MUNICÍPIOS POTIGUARES RECEBERAM MAIS DE R$ 33 MILHÕES EM ROYALTIES DO PETRÓLEO EM 2023

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, estados e municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. Foto: EPBR.

Os municípios do Rio Grande do Norte já receberam R$ 33.724.255,30 em royalties oriundos da exploração de petróleo e gás este ano. O valor consta nos documentos divulgados pelo Ministério de Minas e Energias (MME).

Só no mês de agosto, foram distribuídos mais de 4,1 milhões entre os municípios potiguares que têm direito aos royalties. O mês com a menor arrecadação foi maio, quando os municípios tiveram que dividir entre si cerca de R$ 3,5 milhões. Já o mês com o maior repasse foi janeiro, com mais de 4,8 milhões de reais.

Saiba quanto cada município potiguar recebeu por mês em royalties de petróleo:

*CLICK NA IMAGEM PRA AMPLIAR

Ao todo, o MME já distribuiu cerca de 1,8 bilhão de reais em royalties para municípios e estados brasileiros, sendo R$ 807,7 milhões para as unidades federativas e R$ 997,8 milhões para os municípios. Além disso, foram repassadas parcelas dos royalties à União e ao Fundo Especial.

Para o ministro Alexandre Silveira, a distribuição dos royalties reflete uma política pública pensada tanto para o desenvolvimento industrial, mas, sobretudo, para o social.

“O Brasil já se firmou como um dos grandes produtores mundiais de petróleo. Há 15 anos, descobrimos o Pré-Sal e esses são os resultados: investimento, desenvolvimento, emprego e renda para a população. Agora estamos diante daquela que pode ser a nossa nova fronteira de exploração, na Margem Equatorial. Poderemos fazer no Norte do Brasil o que fizemos no Sudeste, reduzindo as desigualdades regionais”, explicou Silveira.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, estados e municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 26.09.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 27/09/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 26.09.2023
*Copa Sul-American – Semifinal
21:30h Corinthians 1×1 Fortaleza

*Campeonato da Itália – 6ª Rodada
Juventus 1×0 Lecce

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
Sevilla 5×1 Almería
Mallorca 2×2 Barcelona

*Campeonato da França – 6ª Rodada
Lille 1×2 Reims

*Copa da Liga de Portugal – 1ª Rodada
AVS 1×2 Arouca

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 27/09/2023
*Copa Libertadores – Semifinal
21:30h Fluminense x Internacional

*Copa Sul-Americana – Semifinal
19:00h LDU Quito x Defensa y Justicia

*Brasileirão – Série A – 22ª Rodada
19:00h São Paulo x Coritiba

*Copa da Alemanha – Primeira fase
15:45h Wehen Wiesbaden x RB Leipzig

*Campeonato da Itália – 6ª Rodada
13:30h Cagliari x Milan
13:30h Empoli x Salernitana
13:30h Verona x Atalanta
15:45h Internazionale x Sassuolo
15:45h Napoli x Udinese
15:45h Lazio x Torino

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
14:00h Villarreal x Girona
14:00h Real Madrid x Las Palmas
14:00h Athletic Bilbao x Getafe
16:30h Valencia x Real Sociedad
16:30h Cádiz x Rayo Vallecano

*Copa da Liga de Portugal – 1ª Rodada
15:00h Farense x Tondela
16:45h Leixões x Estoril

*Copa dos Estados Unidos – Final
21:35h Inter Miami x Houston Dynamo

IPERN EXPLICA QUE SERVIDORES TÊM DIREITO ADQUIRIDO E NADA MUDA EM RELAÇÃO A APOSENTADORIAS E PENSÕES

O presidente do IPERN publicou uma nota técnica em que explica não existe nenhuma alteração nos benefícios e na vida funcional dos servidores do RN que entraram no Estado antes da Constituição de 1988. A nota, que foi publicada no último dia 14 de agosto, foi escrita para eliminar qualquer polêmica sobre perda de direitos, inclusive aposentadoria e pensão de servidores, após decisões do Supremo Tribunal Federal. “Tem sido objeto de enorme polêmica e desassossego para os inúmeros servidores de todo o País beneficiados com a estabilidade assegurada pelo referido art. 19 ADCT/CF, grupo este que, aqui no Estado do RN, já se encontra todo enquadrado há pelo menos 15 (quinze) anos em Planos de Cargos, e a maioria já aposentado por este RPPS ou com os requisitos já preenchidos para essa aposentadoria, porém, igualmente aos demais servidores de situação idêntica em todo Brasil, vivem a enorme angústia decorrente da possibilidade de terem suas situações funcionais atuais revertidas, notadamente para excluí-los dos planos de cargos aos quais já estão enquadrados há anos, e também excluí-los do RPPS estando aposentados ou não, com suas migrações para o RGPS”, cita o presidente em trecho da nota.

