A BOA DO DIA...

NATAL/EDUCAÇÃO: LEI MUNICIPAL DA DATA-BASE DOS/AS EDUCADORES/AS CONTINUA VIGENTE

O Município de Natal ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0813709-08.2021.8.20.0000 em face da Lei Complementar Municipal nº 6.425/2013, que trata dos parâmetros de atualização anual da remuneração dos professores e educadores infantis do Município do Natal, requerendo, liminarmente, a suspensão de seus efeitos legais, e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade de forma integral, ou seja, de todo o seu texto. Na condição de AMICUS CURIAE (Amigo da Corte) e na qualidade de representante e substituto processual da categoria de Professores e Educadores Infantis do Ensino Municipal de Natal, o SINTE/RN integrou a ADI no intuito de defender a CONSTITUCIONALIDADE da Lei, lutando pela permanência de sua eficácia de modo que seu texto não fosse alterado.

Em 13/09/2023 foi realizada a audiência de instrução e julgamento no Pleno do TJRN para análise do pedido liminar e do mérito da ADI. Nesta oportunidade, o SINTE/RN, por sua assessoria jurídica, fez a sustentação oral em defesa da constitucionalidade da Lei Municipal nº 6.425/2013, ressaltando, não apenas o aparato jurídico que fomentava a permanência da vigência de todo o texto da lei, mas a sua construção histórica, por ser uma lei fruto de um movimento democrático, nascida de uma discussão que ouviu todas as partes interessadas e envolvidas no seu campo de atuação. Como resultado do julgamento, os Desembargadores do TJRN, acompanhando o voto do Relator da ADI, decidiram pela inconstitucionalidade PARCIAL da Lei nº 6.425/2013, entendendo que apenas PARTE do texto do parágrafo único do seu art. 1º deveria ser considerado inconstitucional, determinando a retirada da expressão “utilizando-se o mesmo percentual definido nacionalmente” do referido dispositivo legal.

Dessa maneira, o texto que antes era esse:
Art. 1º O vencimento base dos Professores e Educadores Infantis da Rede Municipal de Ensino será atualizado anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2014.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual definido nacionalmente, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e suas alterações.

Após a decisão do TJRN, passou a ser da seguinte forma:
(permanece) Art. 1º O vencimento base dos Professores e Educadores Infantis da Rede Municipal de Ensino será atualizado anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2014.

(parcialmente alterado) Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e suas alterações.

O julgamento permanece em aberto para que se finalize a discussão sobre os efeitos dessa decisão no tempo (modulação de efeitos), isto é, os Desembargadores irão definir se essa inconstitucionalidade acarretará efeitos retroativos ou não, principalmente no que diz respeito aos reajustes não implantados pelo Município do Natal até o presente momento. Em conclusão, a Lei Municipal nº 6.425/2013 continua vigente, já que o seu texto não foi totalmente suprimido. Desse modo, os reajustes devem ser realizados anualmente, na forma do seu art. 1º. O que muda é que o percentual de reajuste deverá ser calculado com base na Lei Federal nº 11.738/2008, lei esta que institui o Piso salarial.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 13.09.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 14.09.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 13.09.2023
*Brasileirão – Série A – 23ª Rodada
Internacional 2x1 São Paulo
Flamengo 0x3 Athletico-PR

*Brasileirão – Série D – Final – 1º Jogo
Ferroviária 0x0 Ferroviário

*Copa da Liga Argentina
Gimnasia La Plata 2×1 Velez Sarsfield
Sarmiento 0x1 Central Córdoba

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 14.09.2023
Brasileirão – Série A – 23ª Rodada
19:00h Fortaleza x Corinthians
19:00h Santos x Cruzeiro
20:00h Coritiba x Bahia
21:30h Bragantino x Grêmio

*Brasileirão – Série B – 28ª Rodada
18:30h Londrina x Ituano

*Copa do Brasil Sub 20 – Quartas de Final
15:00h CSA x Bahia
16:15h Sampaio Corrêa x Cruzeiro

