SINTSEF/RN: VRELAÇÃO DOS SERVIDORES, PENSIONISTAS, HERDEIROS PARA RECEBEREM RPV'S EM DEZEMBRO DE 2021

Segue abaixo a lista dos filiados/as aptos/as a receberem as requisições de pequeno valor referentes ao mês de dezembro de 2021 para serem pagas no dia 9/12/2021. A data do recebimento pode ser antecipada, conforme os meses anteriores.

*AÇÃO: PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS

Banco do Brasil

ANI SAREV VERAS SALDANHA  – FUNASA

Caixa Econômica Federal

CARLOS ALBERTO VIANA – M. DA FAZENDA

CLÉZIA ALENCAR DE OLIVEIRA– FUNASA

CLEUDON DA MATA DE MEDEITOS– FUNASA

CLOVIS MARTINS DE CASTRO FILHO – M. DA SAÚDE

ELÓI LEITE RAMALHO FILHO –  M. DA SAUDE

Banco do Brasil

ELIAS COSME VERAS – PRF

Caixa Econômica Federal

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA – M. DA SAÚDE

Banco do Brasil

JOSÉ CRISOLOGO DE OLIVEIRA – M. DA ECONOMIA

JOSÉ CARLOS DE SOUZA COSTA – FUNASA

JOSÉ MONTEIRO CAVALCANTE – C. DA AERONÁUTICA

Caixa Econômica Federal

JOSÉ GLÁUCIO DA NOBREGA MEDEIROS – FUNASA

Banco do Brasil

LUIZ BATISTA DA SILVA FILHO – M. DA SAÚDE

MARIA DE FÁTIMA SILVA SOARES– PRF

MARIA DE FÁTIMA COSTA MACIEL – M. DA SAÚDE

Caixa Econômica Federal

MARIA FÁBIA GALVÃO MEDEIROS LOPES – M. DA SAÚDE

Banco do Brasil

UIARA NASCIMENTO DE ALENCAR – PRF

WANIA BERNARDO DE SOUZA – M. DA ECONOMIA

Caixa Econômica Federal

WILSON DA SILVA – 1º BEC

*AÇÃO: ABONO DE PERMANÊNCIA SOBRE 13º E 1/3 DE FÉRIAS

Caixa Econômica Federal

AGUINALDO DE SOUSA MARQUES – DNIT

CARLOS AUGUSTO LEANDRO BEZERRA – M. DA ECONO.

EDILSON PINHEIRO – M. DA SAÚDE

JOÃO MARIA LIMA REVOREDO – C. DA AERONÁUTICA

JOÃO SERAFIM DA SILVA – BANT

MARIA MAURA CUNHA DE LIMA – FUNASA

TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÚJO – DNIT

VALDECI SOUSA VIEIRA – DNIT

Banco do Brasil

VALDECI ABADIA DOS SANTOS SOUZA – M. DA ECONOMIA

*AÇÃO: PSS SOBRE A GACEN

Banco do Brasil

ENILSON DA SILVA MELO – M. DA SAÚDE

MAURÍCIO HENRIQUE DOS SANTOS – M. DA SAÚDE

*AÇÃO: LICENÇA-PRÊMIO

Caixa Econômica Federal

EUGÊNIO MACIEL DE OLIVEIRA – FUNASA

THEMIS XAVIER DE A. PINHEIRO– FUNASA

*AÇÃO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Banco do Brasil

JALMIR ELÓI DE SOUZA – M. DA SAÚDE

*AÇÃO: REMANESCENTE DA GACEN

Banco do Brasil

MANOEL ROMÃO DA SILVA – FUNASA

*AÇÃO: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

Banco do Brasil
MARIO FRANCISCO DE SOUZA – M. DA SAÚDE 

CAMPUS JUCURUTU: IFRN PROMOVE FESTIVAL DE MÚSICA DE JUCURUTU

 

O Campus Avançado de Jucurutu do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) realizará, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro de 2021, o ‘Bolacha Sonora – Festival de Música de Jucurutu/RN’. A ação tem o objetivo de promover, de forma virtual, a arte musical inserida na sociedade.

