A BOA DO DIA...

 

BRASIL: LULA DIZ QUE NÃO É OBRIGAÇÃO DO MEC CUIDAR DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES APÓS FIM DO PROGRAMA

 
Foto: Marcelo Camargo/BG/R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (14), que o Ministério da Educação (MEC) não tem obrigação de cuidar da iniciativa que envolve as escolas cívico-militares, dias após a pasta ter enviado um ofício a todas as secretarias de Educação do país para informar que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será encerrado no fim deste ano. “O [ministro da Educação] Camilo Santana anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se quiser continuar pagando, que continue. 

Mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira”, disse o presidente, durante o evento de sanção da lei do novo Mais Médicos. A decisão do MEC de dar fim ao programa partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, 216 escolas estão em funcionamento em todo o país.

De acordo com o ofício enviado aos estados, um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa” deve ser iniciado, e medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade serão adotadas. A decisão se baseou em uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria “problemática”. “[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”, esclarece. O MEC também pediu “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROMETE AO SINTE/RN CORRIGIR ERROS NA FOLHA DE JULHO

O SINTE/RN recebeu nesta sexta-feira (14) a garantia do subsecretário de Recursos Humanos, Carlos Cerveira, de que todos os erros nos salários detectados no Sistema, serão corrigidos e pagos já nos contracheques de julho. Os contracheques, inclusive, já à disposição da categoria até amanhã (15).

Sabendo que hoje (14) é o dia de fechamento da Folha Salarial, a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, foi pessoalmente à Secretaria de Administração para conferir as correções dos erros. Após a visita, a sindicalista explicou que os servidores e servidoras devem verificar se ainda há algum erro. Em caso positivo, uma reclamação deverá ser enviada para o e-mail: sinte_rn@hotmail.com, colocando o nome completo e a matrícula.

O SINTE encaminhará o caso à Secretaria de Administração o mais rápido possível. “Para evitar mais danos à categoria, acordamos que a correção dos erros remanescentes será feita em folha suplementar no mesmo dia do pagamento, ao final do mês.”, explica Fátima Cardoso.

FUNDEF
A coordenadora também buscou informações acerca da autorização de pagamento aos exonerados que tinham direito ao Fundef, aos herdeiros e a quem recebeu um valor menor. De acordo com Carlos Cerveira, até o momento está autorizado a pagar somente a quem recebeu o valor menor. Os exonerados e herdeiros irão receber em juízo.

Fátima contra-argumentou que durante o processo de pagamento de quem tinha matrícula, os ex-servidores que foram exonerados deixaram documentação no SINTE, autorizando o depósito e foi negociado que estes não iriam receber em juízo. “Há mais de um mês que o primeiro grupo recebeu. Não podemos aceitar mais essa demora. Ficou pouco menos de 3 mil servidores para receber e estão sendo prejudicados pela burocracia”, Protestou Fátima. Na próxima semana acontecerá reunião da Comissão do Fundef, e esse será um dos pontos de pauta.

GOLPE
Outro tema da visita foi o pagamento dos consignados pelo Governo do Estado. o SINTE/RN foi informado de que aposentadas e aposentados estão recebendo mensagens do Banco do Brasil. “Como está tudo correndo de forma correta com os consignados, orientamos que não respondam a mensagens, telefonemas ou outras tentativas de contato. Pode ser golpe”, alertou Fátima Cardoso.

PLANALTO CONFIRMA CELSO SABINO NO TURISMO E CENTRÃO GANHA ESPAÇO NO GOVERNO LULA

 

O deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) será o novo ministro do Turismo do governo Lula. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 13, após a novela da saída de Daniela Carneiro da pasta que se alonga por mais de um mês. A mudança ocorre depois da pressão do Centrão por mais espaço na atual gestão em troca de apoio a projetos no Congresso. Em nota, o Planalto informou que Lula teve reunião com Sabino e a nomeação para o Turismo sairá no Diário Oficial nos próximos dias. Daniela ficou no cargo por pouco mais de seis meses e ganhou duas sobrevidas à frente do ministério enquanto o governo não fechava a negociação com o União Brasil. 

