IFRN CAICÓ: 2ª CHAMADA DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA VAGAS REMANESCENTES DOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO (ENEM) – 1° SEMESTRE 2022

 

O Diretor-Geral do Campus Caicó do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n° 1.800/2020-RE/IFRN, de 22 de dezembro de 2020, convoca os candidatos classificados na lista de espera do Processo Seletivo para os cursos superiores de graduação via ENEM – 1° semestre de 2022 (ver ANEXO I), regidos pelo Edital N° 07/2022-PROEN/IFRN.

*CLIQUE AQUI E VEJA A LISTA OFICIAL DE CONVOCADOSClique aqui e confira a lista oficial.

Quadro de vagas remanescentes

Curso	Lista	Quantidade de vagas não preenchidas	Total de vagas por curso
Licenciatura em Física	GERAL	02	05
	L1	02
	L5	01
Tecnologia em Design de Moda	L2	03	04
	L6	01

As matrículas serão realizadas entre às 17h do dia 20 de abril de 2022 e às 17h do dia 26 de abril de 2022, exclusivamente pelo endereço eletrônico:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de- educacao-superior-de-graduacao-licenciatura-tecnologia-e-bacharelado-ifrn. Os candidatos devem informar e anexar todos os dados exigidos na plataforma. Também devem ficar atentos a eventuais pedidos de correção de dados, que, além da plataforma online, também podem ser solicitados por e-mail ou telefone.

ANEXO I – LISTA DE CONVOVADOS PARA VAGAS REMANESCENTES NOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA EM FÍSICA E TECNOLOGIA EM DESIGN DE MODA

EDITAL Nº.07/2022-PROEN/IFRN – CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO VIA ENEM

Curso: Licenciatura em Física – Lista Geral
Ordem de Classificação	Nome do Candidato (Ordem de classificação)	Inscrição
10	MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE ARAÚJO	526598-8
12	WILLIANE MARIA GOMES DE MORAIS	526401-5

 

Curso: Licenciatura em Física – Lista L1
Ordem de Classificação	Nome do Candidato (Ordem de classificação)	Inscrição
10	OSMAR DA SILVA SOUTO FILHO	526446-0
11	FABRISIA DENISE FREITAS DA SILVA	526385-0

 

Curso: Licenciatura em Física – Lista L5
Ordem de Classificação	Nome do Candidato (Ordem de classificação)	Inscrição
09	JANICLÉBIO FERREIRA CRUZ	529323-0

 

Curso: Tecnologia em Design de Moda – Lista L2
Ordem de Classificação	Nome do Candidato (Ordem de classificação)	Inscrição
08	TALIA FERNANDA SILVA DE BRITO	526665-1
09	LUANA ALINE DA SILVA	526589-9
10	BEATRIZ APARECIDA COSME DA SILVA	526263-6

 

Curso: Tecnologia em Design de Moda – Lista L6
Ordem de Classificação	Nome do Candidato (Ordem de classificação)	Inscrição
09	EDUARDO GOMES PASSOS	526632-1

*Clique aqui e confira a lista oficial.

PROCESSO SELETIVO/IFRN: CAMPUS AVANÇADO PARELHAS ABRE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DE MINERAÇÃO

 

A Direção-Geral do Campus Avançado Parelhas do IFRN torna público o lançamento do Edital nº 02/2022-DG/PAAS/IFRN, que trata do Processo Seletivo Simplificado para seleção de professor substituto na área de Mineração.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma Prova de Desempenho e Prova de Títulos.

As inscrições podem ser realizadas das 10 horas do dia 18 de abril às 23:59 horas do dia 25 de abril de 2022, exclusivamente via internet, através do sítio do IFRN (https://professorsubstituto.ifrn.edu.br/).

*Confira o edital na íntegra no item a seguir:

Edital PSS Mineração PAAS 2022

Edital no DOU

APOSENTADORIA DO PROFESSOR 2022: CONFIRA QUAIS SÃO OS REQUISITOS

Se você é professor e está perto de se aposentar, você deve ficar por dentro das mudanças sobre a aposentadoria do professor 2022. A reforma da Previdência trouxe algumas alterações que mudaram diversos requisitos das aposentadorias inclusive a aposentadoria do professor.

