FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 24.05.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 25.05.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 24.05.2022
*Copa Libertadores – 6ª Rodada
Nacional-URU 3×0 Red Bull Bragantino
Vélez Sarsfield 4×0 Estudiantes
Emelec 7×0 Independiente Petrolero
Flamengo 2×1 Sporting Cristal
Palmeiras 4×1 Deportivo Tachira
Universidad Católica 0x1 Talleres

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada
Santos 1×1 Banfield
Unión La Calera 3×2 Universidad Católica-EQU
Defensa y Justicia 0x2 Antofagasta
Independiente Medellín 1×1 Guaireña
Internacional 5×1 9 de Octubre
LDU Quito 1×1 Atlético-GO

*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
Sport 0x1 CRB 
Ponte Preta 0x0 Chapecoense

*Campeonato Amapaense – 1ª Rodada
Ypiranga-AP 3×2 Macapá

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 25.05.2022
*Copa Libertadores – 6ª Rodada
19:00 – River Plate x Alianza
19:00 – Colo-Colo x Fortaleza
21:00 – Atlético-MG x Tolima
21:00 – Cerro Porteño x Olimpia
21:00 – Independiente Del Valle x América-MG
21:00 – Peñarol x Colón

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada
19:15 – Jorge Wilstermann x Everton-CHI
19:15 – Lanús x Metropolitanos
19:15 – São Paulo x Ayacucho
19:15 – M. Wanderers x Barcelona-EQU
21:30 – Independiente x Ceará
21:30 – La Guaira x General Caballero

*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
19:00 – Londrina x Operário-PR

*Campeonato Brasileiro – Série C – 7ª Rodada
20:00 – Botafogo-PB x Campinense

*Campeonato Brasileiro – Série D – 6ª Rodada
20:00 – Grêmio Anápolis x Brasiliense

*Campeonato Amapaense – 4ª Rodada
20:15 – Trem x São Paulo-AP

*Liga Conferência da UEFA – Final
16:00 – Roma x Feyenoord

CHUVAS DO DIA 24 DE MAIO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) EM CAICÓ E REGIÃO

*CHUVAS DO DIA 24 DE MAIO DE 2022 (TERÇA-FEIRA) DIVULGADAS EM 25 DE MAIO DE 2022 (QUARTA-FEIRA) PROGRAMA VIOLEIROS DO SERIDÓ - RURAL FM 102.7

