GOVERNO DO RN ANUNCIA PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AOS PROFESSORES

 
A rede pública estadual de educação é composta por 18 mil professores

O Governo do RN anunciou nesta sexta-feira (13), o pagamento do terço de férias aos profissionais da educação na folha de janeiro de 2023. Em relação aos professores, o terço de férias será calculado sobre 45 dias, sendo 30 dias pagos no mês de janeiro e 15 dias no mês de julho. No RN, a rede pública estadual de educação é composta por 615 unidades de ensino, 18 mil professores e 215 mil estudantes.

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra no auditório da Secretaria de Estado da Educação (SEEC) em ato de posse da nova titular do órgão, professora Socorro Batista. A nova secretária substitui o professor Getúlio Marques que ocupou o cargo nos últimos quatro anos e assumiu a Secretaria Nacional de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação e Cultura, em Brasília.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, DIA 12.01.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, DIA 13.01.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, DIA 12.01.2023
*Campeonato Baiano - 1ª Rodada
Bahia de Feira 1 x 1 Vitória
Doce Mel 0 x 1 Jacuipens

*Campeonato Carioca - 5ª Rodada
Flamengo 1 x 0 Audax Rio

*Campeonato Goiano - 1ª Rodada
Iporá 3 x 0 Morrinhos
Grêmio Anápolis 1 x 4 Atlético-GO
Goiás 1 x 0 Aparecidense

*Campeonato Pernambucano 2ª Rodada
Belo Jardim 0 x 5 Retrô
Santa Cruz 1 x 1 Afogados

*Campeonato Paraibano - 2ª Rodada
Nacional de Patos 2 x 0 Treze
Campinense 1 x 2 São Paulo Crystal

*Campeonato Maranhense - 1ª Rodada
São José-MA 0 x 7 Maranhão
Cordino 0 x 0 Moto Club

*Inglaterra – Premier League - 7ª Rodada
Fulham 2 x 1 Chelsea

*Copa da Itália - Oitavas de Final
Fiorentina 1 x 0 Sampdoria
*FIORENTINA CLASSIFICADA
Roma 1 x 0 Genoa
*ROMA CLASSIFICADA

*Espanha – Supercopa * Semifinal
Betis 2 x 2 Barcelona
*BARCELONA CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4-2)

*Taça de Portugal - Oitavas de Final
Vitória de Setúbal 0 x 1 Casa Pia
*CASA PIA CLASSIFICADO

*Copa São Paulo de Futebol Júnior - NSegunda Fase
*Cruzeiro 3 x 1 Parauapebas]
*Cuiabá 2 x 1 Capivariano
*Goiás 1 x 0 Porto Vitória
*Sport 3 x 0 Zumbi
*Grêmio 1 x 0 Picos
*Coritiba 2 x 0 Vitória da Conquista
*Novorizontino 2 x 1 Flamengo-SP
*Fluminense 0 x 0 Guaratinguetá (4X2 FLU)
Tanabi 0 x 1 *Chapecoense
*Palmeiras 5 x 0 Sampaio Corrêa
*Athletico 1 x 0 Guarani
Ceilândia 0 x 0 *Floresta (2X3)
*Mirassol 0 x 0 Real Ariquemes 5X3)
Flamengo 1 x 2 *Avaí
*Corinthians 1 x 0 Comercial
*CLASSIFICADOS

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, DIA 13.01.2023:
Inglaterra – Premier League
17:00h Aston Villa x Leeds United

*Itália – Série A - 18ª Rodada
16:45h Napoli x Juventus

*Espanha – La Liga - 17ª Rodada
17:00h Celta x Villarreal

*Portugal – Liga Bwin - 16ª Rodada
17:15h Portimonense x Santa Clara

*Copa São Paulo de Futebol Júnior Segunda fase
10:00h *Ituano 2x1 Sharjah Brasil
10:30h *Atlético-MG 3x0 Nova Iguaçu
11:0h Santo André 1x2 *Bahia
12:45h Vasco x Ibrachina
12:45h Botafogo-PB 0x2 *Hercílio Luz
12:45h *Remo 1x0 Nacional-SP
15:00h Rio Claro x Desportivo Brasil
15:00h EC São Bernardo x Santos
15:00h Vila Nova x Água Santa
15:00h XV de Piracicaba x Fortaleza
17:15h Botafogo x Lemense
19:00h Bragantino x São Carlos
19:00h SKA Brasil x Oeste
19:30h Internacional x Aster Brasil
21:45h São Paulo x Retrô
21:45h América FC SAF x CS Paraibano
*CLASSIFICADOS

SANCIONADA LEI QUE ESTABELECE CPF COMO NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO

 

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 11, a lei 14.534/23, que estabelece o número de inscrição no CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Segundo a norma, o CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais, em especial nos seguintes documentos:

I – certidão de nascimento;

II – certidão de casamento;

III – certidão de óbito;

IV – Documento Nacional de Identificação (DNI);

V – Número de Identificação do Trabalhador (NIT);

VI – registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

VII – Cartão Nacional de Saúde;

VIII – título de eleitor;

IX – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

X – número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

XI – certificado militar;

XII – carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e

XIII – outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

O texto determina que o número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais será o número de inscrição no CPF.