Na última sexta-feira, 7, ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que há expectativa de a ex-chefe do Turismo assumir a vice-liderança do governo na Câmara dos Deputados. Eleito pelo PSDB em 2018, Sabino deixou a legenda após se alinhar ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e defender que o partido apoiasse Arthur Lira (PP-AL) em vez de Baleia Rossi (MDB-SP), então candidato de Rodrigo Maia. A decisão do deputado de apoiar o candidato do governo à Presidência da Câmara culminou com a abertura de um processo de expulsão da sigla. A troca no Ministério do Turismo virou uma meta da articulação do governo depois de derrotas e riscos para o Planalto em votações na Câmara. 

Com uma bancada de 59 deputados, o União Brasil foi cobrado a entregar mais votos para pautas de interesse do Executivo, porque já tinha sido contemplado com três ministérios na formação do governo: Turismo, Comunicações e Desenvolvimento Regional. Mas a bancada do União na Câmara respondeu aos articuladores do presidente que não tinha sido responsável pela indicação de nenhum desses ministros. Daniela era tratada como uma escolha pessoal de Lula, enquanto Desenvolvimento Regional é considerado uma indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Só a pasta de Comunicações é vista como uma premiação aos deputados do União. Como Daniela recorreu à Justiça Eleitoral para deixar o União Brasil, o partido passou a pressionar o Planalto para trocá-la por Sabino. Padilha chegou a prometer que Lula faria essa mudança até o dia 21 de julho, mas a ministra conseguiu adiar o desembarque e negociar recompensas ara uma espécie de "saída honrosa".

Fonte:  Estadão 

DEPUTADOS AUTORIZAM FÁTIMA A MOVIMENTAR MAIS DE R$ 2 BILHÕES SEM AUTORIZAÇÃO DA ALRN

 

Os deputados estaduais aprovaram a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão de quinta-feira (13) e garantiram ao Governo Fátima Bezerra uma autorização para a movimentação de 12% do orçamento sem a necessidade de uma nova autorização legislativa. Isso significa que, se o orçamento de 2024 for igual ao de 2023 (que foi de quase R$ 18 bilhões), a gestão estadual poderá movimentar R$ 2 bilhões sem precisar enviar para o Poder Legislativo um pedido de mudança orçamentária. 

O valor, recorde com base em permissão de quantia movimentada, pode aumentar ainda mais, afinal, foi aprovado um dispositivo que permite o percentual chegar a 15% em caso de calamidade ou estado de emergencia. “Temos entendimento de meio termo entre Governo e emenda da oposição. O Governo pedia 15%, a emenda previa 8% (da deputada Eudiane Macedo) e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT.

Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva, o município, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO. Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas.

Fonte:  Portal 96

DESENROLA BRASIL: RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DA FAIXA 2 COMEÇA NA SEGUNDA (17)

 

O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira 14 que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira 17, a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas. “Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade.”

As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022. Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.

Faixa 1
A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil. Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF do devedor. As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.

Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados: “Quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional.”

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DE SALÁRIO A SERVIDORES NESTE SÁBADO 15

O Governo do Rio Grande do Norte conclui neste sábado 15 o adiantamento do pagamento do mês de julho para os servidores ativos, inativos e pensionistas. Quase metade do funcionalismo estadual terá recebido o salário integral e mais 30% do quadro da folha de pagamentos do Estado terá 30% dos vencimentos adiantados. No total, serão investidos mais de R$ 295 milhões na conta dos servidores.

No entanto, nesta sexta 14 alguns já tiveram seus vencimentos depositados na conta, uma vez que o processamento da folha foi iniciado ontem. Até este sábado, receberão o salário integral os ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e servidores do governo que recebem até R$ 4 mil (valor bruto). Para quem recebe acima desse valor, receberá o adiantamento de 30% do salário.

Previsão de conclusão do pagamento pelo Governo
A previsão para conclusão da folha salarial de julho é no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de aproximadamente R$ 700 milhões.

A BOA DO DIA...

