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quinta-feira, 16 de setembro de 2021

BRASIL/ECONOMIA: GOVERNO ENCAMINHA AO CONGRESSO PLANO DE REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

 

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19. Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB. A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados. “Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.

Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores. A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição. A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.

GOVERNO DO RN PROMOVE MAIS 149 SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL

 

A governadora Fátima Bezerra anunciou no final de tarde desta quarta-feira (15) a promoção de mais 149 servidores da Polícia Civil. Foram promovidos 116 agentes, 13 escrivães e 20 delegados de polícia, totalizando 688 na atual gestão. A governadora Fátima Bezerra destacou o esforço e o compromisso de seu governo na implementação de medidas para melhorar a segurança pública do RN. "O nosso trabalho não se dá através de discurso, mas de ações concretas como estas que estamos anunciando hoje. Acrescento a isso, o concurso público depois de dez anos, uma grande conquista que permitirá ampliar o processo de reestruturação da Polícia Civil. Isso não é favor e nosso governo se sente honrado e feliz por assegurar esse direito, que significa respeito, incentivo e valorização do trabalho de vocês." "Reconhecemos o esforço do governo, tanto na reestruturação de cargos que começou a vigorar em novembro do ano passado, como nas promoções efetivadas agora. Isso é valorização profissional, é reconhecimento do trabalho das nossas forças policiais e, em nome da Polícia Civil, queremos lhe agradecer", enfatizou Ana Cláudia Saraiva, delegada geral da Polícia Civil.

Representantes das entidades de classe que há muito lutam pela valorização da Polícia Civil, estiveram presentes ao ato.  A presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Adepol), Edilza Faustino, disse que as promoções são um ato de justiça implementado pela governadora. "Como mencionado pela delegada geral, tivemos o enquadramento em novembro e agora estamos mantendo a continuidade do enquadramento com as promoções deste ano." Para a presidente da Associação dos Escrivães de Polícia (Assesp/RN), Priscila Vieira, as promoções são um reconhecimento ao trabalho dos policiais civis. "Muitas vezes, os policiais têm dificuldades de ver seus direitos reconhecidos e implementados. Não é esse o caso, governadora! A história hoje está sendo diferente. Os policiais precisam da valorização e do respeito que vêm sendo demonstrados. Estamos felizes com essas promoções", afirmou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN), Tais Aires.

Além da reestruturação de carreiras, o governo vem adotando outras medidas para melhorar o trabalho da polícia civil no combate à criminalidade, como realização de concurso público, criação do Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança pública (Nimas), inauguração da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), abertura de novas delegacias de proteção à mulher. "A governadora está demonstrando compromisso com a segurança pública do Rio Grande do Norte. No âmbito da política de valorização de recursos humanos, o governo já implementou as promoções dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e hoje está promovendo agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Valorização de recursos humanos significa mais motivação para o trabalho", lembrou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

 


quarta-feira, 15 de setembro de 2021

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 14.09.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 15.09.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 14.09.2021
*Copa do Brasil – Quartas de Final
Santos 0x1 *Athletico
*CLASSIFICADO DEMIFINAL

*Liga dos Campeões – Fase de Grupos – 1ª Rodada
Sevilla 1×1 RB Salzburg
Young Boys 2×1 Manchester United
Barcelona 0x3 Bayern
Chelsea 1×0 Zenit
Dinamo Kiev 0x0 Benfica
Lille 0x0 Wolfsburg
Malmö 0x3 Juventus
Villarreal 2×2 Atalanta

*Liga Conferência da UEFA
Fase de Grupos – 1ª Rodada
Maccabi Haifa 0 x 0 Feyenoord
M. Tel Aviv 4 x 1 Alashkert

*Brasileiro Sub 20 - 15ª Rodada
Palmeiras 3 x 3 Grêmio

*Argentina – Copa da Liga – 11ª Rodada
Talleres 2×1 Platense
Arsenal Sarandí 0x0 Colón
Central Córdoba 2×0 Atl. Tucumán
Boca Juniors 0x0 Defensa y Justicia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 15.09.2021
*Copa do Brasil – Quartas de Final
19:00 – Atlético-MG x Fluminense
21:30 – Fortaleza x São Paulo
21:30 – Flamengo x Grêmio

*Liga dos Campeões – Fase de Grupos – 1ª Rodada
13:45 – Sheriff Tiraspol x Shakhtar Donetsk
13:45 – Besiktas x Borussia Dortmund
16:00 – Atlético Madrid x Porto
16:00 – Club Brugge x Paris SG
16:00 – Internazionale x Real Madrid
16:00 – Liverpool x Milan
16:00 – Manchester City x RB Leipzig
16:00 – Sporting x Ajax

*Liga Europa – Fase de Grupos – 1ª Rodada
11:30 – Spartak Moscou x Legia

*Argentina – Copa da Liga - 11ª Rodada
14:15h Unión Santa Fé x Estudiantes
16:30h Argentinos Juniors x Patronato
18:45h Banfield x Rosario Central
21:00h Newells Old Boys x River Plate

EDUCAÇÃO/BRASIL: PDDE JÁ REPASSOU R$ 1,2 BILHÃO PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NESTE ANO

 

Desde o começo do ano, até agosto de 2021, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), repassou R$ 1,2 bilhão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas para unidades de ensino de todo o país. O programa tem como finalidade prestar assistência financeira para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e contribuir com o reforço da autogestão escolar, a fim de elevar os índices de desempenho da educação básica. Os valores transferidos para cada unidade de ensino podem ser conferidos no Sistema de Liberação de Recursos do FNDE.

