GOLPISTAS USAM NOME DO SINDICATO PARA APLICAR GOLPE EM PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO RN

Professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte têm sido vítimas de um golpe que se tornou mais frequente nas últimas duas semanas. Por meio de ligação ou mensagem no Whatsapp, golpistas usam um número com a logo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/ RN), se identificam como diretores ou até usam a foto dos advogados que representam o Sindicato para comunicar à vítima que ela tem dinheiro de um precatório ou de alguma ação judicial movida pelo sindicato a receber. Mas, para que o valor seja liberado, a vítima precisa pagar um boleto ou fazer um depósito.  

“Nós temos ações judiciais e precatórios a receber, esses trabalhadores sabem que eles têm direito nessas ações e processos judiciais e que, em algum momento, eles vão receber esse valor. Se aproveitando disso, um grupo de pessoas que nós temos denunciado e feito boletins de ocorrência, mas que continua atuando, tem utilizado a logo do nosso sindicato ou do escritório que nos assessora ou mesmo a imagem dos nossos advogados, bem como ligando para as pessoas se identificando com o meu nome ou com o de Fátima Cardoso, dizendo que o precatório delas está prestes a sair e que elas precisam depositar um valor numa conta para isso. Geralmente, eles mandam um boleto do Banco do Brasil, pra fingir que existe realmente um valor a ser pago, e pedem que façam o depósito”, detalha Bruno Vital, Coordenador Geral do Sinte/ RN. 

A direção do Sindicato dos professores alerta que não há qualquer tipo de cobrança para que os associados recebam valores de causas ganhas na Justiça e que, apesar dos avisos, os golpes se tornaram ainda mais frequentes nas últimas duas semanas.  “Algumas pessoas depositaram R$ 2 mil, R$ 3 mil e algumas até R$ 9 mil em pagamento aos golpistas por um dinheiro que não será recebido. Eles, geralmente, dizem que a pessoa tem cerca de R$ 45 mil para receber, nossa orientação é que os servidores não façam esse pagamento e registrem um boletim de ocorrência. Não há boleto ou contribuição que precise ser paga quando o direito for efetivado. O alvará é pessoal, intransferível e entregue diretamente à pessoa. Basta ela ir ao banco para ter a compensação desse alvará, não passa pelo pagamento de nenhuma taxa” alerta Bruno. Até o momento, a direção do Sinte/RN já catalogou cerca de 20 números utilizados no golpe. As ações judiciais e precatórios que aguardam julgamento envolvem cerca de 16 mil servidores públicos. 

BRASIL: MAIS DE 9 MIL ESTUDANTES RECEBEM BOLSA DO PROUNI NESTA SEXTA-FEIRA (12)

 

Mais de 9 mil estudantes recebem, a partir de hoje (12), o Bolsa Permanência, do Programa Universidade para Todos (Prouni). O auxílio, no valor de R$ 400, pode ser utilizado em despesas com material didático, livros, transporte ou alimentação e está disponível na conta dos estudantes. Segundo o Ministério da Educação (MEC), no total, o repasse é de mais de R$ 3,6 milhões para 9.220 beneficiários do programa.

O auxílio é concedido pelo MEC para que os bolsistas do Prouni consigam se manter estudando, sem precisar interferir no orçamento da família. Tem direito à Bolsa Permanência o estudante com bolsa integral do Prouni, que faz um curso de graduação com seis ou mais semestres de duração, que seja presencial e com carga diária superior a seis horas de aula. “O Programa Bolsa Permanência Prouni tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por institutos federais de ensino superior”, explica o ministério em nota.

Para receber o auxílio, o estudante precisa atender a vários critérios simultaneamente:
- ter renda familiar per capita não superior a um 1,5 salário mínimo;
– estar matriculado em curso de graduação, com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;
– não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
- ter assinado Termo de Compromisso;
– ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior, no âmbito do sistema de informação do programa. 

Funcionamento
Com os critérios atendidos, a Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes) do estudante deve assinar Termo de Adesão ao Bolsa Permanência, disponível no sistema de gestão do programa. Nesse termo, a instituição fica obrigada a designar um pró-reitor, ou cargo equivalente, para realizar a operacionalização do programa.

