A BOA DO DIA...

 

PROMULGADA LEI DE SOCORRO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS EM SITUAÇÃO DE POBREZA

Foi promulgada na quinta-feira (23) a lei que prevê socorro de R$ 2,5 mil para agricultores familiares na pandemia. A norma teve origem no PL 823/2021, que recuperava trechos vetados pelo governo no PL 735/2020. 

Para o relator, o senador Paulo Rocha (PT-PA), a legislação também tem o mérito de fomentar a produção de alimentos.

Fonte: Agência Senado 

EDUCAÇÃO/BRASIL: SANCIONADA COM UM VETO LEI QUE ALTERA O FUNDEB

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.276, de 2021, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que excepcionava regra de movimentação de recursos do fundo para outras contas (VET 69/2021). A nova norma é originária do Projeto de Lei (PL) 3.418/2021, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a proposta foi aprovada no dia 15 de dezembro e, por ter sido alterada, retornou para nova análise dos deputados.

O texto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113, de 2020) de outubro de 2021 para outubro de 2023 e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

Veto
Foi vetado dispositivo que abria exceção quanto à regra de movimentação de recursos do Fundeb em outras contas dos estados e municípios com a finalidade de executar a folha de pagamento de profissionais da educação. Havia a previsão de instituição de conta específica do Fundeb para processamento de folha de pagamento desses profissionais em outras instituições financeiras, além de atribuição a essas instituições da responsabilidade de disponibilizar permanentemente os extratos bancários referentes às contas específicas do Fundeb.

Segundo o presidente da República, “a proposição legislativa contraria o interesse público por gerar impactos na publicidade, no acompanhamento e no controle social do Fundeb, em desacordo o disposto no artigo 37 da Constituição, no que diz respeito à distribuição, à transferência e à aplicação dos recursos dos fundos apenas para o cumprimento de suas finalidades constitucionais”. Para Bolsonaro, a instituição de contas do Fundeb em outras instituições financeiras para todos os entes públicos que processem a folha de pagamento dos profissionais da educação em instituições financeiras distintas das previstas na Lei 14.113, de 2020, contrariaria o conceito de conta única e específica. Em veto, o presidente justifica ainda que a publicação dos extratos das contas específicas para processamento da folha de pagamento dos profissionais da educação na forma prevista na proposição legislativa se mostraria insuficiente como mecanismo de controle e transparência, tendo em vista que o pagamento de servidores ocorre por meio de serviços bancários de pagamento em lote.

Profissionais
A norma alterou a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Terão direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, os docentes; os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Filantrópicas
Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos terão de cumprir de condicionalidades para a contagem de matrícula, a serem conferidas e validadas pelo Poder Executivo estadual ou municipal antes do convênio e do repasse dos recursos recebidos no âmbito do Fundeb. Estão entre as condicionalidades oferecer igualdade de condições para o acesso gratuito a todos os alunos e comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação.

Aprendizagem
Diante dos impactos da pandemia de covid-19 nos resultados educacionais, para o exercício financeiro de 2023 os indicadores de melhoria da aprendizagem, que permitem o repasse de recursos adicionais (complementação-VAAR), serão definidos por regulamento. As escolas não serão obrigadas a cumprir o mínimo de 80% de participação dos estudantes para poder receber a complementação-VAAR quando ocorrerem situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A partir do novo formato definido para o ensino médio já em 2022, as informações apuradas com base no Saeb de 2025 deverão ser aferidas de forma progressiva.

Valores
O indicador de potencial de arrecadação tributária será implementado a partir de 2027. Até então serão utilizados o nível socioeconômico dos educandos e indicadores de disponibilidade de recursos vinculados à educação de cada ente federado para a definição da distribuição do valor anual por aluno (VAAF) e do valor anual total por aluno (VAAT). A lei alterou também a data de envio de informações de gastos realizados no penúltimo exercício financeiro para fins de definição do valor anual total por aluno (VAAT) para o exercício seguinte. Agora, os entes federativos poderão alimentar os sistemas de informações (Siconfi e Siope) até 31 de agosto.