*Quem pode se aposentar com a aposentadoria do professor em 2022?
Podem se aposentar pela aposentadoria do professor as seguintes categorias: Professores de ensino da rede infantil, ensino fundamental e médio das redes públicas ou privadas de ensino.

Além de professores, outras funções também podem se aposentar através desta categoria:

• coordenação;
• direção;
• assessoramento pedagógico;
• atividades administrativas, de planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional.

*Requisitos da aposentadoria dos professores 

*Antes da Reforma: Para professores da rede pública e privada, quem tenham cumprido todos os requisitos antes de 13/11/2019

• Professores da rede privada de ensino:
• 30 anos de contribuição se homem
• 25 anos de contribuição se mulher
• sem exigência de idade mínima para ambos. 

• Professores da rede pública de ensino:
• 55 anos e 30 anos de contribuição se homem
• 50 anos e 25 anos de contribuição se mulher
• 10 anos de serviço público, e 5 anos na função em que se desse a aposentadoria

*Após a Reforma: Para professores da rede pública e privada, que passaram a contribuir com a previdência após aprovada a Reforma (13/11/2019)

• Para os homens
• 60 anos de idade;
• 25 anos de contribuição; 
• para os professores da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der a aposentadoria.

• Para as mulheres
• 57 anos de idade;
• 25 anos de contribuição; 
• para as professoras da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der a aposentadoria.

*Regras de transição

*Regra do Pedágio 100%: Regra válida para professores da rede pública e privada.

Requisitos:

• 55 anos para homem
• 52 anos para mulheres

Para se aposentar através desta regra é preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 30 anos de contribuição para homem e 25 anos para mulher no momento da reforma.

Atenção: Professores de rede pública: Ter, no mínimo, 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.

*Regra da Idade mínima progressiva: Regra válida para professores da rede privada de ensino.

• 57 anos e 6 meses e 30 anos de contribuição para homem
• 52 anos e 6 meses 25 anos de contribuição para mulher 

*Regra dos pontos: Regra válida para professores da rede pública e privada de ensino. 

*Requisitos Homem

• 91 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, lá em 2028;
• Isto é, em 2022, o professor terá que possuir 94 pontos.
• 30 anos de tempo de contribuição;
• Professores da Rede Pública: desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para os professores da iniciativa pública.

*Requisitos Mulher

• 81 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 92 pontos, lá em 2030;
• Isto é, em 2022, a professora terá que possuir 84 pontos.
• 25 anos de tempo de contribuição;
• Professoras da Rede Pública: desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para as professoras da iniciativa pública.

TRE-RN CENTRALIZA ATENDIMENTO AO ELEITOR DE NATAL NO FÓRUM ELEITORAL A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (25)

 

⁣A partir da próxima segunda-feira (25), o atendimento presencial ao eleitor de Natal, que deseja fazer ou regularizar o título, será realizado exclusivamente no Fórum Eleitoral. Devem procurar o atendimento presencial aquele eleitor que não tem acesso à internet ou possui dificuldades em acessar ou utilizar o sistema Título Net.
⁣
A mudança acontece em virtude da expressiva demanda junto aos cartórios eleitorais de Natal. Com isso, os servidores que atuam nos boxes do TRE-RN nas Centrais do Cidadão da capital serão deslocados para reforçar o atendimento nos cartórios eleitorais. O Fórum Eleitoral de Natal está localizado na Av. Rui Barbosa, 215, Tirol, e o atendimento ao público acontece de segunda a sexta, das 8 h às 14 h, observando a capacidade de trabalho de cada zona eleitoral.

O eleitor que comparecer ao Fórum será atendido, mas o TRE-RN orienta que o eleitor utilize o Atendimento On-Line disponível no site. Nele é possível realizar transferência, mudança de local de votação, fazer a primeira via do título, entre outros serviços. Após o dia 4 de maio serão mantidos nos boxes das Centrais do Cidadão de Natal o quantitativo mínimo de servidores para atendimento aos eleitores, que porventura precisem dos serviços da Justiça Eleitoral.