Para receberem os repasses do PDDE, as Unidades Executoras Próprias – Uex (Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares) e Entidades Executoras – EEx (Prefeituras Municipais e Secretarias Estaduais e Distrital de Educação) precisam estar com os dados cadastrais em dia, além de não possuírem pendências com prestação de contas de anos anteriores. O procedimento de atualização cadastral deve ser feito inclusive pelas entidades que não possuem nenhum dado a ser alterado. O sistema somente considerará o cadastro atualizado com a confirmação das informações no PDDEwebO passo a passo para a atualização cadastral está disponível no portal do FNDE, em:

http://www.fnde.gov.br/programas/pdde/area-para-gestores/atualizacao-cadastral.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS TEM ALTA DE 23% EM AGOSTO NO RN

 
FOTO: CELSO TAVARES/FM/G1RN

O Rio Grande do Norte registrou um aumento recorde na arrecadação dos tributos estaduais em agosto de 2021, com volume de R$ 659 milhões, segundo a Secretaria Estadual de Tributação. O montante representa um crescimento de 23% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o RN recolheu R$ 535 milhões, e um avanço em torno de 5,6% em relação ao mês anterior. Em julho, o valor recolhido foi de aproximadamente R$ 624 milhões.

De acordo com a SET, o aumento foi gerado por ações de fiscalização e implantação de malhas fiscais que inibem a sonegação. O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, também atribui o aumento ao reaquecimento da economia no estado. “Isso é fruto das medidas econômicas que o governo está adotando para aquecer a economia do Rio Grande do Norte e também de ações de fiscalizações e cobranças da secretaria. Foi fundamental para o adiantamento do calendário proposto aos servidores estaduais, do complemento do pagamento da folha do 13º de 2018 de novembro para setembro de 2021”, afirmou.

Os dados fazem parte da 22ª edição do Boletim de Atividades Econômicas do RN, elaborado por auditores da SET-RN. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (14). Além dos números da arrecadação, o documento apresenta dados sobre as operações comerciais das empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O total arrecadado é o maior do ano e, levando em conta os 12 últimos meses, só fica atrás do que foi recolhido em dezembro – tradicionalmente, um dos melhores meses em função das vendas de fim de ano – de 2020, quando o RN recolheu R$ 690 milhões. O recolhimento de ICMS foi o maior responsável pelo crescimento, já que esse imposto representou 92% do total arrecadado. Em agosto, esse tributo gerou um volume de R$ 610 milhões, enquanto em julho o valor tinha sido R$ 567 milhões e em agosto do ano passado R$ 420 milhões, o que significa um crescimento de 21% no comparativo com o referido período do ano passado.

Faturamento das empresas
De acordo com o boletim, o volume médio de faturamento diário das empresas da indústria, comércio e dos setores de combustíveis, energia e telecomunicações também tiveram leve alta. As vendas atingiram, em média, R$ 359 milhões por dia em agosto, com a emissão de 1,01 milhão de documentos fiscais por dia. Em julho deste ano, esse valor foi perto de R$ 352 milhões por dia.

Os maiores volumes foram negociados pelas empresas do comércio varejista, que venderam mais R$ 91,3 milhões por dia ao longo do mês passado. Já o setor atacadista teve um faturamento médio diário de R$ 57,4 milhões, seguido dos postos de combustíveis que chegaram a vender um volume médio de R$ 53,3 milhões por dia no mês. A indústria de transformação alcançou uma média diária de vendas da ordem de R$ 49,5 milhões.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN FLEXIBILIZA RESTRIÇÕES E ELEVA PARA 70% LIMITE DE ATIVIDADE PRESENCIAL

 

O Tribunal de Contas do Estado deu mais um passo rumo a retomada das atividades presenciais em ritmo normal – rotina que teve que ser modificada em decorrência da pandemia da covid-19. Na sessão do Pleno desta terça-feira (14), foi aprovada a Resolução n° 023/2021, determinando o retorno de até 70% dos servidores, bolsistas e estagiários, de forma sistemática e respeitando as orientações de segurança sanitária no combate ao coronavírus.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, a resolução leva em consideração o cenário de redução do número de infectados, de óbitos e do percentual de ocupação d leitos de UTI, o que configura tendência de arrefecimento da pandemia, com o avanço das campanhas de vacinação, a qual tem revelado bons resultados.  A Resolução determina que somente será permitida a circulação de pessoas no interior do prédio do TCE utilizando máscara individual de proteção e num distanciamento mínimo de 1 metro. 