Fonte: Agência Senado

TERCEIRO FPM DE DEZEMBRO SERÁ DE R$ 4,1 BILHÕES, REPASSE OCORRE NA QUINTA-FEIRA (30)

 

Referente à arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produto Industrializados (IR e IPI) de 11 a 20 de dezembro, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 4.181.790.792,25. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a verba é 34,73% maior que o último repasse feito em 2020, e entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira, 30.

No entanto, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), quando se considera a inflação do período, o crescimento do terceiro decêndio de dezembro fica em 23,73%. Se aplicar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse somará R$ 3.345.432.633,80. Os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 823.668.069,09 (19,70%), enquanto as 168 prefeituras de coeficiente 4,0 recebem R$ 550.598.924,95 (13,17%) do total. Somando às três parcelas, o FPM de dezembro de 2021 somou mais de R$ 13,2 bilhões e, no mesmo período do ano passado, o montante foi de R$ 10,3 bilhões. Isso representa um crescimento de 27,93%, que reduz para 17,08%, ao considerar a inflação superior a 10% nos últimos 12 meses. Sobre esses montantes, a CNM lembra que 15% é destinado às ações de saúde e 1% vai para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em comparação com o ano anterior, o FPM de 2021 apresentou crescimento de 34,03% e mesmo com os efeitos da inflação, corrigido pelo IPCA, os Municípios receberam 23,91% a mais de recursos. Em números, foi repassado aos Entes municipais R$ 119,6 bilhões em 2021 e este ano, foram transferidos R$ 148,2 bilhões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece o atípico resultado positivo em todos os meses, mas acredita ser algo pontual. Para ele, o expressivo crescimento, muito provavelmente, não se repetirá. Ele volta a recomendar aos gestores que façam uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto. Todos os levantamentos publicados pela CNM nos últimos 12 meses podem ser conferidos pelos gestores na plataforma Transferências Constitucionais do Conteúdo Exclusivo do site.

Confira o levantamento na íntegra AQUI.

Por Raquel Montalvão/Agência CNM de Notícias

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 27.01.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 28/12/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 27.01.2021
*Campeonato Inglês – 19ª rodada
Newcastle 1×1 Manchester United

Campeonato Tocantinense
Araguacema 0x1 Tocantinópolis

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 28/12/2021
*Campeonato da Inglaterra – 20ª Rodada
Crystal Palace 3x0 Norwich
Southampton 1x1 Tottenham
Watford 1x4 West Ham
17:00 – Leicester x Liverpool

*Campeonato de Portugal – 16ª Rodada
14:00 – Tondela 0x3 Gil Vicente
16:00 – Marítimo x Vizela
18:00 – Moreirense x Estoril

COPA SP FUTEBOL JÚNIOR: VAI COMEÇAR A MAIOR COMPETIÇÃO DE GAROTOS DO FUTEBOL MUNDIAL

 

O calendário do futebol brasileiro começa logo nos primeiros dias de janeiro. Trata-se da tradicional Copa São Paulo de Futebol Júnior, com 128 clubes participantes de todos os Estados, e mais de três mil jogadores buscando um sonho no mundo da bola. A Copinha, como é carinhosamente conhecida por ter garotos de até 20 anos em ação, será realizada em 32 sedes espalhadas entre o interior de São Paulo, Grande São Paulo, Grande ABC e Capital. Começa no dia 2 e vai até 25 de janeiro, data do aniversário da cidade de São Paulo.