Fechamento do Cadastro Eleitoral⁣
O prazo para o eleitor regularizar a sua situação eleitoral vai até o dia 04 de maio, último dia para o fechamento do cadastro eleitoral. Por isso, para votar nas eleições 2022, o eleitor precisa estar com a situação regular perante a Justiça Eleitoral.⁣

Até o dia 03 de maio, o atendimento ao público nos cartórios eleitorais  é de segunda a sexta, no horário das 8h às 14h. A exceção será o dia 04 de maio, quando os cartórios eleitorais e postos de atendimentos funcionarão das 8h às 17h, com distribuição de fichas para o atendimento presencial dos eleitores.

Como regularizar?
No site do TRE-RN há um destaque principal que leva até a página do Autoatendimento do Eleitor. Lá o internauta acessa o sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para validação. 

Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento. Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação. Por isso, o TRE-RN reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento. Na página do Autoatendimento do Eleitor também é possível acompanhar o andamento da solicitação, imprimir o título de eleitor, consultar a existência de multa eleitoral, emitir certidões e muito mais. Se precisar de mais orientações, o eleitor pode entrar em contato com a sua Zona Eleitoral. 

Neste link é possível acessar contatos e endereços dos Cartórios Eleitorais do RN: https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos. É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.

CAIXA LIBERA TRÊS SAQUES DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP AOS TRABALHADORES

 

Mais de meio milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. Os beneficiários têm até 29 de dezembro para fazerem o saque. O valor total chega a R$ 523,2 milhões, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. Neste ano, a Caixa vai liberar até três saques do PIS/Pasep. O valor do benefício é de até um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212. Apesar disso, o cálculo leva em conta a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. Por essa razão, os valores variam de acordo com a realidade de cada trabalhador.

Abono aos trabalhadores
Segundo o Ministério do Trabalho, 560 mil trabalhadores deixaram de sacar o abono salarial referente ao ano de 2020. Apesar do fim do calendário de saque, o dinheiro continua disponível até o final do ano. O pagamento é feito de duas formas. Para quem é da iniciativa privada, o repasse dos valores é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal com o PIS. Já os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. Dessa forma, para ter direito ao abono os trabalhadores precisam ter o cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos. A renda mensal em 2020 não pode ter sido maior que dois salários mínimos. Outra regra é a exigência do trabalho com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base. Além dos esquecidos de 2020, cerca de 320 mil pessoas também têm valores a receber do ano-base 2019. 

Os trabalhadores têm até 29 de dezembro para solicitarem os valores. Se a quantia não for resgatada dentro do prazo, o cidadão vai ter que esperar uma nova liberação do governo federal. Outro recurso que pode ser usado pelo trabalhador é a cota do fundo do PIS/Pasep. Segundo a Caixa, mais de 10,6 milhões de pessoas podem sacar os valores. O acumulado chega a R$ 23 bilhões. Neste caso vale para quem trabalhou de carteira assinada entre 1971 e 1988. Pela regra, os herdeiros podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep em caso de morte do titular. Para solicitar os valores é só entrar em contato pelo 158 ou comparecer em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência. Outra opção é o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS).

CARLOS EDUARDO RECEBE PELA SEGUNDA VEZ O TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE

 

Pré-candidato ao Senado, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), conseguiu um feito curioso: ele recebeu, pela segunda vez, o título de cidadão caicoense.

A primeira vez aconteceu em 2010, por proposição do vereador Lobão. Agora, nessa sexta-feira (22), o político foi agraciado pela vereadora Maria Cleide.