*Copa da Liga Argentina
19:00h Platense x Lanús
21:00h Independiente x Huracán

*Campeonato da Arábia Saudita – 6ª Rodada
12:00h Al-Okhdood 0x1 Al-Ittihad
15:00h Al-Wehda x Damac

MAIORIA DA BANCADA DO RN VOTA A FAVOR DE MINIRREFORMA ELEITORAL

 Oito parlamentares compõem bancada potiguar - Fotomontagem: arquivo/saulo vale

Composta por oito integrantes, a bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (13), em sua maioria, a favor do texto-base chamada minirreforma eleitoral, PL 4438/23. No placar local, foram seis votos a dois.

*Votaram a favor:
Benes Leocádio (União);
Fernando Mineiro (PT);
João Maia (PL);
Natália Bonavides (PT);
Paulinho Freire (União);
Robinson Faria (PL);

*Votaram contra:
General Girão (PL);
Sgt. Gonçalves (PL).

No total, foram 367 votos a favor e 86 contra. Os destaques serão votados nesta quinta-feira.

*O que muda?
*Sobras
O principal ponto de discussão em Plenário é a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto altera o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário). A distribuição das sobras será feita, inicialmente, apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados. Hoje, legendas com 80% do quociente podem eleger candidatos pelas sobras.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que este ponto será rediscutido na análise dos destaques. “Estamos lidando aqui com uma priorização absurda de partidos que já são grandes. Em São Paulo – onde são necessários 300 mil votos para ocupar uma cadeira – se eu tiver alcançado 290 mil votos não concorrerei à sobra, enquanto outro candidato, que só tenha conseguido 2 mil votos, ganhará a cadeira. Isso vai causar uma situação de enorme injustiça”, disse.

*Possíveis alterações
Os destaques a serem analisados nesta quinta-feira tratam, além das sobras, de fusão e incorporação de partidos; limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); número de candidatos de cada partido; candidaturas coletivas; e janela partidária, entre outros.

*Veja outros pontos da proposta de minirreforma eleitoral analisada pelo Plenário:
*Candidaturas femininas

• candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político;
• as cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente;
• o dinheiro reservado para campanhas femininas poderá custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente;
• regulamentação da distribuição do tempo de televisão para as mulheres e para pessoas negras;
• estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero;
• cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.

*Contas partidárias e eleitorais

• legaliza a doação por Pix, o uso de instituições de pagamento (máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual) ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas;
• as doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;
• candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador);
• autoriza o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves;
• estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições;
• autoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas;
• recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno;
• o Fundo Partidário e o Fundo de Financiamento de Campanha são impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial ou penhora.

*Propaganda eleitoral

• autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação;
• exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos;
• autoriza propaganda na internet no dia da eleição.

*Outras mudanças

• altera o prazo de criação das federações – das convenções para seis meses antes do pleito – e determina que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais;

DECISÕES JUDICIAIS: ESTADO TERÁ QUE REALIZAR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DE PROFESSORA DO RN

O Estado terá que promover a evolução funcional para a classe C, de uma professora, além dos direitos alusivos às férias de 2017 e 2018 e o quinquênio, nos termos da LCE nº 322/2006 e alterações da LCE nº 507/2014, com efeitos retroativos. A decisão se relaciona a um mandado de segurança, impetrado pela servidora, que argumentou fazer jus à progressão (a partir de maio/2020), como disposto na Lei Complementar Estadual nº 322/06, alterada pela LCE nº 507/2014 e ressaltou que, apesar do requerimento administrativo formulado, em 29 de outubro de 2021, o poder público segue inerte.

O julgamento destacou que, no tocante à progressão, de acordo com o artigo 23 da LCE nº 322/06, o estágio probatório corresponde ao período de três anos contados a partir da data de posse, razão pela qual, em 8 de maio de 2020, a impetrante deveria progredir à classe C, ante a ausência da realização da avaliação de desempenho pela administração pública (que não serve de óbice ao direito do servidor à elevação na carreira, conforme jurisprudência pacífica da Corte potiguar), mas que até o momento não ocorreu. “A Secretaria de Administração não apresentou esclarecimentos quanto às alegações da parte impetrante em relação aos assuntos das férias e ao quinquênio questionados”, ressalta o relator do MS, desembargador Ibanez Monteiro.