Na primeira fase, os times se enfrentam dentro de cada um dos 32 grupos, com quatro equipes cada, em um total de três partidas para cada um dos 128 participantes. Classificam-se para a segunda fase os dois primeiros colocados de cada chave, em total de 64 times. A partir daí a competição vira mata-mata até a final. Após ser cancelada em 2021 por causa da pandemia de covid-19, a Copinha volta em 2022 com a corda toda. E respeitando todos os protocolos de saúde. Todos os jogos serão transmitidos ao vivo nas plataformas da internet da Federação Paulista de Futebol (Paulistão Play e Eleven), no YouTube, além de emissoras de TV aberta e fechada. Uma festa da molecada! A maior competição do futebol mundial na categoria Sub 20 terá 10 clubes do Norte, 12 do Sul, 10 do Centro-Oeste, 13 do Sudeste e 27 do Nordeste. De São Paulo, local da competição, teremos 56 representantes, das quatro principais divisões do futebol paulista.

Na Copinha teremos todos os clubes tradicionais, gigantes, com grande estrutura, inúmeros títulos na categoria e facilidade para revelar novos talentos. Mas, a maioria das equipes, não tem recursos financeiros sequer para viajar de avião para São Paulo. Chegam de lugares distantes, viajando de ônibus por três ou quatro dias, passando o Ano Novo em trânsito, em busca de um sonho. Uma oportunidade única para garotos vingarem no mundo da bola. Aliás, o sonho dos garotos, independente da camisa que vestem, claro, é sair do time Sub 20 para vingar no futebol profissional. Depois, quem sabe, virar uma revelação, assinar contratos milionários e mudar o padrão de vida da família. O sucesso repentino que o futebol pode proporcionar.

Muitos dos clubes participantes não têm calendário nacional em suas equipes profissionais. Exemplos: Andirá-AC, Bragantino-PA, Taquarussu-TO, Santana-AP, Concórdia-SC, Rondoniense-RO, União ABC-MS, Aster-ES, Serranense-MG, Assu-RN, Canaã-BA, Chapadinha-MA, Desportiva Aliança-AL, Falcon-SE, Perilima-PB e Petrolina-PE, Mixto-MT, entre outros. De São Paulo também temos clubes que não disputam nenhuma divisão do futebol brasileiro. O maior exemplo é a tradicional Portuguesa, a Lusa, do Canindé, que já revelou grandes talentos para o futebol brasileiro na Copinha, como o saudoso Dener. Em 2022, o time não disputará sequer a Série D no profissional. Mas existem outros clubes tradicionais na mesma situação, como o paulista Juventus, da cidade de Jundiaí, que já foi campeão da Copa do Brasil, XV de Piracicaba e o Comercial, de Ribeirão Preto.

Em São Paulo também teremos clubes novos, engatinhando nas categorias de base, e com planos ousados para o profissional. Por exemplo, o Ibrachina, criado por empresários para fortalecer a integração entre os povos do Brasil e da China, com sede no bairro da Mooca, ao lado do tradicional Juventus.

Tem também o União Futebol Clube, primeira equipe da cidade de Iacanga, fundado no dia 2 de dezembro de 2019, que ainda não está no futebol profissional, mas vem investindo alto na base. Ou o SKA Brasil, da cidade de Santana do Parnaíba, que recentemente foi fundado por empresários chineses em parceria com o ex-jogador Edmilson, que brilhou no São Paulo, no futebol europeu e foi tetracampeão na Seleção Brasileira. Hoje ele é empresário do mundo da bola e vem investindo nesse novo time. Enfim, com gigantes do futebol brasileiro com calendário nacional, outros tradicionais, mas sem tantos investimentos e passando por enormes dificuldades financeiras, muitos clubes pequenos e médios, e equipes novas, recém-lançadas no mundo da bola, vai começar mais uma Copinha. Uma grande chance de acompanharmos atentos futuros novos talentos. A sorte está lançada. E que venham futuros craques para o futebol brasileiro e, quem sabe, até para o futebol mundial.