Os momentos foram registrados em fotos, que podem ser conferidas acima.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 21.04.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 22.04.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 21.04.2022
*Copa do Brasil – Terceira Fase
21:30 – Atlético-GO 1×1 Cuiabá

*Campeonato Brasileiro – Série B – 3ª Rodada
Grêmio 3×1 Guarani
Londrina 1×1 Novorizontino

*Campeonato Pernambucano – Final – 1º jogo
Náutico 0x1 Retrô

*Campeonato Acreano – 5ª Rodada
Rio Branco-AC 2×4 Galvez

*Campeonato Capixaba – Semifinal
Serra 0x2 Real Noroeste

*Campeonato Piauiense – Final – 1º jogo
Parnahyba 0x1 Fluminense-PI

*Campeonato da Inglaterra – 30ª Rodada
Burnley 2×0 Southampton

*Campeonato da Espanha – 33ª Rodada
Levante 2×3 Sevilla
Espanyol 0x1 Rayo Vallecano
Cádiz 2×3 Athletic Bilbao
Real Sociedad 0x1 Barcelona

*Taça de Portugal – Semifinais
Porto 1×0 Sporting

*Copa da Liga Argentina – 11ª Rodada
Sarmiento 2×1 Defensa y Justicia
Atletico Tucumán 2×4 Argentinos Juniors

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 22.04.2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 3ª Rodada
19:00 – CSA x Bahia
21:30 – Chapecoense x Vasco

*Campeonato Brasileiro – Série D – 2ª Rodada
20:00 – Pacajus x Castanhal

*Campeonato Cearense – Final – 1º jogo
21:35 – Caucaia x Fortaleza

*Campeonato da Alemanha – 31ª Rodada
15:30 – Wolfsburg x Mainz

*Campeonato de Portugal – 31ª Rodada
16:15 – Vizela x Arouca

*Copa da Liga Argentina – 12ª Rodada
20:30 – Colón x Estudiantes

NÚCLEO DE CURRAIS NOVOS LANÇA EDITAL DE SELEÇÃO PARA DPE RESIDÊNCIA

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21) mais um edital destinado a selecionar estagiários de pós-graduação em Direito, parte do programa DPE Residência. O edital oferta uma vaga e formação de cadastro de reserva para o núcleo de Currais Novos. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas entre os dias 25 de abril e 13 de maio.

Para se inscrever, os candidatos devem enviar e-mail com o assunto “II Seleção de Estagiário de Pós-Graduação” para o endereço curraisnovos@dpe.rn.def.br. informando o nome completo, nacionalidade, endereço, telefone para contato, e-mail, data de nascimento, estado civil, RG, CPF e filiação. Além disso, é preciso enviar cópia da cédula de identidade e do CPF, histórico ou outro documento emitido pela instituição de ensino, onde é cursada a graduação, no qual conste expressamente o índice de desempenho acadêmico do candidato.

A seleção será dividida em três etapas, sendo a primeira realizada por meio de avaliação de documentos, quando serão analisados os documentos obrigatórios enviados pelo candidato. Na segunda fase, os candidatos serão avaliados quanto ao seu desempenho acadêmico, participação em estágios anteriores e projetos de pesquisa acadêmica. Já na terceira e última etapa, os 20 finalistas passarão por uma entrevista de caráter eliminatório. Os aprovados vão cumprir jornada diária de até 06 horas diárias e receberão bolsa mensal no valor de R$ 1.800,00, acrescidos de auxílio transporte. O processo seletivo terá validade de um ano, contados a partir da data de homologação do certame.

*Acesse a íntegra do edital AQUI.

ENEM: RESULTADOS DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO É DIVULGADO PELO INEP

 

Já está disponível na Página do Participante o resultado do pedido de isenção para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2022. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) recebeu 1,9 milhão pedidos de isenção.

De acordo com o órgão, quem tiver a solicitação de isenção negada ou a justificativa de ausência reprovada poderá interpor recurso a partir da segunda-feira (25) até a próxima sexta-feira (29). O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio. As provas deste ano, tanto na versão impressa como na digital, serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e de iniciativas como o Prouni (Programa Universidade para Todos).