Conforme o julgamento, o artigo 79 da LCE nº 322/2006 estabelece que as despesas decorrentes da Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos, de modo que deve destinar verba própria para os fins previstos na lei, não podendo se valer de eventual omissão.

DIVULGADO RESULTADO DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO SELETIVO DE JUÍZES LEIGOS DO TJRN

A Comissão do Processo Seletivo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou o resultado das pontuações dos candidatos na segunda fase do processo seletivo de juízes leigos, a qual consiste em avaliação de títulos. A publicação do edital nº 001/2023 foi feita no Diário de Justiça Eleltrônico (DJe) do dia 13 de setembro.

De acordo com o cronograma de execução do processo seletivo, o prazo para impugnação à análise dos títulos é até o dia 15 de setembro. Já a divulgação do resultado da análise dos títulos após recursos está prevista para o dia 20 de setembro.

*Confira, abaixo, o resultado da 2ª fase.

RESULTADO DA 2ª FASE.pdf

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

CONCURSO TJRN: CANDIDATOS PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR SÃO CONVOCADOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (14), dois editais de convocação para os candidatos que disputam vagas para os cargos de nível superior. (Confira os editais no final deste texto).

Candidatos para cargos de nível superior são convocados para avaliação de títulos
Para os cargos de Analista Judiciário - Apoio especializado e de Oficial de Justiça, os convocados deverão encaminhar os títulos para análise por meio de campo específico no site, de 16h do dia 15 de setembro até às 16h do dia 21 de setembro de 2023, horário oficial de Brasília/DF. A avaliação de títulos para esses cargos valerá, no máximo, 4 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor. A imagem a ser enviada é do documento original ou cópia autenticada, frente e verso. A FGV ressalta que é ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.

O Edital nº 01/2023 prevê 32 vagas para o cargo de e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça, além da formação de cadastro reserva. Para o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (TI), os candidatos deverão proceder da mesma maneira, encaminhando os títulos (imagem do documento original ou cópia autenticada, frente e verso) em campo específico no site, de 16h do dia 15 de setembro até às 16h do dia 21 de setembro de 2023, horário oficial de Brasília/DF. Para esses cargos, a avaliação de títulos valerá, no máximo, 7 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

*Confira os editais: 

Analista Judiciário e Oficial de Justiça;

Analista Judiciário - Apoio Especializado em Tecnologia de Informação.

ASSEMBLEIA DO RN APROVA NOVO REFIS PARA GOVERNO RENEGOCIAR CERCA DE R$ 1,7 BI EM DÉBITOS

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental. Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. "Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito", afirmou o deputado.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. "Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios", afirmou. O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. "A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números", destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.. O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.

As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas. Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.

UFRN REALIZA SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO; SALÁRIOS DE ATÉ R$ 7 MIL

Provas devem ocorrer no período de 17 a 29 de outubro

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou, na última segunda-feira (11), edital para processo seletivo de professor substituto/temporário. As inscrições começam na próxima quarta-feira (13), e podem ser realizadas até o dia 22, por meio do SIGRH. A taxa de inscrição é de R$ 50. A remuneração varia de R$ 2.888,47 a R$ 7.014,02, dependendo da vaga, regime de trabalho e titulação do candidato.

O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para vagas surgidas dentro do prazo de validade previsto no edital. As vagas da carreira de magistério superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) são para os campi de Natal e de Caicó (Ceres). O regime de trabalho será de 20 ou 40 horas semanais. As atividades referentes à contratação de professor substituto/temporário envolvem a atuação no ensino conforme a necessidade da instituição, expressa no plano de trabalho a ser deliberado pela unidade de lotação do servidor e no contrato de trabalho. As provas devem ocorrer no período de 17 a 29 de outubro, sendo aplicadas no município de lotação do Departamento ou Unidade Acadêmica Especializada da vaga ofertada, no horário local.