SMS REALIZA NESTA SÁBADO O DIA D DO VACINANDO COM NATAL

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal realiza neste sábado (14), o Dia D do Projeto Vacinando com Natal, disponibilizando vacinas em diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) das regiões dos cinco Distritos Sanitários da cidade, além dos pontos extras de vacinação. A intenção deste mês é intensificar as vacinas da Hepatite A e a Pneumocócica 10v, mas também as da Influenza; Covid 19; Febre Amarela; Varicela (catapora); Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola); Poliomielite (VOP e VIP); HPV; ACWY (meningite); Meningo C (meningite) e Pentavalente (pneumonias).

As UBSs estarão ofertando a vacinação neste dia,  no horário das 8 h às 12 h, em Nova Natal, Parque das Dunas, Cidade Praia, Pompéia, Nordelândia, Vista Verde, África e Pajuçara (DNI); Bela vista, Panatis, Parque dos Coqueiros, Pedra do Sino, Nova Aliança e Jardim Progresso (DNII); Candelária, Jiqui, Ponta Negra, Cidade Satélite e Ronaldo Machado (DSul); São João, Mãe Luiza, Brasília Teimosa e Alecrim (DLeste); Cidade da Esperança, Quintas, Monte Líbano, Nazaré, Bairro Nordeste, Felipe Camarão II e  Felipe Camarão III (DOeste). Já os pontos extras dos Shoppings Via Direta, Midway Mall e Partage Norte Shopping estarão funcionando das 14 h às 20 h.

FUTEBOL INTERNACIONAL: MUNDIAL DE CLUBES: VEJA CHAVEAMENTO E POSSÍVEIS ADVERSÁRIOS DO FLAMENGO

 

A Fifa definiu nesta sexta-feira os chaveamentos do Mundial de Clubes, que será disputado de 1º a 11 de fevereiro, no Marrocos. No sorteio realizado em Rabat, ficou definido que o Flamengo estreará contra Wydad Casablanca (representante do Marrocos, país-sede) ou Al Hilal (da Arábia Saudita e campeão da Ásia) no dia 7 de fevereiro, às 16h (de Brasília).

A estreia rubro-negra será na cidade de Tânger, no Estádio de Tânger, enquanto a final ocorrerá em Rabat, no Estádio Príncipe Moulay Abdellah. A edição deste ano do Mundial de Clubes terá sete equipes: Flamengo (campeão da América do Sul), Real Madrid (campeão da Europa), Al Ahly (campeão da África), Auckland City (campeão da Oceania), Al Hilal (campeão da Ásia), Seattle Sounders (campeão das Américas Central e do Norte) e Wydad Casablanca (representante do país-sede).

Entenda o chaveamento
A primeira partida do Mundial de Clubes de 2022 será entre Al Ahly e Auckland City e foi definido antes do sorteio. Quem vencer esse jogo encara o Seattle Sounders, e quem for melhor pega o Real Madrid na semifinal. O Flamengo encara o vencedor de Wydad Casablanca x Al Hilal. Naturalmente, quem vencer as semifinais avança para a final.

• Jogo 1: Al Ahly (Egito) x Auckland City (Austrália) - 1º de fevereiro, às 16h (de Brasília), em Tânger;
• Jogo 2: Seattle Sounders (Estados Unidos) x Vencedor do Jogo 1 - 4 de fevereiro, às 14h30 (de Brasília), em Tânger;
• Jogo 3: Wydad Casablanca (Marrocos) x Al Hilal (Arábia Saudita) - 4 de fevereiro, às 11h30 (de Brasília), em Rabat;
• Semifinal 1: Flamengo x Vencedor do Jogo 3 - 7 de fevereiro, às 16h (de Brasília), em Tânger;
• Semifinal 2: Real Madrid x Vencedor do Jogo 2 - 8 de fevereiro, às 16h (de Brasília), em Rabat;
• Disputa do terceiro lugar: Perdedor da Semifinal 1 x Perdedor da Semifinal 2 - 11 de fevereiro, às 12h30 (de Brasília), em Rabat;
• Final: Vencedor da Semifinal 1 x Vencedor da Semifinal 2 - 11 de fevereiro, às 16h (de Brasília), em Rabat.

LUCIANO SANTOS É O NOVO PRESIDENTE DA FEMURN ATÉ 2025

 

Nova direção é composta por prefeitos de várias regiões do RN

No fim da manhã desta sexta-feira, prefeitos de várias regiões do Estado elegeram o advogado Luciano Santos (MDB), como novo presidente  da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A posse foi de imediata, e o ex-presidente Babá Pereira (São Tome) deixa  a função depois de dois anos. De forma consensual, a votação cumpriu o edital da Assembleia Geral Extraordinária, no Auditório da FEMURN, no bairro Tirol. 