CONCURSO TRE-RN: TRIBUNAL CONFIRMA INTERESSE NO EDITAL UNIFICADO

 

Mais um! O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE RN) confirmou interesse em participar do concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para 2023. A informação foi passada à Folha Dirigida pela Assessoria de Comunicação do órgão:

Confira a nota enviada na íntegra:
“O TRE-RN encaminhou um ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) respondendo que possui interesse em participar do concurso unificado da Justiça Eleitoral”. O número de vagas solicitado não foi divulgado. De acordo com os últimos dados do Portal da Transparência , o TRE do Rio Grande do Norte dispõe de dez cargos vagos, sendo oito de técnicos, de nível médio, e dois de analista, de nível superior. 

O último concurso para o próprio TRE RN foi aberto em 2010 e perdeu a validade em 2015.  O Tribunal Superior Eleitoral estuda a realização de um novo concurso unificado. Essa seleção funciona da seguinte maneira: um único edital é publicado com vagas para o TSE e outros Tribunais Regionais Eleitorais pelo país, que indiquem a necessidade de servidores. 

Nos concursos unificados da Justiça Eleitoral, todo o orçamento fica concentrado no TSE, que promove a escolha da banca organizadora e traz a previsão de nomeações. De maneira a reduzir as despesas de concursos individualizados. Além do TRE do Rio Grande do Norte, os tribunais do Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina já sinalizaram interesse na seleção.

Concurso unificado deve ter vagas para técnico e analista
A estimativa é que o novo concurso unificado para Justiça Eleitoral contemple os cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). Atualmente, os salários para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.

Para analista, os valores iniciais são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08. Os servidores também têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos). O regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.

ESTÁGIO: TJRN CONVOCA 19 APROVADOS EM SELEÇÃO DE PÓS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO GRUPO ESTADUAL DE DIGITALIZAÇÃO

 

A Secretaria de Administração do TJRN convocou 19 candidatos de pós-graduação na área de Direito aprovados em seleção realizada pela Presidência do Tribunal para o Grupo Estadual de Digitalização.

Os chamados devem comparecer ao Anexo do Departamento de Recursos Humanos, localizado no prédio sede do Tribunal (Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal), no prazo de cinco dias úteis, a partir desta sexta-feira (22/4). O telefone do setor é o (84) 3673-9292.

Veja AQUI a convocação

TJRN: DECLARADO INCONSTITUCIONAL DISPOSITIVO DE LEI QUE PREVIA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO SEM LICITAÇÃO

 

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, julgaram procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º, caput e § 3º da Lei nº 631/2009, do Município de Cerro Corá, que dispôs sobre doação de bens imóveis municipais, dispensando, na hipótese, a licitação.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador-geral de Justiça sustentou a inconstitucionalidade formal do dispositivo legal afirmando que este tratou sobre a alienação do bem público de propriedade do Município, matéria de competência concorrente, sem observar regra geral da União, inobservando o art. 30 da Constituição Federal, reproduzido na Carta Política do Estado do Rio Grande do Norte em seu art. 24

Destacou, ainda, a ocorrência de inconstitucionalidade material do art. 1º, caput e parágrafo 3°, da Lei Municipal n.º 631/2009 de Cerro Corá, sob alegação de que estes dispositivos afrontam os termos do art. 23, parágrafo único e 26, caput, ambos da Constituição Estadual, eis que autorizam doação de bem público sem prévia autorização por meio de lei específica, bem como sem que seja realizada a licitação, em evidente inobservância dos princípios da moralidade e impessoalidade.

Alegações da Câmara e do Município
A Câmara Municipal de Cerro Corá sustentou inocorrência de inconstitucionalidade formal, sob o fundamento de que o Art. 24 da Constituição Estadual tão somente dispõe quanto a competência dos municípios para legislarem o seu peculiar interesse, sem conferir atribuições privativas a este ou aquele poder.

Todavia, concorda quanto à alegação de inconstitucionalidade material entendendo que a lei fustigada carrega consigo patente vício material ao tratar sobre a alienação do bem público de propriedade do Município, sem, contudo, mencionar o necessário procedimento licitatório para casos desta natureza, dispensando-o implicitamente, em contraposição ao que prevê a legislação federal sobre o tema.