Os programas e as relações de temas da prova didática de todas as áreas de conhecimento já estão disponíveis no SIGRH. O processo seletivo constará de dois tipos de avaliações, realizadas na seguinte ordem: didática (caráter eliminatório e classificatório) e títulos (caráter classificatório). Caso a área possua mais de 12 inscritos, será aplicada, obrigatoriamente, uma prova escrita como primeira avaliação. A remuneração total varia entre R$ 2.888,47 e R$ 7.014,02, fixada com base no valor dos vencimentos da carreira do Magistério Superior e do EBTT, de acordo com a vaga pretendida, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado. A validade do Processo Seletivo será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

A BOA DO DIA...

 

EM SÃO FERNANDO, "O BOI ENCANTADO DO UMARIZEIRO" É DESTAQUE NA ESTREIA DO GRUPO DE TEATRO SEMENTES DO SERTÃO NESTA SEXTA, 15

O Projeto Trapiá Semente que faz florescer grupos de teatro pela região Seridó, também desenvolve neste trabalho, o estímulo ao resgate das lendas, causos, histórias, que marcam cada lugar que recebe o projeto. Assim, é estimulado nas crianças e adolescentes, a pesquisa sobre o que constrói as raízes de cada município. Em São Fernando, a partir de pesquisas do Grupo de Teatro Sementes do Sertão, surgiu o espetáculo "O Boi Encantado do Umarizeiro", com roteiro inspirado na publicação Versos de Mimoso, de Júlio Bezerra. "A história do boi encantado é antiga e contada pelos mais idosos, como fato real. A história foi publicada em livro e agora fizemos uma adaptação para peça de teatro", diz Simone Cristina, arte educadora do grupo. 

O Grupo de Teatro Sementes do Sertão tem 11 crianças e adolescentes fazendo parte do projeto e sua estreia com o espetáculo "O Boi Encantado do Umarizeiro" será dia 15, sexta-feira, às 19 h, na Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, e tem nova apresentação dia 29, na Escola Municipal Padre Francisco Rafael Fernandes, às 16h30 Desde maio, o grupo tem oficinas sobre interpretação, figurino, roteiro, direção de arte, e outros elementos de arte, sempre com profissionais da Associação Cultural Trapiá que realiza o Projeto Trapiá Semente e parceria da Mapa Realizações Culturais. O Trapiá Semente acontece através da Lei Câmara Cascudo e edital Transformando Energia em Cultura, do Instituto Neoenergia, com patrocínio do Governo do Estado do RN, Fundação José Augusto e Neoenergia Cosern, com apoio das Prefeituras Municipais e Conselhos Municipais das Crianças e Adolescentes

FONTE: ANNA JAILMA

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 12.09.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 13.09.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 12.09.2023
*Eliminatórias América do Sul – 2ª Rodada
Bolívia 0x3 Argentina
Equador 2×1 Uruguai
Venezuela 1×0 Paraguai
Chile 0x0 Colômbia
Peru 0x1 Brasil

*Eurocopa – 6ª Rodada
Espanha 6×0 Chipre
Suíça 3×0 Andorra
Suécia 1×3 Áustria
Romênia 2×0 Kosovo
Noruega 2×1 Geórgia
Malta 0x2 Macedônia do Norte
Itália 2×1 Ucrânia
Israel 1×0 Bielorrússia
Bélgica 5×0 Estônia

*Amistosos Internacionais
Escócia 1×3 Inglaterra
Alemanha 2×1 França

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 13.09.2023
*Brasileirão – Série A – 23ª Rodada
21:30h Internacional x São Paulo
21:30h Flamengo x Athletico-PR

*Brasileirão – Série D – Final – 1º Jogo
20:00h Ferroviária x Ferroviário

RN RECEBERÁ R$ 185 MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL PARA COMPENSAR PERDAS DE ICMS

O Rio Grande do Norte projeta ter R$ 185 milhões antecipados na compensação do governo federal a estados e municípios com perdas de ICMS. A antecipação de R$ 10 bilhões – para todo o país – de 2024 para 2023 foi anunciada pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12), mas necessita de aprovação no Congresso Nacional.