Em seguida, a instituição deve divulgar sua adesão ao Programa Bolsa Permanência e mobilizar os alunos interessados. Os estudantes devem preencher cadastros com informações sobre o perfil socioeconômico e acadêmico. Mensalmente, a relação dos alunos beneficiários será encaminhada pela Ifes ao Ministério da Educação, que homologará os nomes e os repassará ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que irá providenciar os pagamentos diretamente aos estudantes. 

ECONOMIA: CAMPOS NETO: NÃO É VERDADE QUE OS BANCOS PERDEM DINHEIRO COM O PIX

 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse na quinta-feira (11), que os bancos não perdem dinheiro com o Pix, e afirmou que o sistema tem vantagens também para eles. O presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que as instituições financeiras têm aderido a manifestos a favor da democracia porque supostamente perdem dinheiro com o sistema, cuja criação ele atribui ao próprio governo, embora as discussões tenham se iniciado antes de 2019. "Não é verdade que os bancos perdem dinheiro com Pix, a gente deve lançar em algum momento um estudo sobre isso", disse Campos Neto em painel do Febraban Tech, evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em São Paulo. Segundo ele, as vantagens estão na abertura de novas contas, e no aumento da realização de transações eletrônicas. "Na nossa visão nunca é sobre quem está perdendo e quem está ganhando, o objetivo é que os bancos sejam um pedaço de uma torta muito maior", disse Campos Neto. "O objetivo é a bancarização."

Segundo Campos Neto, o sistema ainda pode ganhar tração em algumas ferramentas complementares, como o Pix Saque e o Pix Troco, a respeito dos quais já há conversas. Ele disse ainda que conversou com o presidente do BC da Colômbia, que tem interesse em adotar um sistema parecido com o Pix. "Acho que conseguimos de forma rápida internacionalizar o Pix na América Latina", afirmou ele. Campos Neto também apontou que a trilha do Pix pode ser utilizada para que os bancos concedam crédito, de forma mais rápida e eficiente.

Por outro lado, segundo ele, é necessário aumentar a eficiência das contas Pix das instituições financeiras, com a remuneração dos saldos. Em março, diante da greve dos servidores, o BC chegou a adiar a implementação da remuneração dessas contas. O presidente do BC ressaltou ainda que, diante do sucesso do Pix, o futuro real digital não precisará ser destinado apenas a pagamentos instantâneos, utilização para a qual alguns países direcionaram suas moedas digitais oficiais.

A BOA DO DIA...

 

RESULTADO DA 1ª CHAMADA DO PROUNI 2022/2 ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA

Na noite de terça-feira (09), o Ministério da Educação (MEC) liberou o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2022.

Segundo o edital do programa, a segunda chamada do Prouni está prevista para o dia 22 de agosto, próxima segunda-feira. De acordo com o MEC, nessa edição do Prouni foram ofertadas mais de 190 mil bolsas de estudo. O Prouni é um programa do governo federal que oferece aos estudantes bolsas integrais e parciais em instituições de ensino superior particulares, a partir de critérios de renda e da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Para visualizar sua classificação, o candidato deve acessar a página oficial do programa: 
https://acessounico.mec.gov.br/prouni. 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: PUBLICADO DECRETO QUE ATUALIZA O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

 

O Decreto 11.162/2022 estabelece que caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, coordenar a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Programa Caminho da Escola. A atualização foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 5 de agosto. O Programa Caminho da Escola tem a finalidade de renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, estadual e do Distrito Federal de educação básica pública. É voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, e oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte. Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos.

O novo Decreto trata da aquisição de veículos por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE, que será financiada por meio de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Educação; linhas de crédito concedidas por instituições financeiras; ou recursos próprios ou de outras fontes dos Entes federativos que aderirem ao Programa. Além disso, outra novidade do Decreto é deixar de atribuir somente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a função de ofertar linhas de crédito para o Programa, abrindo possibilidade para fontes de financiamento por outras instituições financeiras.

Outro ponto importante é a questão que trata dos veículos serem adquiridos por meio de recursos federais. Portanto, a participação de Estados e Municípios no Programa Caminho da Escola deverá ocorrer a partir da assinatura de termo de compromisso. Sob a condição de que, nesses casos, a adesão à ata de registro de preços será processada de forma automática pelo FNDE e não será mais necessária a assinatura de convênio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que será priorizado o atendimento de estudantes moradores da zona rural. No entanto, estudantes moradores da zona urbana e os da educação superior também poderão ser atendidos.