 

AGENDA DODORA CARDOSO - FESTA DE SANTANA EM CAICÓ 2023

 

*Encontros marcados - DODORA  CARDOSO

*Festa de Santana 23 – CAICÓ -RN

*Casa do Artesão 19 h - dia 21

*Casa de Cultura 20 h  - dia 24

*Meu amado Caicó

BRASIL PERDE PARA A CHINA E SE DESPEDE DA LIGA DAS NAÇÕES VÔLEI FEMININO

 

Por um momento, a reação pareceu possível. Depois de um início muito ruim, o Brasil tentou se impor na marra. Tainara, que saíra do banco, deu mais força ao ataque e recolocou a seleção na briga. A virada, porém, não veio. A China se manteve firme e deu um fim precoce ao sonho de um título inédito da Liga das Nações.

Nesta quinta-feira, em Arlington, nos Estados Unidos, as rivais asiáticas derrubaram o time de José Roberto Guimarães em 3 sets a 1, parciais 25/21, 25/20, 20/25 e 25/23. É a primeira vez que o Brasil fica fora das semifinais da competição. Nas quatro edições anteriores da Liga, somou três vices e um quarto lugar. Na próxima fase, a China vai encarar a Polônia, que passou pela Alemanha na quarta-feira. Os times se enfrentam às 18 h no sábado, em busca da vaga na decisão.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 12.07.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 13/07/2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 12.07.2023
*Amistosos
Benfica 2×0 Southampton
Manchester United 2×0 Leed United

*Copa do Brasil – jogos de volta, quartas de final
Grêmio 1(4×3)1 Bahia
*Grêmio classificado
Athletico 0x2 Flamengo
*Flamengo classificado

*Copa Sul-Americana
Patronato 0x2 Botafogo
Sporting Cristal 0x1 Emelec
Independiente Medlin 0x1 San Lorenzo

*Campeonato Amapaense
Ypiranga-AP 0x2 Trem

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 13/07/2023
*Copa do Brasil – Quartas de Final
20:00h Palmeiras x São Paulo

*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de final
19:00h Ñublense x Audax Italiano
21:00h Libertad x Tigre

*Brasileiro Série B – 17ª Rodada
20:00h Criciúma x Guarani

TJRN: CEJUSC DE CAICÓ ABRE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO; INSCRIÇÕES ATÉ 17 DE JULHO

 

O CEJUSC de Caicó abriu inscrições para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado de pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas no período de 13 de julho, a partir das 8h30, a 17 de julho, até às 18h, a partir do e-mail cejusccaico@gmail.com. É necessário que os candidatos identifiquem, “Inscrição – Edital 02/2023 – Nome do Candidato”, no assunto do e-mail.

Seleção
A primeira etapa do processo seletivo consiste em uma prova discursiva contendo uma questão subjetiva e cinco de múltipla escolha, abrangendo temas constantes no anexo I do edital e sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina impressa em papel. Esta etapa do processo seletivo será realizada no dia 4 de agosto, das 9 h às 14 h, na Sala da ESMARN em Caicó ou no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, localizado na Av. Dom Adelino Dantas, s/n, bairro Maynard, Caicó.

Serão convocados para a entrevista pessoal até o 10º candidato na lista definitiva dos aprovados na prova discursiva. A entrevista pessoal, por sua vez, será com a Chefe de Secretaria dos CEJUSC de Caicó e ocorrerá no dia 24 de agosto, a partir das 8h30. Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se eventuais dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores. A lista final de classificação será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 6 de setembro.

Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período de 8h às 14h, podendo, a critério da Juíza Coordenadora, consistir em sistema híbrido.

O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e um auxílio-transporte de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.

*Confira o edital completo.
Edital de Estágio
ARQUIVO PARA DOWNLOAD

GESTÃO DE ACARI DIVULGA A RELAÇÃO DE SELEÇÃO GERAL DOS ALISTADOS QUE DEVERÃO COMPARECER NO 1º BEC/CAICO-RN

 

A gestão de Acari está divulgando a relação de seleção geral dos alistados que deverão comparecer no 1º BEC CS11 nos dias 01 e 02 de agosto de 2023. Os alistados, citados na lista a seguir, deverão comparecer ao 1º BEC CS11 – rua Tonheca Dantas, S/N, bairro Penedo, Caicó/RN, nos dias 01 ou 02 de agosto de 2023, às 07h00.