O valor que será recebido pelo Rio Grande do Norte foi confirmado pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier. Desse total a ser recebido, 75% (cerca de R$ 138,7 mi) são para o abatimento de dívidas do estado com a União e 25% (cerca de R$ 46,2 mi) são para repasse aos municípios potiguares. Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo federal pretende fazer o pagamento já em 2023 aos estados e municípios. A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso.

Ao todo, esse valor será de 27 bilhões até 2026. A proposta que está no Congresso prevê que o RN tem R$ 227,67 milhões para serem compensados de um total de 277,6 milhões – aproximadamente 49,93 já foi compensado em razão de liminares concedidas no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma outra medida, o ministro Alexandre Padilha também disse que o governo federal projeta um recurso extra e um aumento no valor do Fundo de Participação dos Municípios — verba paga pelo governo federal às prefeituras. Em nota, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) disse que, com relação ao aumento, “aguarda alguma ação nesse sentido”. Os valores não foram divulgados pelo ministro.

TRT-RN ABRE INSCRIÇÃO PARA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA

Já estão abertas as inscrições para a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorre de 18 a 22 de setembro, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). No caso do Rio Grande do Norte, os interessados em participar da Semana devem se inscrever acessando o link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeBidHPYT8CWvto9G4QSu7GIAErjDG2MIZol36wzw9eBZa1w/viewform?usp=sf_link) e responder um questionário, que será enviado para a unidade judiciária onde se encontra tramitando o processo.

Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução, que tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo). No entanto, também podem ser incluídas nas pautas ações que ainda não tiveram decisão definitiva. Para essas demandas na fase pré-execução, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual por um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.

Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar a ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas e de que a efetividade da execução tem impacto direto em suas vidas. A Semana Nacional da Execução Trabalhista  já movimentou, em suas edições anteriores, mais de R$ 14 bilhões.

Fonte: Comunicação TRT-RN

COMITÊ DO IRB LANÇA CARTILHA SOBRE PLANO ANUAL DE CORREIÇÕES DURANTE O ENCCO 2023

O Comitê das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos do Instituto Rui Barbosa lançou, nesta terça-feira (12), a cartilha “Orientações para a Construção do Plano Anual de Correições”. O lançamento aconteceu durante o segundo dia do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCCO 2023.  O lançamento foi realizado pelo vice-presidente de Relações Institucionais do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha. A cartilha explica de maneira pormenorizada como as corregedorias das cortes de contas podem estruturar um plano anual de correições. Entende-se por correição a atividade mediante a qual a Corregedoria afere a regularidade, eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos realizados nas unidades do Tribunal. 

O documento foi produzido a partir da contribuição de servidores dos TCs de todo o País, tendo como foco as metodologias para se produzir um plano anual baseado em matriz de risco, tal qual prevê o Marco de Medição de Desempenhos dos Tribunais de Contas. “Um Plano Anual também contribui para garantir a impessoalidade das ações, uma vez que se utiliza de metodologia adequada e critérios objetivos para a escolha de temas, áreas e unidades que se submeterão à correição”, aponta a cartilha. O texto da cartilha permite passos do processo de construção do plano, como a definição de objetivo, seleção de objeto, documentos, identificação de riscos, definição de indicadores e metas, entre outros. “O essencial é ter planejamento, pois gera previsibilidade”, definiu o conselheiro Ivan Bonilha, que agradeceu o empenho do Comitê e do seu presidente, o conselheiro Gilberto Jales, que também preside a Corte de Contas potiguar.

ENCCO 2023
O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO acontece, em Natal, entre os dias 11 e 13 de setembro, no Praiamar Natal Hotel & Convention. O ENCCO é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, cujo presidente, conselheiro Gilberto Jales, também preside o TCE anfitrião. Este ano, terá como tema Ética, Participação e Controle. O TCE-RN criou um hotsite onde estão todas as informações do evento. A cobertura completa está disponível neste link: http://encco.tce.rn.gov.br.   