Já o Município de Cerro Corá sustentou que o espírito dos dispositivos impugnados não é o de doar patrimônio público a particulares de forma indistinta, mas regularizar a situação dos imóveis municipais, quase que em sua ampla totalidade, na medida em que estes não possuíam escritura pública em cartório, mas apenas título precário que não outorgava aos possuidores, o status de proprietário do imóvel por ele adquiridos de boa-fé, com base em justo título.

Decisão
O relator, desembargador Amaury Moura, explicou que sendo certo que a Administração somente poderá fazer doação dos seus bens quando for conveniente e vantajoso para si, mediante autorização legislativa, da leitura dos dispositivos impugnados, observou que não é possível aferir o interesse público no ato de doação de bem imóvel do Poder Público, que justifica a dispensa da licitação, o qual deve ser específico e concreto, não genérico. 

“À evidência, o texto normativo impugnado, ao dissentir de tal proposição jurídica, dispensando a licitação no caso da doação efetuada, viola o seu conteúdo essencial, razão pela qual há de se reconhecer sua incompatibilidade vertical com a Carta Potiguar”, considerou. Comentou ainda que, além disso, a lei impugnada transgride, ainda, os princípios da moralidade e impessoalidade, porque beneficia determinados particulares em detrimento dos demais administrados, sem qualquer critério objetivo de escolha, de modo obstacular o controle social e jurídico a respeito de sua legitimidade.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801210-89.2021.8.20.0000)

INSCREVA SEU PROCESSO NA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA 2022

 

 Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontecerá entre os dias 23 e 27 de maio. Com o slogan ”Conciliar para Recomeçar”, o evento busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

A solução consensual de conflitos é uma das principais políticas da Justiça do Trabalho e é incentivada desde o início da tramitação processual. As tentativas de conciliação ocorrem o ano inteiro, mas, durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a Justiça do Trabalho soma esforços para auxiliar as partes na solução de seus conflitos e, com isso, ampliar o número de audiências de conciliação para alcançar o maior número possível de acordos.

No Rio Grande do Norte, as partes interessadas em participar da mobilização já podem fazer a inscrição dos seus processos junto aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Natal e de Mossoró (Cejusc) e nas Varas do Trabalho do estado. O pedido de inclusão dos processos em pauta de audiência pode ser feito até a data do evento, por e-mail ou por telefone. Também serão aceitos pedidos por meio do WhatsApp.

*Em Natal
WhatsApp: (84) 99838-0454 / 4006-3109
E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br

*Em Mossoró
WhatsApp: (84) 99838-0080
E-mail: cejusc-mossoro@trt21.jus.br

Para solicitar a inclusão na pauta de audiência, é necessário informar o número do processo, os nomes, telefones, e-mails e endereços das partes e dos advogados. É válido ressaltar que os advogados deverão peticionar no processo.

DPE/RN: MODIFICADO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM NÚCLEOS DE 17 CIDADES

 

Foi redefinido o cronograma produzido confeccionado pela Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) para a implantação de sistemas de geração de energia solar em núcleos da instituição. A alteração foi estabelecida pela Portaria nº 308/2022 (veja AQUI), do dia 20 deste mês, com a assinatura do defensor público-geral do estado, Clístenes Gadelha, veiculada na edição de quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.

O novo calendário ficou assim elaborado: de 18 a 22 de abril, unidades da DPE/RN em Santo Antônio e Monte Alegre; 09 a 13 de maio, Florânia e Areia Branca; 16 a 20 de maio, Alexandria e Luís Gomes; 23 a 27 de maio, São Miguel e Martins; 30 de maio a 03 de junho, Campo Grande e Caraúbas; 06 a 10 de junho, Baraúna e Parelhas; 20 a 24 de junho, Ipanguaçu e São Paulo do Potengi; 27 de junho a 1º de julho, Pendências e Angicos; e, 04 a 08 de julho, núcleo da DPE/RN localizado no município de Lajes.

A BOA DO DIA...