Nereu Linhares explica que os servidores do Estado não serão impactados de forma generalizada e que nada muda por aqui nesse momento. “Uma série de impactos negativos que a sua aplicação incondicional e generalizada provocaria, notadamente enormes prejuízos não somente para uma quantidade vultosa de servidores mas, também para a própria Administração pública”, que segue: “não inclui esse grupo de servidores do Estado do RN, que não tem nos seus registros nenhuma demanda judicial nesse sentido, sequer tramitando”.

A nota é concluída informando ao servidor para não temer a perda de seus benefícios, pois não há qualquer vontade de o IPERN reverter benefícios de servidores. “Portanto, sendo de índole eminentemente processual os efeitos do Instituto da Repercussão Geral, que nada determina seja revisado nem impedido, e por essa razão não impacta diretamente em situações jurídicas concretas já consolidadas, como por exemplo, servidores protegidos por coisa julgada, servidores cujo enquadramento em Planos de Cargos ou em Regimes nunca foi questionado judicialmente como é o caso desses servidores estabilizados aqui no Estado do RN, também não se vislumbra nenhum motivo para o IPERN, em face do referido Tema, promover qualquer reversão nos benefícios de aposentadoria ou de pensão já concedidos, tampouco suspender as concessões atuais ou sugerir desenquadramento desses servidores aos Planos de Cargo que já integram, adotando o IPERN, ao contrário disso, o entendimento de que tudo deve permanecer exatamente da forma em que se encontra, ou seja, mantendo-se as aposentadorias e pensões já concedidas e aposentando-se pelo mesmo RPPS, para o qual contribuíram, os tais servidores estabilizados, isso até que sobrevenha, se for o caso, demanda judicial estabelecendo determinação diferente, o que se tem como improvável”.

Veja a nota completa aqui

FONTE: SINSP/RN

AGENDA DODORA CARDOSO - ENCONTROS MARCADOS/OUTUBRO

*Outubro de 2023 - Encontros marcados

01 - Pq das Dunas 16h

04 - T Riachuelo 18:30h

06 - BOROGODÓ 20h

10 - Festa do Boi 21h

12 - Tamu Junto 16h

21 - Alpendre 19h

27 - BOROGODÓ 20h

TJRN:/DECISÕES JUDICIAIS: AUTORIZADA PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHADOS DOS PAIS EM FESTA RELIGIOSA DE CAICÓ

A 1ª Vara da Comarca de Caicó autorizou a presença de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, somente acompanhados dos pais ou responsável legal, além de parentes colaterais até 3º grau (avós, bisavós, tios, irmãos – todos maiores e capazes), desde que apresentem documento oficial comprovando o vínculo de parentesco, no evento aberto, a ser realizado entre os dias 30 de setembro a 8 de outubro, no Pátio da Capela São Francisco de Assis, na Comunidade Umari, naquele município do Seridó potiguar. A providência judicial atende a pedido de autorização judicial requerida pela Mitra Diocesana de Caicó – Paróquia de Santo Estevão Diácono, para permitir a entrada e permanência de crianças e adolescentes no evento citado, conhecido como Festa de São Francisco de Assis, na zona rural daquela cidade do Seridó potiguar.

Pela sentença, a Cúria Diocesana local, responsável legal pelo evento, deverá cumprir as determinações constantes na Portaria nº 004/2022, nos seguintes pontos: que é expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, sob pena das sanções cíveis e criminais competentes – Art. 243 do ECA; que seja feita divulgação por mídia e/ou locução da proteção à criança e ao adolescente e da proibição de venda ou entrega de bebida alcoólica à criança e ao adolescente. Antes de deferir o pedido, a Justiça determinou que a Cúria Diocesana de Caicó apresentasse alvará do Corpo de Bombeiros ou laudo técnico de estrutura e sistema de segurança firmado por engenheiro civil com firma reconhecida e acompanhado de cópia autenticada da carteira profissional dele – ART. No mesmo prazo, deveria especificar o dia em que será realizado o show com a atração Rodolfo Lopes.