,Limita o uso do elevador a três pessoas, contando com o ascensorista, além do devido distanciamento no caso de participação nas sessões e autorização prévia para a realização de cursos e palestras presencial por parte da Escola de Contas. O horário de funcionamento do TCE é das 08h às 18h. O Tribunal também oferece o serviço de teleatendimento, por meio dos seguintes canais: http://www.tce.rn.gov.br/Home/TelefonesUteis/#gsc.tab=0. As sessões do Pleno e das Câmaras de Contas permanecem em formato telepresencial, transmitidas ao vivo pelo canal do TCE no Youtube.

EDUCAÇÃO/RN: AULAS VOLTAM COM 100% DOS ALUNOS NA REDE ESTADUAL

 

Sem nenhuma notificação de casos de covid-19 entre alunos, professores e servidores desde o início da retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, em 26 de julho, a expectativa é de que 100% dos estudantes voltem às escolas em 4 de outubro. Essa é a previsão de Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Atualmente, a rede — que possui 429 mil alunos distribuídos em 588 escolas, segundo dados do Censo Escolar — está funcionando com aulas presenciais com 30% dos alunos, de modo que todos os estudantes possam comparecer às unidades em formato de rodízio semanal, onde as crianças e adolescentes se revezam entre ensino presencial e remoto. A autorização inicial ocorreu em 26 de julho, depois de um ano e quatro meses de paralisação por causa das restrições sanitárias impostas pela pandemia de covid-19. Os primeiros a retornarem foram alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental I e os da 3º série do ensino médio. Em 9 de agosto foi a vez de quem está no 6º e 7º ano do ensino fundamental e do 2º série do ensino médio voltar a assistir aula nas escolas. 

Por último retornaram os estudantes do 8º e 9º ano do fundamental, além daqueles que estavam entrando no ensino médio. Todas as turmas permanecem com 30% de ocupação presencial. As exceções são escolas de pequeno porte que já retornaram com 100% dos estudantes para dentro das salas de aula. O próximo passo é o aumento para 60% de ocupação nas escolas em 20 de setembro, até a autorização para a volta completa em 4 de outubro. Para Getúlio Marques, o monitoramento sanitário de combate ao coronavírus, que vem sendo feito com os 30% nas escolas, credencia o Estado a avançar na retomada da educação. “Ficamos muito felizes com essa retomada gradativa, que ajudou para que, neste período, oficialmente, não tivéssemos nenhuma notificação de casos [de covid-19] entre estudantes, professores e funcionários. Isso porque as escolas se prepararam para isso, com todas medidas sendo cumpridas, como álcool gel, distanciamento, máscara, lavatórios externos. O retorno está tranquilo, como a gente esperava”, reforça o titular da SEEC.

Dentro do protocolo sanitário, a secretaria de Educação ressalta que o monitoramento também é feito junto aos pais dos estudantes para que um eventual caso de covid possa ser rastreado e isolado. “A gente sempre chama os coordenadores, professores, colaboradores, sobretudo de forma virtual, para que não haja relaxamento das medidas. Temos uma situação tranquila, também pelo avanço da vacinação, mas não podemos relaxar e precisamos manter o que está sendo feito, até porque mais alunos vão chegar agora. Os poucos casos que tiveram de gripes, tosse, foram isolados em uma sala, orientados a ficar em casa e testados. Isso tudo nos ajudou muito”, acrescenta Getúlio Marques. Com 300 alunos, a Escola Estadual Alberto Torres, no bairro de Petrópolis, Zona Leste de Natal, está funcionando com 100% de ocupação desde 30 de agosto. O retorno aconteceu com 50% da capacidade em 10 de agosto. De acordo com a diretora da unidade, Ilkécia Kalini, a escola recebeu o aval do Estado para retornar com ocupação total, após a primeira experiência com 150 estudantes sem nenhum registro de casos de covid durante 20 dias. “Estamos assim desde 30 de agosto e vem sendo tranquilo nesse aspecto sanitário. 

O próprio número de alunos permitiu que a gente pudesse ter esse controle. Ainda é feito um rodízio, todos os alunos não vêm todos os dias porque temos atividades remotas. Conseguimos fazer toda a organização, dividir as carteiras conforme as orientações de distanciamento, adaptamos horários, reduzimos os intervalos e tudo isso vem dando um resultado positivo”, comenta a educadora. Nas salas de aula, a retomada segura das atividades acadêmicas também conta com uma contribuição importante dos professores, que, além da função habitual, tiveram que assumir o papel de “fiscal sanitário”, principalmente entre as turmas mais novas. “Toda hora a gente precisa ficar orientando para usar a máscara corretamente. Às vezes é difícil um adulto usar, imagine uma criança, mas tem sido tranquilo. Temos conseguido manter o distanciamento, até porque a adesão dos alunos ainda não é tão alta, mesmo com a autorização para 100% dos alunos. Temos um longo caminho a percorrer para compensar as perdas na pandemia, mas estamos caminhando”, destaca Eliene Silva, professora de Geografia há seis anos na Alberto Torres.

SEEC avalia reforço para estudantes
De acordo com o secretário Getúlio Marques, a SEEC desenvolve planos de trabalhos específicos para amenizar as circunstâncias adversas geradas na pandemia, que provocaram perdas significativas no aprendizado de crianças e adolescentes, seja pela falta de equipamentos eletrônicos para acesso às aulas em plataformas digitais, até a falta de engajamento ao ensino remoto, além da evasão escolar. O impacto, que afeta uma geração inteira de crianças, é consenso entre diretores acadêmicos, professores e gestores. 