🌧️BAIRRO BARRA NOVA/CAICÓ – 19mm

🌧️CENTRO (INSS) CAICÓ – 23mm

🌧️CENTRO (CATEDRAL) CAICÓ – 25mm

🌧️BAIRRO RECREIO/CAICÓ – 28mm

🌧️BAIRRO VILA DO PRÍNCIPE/CAICÓ – 27mm

🌧️BAIRRO BOA PASSAGEM (RUA DOS CIGANOS) – CAICÓ – 22mm

🌧️RUA OTÁVIO LAMARTINE/CENTRO/CAICÓ – 10mm

🌧️AV. RIO BRANCO/PARAÍBA/CAICÓ –28mm

🌧️BAIRRO PARAÍBA/CAICÓ – 16mm

🌧️BAIRRO VILA ALTIVA/CAICÓ – 28mm

🌧️CONJUNTO SANTA COSTA/CAICÓ – 22mm

🌧️BAIRRO CANUTO E FILHOS/CAICÓ – 20mm

🌧️BAIRRO PENEDO (APAE) CAICÓ – 22mm

🌧️BAIRRO MAYNARD/CAICÓ – 22mm

🌧️SÍTIO AS ITANS/CAICÓ – 15mm

🌧️SÍTIO PITOMBEIRA/CAICÓ – 20mm

🌧️GRANJA SANTA ISABEL/CAICÓ – 15mm

🌧️VILA I/SABUGI/CAICÓ – 15mm

🌧️SÍTIO SABUGI/CAICÓ – 13mm

🌧️SÍTIO LOGRADOURO DOS ENÉAS/CAICÓ – 08mm

🌧️SÍTIO RIACHO (SABUGI) CAICÓ – 04mm

🌧️SÍTIO MACAMBIRA/CAICÓ – 19mm

🌧️SÍTIO CACHOEIRINHA/PALMA/CAICÓ – 19mm

🌧️DISTRITO PALMA/CAICÓ – 19mm

🌧️SÍTIO RETIRO/CAICÓ – 10mm

🌧️SÍTIO BATENTES/CAICÓ – 26mm

🌧️SÍTIO UMBUZEIRO/CAICÓ – 19mm

🌧️SÍTIO MANHOSO/CAICÓ – 28mm

🌧️SÍTIO UMARI/CAICÓ – 30mm

🌧️SÍTIO RIACHO DA SERRA/CAICÓ – 20mm

🌧️SÍTIO PEDRA BRANCA (EMPARN) – CAICÓ – 25mm

🌧️SÍTIO PAU D’ARCO/CAICÓ – 29mm

🌧️SÍTIO INÊS DOS BATISTAS/CAICÓ – 40mm

🌧️DISTRITO LAGINHAS/CAICÓ – 25mm

🌧️SÍTIO CACIMBA DA ILHA/S. JOÃO DO SABUGI – 20mm

🌧️SÍTIO MOSSORÓ/SÃO JOÃO DO SABUGI – 23mm

🌧️SÍTIO CAMPO GRANDE/SÃO JOÃO DO SABUGI – 09mm

🌧️SÍTIO SALGADO/SÃO JOÃO DO SABUGI – 13mm

🌧️SÍTIO CORDEIRO/SÃO JOÃO DO SABUGI – 25mm

🌧️SÍTIO SÃO JOÃO DE CIMA /SÃO JOÃO DO SABUGI – 12mm

🌧️SÃO JOÃO DO SABUGI/RN – 10mm

🌧️SÍTIO BOA VISTA/IPUEIRA/RN – 13mm

🌧️TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN – 05mm

🌧️SÍTIO FLORESTA/SERRA NEGRA – 15mm

🌧️SÍTIO PINTADO/SERRA NEGRA DO NORTE – 10mm

🌧️SÍTIO CONCEIÇÃO/SERRA NEGRA – 20mm

🌧️SÍTIO VAPOR/SERRA NEGRA – 05mm

🌧️SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 13mm

🌧️SÍTIO GARCIA/SÃO FERNANDO – 27,5mm

🌧️SÍTIO SERROTE BRANCO/SÃO FERNANDO – 40mm

🌧️SÍTIO RAMADA/SÃO FERNANDO – 25mm

🌧️SÍTIO SÃO JERÔNIMO/SÃO FERNANDO – 20mm

🌧️SÍTIO SABOEIRO/SÃO FERNANDO – 18mm

🌧️SÍTIO VENEZA/SÃO FERNANDO – 29mm

🌧️SÃO FERNANDO/RN – 23mm

🌧️SÍTIO CATINGUEIRA/JARDIM DE PIRANHAS – 25mm

🌧️SÍTIO FERREIRO/JARDIM DE PIRANHAS – 25mm

🌧️SÍTIO BATALHA/JARDIM DE PIRANHAS – 32mm

🌧️SÍTIO ANGICOS/JARDIM DE PIRANHAS – 34mm

🌧️SÍTIO SANTA CRUZ/J. PIRANHAS – 18mm

🌧️SÍTIO FECHADO/J. PIRANHAS – 18mm

🌧️SÍTIO JUAZEIRO/J. PIRANHAS – 31mm

🌧️SÍTIO SACO DO ANIL/JUCURUTU - 24mm

🌧️SÍTIO SOLIDÃO/JUCURUTU – 30mm

🌧️SÍTIO ESTREITO/JUCURUTU – 38mm

🌧️SÍTIO LAGOA/JUCURUTU – 35mm

🌧️CHÃ DO CAJUEIRO/FLORÂNIA/RN – 25mm

🌧️SÍTIO BARRO BRANCO/SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – 17mm

🌧️SÍTIO SÃO FRANCISCO/SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN – 20mm