Durante os cinco dias de evento, realizados entre o final da tarde e início da noite, o festival contará com oficinas, transmitidas pelo Google Meet, e apresentações artísticas, além de mesas redondas, com transmissão pelo canal do Campus Jucurutu no Youtube. Estilos musicais como rap, hip hop e cantadores de cordel darão o tom na ocasião. As inscrições estão abertas e vão até o dia 3 de dezembro. Veja a programação na página do evento.

“Bolacha Sonora”
O município de Jucurutu, localizado na região do Seridó do estado, a mais de 253 quilômetros da capital potiguar, é conhecido pelas “Bolachas Jucurutu”, alimento tradicional da cidade. Na música, há a expressão “bolachão” que, segundo a organização do festival, refere-se às longas notas executadas normalmente por instrumentos que acompanham a melodia principal. Para os organizadores do evento, “nada mais sonoro do que os ‘bolachões’ executados pelas bandas filarmônicas”.

Acesse:
Inscrição
Página do evento
Canal do Campus Jucurutu no Youtube

GOVERNO DO RN PUBLICA CONTRATAÇÃO DE BANCA PARA CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR

 

Foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE) a contratação da banca organizadora para concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A empresa escolhida foi o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social.

A contratação foi feita por meio de termo de dispensa de licitação. O valor apresentado é de R$ 125.960,00. O termo foi assinado pelo comandante geral da PM, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, na última quinta-feira (18).

SAÚDE: RN NOTIFICOU QUASE 6,5 MIL CASOS DE DENGUE E CONFIRMOU POUCO MAIS DE 1,1 MIL

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta quarta-feira (17), o mais recente informe epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte, referente ao período compreendido entre a Semana Epidemiológica 1 até a 46, encerrada em 20 de novembro de 2021. Até 20 de novembro, no Rio Grande do Norte foram notificados 6.480 casos suspeitos de dengue no RN, dos quais 1.158 foram confirmados, 3.886 casos considerados prováveis, 2.594 descartados e 1 caso de óbito confirmado.

Com relação à chikungunya, foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 46, 5.311 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 1.548 casos, 4.400 casos considerados prováveis, 911 descartados e nenhum óbito confirmado. No mesmo período foram notificados 741 casos suspeitos de zika vírus, sendo confirmados 166 casos, 388 casos considerados prováveis, 353 descartados e nenhum óbito confirmado.

Prevenção
A Sesap reforça, junto à população, que além da colaboração com os serviços dos agentes de combate às endemias, é preciso continuar com os cuidados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses:

• Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;

• Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;

• Não coloquem lixo em terrenos baldios;

• Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;

• Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;

• Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;

• Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;

• Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.

BRASIL/POLÍTICA: RELATOR DA PEC DOS PRECATÓRIOS APRESENTA PARECER À CCJ

 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer à proposta no colegiado. Com a leitura do relatório feita, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao texto. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça.

A expectativa do governo é que o texto seja debatido e votado na próxima terça-feira (30) ou quarta-feira (1º). A etapa seguinte é a votação em dois turnos pelos 81 senadores no plenário da Casa. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise dos deputados. Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), não há tempo hábil para votar a PEC na comissão na próxima terça-feira, como quer o governo. “Concordamos com algumas questões da PEC, mas não concordamos com outras. Não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Nós queremos ajudar quem precisa. Houve tempo suficiente para ajudar essas pessoas. Se chegamos onde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal”, afirmou.

Alterações
Entre as sete principais mudanças feitas por Bezerra no texto já aprovado pelos deputados, está a transformação do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, em programa um permanente, no valor de R$ 400. Pelo relatório de Bezerra, até dezembro do próximo ano, quando terminaria o prazo do atual Auxílio Brasil, devem ser estabelecidas as regras básicas para tornar o programa permanente com cerca de 17 milhões de beneficiados.