A orientação é para que cada escola faça um diagnóstico interno para avaliar a situação dos estudantes, visando o nivelamento do ensino. A partir da identificação do problema, medidas como aumento da carga horária poderão ser adotadas. “Isso nos mostrará aqueles alunos que estão dentro do que era esperado com o ensino remoto e aqueles que estão mais distantes. Então para todos esses alunos são necessários planejamentos diferentes. Cada escola, com seus professores, faz um plano de estudo, portanto, não há uma definição de aumento de carga horária para todas as escolas porque cada caso é um caso. A ideia é ter um acompanhamento específico para grupos separados”.

Natal registra três casos de contaminação
Segundo a diretora do Departamento de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Natal, Wanessa Maranhão Rodrigues, no dia 2 de setembro, as escolas da capital registravam três casos de covid-19, sendo duas funcionárias e um professor. O primeiro passo da retomada em Natal ocorreu em 14 de julho com as turmas do ensino infantil, já o ensino fundamental (turmas de 1º ao 5º ano) voltaram em 4 de agosto.

No entanto, nem todas retornaram após a autorização. É o caso da Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, em Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal, que foi a unidade escolhida para ser transformada em escola cívico-militar na capital. Além do hiato de ensino presencial por causa da crise sanitária, os alunos precisam enfrentar ainda o atraso em obras estruturais, que acabaram retardando o retorno. De acordo com o diretor administrativo, Marcos Antônio, a falta de aulas na unidade prejudica ainda mais o aprendizado dos 840 estudantes da Veríssimo de Melo. Ele acrescenta que a situação acabou travando a transição da escola para o modelo cívico-militar. “A gente continua no sistema, que é um sistema que, como todos nós educadores sabemos, não chega nem perto do presencial. 

Isso quando o aluno consegue acessar os conteúdos. Estamos distribuindo as atividades pelo Telegram [aplicativo de mensagens] e também entregamos as atividades para os que não possuem equipamentos eletrônicos. É uma pena que ainda não tenhamos retornado. Está faltando essas questões hidrossanitárias, nossas duas caixas d’água estão com problemas, o fardamento ainda está tendo uma dificuldade. Então a parte de implantação do modelo cívico-militar propriamente dito está deixando a desejar por parte da Secretaria de Natal”, destaca. A expectativa é de que em até 10 dias, 30% dos estudantes possam voltar à unidade de Felipe Camarão. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato por telefone com a titular da pasta da educação Cristina Diniz, mas não obteve resposta. Ela também não se encontrava na sede da SME na terça-feira (14).

A BOA DO DIA...

 


terça-feira, 14 de setembro de 2021

REABERTAS INSCRIÇÕES DO ENEM PARA ISENTOS AUSENTES NO EXAME DE 2020


As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 começam hoje (14) para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. As inscrições podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição. O prazo vai até 26 de setembro e as inscrições são exclusivas para o Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.

Decisão do STF
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi formalizada hoje (14) em edital complementar publicado no Diário Oficial da União. O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações. Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.

Quem tem direito à isenção?
O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame. Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. 

Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem pedir a isenção. O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

EM GREVE, TRABALHADORES/AS DO DETRAN-RN FAZEM ATO PÚBLICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO

 

Iniciando a terceira semana de greve, os trabalhadores e trabalhadoras do DETRAN-RN realizam um novo Ato Público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo de Natal. A atividade acontece na manhã da quarta-feira, 15 de setembro, a partir das 8 h.

A expectativa do coordenador de Comunicação do SINAI-RN e servidor da Autarquia, Alexandre Guedes, é de que delegações de servidores de todos as unidades do DETRAN no Estado participem do Ato que vai pautar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, a realização de concurso público e o pagamento de direitos devidos aos trabalhadores. A realização da atividade foi deliberada durante piquete de greve da categoria coordenado pelo SINAI nesta terça (14/09) e que contou com a presença e apoio da coordenadora geral do sindicato, Zilta Nunes, e de outros membros da direção da entidade.


ECONOMIA: PREÇO MÉDIO DA GASOLINA NO RN É O MAIS ALTO DO BRASIL, APONTA ANP

 

O Rio Grande do Norte tem o preço médio da gasolina mais alto do Brasil. É o que aponta levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta terça-feira (14). De acordo com o levantamento, que foi realizado entre os dias 5 e 11 de setembro, o preço médio da gasolina comum no Rio Grande do Norte é de R$ 6,625, superando o Piauí (R$ 6,605) e o Rio de Janeiro (R$ 6,560). Por outro lado, o Amapá, na região Norte, tem gasolina custando R$ 5,224, em média.