Primeira rodada
O primeiro dos grandes a entrar em campo será o Atlético-MG. Em Lins, dia 2 de janeiro, às 20h45, enfrenta o Desportivo Aliança-AL. De olho no tetracampeonato, o Santos estreia contra o Operário-PR, dia 3 de janeiro, às 21h45, em Araraquara. No mesmo dia, 19h30, em Jaú, o Grêmio desafia o Mixto-MT. Às 15h15, em Taubaté, o Botafogo enfrenta a Aparecidense-GO.

Maior campeão da Copinha, o Corinthians estreia diante do Resende-RJ, dia 4 de janeiro, às 21h45, em São José dos Campos. No mesmo dia, às 15h15, na cidade de Matão, o Fluminense, segundo maior vencedor da competição, encara a Jacuipense-BA. Ainda no dia 4, o Internacional, campeão de 2020, vai até Mogi das Cruzes para jogar diante do São Raimundo-RR. Último paulista a levantar a taça (2019), o São Paulo faz a primeira partida dia 5 de janeiro, às 19h30, em São Caetano do Sul, diante do CSE-AL. No mesmo dia, às 15h15, o Palmeiras enfrenta o Assu-RN, em Diadema. Em Santana do Parnaíba, ainda no dia 5, às 11h, o Vasco terá pela frente o Lagarto-SE. Em Itapira, 19h30, jogam Cruzeiro x Palmas-TO. Às 21h45, em Barueri, o Flamengo encara o Forte-ES.

TJRN VAI PAGAR ADICIONAL PARA JUÍZES E DESEMBARGADORES POR ACÚMULO DE PROCESSOS

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou na semana passada a regulamentação de um novo benefício financeiro para os seus magistrados. A partir de janeiro de 2022, juízes e desembargadores que acumularem processos além da média ou que ocuparem mais de um posto ao mesmo tempo (como atuar em duas ou mais comarcas) receberão um adicional no salário que pode elevar a remuneração em até 10%. O pagamento do extra está previsto na Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da Justiça de quinta-feira (23).

O texto – assinado por 14 dos 15 desembargadores do TJRN, incluindo o presidente da Corte, Vivaldo Pinheiro – explica que só poderão ter acesso ao benefício magistrados que receberem um volume de processos no mínimo 50% maior do que a média de distribuição dos últimos três anos.

Segundo a resolução, o adicional por acúmulo de processos, nos casos em que couber, será equivalente a 10% do salário-base do magistrado beneficiado. O pagamento acontecerá no ano seguinte ao acúmulo registrado. Na prática, porém, poucos juízes terão incremento salarial real, porque o adicional terá caráter remuneratório – ou seja, somados, todos os ganhos não podem ultrapassar o teto do funcionalismo, que é de R$ 39,2 mil. A exceção fica por conta das vantagens extra teto. O pagamento da compensação por acúmulo de processo está previsto em duas leis federais, a nº 13.093 e a nº 13.095. Além disso, a prática está amparada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado, que aconselha aos tribunais do País a regulamentação da gratificação, que já é realidade em outras esferas da Justiça.

Em nota, o TJRN afirmou que não é possível indicar qual será o impacto financeiro do benefício, pois vai depender da quantidade de processos que forem distribuídos de agora em diante. “Não há previsão de quantitativo sobre número de magistrados beneficiados e tampouco a respeito de valores financeiros, porque o cálculo será feito a partir da quantidade de processos que são distribuídos para as unidades judiciárias, não da quantidade de processos que já estão em tramitação. Dependerá, também, de cada situação referente à unidade”, afirmou a Corte. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem atualmente 234 juízes e 14 desembargadores. Em 2021, a Corte já custou aos cofres públicos mais de R$ 825,1 milhões.

FONTE: 98FM/GRANDE PONTO

EXAME DE SELEÇÃO 2022: IFRN E FUNCERN DIVULGAM RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS

 

 No fim da tarde desta segunda, 27/12/21, a Coordenação de Acesso Discente divulgou o Resultado das Provas Objetivas - Edital 41/2021 - Cursos Técnicos Integrados 2022. A lista divulgada traz nomes de estudantes que terão suas produções textuais corrigidas e está organizada por nome, curso, campus e turno de estudo.