🌧️SÍTIO RIACHO DO OLHO DÁGUA/S. J. DO SERIDÓ/RN – 30mm

🌧️SÍTIO BRABO/JARDIM DO SERIDÓ – 31mm

🌧️SÍTIO RIO DO MEIO/CRUZETA – 36mm

🌧️SÍTIO TRINCHEIRA/MESSIAS TARGINO – 30mm

🌧️SANTA LUZIA/PB – 30mm

🌧️SÍTIO ALDEIA/S. JOSÉ BREJO CRUZ/PB – 45mm

🌧️SÍTIO BRAZ FÉLIX/B. BREJO DO CRUZ/PB – 35mm

*INFORMAÇÕES: OUVINTES DO SISTEMA RURAL DE COMUNICAÇÃO E CANAIS DE CHUVAS

DIVULGAÇÃO: DJALMA MOTA

LEI QUE AMPLIA PENA PARA AGRESSORES DE CRIANÇAS É SANCIONADA; VEJA PONTOS APROVADOS

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso. "Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza", afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas federais.

O projeto de lei foi de autoria das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). "As crianças do Brasil, a partir de hoje, vão ter à sua disposição um elemento em lei a mais para protegê-las e tornar muito mais drástica e difícil a vida de quem quiser tirar a vida de uma criança", disse Alê Silva. O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima. A matéria promoveu alterações no Código Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. Independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena não poderá ser convertida em doação de cestas básicas ou pagamento de multa.

NATAL VIVE NOITE DE CHUVAS ACOMPANHADAS DE DESCARGAS ELÉTRICAS

Natal teve em chuvas com média de 100 mm | Foto STTU

Voltar para casa nesta terça-feira (24), ao final do expediente, não foi fácil para o natalense. As chuvas com média de 100 mm que já caiam desde meados da tarde se intensificaram, deixando pontos de alagamentos até em lugares onde não costumam acumular água. Motoristas se arriscaram a atravessar ruas alagadas, alguns conseguiram, outros nem tanto. Como foi o caso de um carro que ficou parado no meio de uma poça de água na avenida 9, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. Já em Igapó, zona Norte da cidade, os banheiros químicos foram levados pelas águas.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), vários pontos da cidade ficaram intransitáveis como na avenida Prudente de Morais com avenida Alexandrino de Alencar, na altura do Corpo de Bombeiros sentido sul, no cruzamento da rua Mossoró com a rua Rodrigues Alves; na avenida Senador Salgado Filho, próximo ao cruzamento da avenida Amintas Barros, sentido centro; na avenida Prudente de Morais com avenida Nascimento de Castro, sentido sul; na rua Joaquim Alves, Mirassol; entre outros que ficaram parcialmente transitáveis.

JUSTIÇA CONDENA UFRN A PAGAR MAIS DE R$ 100 MIL EM AUXÍLIOS DEVIDOS A MÉDICOS RESIDENTES

 

O Juiz Magnus Augusto da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a pagar auxílio moradia a médicos residentes em pediatria, na importância de 30% do valor bruto da bolsa dos médicos residentes, devendo ser pago retroativamente. Os valores somados ultrapassam R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Em sua decisão, o Juiz fundamentou que “tem sido utilizado o percentual de 30% (trinta por cento) pela jurisprudência para arbitrar o valor do referido auxílio.” De acordo com o advogado especialista em direito médico, Yago Blohem, patrono da ação, tal prática, negativa de direito, é comum e recorrente pela autarquia pública federal aos médicos residentes. Ele ainda afirmou que o magistrado reconheceu um direito previsto em Lei e fixou seu entendimento com base na jurisprudência consolidada nacionalmente. Confira a decisão na íntegra abaixo:

Processo-Judicial-Eletrônico_sentença-ICARO PROCEDENTEBaixar

SENADO APROVA MP QUE REDUZ EM ATÉ 99% DÍVIDAS DO FIES

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis. A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020.