Acesse e saiba mais sobre o Programa Caminho da Escola.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Ministério da Educação/Divulgação

GOVERNO DO RN ARRECADA R$ 59 MILHÕES A MAIS DE ICMS EM JULHO DE 2022

 

Analisando os meses de julho de 2022 e 2021, o governo do RN recebeu R$ 59.511.409,93 a mais de ICMS comparando o mesmo período do ano passado mesmo com a redução de ICMS no preço dos combustíveis em todo o país, incluindo o RN. Essa diferença significativa gera mais recursos, aumentando os valores nos cofres do Estado.   

Os dados são referentes apenas a ICMS, excluindo os valores de adicionais de ICMS, Dívida Ativa de ICMS, juros de mora da dívida ativa de ICMS e multas da Dívida Ativa de ICMS. A diferença positiva é uma prova que o Estado está arrecadando bem mais que nos últimos anos. São saldos positivos extras que melhoram muito os valores no cofre público e entram na Fonte 100. 

Abertura de postos fiscais para ampliar arrecadação   
Para ampliar esses números, o Estado deve abrir os postos fiscais nas estradas do Rio Grande do Norte. Eles estão fechados desde 2012. São quase dez anos que o Estado perde a oportunidade de ampliar os recursos positivos, diminuindo e muito a inadimplência.   

Um estudo técnico do Sindicato dos Auditores Fiscais mostrou que a inadimplência atual no RN está na faixa dos 12%, enquanto antes, quando todos postos funcionavam, a sonegação era de apenas 5%. Sem os postos, incluindo os de fronteira, a sonegação cai para algo em torno de 7%, 8%.

Fonte: SINSP/RN   

COMISSÃO DA ALRN APROVA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DA LDO

 

Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10) pelo Sistema Híbrido de Deliberação, as modificações feitas em Plenário, em julho último no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros de forma e conteúdo para elaboração dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado, para o exercício de 2023. O relatório do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), que se encontra em recuperação de uma cirurgia, foi lido pelo deputado Coronel Azevedo (PL). As modificações foram aprovadas por unanimidade, seguindo agora para a elaboração do autógrafo e posterior encaminhamento ao Governo do Estado para ser sancionado.

O Projeto da LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, incluindo as despesas de capital; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos Orçamentos, fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos; as disposições relativas à política e à despesa com pessoal do Estado e encargos sociais; as disposições sobre as alterações na legislação tributária estadual; a política  de aplicação de recursos da Agencia Financeira Oficial de Fomento; o equilíbrio entre receitas e despesas; limitação de empenho; e controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos públicos; as disposições sobre transparência; e as disposições gerais e finais.

Ao final da reunião, a Comissão também aprovou uma solicitação do deputado Coronel Azevedo e será encaminhado ofício ao secretário de Planejamento e das Finanças do Estado, José Aldemir Freire requisitando, no prazo de 10 dias a elaboração e envio à Comissão de relatório analítico da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares aprovadas para o exercício fiscal de 2021, assim como as do exercício de 2022 até o mês de julho. “Nosso papel é fiscalizar e cobrar e estamos exercendo esse papel. É dever nosso fiscalizar quando houver alguma dúvida”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSDB).

De acordo com o deputado Coronel Azevedo, autor da solicitação aprovada pela CFF, “nem um centavo de emendas apresentadas pelo nosso mandato foi pago este ano. Além disso solicitamos por meio da Comissão a liberação da minha senha do SIGEPE, já que sou membro titular da CFF”. A reunião contou ainda com a participação presencial dos deputados Tomba Farias, Coronel Azevedo e Hermano Morais (PV) e de forma remota os deputados Getúlio Rêgo e José Dias (PSDB).

FUTEBOL INTERNACIONAL: FIFA ANTECIPA INÍCIO DA COPA DO MUNDO 2022 PARA 20 DE NOVEMBRO

 

A Fifa (Federação Internacional de Futebol) anunciou a antecipação do início da próxima edição da Copa do Mundo para o dia 20 de novembro. Segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira (11), o jogo inaugural será disputado entre Catar e Equador, a partir das 13h (horário de Brasília) no estádio Al Bayt. “A partida de abertura e a cerimônia do torneio deste ano no Estádio Al Bayt foram antecipadas um dia após uma decisão unânime tomada hoje pela Mesa do Conselho da Fifa”, diz a nota da entidade máxima do futebol mundial.