Segundo o Ministério da Economia, a alta da inflação no segundo semestre deste ano aumentou em R$ 14,5 bilhões os recursos a serem liberados em 2022 pela PEC dos Precatórios. O espaço fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões. No entanto, desse total, o governo só terá R$ 1,1 bilhão para serem livremente gastos. O presidente Jair Bolsonaro disse que utilizará o dinheiro não só para viabilizar as parcelas do novo auxílio para famílias em extrema pobreza, mas também para aumentar o salário de servidores públicos no ano que vem.

Fundef
Outra mudança no texto prevê que os valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a serem recebidos por estados e municípios sejam aplicados “na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do seu magistério, conforme destinação originária do fundo”. Além disso, prevê que no mínimo 60% sejam repassados aos professores, inclusive aposentados e pensionistas.

Também pela proposta, o Congresso deverá fazer um “exame analítico e pericial dos atos, fatos e procedimentos geradores dos precatórios e sentenças judiciais contrárias à Fazenda Pública da União”. A ideia é que os precatórios do Fundef sejam pagos, todos os anos, em três parcelas, sendo 40% do valor quitado até 30 de abril, 30% até 31 de agosto e 30% até 31 de dezembro; e “a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”.

Espaço fiscal
No texto apresentado hoje, Bezerra também vincula o espaço fiscal a ser aberto pela PEC em 2022 à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza; ao atendimento dos limites individualizados e sublimites que decorram da aplicação dos recursos; e à saúde, previdência e assistência social.

Travas na PEC
No Senado, uma parte dos parlamentares defendem a criação de travas ao espaço fiscal que será aberto com a prorrogação dos precatórios, limitado ao teto de gastos. A ideia é que o governo destine toda a verba dos precatórios para despesas que são atreladas à correção do salário mínimo: abono salarial, seguro-desemprego e a Previdência Social. Os senadores também querem separar os recursos para gastos com saúde e educação e incluir o programa de desoneração da folha salarial.

PMs ACUSAM VICE-GOVERNADOR DE FAZER "FORÇA-TAREFA" CONTRA EMENDAS DE POLICIAIS

 

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) emitiu uma nota com críticas às emendas do Projeto de Lei da Proteção Social dos Militares Estaduais, aprovada na última terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma das personalidades criticadas pela entidade foi o vice-governador, Antenor Roberto.

Segundo a nota emitida pela ACS, os parlamentares votaram contra trechos que "beneficiariam" militares e pensionistas, influenciados por uma "força-tarefa" promovida por Antenor para que os parlamentares não apoiassem as emendas pretendidas pela Associação. "Ocorre que como fruto das ações de uma 'força-tarefa' capitaneada pelo Vice-Governador do Estado, ladeado dos comandos das corporações e da associação dos oficiais, os deputados da CCJ votaram CONTRA as emendas apresentadas em benefício dos militares e pensionistas, e, estranhamente, votaram favoráveis a uma emenda surgida de última hora que beneficiava oficiais do quadro de saúde", explicou.

CONFIRA A NOTA:
Deputados da CCJ da Assembleia cedem à pressão política e votam contra emendas