Fonte: Agência Senado

TCE VETA REAJUSTE PARA PROFESSORES QUE GANHAM ACIMA DO PISO NACIONAL NO RN

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pelo Governo do Estado acerca da implantação do piso nacional do magistério. A Corte de Contas decidiu que a implantação do reajuste configura reajuste salarial. Além disso, ele pode ser aplicado mesmo que o ente público esteja acima dos limites de gastos com pessoal, por ser uma determinação legal, mas apenas para aqueles professores que estejam recebendo valores menores que o piso. A consulta foi relatada pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (24), cujo voto foi aprovado pelos demais membros por unanimidade. O Governo do Estado perguntou ao TCE se as alterações promovidas pela implantação do piso nacional são reajuste ou recomposição salarial, se a implantação faz parte das exceções às vedações impostas pela LRF para o caso do limite de gastos com pessoal e se há restrições em virtude do ano eleitoral.

De acordo com o voto, a implantação do piso nacional configura reajuste salarial, pois não apenas recompõe os vencimentos da categoria, mas proporciona um aumento real. Ao mesmo tempo, em virtude de haver uma determinação legal - a Lei nº 11.738/2008, que estabelece que a elevação do piso da magistratura deverá ocorrer anualmente - o pagamento do piso nacional não está sujeito às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes que estejam acima dos limites de gastos com pessoal.

Dessa forma, é possível implantar o reajuste, mesmo estando acima dos limites de gastos. Contudo, apenas para aqueles professores cujos vencimentos estejam abaixo do piso da categoria. “Em decorrência da atualização anual, não surge qualquer obrigação de reescalonamento da carreira ou de elevação dos valores dos vencimentos dos profissionais que porventura tenham vencimento básico em valor acima daquele fixado como de piso nacional”, aponta o voto. Por fim, o reajuste está sujeito às restrições relativas ao ano eleitoral, “não sendo possível conceder aumento remuneratório real aos profissionais do magistério dentro dos 180 dias anteriores às eleições”.

GOVERNO DO RN CANCELA PAGAMENTO DE DIÁRIA PARA FÁTIMA IR A CASAMENTO DE LULA E JANJA

 

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (24) que a governadora Fátima Bezerra (PT) não receberá pagamento pelas diárias solicitadas para ir a São Paulo entre os dias 17 e 19 de maio. A liberação do dinheiro foi brecada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, que não autorizou o pagamento. Como mostrou o PORTAL DA 98 FM, a governadora havia solicitado diárias para se deslocar a São Paulo neste período para participar de uma agenda oficial na capital paulista, mas também do casamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a socióloga Rosângela Silva, a Janja.

De acordo com o Portal da Transparência do governo do Estado, a petista solicitou R$ 1.643,61. Por regra, as diárias só podem ser pagas aos agentes públicos em caso de deslocamentos oficiais a serviço do governo do Estado. O pagamento não é permitido para lazer ou eventos sociais. Um decreto assinado pela própria governadora em janeiro de 2020 regulamentou essa regra.

À reportagem, o governo do Estado justificou que a governadora havia solicitado recursos públicos para a viagem porque teve um compromisso oficial em São Paulo que estava marcado há bastante tempo. Fátima teve uma reunião com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes. O governo decidiu cancelar o pagamento em função do desgaste provocado e para dirimir dúvidas sobre possível má utilização do dinheiro.

Outras diárias
O PORTAL DA 98 FM mostrou também que a governadora solicitou verba pública do governo do Estado para bancar outros dois encontros com o ex-presidente Lula em São Paulo, além da ida na semana passada ao casamento.

De acordo com o Portal da Transparência do governo, Fátima solicitou quase R$ 4 mil para viajar a São Paulo entre os dias 7 e 10 de fevereiro e 9 e 11 de março. Nas duas ocasiões, ela justificou o uso da verba pública com agendas oficiais e institucionais na capital paulista, mas também teve encontros com Lula – registrados, inclusive, nas redes sociais. Sobre essas duas diárias, o chefe da Assessoria de Comunicação do governo, Daniel Cabral, afirmou que não há ilegalidades. “O que a governadora faz depois das agendas oficiais não é ilegal. Todas as vezes em que ela for a São Paulo por qualquer motivo, ela pode visitar Lula. Ela também pode ir no PT. O que ela faz depois da agenda administrativa é da vida normal de uma pessoa qualquer. Tanto ela como qualquer servidor têm vida após o expediente”, comentou.

