O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O programa foi alvo de elogios e
de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que
assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda
como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa. No ofício, o MEC informa que será
iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas
envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao
programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento
do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades
educacionais.” A pasta também solicita aos
coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que
assegurem "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o
cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo
Programa", acrescenta o texto. Com o encerramento do programa,
de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias
específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A
pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação
específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país. O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital. “Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do 'Projeto Escolas de Gestão Compartilhada' que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
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