A programação inicial era de que fossem realizadas duas partidas antes do confronto envolvendo os donos da casa: Holanda contra Senegal, e Inglaterra versus Irã. Os três jogos estavam marcados para o dia 21, junto com a cerimônia de abertura, que teria início momentos antes de Catar e Equador. “A mudança garante a continuidade de uma longa tradição de marcar o início da Copa do Mundo com uma cerimônia de abertura por ocasião da primeira partida entre os anfitriões ou os atuais campeões”, justifica a Fifa. O Brasil estreia no Mundial no dia 24 de novembro, uma quinta-feira, a partir das 16 h (horário de Brasília, contra a Sérvia.

PETROBRAS REDUZ PREÇOS DE VENDA DE DIESEL PARA AS DISTRIBUIDORAS

 

A partir desta sexta-feira (12) o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 por litro, uma redução de R$ 0,22 por litro. O anúncio aconteceu na manhã desta quinta-feira (11).

Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba.

Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

HOJE, 11 DE AGOSTO - DIA DO ESTUDANTE

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 10.08.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 11.08.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 10.08.2022
*Copa Libertadores – Quartas de Final
*Palmeiras 0(6×5)0 Atlético-MG
Talleres 0x1 *Vélez Sarsfield
*CLASSIFICADOS

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
19:15 – Ceará 2(3×4)1 *São Paulo
*(São Paulo classificado nos pênaltis)

*Campeonato Brasileiro – Série B – 23ª Rodada
Chapecoense 2×2 Novorizontino
Náutico 2×1 CRB
Criciúma 0x0 Guarani

*Supercopa da Europa – Final
Real Madrid 2×0 Eintracht Frankfurt

*Copa do Mundo Feminina Sub-20] - 1ª Rodada
Brasil 0 x 0 Espanha

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 11.08.2022
*Copa Libertadores – Quartas de Final
21:30 – Estudiantes x Athletico-PR

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
19:15 – Internacional x Melgar

*Campeonato da Argentina
19:00 – Godoy Cruz x Adosivi
21:30 – Atlético Tucumán x Central Córdoba
21:30 – Cólon x Arsenal Sarandi

*Brasileiro de Aspirantes - 6ª Rodada
15:00h Fluminense x Náutico
15:00h Fortaleza x Paysandu
15:00h Grêmio x Brasil-Pel
15:00h Juventude x Ponte Preta
15:00h Paraná x Vitória
15:00h Red Bull Bragantino x Vila Nova
15:00h Sport x Botafogo
17:00h Cuiabá x CSA

ENSINO SUPERIOR: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O FIES DO SEGUNDO SEMESTRE

 

Estão abertas as inscrições para participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2022. Os interessados têm até amanhã, 12 de agosto, até as 23h59, para se inscreverem no Portal Acesso Único do Ministério da Educação. A oferta dessa edição é de mais de 44 mil vagas, totalizando 110.925 vagas em 2022.  O resultado será divulgado em chamada única, no dia 16 de agosto.  Os inscritos que não forem selecionados na chamada serão incluídos automaticamente na lista de espera. Podem concorrer a um financiamento todos os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de qualquer edição desde 2010, e obtido média mínima de 450 pontos nas provas do exame, além de nota superior a zero na redação. É vedada a inscrição para quem tiver feito o Enem como "treineiro".  Para obter o financiamento é necessário também comprovar renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. 

O edital que rege o atual processo seletivo do Fies foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 22 de julho. ] O documento dispõe sobre as regras e os procedimentos de: inscrição; classificação; pré-seleção; participação em lista de espera; complementação da inscrição; comparecimento dos candidatos à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das instituições de educação superior (IES) e comparecimento dos candidatos ao agente financeiro após a realização dos procedimentos junto à CPSA das IES.  O Fies é um programa do Ministério da Educação que concede financiamento para cursos superiores. Os processos seletivos são realizados duas vezes por ano. 

*Cronograma do Fies – 2º semestre de 2022 
De 9 a 12 de agosto – inscrição; 

Dia 16 de agosto – resultado da chamada única e lista de espera; 

De 17 a 19 de agosto – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular; e 

De 22 de agosto a 22 de setembro – prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera. 