Os gestares começaram a chegar às 8h30, e depois das 10h40 já tinham deliberado sobre a Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2023-2024). “Tenho a missão de cada vez mais unir os municípios. Apresentamos um planejamento para os dois próximos anos e vamos fortalecer todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, disse Luciano Santos.  A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado. A composição ficou assim: 

Diretoria biênio 2023/2024

• Presidente: Luciano Silva Santos (Lagoa Nova)
• 1º vice-presidente: Marianna Almeida Nascimento (Pau dos Ferros)
• 2º vice-presidente: Edivaldo Emídio da Silva Júnior (Macaíba)
• 3º vice-presidente: Marina Dias Marinho (Jandaíra)
• 4º vice-presidente: Reno Marinho de Macêdo Souza (São Rafael)
• 5º vice-presidente: João Batista Gomes Gonçalves (Brejinho)
• 1º secretário: Alan Jefferson da Silveira Pinto (Apodi)
• 2º secretário: Francisca Shirley Ferreira Targino (Messias Targino)
• 1º tesoureiro: Pedro Henrique de Souza Silva (Pedra Grande)
• 2º tesoureiro: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho (Espírito Santo)

Conselho fiscal:

• 1º conselho fiscal: Judas Tadeu Alves dos Santos (Caicó)
• 2º conselho fiscal: Cleitom Jacome da Costa (Venha Ver)
• 3º conselho fiscal: Flavio César Nogueira (Nova Cruz)

Suplentes do conselho fiscal:

• Conselho fiscal: Rossane Marques Lima Patriota (Ielmo Marinho)
• Conselho fiscal: Maria Helena Leite de Queiroga (Olho D’Água do Borges)
• Conselho fiscal: Luciano da Cunha Gomes (Lajes Pintadas)

TRT/21: CSJT LANÇA EDITAL DO 2º CONCURSO NACIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO

 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o edital de abertura do II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. Serão ofertadas 300 vagas para o cargo de juíz e juíza do Trabalho substituto (a) em todo o país.

Entre as exigências, a candidata ou o candidato deve ser bacharel em Direito e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos (contados a partir da obtenção do grau de bacharel). As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de fevereiro, via internet. 

Provas e etapas
A prova objetiva seletiva está prevista para 14 de maio e será aplicada nas 24 cidades sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho TRTs. As demais provas e etapas do concurso serão realizadas em Brasília, no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT. Além da prova objetiva, o certame terá provas escritas, prova oral e avaliação de títulos. Na prova objetiva, serão 100 questões, dividas em três blocos:

Bloco I (40 questões)

• Direito Individual e Coletivo do Trabalho
• Direito Administrativo
• Direito Penal

Bloco II (30 questões)

• Direito Processual do Trabalho
• Direito Constitucional
• Direito Constitucional do Trabalho
• Direito Civil
• Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem 

Bloco III (30 questões)

• Direito Processual Civil
• Direito Internacional e Comunitário
• Direito Previdenciário
• Direito Empresarial
• Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais 

Confira a íntegra do edital de abertura do concurso.

Organização do concurso
O concurso é realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com a adesão de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O certame será coordenado pela Comissão Executiva Nacional, com o apoio das Comissões Examinadoras, e a assessoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na prestação de serviços técnicos especializados, referentes às cinco etapas do concurso.

Acesse a página do Concurso Nacional Unificado.

PROCESSO SLETIVO: FAPERN ABRE VAGAS PARA PROFESSOR PESQUISADOR E TÉCNICO

 

A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) seleciona, a partir desta sexta-feira (13 de janeiro), propostas de plano de trabalho a serem contempladas com bolsas de desenvolvimento regional para professor pesquisador (BDRP) e para Técnico (BDRT). As inscrições devem ser realizadas até às 23h59 do dia 5 de fevereiro, via e-mail editalfapern022023@gmail.com. O candidato interessado em submeter a proposta deverá preencher o formulário de inscrição e anexar, em PDF, a documentação exigida no edital 02/2023.

Estão sendo oferecidas dez bolsas de desenvolvimento regional, sendo cinco para professor pesquisador e cinco bolsas para técnico. Os projetos selecionados para atuarem com bolsa de professor pesquisador serão lotados nos departamentos de Letras Estrangeiras e Enfermagem da UERN, em Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Já os projetos com bolsas de técnico atuarão nos Campus da UERN, em Mossoró e Pau dos Ferros, e na sede da FAPERN, em Natal. O valor da bolsa para BDRP nível II é de R$ 3,5 mil e de R$ 4,2 mil para nível III. Para BDRT nível I, o valor da bolsa é de R$ 3 mil e de R$ 4,2 mil para nível III.

Pré-requisitos
Os proponentes dos projetos que possuem bolsas de desenvolvimento regional para professor pesquisador e que atuarão no departamento de Letras Estrangerias, do Campus Central da UERN, devem ter graduação em Letras – Língua Espanhola, com mestrado em Letras ou áreas afins. No caso dos que vão para o mesmo departamento, mas no Campus Pau dos Ferros, é preciso graduação em Letras, com doutorado em Letras e áreas afins.