           Aconteceu na manhã dessa terça feira (23.11) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa que votou o parecer sobre o Projeto de Lei da Proteção Social dos Militares Estaduais e das pensionistas, votação que ocorreu com um forte ingrediente político e de desatenção aos anseios da categoria dos militares.
           Destaque-se que as entidades representativas de praças não tiveram acesso ao texto final enviado a Assembleia Legislativa que foi modificado pelo governo, representantes dos comandos das corporações e associação de oficiais, deixando as associações de praças “no escuro” em relação ao teor do projeto, sendo necessária a apresentação de emendas pelos deputados ligados à base da categoria.
           Ressaltamos que dentre as emendas apresentadas, destacavam-se: a implantação da “data base” do subsidio dos militares que possibilitaria anualmente se revisar as perdas salariais; a isenção da contribuição para os militares reformados por doenças incapacitantes; a revisão automática e retroativa das pensões das viúvas dos militares; a reforma com o posto do círculo seguinte; o auxilio doença para os militares reformados poderem adquirir medicamentos de uso contínuo; a continuidade do abono permanência, etc.
             Ocorre que como fruto das ações de uma “força tarefa” capitaneada pelo Vice-Governador do Estado, ladeado dos comandos das corporações e da associação dos oficiais, os deputados da CCJ votaram CONTRA as emendas apresentadas em benefício dos militares e pensionistas, e, estranhamente, votaram favoráveis a uma emenda surgida de última hora que beneficiava oficiais do quadro de saúde.

Com informações da 96 FM/Grande Ponto

ITEP/RN: ÓRGÃO MUDA SISTEMA DE AGENDAMENTO PARA EMISSÃO DE IDENTIDADES A PARTIR DE SEXTA-FEIRA (26)

 

Visando facilitar o processo para a população, a partir desta sexta-feira (26) o Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep/RN) fará algumas alterações no agendamento para emissão de documentos de identidades. 

A primeira modificação é o endereço, que passa a ser o site www.agendamento.itep.rn.gov.br. O usuário pode escolher em qual Central do Cidadão deseja ser atendido e é informado se existem ou não vagas disponíveis. Não é preciso realizar nenhum cadastro, apenas preencher as informações que são pedidas. O agendamento ficará aberto todos os horários, não mais apenas a partir das 12 nh. A população passa a ter a possibilidade de escolher qualquer dia da semana para ser atendido, por exemplo: na próxima sexta-feira estará aberto o agendamento para a semana seguinte, de 29 de novembro até 03 de dezembro.

A marcação para a semana subsequente sempre abrirá nas sextas-feiras.  Outro detalhe é que a partir de agora a terceira via da cédula de identidade não existirá mais, serão apenas primeiras e segundas vias, como é feito em todos os estados do Brasil. É importante destacar que apenas será atendida a pessoa que os dados constam no comprovante emitido após a finalização do agendamento, esclarece informação procedente da assessoria de imprensa institucional do Itep/RN, com sede na capital do estado.

BANCOS SUSPENDEM EMPRÉSTIMO PARA SERVIDORES DO RN POR FALTA DE REPASSE DO GOVERNO, DIZ SINDICATO

 

Mais uma vez o empréstimo consignado deixou de ser realizado pelo Banco do Brasil para os servidores do Estado. Segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp), a suspensão teria sido por falta de repasse do governo das parcelas descontadas dos contracheque dos servidores públicos. "Quem tentou contato com o banco nos últimos 30 dias teve pelo menos três respostas negativas, por conta da interrupção", disse o sindicato em seu site oficial. Ainda de acordo com o Sinsp, além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal foi outra instituição bancária que interrompeu o empréstimo consignado para servidores do Estado por conta da falta do repasse das parcelas retiradas dos funcionários para os bancos. 

Por outro lado, vários servidores que conseguiram fazer o empréstimo anteriormente sofrem com o desconto do seu contracheque e o não repasse aos bancos. "Essa pessoa é constrangida publicamente, sendo negativada e tendo seu nome inserido no SPC e Serasa, não conseguindo acessar mais crédito por algo que o governo fez com seu nome. Como se não pudesse piorar, o servidor que já teve os valores descontados ainda é cobrado uma segunda vez pelas instituições bancárias", lamenta o sindicato.

Fonte: Grande Ponto

A BOA DO DIA...

 

MAIORIA DO STF AUTORIZA EXPANSÃO DO AUXÍLIO BRASIL EM 2022

 

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu autorizar a expansão do Auxílio Brasil — programa social que substitui o Bolsa Família — mesmo em ano eleitoral. A legislação veda aumento de gastos com esse tipo de política a partir de 1º de janeiro do ano corrente do pleito. No entanto, para os magistrados, o alargamento do programa pode ocorrer para cumprir decisão da Justiça.

