VEJA AS REGIÕES DO BRASIL QUE ESTÃO EM ATENÇÃO PARA CALOR SUFOCANTE, VENTANIA E TEMPESTADES

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tem, nesta quinta-feira (21), sete avisos meteorológicos em vigor no Brasil. O principal deles coloca oito estados do Sul, Sudeste e o Centro-Oeste do Brasil em alerta vermelho (grande perigo) para uma forte onda de calor sufocante com temperaturas que podem superar os 40 °C e baixa umidade. O aviso segue válido até o fim da tarde de domingo e atinge as seguintes áreas:

• Todo o estado de São Paulo;
• Todo o estado do Mato Grosso do Sul;
• Norte do Paraná;
• Triângulo Mineiro;
• Centro-Sul, nordeste, sudeste, sudoeste e norte do Mato Grosso;
• Sul, centro, norte e noroeste de Goiás;
• Sul do Pará;
• Leste de Tocantins.

Outras áreas estão sob alerta laranja (perigo) para a onda de calor, que indica risco à saúde provocado por temperaturas de até 5º C acima da média. São elas:

• Todo o estado do Rio de Janeiro;
• Sul, oeste, noroeste e norte de Minas;
• Oeste de Tocantins;
• Sul do Pará;
• O restante do estado do Paraná;
• Todo o estado de Santa Catarina;
• Norte e noroeste do Rio Grande do Sul.

O Rio Grande do Sul e a porção sul e oeste de Santa Catarina estão sob alerta amarelo (perigo potencial) para tempestade, válido até a manhã de hoje. São previstos até 50 mm/dia de chuva, ventos de até 60 km/h e queda de granizo. O Inmet avisa ainda que há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e de alagamentos.

O estado foi alvo de fortes chuvas no início de setembro que provocaram alagamentos e deixaram dezenas de mortos no maior desastre natural da história gaúcha. O Acre, Rondônia, boa parte do Amazonas, o noroeste do Mato Grosso e o sudoeste do Pará também estão sob alerta amarelo, mas para chuvas intensas. Na região, a previsão de chuva e rajadas de vento é a mesma do Rio Grande do Sul, mas sem risco de queda de granizo.

Há ainda um alerta amarelo de vendaval em vigor para sete estados do Nordeste. O Inmet prevê ventos de até 60 km/h no interior da região, numa área que abrange partes da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

TJRN: DIVULGADO O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA JUIZ LEIGO, MATRÍCULA PARA FORMAÇÃO ACONTECE DE 21 A 29/9

Comissão do Processo Seletivo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte divulgou o resultado do processo seletivo e convocou os candidatos aprovados e classificados até a 100ª posição para matrícula no curso de formação de juiz leigo, conforme o item 13.1 do edital 001/2023, (Anexo I), no período de 21 a 29 de setembro de 2023, no horário das 8h às 17h, na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). O Comunicado Nº 14 do mencionado edital foi publicado na edição de 20 de setembro do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

*Confira o Comunicado abaixo

Resultado do processo seletivo para juiz leigo

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

BRASIL: ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS ALCANÇA R$ 172,8 BI EM AGOSTO, 2º MAIOR RESULTADO PARA O MÊS EM 28 ANOS

A arrecadação do governo brasileiro com impostos e contribuições federais totalizou R$ 172,8 bilhões em agosto, o segundo maior resultado para o mês da série histórica, iniciada em 1995, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (21). O valor arrecadado corresponde a uma queda real (descontado a inflação) de 4,14% em relação ao desempenho apurado no mesmo mês do ano passado, período que marca o maior valor da série. O resultado representa o terceiro mês consecutivo com embolsos abaixo daquele registrado no mesmo mês do ano passado. No período acumulado entre janeiro e agosto, a arrecadação tributária totaliza R$ 1,5 trilhão, desempenho 0,83% inferior ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no mesmo intervalo.

De acordo com o Fisco, o resultado da arrecadação em agosto foi diretamente influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), tanto em 2022 quanto em 2023. Sem considerar as duas contribuições, fatores vistos com "não recorrentes", haveria um crescimento real de 3,88% na arrecadação do período compreendido entre janeiro e agosto. Já o resultado mensal seria de uma queda real menor, de 1,93%. Em agosto, o IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 28,5 bilhões, com queda real de 23,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. O resultado foi guiado pelo decréscimo de 33,25% na arrecadação da estimativa mensal. A Receita ressalta que, em agosto de 2022, houve pagamentos atípicos de R$ 5 bilhões.

