Milhares de servidores
estaduais amanheceram nesta terça (24/05) com crédito em suas contas bancárias
relativo ao pagamento da última parcela da folha salarial de dezembro de 2018
que não fora quitada pelo ex-governador Robinson Faria (ex-PSD atual PL). Com
esse pagamento, o governo Fátima Bezerra (PT) concluiu a quitação das quatro
folhas salariais deixadas pela gestão anterior e garante que os dias em atraso
também serão pagos com correção, com o valor dividido em 16 parcelas.
A luta pela quitação das folhas salariais dos meses de novembro e dezembro de 2018 e dos décimos terceiros de 2017 e 2018 foi travada pelo funcionalismo estadual e pelas entidades que representam os servidores. O SINTE/RN participou efetivamente desse processo, participou e promoveu atividades de protesto e sempre defendeu o pagamento do funcionalismo em dia, no mês trabalhado. Em 2016, logo que Robinson Faria começou a atrasar o pagamento dos/as trabalhadores/as em Educação, o SINTE ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo exigindo do Governo o cumprimento da Constituição do Estado, que determina o pagamento da folha salarial até o último dia de cada mês. Por três anos, entre 2016 e 2018, o Sindicato cobrou a quitação das folhas em dia do então governador.
Com a chegada de Fátima Bezerra ao Governo Estadual, no ano de 2019, em conjunto com os sindicatos que integram o Fórum Estadual dos Servidores, o SINTE entregou um ofício à nova chefe do Executivo Estadual expondo as principais demandas do funcionalismo. Entre as demandas imprescindíveis presentes no ofício, destaque para: o estabelecimento de um calendário de pagamento para os servidores; e a quitação das quatro folhas salariais deixadas por Robinson Faria. Com o estabelecimento de uma mesa de negociação entre Governo e Fórum de Servidores iniciaram os diálogos sobre a quitação dos atrasados e a divulgação antecipada do calendário de pagamentos. Em maio de 2019 o governo anunciou o pagamento da folha salarial referente ao décimo terceiro de 2017. Três anos depois, em maio de 2022, o governo concluiu a quitação da última das quatro folhas em atraso.
ENTENDA A LUTA DO SINTE/RN
PELOS SALÁRIOS EM DIA E PELA QUITAÇÃO DOS ATRASADOS
Em abril de 2016 o Governo
Robinson Faria atrasou o pagamento dos salários de aposentados, pensionistas e
parte de servidores da ativa pela primeira vez. Na ocasião, o SINTE não se
calou e reagiu. Em julho daquele mesmo ano, o SINTE se uniu a outros sindicatos
e associações de servidores e participou de um ato unificado em defesa do
pagamento em dia. Também nesse período, o Sindicato ingressou com um mandato de
segurança coletivo exigindo do Governo o pagamento da folha salarial até o
último dia útil de cada mês. A luta por salários em dia
prosseguiu nas ruas, em atos públicos, em reuniões do Fórum de Servidores, na
justiça. Atendendo ao pedido dos sindicatos, o judiciário potiguar determinou o
pagamento de salário no mês trabalhado, mas o governo Robinson seguiu atrasando
os pagamentos e recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender o
cumprimento da ação ajuizada pelo SINTE e por outras entidades.
Em setembro de 2017, o Fórum de Servidores lançou uma carta denunciando o Governo Robinson Faria e sugerindo medidas para contornar a crise na gestão estadual e colocar fim aos atrasos salariais. Apesar dos protestos e atos dos servidores, 2017 encerrou sem que as folhas dos meses de novembro, de dezembro e do décimo terceiro tivessem sido pagas. Um ano depois, em dezembro de 2018, Robinson Faria encerrou seu mandato como governador e deixou como herança de sua gestão quatro folhas salariais não pagas, relativas ao meses de novembro e dezembro de 2018 e aos décimos de 2017 e 2018. Para milhares de servidores, o não pagamento das folhas e os atrasos de salários ao longo de 3 anos significaram enormes prejuízos financeiros e também emocionais, com contas atrasadas e dívidas.
CORREÇÃO MONETÁRIA DE FOLHAS
ATRASADAS ESTÁ GARANTIDA
O SINTE/RN ganhou
definitivamente a ação que exigia o pagamento dos salários atrasados no Governo
Robinson Faria com correção monetária dos valores. Em agosto de 2020, o Supremo
Tribunal Federal (STF) proferiu decisão favorável ao SINTE e seus associados.
Todas as informações sobre
esta ação estão disponíveis no link:
http://sintern.org.br/acao-dos-atrasados-do-governo-robinson-faria/
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