Em comparação aos estados vizinhos, a Paraíba tem preço médio de R$ 5,929, Ceará tem média de R$ 5,987 e Pernambuco tem R$ 6,018. O Rio Grande do Norte também tem, de acordo com a ANP, o quarto menor desvio padrão entre os estados e Distrito Federal, ficando atrás somente de Tocantins, Roraima e Maranhão. O índice é o que aponta a variação de preços entre os postos combustíveis. Com isso, é possível dizer que o Rio Grande do Norte tem a terceira menor variação de preços de gasolina entre os postos pesquisados no estado. Pelo levantamento da ANP, a diferença entre o preço mais alto e mais baixo da gasolina comum no Rio Grande do Norte é de R$ 0,27. Em Pernambuco, por exemplo, a variação chega a R$ 1,52. Ao todo, foram pesquisados os preços em 53 postos no estado, sendo 27 em Natal, 17 em Mossoró e 9 em Parnamirim.

Comparação
Na comparação entre as capitais, Natal também é a que possui o maior preço médio, com R$ 6,678, seguida por Teresina (R$ 6,613) e Rio de Janeiro (R$ 6,521). João Pessoa (R$ 5,893), Recife (R$ 5,973) e Fortaleza (R$ 5,930) têm preços médios inferiores a R$ 6.

Em termos práticos, para encher um tanque de 40 litros com gasolina comum, o motorista vai pagar quase R$ 32 a mais em Natal. O preço para o abastecimento fica, pelo preço médio da capital potiguar, a R$ 267,12. Em João Pessoa, o custo é de R$ 235,72, enquanto Recife fica em R$ 238,92 e Fortaleza tem custo de R$ 237,2.

COFIRMADO: GOVERNO DO RN PAGA A PRIMEIRA PARCELA SALARIAL DE SETEMBRO/2021 E RESTANTES DO 13° DE 2018 AMANHÃ, 15

 

O Governo do RN segue cumprindo o calendário de pagamentos estipulado no início deste ano junto às representações de classe dos trabalhadores e adianta a primeira parcela do salário de setembro nesta quarta-feira (15). Junto ao adiantamento será paga o restante do 13º de 2018, a terceira das quatro folhas salariais em atraso deixadas pela última gestão.

Mais de R$ 242 milhões serão depositados na conta dos servidores já na metade do mês como mais uma ação de incentivo à economia. Recebem o salário integral os quase 38 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), além de mais 24 mil servidores da Segurança Pública, totalizando mais da metade do quadro funcional do Estado. Também serão adiantados 30% de quem recebe acima de R$ 4 mil.

No próximo dia 30 o Governo conclui a folha de setembro, ainda dentro do mês trabalhado, e paga o salário integral dos mais de 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil para concluir a folha de R$ 492,4 milhões.

13º de 2018
O Governo do Estado também depositará R$ 140 milhões para quitar o 13º de 2018. Essa folha já foi quitada em janeiro deste ano para servidores que recebem até R$ 3,5 mil, e em maio para os que recebem até R$ 4,5 mil. Aos trabalhadores que recebem acima desse valor, foi depositado R$ 2 mil e o restante será pago nesta quarta-feira, encerrando a terceira das quatro folhas em atraso.

A quarta e última folha, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão.

PROCESSO SELETIVO: SELEÇÃO DE TEMPORÁRIOS DO TJRN: COMISSÃO PRORROGA PRAZO PARA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIAS

 

Foi prorrogado para o dia 16 de setembro (quinta-feira) o prazo para análise de documentos comprobatórios quanto à titulação e experiências das candidatas e candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado lançado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a contratação temporária de 58 profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social e Pedagogia.

A prorrogação considera o número significativo de inscritos na seleção, o que impossibilitou a análise pela Comissão de Concurso de Temporários do TJRN no prazo anteriormente previsto. Agora, o resultado preliminar desta etapa deverá ser divulgado até o dia 20 de setembro.


Saiba mais

A contratação temporária dos 58 profissionais é para atuação por até 12 meses, admitida uma prorrogação de, no máximo, mais um ano. São 29 vagas para a área de Psicologia, 25 para a Assistência Social e 4 para a Pedagogia. As vagas são distribuídas entre as comarcas de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara.


A realização da contratação tem por objetivo atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida observa a não disponibilidade, no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, de profissionais qualificados para a prestação desses serviços. Os contratados poderão atuar em processos de competência da infância e juventude, violência doméstica, família, criminal, em situações que envolvam idosos, incapazes, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13.09.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 14.09.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13.09.2021
*Brasileiro Série A – 20ª Rodada
Sport 0x1 Internacional

*Brasileiro Série C – 16ª Rodada
Ferroviário 5×1 Paysandu

*Brasileiro Série D – Segunda Fase
Galvez 0x0 Guarany-S

*Inglaterra – Premier League - 4ª Rodada
Everton 1 Burnley

*Itália – Série A - 3ª Rodada
Bologna 0 Verona

*Espanha – La Liga - 4ª Rodada
Getafe 1 Elche
Granada 2 Betis

*Portugal – Liga NOS - 5ª Rodada
Marítimo 2 Arouca
Tondela 2 Estoril

*Argentina – Copa da Liga - 11ª Rodada
Aldosivi 4 Godoy Cruz
Sarmiento 0 Huracán
Independiente 1 Lanús
San Lorenzo 1 Racing
Gimnasia La Plata 0 Vélez Sarsfield

