FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 17.04.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 18/04/2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 17.04.2023
*Campeonato da Inglaterra – 31ª Rodada
Leeds United 1x0 Liverpool

*Campeonato da Itália – 30ª Rodada
Fiorentina 1x1 Atalanta

*Campeonato da Espanha – 29ª Rodada
Celta 0x1 Mallorca

*Campeonato de Portugal – 28ª Rodada
Vizela 1x1 Boavista]

*Brasileirão Feminino A1 - 7ª Rodada
Grêmio 0x1 Flamengo
Corinthians 3x2 Palmeiras

*Campeonato Sul-Americano Sub-17 - 3ª Rodada
Paraguai 0x0 Argentina
Chile 0x2 Venezuela
Equador 2x2 Brasil

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 18/04/2023
*Copa Libertadores – 2ª Rodada
19:00h Fluminense x The Strongest
19:00h Internacional x Metropolitanos
19:00h Athletico-PR x Atlético-MG
21:00h Boca Juniors x Deportivo Pereira
21:00h Olimpia x Patronato
23:00h Ind. Del Valle x Liverpool-URU

*Copa Sul-Americana – 2ª Rodada
19:00h Newells Old Boys x Blooming
19:00h Bragantino x Oriente Petrolero
21:00h Estudiantes x Tacuary
21:00h Palestino x Estudiantes-VEM
21:30h São Paulo x Puerto Cabello
23:00h Santa Fé x Gimnasia La Plata

*Campeonato Paraense – Quartas de Final
20:00h Remo x Caeté

*Campeonato Roraimense – 2ª Rodada
19:30h Rio Negro-RR x Real-RR
21:30h S. Raimundo-RR x Náutico-RR]

*Liga dos Campeões – Quartas de Final
16:00h Chelsea x Real Madrid
16:00h Napoli x Milan

MAIS DE 100 POTIGUARES SÃO CONTEMPLADOS NO BOLSA-ATLETA

 

Ao todo, 130 atletas olímpicos e paralímpicos do Rio Grande do Norte foram contemplados pelo Bolsa-Atleta. O benefício, voltado aos atletas de alto desempenho em competições nacionais e internacionais,  é referente aos eventos ocorridos em 2022 e foi distribuído em cinco categorias: Atleta Olímpico e Paralímpico,  Atleta Internacional, Atleta Nacional, Atleta Base e Atleta Estudantil. A lista dos aprovados foi divulgada pelo Ministério do Esporte  nesta terça-feira (18)  por meio do Diário Oficial da União. Entre as cidades potiguares com  atletas premiados estão: Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Santa Cruz, Currais Novos, Cerro Corá, São José de Mipibu, Pau dos Ferros, Lajes, Maxaranguape, Extremoz, Tibau do Sul, Presidente Juscelino, Macaíba, Açu, Ceará-Mirim,  Baía Formosa, Barcelona, Macau,  Senador Elói De Souza,  São José de Sabugi e Serra Negra do Norte. 

Em todo Brasil, o bolsa atleta referente a este ano beneficiou 7.870 atletas. Segundo o Ministério do Esporte, os atletas contemplados deverão assinar e encaminhar o Termo de Adesão conforme estabelecido no subitem 6.3 do Edital nº 1, de 30 de janeiro de 2023, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023.

*Confira a lista dos atletas caicoenses e região contemplados: 

Adrian Lucio Maia Costa -   Atletismo Paralímpico - Caicó 

Carla Yasmim de Araujo Santos - Atletismo Paralímpico - Caicó 

Joelma Rodrigues dos Santos da Silva -   Atletismo Paralímpico - Caicó 

Jose Fernandes de Macedo -  Atletismo Paralímpico - Santa Cruz 

Janirene Araujo de Olinda -  Atletismo Paralímpico - Serra Negra Do Norte 

Regiclecia Candido da Silva - Atletismo - Cerro Corá 

Sali Elias de Medeiros -  Atletismo Paralímpico - São João Do Sabugi 

Marcos Eduardo Borges da Silva - Atletismo - Cerro Corá 

Fred Martins de Araujo Junior - Atletismo - Currais Novos 

Gleidson Geraldo Pereira Lima Neto -  Taekwondo (Kyorugi) - Pau dos Ferros 

Robson Jean da Silva Araujo - Atletismo - Cerro Corá

Alyce Vitoria da Silva Cavalcante - Bocha Paralímpica - Currais Novos 

JUÍZA INDEFERE PEDIDO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS E EXTINGUE AÇÃO CONTRA AUMENTO DO ICMS NO RN

 

A juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo, indeferiu pedido das entidades empresariais do estado e extinguiu uma ação civil pública aberta no dia 31 de março contra o aumento do ICMS - Imposto Sobre Mercadorias e Serviços - no Rio Grande do Norte. A sentença foi publicada na manhã desta terça-feira (18). Na defesa, o procurador que representou o Estado pediu o indeferimento da ação considerando que os autores da ação haviam utilizado indevidamente uma Ação Civil Pública para tratar o tema tributário e de inconstitucionalidade de lei.

Na compreensão da defesa do governo, seguida pela juíza, a intenção das entidades autoras é de realizar o controle de constitucionalidade de uma lei estadual, o que deveria ser feito por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. "Assim sendo, ausente o interesse processual no presente feito, em razão da inadequação da via manejada (...) impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Em face do exposto, considerando a previsão contida no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 7.347/85, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito", complementou a decisão da juíza.

Ação
As entidades da classe produtiva do Rio Grande do Norte entraram com pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS na noite de 31 de março, véspera da lei entrar em vigor. Em seguida, deputados da oposição também pediram para serem incluídos como autores do processo. O argumento dos representantes empresariais era de que a legislação condicionou o aumento da alíquota do ICMS ao não recebimento de compensações. Segundo o texto da lei, o aumento só deveria ser aplicado caso não houvesse compensação paga pela União pelas perdas dos estados com a desoneração do imposto sobre os combustíveis e energia elétrica.

Os empresários afirmavam que houve um acordo firmado pelo governo federal com todos os estados, no dia 10 de março, para a reposição das perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado. Portanto, de acordo com eles, o aumento do imposto seria inválido.Na ação, as entidades ainda argumentaram que há impactos negativos na elevação da carga tributária, como o aumento dos custos dos produtos e redução no volume de vendas das empresas, com reflexos diretos na geração de empregos e renda.

Por sua vez, o governo do estado alegou que o acordo firmado pela União com os estados não seria suficiente para fazer valer o artigo que previa a suspensão do aumento "visto que não há, até o momento, qualquer garantia de implementação efetiva das compensações previstas".m"Não homologada, a proposta de acordo não produz quaisquer efeitos jurídicos, não tendo o condão de impedir a vigência da norma estadual que majorou a alíquota modal do ICMS", considerou o estado.

DETRAN-RN CONVOCA MAIS 1 MIL MOTORISTAS QUE NÃO RECEBERAM A CNH PELOS CORREIOS A RETIRAREM DOCUMENTO; VEJA COMO FAZER

 
Entrega de CNH no Detran RN — Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) está convocando os motoristas que solicitaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, por algum motivo, tiveram os documentos devolvidos ao órgão após tentativas de entrega pelos Correios.

Atualmente, segundo o Detran, há mais de 1 mil CNHs nesta situação em todas as unidades do órgão no estado. Há carteiras não retiradas desde o ano de 2018. O Detran reforça que as CNH´s emitidas em 2018 se vencem este ano, pois foram emitidas antes da mudança na legislação, que aumentou o prazo de validade para até 10 anos.

Como retirar?
Quem quiser, pode fazer a retirada da CNH no Detran mediante agendamento antecipado. Basta acessar o Portal de Serviços do Detran, escolher a opção “Habilitação” e clicar em “Agendamento de Serviços”. Quando abrir uma nova guia, seleciona novamente a opção “Habilitação” e depois “Entrega CNH Emitida”, onde será necessário preencher os dados pessoais e marcar o dia e horário de preferência.

Envio pelos Correios
A entrega da CNH via Correios é hoje a única forma de recebimento da carteira, quando ela é feita. Após a emissão da CNH, os Correios fazem três tentativas de envio. Quando há algum problema na entrega, o documento fica retido na unidade dos Correios durante 20 dias corridos e depois é devolvido ao Detran - que é exatamente o caso dessas mais de 1 mil CNHs. “Sempre reforçamos que o comprovante de residência seja dos últimos 90 dias e esteja atualizado corretamente”, enfatizou o coordenador o coordenador de registro de condutores do Detran, Rodrigo Fernandes.