Responsável, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, pela administração de processos seletivos, a Coordenação realiza o Exame de Seleção do IFRN para 2022 com execução da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), que também disponibilizou em seu Portal o resultado citado.

Etapa	Data/Período
Resultado preliminar da produção textual escrita	13/01/2022
Recursos contra o resultado preliminar da produção textual escrita	14/01/2022
Resultado dos recursos contra o resultado preliminar da produção textual escrita	24/01/2022
Resultado da produção textual escrita e resultado final	24/01/2022
Pré-matrículas e matrículas	Das 07h de 31/1 às 17h de 4/2/22

GOVERNADORA DO RN AUTORIZA PROMOÇÃO DE PRAÇAS E OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR

 
Governadora Fátima Bezerra autoriza promoção de praças e oficiais da PM — Foto: Sandro Menezes/g1RN

A governadora Fátima Bezerra autorizou na segunda-feira (27) a promoção de 323 praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, dos quais 292 passaram de terceiro para segundo sargento. Também serão promovidos cinco oficiais. A promoção dos praças sairá no boletim interno da corporação. O ato de promoção de três majores ao posto de tenente coronel dentista, um major a tenente coronel veterinário e um capitão a major do quadro combatente será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28).

Em novembro, a governadora havia assinado a promoção de 287 alunos à graduação de soldado do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, ampliando o efetivo para 8.384 policiais. Foi a primeira promoção de policiais após a promulgação da lei da equidade de gênero - Lei Complementar nº 683, de 27 de julho de 2021 -, que extinguiu a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da instituição. Com as promoções de agora, chega a 8.204 o número de promovidos na Polícia Militar em três anos. A autorização desta segunda-feira inclui ainda a promoção de 15 segundos sargentos ao posto de primeiro sargento; quatro primeiros sargentos a subtenente, 10 cabos a terceiros sargentos e dois soldados a cabo.

GOVERNO DO RN RENOVA ISENÇÃO DE ICMS, EVITA REAJUSTE E CIRCULAR DA UFRN SERÁ RETOMADO

 
Fátima se reúne com empresários e sindicato - Foto: Pedro Carvalho/SAULO VALE

Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, na segunda-feira, 27, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já ocorre desde maio deste ano.

A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.  Em contrapartida à renovação, o Governo do Estado condicionou o benefício ao não aumento da tarifa e ao retorno da linha circular que serve à comunidade da UFRN de forma gratuita. As condições foram prontamente atendidas pelos empresários. “Está fechado. A senhora pode contar conosco que este compromisso será cumprido”, afirmou o presidente do Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN), Agnelo Candido.

Hoje o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês, segundo informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. E, ao término da concessão, repercute em R$ 12 milhões em imposto que o Estado deixa de recolher.

CEARÁ-MIRIM/RN, ABRE PROCESSO SELETIVO COM 576 VAGAS E REMUNERAÇÃO DE ATÉ R$ 10 MIL

A Prefeitura de Ceará-Mirim publicou edital para processo seletivo simplificado com o objetivo de preencher 576 vagas na área de Saúde do município. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio, técnico e superior, com remunerações que variando entre R$ 1,1 mil e R$ 10 mil.

Pelo cronograma, as inscrições ficam abertas somente até amanhã, quarta-feira (29). Pelo edital, o candidato deverá ter nacionalidade brasileira e comprovar através de documentos a capacitação para a área a que for concorrer. Só é possível a inscrição para um cargo por candidato, que dispu tará a vaga através de análise curricular. O candidato deverá entregar cópias do RG e CPF frente e verso; do comprovante de residência; Currículo vitae com documentos comprobatórios; deverá comprovar inscrição no respectivo comprovante do conselho de classe quando for o caso; Certificado de Conclusão de curso frente e verso. 