Para os professores pesquisadores que vão atuar nos departamentos de Enfermagem, tanto do campus da UERN em Mossoró quanto em Caicó, se faz necessário possuir graduação em Enfermagem, com mestrado em áreas afins. Agora os proponentes dos projetos com bolsas para técnico que vão desenvolver suas atividades no Campus Central da UERN ou no Campus Pau dos Ferros, o edital exige que se tenha graduação em Administração, Administração Pública, Gestão Pública ou em Tecnologia da Informação e suas áreas afins. Para os bolsistas técnicos que vão atuar na sede da FAPERN, é preciso possuir título de doutorado em qualquer área.

Os candidatos interessados neste processo seletivo devem consultar o edital na íntegra, disponível no site da FAPERN.

PRESIDENTE DA CAIXA ANUNCIA SUSPENSÃO DO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL

 
Rita Serrano (de laranja), Lula e Fernando Haddad – Foto: Ricardo Stuckert

A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse nesta quinta-feira (12.jan.2023) que o banco suspenderá o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A justificativa dada é a de que haverá revisão dos contratos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e que os juros são altos. “Nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio Brasil por duas razões: a 1ª é que o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro. Não é de bom tom que a gente mantenha, porque não sabemos quem ficará nesse cadastro. E a outra razão é que os juros consignados para essa modalidade são muito altos”, disse em entrevista a jornalistas.

Rita Serrano, 53 anos, tomou posse como presidente da Caixa na noite desta quinta-feira. Ela também afirmou que tentará baixar os juros cobrados na modalidade de crédito. Na prática, os valores são descontados automaticamente da conta do beneficiário. O empréstimo pode ser dividido em até 24 vezes e o limite de juros é de até 3,5% ao mês.

Sobre perdão aos devedores, Serrano disse que a Caixa “não trabalha com essa perspectiva”. Afirmou que todos os programas de cunho público estão sendo reavaliados, bem como a concessão de microcrédito. Mencionou um futuro programa, “Desenrola”, que permitirá a renegociação do crédito consignado: “Esse desenho ainda não está pronto. Estamos discutindo várias hipóteses. Acredito, pelo ritmo que está indo, talvez até o começo de fevereiro o Ministério da Fazenda tenha um desenho disso”.

GOVERNO FEDERAL TEM 28,1 MIL CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS OU GRATIFICAÇÕES NOS 37 MINISTÉRIOS E NO PLANALTO

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem à disposição 28.182 cargos e funções de confiança para serem preenchidos. O custo aos cofres públicos seria de pelo menos R$ 33,7 milhões ao mês. O levantamento foi feito pela CNN com base nos decretos editados no dia 1º com a estrutura regimental dos 37 ministérios da nova gestão, além da Presidência e da Vice-Presidência da República. Ou seja, o número pode ser maior, já que nesta conta não estão incluídos os cargos de primeiro e segundo escalão, normalmente os mais altos, além das despesas com comissionados nas empresas estatais, fundações e agências reguladoras, por exemplo.

Entre as pastas da Esplanada, o Ministério da Fazenda tem o maior número de cargos ou funções comissionadas: são 4.498. A maior parte é relativa a funções gratificadas, que variam de R$ 120 a R$ 600 pagas a servidores de carreira que ocupam posição de chefia. Por conta do baixo valor, alguns nem chegam a ser preenchidos. De toda forma, por mês, o custo total com comissionados na pasta passa de R$ 3 milhões. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública é o segundo da lista, com 3.808 cargos, funções ou gratificações. Em seguida está a Saúde, com 1.939. Apesar dessa diferença de quase 2.000 pessoas entre as duas pastas, a despesa mensal é praticamente a mesma. Ambos os ministérios gastam mensalmente cerca de R$ 2,3 milhões com as comissões.

Em volume de cargos, funções comissionadas e gratificações, na sequência estão o recém-criado ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos (1.803); Defesa (1.615); Agricultura e Pecuária (1.474); Trabalho e Emprego (1.452); e Advocacia-Geral da União (1.448). No geral, todos esses postos comissionados são de livre provimento. Qualquer pessoa que atenda a critérios mínimos estipulados pela administração pública pode ocupá-los. No entanto, as funções e gratificações, por serem de valores mais baixos, normalmente são concedidos a servidores de carreira da própria pasta ou cedidos de outros órgãos. Em se tratando do Palácio do Planalto, as cinco pastas vinculadas diretamente à Presidência da República juntamente com a estrutura da Vice-Presidência, têm ao todo 1.832 cargos, funções ou gratificações. Quase metade está na Casa Civil (752).

Em todo o governo federal, a Vice-Presidência é a estrutura mais enxuta, com 106 oportunidades de comissionamento, ao custo total de R$ 163 mil. Há ministérios com número aproximado de cargos ou funções em comissão. Caso do Turismo, com 113 vagas; Portos e Aeroportos, com 137; e Povos Indígenas, com 138. Apesar do número parecido de cargos da Vice-Presidência da República, o custo mensal para manter esses postos nestas pastas é de praticamente o dobro: entre R$ 266 mil e R$ 332 mil. Isso ocorre porque nos três casos há mais cargos altos. Pela regra, as pastas, ao longo do tempo, podem ainda fazer fusão de cargos para pagar valores mais robustos em comissão. Exemplo: extinguir 3 funções a R$ 2.000 para criar 1 cargo de natureza especial de R$ 6.000.