A Mitra Diocesana de Caicó também esclareceu que Rodolfo Lopes se apresentará no dia 30 de setembro apenas com sua sanfona, que não seria usada qualquer estrutura móvel e a que a estrutura fixa de alvenaria possui alvará do Corpo de Bombeiros Militar. O Ministério Público manifestou-se este pela procedência da ação e a concessão do alvará seguindo algumas recomendações. Ao deferir o pedido, a 1ª Vara de Caicó considerou a natureza do evento, a documentação levada aos autos, onde constatou que a realização do evento, em tese, não ofende aos princípios norteadores da teoria da proteção integral disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente, não havendo, em tese, indícios de violação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Para a Justiça, ficou comprovado que estão atendidas as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os requisitos estabelecidos na Portaria nº 004/2022, expedida por aquele Juízo, inexistindo óbices. “Atente-se que não cabe a este juízo realizar a fiscalização da utilização do espaço privado, mas sim ao próprio Promotor do Evento, o qual solicitou a autorização respectiva”, alerta a decisão.

MEC E AGU QUEREM ACORDO PARA REPASSAR R$ 9 BI PARA A EDUCAÇÃO. O RN TÁ DENTRO

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) apresentaram propostas de acordos judiciais a dez estados que movem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Caso todas as propostas sejam aceitas, será agilizado um repasse de R$ 9 bilhões para serem aplicados na educação dos entes estaduais. O primeiro termo de conciliação foi celebrado nesta terça-feira, 26 de setembro, entre a União e o estado do Rio Grande do Norte, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Além da governadora Fátima Bezerra, participaram o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana e o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

O acordo com o Rio Grande do Norte prevê o pagamento de R$ 593 milhões pela União para encerrar o litígio. O termo de conciliação agora será submetido à homologação do STF e poderá colocar fim à discussão judicial.  Os outros nove estados que possuem ações sobre a complementação do Fundef são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe. As tratativas com esses entes da Federação estão em andamento.  

Histórico – Os valores em discussão se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O STF condenou a União em 2017 a complementar a verba repassada ao Fundef ao definir que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da Federação não poderia ser inferior à média nacional. Entretanto, a forma de cálculo desse valor para cada unidade da Federação permaneceu sendo discutida judicialmente e até o momento não houve decisão definitiva da Suprema Corte sobre o assunto. 

COMISSÃO DA OAB/RN REALIZA MUTIRÃO DE ATENDIMENTO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua Comissão de Relações de Consumo e Defesa do Consumidor fará, em 28 e 29 de setembro, das 10h às 18h, um mutirão de atendimentos para a população em geral para renegociação de débitos em conjunto a órgãos de defesa do consumidor.

O evento é gratuito e ocorrerá na sede da OAB/RN, em Candelária e será feito em parceria com o Procon estadual e municipal, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Secretarias de Tributação do Estado e de Natal. “O objetivo da ação é fazer com o que consumidores renegociem suas dívidas com esses prestadores, fazendo com que eles voltem a ter o poder de compra e para o mercado de consumo”, explicou o presidente da Comissão de Relações de Consumo, Pedro Petta.

Na ocasião, a população poderá consultar as dívidas junto aos órgãos restritivos de créditos. Diante das informações, os órgãos de defesa do consumidor farão a ponte para firmar a repactuação do débito, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Contas como água, luz, internet, telefone cartão de crédito, com o Estado e município de Natal fazem parte das dívidas que podem ser renegociadas durante o mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Serviço
O que: Mutirão para negociação de dívidas
Quando: 28 e 29
Local: Sede da OAB/RN, em Candelária
Hora: 10h às 18h

GOVERNO IGNORA FILA DO INSS E CORTA R$12,5 BILHÕES DA PREVIDÊNCIA

Enquanto a fila do INSS acumula 1,69 milhão de pedidos, o governo reduz o orçamento da previdência com um corte de R$ 12,5 bilhões do orçamento de 2024. O valor foi encomendado pela área econômica para contemplar ‘medidas de redução’  relacionadas à revisão de benefícios.

O corte foi anunciado na mais recente nota técnica do Conselho Nacional de Previdência Social. Para o doutor em direito previdenciário e coordenador dos cursos da área na PUC-SP, Wagner Balera, a medida configura uma “fuzilaria contra a seguridade social”. Ele refletiu: “esqueceram-se de propósito que o dinheiro do PIS-PASEP foi criado com finalidade previdenciária”. E completou: “O dinheiro será destinado ao esporte, turismo e, como se fosse um favor, para a seguridade social também”.