*Confira a Cartilha no link abaixo
*Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

DETRAN-RN REALIZA LEILÃO COM 107 LOTES NESTA SEXTA-FEIRA (15)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na sexta-feira (15), a partir das 10h, o leilão online de veículos, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. Nesta edição, serão leiloados 107 lotes de veículos. As visitas aos itens estão liberadas nestas quarta-feira (13) e quinta-feira (14), no horário das 8 h às 16 h, no Pátio credenciado ao Detran, localizado na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’agua, em São Gonçalo do Amarante/RN.

De acordo com informações detalhadas pela Comissão de Leilão do Detran, dos 107 lotes, são 48 lotes de veículos que podem continuar em circulação com 3 itens de carros e 45 itens de motos e 59 lotes de sucatas, com 38 itens de carros e 76 itens de motos. Os itens destinados à sucata podem ser arrematados somente por empresas de desmontagem devidamente credenciadas ao Detran, conforme a lei. Para participar do leilão é necessário que os arrematantes estejam cadastrados no site da Lance Certo Leilões e cumpram todas as exigências de cadastro com 72 horas antes da abertura do leilão.

As imagens dos carros, motocicletas e sucatas estão disponíveis no site da Lance Certo Leilões, onde é possível conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como o valor inicial do lance de cada item. Não é permitido, manusear, retirar nem fazer registro de fotos ou vídeos das peças. O edital pode ser consultado no site www.lancecertoleiloes.com.br. Para mais informações sobre o leilão, são disponibilizados os telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146 e o e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

Procedimento para ir à Leilão
Os veículos e ciclomotores apreendidos, abandonados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias que estão nos depósitos (pátios) credenciados junto ao DETRAN/RN podem ser disponibilizados para ir à leilão. Antes de colocar um veículo a leilão, o Detran notifica o proprietário, por meio de edital, para que ele quite a dívida e retire do Pátio. O proprietário deve ficar atento ao prazo final dos 60 dias para regularização dos débitos e da retirada do veículo do Pátio. Caso esse pagamento não ocorra, o veículo fica disponível para ser leiloado.

BRASIL: SUPREMO APROVA CONSIGNADO A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.

O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento. As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.

Julgamento
O julgamento no STF foi iniciado em junho deste ano, quando o relator do caso, ministro Nunes Marques, alegou que a suposta posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Segundo ele, os novos limites da margem consignável “não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”. Em 30 de junho, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi paralisado com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. 

A análise foi retomada em 1º de setembro e Moraes seguiu o voto do relator, assim como os demais ministros. Esse tipo de crédito foi interrompido em março deste ano quando o governo publicou a medida provisória que recriou o Bolsa Família. Na tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado. O projeto aprovado, entretanto, autoriza no máximo 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%.

BPC
O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para isso, a renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que hoje dá R$ 330. Em comunicado, o INSS informou que, em razão da decisão do STF, a instrução normativa regulamentando o consignado no âmbito do instituto será publicada nesta terça-feira (12). Assim como previsto em lei, o beneficiário poderá comprometer até 35% da renda básica, que é de um salário mínimo, hoje R$ 1.320.

Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462. Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A BOA DO DIA...

 

STF CONCLUI JULGAMENTO E POR 10 A 1 DECIDE PELA VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PARA SINDICATOS

O plenário virtual do STF (foto) concluiu na noite desta segunda-feira (11) votação em que considerou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de “contribuições assistenciais” a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados, registra O Globo.