As inscrições e entregas de documentações serão realizadas na presencialmente na Secretaria de Saúde do Município de Ceará Mirim. O candidato deverá apresentar o preenchimento do comprovante de inscrição, currículo atualizado junto com toda a documentação comprobatória, sob pena que não aceitação pela comissão da inscrição.A seleção será realizada através de análise curricular e entrevista. 

*Confira vagas disponíveis abaixo e edital completo do processo seletivo:

AGENTE DE ZOONOSES  (2);

ARTESÃO (2);

ASSISTENTE SOCIAL (7);

AUXILIAR DE COZINHA (10);

AUXILIAR DE DENTISTA (35);

AUXILIAR DE FARMÁCIA (5);

AUXILIAR DE LABORATÓRIO (3);

AUXILIAR OPERACIONAL (68);

CIRURGIÃO DENTISTA (24);

CIRURGIÃO DENTISTA (8);

COPEIRO (10);

COZINHEIRO (10);

EDUCADOR FÍSICO (2);

ENFERMEIRO (29);

FARMACÊUTICO (3);

FISIOTERAPEUTA (8);

FONOAUDIOLOGO (5);

MÉDICO ANGIOLOGISTA (1);

MÉDICO ASSISTENTE CLÍNICO DO HOSPITAL (1);

MÉDICO CARDIOLOGISTA (1);

MÉDICO CLÍNICO GERAL (30);

MÉDICO CLÍNICO GERAL (1);

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA  (1);

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA (1);

MÉDICO GINECOLOGISTA (1);

MÉDICO INFECTOLOGISTA (1);

MÉDICO NEFROLOGISTA (1);

MÉDICO NEUROLOGISTA (1);

MÉDICO NEUROLOGISTA INFANTIL (1);

MÉDICO OFTALMOLOGISTA (3);

MÉDICO ORTOPEDISTA (3);

MÉDICO OTORRINOLARINGOLISTA (2);

MÉDICO PEDIATRA (1);

MÉDICO PSIQUIATRA  (5);

MÉDICO REUMATOLOGISTA  (1);

MÉDICO UROLOGISTA  (1);

MÉDICO VETERINÁRIO (1);

NUTRICIONISTA (3);

PEDAGOGO (4);

PSICOLOGO (5);

TÉCNICO DE ENFERMAGEM  (120);

TÉCNICO EM RADIOLOGIA  (3);

TERAPEUTA OCUPACIONAL (4);

ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA (10);

BIOQUÍMICO PLANTONISTA  (3);

ENFERMEIRO PLANTONISTA  (8);

MÉDICO CLÍNICO PLANTONISTA  (40);

MÉDICO ESPECIALISTA PLANTONISTA (40);

MÉDICO REGULAR PLANTONISTA (1);

MÉDICO FATURISTA PLANTONISTA (1);

PSICOLOGO PLANTONISTA (4);

MÉDICO DO TRABALHO PLANTONISTA (1).

POLÍCIA CIVIL ABRE INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM TRÊS CIDADES DO INTERIOR DO RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Setor de Estágios, divulgou que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio na Instituição, para estudantes de graduação em Direito. As vagas são para as cidades de Assú, Baraúna e Mossoró, para contratação imediata e cadastro de reserva. 

As candidaturas para participar do processo seletivo podem ser feitas até a próxima segunda-feira (3), em uma pré-seleção, enviando o currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: processoseletivopcrn@gmail.com, inserindo no assunto o nome da cidade em que deseja atuar.   Os pré-selecionados serão convocados para uma segunda fase da seleção, em data que, posteriormente, será informada. O valor da bolsa é de um salário mínimo (hoje R$ 1.100,00) e auxílio-transporte (R$51,70), para estágio de 6h diárias, no total de 30 horas semanais. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone: (84) 98135 – 5865 ou pelo e-mail: processoseletivopcrn@gmail.com

Os interessados devem ter cursado, no mínimo, 50% da carga horária do curso e, no máximo, estar matriculado no 8º período, no primeiro semestre de 2022; para participar, é preciso realizar cadastro no site da Escola de Governo do RN. 