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 14.09.2021
*Copa do Brasil – Quartas de Final
21:30 – Santos x Athletico

*Liga dos Campeões – Fase de Grupos – 1ª Rodada
13:45 – Sevilla x RB Salzburg
13:45 – Young Boys x Manchester United
16:00 – Barcelona x Bayern
16:00 – Chelsea x Zenit
16:00 – Dinamo Kiev x Benfica
16:00 – Lille x Wolfsburg
16:00 – Malmö x Juventus
16:00 – Villarreal x Atalanta

*Argentina – Copa da Liga – 11ª Rodada
14:15 – Talleres x Platense
16:30 – Arsenal Sarandí x Colón
18:45 – Central Córdoba x Atl. Tucumán
21:00 – Boca Juniors x Defensa y Justicia

*Liga Conferência da UEFA - Fase de Grupos – 1ª Rodada
11:30h Maccabi Haifa x Feyenoord
11:30h M. Tel Aviv x Alashkert

*Brasileiro Sub 20 - 15ª Rodada
17:00h Palmeiras x Grêmio

JUSTIÇA/CAICÓ: MAIS CELERIDADE É MARCA VISÍVEL NA IMPLANTAÇÃO DE MODELO NA COMARCA SERIDOENSE

Em relação à implantação da Secretaria Unificada da comarca de Caicó Quase 80% dos 5.492 processos que estavam sob responsabilidade da unidade no dia 6 de setembro estavam parados há menos de 60 dias. Destes, 2.975 (54% do acervo) estavam parados há menos de 30 dias. O atual percentual de 79% de feitos com menos de 60 dias era de 59% em 21 de julho, quando o acervo na unidade era de 6.017 processos. No período, o acervo foi reduzido em 8,7%. O servidor Allyson Gurgel, chefe de um dos quatro setores que compõem a Secretaria Unificada de Caicó, explica que após a definição das tarefas, elas foram distribuídas entre os servidores buscando conciliar a aptidão de cada um com as atividades solicitadas. Como resultado, com cada servidor atuando naquilo que faz melhor, os setores como um todo cresceram, melhorando o resultado global.

Com os resultados observados no dia a dia, Allyson Gurgel se tornou um entusiasta do modelo. “Aqui em Caicó, ninguém mais quer a volta do modelo antigo. Além do aumento de produtividade, das metas que estão sendo batidas, a Secretaria Unificada trouxe maior qualidade de vida no trabalho para os servidores, com melhor aproveitamento de todos nas tarefas”. Ele destaca a redução do absenteísmo por doenças relacionadas ao trabalho e a satisfação dos colegas no desempenho das atividades. Resultado deste trabalho mais racional e eficaz é que entre 21 de julho e 6 de setembro, a Secretaria Unificada registrou melhora em todos os seus índices. Em julho, dos 6.017 processos na secretaria, 514 estavam paralisados há mais de 100 dias (9% do acervo) e outros 335 há mais de 200 dias (6% do acervo).

Em setembro, com 5.492 processos no acervo, o número de feitos parados há mais de 100 dias caiu para 380 (queda de 26%) e naqueles parados há mais de 200 dias, foram reduzidos para 146 feitos (queda de 56,4%). Também houve queda no número de processos parados há mais de 60 dias. Em 21 de julho eram 1.589 processos nessa situação (26% do acervo). Agora são 629 (11% do acervo), redução de 60,4% nessa faixa. O número de processos parados há menos de 30 dias são maioria nos dois levantamentos, mas aqui também houve melhora: eram 2.672 em 21 de julho (44% do acervo) e agora são 2.975 (54%). Somando-se os processos parados há menos de 30 dias com os parados há mais de 30 dias, chega-se a 79% do acervo da Secretaria Unificada, percentual que era de 59% em julho.

 

A chegada do modelo de Secretaria Unificada, em março de 2020, à comarca de Caicó representou verdadeira revolução para suas três varas. Menos de um ano e meio depois, o cenário é de produtividade crescente, cumprimento de metas e satisfação dos servidores no desempenho de suas atividades. Na avaliação do juiz coordenador da unidade, Luiz Cândido Villaça, a implantação do modelo foi muito positiva e os números que a Secretaria Unificada vem apresentando comprovam que uma reorganização administrativa pode gerar aumento de produtividade sem que haja aumento de custos.

O modelo de Secretaria Unificada vem sendo implantado pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte desde junho de 2018 e busca equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, fazendo uso mais eficiente dos recursos humanos a partir da atuação de forma especializada em diferentes setores. Espera-se, assim, racionalizar a tramitação dos processos judiciais e proporcionar o crescimento do número de decisões em menor tempo. Quase 80% dos 5.492 processos que estavam sob responsabilidade da unidade no dia 6 de setembro estavam parados há menos de 60 dias. Destes, 2.975 (54% do acervo) estavam parados há menos de 30 dias. O atual percentual de 79% de feitos com menos de 60 dias era de 59% em 21 de julho, quando o acervo na unidade era de 6.017 processos. No período, o acervo da secretaria foi reduzido em 8,7%.