A partir desse momento, quando a carteira é devolvida, é preciso que ela seja retirada no Detran. “O mais importante é que os usuários devem estar atentos em fornecer um endereço preciso e que esteja cadastrado nos Correios do mesmo jeito que está escrito no comprovante de residência apresentado ao Detran. Sugerimos sempre faturas de energia, de cartões de crédito, que normalmente estão atualizadas e o CEP confere com o que está registrado nos Correios”, completa.

MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA EDITAL COM MAIS DE 6 MIL VAGAS PARA O 'MAIS MÉDICOS'

 

SETE MUNICÍPIOS CEARENSES RECEBEM MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL — FOTO: JOSÉ LEOMAR/SVM

O Ministério da Saúde publicou um edital com 6.252 vagas para o projeto Mais Médicos para o Brasil. As vagas estão autorizadas e foram distribuídas para cidades que desejarem renovar a participação ou aderir ao programa. O programa Mais Médicos foi relançado pelo presidente Lula no dia 20 de março. O objetivo do governo é preencher vagas no Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de atenção primária, em Unidades Básicas de Saúde. O edital publicado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde nesta terça-feira (18) é voltado exclusivamente para os municípios que tenham interesse nas vagas do programa.

Cada cidade recebeu um número limite de vagas. Os municípios que confirmarem a participação deverão informar o total de profissionais que desejam receber. Esse número pode ser menor do que o limite autorizado pelo governo. Após a confirmação do número de vagas, o Ministério da Saúde enviará aos municípios profissionais credenciados pelo programa. O governo informou que deverá abrir outras 10 mil vagas até o final do ano, que terão contrapartida dos municípios. O valor das bolsas deve continuar sendo o mesmo já oferecido atualmente pelo programa, de cerca de R$ 12,8 mil. Os médicos ainda recebem auxílio-moradia, que varia de acordo com a região onde atuarão.

Vagas
Confira a seguir o número de vagas autorizadas pelo governo nas capitais (Maceió e Teresina não possuem vagas neste edital):

• Aracaju: 4
• Belém: 62
• Belo Horizonte: 14
• Boa Vista: 134
• Brasília: 52
• Campo Grande: 9
• Cuiabá: 23
• Curitiba: 20
• Florianópolis: 5
• Fortaleza: 91
• Goiânia: 16
• João Pessoa: 8
• Macapá: 37
• Manaus: 256
• Natal: 32
• Palmas: 1
• Porto Alegre: 67
• Porto Velho: 15
• Recife: 15
• Rio Branco: 32
• Rio de Janeiro: 79
• Salvador: 11
• São Luís: 13
• São Paulo: 150
• Vitória: 3

Mais Médicos
O Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Atualmente, são 18 mil vagas: 13 mil profissionais estão atuando e 5 mil postos estão desocupados. O contrato de participação na iniciativa é de quatro anos, prorrogável pelo mesmo período. Ao todo, o investimento previsto pelo governo federal para este ano é de R$ 712 milhões. A nova versão do projeto estabelece benefícios para incentivar a permanência dos médicos por longos períodos. Entre eles:

• para os médicos que ficarem ao menos 3 anos na vaga: possibilidade de pagamento de adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município;
• para médicos com formação pelo Fies: adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município. O benefício será pago em quatro parcelas, sendo 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses;
• incentivo para médicos do Fies residentes em Medicina da Família, com auxílio para pagamento de dívidas do financiamento estudantil;
• complementar o valor da bolsa para mulheres em licença-maternidade que passarem a receber o auxílio do INSS, o que antes não ocorria;
• licença de 20 dias para licença-paternidade. Antes, não havia essa possibilidade;
• oferta de especialização e mestrado.

Seleção
O novo formato do programa mantém a possibilidade de atuação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior, mas segue dando preferência para atuação dos nativos formados no país.

No caso dos que possuem diploma estrangeiro, o Ministério da Educação prevê oferecer incentivo para que façam o Revalida, teste que permite a validação do diploma de instituição de outro país para atuação no Brasil. Os médicos com residência em Família e Comunidade terão pontuação adicional de 10% para a seleção do programa.

