POLÍTICA/BRASIL: SENADO APROVA MP QUE FACILITA A OBTENÇÃO DE CRÉDITO EM BANCOS

 

O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória 1.028/2021, que facilita o empréstimo a clientes de bancos. De acordo com o texto, as instituições financeiras públicas e privadas ficam dispensadas de exigir documentação de regularidade fiscal para aprovar o crédito. A medida vale até 31 de dezembro de 2021. O texto vai à sanção presidencial. O texto original da MP fixava a data de 30 de junho, mas esse prazo foi prorrogado pelos deputados até o fim de dezembro. Além disso, a proposta original do governo era de flexibilizar as regras apenas para bancos públicos. Mas a Câmara estendeu também às instituições financeiras privadas. A ideia é facilitar o crédito a empresas e pessoas físicas em um período de crise econômica provocado pela pandemia.

Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão a comprovação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os tomadores de empréstimo rural.

Será dispensada também a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos. Já as certidões negativas de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam sendo obrigatórias, já que se trata de uma determinação da Constituição. “A urgência e a relevância da medida são fundamentadas na calamidade sanitária, social e econômica de abrangência mundial provocada pela pandemia do novo coronavírus”, argumentou o relator da MP no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA).  “Há que se ressaltar que a medida provisória não obriga as instituições a concederem o crédito, nem entra no mérito da análise de crédito, que permanece uma atribuição de cada banco”, acrescentou.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

GOVERNO FÁTIMA SÓ PAGARÁ ÚLTIMA PARCELA DOS SALÁRIOS ATRASADOS NO ANO ELEITORAL

 

O Governo Fátima Bezerra (PT) só quitará em 2022, no ano eleitoral, a última das quatro folhas em atraso que o RN tinha quando a petista assumiu o governo. Embora ainda não tenha confirmado, ela tem pretensões de concorrer novamente ao Governo do RN no ano que vem.

A informação sobre o pagamento foi dada pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, em entrevista à 9 FM nesta terça-feira (08). “Nós recebemos quatro folhas em atraso, duas integrais e duas parciais, iniciamos agora em janeiro de 2021 o pagamento do 13º de 2018, já pagamos dois terços dessa folha e a gente encerra essa folha até novembro e no ano de 2022 a gente encerra a quarta folha que está em atraso”, explicou o secretário em entrevista.

Fonte: Grande Ponto

PRIMEIRO FPM DE JUNHO TEM ALTA INABITUAL; VALOR SUPERA R$ 5,6 BI

 

Novamente, o mês começa com repasse inabitual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de R$ 5.679.860.664,10 – e a transferência ocorre na quinta-feira, 10 de junho. A primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e é calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%. Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.

Comportamento
De janeiro até agora, o Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época, ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está 24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das políticas públicas. Além disso, o levantamento da CNM mostra que, na partilha do decêndio, os 2.447 Municípios, de coeficientes 0,6 ficam com 19,70% do valor total - R$ 1.118.735.990,94. Já as 168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem R$ 747.843.527,06, que representa 13,17% do montante. A entidade explica ainda que o FPM, assim como as demais transferências constitucionais, não se mantêm uniformes ao longo do ano.

Instabilidade
Isso significa que as transferências podem ter baixa, também de forma atípica, se a economia nacional sofrer qualquer revés. Somado a isso, a entidade recomenda cautela e planejamento para evitar desequilíbrio e risco de responsabilização dos gestores, visto que a tendência é de redução significativa dos repasses entre julho e outubro, justamente pelas restituições do Imposto de Renda. mPor último, a entidade destaca que os impactos da pandemia da Covid-19 na administração pública, principalmente local, e que sobre a parcela de cada um dos 5.568 Municípios incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e o 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Por Raquel Montalvão/Agência CNM de Notícias 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 07.06.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 08/06/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 07.06.2021
*Amistosos Internacionais
Alemanha 7×1 Letônia

*Campeonato Brasileiro Série B – 2ª Rodada
Vitória 0x1 Náutico

*Campeonato Brasileiro Série C – 2ª Rodada
Paysandu 0x2 Botafogo-PB

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 08/06/2021
*Amistosos Internacionais
13:00 – Polônia x Islândia
14:00 – Brasil S23 x Sérvia S23
15:15 – Rep. Tcheca x Albânia
15:45 – Espanha x Lituânia
16:10 – França x Bulgária

*Eliminatórias América do Sul – 8ª Rodada
18:00 – Equador x Peru
19:30 – Venezuela x Uruguai
20:00 – Colômbia x Argentina
21:30 – Paraguai x Brasil
22:30 – Chile x Bolívia

*Copa do Brasil – Terceira Fase
16:30 – Santos x Cianorte
19:00 – São Paulo x 4 de julho