Para o professor, a inconstância nas escolhas do governo sobre a área econômica demonstra ausência de direcionamento. “A impressão é que são feitas escolhas aleatórias, decisões aventureiras que arriscam o futuro e a sustentabilidade econômica”, avaliou o educador.

FONTE: Diário do Poder

POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/BRASI: COMISSÃO APROVA CRÉDITOS DE R$ 2,2 BILHÕES AO ORÇAMENTO DE 2023

Reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO)

A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 2,2 bilhões em créditos ao Orçamento de 2023. Também foi aprovada a vinda dos ministros Márcio Macedo, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para uma audiência pública sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) no dia 4 de outubro.

Entre os projetos aprovados está o que abre crédito especial de R$ 130 milhões (PLN 23/23) para atender as despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios. Também foi aprovada a Medida Provisória (MP 1177/23) que abriu crédito de R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária. A maior parte dos projetos de créditos, porém, deve atender a realização de diversas obras do setor público (PLNs 16/23, 17/23, 20/23, 21/23 e 26/23), inclusive a construção da fábrica de hemoderivados da Hemobrás.

Obra em rodovia
O senador Wilder Morais (PL-GO) relatou o projeto (PLN 26/23) que abre crédito suplementar de R$ 40 milhões para que o Ministério da Defesa realize obras na rodovia estadual GO-213. “Falta um trecho de 44 quilômetros para concluir a duplicação total do trecho Brasília-Goiânia, Goiânia-Caldas Novas e Caldas Novas-Morrinhos”, explicou.

Ministérios
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) fez destaques ao projeto (PLN 22/23), que abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e Desenvolvimento Regional. Os destaques não foram aprovados. O projeto veio para o Congresso com R$ 686 milhões, mas o governo enviou uma mensagem para modificar o texto, acrescentando mais recursos, incluindo mais R$ 425 milhões para a Codevasf realizar “projetos de desenvolvimento local sustentável”.

Para Adriana Ventura, a Codevasf já tem muitos recursos e outras áreas deveriam ser prioritárias, como a ajuda aos prejudicados pelas enchentes no Sul do País. O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que o governo já está atendendo a região com outros recursos. “Sobre o tema das catástrofes, além de um apoio direto à defesa civil, tem R$ 1 bilhão de financiamento para recuperar atividades econômicas. Foi instalado um hospital-campanha porque a região foi desolada. Então, na defesa civil, trabalhamos outros aspectos que são inclusive os que a deputada levantou”, disse.

Segurança pública
Também foi aprovado projeto (PLN 25/23) que abre crédito especial de R$ 127 milhões no Orçamento de 2023 para formação de profissionais da segurança pública. Os recursos serão empregados no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. A reunião da CMO foi suspensa e deve continuar amanhã (27), às 14h30, para votar outros projetos, além da MP 1180/23.

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Ana Chalub/Agência Câmara de Notícias

 

MEGA-SENA ACUMULA; PRÊMIO CHEGA A R$ 5,2 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio da faixa principal do concurso 2.637 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (26), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. 

Os números sorteados são os seguintes: 01 – 02 – 10 – 32 – 34 – 59. 

O prêmio acumulado está estimado em R$ 5,2 milhões. O sorteio do concurso 2.638 será realizado nesta quinta-feira (28), às 20h (horário de Brasília). A quina teve 36 acertadores, cada um vai receber R$ 35.309,01. Já a quadra registrou 3.112 apostas vencedoras, cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 583,51.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 25/09/2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 26/09/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 25/09/2023
*Brasileirão – Série A – Jogo da 15ª Rodada
América-MG 0x1 Vasco

*Brasileirão – Série B – 29ª Rodada
Avaí 0x2 Juventude
Novorizontino 2×1 ABC

*Campeonato de Portugal – 6ª Rodada
Sporting 2×0 Rio Ave

*Copa do Rei Saudita – Primeira fase
Al-Jabalain 0x1 Al-Hilal

*Campeonato da Liga Argentina
Platense 1×0 Unión Santa Fé
Sarmiento 0x0 Belgrano
Colón 3×1 Argentino Juniors
Godoy Cruz 1×1 Racing
Atlético Tucumán 1×0 Arsenal Sarandi
Talleres 4×0 Barracas Central

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 26/09/2023
*Copa Sul-Americana – Semifinal
21:30h Corinthians x Fortaleza

*Campeonato da Itália – 6ª Rodada
15:45h Juventus x Lecce

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
14:00h Sevilla x Almería
16:30h Mallorca x Barcelona

*Copa da Alemanha – Primeira fase
15:45h Preussen Münster x Bayern de Munique

*Campeonato da França – 6ª Rodada
16:00h Lille x Reims

*Copa da Liga de Portugal – 1ª Rodada
16:15h AVS x Arouca

RN: CCJ DA ASSEMBLEIA APROVA PROIBIÇÃO DE SMARTPHONES EM SALA DE AULA

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN. O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes. “Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais. 