A BOA DO DIA...

 

RELAÇÃO DOS SERVIDORES, PENSIONISTAS, HERDEIROS PARA RECEBEREM RPV'S EM JANEIRO DE 2022

*AÇÃO: PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS
Banco do Brasil
ANTÔNIO PEDRO DA SILVA – MS
SUZANNE MARINHO DE BRITO TORRES– FNS

Caixa Econômica Federal
ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA– MS
ANTÔNIO XAVIER BEZERRA– MS
CÍCERO ALVES DA SILVA– MS
EDILSON GONZAGA DA SILVA– MS
EMANOEL GOMES BARBOSA– MS
EUCLIDES OLINTO BASTOS –
ERIVAN RODRIGUES DE MACEDO– DNIT
FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO – MS
FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS BEZERRA– MS
FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA – FNS
GERALDO DANTAS DE MELO – MS
HUMBERTO DA SILVA NOBRE – MS
JOSÉ ROBERTO BARROS DE SOUZA – MS
JOSÉ ARMANDO ALVES  – MS
JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA NETO  – MS
MÁRIO GENARIO GALVÃO DA SILVA  – FNS
NIEDA REJANE DANTAS DE SOUZA – M. ECONOMIA
LADEMIR DE ARAÚJO SOARES – MS

*AÇÃO: LICENÇA -PRÊMIO
Caixa Econômica Federal
EDIMA DE LIMA PASTEL - MS

*AÇÃO: GACEN
Banco do Brasil
UELY REGO CAMARA – FNS
ALDO SILVA DA CAMARA JUNIOR – FNS

*AÇÃO: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
Banco do Brasil
JOÃO BATISTA DE LUCENA – MS

*AÇÃO: ABONO DE PERMANÊNCIA SOBRE 13º E 1/3 DE FÉRIAS
Caixa Econômica Federal
TERESINHA DE JESUS EUFRÁSIO DA SILVA – FNS

*AÇÃO: REEXPEDIÇÃO DE RPV PSS/GDPST
Caixa Econômica Federal
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 26.12.2021 E PROGRAMADO PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 27.12.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 26.12.2021
*Campeonato Inglês – 19ª rodada
Manchester City 6×3 Leicester
Norwich 0x5 Arsenal
Tottenham 3×0 Crystal Palace
West Ham 2×3 Southampton
Aston Villa 1×3 Chelsea
Brighton 2×0 Brentford

*JOGO PROGRAMADO PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 27.12.2021
*Campeonato Inglês – 19ª rodada
17:00 – Newcastle x Manchester United

*Campeonato Tocantinense
16:00 Araguacema x Tocantinópolis

COMEÇA HOJE PAGAMENTO DO AUXÍLIO GÁS A ATINGIDOS POR CHUVAS NA BA E MG

 

Mais de 108,3 mil famílias, integrantes do Programa Auxílio Brasil, começam a receber nesta segunda-feira (27) o Auxílio Gás. Os beneficiados são moradores de 100 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das chuvas na Bahia e em Minas Gerais. O valor do benefício é de R$ 52 e corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos (kg) de gás. Segundo a Caixa, as famílias beneficiadas receberão o depósito na conta do programa social. A consulta ao benefício está disponível pelos aplicativos Auxílio Brasil e CAIXA Tem, ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 111. Confira a lista de localidades com população beneficiada:

Caixa Econômica Federal
As demais famílias que têm direito ao Auxílio Gás receberão seus benefícios retroativamente a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. O Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. Pelas regras será concedido um benefício por família a cada dois meses.