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRALCopa do Mundo - Qualificação - Primeira fase
17:00 - Guyana x Porto Rico
17:00 - São Vicente e Grenadines x Cuba
18:00 - Haiti x Nicarágua
18:00 - Trinidad e Tobago x Saint Kitts and Nevis
20:00 - Granada x Montserrat
21:00 - Bermuda x Ilhas Caimão
21:00 - Curacao x Guatemala
22:00 - Barbados x Dominica
22:05 - Canadá x Suriname
22:05 - El Salvador x Antígua e Barbuda
22:05 - Panamá x República Dominicana

CALENDÁRIO DE SAQUES DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL É RETOMADO NESTA TERÇA (8)

 

O calendário de saques da segunda parcela do Auxílio Emergencial 2021 segue nesta semana para os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto. O cronograma, assim como ocorreu com as transferências, foi antecipado, conforme a Portaria 630 publicada em 12 de maio. Somando todos os públicos, os investimentos na segunda parcela chegaram a R$ 8,85 bilhões e beneficiaram 38,3 milhões de trabalhadores.

O cronograma tem sequência com os nascidos em maio, que podem efetuar os saques a partir desta terça-feira (08.06) e segue nos dias seguintes para quem faz aniversário em junho (na quarta-feira, 09.06), julho (quinta, 10.06) e agosto (sexta, 11.06). “Antecipamos os calendários das duas primeiras etapas, o que foi possível pelo trabalho atento das equipes do Ministério da Cidadania e de seus parceiros. Estamos felizes com o andamento da operação para fazer chegar os recursos às famílias mais vulneráveis”, afirmou João Roma, ministro da Cidadania.m O benefício é pago em quatro parcelas, com valor médio de R$ 250, exceção às mulheres chefes de família monoparental (criam os filhos sozinhas), que recebem R$ 375, e os indivíduos que moram sozinhos (família unipessoal), que recebem R$ 150.

O modelo de escalonamento das transferências e saques, adotado no ano passado, segue sendo executado em 2021, com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal e nas lotéricas. Além do habitual crédito na Poupança Social Digital, com recursos disponíveis para o pagamento de contas e de boletos, compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code, a Portaria nº 627 possibilitou mais uma forma de realização de transações. Desde o dia 30 de abril, os beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 podem fazer transferências instantâneas entre bancos via PIX (exceto para contas de mesma titularidade). Os investimentos federais na segunda parcela de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 para os públicos dos meios digitais e do Cadastro Único foram de R$ 5,9 bilhões e alcançaram 28,4 milhões de trabalhadores. O valor da folha de pagamento do Auxílio para o público do Bolsa Família em maio foi de R$ 2,95 bilhões, com 9,68 milhões de famílias beneficiárias.

Serviço ao cidadão
O endereço eletrônico www.cidadania.gov.br/auxilio remete ao serviço de atendimento via Facebook do Ministério da Cidadania. Por meio da hashtag #IssoÉCidadania é possível conferir nas redes sociais do ministério todas as informações atualizadas sobre o Auxílio Emergencial 2021. O Ministério da Cidadania oferece, ainda, atendimento telefônico pelo número 121 e pela Ouvidoria por meio de formulário eletrônico. Outra opção é enviar uma carta para o endereço: SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 – Brasília/DF.

*Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

RN DEVE RECEBER MAIS DE R$ 26 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA

O Rio Grande do Norte — mais os estados do Ceará, Pernambuco e Maranhão — foram selecionados para o repasse de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, foram desbloqueados R$ 103.027.454,00 para aplicação imediata em políticas públicas na área de segurança nos quatro estados. Ao RN estão destinados R$ 26.360,953,00. O Ceará deve receber R$ 24.601,542,00; Pernambuco, R$ 32.854,915,00; e Maranhão, R$ 29.210,044,00.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e são referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. “Esses recursos são de fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os agentes”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O repasse do recurso é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sinesp, plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estaduais instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações. Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.

Neste ano, o MJSP está trabalhando em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do FNSP. Todas as ações fazem parte das estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Estamos diante, mais uma vez, de recursos de suma importância para que o Governo do Rio Grande do Norte, na gestão da professora Fátima Bezerra, continue a realizar investimentos e desenvolver ações que valorizam os profissionais das forças de segurança pública e que, certamente, vêm proporcionando resultados positivos no combate à criminalidade e redução da violência”, destacou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, coronel Francisco Araújo Silva.

RN: BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES ESTÁ COM 59% DA SUA CAPACIDADE TOTAL

 
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 59% de seu volume total – (Foto: Magno Serafim)

De acordo com o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado ontem (07), a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula hoje 1.414.795.969 m³, correspondentes a 59,62% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 1.533.987.376 m³, equivalentes a 64,64% do seu volume total.

