O julgamento do “caso Kerinho” marcado para a próxima sexta-feira, 22, às 9h, no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN)poderá provocar mudança na composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados, com a saída de Beto Rosado e a entrada de Fernando Mineiro. Isso, porque, segundo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, relatada pelo ministro Jorge Mussi, em dezembro de 2018, que apontou que “é necessário que o TRE/RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte, ressalvando-se que o resultado definitivo dos eleitos fica condicionado ao que se decidir no julgamento do presente registro”.
Ainda segundo a decisão, que na época garantiu a soma dos votos de Kerinho que foi determinando para o quociente eleitoral que deu a cadeira de deputado federal a Beto Rosado, “a validade dos votos atribuídos enquanto não houver posterior decisão eventualmente negando a candidatura”. O Justiça Potiguar acompanha esse processo desde o início e da apresentação das denúncias de inelegibilidade e não desincompatibilização do cargo público para as eleições, do então candidato a deputado federal Kericles Alves, o que será julgado por infrigir a legislação. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi em favor do indeferimento do registro de candidatura. O relator do caso no TRE-RN é o juiz eleitoral Ricardo Tinoco.
*Confira decisão do TSE abaixo:
Mussi-decisãoBaixar
Nenhum comentário:
Postar um comentário