Outras 11 matérias foram apreciadas na reunião desta terça-feira (26), sendo duas de autoria do Ministério Público do RN, uma que aperfeiçoa a estrutura organizacional do órgão e outra para reajustar a remuneração dos servidores efetivos e cargos comissionados do quadro de serviços auxiliares de apoio administrativo do MPRN. As demais matérias aprovadas foram a de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD) que institui a política “Praia Cidadã”; de Francisco do PT sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do RN e de Divaneide Basílio (PT) criando a Rota Turística do Cavalo-Marinho, que compreende os municípios de Macau, Guamaré e Galinhos.

Duas instituições foram reconhecidas como de utilidade pública: a Associação Pedro Avelinense de Futsal do município de Pedro Avelino e o Instituto Neném Borges e a festa religiosa ao Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro de Touros, foi reconhecida como patrimônio cultural e imaterial do RN, proposta de Divaneide Basílio (PT). O calendário estadual de eventos também foi pauta da reunião, recebendo sugestão para mais três datas comemorativas: o Dia Estadual do Beach Tênnis, proposto por Coronel Azevedo (PL); o Dia Estadual do Motofretista (motoboy e mototaxista) no RN, a ser comemorado anualmente em 24 de setembro, proposto por Cristiane Dantas (SDD) e a Semana do Jovem Empreendedor, proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (SDD).

Registro
Presidindo a sessão desta terça-feira, o deputado estadualFrancisco do PT avaliou positivamente sua participação como palestrante no 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), realizado no período de 19 a 21 de setembro na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

“Foi extremamente positivo, principalmente pelo aspecto de trocas de experiências realizadas com vários estados brasileiros. Pude avaliar que, dependendo dos aspectos, estamos à frente de outras CCJ’s do ponto de vista da constitucionalidade e regimentalidade, por exemplo. Somos a última comissão a ser ouvida, caso uma matéria receba emendas ou substitutivos em uma outra comissão. Em outras assembleias, acontece de a matéria ir direto para o plenário sem ter essas emendas analisada. Portanto, nossa experiência compartilhada foi muito bem recebida pelos presentes”, avaliou.

FONTE: ALRN

SINAI-RN CONVOCA SERVIDORES DO DETRAN-RN PARA AUDIÊNCIA EM 27/09

A direção do SINAI-RN convoca os servidores do DETRAN-RN para Assembleia Geral Extraordinária no dia 27 de setembro (quarta-feira), às 10h, no auditório do Sindicato (Rua Leonardo Drumond, nº1661, Lagoa Nova, Natal).

*A atividade terá como pontos de pauta:
1. Resultado da Audiência com o Governo, em 25/09;
2. Cumprimento da Lei nº 696/2022, Art. 12 – 25/A;
3. Cumprimento do acordo do Concurso Público;
4. Avaliação de possível proposta do governo à pauta prioritária da categoria (reposição salarial, concurso público, Programa de Incentivo à Qualificação e auxílio alimentação);
5. Combate à corrupção e defesa moral da categoria; e
6. Deliberações.

CAICÓ: CAMPUS DO IFRN SEDIARÁ COPA CAICOENSE DE LANÇAMENTO DE FOGUETES

O campus de Caicó do Instituto Federal do Rio Grande do Norte vai sediar a Copa caicoense de lançamento de foguetes. O evento educativo e recreativo é voltado para estudantes do ensino fundamental e médio do município e região das redes público e privadas.

A competição é baseada no regulamento da MOBFOG 2023, nível 3, que envolve o uso de garrafas PET e água como propulsores. Prêmios serão concedidos aos vencedores em cada categoria, com base no melhor lançamento feito por cada equipe, divididos seguindo a ordem:

• Categoria Ensino Fundamental:
1° Lugar (medalhas e certificado de honra ao mérito)
2° Lugar (medalhas e certificado de honra ao mérito)
3º Lugar (medalhas e certificado de honra ao mérito)
• Categoria Ensino Médio:
1° Lugar (medalhas e certificado de honra ao mérito)
2° Lugar (medalhas e certificado de honra ao mérito)
3º Lugar (medalhas e certificado de honra ao mérito)

O regulamento e as inscrições podem ser feita pelo link ou QRcode:
Inscrições e regulamento

FONTE: WLLANA DANTAS

TEMPERATURAS ACIMA DOS 40°C SÃO REGISTRADAS NA REGIÃO SERIDÓ DO RN

A tendência para os próximos meses é que o fenômeno El Ñino continue a impactar o Brasil, pelo menos até início do ano que vem. Imagem: Reprodução.