Com informações da 98 FM/Grande Ponto

SENADO FEDERAL: CAS APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE EDUCADOR FÍSICO

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei nº 2.486/2021 que regulamenta o exercício da profissão de educador físico e o funcionamento dos conselhos federal e regionais da referida atividade profissional.

A proposta foi relatada pela senadora pelo estado do ES Rose de Freitas (MDB). O texto segue para votação no plenário da Casa, transmite informação publicada por intermédio da página eletrônica da Agência Senado na rede mundial de computadores.

RN: LUTA PELO PAGAMENTO DOS ATRASADOS DE ROBINSON TERMINA COM FOLHAS PAGAS E JUROS GARANTIDOS

 

Milhares de servidores estaduais amanheceram nesta terça (24/05) com crédito em suas contas bancárias relativo ao pagamento da última parcela da folha salarial de dezembro de 2018 que não fora quitada pelo ex-governador Robinson Faria (ex-PSD atual PL). Com esse pagamento, o governo Fátima Bezerra (PT) concluiu a quitação das quatro folhas salariais deixadas pela gestão anterior e garante que os dias em atraso também serão pagos com correção, com o valor dividido em 16 parcelas.

A luta pela quitação das folhas salariais dos meses de novembro e dezembro de 2018 e dos décimos terceiros de 2017 e 2018 foi travada pelo funcionalismo estadual e pelas entidades que representam os servidores. O SINTE/RN participou efetivamente desse processo, participou e promoveu atividades de protesto e sempre defendeu o pagamento do funcionalismo em dia, no mês trabalhado. Em 2016, logo que Robinson Faria começou a atrasar o pagamento dos/as trabalhadores/as em Educação, o SINTE ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo exigindo do Governo o cumprimento da Constituição do Estado, que determina o pagamento da folha salarial até o último dia de cada mês. Por três anos, entre 2016 e 2018, o Sindicato cobrou a quitação das folhas em dia do então governador.

Com a chegada de Fátima Bezerra ao Governo Estadual, no ano de 2019, em conjunto com os sindicatos que integram o Fórum Estadual dos Servidores, o SINTE entregou um ofício à nova chefe do Executivo Estadual expondo as principais demandas do funcionalismo. Entre as demandas imprescindíveis presentes no ofício, destaque para: o estabelecimento de um calendário de pagamento para os servidores; e a quitação das quatro folhas salariais deixadas por Robinson Faria. Com o estabelecimento de uma mesa de negociação entre Governo e Fórum de Servidores iniciaram os diálogos sobre a quitação dos atrasados e a divulgação antecipada do calendário de pagamentos. Em maio de 2019 o governo anunciou o pagamento da folha salarial referente ao décimo terceiro de 2017. Três anos depois, em maio de 2022, o governo concluiu a quitação da última das quatro folhas em atraso.

ENTENDA A LUTA DO SINTE/RN PELOS SALÁRIOS EM DIA E PELA QUITAÇÃO DOS ATRASADOS
Em abril de 2016 o Governo Robinson Faria atrasou o pagamento dos salários de aposentados, pensionistas e parte de servidores da ativa pela primeira vez. Na ocasião, o SINTE não se calou e reagiu. Em julho daquele mesmo ano, o SINTE se uniu a outros sindicatos e associações de servidores e participou de um ato unificado em defesa do pagamento em dia. Também nesse período, o Sindicato ingressou com um mandato de segurança coletivo exigindo do Governo o pagamento da folha salarial até o último dia útil de cada mês. A luta por salários em dia prosseguiu nas ruas, em atos públicos, em reuniões do Fórum de Servidores, na justiça. Atendendo ao pedido dos sindicatos, o judiciário potiguar determinou o pagamento de salário no mês trabalhado, mas o governo Robinson seguiu atrasando os pagamentos e recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender o cumprimento da ação ajuizada pelo SINTE e por outras entidades.