O placar final da votação eletrônica foi de 10 a 1. A questão, porém, já tinha maioria formada no tribunal desde o dia 1º de setembro. Segundo os ministros do Supremo, ficará assegurado o “direito de oposição” a quem não queira ser cobrado. Votaram a favor da constitucionalidade, além do relator, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin —o mais novo integrante da corte, indicado por Lula—, Luiz Fux, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

O voto contrário, vejam só, ficou com Marco Aurélio Mello, aposentado do STF desde 2021. Ele havia acompanhado o entendimento de Gilmar, que era contrário à contribuição —o atual decano do STF mudou de entendimento, mas o voto do ministro aposentado continuou computado, explica o jornal carioca. Com isso, André Mendonça, que entrou na vaga de Marco Aurélio, não participou desse julgamento. “No recurso que foi julgado agora, os ministros muraram entendimento adotado pelo Supremo em 2017, quando considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório”, escreve O Globo. O imposto sindical obrigatório foi extinto pela reforma trabalhista no mesmo ano de 2017.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 11.09.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 12.09.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 11.09.2023
*Brasileirão – Série B – 27ª Rodada
Avaí 1×0 Novorizontino

*Copa da Liga da Argentina
Defensa Y Justicia 2×2 Godoy Cruz

*Eurocopa – 6ª Rodada
Armênia 0x1 Croácia
Eslováquia 3×0 Liechtenstein
Islândia 1×0 Bósnia
Letônia 0x2 País de Gales
Portugal 9×0 Luxemburgo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 12.09.2023
*Eliminatórias América do Sul – 2ª Rodada
17:00h Bolívia x Argentina
18:00h Equador x Uruguai
19:00h Venezuela x Paraguai
22:30h Chile x Colômbia
23:00h Peru x Brasil

*Eurocopa – 6ª Rodada
15:45h Espanha x Chipre
15:45h Suíça x Andorra
15:45h Suécia x Áustria
15:45h Romênia x Kosovo
15:45h Noruega x Geórgia
15:45h Malta x Macedônia do Norte
15:45h Itália x Ucrânia
15:45h Israel x Bielorrússia
15:45h Bélgica x Estônia

*Amistosos Internacionais
15:45h Escócia x Inglaterra
16:00h Alemanha x França

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATOS DE PREFEITA E VICE DO RN POR ABUSO DE PODER

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, nesta segunda-feira (11), o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB) e vice-prefeita, Rejane Costa (PL). Ambas são investigadas por abuso de poder durante a campanha eleitoral das eleições suplementares, em novembro de 2022. Esta é a segunda cassação de Executivo no município potiguar em menos de dois anos. 

A decisão determinou ainda que ambas fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos e a aplicação de multa de R$ 50 mil UFIR - Unidade Fiscal de Referência - no entanto, ainda podem recorrer da decisão. Ao assumir o cargo interinamente, em 14 de março de 2022, a gestora “determinou a rescisão de todos os contratos dos prestadores de serviços, bem como exonerou todos os cargos comissionados, dando início a novas contratações logo em seguida”, detalha a decisão.

De acordo com a sentença, em investigação do Ministério Público, ficou comprovado que as investigadas “realizaram 385 contratações temporárias no período entre março e setembro de 2022, violando a isonomia do processo eleitoral”. Edna Lemos havia assumido o cargo de prefeita interina em março do ano passado, quando o Executivo anterior - Dejerlane Macedo e Inácio da Costa, prefeita e vice, respectivamente - foram cassados também por abuso de poder político. 

Fonte: Tribuna do Norte

DEPUTADO HERMANO MORAIS SE RECUPERA SOB OBSERVAÇÃO MÉDICA

O deputado estadual Hermano Moraes usou as redes sociais para informar que "está sendo muito bem cuidado" na UTI neurológica do Hospital Real Português, em Recife.

Ele está sob observação médica depois de sofrer um aneurisma no fim de semana.

"Vai dar tudo certo", afirmou. Boa sorte!

Fonte: Gustavo Negreiros

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE GOVERNOS FEDERAL E DO RN FORNEÇA MEDICAMENTO PARA PACIENTE ONCOLÓGICO

A Ação de Procedimento Comum n.º 0805291-83.2023.4.05.8400, em trâmite na 1ª Vara Federal do RN há 03 meses e 20 dias, e cujo autor é João Pedro da Silva Júnior, foi ajuizada inicialmente em 26/04/2023 perante a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte. Somente no dia 23/05/2023 o processo chegou à Justiça Federal. Em 30/05/23 foi proferida decisão para que os réus – União e o Estado do Rio Grande do Norte – fornecessem os medicamentos requeridos pelo autor da ação. Não cumprida a decisão, o juízo da 1ª Vara procedeu em 10/07/23 ao bloqueio dos valores necessários à aquisição dos medicamentos.