Militares
Em alguns ministérios, além dos cargos, funções comissionadas e gratificações destinadas a civis, há ainda postos privativos de militares. É o caso do Gabinete de Segurança Institucional, que conta com 154 vagas destinadas a militares. A Casa Civil, com 30; A Presidência da República com 11; e a Vice com 14 postos.

Fonte: CNN Brasil

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PARA 2023 É DIVULGADO PELO GOVERNO DO RN; CONFIRA DATAS

O calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o ano de 2023 foi divulgado nesta sexta-feira, (13), pelo Governo do Rio Grande do Norte. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

Na mesma data, segundo o Governo, recebe 30% do pagamento quem tem salário superior a R$ 4 mil. O complemento de 70% sai sempre nos últimos dias do mês, assim como os salários integrais dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

*Confira o cronograma de pagamentos:

*Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipações

A BOA DO DIA...

 

AGENDA DODORA CARDOSO EM NATAL/RN

 

GOVERNO DO RN PAGA PARTE DA DÍVIDA E ANESTESISTAS AVALIAM FIM DA PARALISAÇÃO

O Governo do Estado pagou parte da dívida com a Cooperativa dos Anesteseologistas do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (12). Um dos dois meses que estavam em atraso foi quitado. Com isso, os profissionais discutem internamente a possibilidade de término da paralisação iniciada há 29 dias. Desde o dia 15 de dezembro, os profissionais da Coopanest suspenderam a prestação de serviços em cirurgias e exames eletivos em contratos com a Prefeitura do Natal e Governo do Estado. Quem depende desse tipo de procedimento nesse período ficou impossibilitado de fazer

Segundo a Cooperativa, o Governo do Estado ainda tem o pagamento de um mês em atraso, na ordem de R$ 1 milhão. A Prefeitura de Natal também tem um repasse de R$ 600 mil pendente. O valor é referente aos honorários médicos dos serviços prestados referentes à parte de média e alta complexidade de outubro de 2022. Uma reunião com o secretário municipal de Saúde, George Antunes, está marcada para esta sexta-feira (13) a fim de encontrar uma solução para o impasse.  Após a reunião marcada com a Secretaria Municipal de Saúde, às 9h, a direção da Coopanest irá se reunir para decidir o fim da paralisação e sobre o retorno imediato das atividades.

CIDADANIA/BRASIL: SANCIONADA LEI QUE TORNA CPF ÚNICO REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como único registro para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Segundo a nova lei, órgãos de governo não devem exigir números de outros documentos para preencher cadastros. A legislação ainda prevê que os diversos documentos devem ter a inscrição do CPF, como certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor, cartão nacional de saúde e certificado militar. Governos municipais, estaduais e federal têm o prazo de 12 meses para se adaptar às novas regras.

Vetos
Parte da lei foi vetada por ir contra o interesse público, como o trecho que exigia o CPF para atendimento em serviços de saúde. O Ministério da Saúde manifestou pelo veto pois isso poderia prejudicar o acesso à informação e a saúde, em casos, por exemplo, em que estrangeiros e brasileiros não possuem CPF.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, DIA 11.01.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, DIA 12.01.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, DIA 11.01.2023
*Copa São Paulo de Futebol Júnior – 3ª Rodada
Alecrim 0x5 XV Piracicaba
Nacional-SP 3×0 Juventude
S. Raimundo-RR 1×2 Falcon
Rosário Central-SE 4×0 Fluminense-PI
Santo André 3×0 Santos
21:45 – Oeste 0x0 Internacional

*Campeonato Baiano – 1ª Rodada
Bahia 3×1 Juazeirense
21:30 – Barcelona-BA 1×1 Atlético-BA

*Recopa Catarinense – Final
Brusque 1×0 Marcílio Dias

*Campeonato Goiano – 1ª Rodada
Inhumas 1×0 Anápolis
Vila Nova 3×0 Goiânia
Goianésia 1×3 CRAC

*Campeonato Pernambucano – 2ª Rodada
Petrolina 2×2 Salgueiro
Náutico 2×0 Caruaru City
Porto-PE 0x0 Central
Maguary 1×1 Sport

*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
Globo 0x0 Alecrim
Santa Cruz-RN 0x0 Potiguar
América-RN 4×0 Potyguar

*Campeonato Paraibano – 2ª Rodada
Sousa 1×1 Botafogo-PB
Auto Esporte 1×1 Queimadense

*Campeonato Maranhense – 1ª Rodada
Chapadinha 3×2 Pinheiro
Iape 0x1 Sampaio Corrêa

*Campeonato Piauiense – 1ª Rodada
Corisabbá 0x3 Altos
Parnahyba 2×0 4 de Julho

*Copa da Liga Inglesa – Quartas de Final
Nottingham Forest 1×1 Wolverhampton
Southampton 2×0 Manchester City