DEPUTADO HERMANO MORAES TEM ALTA MÉDICA

O deputado estadual Hermano Moraes recebeu alta hoje.

Segundo informações, os exames tiveram resultados ótimos: a tomografia deu imagem limpa. 

E amanhã, sexta-feira, 22 vai apenas receber relatórios e algumas recomendações.

Ótima notícia!

Fonte: Gustavo Negreiros

A BOA DO DIA...

 

TRT-21/RN: 28 PREFEITURAS RECEBERÃO O SELO MUNICÍPIO PARCEIRO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NESTA SEXTA, 22

Prefeitos e prefeitas de 28 municípios de várias regiões do estado receberão, nesta sexta-feira (22), em solenidade no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), o selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho, encerrando a programação da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte.

Receberão a comenda os municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Nísia Floresta, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, Acari, Parelhas, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Florânia, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Martins, Lucrécia, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Portalegre, Riacho da Cruz, Santana do Seridó, São José do Seridó, Passa e Fica, Taipu, Tenente Laurentino Cruz e Viçosa.

PARCERIA
O projeto Município Parceiro da Justiça do Trabalho foi desenvolvido pela Seção de Inteligência e Precedentes do TRT-RN e pelo juiz Inácio André de Oliveira, coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e várias associações de municípios de todas as regiões do estado.

Para receber o selo, a prefeitura deverá firmar um convênio com o TRT-RN que permitirá o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, precisará adotar o Domicílio Digital (Pje Direto) e estar em dia com o pagamento de seus precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Os municípios interessados na assinatura do acordo de cooperação com o TRT-RN para receber o selo de Parceiro da Justiça do Trabalho ainda podem entrar em contato pelo e-mail cooperacao@trt21.jus.br ou pelo telefone (84) 4006-3124.

*MUNICÍPIOS PARCEIROS 
Acari – Fernando Antônio Bezerra
Caicó – Judas Tadeu Alves dos Santos
Carnaúba dos Dantas – Gilson Dantas de Oliveira
Coronel João Pessoa – Maria de Fátima Alves da Costa
Cruzeta – Joaquim José de Medeiros
Currais Novos – Odon Oliveira de Souza Júnior
Florânia – Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros
Jardim do Seridó – José Amazan Silva
Lagoa Nova –  Luciano Silva Santos
Lucrécia –  Maria da Conceição do Nascimento
Macaíba – Edivaldo Emídio da Silva Júnior
Messias Targino – Francisca Shirley Ferreira Targino
Mossoró –  Allyson Leandro Bezerra Silva
Natal – Álvaro Costa Dias
Nísia Floresta  –  Daniel Gurgel Marinho Fernandes
Olho D’Água dos Borges – Maria Helena Leite Queiroga
Parelhas –   Tiago de Medeiros Almeida
Parnamirim – Rosano Taveira da Cunha
Passa e Fica – Flaviano Correia Lisboa
Portalegre – José Augusto de Freitas Rêgo
Riacho da Cruz – Marcos Aurélio de Paiva Rêgo
Santa Cruz – Ivanildo Ferreira Lima Filho
Santana do Seridó – Hudson Pereira de Brito
São José do Seridó – Jackson Dantas
Taipu – Ariosvaldo Bandeira Júnior
Tenente Laurentino Cruz – Francisco Macedo da Silva
Viçosa – Victor Ramos Alves

*Serviço:
Solenidade de entrega do selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho
Data: Sexta-feira (22/09/2023)
Hora: 11:00h
Local: Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Av. Capitão-mor Gouveia, 3104 – Lagoa Nova – Natal/RN

JUÍZES BRASILEIROS RECLAMAM DO VOLUME DE TRABALHO E ACHAM SALÁRIOS INADEQUADOS; SAIBA QUANTO ELES RECEBEM

O 2º Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado ontem (19), aponta que os juízes de Direito brasileiros estão estressados e ansiosos, e sentem que seus salários, que partem a R$ 33 mil, não são suficientes.