Em setembro de 2017, o Fórum de Servidores lançou uma carta denunciando o Governo Robinson Faria e sugerindo medidas para contornar a crise na gestão estadual e colocar fim aos atrasos salariais. Apesar dos protestos e atos dos servidores, 2017 encerrou sem que as folhas dos meses de novembro, de dezembro e do décimo terceiro tivessem sido pagas. Um ano depois, em dezembro de 2018, Robinson Faria encerrou seu mandato como governador e deixou como herança de sua gestão quatro folhas salariais não pagas, relativas ao meses de novembro e dezembro de 2018 e aos décimos de 2017 e 2018. Para milhares de servidores, o não pagamento das folhas e os atrasos de salários ao longo de 3 anos significaram enormes prejuízos financeiros e também emocionais, com contas atrasadas e dívidas.

CORREÇÃO MONETÁRIA DE FOLHAS ATRASADAS ESTÁ GARANTIDA
O SINTE/RN ganhou definitivamente a ação que exigia o pagamento dos salários atrasados no Governo Robinson Faria com correção monetária dos valores. Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão favorável ao SINTE e seus associados.
Todas as informações sobre esta ação estão disponíveis no link: 
http://sintern.org.br/acao-dos-atrasados-do-governo-robinson-faria/

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 23.05.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 24.05.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 23.05.2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
20:00 – Sport x CRB
*(ADIADO DEVIDO AS CHUVAS)

*Campeonato Brasileiro – Série C – 7ª Rodada
Ypiranga 2×1 Remo

*Campeonato Brasileiro – Série D – 6ª Rodada
Trem 2×1 Humaitá

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 24.05.2022
*Copa Libertadores – 6ª Rodada
19:15 – Nacional-URU x Red Bull Bragantino
19:15 – Vélez Sarsfield x Estudiantes
21:30 – Emelec x Independiente Petrolero
21:30 – Flamengo x Sporting Cristal
21:30 – Palmeiras x Deportivo Tachira
21:30 – Universidad Católica x Talleres

Copa Sul-Americana – 6ª Rodada
19:15 – Santos x Banfield
19:15 – Unión La Calera x U. Católica-EQU
21:30 – Defensa y Justicia x Antofagasta
21:30 – Independiente Medellín x Guaireña
21:30 – Internacional x 9 de Octubre
21:30 – LDU Quito x Atlético-GO

Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
21:30 – Ponte Preta x Chapecoense

Campeonato Amapaense – 1ª Rodada
20:15 – Ypiranga-AP x Macapá

FUNDAÇÃO BRADESCO ABRE VAGAS PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

A Fundação Bradesco – uma instituição filantrópica com mais de 60 anos de história e 40 Unidades Escolares espalhadas pelo Brasil, está selecionando Professores de Educação Especial para os centros de Manaus, Boa Vista, Natal e Rio de Janeiro. Mas, se você for de outra localidade, não desanime: também é possível deixar seu currículo cadastrado no banco de talentos para vagas futuras, seja nessa ou em outras áreas de atuação.

*Como Professor de Educação Especial, quais serão seus desafios?

• Você será responsável por elaborar, executar e avaliar o plano de AEE dos estudantes em articulação com os professores da sala de aula comum, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social.
• Alé de desenvolver atividades próprias do AEE, você também irá promover a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e tecnológicos as estratégias de acessibilidade a fim de promover participação dos alunos nas atividades escolares.

*Como será a jornada de trabalho?
A carga horária será de 18h/a.
É  desejável que você tenha

• Conhecimentos em metodologias de ensino e Educação Especial
• Vivência com Atendimento Educacional Especializado (AEE)

A remuneração não foi informada. O interessado na vaga poderá conferir diretamente com o RH da Fundação Bradesco.

Para cadastrar seu currículo e participar do processo seletivo, clique aqui.

CAICÓ: CAMPANHA PEDE DOAÇÃO DE TÊNIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES

AÇÃO VISA DOAR OS CALÇADOS A PESSOAS CARENTES. 

Um Box de treino funcional, localizado na cidade de Caicó, o Cactos Cross, está promovendo uma campanha chamada Cactos Bem, a iniciativa é a arrecadação de tênis usados, ou até mesmo novos, que estejam ‘parados’. A ação visa doar todos os pares a crianças e jovens carentes de Caicó. 