*ATENÇÃO PARA A LISTA:
Dia 01 de agosto de 2023
01 – ANDREY HENRIQUE DA SILVA PEREIRA
02 – BRUNO OTAVIO SILVA GUEDES
03 – BRUNO VINICIO ARAUJO CHAGAS
04 – CARLOS HENRIQUE COSTA SANTOS
05 – CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO DANTAS
06 –CLEYTHON IYHALO DANTAS SANTOS DE MEDEIROS
07 – DANILO DUVAL DONATO DA SILVA
08 – DAVYD KENNYD SALES DA SILVA
09 – DIEGO DA SILVA FELIX
10 – ELIEL JANIELSON CRUZ MEDEIROS
11 – ERONIDES ARAUJO DA COSTA NETO
12 – FABRICIO VASCONCELOS DA SILVA
13 – GABRIEL HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO
14 – GABRIEL SIMAS RIBEIRO DANTAS DE LIMA
15 – GUILHERME DOS SANTOS FLORENCIO
16 – HERMESON LOPES DE AZEVEDO
17 – IGOR MATHEUS PALMEIRA PEREIRA
18 – ISAAC DIOGO BATISTA DE MEDEIROS
19 – JEAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA
20 – JOAO ARTHUR DE ARAUJO LIMA
21 – JOAO HENRIQUE DANTAS DOS SANTOS
22 – JOAO MARCOS DA SILVA LIMA
23 – JOATAN DA SILVA PEREIRA
24 – JOEDSON ALVES DOS SANTOS
25 – JOSE ALMIR DA SILVA JUNIOR
26 – JOSE EMERSON ALVES DOS SANTOS
27 – JOSE HENRIQUE GUEDES LIMEIRA
28 – KYLDER CLEY CAVALCANTE DE AZEVEDO SANTOS
29 – LUCAS ABIEL DE MEDEIROS SILVA
30 – LUCAS GABRIEL MOREIRA SILVA
31 – LUIZ GUSTAVO CAVALCANTE PIRES
32 – LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO MEDEIROS
33 – LUIZ HENRIQUE TAVARES BATISTA DANTAS
34 – MAYCKON WILLYAN DA SILVA FARIAS
35 – NATANAEL LOPES LEAO
36 – PEDRO HENRIQUE CONCEIÇAO PEREIRA
37 – RONILIO LIMA RODRIGUES
38 – THIAGO SANTOS CRUZ

*Dia 02 de agosto de 2023
01 – ALEXANDRE ELIAS LIMA DE MEDEIROS
02 – CESAR FELIPE SANTOS DE SOUZA
03 – DANIEL MEDEIROS DA SILVA
04 – FERNANDO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA
05 – GENESON CARLOS LOPES DA SILVA
06 – IAN JARDIELSON FELICIANO SILVA
07 – ITALO JOSE SANTOS DA SILVA
08 – JACKSON MARCIO DA CONCEIÇAO
09 – JOAO PEDRO NASCIMENTO FELIX
10 – JOAO VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA
11 – JOSE RONALDO DE ARAUJO FARIAS
12 – KAUE ADESIO DA SILVA ALMEIDA
13 – PEDRO HENRIQUE SOUSA LEAL
14 – ROBISSON ARAUJO FIRMINO
15 – ROBSON GABRIEL DA SILVA MEDEIROS
16 – VALMIR PEDRO DE SOUSA AZEVEDO
17 – VITOR LEONARDO ETELVINO DA SILVA
18 – WILIAN BRUNO ALVES DE MEDEIROS
19 – CARLOS FABIO DA SILVA AZEVEDO
20 – EDUARDO EMANUEL AGUIAR SILVA

FONTE: WLLANA DANTAS

TRT21/NATAL: ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS SERÁ SUSPENSO

 

A presidência do TRT-RN suspendeu, por meio do Ato TRT21-GP nº 173/2023, o atendimento ao público na Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios, nesta quinta (13), a partir das 14h, e nesta sexta-feira (14).