Pelo menos oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e entenderam que a lei eleitoral não pode limitar as ações do governo para cumprir determinações da Justiça. Gilmar afirmou que o combate à pobreza e à extrema pobreza é obrigação do Estado e não pode ser visto como medida de finalidade meramente eleitoreira. “No caso em apreço, a colmatação da omissão inconstitucional determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura, apenas concretiza um dos objetivos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º, inciso III, que é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, escreveu o magistrado.

Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli seguiram o voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro Kássio Nunes não havia votado até a publicação desta matéria. O julgamento começou no dia 12 e se encerrou na segunda-feira (22).

CULTURA: SEGUNDA SEMANA DO NATAL EM NATAL COM VASTA PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS

 

O Natal em Natal entra na sua segunda semana de programação. Do teatro à gastronomia, do rock ao samba, tem eventos para todos os gostos e estilos e em todas as regiões da cidade. Confira a programação que começa a partir desta terça-feira (23 de novembro).

TEATRO NO NATAL EM NATAL
Nesta terça-feira (23) tem o espetáculo “O Lendário Coração da África”, na Escola Municipal Vera Lúcia Soares (Pajuçara), a partir das 10 h. O projeto segue no sábado com a peça “Para Onde Voam os Pássaros”, no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo (16 h) e, no domingo (28), com “Fogo de Palha”, a partir das 17 h, na praça do Terminal da Vila de Ponta Negra. Entrada gratuita.

SHOWS NA ÁRVORE DE MIRASSOL
Tradicional ponto turístico e de encontro dos natalenses, a Árvore de Mirassol reúne espaço para o melhor do artesanato, da gastronomia e da música potiguar. Nesta sexta (26), a partir das 19h tem Zé Caxangá e Diniz K9 (20h). No sábado (27) é a vez de Dodora Cardoso (19 h) e Fernando Luiz (21h). E no domingo (28) tem Filarmônica Iranete Viegas (18h), Ricardo Ladrão de Sorrisos e Maçaroca Maria (19h), Jamilly e a Caixinha de Música (20h) e Raphael Almeida às 21h.

NATAL FEST GOURMET REÚNE MÚSICA E BOA GASTRONOMIA EM PONTA NEGRA

O tradicional Natal Fest Gourmet começa nesta quinta-feira (25) e vai até o sábado (27) reunindo o melhor da gastronomia e da música na praça Ecológica de Ponta Negra, numa área ocupada por mil cadeiras, 10 atividades gastronômicas, palco para shows musicais e espaço infantil.

Nesta quinta (25), primeiro dia de Festival, tem Deusa do Forró (19h), Choro do Elefante (20h) e Fuxico de Feira (21h). Na sexta-feira (26) é a vez dos violeiros Amâncio Sobrinho e Felipe Moreira (19 h), Choro Bom (20 h) e Nailson (21 h) e no sábado (27h) tem Eugênio Bezerra (19 h), Zé Hilton (20 h) e Canelinha (21 h).  A parte gastronômica reúne Brás Bar e Restaurante, Levú Drinks, Paçoca de Pilão, Grand Vinho, Rao Burguer, Espeto do Magão, Banoffes Café e Massa Fina Restaurante.

GARAGEM DE RUA NO JESIEL FIGUEIREDO
Na Zona Norte de Natal, um dos projetos mais aguardados e celebrados acontece no Espaço Cultural Jesiel Figueiredo. É o Festival Garagem de Rua, projeto voltado para o cenário do rock alternativo que reúne bandas e artistas da Zona Norte. O projeto é patrocinado pela Prefeitura do Natal e é realizado no Espaço Jesiel Figueiredo, com total infra-estrutura para as apresentações. 
Nesta sexta-feira, dia 26, tem Carmen Pradella (17h), Alan Persa e Bob Marlon.
Sábado (27) é a vez de Flor de Niz, Uma Sra. Limonada, Chileboes e Sertão Sangrento.
No domingo (28) tem The Last Strangers, Máquinas no Ar, Luz e Berna.

