O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, seguiu à risca as normas sanitárias
durante a pandemia da Covid-19. Foi e voltou para casa nos finais de semana
sempre em jatinhos da FAB, sem enfrentar as aglomerações de aeroportos. Mas o
custo para o contribuinte chegou a R$ 1,27 milhão em 87 voos de ida e volta ao
Rio de Janeiro. Considerando todos os voos, como São Paulo e Manaus, a despesa
bateu em R$ 1,38 milhão.
Esse valor representa mais de
quatro vezes todas as despesas do STF com passagens aéreas para servidores e
ministros no mesmo período – R$ 310 mil. As passagens aéreas dos demais
ministros custaram R$ 22 mil. As despesas com passagens para assessores e
seguranças que fizeram atendimento direto a ministros somaram R$ 123 mil. Mas o
tribunal não informa o destino nem a data dessas viagens, alegando motivos de
segurança. O tribunal informa o valor de diárias pagas a assessores, mas também
não informa o destino de cada uma dessas viagens.
O custo de um jatinho no
deslocamento para o Rio de Janeiro fica em torno de R$ 30 mil, considerando ida
e volta. Fux costuma partir de Brasília na quinta ou sexta-feira e retorna na
segunda ou terça-feira. Fez apenas três viagens a São Paulo, em visitas
institucionais ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Dali, seguiu
direto para o Rio, para curtir o final de semana, sempre em jatinhos da FAB,
por questões de segurança. Esteve ainda em Manaus, em 13 de agosto, uma
sexta-feira, no Encontro Amazonense de Notários e Registradores. No sábado,
voou para o Rio.
Compartilhamentos raros
O compartilhamento de voos
entre autoridades está previsto nas normas de uso dos jatinhos “chapa branca”,
sempre que possível. O presidente do STF compartilhou o seu jatinho com outras
autoridades apenas cinco vezes nessas viagens para o Rio. Foi acompanhado dos
ministros da Educação, Meio Ambiente, Relações Exteriores, e do presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco. Essa prática reduz a despesa pela metade. As viagens
de Fux têm em média cinco passageiros, incluindo assessores e seguranças.
Fux não igualou a marca de Dias Toffoli em 2019 porque foi contaminado pelo coronavírus no início do mandato, em setembro do ano passado, quando ficou três semanas sem viajar devido à quarentena. Sem a pandemia, Toffoli fez 95 voos em 2019, com visitas a 20 cidades. Voou nas asas da FAB até para Israel. Só as diárias do presidente e assessores custaram R$ 109 mil. Uma viagem à países da Europa custa em torno de R$ 250 mil, considerando apenas as despesas com o jatinho. Mas Toffoli também participou de uma festa no interior, em Ribeirão Claro (PR), onde inaugurou o Fórum Eleitoral Luiz Toffoli – uma homenagem ao seu pai, um cafeicultor daquela região.
O que diz a lei sobre os voos
para casa
Os presidentes dos da Câmara
dos Deputados, do Senado Federal e do STF, o vice-presidente da República,
ministros de Estado e comandantes militares têm direito a usar os jatinhos da
FAB nos seus deslocamentos. Mas apenas os presidentes do Legislativo, do
Judiciário e o vice-presidente podem ir para casa em aeronaves oficiais. O
presidente da República tem avião exclusivo para suas viagens, além de um avião
reserva. A Presidência do STF foi
questionada pelo blog se o presidente do tribunal pode voar para casa nos
finais de semana sem agenda oficial. A assessoria do presidente respondeu que
todas as viagens realizadas pelo presidente do tribunal em aeronaves da FAB
ocorreram em conformidade com o Decreto 10.267/2020, especialmente em duas
situações previstas no Art. 3º do decreto: “por motivo de segurança e de viagem
a serviço”.
O decreto foi baixado pelo presidente Jair Bolsonaro em 5 de março de 2020. O decreto prevê a utilização dos jatinhos por motivos de emergência médica, segurança e viagem a serviço. Mas o art. 6º, parágrafo 5º, é mais preciso sobre os “voos para casa”: “Presume-se motivo de segurança na utilização de aeronaves da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente das autoridades de que trata o inciso II do caput do art. 2º”. A sopa de letras e números revela que a mordomia está restrita aos presidentes do Legislativo e Judiciário. O parágrafo 4º acrescenta mais um beneficiário do privilégio: “Presume-se em situação de risco permanente o vice-presidente da República”. O campeão no uso dos jatinhos “chapa branca” nos últimos anos foi o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele torrou R$ 6,2 milhões no seu último mandato como presidente (2019/2020), fazendo 364 voos – 147 deles para o Rio de Janeiro, onde tem residência.
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