Racionalidade
A Secretaria Unificada funciona a partir da ideia da divisão de tarefas, em uma linha de produção com servidores atuando de forma especializada em funções distintas, abarcando todos os procedimentos necessários para a tramitação dos processos. “Precisamos buscar meios para aumentar a produtividade lançando mão de medidas de gestão novas, abandonando as medidas ortodoxas baseadas no pensamento que somente aumento de pessoal possibilita aumento de produtividade”, ressalta o magistrado Luiz Cândido Villaça. “Evidentemente que temos ainda muito a evoluir e crescer, melhorando ainda mais os números, mas o caminho é esse”.

Outro ponto merecedor de destaque com a implantação da Secretaria Unificada é que os magistrados podem se dedicar mais às atividades de julgamento dos processos, uma vez que não há mais uma secretaria em sua unidade para ser gerida. Assim, o foco de atuação passa a ser unicamente o gabinete. O juiz Luiz Cândido Villaça frisa que a administração do TJRN tem empreendido esforços para tornar possível o sucesso experimentado pelo setor, citando o investimento na digitalização de processos físicos e inclusão dos feitos em ambiente exclusivamente virtual, por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico, o que contribui para uma maior celeridade. “O modelo, organizado em Gestão de Processo de Trabalho, busca potencializar a capacidade produtiva da equipe, padronizar os fluxos de trabalho, observando a competência dos servidores para a realização das atividades/tarefas de forma mais eficiente”, reforça o servidor do TJRN Francisco Ribeiro, que vem coordenando a implantação das secretarias unificadas em diversas unidades do estado.

FUX GASTA R$ 1,3 MILHÃO EM VOOS DE JATINHO PARA CASA EM UM ANO COMO PRESIDENTE DO STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, seguiu à risca as normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Foi e voltou para casa nos finais de semana sempre em jatinhos da FAB, sem enfrentar as aglomerações de aeroportos. Mas o custo para o contribuinte chegou a R$ 1,27 milhão em 87 voos de ida e volta ao Rio de Janeiro. Considerando todos os voos, como São Paulo e Manaus, a despesa bateu em R$ 1,38 milhão.

Esse valor representa mais de quatro vezes todas as despesas do STF com passagens aéreas para servidores e ministros no mesmo período – R$ 310 mil. As passagens aéreas dos demais ministros custaram R$ 22 mil. As despesas com passagens para assessores e seguranças que fizeram atendimento direto a ministros somaram R$ 123 mil. Mas o tribunal não informa o destino nem a data dessas viagens, alegando motivos de segurança. O tribunal informa o valor de diárias pagas a assessores, mas também não informa o destino de cada uma dessas viagens.

O custo de um jatinho no deslocamento para o Rio de Janeiro fica em torno de R$ 30 mil, considerando ida e volta. Fux costuma partir de Brasília na quinta ou sexta-feira e retorna na segunda ou terça-feira. Fez apenas três viagens a São Paulo, em visitas institucionais ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Dali, seguiu direto para o Rio, para curtir o final de semana, sempre em jatinhos da FAB, por questões de segurança. Esteve ainda em Manaus, em 13 de agosto, uma sexta-feira, no Encontro Amazonense de Notários e Registradores. No sábado, voou para o Rio.

Compartilhamentos raros
O compartilhamento de voos entre autoridades está previsto nas normas de uso dos jatinhos “chapa branca”, sempre que possível. O presidente do STF compartilhou o seu jatinho com outras autoridades apenas cinco vezes nessas viagens para o Rio. Foi acompanhado dos ministros da Educação, Meio Ambiente, Relações Exteriores, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Essa prática reduz a despesa pela metade. As viagens de Fux têm em média cinco passageiros, incluindo assessores e seguranças.

Fux não igualou a marca de Dias Toffoli em 2019 porque foi contaminado pelo coronavírus no início do mandato, em setembro do ano passado, quando ficou três semanas sem viajar devido à quarentena. Sem a pandemia, Toffoli fez 95 voos em 2019, com visitas a 20 cidades. Voou nas asas da FAB até para Israel. Só as diárias do presidente e assessores custaram R$ 109 mil. Uma viagem à países da Europa custa em torno de R$ 250 mil, considerando apenas as despesas com o jatinho. Mas Toffoli também participou de uma festa no interior, em Ribeirão Claro (PR), onde inaugurou o Fórum Eleitoral Luiz Toffoli – uma homenagem ao seu pai, um cafeicultor daquela região.

O que diz a lei sobre os voos para casa
Os presidentes dos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF, o vice-presidente da República, ministros de Estado e comandantes militares têm direito a usar os jatinhos da FAB nos seus deslocamentos. Mas apenas os presidentes do Legislativo, do Judiciário e o vice-presidente podem ir para casa em aeronaves oficiais. O presidente da República tem avião exclusivo para suas viagens, além de um avião reserva. A Presidência do STF foi questionada pelo blog se o presidente do tribunal pode voar para casa nos finais de semana sem agenda oficial. A assessoria do presidente respondeu que todas as viagens realizadas pelo presidente do tribunal em aeronaves da FAB ocorreram em conformidade com o Decreto 10.267/2020, especialmente em duas situações previstas no Art. 3º do decreto: “por motivo de segurança e de viagem a serviço”.