A medida foi tomada em virtude da participação da equipe do setor em curso de capacitação oferecido pela Escola Judicial.

DEZ MUNICÍPIOS DO RN TERÃO PARADA PROGRAMADA DE ABASTECIMENTO NA SEXTA-FEIRA (14)

 

Um vazamento no Canal do Pataxó (captação do Sistema Adutor Sertão Central Cabugi) e obras estruturais sobre a ponte do Rio São Miguel, na altura do município de Fernando Pedroza, vão afetar o abastecimento de dez cidades atendidas na região. Em função da complexidade do serviço, que deverá envolver dois desvios de água (by-pass), o sistema precisa ser parado de forma programada. Na sexta-feira (14), será suspenso o abastecimento para Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Riachuelo, Cachoeira do Sapo e zona rural de Santana do Matos.

A retirada do vazamento no Canal Pataxó e relocação da adutora da ponte sobre o Rio São Miguel, em Fernando Pedroza, serão realizados até domingo (16), ambos com desvio de água, sendo o segundo para possibilitar a continuidade de uma obra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Após a conclusão dos serviços, será feita a religação imediata do abastecimento e normalização para todas as áreas afetadas em até 72 horas, de acordo com a pressurização gradual da rede.

A BOA DO DIA...

 

PRESIDÊNCIA DO TJRN ABRE SELEÇÃO PARA 13 VAGAS DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO; BOLSA DE R$ 2 MIL

 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) abriu inscrições para preenchimento de 13 vagas de estágio remunerado de pós-graduação em Direito e formação de cadastro de reserva até a 33ª colocação. O Edital de Nº 087/2023 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 11 de julho.

Seleção
A primeira etapa do processo seletivo consiste em entrevista e análise curricular, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, bem como as necessidades das unidades e o perfil acadêmico do candidato.

Esta etapa será realizada nos dias 3 e 4 de agosto, das 8h30 às 17h, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, situado na Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal. Até o dia 11 de agosto será publicada a lista com os candidatos classificados para realizar a prova escrita, segunda etapa do processo seletivo.

A prova escrita será duas questões discursivas e/ou elaboração de minuta de voto, de caráter eliminatório e classificatório, conforme conteúdo programático disponibilizado no anexo II do edital. A avaliação será realizada no dia 14 de agosto, das 9h às 12 h, também na sede do Tribunal. A lista de classificação final será publicada no DJe até a edição do dia 25 de agosto de 2023 do Diário da Justiça Eletrônico.

Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária, por sua vez, será exercida no período das 7h às 13h, das 8 h às 14 h ou das 12 h às 18 h, sujeito à modificação, caso o aprovado resida ou estude em outra comarca. O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte de R$ 127,60. A duração do estágio é de dois anos, a contar da data da publicação/homologação da lista de aprovados e classificação final, podendo ser realizado novo certame antes do encerramento do prazo, caso seja exaurido o cadastro de reserva.

As inscrições devem ser feitas, no período de 12 a 26 de julho, pelo link do formulário disponibilizado pela unidade judiciária: https://forms.gle/W4ZE7pm47Gv5UzNK7.

Confira aqui o edital completo.

TRT-RN: DESEMBARGADORA JOSEANE DANTAS DOS SANTOS SE APOSENTA

O Diário Oficial da União desta terça-feira (11) publicou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aposenta a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Joseane Dantas é potiguar de Jardim do Seridó e atua na Justiça do Trabalho desde 1984, inicialmente como servidora e, a partir de 1993, como juíza substituta.

Em 2005, ela foi promovida a juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal e, oito anos depois, tornou-se desembargadora. Joseane também presidiu o TRT-RN no biênio 2015-2017 e, atualmente, integra a Primeira Turma de Julgamentos do tribunal.“Eu entrei aqui na Justiça do Trabalho praticamente ao final de minha adolescência e passei dois terços de minha vida aqui e eu tenho a mais profunda gratidão ao TRT-RN, porque me transformou na pessoa que eu sou. Eu só posso agradecer”, afirmou a desembargadora aposentada.