Segundo o relatório as reservas hídricas do RN somam 2.218.651.707 m³, percentualmente, 50,69% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 07 de junho de 2020, as reservas hídricas eram de 2.441.024.096 m³, equivalentes a 55,77% do seu volume total. A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do Estado, acumula 256.505.870 m³, percentualmente, 42,77% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de junho do ano passado, o manancial estava com 215.607.720 m³, correspondentes a 35,95% do seu volume total. Terceiro maior reservatório do RN, Umari acumula 214.072.477 m³, equivalentes a 73,11% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, a barragem estava com 258.120.744 m³, correspondentes a 88,15% do seu volume total. O açude Rodeador, localizado em Umarizal, sangrou na última quarta-feira, 2 de junho. O reservatório tem capacidade para 21.403.850 m³. No mesmo período do ano passado, ele estava com 17.836.476 m³, equivalentes a 83,33% do seu volume total.

Além do açude Rodeador, outros reservatórios que continuam com 100% da sua capacidade, são: o açude público de Encanto, Riacho da Cruz II e Flechas, localizado em José da Penha. Outros reservatórios, monitorados pelo Igarn, que sangraram nesta quadra chuvosa continuam com bons volumes, casos de Santana, localizado em Rafael Fernandes, que acumula 6.953.333 m³, equivalentes a 99,33% da sua capacidade total, que é de 7 milhões de metros cúbicos; o açude de Marcelino Vieira, que acumula 11.054.719 m³, correspondentes a 98,7% da sua capacidade total, que é de 11.200.125 m³; e Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, que acumula 8.181.207 m³, percentualmente, 98,88% do seu volume total, que é de 8.273.877 m³.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 30.531.260 m³, percentualmente, 55,67% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No dia 07 de junho de 2020, o reservatório estava com 21.169.454 m³, equivalentes a 38,60% do seu volume total. O Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, acumula 8.366.869 m³, correspondentes a 18,84% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de junho de 2020, o reservatório estava com 15.355.157 m³, equivalentes a 34,57% do seu volume total.Os reservatórios que estão com volumes inferiores a 10% da sua capacidade, sendo considerados em nível de alerta, são: Itans, localizado em caicó, com 3,66%; Zangalheiras, localizado em Jardim do Seridó, com 5,22% e Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,78% do seu volume total. Os reservatórios monitorados pelo Igarn, que permanecem secos, são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará.

SITUAÇÃO DAS LAGOAS – A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 11.019.525 m³, que correspondem a 100% da sua capacidade.  Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 42.371.761 m³, percentualmente, 50,28% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.  A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 10.224.974 m³, correspondentes a 92,33% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

TJRN GARANTE R$ 130 MILHÕES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA LISTA DE PRIORIDADES

Esforço para garantir o pagamento de precatórios prioritários para mais de 1800 pessoas no Rio Grande do Norte. Esta é a missão iniciada, nesta segunda-feira (07), pela Divisão responsável por este segmento no TJRN. Na área de precatórios, as prioridades são situações relacionadas a pessoas portadoras de doenças graves, de deficiências ou com mais de 60 anos de idade. Neste primeiro dia, o pagamento começou pela lista de credores por doenças e amanhã (12) começa o pagamento dos beneficiários por idade. Se for possível efetuar todos os pagamentos, os valores chegarão a R$ 130 milhões.A maior parte do montante refere-se a quitações de dívidas contraídas pelo Estado do Rio Grande do Norte, o maior devedor desses débitos transitados em julgado entre os entes públicos potiguares. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJ norte-rio-grandense, Bruno Lacerda, a tarefa vai continuar até serem garantidos todos os pagamentos possíveis, inclusive ingressando até mesmo em pagamentos da ordem cronológica normal, se houver recursos financeiros provenientes do Estado para isso. Os pagamentos são feitos junto ao Banco do Brasil.

Durante a realização do trabalho um dado é observado com muito critério pelos técnicos da Divisão. O limite de pagamento do Estado, por prioridade, é de R$ 110 mil. Se o valor do crédito do beneficiário, com precatório a receber, for até esta quantia, ele recebe integralmente. Caso contrário, recebe até o limite mencionado e o restante fica aguardando na fila normal de pagamentos. Este valor de R$ 110 mil engloba o devido à pessoa quanto às retenções correspondentes a Imposto de Renda, Previdência e eventuais deduções de honorários de advogados, caso estejam previstos em contrato.E o procedimento efetuado pela Divisão de Precatórios do TJRN atenta para a quantia correspondente ao crédito. Esta é atualizada e então é deduzido o valor da prioridade. Isto é feito para saber quanto representa o percentual daquela prioridade paga. Neste cálculo de atualização, é visto quanto o credor tem a receber líquido e qual o valor das deduções. Depois desta etapa, a unidade do Tribunal encaminha o respectivo ofício, com base no qual o banco cria uma conta vinculada ao precatório com o valor total da prioridade, que se for devida pelo Estado observará o limite de até R$ 110 mil.