*Copa da Itália – Oitavas de Final
Milan 0x1 Torino

*Supercopa da Espanha – Semifinal
Real Madrid 1×1 Valencia

*Campeonato da França – 18ª Rodada
AC Ajaccio 0x1 Reims
Auxerre 0x5 Toulouse
Brest 0x0 Lille
Clermont 2×1 Rennes
Nantes 0x0 Lyon
Lorient 2×2 Monaco
Troyes 0x2 Olympique
Nice 0x1 Montpellier
Paris SG 2×0 Angers
Strasbourg 2×2 Lens

*Taça de Portugal – Oitavas de Final
Vilaverdense 1×4 Belenenses SAD
Nacional Madeira 1×0 Rabo de Peixe
Braga 3×2 Vitoria de Guimarães
Académico Viseu 2×0 Beira-Mar
Porto 4×0 Arouca

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, DIA 12.01.2023
*Copa São Paulo de Futebol Júnior – 2ª Fase
10:30 – Cruzeiro x Parauapebas
11:00 – Cuiabá x Capivariano
12:45 – Goiás x Porto Vitória
12:45 – Sport x Zumbi
12:45 – Grêmio x Picos
15:00 – Coritiba x Vitória da Conquista
15:00 – Novorizontino x Flamengo-SP
15:00 – Fluminense x Guaratinguetá
15:00 – Tanabi x Chapecoense
17:15 – Athletico x Guarani
19:00 – Ceilândia x Floresta
19:00 – Mirassol x Real Ariquemes
19:30 – Flamengo x Avaí
21:45 – Corinthians x Comercial

*Campeonato Baiano – 1ª Rodada
19:15 – Bahia de Feira x Vitória
21:30 – Doce Mel x Jacuipense

*Campeonato Carioca – 5ª Rodada (jogo antecipado)
21:30 – Flamengo x Audax Rio

SAÚDE/RN: PACIENTE OBESO PASSA QUASE TRÊS HORAS EM MACA IMPROVISADA DENTRO DE AMBULÂNCIA À ESPERA DE ATENDIMENTO EM UPA DE NATAL

 
Paciente obeso esperou quase três horas em maca improvisada dentro de ambulância, até ser atendido em UPA de Natal. — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi

Um paciente de 30 anos, que é obeso e pesa cerca de 300 kg, passou duas horas e 40 minutos em uma maca improvisada dentro de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) à espera de atendimento médico da Unidade de Pronto-Atendimento de Pajuçara, na Zona Norte de Natal. O caso aconteceu entre a tarde e noite da quarta-feira (11). A avó de Welleberto Weverton Teixeira, 30 anos, contou que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no início da tarde, mas a ambulância também precisou aguardar a chegada de uma equipe do Corpo de Bombeiros para realizar uma força-tarefa para transporte do paciente.

Uma maca foi improvisada na ambulância do Samu, com o próprio colchão do paciente colocado no assoalho do veículo. Após chegar à unidade de saúde e esperar quase três horas, o homem só foi internado depois da equipe também improvisar uma maca com o colchão dele. Segundo a aposentada Djanira Estevam, avó do paciente, Welleberto tem sintomas como dificuldade de respirar, febre alta e dores nas pernas desde o início da semana.

Fonte: portal g1 RN

GOVERNO DO RN: PROCESSO SELETIVO IGARN/FAPERN TRAZ VAGAS PARA PROFISSIONAIS FORMADOS

 

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), realiza processo seletivo simplificado para selecionar egressos de cursos superiores para atuarem como pesquisadores-bolsistas em projetos de pesquisa e inovação. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado.  O formulário de inscrição estará disponível a partir das 8h do dia 14/01/2023 até às 23h59min do dia 23/01/2023.

O Edital visa o preenchimento de vagas remanescentes e cadastro de reserva. Para graduação serão selecionados profissionais das seguintes áreas: Engenharia Civil; Geologia; e Ciências da Computação, Engenharia da Computação e/ou Sistemas de Informação. Já para profissionais com mestrado e/ou doutorado, a seleção é para as seguintes áreas: Engenharia Civil, Sanitária ou Meio Ambiente; e Gestão Pública e/ou Políticas Públicas e/ou Administração Pública.  

Serão selecionados de imediato três bolsistas de pesquisa, as outras duas vagas serão para o cadastro de reserva. O prazo total das bolsas é de até 10 meses. O valor a ser recebido mensalmente é de R$ 2.500,00 para bolsistas-pesquisadores (graduados) e R$ 3.000,00 para bolsistas-coordenadores científicos/supervisores (mestrado e/ou doutorado). A carga horária presencial das atividades a serem desenvolvidas pelos pesquisadores é de 30 horas semanais. O processo acontece em quatro etapas. A primeira é a análise dos documentos; a segunda, a análise do currículo. Na terceira etapa, os candidatos terão seus pré-projetos analisados e avaliados. Caso sejam aprovados, seguirão para a quarta e última etapa, onde haverá a entrevista individual. O cronograma e informações complementares estão disponíveis no Edital. 