Seis juízes titulares estão aptos para concorrer à vaga, pelo critério de merecimento: os juízes titulares Isaura Simonetti (5ª Vara do Trabalho de Natal), Hermann Hackradt (VT de Currais Novos), Zéu Palmeira (10ª VT/Natal), Manoel Medeiros (4ª VT/Natal) e Luciano Athayde (2ª VT/Natal).

Fonte: Comunicação TRT-RN

CUSTOS DA MÃO-DE-OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO RIO GRANDE DO NORTE ALCANÇA O MENOR VALOR DO PAÍS

 

Os preços da construção civil no Rio Grande do Norte subiram 0,46% em junho, após terem registrado queda de 0,12% em maio. Em junho do ano passado, o índice mensal foi de 12,33%. O aumento acumulado nos últimos doze meses foi de 5,59%, abaixo dos 7,75% registrados entre junho de 2021 e de 2022, e, desde janeiro, o índice acumulou um total de 1,43%. A variação foi medida pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado pelo IBGE. O custo médio da construção no Rio Grande do Norte passou de R$ 1.557,37 para R$ 1.564,58 por metro quadrado entre maio e junho, sendo R$ 980,57 relativos aos materiais e R$ 584,01 à mão de obra – este último o menor valor verificado nos estados do país.

Também por esta razão, o RN aparece na quarta posição entre os estados com os menores custos totais da construção civil, sendo os outros três menores valores encontrados nos estados do Sergipe (R$ 1528,82), Alagoas (R$ 1528,83) e Piauí (R$ 1558,49). Já os maiores custos médios são encontrados nos estados de Santa Catarina (R$ 1973,18), Acre (R$ 1861,64) e Rio de Janeiro (R$ 1840,77).O custo médio dos materiais teve um aumento de R$ 10,87 entre maio e junho, e vem apresentando oscilação no ano de 2023, alternando entre quedas e subidas de preço. Por outro lado, o custo da mão de obra apresentou sua primeira queda do ano, de R$ 3,66 em relação a maio.

A pesquisa
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) tem por objetivo a produção de séries mensais de custos e índices para o setor habitacional, e a produção de séries mensais de salários medianos de mão de obra e preços medianos de materiais, máquinas e equipamentos e serviços da construção para os setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação. O Sistema é uma produção conjunta do IBGE e da Caixa Econômica Federal. As estatísticas do Sinapi são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo para o setor público. Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos.

RIO GRANDE DO NORTE RECEBE R$ 38,8 MILHÕES PARA MELHORIAS NA MERENDA ESCOLAR

As 2,5 mil escolas do Rio Grande do Norte e seus 567,6 mil alunos contaram com o repasse de R? 38,8 milhões para garantir melhorias na merenda escolar no primeiro semestre de 2023. O valor faz parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São 588 escolas estaduais e 1.960 municipais beneficiadas.

Os três municípios com os maiores repasses são: Natal, com R? 3,6 milhões, Mossoró, com R? 1,8 milhão para 102 escolas e 20,3 mil alunos, e Parnamirim, com R? 1,4 milhão repassado para as 67 escolas 25,2 mil alunos.

BRASIL — Nos seis primeiros meses do ano, o Ministério da Educação já repassou um total de R? 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o Governo Federal aumentou, em março, o valor repassado aos estados e municípios pelo PNAE. O Programa é administrado pelo FNDE, autarquia vinculada ao MEC. 

Ao longo de 2023, serão R? 5,5 bilhões para melhorias da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país. Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa, o reajuste foi de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcançou o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção foi de 28%. ?

REGIÕES — Na divisão por regiões, a Sudeste concentra o maior número de escolas, alunos e recursos. São 14,9 milhões de estudantes, em 44,7 mil unidades de ensino, que receberam um repasse de R? 941 milhões nos seis primeiros meses de 2023. Na sequência aparece a Região Nordeste. Lá, 11,6 milhões de alunos foram contemplados com recursos do PNAE, em 50 mil escolas, a partir de um aporte de R? 795 milhões. 

