A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar
(ACS) emitiu uma nota com críticas às emendas do Projeto de Lei da Proteção
Social dos Militares Estaduais, aprovada na última terça-feira (23) pela
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte. Uma das personalidades criticadas pela entidade foi o vice-governador,
Antenor Roberto.
Segundo a nota emitida pela ACS, os parlamentares votaram contra trechos que "beneficiariam" militares e pensionistas, influenciados por uma "força-tarefa" promovida por Antenor para que os parlamentares não apoiassem as emendas pretendidas pela Associação. "Ocorre que como fruto das ações de uma 'força-tarefa' capitaneada pelo Vice-Governador do Estado, ladeado dos comandos das corporações e da associação dos oficiais, os deputados da CCJ votaram CONTRA as emendas apresentadas em benefício dos militares e pensionistas, e, estranhamente, votaram favoráveis a uma emenda surgida de última hora que beneficiava oficiais do quadro de saúde", explicou.
CONFIRA A NOTA:
Deputados da CCJ da Assembleia cedem à pressão
política e votam contra emendas
Aconteceu na manhã dessa terça feira
(23.11) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia
Legislativa que votou o parecer sobre o Projeto de Lei da Proteção Social dos
Militares Estaduais e das pensionistas, votação que ocorreu com um forte
ingrediente político e de desatenção aos anseios da categoria dos militares.
Destaque-se que as entidades
representativas de praças não tiveram acesso ao texto final enviado a
Assembleia Legislativa que foi modificado pelo governo, representantes dos comandos
das corporações e associação de oficiais, deixando as associações de praças “no
escuro” em relação ao teor do projeto, sendo necessária a apresentação de
emendas pelos deputados ligados à base da categoria.
Ressaltamos que dentre as emendas
apresentadas, destacavam-se: a implantação da “data base” do subsidio dos
militares que possibilitaria anualmente se revisar as perdas salariais; a
isenção da contribuição para os militares reformados por doenças
incapacitantes; a revisão automática e retroativa das pensões das viúvas dos
militares; a reforma com o posto do círculo seguinte; o auxilio doença para os
militares reformados poderem adquirir medicamentos de uso contínuo; a
continuidade do abono permanência, etc.
Ocorre que como fruto das ações
de uma “força tarefa” capitaneada pelo Vice-Governador do Estado, ladeado dos
comandos das corporações e da associação dos oficiais, os deputados da CCJ
votaram CONTRA as emendas apresentadas em benefício dos militares e
pensionistas, e, estranhamente, votaram favoráveis a uma emenda surgida de
última hora que beneficiava oficiais do quadro de saúde.
Com informações da 96 FM/Grande Ponto
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