DIA 20 SERÁ O ‘DIA DA PAZ E DA GENTILEZA NAS ESCOLAS’

 
Dia 20 será da Paz e da Gentileza nas Escolas

Um movimento nacional está mobilizando escolas em todo o país, e o Colégio CEI - unidades Romualdo Galvão e Roberto Freire - está participando e ajudando a divulgar essa ideia. O objetivo é transformar o dia 20 de abril no ‘Dia da Paz/Gentileza nas Escolas’. A proposta, que vem ganhando adesão de instituições espalhadas pelo Brasil, para que se incentive na comunidade escolar, a experiência de um dia em que demonstrações de afeto tragam à tona o sentimento de paz e empatia. Uma tentativa de reverter o dia de uma ‘lembrança’ sombria em um dia em que seja lembrado o poder de cada um em tornar o ambiente escolar mais cordial e pacífico.

Por isso, o CEI e o Movimento Ser Gentil, convidam todas as famílias a se imbuírem desse sentimento de cuidado e gentileza, propondo que os alunos levem para escola, mensagens que representem seu desejo de viver em uma sociedade de cuidado mútuo, para distribuí-las entre colegas e funcionários, podendo essa demonstração ser feita da maneira que a criatividade construir. “Que esta data seja um dia marcado pelo ‘poder’ da positividade que cada indivíduo da sociedade tem de transformar seu meio”, diz a diretora pedagógica Cristine Rosado. Será o dia em que o bem será contagiante e crescente.

GOVERNO DO ESTADO NÃO REPASSA PARCELAS DE CONSIGNADOS HÁ 7 MESES, AFIRMA SINDICATO

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp/RN) voltou a denunciar novos atrasos nas parcelas dos empréstimos consignados dos servidores do Estado. De acordo com o Sinsp, há sete meses o Governo não repassa para o Banco do Brasil os valores descontados em contracheque, fator que tem trazido  dor de cabeça para os trabalhadores. Sem os repasses, as cobranças chegam aos trabalhadores, mesmo com os descontos em folha. Por causa disso, os empréstimos estão suspensos, segundo o sindicato.] Servidores com empréstimos recebem cobranças por meio de ligações e cartas, com ameaças dos seus nomes ficarem negativados

O Governo do Estado não respondeu aos contatos da TRIBUNA DO NORTE para esclarecer o assunto. Conforme informou o Sindicato, relatos de funcionários do Banco do Brasil dão conta de que “o Estado deve à instituição o último quadrimestre de 2022, além de janeiro, fevereiro e março de 2023”.   Enquanto isso, de acordo com a denúncia, os trabalhadores que têm empréstimo convivem com uma rotina de cobranças por meio de ligações e cartas, com ameaças de terem o próprio nome levado  aos órgão de proteção de crédito. “Os servidores que buscam o empréstimo consignado são, em grande parte, aqueles mais carentes, com menores salários, que estão atrás de dinheiro para pagar contas, suas e de seus familiares, como também para comprar alimentos, remédios ou fazer reformas nas suas casas. Essas pessoas seguem sem ver uma luz no fim do túnel, pois o Estado ainda não pagou as parcelas retiradas dos servidores”, informou a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.