A iniciativa partiu de João Paulo, profissional de educação física, professor, personal e coach de CrossFit, após constatar que alguns alunos de escolas municipais onde ele ensina estavam deixando de treinar por não ter condições financeiras de comprar um par de tênis. “Quando fui começar as aulas práticas, vi que eles não tinham tênis isso me tocou demais. Qualquer tênis serve e ficaremos muito felizes com cada doação”, disse João Paulo a  matéria.

Para realizar doação basta ir à box que fica na Coronel Martiniano, ao lado da Top Scape, das 07 às 13 h e entre 16 h e 20 h.

Fonte: Gláucia Lima

CRISE DOS COMBUSTÍVEIS: GOVERNO TROCA COMANDO DA PETROBRAS APÓS 40 DIAS

 

Caio Mário Paes de Andrade é o novo presidente da Petrobras

O Ministério de Minas e Energia divulgou, na noite desta segunda-feira (23), uma nota oficial em que informa que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, decidiu trocar o presidente da estatal. Segundo a nota, José Mauro Ferreira Coelho, que assumiu o cargo há 40 dias, será substituído por Caio Mário Paes de Andrade na presidência da empresa. Na nota, o ministério agradeceu a Ferreira Coelho pelos resultados alcançados pela Petrobras durante sua gestão à frente da Petrobras, mas destaca que o país “vive atualmente um momento desafiador, decorrente dos efeitos da extrema volatilidade dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais.”

Segundo o ministério, diversos fatores geopolíticos impactaram no preço da gasolina, do diesel e dos componentes energéticos e, para que sejam mantidas as condições necessárias para o crescimento do emprego e da renda da população, é necessário fortalecer a capacidade de investimento no setor privado. “Trabalhar e contribuir para um cenário equilibrado na área energética é fundamental para a geração de valor da empresa, gerando benefícios para toda a sociedade”, diz a nota.

Petrobras
Em nota, a Petrobras informou que recebeu nesta segunda-feira ofício do Ministério das Minas e Energia solicitando providências para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de promover a destituição, e eleição de membro do Conselho de Administração para indicar Caio Mario Paes de Andrade em substituição a José Mauro Ferreira Coelho. 

O ofício solicita, ainda, que Paes de Andrade seja, posteriormente, avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de presidente da estatal. “Tendo em vista que José Mauro Ferreira Coelho foi eleito pelo sistema do voto múltiplo na Assembleia Geral Ordinária realizada em 13 de abril último, caso aprovada pela assembleia geral, sua destituição implicará na destituição dos demais membros do conselho eleitos pelo mesmo processo, devendo a companhia realizar nova eleição para esses cargos, nos termos do artigo 141, § 3º, da Lei 6.404/76”, diz a nota. A Petrobras informa que novos fatos relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado.

TRT/21: ACORDO DE R$ 1,3 MILHÃO É HOMOLOGADO DURANTE A SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

 

Durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou um acordo, no valor de R$ 1.315.000,00, para o pagamento de débito relativo a rescisões contratuais de 272 ex-empregados da Contec Serviços Terceirizados Ltda.

O processo foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN, com o objetivo de garantir o pagamento das rescisões de ex-empregados que prestaram serviços na Prefeitura Municipal de Macaíba. A audiência de conciliação foi presidida pela juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, que determinou a liberação de valores bloqueados para este fim.

A magistrada destacou a missão dos sindicatos nesse tipo de processo. “Os trabalhadores, através da entidade de classe, puderam contar com uma solução da causa de forma mais célere e de modo igualitário”, explicou. Ela elogiou, ainda, a disposição da empresa Contec e do Município de Macaíba “em aprimorar os esforços para que o crédito alimentar dos trabalhadores fosse quitado”.
*O processo é o 0000076-36.2022.5.21.0004.

Semana
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 ocorre durante toda esta semana e vai até sexta-feira, dia 27 de maio. Com o slogan ”Conciliar para Recomeçar”, o evento busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

BRASIL/EDUCAÇÃO: ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O ENCCEJA 2022

 

Estão abertas, de hoje (24) até o dia 4 de junho, as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022. A avaliação é voltada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino. As provas, tanto para os ensinos fundamental e médio, serão aplicadas no dia 28 de agosto, em todas as unidades federativas. 