No Sul, há 5,4 milhões de estudantes beneficiados, em 21,2 mil unidades de ensino, com um repasse de R? 326 milhões.O Norte, por sua vez, contabiliza 4,4 milhões de estudantes, em 20,3 mil escolas, e um investimento de R? 252 milhões. Por fim, são 3 milhões de alunos na região Centro-Oeste, em 8,2 mil escolas, entre estaduais e municipais, a partir de R? 193 milhões em recursos.

OBRAS — Outra iniciativa do MEC nos primeiros seis meses foi a criação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, para concluir aproximadamente 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo o cadastro atualizado pelo FNDE.

INTEGRAL — O Governo Federal também trabalha no Programa Educação em Tempo Integral. Com R? 4 bilhões em recursos repassados a estados e municípios, o objetivo é ampliar em 1 milhão de matrículas, numa primeira etapa, a oferta em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até 2026, 3,2 milhões de matrículas.

ALFABETIZADA — Outra ação estratégica no campo da educação é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que já conta com a adesão de todos os estados e de 83% dos municípios. O Governo Federal investirá cerca de R? 3,5 bilhões no programa ao longo dos próximos anos e o objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do segundo ano do ensino fundamental, além de recuperar o aprendizado dos alunos matriculados no terceiro, quarto e quinto anos, que tiveram o desempenho afetado pela pandemia.

GOVERNO FEDERAL VAI ENCERRAR PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

 

O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa. No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.” A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa", acrescenta o texto. Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país. O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital. “Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do 'Projeto Escolas de Gestão Compartilhada' que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.  O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

DANIEL MAIA: JURISTA ASSUME INTERINAMENTE CADEIRA NO TRE/RN NA CAPITAL DO ESTADO

 

Durante a sessão plenária de terça-feira (11), o jurista Daniel Cabral Mariz Maia (foto) assumiu interinamente a cadeira até então ocupada pela juíza Adriana Magalhães, que se despediu do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) na semana passada. Daniel Maia foi nomeado juiz substituto do TRE/RN pela primeira vez em novembro de 2019, tendo sido reconduzido ao cargo no mês de março de 2022.

Da lista tríplice que tramita para a escolha do próximo membro titular do TRE/RN, Daniel Maia é um dos três nomes cogitados, tendo ficado no primeiro lugar na votação da lista tríplice no Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Além dele, registra informação do portal virtual do TRE/RN, foram escolhidos para compor a relação os juristas Thales de Lima Góes Filho e Valéria Carvalho de Lucena Pantaleão.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA FEIRA, 11.07.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 12.07.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA FEIRA, 11.07.2023
*Copa Sul-Americana – Playoffs de Oitavas de final
Colo-Colo 2×1 América-MG
Barcelona-EQU 2×1 Estudiantes
Corinthians 1×0 Universitario

*Campeonato Argentino
Rosário Central 2×0 Central Córdoba
Independiente 0x2 Newells Old Boys
Atlético Tucumán 2×0 Gimnasia La Plata

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 12.07.2023
*Amistosos
11h00 – Benfica x Southampton
12h00 – Manchester United x Leed United

*Copa do Brasil – jogos de volta, quartas de final
19h00 – Grêmio x Bahia
21h30 – Athletico x Flamengo

*Copa Sul-Americana
19h00 – Patronato x Botafogo
21h00 – Sporting Cristal x Emelec
21h00 – Independiente Medlin x San Lorenzo

*Campeonato Amapaense
20h00 – Ypiranga-AP x Trem

TRT21/NATAL: LOJA DE CONVENIÊNCIA É CONDENADA POR COBRAR ÁGUA MINERAL CONSUMIDA POR EMPREGADO

 

A 5ª Vara do Trabalho de Natal condenou uma loja de conveniência a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, a operador de caixa que era obrigado a pagar água mineral no serviço, mesmo o local não fornecendo água potável para consumo. No processo, o ex-empregado alegou que trabalhou de outubro de 2020 a setembro de 2022 na loja. Informou, ainda, que não era fornecida água para os trabalhadores, sendo obrigado a comprar garrafas de água mineral para não ficar com sede, além disso, somente recebia o salário após o pagamento dessas garrafas.