Empréstimos consignados são aqueles onde as parcelas do crédito  são debitadas diretamente da folha de pagamento do servidor, em vez de serem descontadas em sua conta corrente. Em outra modalidade dentro do consignado, é oferecido o cartão de crédito, pelo qual é descontado um percentual do valor na folha, parte fixa, além de parcelas extras do que foi comprado com o cartão. Em tese, o valor descontado deveria ir diretamente para a instituição financeira. Quando isso não ocorre, os trabalhadores estão sujeitos a transtornos, como o risco de ter o nome negativado. As denúncias sobre a falta de repasses dos consignados às instituições bancárias são registradas pelo Sinsp desde 2020, mas se tornaram mais corriqueiras no ano passado. Em setembro, o Sindicato usou, inclusive, uma reportagem da TRIBUNA DO NORTE para cobrar do Governo uma posição sobre a falta de repasses naquele mês. Na ocasião, ao ser questionada, a  Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) disse que o problema estaria no fluxo de caixa do Governo, em razão da redução na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Não houve prazo para a regularização do pagamento. Em outubro, o Sindicato voltou a denunciar – desta vez seriam dois meses de atrasos. À TRIBUNA DO NORTE, o Governo disse, inicialmente, não haver data  para normalizar a situação. No entanto, adivulgou umanota horas depois, afirmando que “a fração restante do repasse dos consignados ao Banco do Brasil, referente ao mês de setembro”, seria “quitada nos próximos dias”, assim como o início do pagamento do próprio mês de outubro. Em novembro, mais uma vez oSinsp reclamou alegando que a falta de repasses já durava 90 dias e que o Banco do Brasil “manteve suspenso o consignado praticamente todos os dias daqueles três meses”. Já em janeiro passado, a entidade voltou a reclamar: “o Estado deve as parcelas dos empréstimos consignados retirados dos servidores do último quadrimestre do ano passado. Com isso, o serviço segue bloqueado penalizando as pessoas que buscam crédito no Banco do Brasil”. A falta de repasses seguiu em fevereiro, até que completou, afirma o Sinsp, sete meses em abril. Nesta segunda-feira (17), a TRIBUNA DO NORTE procurou a Seplan e a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado para que o assunto fosse esclarecido, mas ninguém respondeu às tentativas de contato da reportagem.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 16.04.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 17/04/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 16.04.2023
*Campeonato Master 40tão Cabos e Soldados
SG Esporte Clube 0x1 Pernalonga
Farmácia Regional 2×1 São Gonçalo

*Campeonato Master 50tão Arena Planalto
Auxiliadora 4×2 Santa Cruz
Juazeirense 1×5 Uauá

*Brasileirão – Série A – 1ª Rodada
Corinthians 2×1 Cruzeiro
Flamengo 3×0 Coritiba
Grêmio 1×0 Santos

*Brasileirão – Série B – 1ª Rodada
Criciúma 2×0 Tombense
Londrina 1×0 ABC
Vitória 3×0 Ponte Preta

*Campeonato Paraense – Quartas de Final
Tuna Luso 1×4 Paysandu
Águia 2×0 Castanhal

*Campeonato Sergipano – Final – 1º jogo
Itabaiana 2×0 Confiança

*Campeonato Acreano – 1ª Rodada
Independência 1×3 Atlético-AC
17:00h Galvez 0x0 Humaitá

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – Semifinal
Costa Rica-MS 0x1 Ivinhema
Dourados 0x0 Operário-MS

*Campeonato Rondoniense – Segunda fase (Semifinal)
Ji-Paraná 2×1 Porto Velho
Real Ariquemes 0x0 União Cacoalense

*Campeonato da Inglaterra – 31ª Rodada
 West Ham 2×2 Arsenal
Nottingham Forest 0x2 Manchester United

*Campeonato da Itália – 30ª Rodada
Lecce 1×1 Sampdoria
Torino 1×1 Salernitana
Sassuolo 1×0 Juventus
Roma 3×0 Udinese

*Campeonato da Espanha – 29ª Rodada
Girona 2×0 Elche
Getafe 0x0 Barcelona
Atlético de Madrid 2×1 Almería
Valencia 0x2 Sevilla

*Campeonato da Alemanha – 28ª Rodada
Werder Bremen 1×2 Freiburg
Union Berlin 1×1 Bochum
Wolfsburg 0x0 Bayern Leverkusen

*Campeonato da França – 31ª Rodada
Lille 2×1 Montpellier
Auxerre 2×1 Nantes
Brest 1×0 Nice
Clermont 2×1 Angers
Strasbourg 3×1 AC Ajaccio
Monaco 3×1 Lorient
Olympique 3×1 Troyes

*Campeonato de Portugal – 28ª Rodada
Rio Ave 1×1 Casa Pia
Braga 1×0 Gil Vicente
Sporting 1×1 Arouca

*Brasileirão Feminino A1 – 7ª Rodada
Ceará 0x7 Cruzeiro
Santos 4×0 Kindermann
Bahia 2×1 Real Brasília

*Brasileirão Feminino A2 – 1ª Rodada
Esmac 1×3 UDA
Sport 2×2 Vila Nova
Bragantino 7×0 Cresspom
Fluminense 2×1 América-MG
JC 0x1 Fortaleza