Esta individualização, conforme os termos da Resolução 303, do CNJ, e a 17/2021 – TJ, é o suporte legal para considerar o pagamento como efetuado, consistindo na garantia de que o valor para o pagamento daquela prioridade está reservado. Após o valor ser separado em uma conta vinculada ao precatório é encaminhado outro ofício para a instituição bancária, a qual na sequência fará a transferência para a conta do credor, e procederá com as retenções de dedução de IR, Previdência e, se houver também, de honorários advocatícios. “Todos os dias a gente vai fazer o cálculo desses lotes, a decisão de pagamento e a remessa de ofício para o banco, no sentido de a instituição bancária retirar da conta de precatórios do Estado o valor e separe o correspondente a cada prioridade, vinculando ao número do precatório e vinculando ao CPF da parte credora para depois disso, a nossa equipe promover o recolhimento do que precisa ser recolhido e a destinação do valor líquido para o beneficiário”, explica o juiz Bruno Lacerda.

Será um período voltado para agilizar esses pagamentos. “A nossa programação é fazer 100 decisões e ofícios por dia - providências garantidoras do pagamento desses precatórios - até que a gente esgote a fila de prioridades”, destaca o magistrado. “Pelo volume que há disponível hoje e pela quantidade de prioridades reconhecidas, atualmente, há recursos suficientes para o pagamento de todas elas, para que a gente possa, concluída esta fase, iniciar o quanto antes o pagamento da ordem cronológica normal a ser retomado”, observa o responsável pela área de precatórios do TJRN. 

MUNICÍPIO DE CAICÓ DOA DOIS RESPIRADORES AO HOSPITAL REGIONAL PARA HABILITAÇÃO DE NOVOS LEITOS DE UTI

 
Por Anna Ruth

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, acompanhado do vice-prefeito, Toinho Santiago, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanildo do Hospital, esteve fazendo a entrega de mais um respirador para o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, que atende casos de Covid-19 de toda região do Seridó.

O equipamento, pertencente ao município, foi entregue ao diretor daquela unidade de saúde, Caicó Dantas, para atender pacientes graves de Covid-19 naquela unidade de saúde: “na semana passada entregamos um respirador e hoje mais um. Estamos trabalhando sempre em parceria nesta pandemia, buscando sempre melhorar a vida das pessoas de nossa cidade”, pontua o prefeito.

GOVERNO FEDERAL JÁ DECIDIU PRORROGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL; VEJA ATÉ QUANDO

 
Antonio Cruz/ Agência Brasil

O martelo já está batido. O atual auxílio emergencial (valor médio de R$ 250) terá prorrogação de 2 meses e vai durar até setembro. O governo pagou R$ 17,9 bilhões até agora dos R$ 44 bilhões previstos inicialmente para 2021, segundo o Portal da Transparência. A lógica é que o benefício contemple os mais vulneráveis enquanto não há vacina. Governadores têm estimado que até setembro todos os brasileiros adultos já estarão vacinados.

É por isso que o governo de Jair Bolsonaro acha que o benefício deve ser estendido até lá. Se a previsão de vacinação não se confirmar, aí muda tudo. Pouco antes do fim do auxílio, a expectativa do governo é anunciar um Bolsa Família turbinado: o benefício médio subiria dos atuais R$ 190, em média, para R$ 250 (valor médio igual ao do auxílio emergencial) e começaria a ser pago no último trimestre de 2021.

PRIORIDADE: PORTAS DE SAÍDA
O ministro João Roma (Cidadania) está desenhando a reforma do Bolsa Família. Como já foi noticiado, o governo deseja muitas portas de saída para que o beneficiário seja incentivado a progredir e não ficar dependente do dinheiro estatal. O desenho final do novo programa ainda não está pronto. A grande dúvida é sobre como essas propostas serão recepcionadas no Congresso. Deputados e senadores devem ser consultados sobre o esboço do projeto nas próximas semanas.