Documentos do processo seletivo: 

Edital 01/2023

Termo de Retificação do Edital 01/2023

TJRN/MOSSORÓ: 2ª E 3ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DIVULGAM APROVADOS EM PROVA PARA ESTÁGIO, ENTREVISTA SERÁ EM 16/1

 

A 2ª e a 3ª Varas da Fazenda Pública da comarca de Mossoró tornaram pública a relação dos cinco candidatos aprovados na prova discursiva do Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação em Direito para atuação naquelas unidades judiciárias. Os candidatos estão convocados para entrevista pessoal a ser realizada em 16 de janeiro, com duração de dez minutos, por ordem alfabética de convocação, a partir das 14h, através de sistema de videoconferência (aplicativo Zoom ou Meet), por meio de link a ser enviado para o e-mail do candidato. A relação foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 11 de janeiro. Será de responsabilidade do candidato o correto funcionamento do seu dispositivo eletrônico utilizado na conferência, bem como seu áudio e imagem durante a videoconferência.

Veja o edital abaixo.
Aprovados em prova discursiva para varas da FP de Mossoró

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PRESIDENTE DO TCE/RN REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO COM EQUIPE PARA A GESTÃO 2023/2024

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales, fez, nesta quarta-feira (11), a primeira reunião com a equipe de diretores e coordenadores para a gestão do biênio 2023-2024. Na pauta, foi feita uma apresentação das principais metas para o período. Serão priorizados objetivos como o aprimoramento do controle externo, da comunicação institucional, da gestão de pessoas, além de assegurar os recursos necessários para a Corte de Contas. Com a experiência de já ter presidido o Tribunal de Contas do Estado no biênio 2017/2018, o presidente Gilberto Jales vai priorizar a obtenção de resultados claros para a sociedade a partir do trabalho realizado pela Corte. “Temos que mostrar o bem que o TCE faz ao Estado. Nossa meta é ser um Tribunal de excelência para o Estado e para a sociedade, dando continuidade ao trabalho que vem sendo efetuado”, disse.

Para alcançar este objetivo, o presidente destacou a qualificação da equipe de trabalho e parâmetros como o marco de medição e boas experiências disseminadas pelo Instituto Rui Barbosa e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). “São muitos os desafios que se apresentam, tais como o aprimoramento do controle externo, com atuação preventiva e concomitante; avaliação das políticas públicas mais criteriosa; o problema da previdência nos municípios; o fortalecimento do exercício do controle interno e a questão da sustentabilidade são apenas alguns dos temas que serão aprofundados e receberão atenção especial”, disse o presidente.

Todos os setores do Tribunal de Contas irão produzir a partir de agora planos diretores para a definição das diretrizes no período de 2023/2024. O documento é discutido em cada setor e, sistematizada a proposta, será avaliada pela Assessoria de Planejamento e Gestão (APG), de acordo com critérios previamente estipulados.

BRASIL/ESCÂNDALO: GSI DISPENSOU REFORÇO DE GUARDA NO PLANALTO 20 HORAS ANTES DA INVASÃO DE VÂNDALOS

 

Cerca de 20 horas antes da invasão do Palácio do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) dispensou por escrito o pelotão de 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial. Pedido na sexta-feira (7), o batalhão reforçou no sábado a segurança do prédio. O domingo, porém, amanheceu na Esplanada com a sede do governo federal apenas com o efetivo da guarda normal, quase desprovida de equipamento de controle de distúrbios civis, como escudos, bombas de gás e balas de borracha. A maioria do efetivo dispunha somente de fuzis com munição letal.

Foi só no início da tarde que o Comando Militar do Planalto (CMP), por iniciativa própria, entrou em contato com o GSI e reenviou o pelotão ao Planalto. Trata-se de uma tropa muito menor do que a mobilizado em outras situações, a pedido do gabinete.  No domingo, o Exército acompanhava a ação na Esplanada por meio de drones – às 14h30, ocorreu o primeiro confronto dos extremistas com a Polícia Militar, perto da catedral de Brasília. Às 15 horas, o general Geraldo Henrique Dutra Menezes, chefe do CMP, enviou uma companhia com 113 homens e equipamento de choque, do Setor Militar Urbano (SMU) para o Palácio. O general informou ao GSI o envio da tropa. Era a primeira de três levas despachadas para retomar o lugar das mãos dos vândalos. Só então o gabinete formalizou o pedido de reforço e ativou o Plano Escudo – que prevê a proteção do Planalto, da Alvorada, do Jaburu e da Granja do Torto sem que seja necessária decretação de operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO). As duas levas seguintes de reforço – com 93 e 118 militares – foram enviadas após o pedido do GSI.

Todos os militares saíram do SMU. Era ali que o CMP mantinha três subunidades do Exército. Se não fossem elas, não haveria tropa pronta para enfrentar os vândalos. De acordo com os militares consultados pelo Estadão, era do GSI a responsabilidade de pedir reforço para a guarda do Palácio do Planalto, assim como acionar o Plano Escudo. Uma falha das informações de inteligência ou uma omissão de autoridades da Segurança Pública do Distrito Federal fez com que o cenário previsto não incluísse a tomada violenta das sedes dos três Poderes como objetivo dos extremistas que saíram do SMU, às 13 horas, e se dirigiram à Esplanada, escoltados pela PM.