De acordo com o Censo, 79,9% dos magistrados brasileiros dizem que trabalham demais, e outros 73,9% acham que a remuneração que recebem não é adequada. O CNJ esclareceu que não comenta os resultados do Censo e que não tem uma estatística sobre a remuneração média dos juízes brasileiros, já que cada tribunal tem autonomia para definir os valores.

No início deste mês, o Conselho publicou o anuário Justiça em Números, que mostrou que um magistrado custa, em média, R$ 68 mil por mês. O valor ultrapassa o teto constitucional, que é de R$ 41 mil. O alto valor é justificado pelos chamados penduricalhos, que são benefícios como adicionais por tempo de serviço, congratulações, gratificações e demais auxílios.

DATA-BASE: JUDICIÁRIO GARANTE REAJUSTES CONCEDIDOS, MAS DISPENSA ATUALIZAÇÕES NÃO QUITADAS AOS EDUCADORES DE NATAL

O TJRN decidiu que os reajustes salariais já pagos pelo município do Natal aos/as educadores/as infantis, por ocasião da Lei da Data-base (lei nº 6.425/03), estão preservados. Igualmente, garantiu a irredutibilidade dos vencimentos dos/as professores/as. Contudo, nessa mesma decisão, o Judiciário deliberou que a Prefeitura do Natal fica desobrigada de quitar os reajustes não concedidos. Em outros termos, esta dispensada de pagar os 6,42% devidos de 2020, os 33,24% de 2022 e os 7,95% de 2023, pois esses reajustes não implementados foram atingidos pela inconstitucionalidade parcial da Lei da data-base.

A decisão do TJ foi proferida durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela prefeitura de Natal. O julgamento foi concluído em 20/09, quando os magistrados decidiram sobre os efeitos da lei nº 6.425/2013. A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, garante que o percentual em aberto, que chega ao montante de 47,61%, não será esquecido pelos educadores e pelas educadoras de Natal, e que a cobrança dessa atualização será ponto de pauta e motivo de lutas da categoria, como são os 10% oriundos de 2012. “Se somarmos a dívida de Álvaro Dias, pelos reajustes não efetuados nos últimos quatro anos, e a dívida deixada pela gestão Micarla de Souza, o percentual ultrapassa os 60%, considerando a correção monetária do período. A categoria amarga esse prejuízo e essa é uma situação inadmissível”, destaca Fátima.

COMO FICAM AS AÇÕES DO PISO IMPETRADAS PELA ASSESSORIA JURÍDICA A PARTIR DO JULGAMENTO DA ADI?
Com a decisão do Tribunal de Justiça (TJRN) firmando o entendimento da inconstitucionalidade parcial do parágrafo único do Art. 1º da lei nº 6.425/2013, com nenhum voto contrário, as ações que tramitam em favor da categoria com este conteúdo estarão prejudicadas.

AGENDA DODORA CARDOSO: NESTA SEXTA, 22 NO BOROGODÓ

SEXTA DELASSSSSSS

SÓ NO 

BO RO GO DÓ

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 19.09.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 20.09.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 19.09.2023
*Brasileirão – Série A – 24ª Rodada
América-MG 0x2 Bragantino

*Brasileirão – Série B – 29ª Rodada
Sampaio Corrêa 2×1 Vila Nova

*Liga dos Campeões – 1ª Rodada
Milan 0x0 Newcastle
Young Boys 1×3 RB Leipzig
Barcelona 5×0 Antwerp
Feyenoord 2×0 Celtic
Lazio 1×1 Atlético Madrid
Manchester City 3×1 Estrela Vermelha
Paris SG 2×0 B. Dortmund
Shakhtar Donetsk 1×3 Porto

*Copa do Brasil Sub 20 – Quartas de Final
Corinthians 3×1 Fluminense

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 20.09.2023
*Brasileirão – Série A – 24ª Rodada
19:00h Goiás x Flamengo
21:30h São Paulo x Fortaleza
21:30h Fluminense x Cruzeiro

*Liga dos Campeões – 1ª Rodada
13:45h Galatasaray x Copenhagen
13:45h Real Madrid x Union Berlin
16:00h Benfica x RB Salzburg
16:00h Sevilla x Lens
16:00h Real Sociedad x Internazionale
16:00h Braga x Napoli
16:00h Bayern x Manchester United
16:00h Arsenal x PSV Eindhoven

*Liga Conferência da UEFA – 1ª Rodada
11:30h Lille x Olimpija Ljubljana

*Copa do Brasil Sub 20 – Quartas de Final
19:00h Remo x Grêmio

MEGA-SENA, CONCURSO 2.634: NENHUMA APOSTA ACERTA AS SEIS DEZENAS E PRÊMIO ACUMULA PARA R$ 35 MILHÕES

Nenhuma pessoa acertou as seis dezenas do concurso 2.634 da Mega-Sena, que foi realizado na noite desta terça-feira (19), em São Paulo.