A cidade de Caicó, no coração do Seridó do Rio Grande do Norte, enfrentou uma onda de calor intensa, registrando uma temperatura surpreendente de 40,04°C durante a tarde de ontem (25). Os dados são do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn), que vem observando um constante aumento nas temperaturas em todo o estado, principalmente na região interiorana.

Apesar de ser natural que esta época do ano seja quente e seca no Nordeste brasileiro, as temperaturas atuais estão superando os valores típicos para o período devido aos efeitos do fenômeno climático El Ñino. De acordo com Gilmar Bristot, chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, “o fenômeno El Ñino, que ocorre no oceano Pacífico, está causando mudanças na circulação dos ventos, criando bloqueios atmosféricos que reduzem a umidade e elevam as temperaturas. Em ocasiões anteriores desse fenômeno, como em 1998, as temperaturas em Natal, por exemplo, ultrapassaram os 34°C, enquanto a média para essa época é de cerca de 29°C”.

A previsão para a última semana de setembro indica céu parcialmente nublado a claro nas regiões Leste e Agreste do estado. Quanto ao interior, a previsão é de céu claro com poucas nuvens e temperaturas variando entre 24°C e 38°C. Bristot acrescenta que “a temperatura deve apresentar uma leve queda ao longo da semana caso restos de frentes frias alcancem o Sul da Bahia, conforme previsto”. A tendência para os próximos meses é que o fenômeno El Ñino continue a impactar o Brasil, pelo menos até meados de 2024.

Previsão Diária:

• Terça-feira (26): Céu parcialmente nublado a claro nas regiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar. Nas demais regiões, o céu estará claro com poucas nuvens.

• Quarta-feira (27): Céu parcialmente nublado a claro nas regiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar.

• Quinta-feira (28): Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

• Sexta-feira (29): Céu parcialmente nublado a claro nas regiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar.

• Sábado (30): Céu parcialmente nublado a claro nas regiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar. Nas demais regiões, o céu estará claro com poucas nuvens.

• Domingo (01): Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

ECONOMIA: VALOR DE PRODUÇÃO DO CAMARÃO CAI R$ 131,6 MILHÕES NO RN

Essa é a primeira vez desde 2016 que o estado apresenta uma queda tão significativa na produção de camarão. Foto: Governo federal.

A produção de camarão do Rio Grande do Norte registrou uma queda de 17% em 2022, se comparado ao ano anterior, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o valor da produção do produto chegou a uma queda de R$ 131,6 milhões.

Essa é a primeira vez desde 2016 que o estado apresenta uma queda tão significativa na produção de camarão. Ainda assim, permanece entre os principais produtores de crustáceo do país (25,2 mil toneladas), perdendo apenas para o Ceará, atual líder do mercado (61,3 mil toneladas). Contudo, a pesquisa também mostrou resultados positivos em relação aos produtos de origem animal, como é o caso dos ovos de galinha, que teve um crescimento de 32,2% e chegou a representar 33,6% dos R$ 2,4 bilhões arrecadados pela produção animal.

Ao todo, foram produzidas 90,5 milhões de dúzias de ovos de galinhas em 2022 em solo potiguar. Hoje, o Rio Grande do Norte é o 12º maior em produção de ovos no país e Parnamirim é líder da produção local (25,5 milhões de dúzias) seguido de Mossoró (12,5 milhões de dúzias). A produção de leite também chegou a bater um novo recorde chegando a 345,9 milhões de litros produzidos em 2022, um crescimento de 5,7% em relação ao período anterior. Os municípios potiguares que se destacam na produção de leite são Caicó e Jucurutu, com 25,1 e 20,4 milhões de litros, respectivamente.