SAMBA NOS MERCADOS PÚBLICOS DE NATAL
Os mercados públicos de Natal têm programação especial dentro do Natal em Natal. Neste sábado (27), no Mercado das Rocas, tem o projeto “Samba no Mercado” com Ana Tomaz e Debinha Ramos, a partir das 12h. A entrada é franca.

FESTIVAL PRATODOMUNDO NO BECO DA LAMA
Gastronomia e boa música marcam presença neste sábado (27) no Festival PratodoMundo. No Centro Histórico (Praça Padre João Maria) tem Yhran Barreto (17h), Jamilly Mendonça e fechando a noitada Fuxico de Feira. O PratodoMundo reúne o melhor da gastronomia do Beco da Lama e demais pontos numa competição que acontece a cada fim de semana. Ao final do circuito, os jurados escolhem os pratos e petiscos vencedores. Nesta edição, o projeto gira em torno da culinária Indígena.

BRASIL/ECONOMIA: RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTE RESIDUAL DO IRPF DE NOVEMBRO

 

Já está disponível para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuinte será realizado no dia 30 deste mês, no valor total de R$ 450 milhões. Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, selecionar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). “Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, esclareceu a Receita.

GOVERNO FÁTIMA QUEBRA PROMESSA DE 15% E PROPÕE REAJUSTE DE 4,5% PARA SERVIDORES DO RN

 

A equipe econômica do Governo do Rio Grande do Norte propôs aos servidores estaduais, durante reunião nesta segunda-feira (22), um reajuste de 4,5%, a partir do próximo ano, para funcionários públicos que ganham atualmente um salário mínimo. Para os servidores, o anúncio é uma quebra de promessa da governadora Fátima Bezerra (PT), que no último dia 28 de outubro, para marcar o Dia do Servidor Público, anunciou que concederia um aumento de 15% para o funcionalismo.

Caso este reajuste fosse aplicado, o salário mínimo dos servidores pularia para R$ 1.391,50. No entanto, com o reajuste anunciado na reunião de ontem, esse aumento fará com que a remuneração dos servidores salte de R$ 1.100 para R$ 1.265, pouco acima do que está previsto pelo Governo Federal para o salário mínimo de 2022, que é R$ 1.210. O Sindicato dos Servidores da Administração Pública do RN (Sinsp) quer que o reajuste seja de, no mínimo, 15% para todos os servidores ativos e aposentados, assim como a governadora Fátima Bezerra anunciou para toda a categoria no dia 28 de outubro desse ano.

"Não há explicação e não é nada justo que os que recebem os menores salários tenham o menor reajuste. 4,5% é mais de três vezes menor que os 15% anunciado pelo governo", escreveu o sindicato em seu site oficial. "Não podemos concordar com essa proposta. Esse mesmo governo que quer dar 4,5% para os menores salários, está propondo reajuste de 50%, 60 até 80% para outras categorias, o que se comprova que esse é um governo que só olha para elite salarial dos servidores. Nós que estamos há 12 anos sem reajuste ou revisão da inflação do ano anterior, não podemos concordar com essa ação injusta que o governo da professora Fátima Bezerra propõe para os mais humildes", afirmou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.

O GOVERNO FEDERAL CONCLUI MAIOR MONTANTE DE REPASSE FINANCEIRO EM SEGURANÇA PÚBLICA PARA ESTADOS DA HISTÓRIA

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou nesta semana o repasse de mais de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que se abastece atualmente também com nova legislação que agiliza venda de bens do tráfico.

O valor transferido destina-se ao financiamento dos projetos, das atividades e das ações previstas em cada um dos eixos, sendo destinados 20% para o eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e 80% para o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social.