Na avaliação da equipe ministerial, é relevante que o novo Bolsa Família esteja sendo recriado com ferramentas que incentivem a saída das pessoas. Por exemplo, alguém que está em vários programas e ganha benefícios somados equivalentes a R$ 1.000 dificilmente sairia do assistencialismo. Pelo que está sendo arquitetado, se essa pessoa receber uma oferta de emprego com salário de R$ 1.500, o governo manteria metade do valor da bolsa anterior e a renda mensal seria de R$ 2.000 –os R$ 1.500 do salário + os R$ 500 remanescentes do auxílio estatal.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 06.06.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 07/06/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 06.06.2021
Áustria 0x0 Eslováquia
Inglaterra 1×0 Romênia
Holanda 3×0 Geórgia
Dinamarca 2×0 Bósnia
Bélgica 1×0 Croácia

*Campeonato Brasileiro Série A – 2ª Rodada
Fluminense 1×0 Cuiabá
Fortaleza 5×1 Internacional
América-MG 0x1 Corinthians
Juventude 0x3 Athletico
Palmeiras 3×1 Chapecoense
Sport 0x1 Atlético-MG

*Campeonato Brasileiro Série B – 2ª Rodada
Ponte Preta 1×1 Vasco
Cruzeiro 3×4 CRB
Avaí 1×0 Vila Nova

*Campeonato Brasileiro Série C – 2ª Rodada
Jacuipense 1×1 Tombense
Volta Redonda 5×0 Manaus
São José 0x0 Criciúma

*Campeonato Brasileiro Série D – 1ª Rodada
Castanhal 4×1 Galvez
Rio Branco-ES 0x0 Caldense
Rio Branco-PR 1×2 Esportivo
Juventus-SC 1×1 Caxias
Aimoré 4×1 Marcílio Dias
Patrocinense 1×1 Rio Branco-VN
União 1×1 Porto Velho
Itabaiana 1×1 Juazeirense
Retrô 1×0 Murici
Aparecidense 3×1 Nova Mutum
Imperatriz 3×2 Palmas
ASA 0x0 Atlético-BA
Treze 0x1 ABC
Caucaia 3×3 Campinense
Tocantinópolis 1×1 Moto Club
GAS 0x1 Penarol
Inter de Limeira 0x3 Madureira
Boavista-RJ 0x0 São Bento
Atlético Acreano 2×3 São Raimundo-RR

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 07/06/2021
*Amistosos Internacionais
15:45 – Alemanha x Letônia

*Campeonato Brasileiro Série B – 2ª Rodada
20:00 – Vitória x Náutico

*Campeonato Brasileiro Série C – 2ª Rodada
20:00 – Paysandu x Botafogo-PB

*Campeonato Paranaense – Semifinal
16:00 – Londrina x Operário-PR

EDUCAÇÃO/BRASIL: COMEÇA HOJE O PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA O ENCCEJA PPL 2020

 

Começam nesta segunda-feira (7) e vão até o próximo dia 18 deste mês as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade - Encceja PPL 2020. As provas para o ensino fundamental e médio vão ser aplicadas nos dias 13 e 14 de outubro de 2021.

Para as pessoas privadas de liberdade e jovens que estão sob medidas socioeducativas, o responsável pedagógico é o profissional que entra na página do participante, faz a inscrição dos interessados, verifica a divulgação dos resultados e determina as salas de provas dos participantes, assim como a transferência entre as unidades, caso seja necessário. Também cabe a esse profissional excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade decretada.

No momento da inscrição é preciso selecionar qual o tipo de prova que deseja fazer: Encceja para ensino fundamental - idade mínima de 15 anos completos no dia de realização do exame - ou Encceja para ensino médio. Nesse último caso, é exigida idade mínima de 18 anos completos na data de realização do exame. Ainda na inscrição, o responsável pedagógico precisa selecionar quais áreas o candidato deseja fazer. Aqueles que têm declaração de proficiência parcial em algumas áreas, não precisam repetir a prova. Já quem não possui essa declaração deve marcar todas as alternativas.

Provas
As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diferença entre elas é a aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas. Podem participar jovens e adultos brasileiros que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos de nível básico na idade adequada. São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação.

Como é
O Encceja é uma prova do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) criada em 2002 para avaliar o conhecimento das pessoas que voltaram a estudar porque não conseguiram concluir o ensino fundamental ou médio na idade adequada. Um bom resultado no exame garante ao estudante um certificado de conclusão dos estudos com o mesmo valor de um diploma de uma escola de ensino fundamental ou médio.

PRECATÓRIOS: ATO APRESSA EMISSÃO DE OFÍCIOS REQUISITÓRIOS E DISPENSA JUNTADA DE PAPÉIS NO PJE

 

Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ganham mais um dispositivo, no Poder Judiciário potiguar, para beneficiar o trabalho das unidades judiciárias neste segmento e os próprios beneficiários desses créditos. É a Resolução n° 17/2021, aprovada no pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) em 02 de junho corrente.