RN É O 5º EM DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO NORDESTE E O 8º DO PAÍS EM FILA DE ESPERA

A professora Sandra Maria Gonçalinho perdeu o filho Felipe de 23 anos num acidente de carro em 2015. Os dois são do Rio de Janeiro, mas o jovem estava em Natal quando a tragédia aconteceu. Esse detalhe da localização permitiu que Ramom Mateus de Pontes Lima recebesse um rim de Felipe através de transplante no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN/Ebserh). A doação dos órgãos do filho foi para Sandra a forma encontrada por ela para dar um novo significado a sua perda. Pelo decreto 9.175/2017, que regulamenta a doação de órgãos, é proibido o repasse de informações entre doadores e receptores no caso de doação post mortem. Porém, por causa de pessoas conhecidas em comum, Sandra acabou conseguindo fazer contato com Ramom após a cirurgia.

“Eu já fui a Natal e ele já veio me visitar no Rio, eu estou feliz porque meu dia não está mais triste por conta do Ramom. Eles [amigos em comum] foram ligando os pontos e acabamos nos encontrando. O mundo é pequeno”, conta a professora. Até a tarde desta segunda (25), 40.512 pessoas no Brasil aguardavam por um órgão para transplante, segundo o Ministério da Saúde, que atualiza os dados diariamente. Dessas, 317 estavam no Rio Grande do Norte. O estado é 8º em número de pessoas aguardando transplante. A lista é encabeçada por São Paulo, com 19.701 na fila de espera, seguido por Minas Gerais (3.677) e Paraná (2.234).

O RN é o 5º em doação de órgãos dentre os estados do Nordeste, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Em 2022, foram realizados 335 transplantes, sendo 129 de córneas, 162 de medula óssea, 39 de rins, dois de coração e três de pele. Já em 2023, foram 84 procedimentos de córnea, 29 de rins e três de coração. Sandra conta que o filho já tinha manifestado o desejo de doar os órgãos ainda em vida. Tanto o coração, como o fígado, córneas e rins de Felipe foram doados para outras pessoas. “Não foi possível salvar a vida de meu filho, mas ele trouxe a vida para outras pessoas, outras famílias, outras mães”, conta Sandra.

Setembro Verde
Durante o Setembro Verde, as campanhas de conscientização para incentivar as doações de órgãos são intensificadas. Em números absolutos, O Brasil é o 2º país no mundo que mais realiza transplantes, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. No caso do transplante de coração, foram 206 cirurgias no 1º semestre de 2023, o que representa um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. A lista para transplantes é gerenciada pelo Ministério da Saúde e válida tanto para os pacientes do SUS quanto para os da rede privada. A fila é única, organizada por estado ou região, e monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT)

Como ser um doador?
Para ser um doador, NÃO é preciso registrar a intenção em cartórios, nem informar em documentos o desejo de doar. O importante é que a família seja comunicada sobre o seu desejo de se tornar um doador após a morte, para que possa autorizar a efetivação da doação.

BLOQUEIO DE RECURSOS DO PROGRAMA AUXÍLIO-GÁS PODE AFETAR 139 MIL FAMÍLIAS NO RN

FONTE: AGORA RN

No Rio Grande do Norte 139 mil famílias podem ser afetadas com o bloqueio no orçamento do programa Auxílio-Gás, pelo Governo Federal. O número representa 407 mil pessoas atingidas. Segundo o Governo, isso ocorreu devido à necessidade de manter o teto de gastos. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) garantiu que o auxílio será pago sem interrupções, apesar do bloqueio de R$ 144 milhões. No mês de agosto, houve a última parcela do programa que injetou R$ 15 milhões na economia do RN. O contingenciamento pode impactar até 2 milhões de brasileiros. O ministério reconheceu que a decisão poderia afetar o Auxílio Gás, mas somente a partir de dezembro, e justificou o bloqueio como uma medida que não causaria prejuízos imediatos.

De acordo com a Associação Contas Abertas, o contingenciamento de R$ 144 milhões representa 14% do orçamento do Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros (PABG). O programa, que assegura o valor integral de um botijão de gás de cozinha a cada dois meses para os beneficiários inscritos no Cadastro Único, foi criado em 2021 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta à pandemia de covid-19. O MDS explicou que o número de famílias atendidas pode variar conforme o preço médio do botijão de gás de cozinha e o processo de Averiguação do Cadastro Único, que é realizado rotineiramente para garantir que o benefício seja destinado a quem mais necessita.