Os números sorteados são: 08 - 27 - 28 - 32 - 48 - 56.

Dessa forma, o prêmio para o próximo sorteio que será quinta-feira (21) acumulou para R$ 35 milhões.

*Veja o rateio do concurso 2.634:
5 acertos - 34 apostas ganhadoras (R$ 57.373,12 cada)
4 acertos - 3.001 apostas ganhadoras (R$ 928,58 cada)

A Mega-Sena tem três sorteiros por semana: na terça, na quinta e no sábado (23).

BRASIL DOMINA PORTO RICO EM TÓQUIO E SEGUE INVICTO NO PRÉ-OLÍMPICO DE VÔLEI FEMININO

A resposta ao susto veio de forma rápida e eficiente. Mais uma vez diante de um rival mais frágil, o Brasil não abriu espaço para surpresas. Nesta quarta-feira, a seleção dominou Porto Rico e chegou à quarta vitória no Pré-Olímpico, em Tóquio. Em 3 sets a 0, parciais 25/21, 25/15 e 25/9, o time garantiu o triunfo e se manteve firme em busca de uma das duas vagas em jogo para as Olimpíadas de Paris.

O Brasil não joga nesta quinta-feira. Depois, vai para a reta final do Pré-Olímpico. Na sexta-feira, talvez o maior desafio: a seleção encara a Turquia às 4h, no horário de Brasília. Pega a Bélgica no sábado, no mesmo horário, e fecha a competição contra o Japão, no domingo, às 7h25. Todos os jogos terão transmissão do sportv2.

GOVERNO DO RN PARCELA DUODÉCIMOS PARA ALRN E PODER JUDICIÁRIO; ENTENDA

O Governo do Rio Grande do Norte comunicou que parcelou o repasse dos duodécimos de agosto para o Poder Judiciário Estadual e para a Assembleia Legislativa. Segundo o Executivo, o complemento do valor será feito ainda neste mês. Em nota, o governo justificou que o pagamento fracionado é um reflexo "das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União".

Segundo a administração estadual, houve um acordo entre as partes. "O Governo do Estado mais uma vez contou com a compreensão dos gestores do Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa ao acordarem que o repasse dos duodécimos programados para o mês passado, possa ocorrer de forma fracionada", pontuou. Na nota, o governo garantiu que o valor que ainda não foi repassado corresponde a 17,6% do total. "A primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada ainda neste mês. Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes", explicou.

A Secretaria de Fazenda ainda destacou que Executivo, Legislativo e Judiciário mantêm relação de harmonia durante o governo de Fátima Bezerra.  "Ao longo de quase cinco anos de administração, o Governo do Estado tem mantido uma relação harmoniosa com os demais poderes, o que favorece a junção de esforços em momentos desafiadores para o Estado, como durante a pandemia da covid-19, quando o Executivo Estadual contou com a sensibilidade de todos os demais poderes para dar andamento às medidas importantes", completou. O duodécimo é um repasse obrigatório composto pelas quantias transferidas do governo para os poderes, que não possuem renda própria. O pagamento é feito por mês e correspondem a 1/12 da despesa prevista para o ano. Os valores são utilizados para pagamento de funcionários e outras necessidades financeiras.

CONFIRMANDO: STF MANTÉM REAJUSTE DO PISO DE PROFESSORES; ENTENDA A DECISÃO

Na última semana, o STF, em decisão unânime, manteve inalterado entendimento da Corte que confirmou a validade do art. 5º, parágrafo único, da lei 11.738/08, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo MEC. Para entender o efeito prático do que foi decidido pelos ministros, Migalhas conversou com o advogado Gustavo Ramos (Mauro Menezes & Advogados), que atuou no caso pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Segundo o advogado, se algum Estado não cumpriu o que determina a lei 11.738/08, julgada constitucional pelo STF há alguns anos atrás, o que foi reafirmado agora em sua mais recente decisão, as entidades sindicais ou os professores individualmente poderão ingressar na Justiça pleiteando o reajuste e eventuais direitos pretéritos. Gustavo Ramos explicou que alguns Estados, alegando insuficiência de recursos, pretendiam a modulação de efeitos da decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da lei do piso nacional do magistério da educação básica (11.738/08), especialmente na parte em que há previsão de mecanismo de atualização periódica a ser efetivado por meio de Portarias do Ministério da Educação. O STF, agora, ao rejeitar os embargos de declaração, manteve a íntegra da decisão de três anos atrás. Portanto, nada mudou quanto ao critério do reajuste do piso nacional dos professores da educação básica.

Segundo o advogado, o julgamento dos embargos de declaração em questão não condicionava a concessão dos reajustes, já que o STF não conferiu efeito suspensivo a esse julgamento. Portanto, os reajustes continuarão dependendo apenas da edição de portarias do MEC. “Se algum Estado não cumpriu o que determina a lei 11.738/08, julgada constitucional pelo STF há alguns anos atrás, o que foi reafirmado agora em sua mais recente decisão, as entidades sindicais ou os professores individualmente poderão ingressar na Justiça pleiteando o reajuste e eventuais direitos pretéritos.” Conforme estabelece a lei 11.738/08, o piso é nacional, e, portanto, de observância obrigatória de todas as unidades da federação, afirmou o advogado.

Ainda, Gustavo Ramos ressaltou que a decisão do STF foi fundamental para evitar que realidades socioeconômicas díspares criem distinções entre a formação elementar recebida por estudantes em todo o Brasil. “Desse modo, o piso continuará nacional, conforme estabelecido na lei de 2008.“ O advogado também salientou que a decisão foi importante para evitar que o piso fosse rapidamente deteriorado com a inflação, pois “se a correção dependesse de critérios diversos e de vontade política a cada ano, dificilmente ele não seria rapidamente sucateado”. “A Lei Federal 11.738, de 2008, é lei importantíssima para o Brasil, pois é por meio da educação que se caminha para a construção de uma sociedade livre justa e solidária, para o desenvolvimento nacional e para a erradicação da pobreza, da marginalização e da redução das desigualdades sociais, conforme os termos estabelecidos na própria Constituição de 1988.”

LEILÃO DA SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA ARRECADA R$ 3 MILHÕES NO RIO GRANDE DO NORTE

O leilão (presencial e online) promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) dentro da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista arrecadou R$ 3.082.719,03, sendo arrematados R$ 2.871.435,00 em bens vendidos e  R$ 211.284,00 em acordos feitos em processos retirados antes do leilão.    O leilão foi realizado nesta terça-feira (19), no Hotel Majestic, em Ponta Negra. O bem mais caro arrematado foi um terreno, no valor de R$728.000,00, no Loteamento “Parque das Árvores”, no município de Parnamirim/RN.

O mais concorrido, com 131 lances, foi uma estação de compressão para gás natural, no valor de R$485.000,00. O leilão foi presidido pelo juiz Inácio André de Oliveira, coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial do TRT-RN. Foram colocados inicialmente  63 lotes à venda com 126 itens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior para pagamento de dívidas.  Entre os bens estavam imóveis (casas, terrenos, prédios comerciais e industriais), automóveis nacionais e importados de várias marcas, material para construção civil e equipamentos industriais. A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece até sexta-feira (22). 

ÁGUA MINERAL TERÁ DE 10% A 15% DE REAJUSTE A PARTIR DE OUTUBRO NO RN

O Sindicato das Indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn) anuncia para o dia 01 de outubro um reajuste em torno de 10% no produto água mineral que sai da indústria. Com isso, o valor do garrafão de 20L da água mineral deve ficar entre R$8 e R$12 para o consumidor final, dependendo da marca. O aumento percentualmente pode variar entre 10% a 15%.

O presidente do Sicramirn, Joafran Nobre, lembra que o último reajuste ocorreu há cerca de um ano e meio — em março do ano passado —, e ficou em torno de 5%. Mas o setor tem uma defasagem histórica acumulada ao longo do tempo e considera ter chegado no limite para a sustentabilidade das empresas. “Entendemos que o aumento sempre repercute no valor final do produto, já que toda a cadeia acaba sendo atingida, mas não temos como segurar os valores praticados atualmente. Precisamos manter a qualidade da água que entregamos à população, e, mesmo após o aumento, estes valores serão, ainda, os menores preços praticados na Região Nordeste”, afirma.

Ele detalha que cada elo da cadeia produtiva da água mineral vem sofrendo altas em suas planilhas de custos pelos reajustes de seus insumos, o que acaba impactando em seus processos, além de outros custos que se agregam, como combustível, uma vez que toda distribuição ocorre via transporte rodoviário, impactando diretamente no custo do produto, além do reajuste de salários dos colaboradores que ocorreu em maio último e dos prestadores de serviço diretos e indiretos das empresas.

DISTRIBUIÇÃO FORNECIDA PELA ILA É SUSPENSA EM 22 CIDADES DO RN

Programa do Leite Potiguar/DE FATO

A Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) suspendeu o fornecimento de leite, por parte da indústria de Laticínios Apodi (ILA), para que a empresa adote medidas no sentido de garantir qualidade da sua linha de produção. A decisão atinge o Programa do Leite, mantido pelo Governo do Estado, em 22 cidades que são atendidas pela distribuição do ILA. As cidades afetadas são: Apodi, Areia Branca, Baraúna, Brejinho, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Passagem, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Serra do Mel, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tibau e Vera Cruz.

Em Mossoró houve uma suspensão parcial, mas a Sethas garante que não compromete o programa de distribuição de leite para famílias mais carentes. Em nota de esclarecimento, a Sethas revela que um laudo do IDIARN constatou inadequação nas instalações do ILA, empresa instalada na zona rural de Apodi, na região do Médio Oeste potiguar. Daí, foi decidido que a produção só será retomada depois que a empresa fizer os ajustes para que o leite volte à produção nas condições adequadas exigidas pelas autoridades sanitárias.

Leia a nota na íntegra:
“O Programa do Leite Potiguar (PLP), do Governo do Estado e executado pela SETHAS, é um instrumento efetivo na promoção de segurança alimentar e nutricional para a população em situação de vulnerabilidade com alimentação adequada, no combate à fome e desnutrição no Rio Grande do Norte.

Em razão disso e em respeito à população beneficiária do Programa, a SETHAS por meio desta nota, esclarece que o vídeo que circula no município de Vera Cruz sobre o PLP contém equívocos de informações ao destacar que o fornecimento do leite seria suspenso em todo o estado a partir do dia 12 de setembro.

A verdade é que buscando a manutenção da qualidade do produto distribuído para milhares de famílias em todo Estado, a SETHAS determinou a suspensão temporária do fornecimento de leite por parte da Indústria de Laticínios Apodi-ILA para que a empresa providencie a manutenção de sua linha de produção. A medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio, incluindo Vera Cruz.

Um laudo do IDIARN constatou inadequação nas instalações do ILA e a produção só será retomada depois que a empresa fizer os ajustes para que o leite volte à produção nas condições adequadas exigidas pelas autoridades sanitárias.”

O Leite Potiguar é um programa de segurança alimentar que faz a distribuição de 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa incentiva a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite (bovino e caprino).

O programa atende aos 167 municípios com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), fornecendo os produtos gratuitamente para as famílias que se enquadram nos critérios do programa.

GOVERNO DO RN ANUNCIA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO PISO DA ENFERMAGEM

Cerca de 4,8 mil profissionais da enfermagem do Rio Grande do Norte vão receber repasses do piso nacional da categoria nos próximos dias. O pagamento desta parcela, no valor total de R$ 15,6 milhões, é referente ao complemento do piso e será pago, de forma retroativa, aos servidores ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e também aos enfermeiros contratados em hospitais privados ou entidades filantrópicas. O repasse financeiro e os seus parcelamentos foram detalhados pela Sesap. Ao todo, dos 9.168 profissionais que serão direito a receber o piso salarial da enfermagem, mais da metade receberá até o dia 30 deste mês. Neste dia, três mil servidores ligados diretamente à Sesap receberão a primeira parcela do pagamento, no valor total de R$ 6,8 milhões. Além destes servidores, outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse por parte da secretaria, a ser realizado no sábado (23). Ação de transferência será de R$ 8,8 milhões.

Segundo Avânia Dias, coordenadora de Gestão do Trabalho da Sesap, os servidores diretos serão pagos pelo próprio governo, enquanto o restante do valor será repassado aos prestadores, para que paguem aos funcionários. Os valores que serão recebidos pelos servidores efetivos ou temporários fazem parte do período entre o mês de maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e o mês de agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde, que confirmou a transferência de recursos. De acordo com Avânia Dias, a outra parte dos 9 mil profissionais também será contemplada com o pagamento de forma retroativa, na medida em que informações foram corrigidas junto ao Ministério da Saúde. O pagamento do Estado deve ser feito por meio de uma portaria, conforme entendimento e orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), junto aos órgãos de controle. Assim, o assunto não deve passar, no primeiro momento, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

No final do mês de agosto, o Governo Federal anunciou que o Governo do Estado e as prefeituras do Rio Grande do Norte receberam o repasse da primeira parcela para complemento do pagamento do piso nacional da enfermagem. O valor total foi de R$ 56 milhões. Deste montante, foram transferidos cerca de R$ 15 milhões aos fundo estadual, e R$ 41 milhões foram encaminhados aos fundos municipais de saúde pública.

Novo piso
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras devem ganhar pelo menos 50% do valor. Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem, o estado conta atualmente com cerca de 33 mil enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.

A BOA DO DIA...

 

Atenção! O SINSP tenta localizar Maria de Fátima Prazeres de Lima, de Goianinha; Maria de Lourdes Barbosa de Medeiros, de Natal; Zelia de Souza Brito dos Santos, de Natal; e Lucia Barros Peregrino, de Natal;

Elas precisam entrar em contato com o sindicato urgentemente. Pedimos que caso as conheça, possa repassar a informação para que sejam localizadas rapidamente.O sindicato necessita atualizar o endereço e dados de alguns dos trabalhadores da Administração Direta.

O contato deve ser feito através dos telefones 3201-4130 ou 988401607 (Whatsapp), ou também pelo e-mail: sinsprn@gmail.com.

SINTE/RN CONVOCA REPRESENTANTES POR LOCAL DE TRABALHO PARA REUNIÃO EM 25/09

Para discutir o papel do Representante por Local de Trabalho (RLT) e a importância da formação sindical, o SINTE/RN vai promover uma reunião para os/as representantes da Rede Estadual e da Rede Municipal de Natal.

A atividade será realizada no dia 25 de setembro (segunda-feira), no auditório do Sindicato, e acontece em dois horários: às 9h e às 14h30. Nesse formato, o representante tem a opção de escolher o horário que prefere participar.

SINTE/RN: QUESTIONADA, SEAD GARANTE QUE NÃO VAI EFETUAR DESCONTOS SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS DOS 15 DIAS

Não será efetuado qualquer desconto sobre o terço de férias dos 15 dias. É o que garante o subsecretário de recursos humanos da Secretaria de Administração (SEAD), Carlos José Cerveira, ao ser questionado pelo SINTE/RN. Na ocasião, o Sindicato abordou os descontos relativos aos honorários advocatícios nos contracheques deste mês de setembro, já vistos por muitos servidores: “O Secretário Adjunto verificou a situação e afirmou que não será efetivado este desconto”, afirmou a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

Contudo, a sindicalista alerta que qualquer desconto indevido deve ser comunicado pelo e-mail: adm.gmcg@gmail.com: “Para resolver a situação, mande: nome completo, CPF, dados bancários para depósito, número do telefone para contato, contracheque com prova de filiação, mais o contracheque com o desconto dos 20% dos honorários. Se a situação for relativa a outros descontos indevidos, tenha o cuidado de citar o processo”, finalizou a Coordenadora Geral.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 18.09.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 19.09.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 18.09.2023
*Brasileirão – Série A – 24ª Rodada
Bahia 1×2 Santos
Corinthians 4×4 Grêmio

*Brasileirão – Série B – 28ª Rodada
Novorizontino 4×1 Ceará

*Campeonato da Inglaterra – 5ª Rodada
Nottingham Forest 1×1 Burnley

*Campeonato da Itália – 4ª Rodada
Salernitana 0x3 Torino
Verona 0x0 Bologna

*Campeonato da Espanha – 5ª Rodada
Granada 2×4 Girona

*Campeonato de Portugal – 5ª Rodada
Boavista 4×1 Chaves

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 19.09.2023
*Brasileirão – Série A – 24ª Rodada
21:30h América-MG x Bragantino

*Brasileirão – Série B – 29ª Rodada
21:30h Sampaio Corrêa x Vila Nova

*Liga dos Campeões – 1ª Rodada
13:45h Milan x Newcastle
13:45h Young Boys x RB Leipzig
16:00h Barcelona x Antwerp
16:00h Feyenoord x Celtic
16:00h Lazio x Atlético Madrid
16:00h Manchester City x Estrela Vermelha
16:00h Paris SG x B. Dortmund
16:00h Shakhtar Donetsk x Porto

*Copa do Brasil Sub 20 – Quartas de Final
19:00h Corinthians x Fluminense

REPASSE DO FPM SERÁ NA QUARTA-FEIRA (20); NOTA DA CNM MOSTRA PREOCUPAÇÃO COM QUEDAS EM TODOS OS CENÁRIOS

As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês - previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de setembro, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforça essa constatação. O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado. 

O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.  Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado. 

Perdas significativas
Ao converter em valores alguns dos percentuais listados na nota da Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período. 

Se levar em conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que significa dizer cerca de menos de R$ 2,6 bilhões nas contas dos Municípios e impacto direto na prestação de serviços essenciais à população. Desconsiderando os repasses adicionais de 1% de julho e setembro, a situação piora e chega à redução de 12% ou R$ 3,9 bilhões que não chegaram aos Municípios. 

Motivos
A CNM esclarece que a sequência de reduções nos repasses do FPM ocorreram por conta da redução de 16,4% ou R$ 13,2 bilhões da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela diminuição do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).  Neste ano, as restituições do Imposto de Renda (IR) foram elevadas em R$ 6,6 bilhões no período (crescimento de 22,7%), o que também contribui com a redução do montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM neste segundo semestre chega a R$ 17,6 bilhões. Confira a íntegra da nota do FPM.

Compensação
A Confederação tem atuado junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para minimizar as adversidades enfrentadas pelos Municípios de todo o país com as quedas nas transferências. Resultado de articulação do movimento municipalista com os parlamentares na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. 

O texto trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas de Estados e Municípios e que fazem parte da cota-parte do FPM. Também fica estabelecida no PLP 136/2023 a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e a criação de um apoio financeiro para recomposição de quedas no FPM. Segundo os cálculos da Confederação, utilizando as estimativas oficiais de crescimento do FPM de setembro de 2023 da STN, a medida significa uma compensação de aproximadamente R$ 3,6 bilhões aos Municípios. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais aqui.

Mobilização Municipalista
Diante das inúmeras adversidades dos gestores na redução do FPM e em outros entraves da gestão municipal como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio, a Confederação vai promover uma nova Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro para mostrar à sociedade, aos parlamentares e à imprensa a crítica situação das prefeituras. A concentração em Brasília, que deve receber o maior número de participantes neste ano, está com as inscrições abertas. Confirme aqui a sua participação.  

SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TJRN ABRE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) abriu processo seletivo para preenchimento de uma vaga de estágio remunerado de pós-graduação em Engenharia de Produção e formação de cadastro de reserva até a 10ª colocação. O Edital de nº 03/2023 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 18 de setembro. As inscrições devem ser feitas a partir do e-mail secjudchefia@tjrn.jus.br, no período de 20 a 26 de setembro.

Seleção
A primeira etapa do processo seletivo consistirá em entrevista e análise do currículo, a ser realizada na sede do TJRN nos dias 4 e 5 de outubro. Nesta etapa, será analisada a aptidão do candidato para a vaga, bem como as necessidades da unidade e o perfil acadêmico do candidato.

Até o dia 6 outubro será publicada a lista com os candidatos classificados para a segunda etapa, a qual será uma prova escrita. A avaliação será realizada no dia 11 de outubro, das 9h às 12h, na sede do TJRN. Ao todo, serão três questões discursivas, as quais abordarão conteúdos pertinentes aos conhecimentos específicos, conforme conteúdo programático disponibilizado no anexo I do edital, não sendo permitido qualquer tipo de consulta durante a realização da prova. A lista dos aprovados e da classificação final será publicada até 23 de outubro.

Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária, de segunda-feira à quinta-feira, será exercida no período compreendido entre às 7h e 18h, bem como, na sexta-feira, entre às 7h e 16h.

O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.