A loja, por sua vez, garantiu que fornece água potável para os funcionários bem como nunca efetuou descontos ilegais no salário. Ainda de acordo com a empresa, os próprios funcionários podem pegar os produtos ofertados na loja para pagarem ao final do mês. Para a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti, as conversas via aplicativo WhatsApp juntadas ao processo demonstram que os salários dos empregados apenas eram repassados após a quitação dos débitos dos trabalhadores. As conversas também expõem a compra de água mineral pelos empregados, “do que se depreende que, de fato, não havia o fornecimento de água potável pelo empregador para consumo dos empregados”. Ela destacou o depoimento de uma testemunha que afirmou que “os empregados ou tinham que comprar água na loja ou levavam para o trabalho garrafas de água de casa”. 

A juíza lembrou que é dever do empregador promover ambiente de trabalho seguro e saudável, de acordo com  artigo 157, I, CLT.  Ela citou a NR-24, no item 24.9.1, que prevê que nos locais de trabalho deverão ser fornecidas água potável para os empregados. A magistrada citou, ainda, o artigo 462 caput da CLT, que veda o desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Não havendo, assim, como aceitar a conduta de condicionar o pagamento dos salários à quitação prévia dos débitos dos empregados. “O dano sofrido pelo empregado é patente que se viu privado de consumir água sem a contrapartida nos salários, sendo vítima de ameaças de retenção salarial e descontos não previstos legalmente”, concluiu ela ao condenar a loja de conveniência com base nos artigos 1088 e 927 do Código Civil.

O processo é 0000323-60.2023.5.21.0043

Fonte: Comunicação TRT-RN

ENCCO 2023: NATAL SEDIA ENCONTRO NACIONAL DE CORREGEDORIAS, CONTROLES INTERNOS E OUVIDORIAS DOS TC’s

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) vai sediar o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2023, que será realizado de 11 a 13 de setembro, no Praiamar Natal Hotel & Convention, em Ponta Negra, Natal-RN. O evento, que acontece desde 2018, sucede o antigo Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, que já era realizado desde 2003. O ENCCO é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, cujo presidente, conselheiro Gilberto Jales, também preside o TCE anfitrião. 

Este ano, terá como tema Ética, Participação e Controle. A sigla ganhou uma referência nova com a temática da área de Controles Internos, incluída na programação. O Encontro é apoiado pela ATRICON, CNPTC, ABRACOM, AUDICON, AMPCON e pelo CONACI. O TCE-RN criou um hotsite onde estão todas as informações do evento, como inscrições, programação, sugestões de hospedagem, entre outras. Acesse aqui: http://encco.tce.rn.gov.br/. Um dos principais objetivos do ENCCO é fomentar e disseminar o conhecimento nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria e Controle Interno dos Tribunais de Contas do Brasil, promovendo o compartilhamento de ideias, informações e experiências, na busca pelo aprimoramento e fortalecimento destas unidades e, com isso, a melhoria crescente e contínua dos resultados efetivos dos Tribunais de Contas. A programação terá como palestrantes Conselheiros Presidentes, Conselheiros Ouvidores, Conselheiros Corregedores, além de servidores de Corregedorias, de Ouvidorias e de Controles Internos dos Tribunais de Contas, entre outros especialistas nos temas afetos à programação, a qual foi cuidadosamente escolhida por um grupo formado por técnicos de vários Tribunais. 

O ENCCO 2023 será realizado de forma presencial no auditório do hotel Praiamar Natal Hotel & Convention, Rua Francisco Gurgel, 9020, Praia de Ponta Negra. Haverá transmissão on-line, ao vivo, do evento, pelo canal do TCE-RN no Youtube: https://www.youtube.com/@TCERN_oficial