O decreto foi baixado pelo presidente Jair Bolsonaro em 5 de março de 2020. O decreto prevê a utilização dos jatinhos por motivos de emergência médica, segurança e viagem a serviço. Mas o art. 6º, parágrafo 5º, é mais preciso sobre os “voos para casa”: “Presume-se motivo de segurança na utilização de aeronaves da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente das autoridades de que trata o inciso II do caput do art. 2º”. A sopa de letras e números revela que a mordomia está restrita aos presidentes do Legislativo e Judiciário. O parágrafo 4º acrescenta mais um beneficiário do privilégio: “Presume-se em situação de risco permanente o vice-presidente da República”. O campeão no uso dos jatinhos “chapa branca” nos últimos anos foi o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele torrou R$ 6,2 milhões no seu último mandato como presidente (2019/2020), fazendo 364 voos – 147 deles para o Rio de Janeiro, onde tem residência.

POLÍCIA/RN: SARGENTO DA PM RECEBE PUNIÇÃO E FICA DETIDO POR 4 DIAS POR TER CRITICADO FÁTIMA BEZERRA NO WHATSAPP QUANDO ESTAVA DE FOLGA

 

Por “transgressão média”, o policial militar Wandeirton Duarte Rodrigues foi punido por ter criticado a governadora Fátima Bezerra. A punição ao 2º sargento foi publicada no início do mês e indica detenção por 4 dias.

Conforme destaque, as falas do PM em um grupo de WhatsApp foram divulgadas no final de julho, e foram feitas quando o 2º sargento estava de folga.


EDUCAÇÃO/BRASIL: SALÁRIO DOS PROFESSORES DEVE RECEBER PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB

 
Salário dos professores deve receber precatórios do Fundef e Fundeb.

Nos últimos dias, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o texto que prevê o uso de verba proveniente de precatórios do extinto Fundef e recente Fundeb sejam utilizados de acordo com as respectivas normas de ambos os programas. Isso quer dizer que o salário dos professores pode ganhar um incremento.  Os recursos do Fundef e Fundeb são provenientes de ações ganhas junto aos estados e municípios contra a União em virtude de desentendimentos sobre os repasses voltados a fundos educacionais. Diante da aprovação para o uso destes recursos que estavam estagnados, será possível pagar o salário dos professores que atuam na educação básica. Bem como as demais despesas voltadas à manutenção e desenvolvimento educacional.  Ou seja, compra de materiais didáticos e investimento na conservação das dependências escolares. O texto em questão trata-se do Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, de autoria do ex-deputado JHC (AL) e relatado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que posteriormente apresentou um texto substitutivo que reuniu outras cinco propostas. 

Agora, Idilvan Alencar afirma que o PL foi ajustado para atender todos os critérios necessários à preservação fundamental de todas as propostas, vinculando-os à atual lei que rege o Fundeb. Ele ainda completou que, “os professores esperam esses precatórios há 15 anos.  É importante mencionar que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) regido pela Lei nº 9.424/96, previa que 60% dos recursos do fundo fossem utilizados para pagar o salário dos professoresEnquanto isso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), teve o regulamento recentemente alterado pela Lei nº 14.113/20 que ampliou este percentual para 70%.

Sendo assim, o texto substitutivo estabelece que os recursos sejam direcionados ao pagamento do salário dos professores da seguinte forma:

  • Os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021);
  • Os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.

No que compete à quantia destinada a cada profissional da educação, esta deve estar de acordo com a jornada de trabalho exercida, bem como os meses de atuação até o momento do pagamento. Vale destacar que este repasse não deve ser integrado à remuneração principal.

GOVERNO FEDERAL CRIA PROGRAMA DE R$ 100 MI PARA POLICIAL COMPRAR CASA PRÓPRIA

 

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares. "A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou. 

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.  "É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Imóveis novos e usados
As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social. A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.   

FONTE: Agência Brasil

GOVERNO DO RN CONVOCA MAIS 519 PROFESSORES TEMPORÁRIOS

A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte vai receber mais 519 professores temporários para atuarem nas 16 diretorias regionais da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. A convocação dos novos profissionais será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14).

Nessa convocação, 500 atuarão nas disciplinas da base comum curricular, 10 no eixo tecnológico da educação profissional e nove atuarão na educação do campo. Com essa nova chamada, serão 1.897 professores já convocados na gestão da professora Fátima Bezerra. Já os educadores efetivos convocados, desde 2019, somam 2.191. “A melhor maneira de renovar a esperança é investir na educação, e este segue sendo um dos pilares do nosso governo”, disse a governadora e professora Fátima Bezerra. Os candidatos terão vinte dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no DOE.

Os nomeados desenvolverão suas atividades nas disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia (Anos Iniciais e Educação Especial), Química e Sociologia. Do eixo tecnológico, serão convocados educadores dos cursos de Administração/Recursos Humanos, Edificações, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Segurança do Trabalho e Sistemas de Energia Renovável.

*CLIQUE AQUI e veja a edição do Diário Oficial com a lista de nomes.