRO ASSUME VAGA DE BETO ROSADO NA CÂMARA

 

O julgamento do “caso Kerinho” marcado para a próxima sexta-feira, 22, às 9h, no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN)poderá provocar mudança na composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados, com a saída de Beto Rosado e a entrada de Fernando Mineiro. Isso, porque, segundo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, relatada pelo ministro Jorge Mussi, em dezembro de 2018, que apontou que “é necessário que o TRE/RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte, ressalvando-se que o resultado definitivo dos eleitos fica condicionado ao que se decidir no julgamento do presente registro”.

Ainda segundo a decisão, que na época garantiu a soma dos votos de Kerinho que foi determinando para o quociente eleitoral que deu a cadeira de deputado federal a Beto Rosado, “a validade dos votos atribuídos enquanto não houver posterior decisão eventualmente negando a candidatura”. O Justiça Potiguar acompanha esse processo desde o início e da apresentação das denúncias de inelegibilidade e não desincompatibilização do cargo público para as eleições, do então candidato a deputado federal Kericles Alves, o que será julgado por infrigir a legislação. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi em favor do indeferimento do registro de candidatura. O relator do caso no TRE-RN é o juiz eleitoral Ricardo Tinoco.

*Confira decisão do TSE abaixo:
Mussi-decisãoBaixar

NOVA CAMPANHA NACIONAL DA OAB REFORÇA DEFESA DA VALORIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS

 

A OAB Nacional lança campanha em todo o país em defesa da valorização dos honorários advocatícios. Com o slogan “Valorização dos honorários. Respeito à advocacia e a você, cidadão”, a Ordem quer mobilizar toda a advocacia em defesa dos honorários. A OAB defende a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), que fixa o honorário conforme o valor da condenação (ADC 71) e não em um valor fixo.

Na última reunião do Colégio de Presidentes ficou definido que será enviado um memorial com assinaturas de todos os presidentes de seccionais aos tribunais superiores requerendo a completa adequação dos valores de honorários advocatícios ao disposto no Novo Código de Processo Civil, que determina expressamente que a verba honorária seja fixada entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Outra definição sobre o tema foi o apoio institucional ao Projeto de Lei 2365/19 da Câmara dos Deputados, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidáveis e, quando for o caso de fixação equitativa, que se utilize os parâmetros da tabela de honorários da Ordem.

A campanha é mais uma iniciativa no esforço histórico da OAB, que atua permanentemente em defesa da advocacia e da valorização dos honorários. A luta contra o aviltamento da verba honorária tem inúmeras vitórias para a categoria já conquistadas graças a esforços da Ordem e campanhas como esta, mas demanda ação permanente. A iniciativa visa a mobilização de toda a advocacia para garantir o cumprimento da lei e a luta pela valorização dos honorários. Valorizar a advocacia é uma forma de defender a cidadania e a democracia, pois cabe a advogados e advogadas a tarefa de defender e assegurar os direitos fundamentais da sociedade e impedir retrocessos.

ECONOMIA/BRASIL: CAIXA ASSUME GESTÃO DOS RECURSOS E PAGAMENTOS DO DPVAT

 

A Caixa Econômica Federal começa a receber hoje (18) as solicitações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Inicialmente, os pedidos de indenização deverão ser feitos nas agências da Caixa e, em breve, o banco também disponibilizará o aplicativo Caixa Dpvat, tornando as operações 100% digitais. A Caixa assumiu nesta segunda-feira (18) a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat, após contrato firmado na última sexta-feira (15) com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal ligada ao Ministério da Economia que regula o mercado de seguros.  A Caixa receberá os avisos de sinistros ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder, até então gestora do seguro.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, todos os pagamentos do seguro serão realizados “única e exclusivamente” pelo aplicativo Caixa Tem. “É o banco digital da Caixa, onde as contas são gratuitas e onde há uma grande pulverização de todos os brasileiros nos lugares mais remotos, como já demonstramos pelo pagamento do auxílio emergencial, do saque imediato emergencial do FGTS e do BEM”, disse. Guimarães explicou que mais de 105 milhões de pessoas já têm a conta digital do banco e a estimativa é que em torno de 500 mil pessoas ao ano tenham demandas do DPVAT. 

“A grande maioria já deve ter conta no banco digital da Caixa, no Caixa Tem. E quem não tiver, nós abriremos a conta de graça. Esse é um movimento muito importante para minimizar problemas, fraudes, em especial para pessoas mais humildes, eliminando os intermediadores”, explicou. A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para análise e pagamento. Em caso de dúvidas, basta acessar a página do Dpvat no portal da Caixa. A partir de amanhã (19), o telefone 0800 726 0207 também estará disponível para atender a população.

Regras
Não há nenhuma mudança nas regras de indenização. Criado pela Lei 6.194/1974, o Dpvat indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, independentemente da culpa. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a lesão da vítima. Já as despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento. O prazo para solicitação é de até três anos da data do óbito, ciência da invalidez ou do acidente, conforme o caso.

Dpvat em 2021
O seguro é pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. Para este ano, entretanto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou prêmio zero para o Dpvat, ou seja, ele não será cobrado dos consumidores.

De acordo com a Susep, isto só foi possível porque há um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado, que hoje gira em torno de R$ 4,3 bilhões. Se não fosse realizada a devolução dos recursos os prêmios do seguro Dpvat variariam entre R$ 11,27 (DF) a R$ 86,67 (RO), para veículos de passeio, e entre R$ 87,14 (SP) e R$ 696,41 (RR), para motos, dependendo do estado no qual o veículo foi licenciado. “Com certeza teremos recursos para todo ano. É uma redução financeira significativa para todos os contribuintes do país”, disse a superintendente da Susep, Solange Vieira. Segundo ela, ainda no primeiro semestre deste ano o governo deve encaminhar um projeto ao Congresso para discutir uma nova política para o Dpvat.

*CONFIRA A ÍNTEGRA DA TRANSMISSÃO: 

A BOA DO DIA...

 

SINSP/RN VAI EXIGIR QUE DINHEIRO ARRECADADO COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEJA UTILIZADO PARA PAGAR ATRASADOS

 

O SINSP/RN (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte) vai requerer as informações sobre os valores arrecadados pelo governo agora que teve a início os efeitos da reforma da previdência, e exigir que o dinheiro seja utilizado para pagar parte dos salários atrasados dos servidores. O recurso extra não era esperado pelo governo e entrando nos cofres públicos pode ser usado para quitar uma parcela da dívida do Estado.

Na próxima reunião com o governo, no fim de janeiro, o SINSP vai cobrar o compromisso do Estado para que todo o valor arrecadado com o desconto na contribuição dos servidores seja voltado para diminuir a dívida com eles próprios. O valor poderá ser somado a outros recursos extras como os vindos da Lei 173/2020, do Super Refis, do Plano Mansueto, e da Lei Kandir.

A prioridade do governo tem que ser o pagamento dos salários atrasados, pois os servidores do Estado estão há mais de dois anos esperando uma ação desse governo. O estado esperava arrecadar pelo menos R$ 25 milhões com a reforma da previdência.

FONTE: SINSP/RN