Ela vai agilizar a expedição dos ofícios requisitórios pelas Varas da Justiça norte-rio-grandense ao possibilitar dispensa da juntada de documentos nos casos em que o processo tramitou no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). A normativa conta com 79 artigos e está adequado aos termos da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), salienta informação do portal virtual do TJRN.

A BOA DO DIA...

 

ENEM 2021 SERÁ APLICADO EM 21 E 28 DE NOVEMBRO

 

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro. O cronograma do exame foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2 de junho, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os interessados em participar do Enem 2021, versão impressa ou digital, poderão fazer a inscrição no período de 30 de junho a 14 de julho, na Página do Participante. Todos os interessados em fazer o Enem 2021 devem realizar a inscrição, independentemente de terem adquirido a isenção da taxa ou não, bem como terem realizado a justificativa de ausência no Enem 2020. O Inep ressalta que esses procedimentos não garantem a inscrição.

A novidade deste ano é que as duas versões do Enem 2021 (impressa e digital) terão as mesmas provas, com itens iguais, aplicadas nas mesmas datas. Vale destacar que o Enem Digital é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio ou que está concluindo essa etapa em 2021. Assim, os participantes que desejarem fazer o exame para fins de autoavaliação — os chamados “treineiros” — devem se inscrever para o Enem 2021 impresso.

Inscrição – Na inscrição, o participante deve informar número do CPF e data de nascimento. Os dados devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. O Inep não aceitará inscrição com CPF em situação irregular na Receita Federal.

Ainda na inscrição, o participante deve indicar qual modalidade do Enem 2021 deseja realizar, se impressa ou digital. Após concluir a inscrição, não será possível alterar os dados, bem como a versão escolhida.

Enem Digital – O Instituto disponibilizará 101.100 inscrições para os primeiros participantes que optarem pelo Enem 2021 Digital, conforme distribuição das vagas previstas no anexo I do Edital no 29 de 1º de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para os inscritos na versão digital. Atendimentos especializados – O participante que necessitar de atendimento especializado deverá informar, no ato da inscrição, as condições que motivam a solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica. 

O Inep lembra que a necessidade de recurso de acessibilidade diferente dos expostos no edital do Enem 2021 Digital será assegurada no edital do Enem 2021 impresso. O prazo para solicitação de atendimento especializado é o mesmo da inscrição, de 30 de junho a 14 de julho.

Tratamento pelo nome social – A solicitação para tratamento pelo nome social poderá ser realizada após a inscrição, na Página do Participante, a partir do dia 19 de julho, até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 23 de julho. Para esse procedimento, é necessário apresentar os seguintes documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame aperfeiçoou sua metodologia e, em 2009, passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de convênios com instituições portuguesas. Os participantes do Enem também podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem continuam possibilitando o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.

Confira o edital do Enem 2021 impresso

Confira o edital do Enem 2021 digital

Acesse a Página do Participante

Saiba mais sobre o Enem

COM NOVA DATA, ASSEMBLEIA DOS/AS TRABALHADORES DO DETRAN DEBATERÁ RESULTADO DE AUDIÊNCIAS COM GOVERNO DO RN

 

O resultado das últimas audiências entre o SINAI-RN e Governo do Estado será o principal item da pauta da próxima Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores do DETRAN. O encontro da categoria foi remarcado para 08 de junho (terça-feira), às 14h30, via Google Meet. O link para acessar a sala será disponibilizado pela direção na data. Também serão pautadas as avaliações e encaminhamentos de luta.

*Reagendamento de audiência entre o SINAI-RN e diretor do DETRAN adia Assembleia dos trabalhadores da Autarquia
O reagendamento de uma audiência entre o SINAI-RN e o diretor do DETRAN adiou a Assembleia dos Trabalhadores da Autarquia que aconteceria nesta quarta-feira (02). Isto porque Jonielson Pereira de Oliveira, gestor do Departamento, informou que não poderá se reunir com a entidade por causa de um compromisso governamental. Assim, transferiu a conversa com o Sindicato para segunda (07 de junho). Desta forma, o SINAI resolveu mudar a data da Assembleia para 08 de junho (terça-feira), às 14h30, via Google Meet.*AGENDA

*Audiência entre o SINAI-RN e o Diretor do DETRAN
Dia: 07 de junho (segunda-feira)
Hora: Manhã
Local: Plataforma virtual.

Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores do DETRAN
Dia: 08 de junho (terça-feira)
Hora: 14h30
Local: Plataforma Google Meet (o link será disponibilizado)
Pauta: As últimas audiências com o Governo e direção do DETRAN sobre concurso, PCCR e outros;
Avaliação; e Encaminhamentos.

INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO DO ITEP/RN ENCERRAM NESTA SEGUNDA (7)

 

As inscrições para o concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) terminam na próxima segunda-feira, dia 7 de junho. Ao todo estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis Médio e Superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão, como Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440. Os requisitos e atribuições dos cargos de Nível Superior vale para bacharéis, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas.