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 17/04/2023
*Campeonato da Inglaterra – 31ª Rodada
16:00h Leeds United x Liverpool

*Campeonato da Itália – 30ª Rodada
15:45h Fiorentina x Atalanta

*Campeonato da Espanha – 29ª Rodada
16:00h Celta x Mallorca

*Campeonato de Portugal – 28ª Rodada
16:15h Vizela x Boavista

*Brasileirão Feminino A1 - 7ª Rodada
17:30h Grêmio x Flamengo
18:30h Corinthians x Palmeiras

*Campeonato Sul-Americano Sub-17 - 3ª Rodada
16:00h Paraguai x Argentina
18:30h Chile x Venezuela
21:00h Equador x Brasil

JUSTIÇA DIZ QUE PORTARIA QUE CONCEDE REAJUSTE DE PROFESSORES É ILEGAL

 

O Tribunal Regional Federal e a Justiça Federal acataram pedidos de municípios de pelo menos três estados e suspenderam a Portaria interministerial do piso salarial dos professores. O município Itapejara d’Oeste (Paraná), Brochier (Rio Grande do Sul) e Boa Vista (Paraíba) venceram na Justiça a disputa com o Ministério da Educação.  No caso do município paraibano, na petição, a prefeitura alega que, sem lei específica, as Portarias nº 067/2022 e nº 17/2023 não podem estabelecer reajustes para a categoria para os anos de 2022 e 2023. 

A prefeitura argumenta que a antiga Lei do Fundeb nº 11.494/2007 originou a Lei nº 11.738/2008 que fixou o piso nacional do magistério. Entretanto, o novo Fundeb foi regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, que revogou a antiga lei, sendo necessária uma nova lei estabelecendo o piso nacional do magistério, o que até o presente momento não ocorreu. “Julgo totalmente procedente a presente ação para que seja declarados nulos a Portaria 067/2022, de 4 de fevereiro de 2022, e da Portaria 017/2023, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação, que ‘apresentaram’ o reajuste do piso nacional do magistério sem qualquer base legal, se valendo da Lei 11.494/2007 totalmente revogada pela Lei 14.113/2020”, disse o juiz na decisão. 

Com isso, o juiz considerou a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional de nova legislação sobre o piso dos profissionais do magistério da educação e suspendeu os efeitos da Portaria do MEC, já que existe risco de dano irreparável ao orçamento do município de Boa Vista, causado pelo impacto financeiro produzido pelo cumprimento da norma editada. 

Jurisprudência 
No caso do município de Itapejara d’Oeste (PR), em sua sentença é citada a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acerca do tema: “Não há base legal para fixação do novo piso salarial do magistério da educação  básica  pública  por  meio  da  Portaria  067/2022-MEC,  porquanto lastreada em norma expressamente revogada; e) o fato de ainda não haver nova normativa para ser utilizada como parâmetro de atualização, por si só, não sustenta a sua validade”. 

DESPACHO DECISÃO TRF4

DECISAO-DA-JUSTICA

 DESPACHO DECISÃO TRF4.pdf

 DECISAO-DA-JUSTICA.pdf

PETROBRAS REDUZ PREÇO DO GÁS NATURAL EM 8,1% A PARTIR DE 1º DE MAIO

 

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira uma redução média de 8,1% do preço do gás natural vendido a distribuidoras a partir de 1º de maio. O ajuste faz parte da atualização trimestral prevista nos contratos com as distribuidoras e reflete variações no preço do combustível, vinculado às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio, e do transporte por dutos.

Segundo a Petrobras, no trimestre de referência, o petróleo teve queda de cerca de 8,7% e o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023. Com essa atualização, o preço do gás natural vendido pela Petrobras para as distribuidoras acumulará redução de aproximadamente 19% no ano, disse a estatal.

Veja a nota da Petrobras
A Petrobras informa que, a partir de 01/05/23, conforme os contratos acordados pela Companhia com as distribuidoras, os preços atualizados de venda de gás natural terão redução média de 8,1% em R$/m³, com relação ao trimestre fevereiro-março-abril, considerando a variação do preço da molécula e do seu transporte por dutos. Os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. Durante o trimestre em referência, o petróleo teve queda de cerca de 8,7% e o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023.