Assessoria de Comunicação do MEC com informações da Sesu

ROSA WEBER É ELEITA PRESIDENTE DO STF

 

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) para a presidência do STF. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente da Corte. Ela substituirá o ministro Luiz Fux à frente do STF e deverá ficar no cargo até outubro de 2023, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente.

Por 10 votos favoráveis e 1 contrário — o ministro que assumirá a presidência normalmente vota no vice — a eleição foi protocolar, dado que o Supremo adota um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade para a sucessão de seus presidentes. A posse de Rosa Weber como presidente do STF está marcada para o dia 12 de setembro.

MINISTROS DO STF SE DÃO AUMENTO E PASSAM A R$ 46 MIL, SEM CONTAR PENDURICALHOS

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram administrativamente nesta quarta-feira (10) para aumentar os próprios salários ara mais de R$46 mil mensais. Isso agrava o custo do tribunal, que estava estimado em R$ 851,8 milhões para 2023. O aumento de 16% é maior do que qualquer outra categoria profissional e serão bancados pela maioria de pagadores de impostos que recebem salários bem mais baixos: 45% dos trabalhadores receberam até dois salários mínimos por mês.

A pior consequência dessa decisão é seu efeito cascata, na medida em que os vencimentos de ministros do STF servem de limite para os salários pagos no serviço público federal. Por essa razão, além dos funcionários do Judiciário, também terão aumento aqueles que atuam nos demais poderes, sem contar os conhecidos penduricalhos que engordam os salários, mas não são incluídos no cálculo do “abate-teto”. Ainda não se faz ideia de quanto isso representará de gastos adicionais, mas só no STF (ministros e servidores) o aumento custará mais de R$100 milhões aos brasileiros. A decisão dos ministros do STF será transformada em mensagem ao Congresso, que deverá aprovar o aumento porque, afinal, isso também beneficia parlamentares e servidores.

DIA DO MAGISTRADO E DIA DO ADVOGADO: 195 ANOS DA CRIAÇÃO DOS PRIMEIROS CURSOS JURÍDICOS DO BRASIL

 

Após celebrar o Dia do Advogado Trabalhista (20/6), chegou a vez do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região homenagear magistrados e advogados pelo dia 11 de Agosto, data que marca o surgimento dos primeiros cursos jurídicos no Brasil , em 1827. O Dia do Magistrado e Dia do Advogado deste ano remonta os 195 anos de criação de duas faculdades de direito: uma em Olinda, que deu origem à Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, e outra em São Paulo, que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 

Antes de 11 de Agosto de 1827, os juristas brasileiros precisavam obter seus diplomas em universidades do exterior. As disciplinas do curso eram divididas por anos, sendo o primeiro ano dedicado ao estudo do Direito Natural, Público, Direito das Gentes, análise da Constituição do Império e Diplomacia. Nos anos seguintes, os estudos eram divididos entre Direito Público Eclesiástico, Direito Pátrio Civil, Direito Pátrio Criminal com a teoria do Processo Criminal, Direito Mercantil e Marítimo, Economia Política e Processo adotado pelas Leis do Império.

As mulheres começaram a estudar o Direito no final do século 19 e início do século 20, sendo Myrtes Gomes de Campos, formada em 1989, a pioneira na atuação da advocacia feminina no país. No TRT-RN, a decana é a atual presidente e corregedora, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. Para celebrar a data, o dia 11 de agosto é um feriado regimental no TRT-RN, conforme Art. 207 do Regimento Interno. No entanto, de acordo com o Ato Conjunto nº 018 de 2021, o feriado foi transferido para o dia 12 de agosto (sexta-feira).  

*Confira o Ato: (clique aqui).

ÚLTIMA SUPERLUA DO ANO ILUMINA O CÉU DO BRASIL NESTA QUINTA (11)

 

A última superlua do ano poderá ser vista nesta quinta-feira (11), a depender da condição climática em cada região do Brasil. Chamada de Superlua Esturjão, o fenômeno iluminará o céu por três noites, de acordo com a Nasa. No total, 2022 teve três superluas; além desta de agosto, o fenômeno ocorreu em junho e em julho, chamadas de Lua de Morango e Lua dos Cervos, respectivamente.