Critérios
Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante a implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias a prioridade de pagamento do benefício segue a ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família. Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. Para consulta do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Saque Calamidade
Ainda para apoiar as famílias atingidas pelas chuvas, a Caixa informou hoje que mantém mobilizadas equipes especializadas na liberação do Saque Calamidade do FGTS para orientação aos municípios quanto ao preenchimento dos documentos de habilitação. O pagamento foi iniciado no dia 23 de dezembro aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas dos municípios de Eunápolis (BA) e Águas Formosas (MG).

Habitação
Nos contratos de financiamento habitacional a Caixa também está permitindo pausa de até 90 dias no pagamento nas regiões atingidas, mediante solicitação. Outra possibilidade aberta pelo banco é a incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes das regiões atingidas, independentemente dos requisitos atuais, mediante solicitação. As unidades da Caixa também darão suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações de forma imediata, além de enviar equipes de engenharia do banco à região para prestar o apoio necessário às habitações sociais atingidas e adotar medidas necessárias.

Assistência técnica
Outra ação adotada pela Caixa em apoio aos municípios atingidos pelas chuvas é disponibilização de equipes para ações de assistência técnica com arquitetos e engenheiros. Também há equipes para operacionalizar os repasses de recursos e trabalho técnico social da Caixa. As prefeituras contam com suporte técnico para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas que têm grande impacto para a população dos municípios, como por exemplo pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde e escolas.

GOVERNO DO ESTADO: ATIVIDADES COMERCIAIS JÁ GERARAM R$ 6,2 BILHÕES EM IMPOSTOS NO RN EM 2021

 

A arrecadação do tributo que tem o maior peso na atividade comercial acumulou em novembro um montante de R$ 6,2 bilhões no Rio Grande do Norte em função do recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O volume é referente ao período entre janeiro e novembro. No mesmo intervalo do ano passado, a arrecadação desse imposto foi de R$ 5,17 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 20,3% sem considerar a inflação oficial do período.

Os maiores volumes foram registrados nos meses de agosto, outubro e novembro, quando a arrecadação de ICMS ultrapassou o patamar de R$ 600 milhões, registrando respectivamente o recolhimento de R$ 610 milhões, R$ 600 milhões e 671 milhões. Os dados foram elaborados pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae no Rio Grande do Norte com base em informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e compilados em um boletim, que traz a evolução da arrecadação mensal e também um comparativo do período com anos anteriores. E segundo o informativo, este foi o melhor desempenho das empresas que comercializam mercadorias desde 2017, quando começou a série histórica.

Boas vendas, mais arrecadação
E há uma explicação para a alta na arrecadação do ICMS em novembro. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), a quantidade de operações de vendas feitas em novembro chegou a 28,5 milhões de operações e os valores médios das vendas diárias chegaram a R$ 99,8 milhões. O comércio varejista foi o setor que teve o maior crescimento no período, com uma alta de 8,2% e vendas diárias de quase R$ 100 milhões. As empresas do setor atacadista tiveram um aumento nas vendas de 7,8%, o segundo maior do mês, em comparação com o mês anterior. Isso é referente a vendas da ordem de R$ 63,7 milhões por dia. No mês passado, a indústria cresceu 5,7%, em função de um faturamento médio diário de R$ 55 milhões, em relação a outubro. 

“Esse aquecimento nas vendas e volume diário de operações se reflete em arrecadação, o que explica esse volume acumulado de R$ 6,2 bilhões em ICMS”, analisa a gerente da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae-RN, Alinne Priscila Dantas.n Considerando que o acumulado nos 11 primeiros meses de 2017 foi de R$ 4,73 bilhões, houve um crescimento nominal de 24% na arrecadação de ICMS no estado até este ano. Porém, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi maior: 27,2%. Isso significa que o montante arrecadado, na verdade, teve crescimento real entre os últimos cinco anos de apenas 7,1 pontos percentuais.

AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS