O Governo do Rio Grande do Norte comunicou que parcelou o repasse dos duodécimos de agosto para o Poder Judiciário Estadual e para a Assembleia Legislativa. Segundo o Executivo, o complemento do valor será feito ainda neste mês. Em nota, o governo justificou que o pagamento fracionado é um reflexo "das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União".
Segundo a administração estadual, houve um acordo entre as partes. "O Governo do Estado mais uma vez contou com a compreensão dos gestores do Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa ao acordarem que o repasse dos duodécimos programados para o mês passado, possa ocorrer de forma fracionada", pontuou. Na nota, o governo garantiu que o valor que ainda não foi repassado corresponde a 17,6% do total. "A primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada ainda neste mês. Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes", explicou.
A Secretaria de Fazenda ainda destacou que Executivo, Legislativo e Judiciário mantêm relação de harmonia durante o governo de Fátima Bezerra. "Ao longo de quase cinco anos de administração, o Governo do Estado tem mantido uma relação harmoniosa com os demais poderes, o que favorece a junção de esforços em momentos desafiadores para o Estado, como durante a pandemia da covid-19, quando o Executivo Estadual contou com a sensibilidade de todos os demais poderes para dar andamento às medidas importantes", completou. O duodécimo é um repasse obrigatório composto pelas quantias transferidas do governo para os poderes, que não possuem renda própria. O pagamento é feito por mês e correspondem a 1/12 da despesa prevista para o ano. Os valores são utilizados para pagamento de funcionários e outras necessidades financeiras.
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