De acordo com a Nasa, a Lua aparecerá cheia por cerca de três dias, e o planeta Saturno aparecerá com seu brilho intensificado. “O planeta Saturno, quase no seu ponto mais brilhante do ano, aparecerá acima da Lua na noite de quinta-feira para a manhã de sexta-feira, de 11 a 12 de agosto de 2022, mudando do canto superior esquerdo para o canto superior direito à medida que a noite avança”, descreveu a Nasa.

TRE-RN MONTA COMISSÃO PARA FAZER AUDITORIA NAS URNAS E ABRE PROCESSO PARA QUALQUER INTERESSADO FISCALIZAR

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) formou a comissão que será responsável por dois dos mais importantes processos de auditoria das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2022: o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade. Os dois processos ocorrerão no dia da eleição.A composição do grupo foi divulgada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da Justiça Eleitoral. O grupo será integrado por 10 membros, sob a presidência da juíza Hadja Rayanne de Alencar, com acompanhamento da procuradora da República Cibele Benevides, indicada pelo Ministério Público. Todos os integrantes da comissão são servidores da Justiça Eleitoral. A partir de agora, partidos políticos têm 3 dias para, se for o caso, impugnar a presença de qualquer um dos membros. Se não houver questionamento, o grupo deverá instalar a comissão em até 30 dias, para planejar e definir o cronograma dos trabalhos. Todo o processo poderá ser acompanhado por entidades fiscalizadoras, incluindo representantes de partidos, candidatos e especialistas em tecnologia, além de militares das Forças Armadas. 

No dia da eleição, a comissão fará, em local público, os dois testes em urnas escolhidas por entidades fiscalizadoras ou sorteadas. As urnas submetidas a auditoria serão retiradas das seções onde já estão instaladas e serão levadas para a perícia. No Teste de Integridade, na mesma hora em que ocorre a votação oficial, números anotados em cédulas previamente preenchidas por qualquer cidadão são digitados, um a um, nas urnas eletrônicas. Paralelamente, os votos em papel também são registrados em um sistema de apoio à votação, que funciona em um computador. Concluído o teste, às 17h, o resultado é apurado na urna eletrônica e confrontado com o obtido através da apuração manual.

Essa comparação é feita com o intuito de aferir se o voto eletrônico funcionou adequadamente e se os votos em papel, digitados na urna, foram os mesmos registrados pelo aparelho. Até hoje, o resultado nunca foi divergente. Desta vez, como nas outras eleições, o processo será filmado e transmitido ao vivo. Qualquer cidadão pode acompanhar este processo. Já no Teste de Autenticidade, a equipe confere publicamente se estão instalados na urna da seção os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral. Entidades fiscalizadoras ou qualquer pessoa interessada podem indicar um programa para conferir os sistemas da Justiça Eleitoral.

EM PLANO DE GOVERNO, BOLSONARO MANTÉM AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023

 

Ao registrar a candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com isso, divulgar o plano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a indicar a intenção de manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. O benefício, que era de R$ 400, aumentou R$ 200 até dezembro. “Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023”, pontua trecho do documento, que nesta terça-feira (10/8) circula nos grupos de Telegram do presidente.

Logo no início do planejamento, o presidente considera que a pandemia da Covid-19 e o conflito entre Rússia e Ucrânia são “novas exigências” dos contextos global e nacional. Com base na Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD), o candidato ao Planalto apresenta propostas informacionais, de governança e de valores conservadores.

*Veja o Plano: Plano de Governo de Bolsonaro

OAB: DIVULGADO EDITAL DO 36º EXAME DE ORDEM UNIFICADO E INSCRIÇÕES COMEÇAM DIA 12

 

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta terça-feira (9/8), o edital de abertura do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre as 17h do dia 12 de agosto e as 17h do dia 19 de agosto de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 4 de outubro de 2022.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para o dia 23 de outubro de 2022. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada no dia 11 de dezembro de 2022.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

*Clique aqui para ler o edital do 36º EOU 

FUNDASE PRORROGA INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO; SALÁRIOS DE ATÉ R$ 3.967,09

 

As inscrições para  o concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) foram prorrogadas até às 12 h da próxima segunda-feira (15). As oportunidades são para nível médio e superior e contemplam as áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia,  Contabilidade e Análise de Sistemas, além dos cargos de agente socioeducativo, analista socioeducativo administrativo, técnico de nível superior  e técnico de nível médio. Ao todo, estão sendo ofertadas 577 vagas, distribuídas entre Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó. A remuneração é de até R$ 3.967,09.  