As vagas podem ser concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros. Todos os requisitos podem ser conferidos no 1º Termo de Retificação do Edital de Abertura. Também vale destacar que, requisitos como a CNH categoria B para os cargos de Nível Médio, por exemplo, são exigidos somente no momento da posse do cargo e não impossibilita a inscrição. Até o final do certame, os candidatos podem se organizar para conquistarem as devidas certificações.

Os cargos são: Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível Médio. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 25 de julho do corrente ano, e deverão ser aplicadas em Natal, com possibilidade de serem aplicadas, também, em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município. As inscrições devem ser realizadas pelo site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br.

Para os cargos de Nível Médio, a taxa de inscrição é R$ 90; Assistente Técnico Forense, R$ 110, e os demais cargos de Nível Superior, R$ 130.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 05.06.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 06/06/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 05.06.2021
Amistosos Internacionais
Rússia 1×0 Bulgária
Brasil Olímpico 1×2 Cabo Verde

*Campeonato Brasileiro Série A – 2ª Rodada
Atlético-GO 2×0 São Paulo
Bragantino 3x3 Bahia
Santos 3×1 Ceará

*Campeonato Brasileiro Série B – 2ª Rodada
Londrina 0x1 Brusque
CSA 0x0 Sampaio Corrêa
Remo 1×0 Brasil de Pelotas
Botafogo 2×0 Coritiba

*Campeonato Brasileiro Série C – 2ª Rodada
Ituano 1×4 Novorizontino
Ferroviário 1×0 Altos
Figueirense 1×0 Oeste
Mirassol 1×2 Ypiranga
Santa Cruz 0x0 Floresta
Paraná 0x1 Botafogo-SP

*Campeonato Brasileiro Série D – 1ª Rodada
Bangu 1×2 Santo André
Brasiliense 1×1 Goianésia
América-RN 1×0 Central
Guarany-S 1×0 Paragominas
Juventude Samas 0x0 4 de Julho
Jaraguá EC 1×3 Gama
Sousa 2×1 Atlético Cearense
Bahia de Feira 1×1 Sergipe
Cascavel 3×3 Joinville
Fast 3×3 Ypiranga-AP
Boa Esporte 4×0 Águia Negra
Ferroviária 0x3 Uberlândia
Portuguesa 2×2 Cianorte

*Copa do Brasil Sub 20

Avaí S20 1x0Botafogo S20  

*BOTAFOGO CLASSIFICADO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 06/06/2021
*Amistosos Internacionais
12:30 – Áustria x Eslováquia
13:00 – Inglaterra x Romênia
13:00 – Holanda x Geórgia
13:00 – Dinamarca x Bósnia
15:45 – Bélgica x Croácia

*Campeonato Brasileiro Série A – 2ª Rodada
11:00 – Fluminense x Cuiabá
16:00 – Fortaleza x Internacional
16:00 – América-MG x Corinthians
18:15 – Juventude x Athletico
18:15 – Palmeiras x Chapecoense
20:30 – Sport x Atlético-MG

*Campeonato Brasileiro Série B – 2ª Rodada
16:00 – Ponte Preta x Vasco
18:15 – Cruzeiro x CRB
20:30 – Avaí x Vila Nova

*Campeonato Brasileiro Série C – 2ª Rodada
16:00 – Jacuipense x Tombense
16:00 – Volta Redonda x Manaus
18:00 – São José x Criciúma

*Campeonato Brasileiro Série D – 1ª Rodada
15:00 – Castanhal x Galvez
15:00 – Rio Branco-ES x Caldense
15:00 – Rio Branco-PR x Esportivo
16:00 – Juventus-SC x Caxias
16:00 – Aimoré x Marcílio Dias
16:00 – Patrocinense x Rio Branco-VN
16:00 – União x Porto Velho
16:00 – Itabaiana x Juazeirense
16:00 – Retrô x Murici
16:00 – Aparecidense x Nova Mutum
16:00 – Imperatriz x Palmas
16:00 – ASA x Atlético-BA
16:00 – Treze x ABC
16:00 – Caucaia x Campinense
16:00 – Tocantinópolis x Moto Club
17:00 – GAS x Penarol
17:00 – Inter de Limeira x Madureira
18:00 – Boavista-RJ x São Bento
18:00 – Atlético Acreano x São Raimundo-RR

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 12 MILHÕES

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena e o prêmio acumulado para o próximo concurso, na quarta-feira (9), é estimado em R$ 12 milhões. O concurso 2.378 foi realizado às 20 h desse sábado (4), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo

Foram as seguintes as dezenas sorteadas: 11 – 37 – 38 – 41 – 49 – 54.