FONTE: Estadão

RN PRECISA DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO COM URGÊNCIA

 

Com a chegada do verão, o estoque dos bancos de leite do Rio Grande do Norte está em níveis críticos. O déficit acaba prejudicando recém-nascidos que necessitam do leite materno para seu crescimento e desenvolvimento saudável.

Diante desse cenário, a Secretaria de Estado de Saúde Pública convoca as mulheres aptas para doação. Doar leite é um ato que salva vidas de bebês que não puderam ser amamentados pelas mães. O leite doado é oferecido a bebês hospitalizados, geralmente aqueles que nasceram prematuros e com baixo peso.

Cada litro pode atender até 10 recém-nascidos. De acordo com a Rede de Bancos de Leite Humano- RBLH qualquer mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano, basta ser saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na amamentação.

*Bancos de Leite Humano 
Maternidade Escola Januário Cicco – Natal
Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da Polícia) – Natal
Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Hospital do Santa Catarina) – Natal
Centro de Saúde Reprodutiva de Mossoró
Hospital do Seridó – Caicó
Hospital Maternidade Divino Amor – Parnamirim

*Postos de coleta 
Maternidade Dr. Leide Morais – Natal
Maternidade Almeida Castro – Mossoró
Hospital Universitário Ana Bezerra – Santa Cruz

GOVERNO DO BRASIL: AUMENTO DE SALÁRIO PARA MINISTROS DO STF É SANCIONADO POR LULA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (11 de janeiro), o aumento no salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-Geral da República (PGR), e do Defensor-Geral da União (DPU). Atualmente, o subsídio dos magistrados da Corte está no teto constitucional, de R$ 39,3 mil, mas passará para R$ 46,4 mil – escalonado em quatro parcelas, até o ano de 2024. O reajuste será escalonado de 18%. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje. O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 44,5%, segundo o Banco Central.

O salário do procurador-geral da República, Augusto Aras, passará para o mesmo valor dos ministros do Supremo. Já o do defensor-geral, Daniel Macedo, de acordo com a sanção, passará de R$ 37,6 mil. Servidores das carreiras também terão reajuste, conforme sancionado pelo DOU. Além disso, o aumento para a corte tem efeito cascata, pois também causa o reajuste de tribunais de instâncias inferiores e estaduais. O reajuste foi aprovado no final do ano Legislativo, em dezembro do ano passado, pelo Congresso. Além desses, também foi aprovado o aumento ao próprio chefe do Executivo, Lula, e aos parlamentares, cuja sanção ainda não foi publicada. 

O reajuste aos ministros do Supremo, que agora foi à sanção da Presidência, era necessário, justamente, para destravar o aumento também para os congressistas, uma vez que é o pagamento à cúpula do STF que determina o teto de gastos do funcionalismo público. Ao apagar das luzes, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto que reajusta de 37% a 50% os salários da cúpula do Executivo e do Congresso. Pelo texto do decreto legislativo, que teve a oposição apenas do PSOL e do Novo e de parlamentares isolados de alguns partidos, esses salários vão se equiparar ao de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As votações ocorreram enquanto o governo corria contra o tempo para aprovar a PEC da Gastança e o Orçamento no final do ano passado.

GOVERNO DO RN: FÁTIMA COMPLETA SECRETARIADO COM EX-VICE-GOVERNADOR NA EQUIPE; VEJA TODOS OS NOMES

 

Fátima Bezerra com Antenor Roberto

A governadora Fátima Bezerra (PT) concluiu no início da noite desta quarta-feira, 11, a composição do secretariado que passa a integrar a equipe de primeiro escalão do segundo mandato (2023-2026). Ela anunciou os nomes de mais três auxiliares:

- Policial rodoviário Helton Edi Xavier da Silva, que coordenou a equipe responsável pela elaboração do Plano e da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, vai comandar a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

*Dessa forma, o secretariado da segunda gestão Fátima Bezerra fica assim formado:
- Socorro Batista, Educação
- Iris Maria, Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS)
- Guilherme Saldanha, Agricultura, da Pecuária e da Pesca
- Pedro Lopes, Administração
- Raimundo Alves, na Casa Civil
- Aldemir Freire, no Planejamento
- Carlos Eduardo Xavier, na Tributação
- Daniel Cabral, Comunicação Social
- Virgínia Ferreira, Secretaria de Gestão e Projetos Especiais
- Luciana Daltro, Controladoria Geral do Estado
- Olga Aguiar, Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
- Ana Maria Costa, Turismo
- Gustavo Coelho, Infraestrutura
- Jaime Calado, Desenvolvimento Econômico
- Alexandre Lima, Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
- Paulo Lopes Varela, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Lyane Ramalho, Saúde
- Mary Lande Brito, Fundação José Augusto
- Coronel Araújo, Secretaria da Segurança e Defesa Social
- Coronel Alarico, Comando geral da Polícia Militar
- Dra. Ana Cláudia, delegada geral da Polícia Civil
- Antenor Roberto, Procurador Geral do Estado
- Helton Edi Xavier da Silva, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

A posse do secretariado será às 15 horas desta quinta-feira (12), no Salão Nísia Floresta, no Centro de Convenções de Natal.