Estão entre os requisitos para participar da seleção  ser brasileiro,  ter completado 18 anos na nomeação ao cargo; estar em pleno exercício dos direitos políticos; declarar o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nas esferas estadual, municipal ou federal e estar em dia com as obrigações eleitorais.

Inscrição 
As inscrições são realizadas por meio do site do Instituto AOCP. No momento do cadastro, o candidato deve preencher um formulário, optar por uma das cidades disponíveis para realização das provas (Natal, Mossoró e Caicó) e, no caso de candidatos sem direito a isenção,  imprimir o boleto bancário e realizar o pagamento. A taxa é de R$ 80,00 para cargos de nível médio e  R$ 120,00 para nível superior, que deve ser paga até às 22h do dia 15 de agosto, dia de encerramento das inscrições. 

Seleção
O processo de seleção será realizado em diversas etapas, conforme o cronograma. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos municípios de Natal, Mossoró e Caicó na data provável de 18 de setembro de 2022. A seleção dos cargos de analista socioeducativo, analista administrativo e técnico de nível superior contará com provas objetiva (conhecimentos gerais e específicos) e discursiva, de avaliação de títulos, investigação social e exame toxicológico. Já os futuros agentes socioeducativos passarão pelas mesmas etapas, mais teste de aptidão física e curso de formação. O certame para os cargos de técnico de nível médio, entretanto, terá apenas prova objetiva, investigação social e exame toxicológico. 

Para outras informações, acesse o edital. ]

A BOA DO DIA...

 

SAÚDE: CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO É INICIADA EM NATAL

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal iniciou nesta segunda-feira (08) a Campanha Nacional de Poliomielite e Multivacinação, que tem objetivo de atualizar a carteira vacinal de crianças e adolescentes até o final de setembro. Os pontos de aplicação são as salas de vacina de todas as unidades básicas de saúde da capital, sempre de segunda à sexta-feira, das 08 h às 15h30. O imunobiológico contra pólio tem como público-alvo crianças de dois meses a menores de cinco anos; já para a multivacinação, recomenda-se que compareçam aos postos de saúde crianças e adolescentes até 15 anos incompletos.

São 18 tipos de vacinas disponíveis, como poliomielite, sarampo, catapora e caxumba. É necessário levar a caderneta de vacinação, documento com foto e comprovante de residência de Natal para receber a vacina. Também é preciso que um acompanhante ou responsável legal esteja com a criança no momento da aplicação. A previsão de realização do Dia D é 03 de setembro. “Ao chegar na unidade de saúde, o enfermeiro vai conferir o cartão de vacina e indicar quais imunobiológicos precisam de atualização. Apesar da campanha ter foco na Poliomielite, ela também tem objetivo de colocar em dia as demais vacinas disponíveis do esquema vacinal“, comenta Vaneska Gadelha, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Natal.

TESOURO PAGOU EM JULHO R$ 400,56 MILHÕES EM DÍVIDAS DE ESTADOS; SAIBA QUANTO FOI DO RN

 

A União pagou, em julho, R$ 400,56 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 162,95 milhões são débitos não quitados pelos estados de Minas Gerais; R$ 106,67 milhões do Rio de Janeiro; R$ 77,46 milhões de Goiás, e R$ 53,47 milhões do Rio Grande do Sul. bEste ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados de Minas Gerais (R$ 1,97 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 1,9 bilhão) e Goiás (R$ 723,04 milhões). Rio Grande do Sul (R$ 399,23 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,50 milhões) também aparecem na lista de entes que tiveram as garantias honradas em 2022.

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 46,93 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. 

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução. Em 2022, a União recuperou R$ 29,35 milhões em contragarantias. Todo o valor é referente a dívidas pagas do estado do Rio Grande do Norte.

FPM: 1º DECÊNDIO DE AGOSTO REPRESENTA AUMENTO DE 15%

 

Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês. Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado apresenta crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais. Para auxiliar, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A Plataforma Êxitos, disponibilizada a Municípios filiados, monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Fonte: Agência CNM de Notícias