A quina teve 33 apostas vencedoras e cada uma vai pagar R$ 67.079,61. Já a quadra registrou 2.518 apostas ganhadoras e vai pagar individualmente um prêmio de R$ 1.255,88. As apostas para o concurso 2.379 podem ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A BOA DO DIA...

 

BRASIL: CÁRMEN LÚCIA LEVA DUAS RASTEIRAS NO STF EM UM MÊS

 

As ações que chegam no STF (Supremo Tribunal Federal) são sorteadas para um relator entre dez ministros – o presidente, Luiz Fux, não participa do sorteio. Dessa forma, em tese, quem entra com uma causa na Corte não sabe previamente quem vai julgar o processo. Na prática, esse sistema tem sido ludibriado, permitindo que os autores das ações escolham o relator. Em maio, aconteceu ao menos duas vezes. A primeira vez foi quando a Polícia Federal entrou com pedido de busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em vez de entrar com uma ação nova, a PF apresentou petição em um processo de relatoria do ministro Alexandre de Moraes sobre Salles que já tinha até sido arquivado.

Com essa estratégia, a PF, na prática, escolheu o relator do pedido de busca e apreensão. O caminho natural seria a PF fazer o pedido em uma ação nova. Se fizesse isso, o caso seria encaminhado para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora de duas notícias-crimes que tramitam no STF para investigar se Salles beneficiou madeireiros ilegais na Amazônia. Em novo episódio semelhante, o PT entrou nesta semana com pedido no STF para suspender a realização da Copa América no Brasil. 

Da mesma forma, em vez de entrar com uma ação nova, o partido peticionou em um processo sobre vacinas, de relatoria de Ricardo Lewandowski. A ação é a mesma na qual o ministro determinou que o governo federal adotasse medidas no enfrentamento à pandemia. O PSB, por sua vez, entrou com outra ação contra a Copa América. A causa foi sorteada para a relatoria de Cármen Lúcia. Ou seja: se o PT não tivesse escolhido o relator, o sorteio conduziria a ação para o gabinete da ministra. Por conta da manobra, dois ministros do STF são relatores do mesmo tema – o que, em tese, pode gerar decisões díspares sobre o assunto.

FONTE: Carolina Brígido, UOL

IMPORTANTE: GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE REGULAMENTA NOVA LEI DO GÁS; VEJA O QUE MUDA

 

O governo federal publicou nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Nova Lei do Gás. Um dos pontos de destaque do decreto é a classificação de gasodutos de transporte por critérios técnicos de diâmetro, pressão e extensão. Isso permite que, na prática, gasodutos de interesse local e sem potencial impacto ou conflito com estudos de planejamento não sejam classificados como gasodutos de transporte pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “O decreto fornece à ANP meios adequados para classificação dos gasodutos, de forma a distinguir gasodutos de transporte daqueles que tenham por finalidade exclusiva a prestação de serviço local de gás canalizado”, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, em comunicado. “Permite ainda que investimentos em infraestruturas sejam realizados de forma a expandir as malhas de gasodutos, levando gás natural a mais brasileiros.”

O decreto também aborda outras questões relevantes para a indústria, como a equiparação do biometano ao gás natural, e a interconexão entre o sistema de transporte e as instalações de gás natural comprimido (GNC). O texto cria, ainda, instrumentos para articulação do MME e da ANP com estados e Distrito Federal para “harmonização e aperfeiçoamento das normas da indústria”.“Sendo uma indústria de rede, é fundamental que a regulação e a operação do sistema ocorram em harmonia, sob as duas esferas de competência. São as redes de transporte e de distribuição que, juntas, permitem a conexão entre fontes de suprimento e usuários finais”, completou o secretário.

*As mudanças da nova lEI,
A nova lei traz, entre suas inovações, a troca do regime de outorga pelo de autorização para explorar serviços de transporte dutoviário e de estocagem subterrânea, o que reduz a burocracia para expansão da malha de transporte de gás natural.

Outra novidade é a garantia de acesso não discriminatório a infraestruturas como gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL). O texto prevê a desverticalização do transporte em relação às demais atividades concorrenciais e a previsão de mecanismos de redução da concentração na oferta. 

FONTE: CNN Brasil

INFLUÊNCIA DO VENTO E UMIDADE DEVEM PROVOCAR PANCADAS DE CHUVAS EM NATAL E REGIÃO NO FINAL DE SEMANA, APONTA PREVISÃO DA EMPARN

 

 Foto: Reprodução/Emparn

 

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) destaca o final de semana no estado com predominância nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuvas sobre o litoral leste devido a influência do vento e da umidade proveniente da região oceânica.