Com essa atualização, o preço do gás natural vendido pela Petrobras para as distribuidoras acumulará redução de aproximadamente 19% no ano. A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da Companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. A Companhia ressalta que a atualização anunciada para 01/05/23 não se refere ao preço do GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel.

ISENÇÃO DA TAXA DO ENEM 2023 JÁ PODE SER SOLICITADA

Os interessados em prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já podem solicitar a isenção da taxa a partir desta segunda-feira por meio da página do participante. O prazo para realizar o procedimento se encerra no dia 28 de abril e não garante a inscrição na prova, que deverá ser feita no período de  5 a 16 de junho. Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição o participante que está cursando a última série do ensino médio, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, e os inscrito que tenha cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. 

A isenção pode ser solicitada, ainda, pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido. O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

CNJ AUTORIZA TRIBUNAIS A PAGAR AUXÍLIO-CRECHE PARA JUÍZES EM TODO O PAÍS

 

 Ao decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o Conselho Nacional de Justiça criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o País a pagar auxílio-creche para seus magistrados. Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a valer para os servidores. A presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que também preside o CNJ, votou a favor do privilégio para a toga. Nem a associação dos juízes gaúchos, nem a Associação dos Magistrados Brasileiros e nem o próprio CNJ divulgaram qual o impacto financeiro que o penduricalho poderá causar nos cofres públicos.

O auxílio-creche, também chamado de auxílio-escolar, é um subsídio concedido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restituição de despesas com escola. As manifestações da Ajuris mencionam vários modelos. A Associação questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que havia negado o benefício. No curso do processo, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), maior entidade representativa da classe, pediu que ele fosse ampliado para todo o País. O caso foi julgado no plenário presencial do Conselho na terça, 11. Questionada pela reportagem, a Justiça do Rio Grande do Sul disse que ainda não tem previsão do impacto financeiro, mas que 'os valores apurados deverão ser pagos com recursos das verbas de custeio, não havendo impacto na rubrica com despesas de pessoal'.

O principal argumento do Tribunal gaúcho para não conceder o auxílio foi o 'princípio da legalidade'. Para a Corte, não seria possível criar o benefício através de ato administrativo. A decisão, alvo do pedido feito ao CNJ, afirma que seria necessário um 'ato legislativo'. Em abril de 2020, ela argumentou: 'o óbice se dá justamente em razão da observância ao princípio da legalidade e ao princípio da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário estadual, a serem respeitados pelo Conselho Nacional de Justiça'. A Ajuris apresentou um recurso administrativo e, com a saída da conselheira, o caso foi distribuído para outra relatora. Um dos argumentos da entidade é o fato de que, nos Tribunais alguns estados, o auxílio-creche foi regulamentado por meio de ato administrativo. A nova relatora do processo, conselheira Salise Sanchotene, posicionou-se de outra forma, votando a favor do pedido da Ajuris. "A imposição da dupla jornada de trabalho prejudica o pleno desenvolvimento das potencialidades de todas as pessoas que enfrentam essa situação, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou composição familiar", disse Sanchonete no voto. Ela foi acompanhada por todos os demais conselheiros, com exceção de Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. A reportagem entrou em contato com a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, autora do pedido julgado pelo CNJ, e com a Associação de Magistrados Brasileiros, que pediu a ampliação do benefício a todo o País.

As duas entidades enviaram uma nota conjunta ao Estadão: 
Apesar de previsto em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, o pagamento do auxílio pré-escolar não vinha sendo realizado por Tribunais de Justiça de algumas unidades da federação. A recente decisão estende a todos os Magistrados - desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pelas respectivas cortes - o pagamento dos valores, já garantidos aos Juízes Federais e do Trabalho. Trata-se de medida que atende ao princípio da simetria, em respeito à unicidade da Magistratura, estabelecida pela Constituição. A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Seu vice-presidente, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, enviou a seguinte nota ao Estadão:

O Tribunal de Justiça do RS tomou conhecimento da decisão e aguardará os requerimentos de eventuais interessados que se enquadrem nas condições definidas pelo CNJ.Por ora, não temos sequer condições de avaliar o impacto por não saber qual o contingente de beneficiados. O certo é que os valores apurados deverão ser pagos com recursos das verbas de custeio, não havendo impacto na rubrica com despesas de pessoal.