O Governo Federal já repassou R$ 1,5 bilhão para as unidades da federação investirem em segurança pública. Com esse novo montante, os recursos do FNSP, na modalidade fundo a fundo, chegam a mais de R$ 2,2 bilhões entregues nessa gestão, o maior valor da história já repassado pelo ministério às forças de segurança pública locais.

Fonte: Grande Ponto

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 22.11.2021 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 23/11/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 22.11.2021
Brasileirão – Série B – 37ª Rodada
CRB 3×1 Vitória
*Guarani 0x2 Goiás
*GOIÁS NA SÉRIE A 20222

ClassificaçãoPJVSG

1º	Botafogo	69	37	20	26
2º	Coritiba	64	37	18	15
3º	Goiás	64	37	17	17
4º	Avaí	61	37	17	8
5º	CRB	60	37	16	9
6º	CSA	59	37	17	11
7º	Guarani	59	37	16	13
8º	Náutico	52	37	14	0
9º	Vasco	49	37	13	-6
10º	Vila Nova-GO	48	37	11	-3
11º	Brusque	47	37	13	-12
12º	Sampaio Corrêa	47	37	12	0
13º	Cruzeiro	47	37	10	-2
14º	Ponte Preta	46	37	11	-2
15º	Operário-PR	45	37	12	-12
16º	Remo-PA	42	37	11	-11
17º	Londrina	41	37	10	-13
18º	Vitória	40	37	8	0
19º	Confiança	36	37	9	-13
20º	Brasil	23	37	4	-25

*Campeonato da Itália – 13ª Rodada
Verona 2×1 Empoli
Torino 2×1 Udinese

*Campeonato da Espanha – 14ª Rodada
Rayo Vallecano 3×1 Mallorca

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 23/11/2021
*Brasileirão – Série A
19:00 – Atlético-GO x Juventude – Jogo adiado da 30ª Rodada
21:30 – Grêmio x Flamengo – Jogo adiado da 2ª Rodada
21:30 – Palmeiras x Atlético-MG – 35ª Rodada

*Liga dos Campeões – 5ª Rodada
14:45 – Dínamo Kiev x Bayern
14:45 – Villarreal x Manchester United
17:00 – Barcelona x Benfica
17:00 – Chelsea x Juventus
17:00 – Lille x RB Salzburg
17:00 – Malmö x Zenit
17:00 – Sevilla x Wolfsburg
17:00 – Young Boys x Atalanta

*Copa da Liga Argentina – 22ª Rodada
17:00 – Gimnasia La Plata x Talleres
17:00 – Huracán x Patronato
19:15 – Aldosivi x San Lorenzo
21:30 – Godoy Cruz x Estudiantes
21:30 – Vélez Sarsfield x Argentinos Juniors

TJRN:COMARCAS DE CANGUARETAMA, EXTREMOZ, GOIANINHA, NÍSIA FLORESTA E PARELHAS TERÃO 2ª VARA

 

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que autoriza a instalação de uma Segunda Vara nas comarcas de Canguaretama, Extremoz, Goianinha, Nísia Floresta e Parelhas, locais atualmente com Vara Única. A instalação ocorrerá em data a ser designada pela Presidência do TJRN e deverá ocorrer também com a implantação do modelo de Secretaria Unificada nessas comarcas.

Após a efetivação da instalação, as atuais Varas Únicas passarão a serem denominadas como 1ª Varas e seus titulares poderão optar por uma das unidades. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas provisoriamente por juízes titulares de comarcas agregadas e/ou integradas, com sua anuência, até que o respectivo juiz seja removido ou promovido. 

A Resolução nº 43/2021 disciplina ainda que serão redistribuídos para as 2ª Varas os processos que se encontrem em tramitação nas Varas Únicas, na data da instalação, com a observância da competência definida no Anexo XII da Lei Complementar Estadual nº 643, de 2018 (Lei de Organização Judiciária), na seguinte proporção: 100% do acervo ativo de sua competência privativa; e 50% do acervo ativo de competência comum entre as duas varas.