A idade mínima para os participantes do exame voltado ao ensino fundamental é de 15 anos, na data da prova. Para o ensino médio, a idade mínima é de 18 anos completos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que a participação no Encceja Nacional 2022 é voluntária e gratuita.

Assista na TV Brasil
O edital com diretrizes, procedimentos e prazos para a edição 2022 do exame foi publicado no Diário Oficial da União do último dia de 16 de maio.

De acordo com o Inep, não haverá, nesta edição, necessidade de apresentação de justificativa de ausência para aqueles que se inscreveram mas acabaram não fazendo a prova da edição anterior. “Também não será necessário o pagamento da taxa de ressarcimento para os ausentes no ano passado que vão fazer as provas novamente. A medida foi tomada tendo em vista o contexto da pandemia de covid-19 que impediu a realização da última edição”, informou o instituto. As cidades que aplicarão o Encceja 2022 serão disponibilizadas no sistema do exame e no portal do Inep. Os atendimentos especializados deverão ser solicitados durante o período de inscrições (de 24 de maio a 4 de junho).

*Para acessar a página de inscrição no Encceja 2022, clique aqui.

ESCÂNDALO DAS DIÁRIAS: CASAMENTO NÃO FOI A PRIMEIRA VEZ QUE FÁTIMA RECEBEU RECURSOS DO GOVERNO PARA ENCONTRAR LULA

 

No portal da transparência do Governo do RN ainda não é possível localizar as diárias que a governadora Fátima Bezerra recebeu para ir a São Paulo, na semana passada para o casamento do ex-presidente Lula. Depois que o caso veio a público, o Governo retirou as informações do ar e ainda não retornou. No entanto, uma busca nas informações de diárias publicadas na página da Vice-Governadoria é possível visualizar dados sobre as viagens da governadora. Muitas das diárias recebidas por Fátima constam por lá. E não foi a primera vez que a chefe do Executivo estadual recebeu diárias e despesas pagas com dinheiro público do contribuinte potiguar para ir ver Lula em São Paulo.

*CLICK NA IMAGEM PARA AUMENTAR

No dia 09 de fevereiro deste ano, consta na agenda oficial de Fátima viagem a São Paulo, com recebimento de 3,5 diárias, no valor de R$ 2.301,05. Nas redes sociais da governadora, o que se encontra é a foto dela ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva, e a própria governadora escreve: “olha com quem conversei ontem em São Paulo: com nosso querido residente @lulaoicial e a nossa presidenta do PT, @gleisehoffmann”.  No dia 10 de março, outra agenda oficial de Fátima para recebimento de 2,5 diárias, no valor de R$ 1.643,61. Justificativa para ida a São Paulo foi visitar uma feira de pisos e revestimentos. Nas redes sociais, a governadora postou sua participação no Encontro das Mulheres com Lula.

Com informações do Blog Gustavo Negreiros/Portal Grande Ponto

DPE/RN: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA DEFENSORES E SERVIDORES SERÁ DE R$ 1,7 MIL A PARTIR DE 1º DE JUNHO

 

Foi fixado em R$ 1.700,00 o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN). Assim está definido na Portaria nº 390/2022, publicada por meio da edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo defensor público-geral Clístenes Mikael de Lima Gadelha.

A medida (veja AQUI) terá efeito financeiro a partir do dia 1º de junho que se aproxima. Num dos argumentos expostos no ato  divulgado nesta terça, o defensor público-geral frisou que foi considerada a necessidade de reposição inflacionária do valor fixado pela Portaria nº 70/2017, para pagamento do auxílio-alimentação, bem como as disponibilidades orçamentárias da mencionada DPE/RN.

RECEITA ABRE CONSULTA AO 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

 

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 milhões.Crédito será feito para 3,38 milhões de contribuintes

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

A partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais. O calendário de restituição do IRPF 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, entre maio e setembro. Os próximos lotes já têm data de pagamento: 30 de junho (2º lote), 29 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).