Por fim, na sexta-feira da semana passada, dia 08/09/2023, foi determinado o bloqueio complementar para a aquisição dos medicamentos, cujo procedimento está por finalizar, o que propiciará a compra dos medicamentos e a sua remessa para o autor da ação. Ao final, restará tão somente a sentença do processo para o seu encerramento em 1º grau, o que sempre ocorre em tempo recorde em casos dessa natureza.

FUTEBOL: TÍTULO DE CAMPEÃO DA SÉRIE D COMEÇA A SER DISPUTADO NESTA QUARTA-FEIRA. 13

A CBF divulgou a tabela com datas, horários e locais dos dois jogos da fase final que vão definir o grande campeão da Série D do Campeonato Brasileiro. A decisão será entre Ferroviária/SP e Ferroviário/CE e acontecerá em dois jogos.

A Ferroviária se classificou para a sexta e última fase da Série D ao bater o Athletic-MG por 3 a 1 no placar agregado. Já o Ferroviário sofreu para garantir a vaga na final e só conseguiu aos 58 do segundo do tempo do duelo da volta. No agregado, o time cearense bateu o Caxias por 2 a 1.

*JOGO DE IDA
*Quarta-feira, 13 de setembro
20 horas (de Brasília) - Ferroviária x Ferroviário – Arena Fonte Luminosa, em Araraquara (SP)

*JOGO DA VOLTA
*Sábado, 16 de setembro
16 horas (de Brasília) - Ferroviário x Ferroviária – Presidente Vargas, em Fortaleza (CE)

ECONOMIA/BRASIL: INFLAÇÃO OFICIAL SOBE PARA 0,23% EM AGOSTO, DIZ IBGE

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,23% em agosto deste ano, taxa superior ao 0,12% do mês anterior. O índice também é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada uma deflação (queda de preços) de 0,36%. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxa de 3,23% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 4,61%, ainda dentro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, que é de 1,75% a 4,75%. O principal impacto na inflação de agosto veio do grupo habitação, que teve alta de 1,11% no mês, puxada principalmente pelo aumento do custo da energia elétrica de 4,59%. 

Segundo o pesquisador do IBGE André Almeida, o aumento da tarifa de energia elétrica foi provocado, principalmente, pelo fim da incorporação do bônus de Itaipu, que havia tido saldo positivo em 2022. “[O saldo positivo de Itaipu] foi incorporado nas contas de luz de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional em julho e não está mais presente em agosto”, afirma. Também foram aplicados reajustes nas tarifas em Vitória (3,20%, a partir de 7 de agosto), Belém (9,40% a partir de 15 de agosto) e São Luís (10,43% a partir de 28 de agosto).   Além do grupo habitação, também tiveram impactos relevantes na taxa de inflação de agosto os grupos saúde e cuidados pessoais (0,58%) e transportes (0,34%). Na saúde, as altas vieram dos produtos para pele (4,50%) e dos perfumes (1,57%). 

Já nos transportes, a alta foi puxada pelos preços do automóvel novo (1,71%), da gasolina (1,24%) e do óleo diesel subiu 8,54%.  Por outro lado, os alimentos continuaram apresentando queda (-0,85%), devido ao recuo de produtos como batata-inglesa (-12,92%), feijão-carioca (-8,27%), tomate (-7,91%), leite longa vida (-3,35%), frango em pedaços (-2,57%) e carnes (-1,90%). Os demais grupos de despesa apresentaram as seguintes taxas: educação (0,69%), vestuário (0,54%), despesas pessoais (0,38%), artigos de residência (-0,04%) e comunicação (-0,09%).