TRT-RN: ACORDOS ENVOLVENDO PETROBRAS E INTERFORT SOMAM R$ 3,3 MILHÕES

Na Semana Nacional de Execução Trabalhista, Petrobrás e Interfort Seguranca de Valores Ltda. fizeram acordos que, somados, totalizam cerca 3,3 milhões. As conciliações das duas empresas, realizadas na na sexta-feira (22), envolvem, somadas, 132 processos e mais de 300 trabalhadores  

A Petrobras fez acordo em 131 processos de prestadores de serviços terceirizados, no valor de R$ 1,9 milhões. Os trabalhadores eram empregados da  G&E Manutenção e Serviços Ltda. e da J.R.M Moreira Empreendimentos, Instalações e Montagens Ltda, que também fizeram parte dos acordos. As conciliações da Petrobras foram homologados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Natal, sob a direção do desembargador Eduardo Serrano da Rocha, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), das juízas Rachel Vilar de Oliveira Villarim, Simone Medeiros Jalil e Fátima Christiane de Oliveira.

Interfort
O acordo da Interfort foi homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Natal e presidido pela juíza Fatima Christiane Gomes de Oliveira, num valor total de R$ 1,4 milhões, divididos para mais de 200 trabalhadores.

A conciliação foi feita numa ação civil pública ajuizada pelo sindicato da categoria, o Sindsegur, onde a Interfort foi condenada a pagar os direitos dos trabalhadores submetidos à jornada com escala 12x36. O valor do acordo corresponde a 80% dos direitos de cada trabalhador beneficiado pela condenação da ação civil pública.

O processo é o  0001239-21.2017.5.21.0006]

FLAMENGO DECIDE DEMITIR SAMPAOLI E PAGAMENTO DA MULTA VIRA ENTRAVE

O Flamengo já decidiu pela saída do técnico Jorge Sampaoli e agora encontra divergência na maneira como irá pagar a multa rescisória de R$ 14 milhões para o treinador.

O que aconteceu

• O Flamengo quer pagar a multa de maneira parcelada, mas Sampaoli deseja o pagamento de maneira integral.
• O Rubro-Negro acumulará mais de R$ 50 milhões pagos em multas rescisórias de treinadores caso concretize a demissão do argentino de maneira antecipada.
• O clube já havia pagado cerca de R$ 15 milhões a Vitor Pereira, R$ 7,7 milhões a Paulo Sousa e R$ 11,4 milhões a Domènec Torrent.
• O Flamengo tem o técnico Tite na mira paralelamente e já inicia contatos para contratar o ex-treinador da Seleção Brasileira.
• Sampaoli encontra uma forte resistência na torcida rubro-negra e também internamente, em tentáculos que atingem o vestiário, os funcionários e a diretoria.

A BOA DO DIA...

ELEIÇÃO PARA A DIREÇÃO SINTE/RN REGIONAL DE CAICÓ.

DETRAN/RN LANÇA CADASTRO DE USUÁRIOS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DIGITAIS

A partir desta terça-feira (26) os usuários de serviços do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) terão acessos a novos serviços digitais, por meio do site do departamento. Para isso, é necessário fazer um cadastro. O cadastramento é feito de forma simples na aba “login” do site do Detran. Após fornecer os dados, o cidadão receberá um e-mail de confirmação para redefinir sua própria senha. Para criação do login, o sistema de acesso ao Portal de Serviços solicitará o preenchimento de informações pessoais incluindo nome completo, CPF, telefone, e-mail, sexo e data de nascimento.

A nova forma de acessar os serviços mediante cadastro no sistema trouxe uma mudança também no agendamento para atendimento no órgão. A partir de agora, para conseguir realizar o agendamento, o usuário também precisará estar registrado no sistema do Detran. Entre os serviços que serão ofertados de maneira online e restrita para usuários cadastrados no novo sistema estão o de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). As três instâncias de defesa também estão disponíveis Botão “Infração”.

MEC: INSCRIÇÕES DO PARFOR EQUIDADE COMEÇAM HOJE , 25/9

A partir de hoje segunda-feira, 25 de setembro, as instituições de ensino superior (IES) interessadas em participar do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade) já podem enviar suas propostas. Todas as informações sobre a seleção constam do Edital nº 23/2023, publicado na sexta-feira, 22 de setembro, no Diário Oficial da União. As inscrições vão até 30 de novembro.  Podem participar instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos. Todas devem ter experiência na área e cada uma ofertará de 30 a 200 vagas. O objetivo é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.  

Serão selecionadas propostas de IES para oferta de 2 mil vagas de formação de professores em cursos de Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. As propostas devem ser apresentadas pelo sistema Integrado CAPES (SiCAPES) no endereço inscrições.capes.gov.br. O resultado final da seleção tem publicação prevista para o dia 15 de março de 2024 e o início do curso, para junho do ano que vem. O Parfor Equidade terá investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos. 

Os matriculados que forem pretos, pardos, indígenas, quilombolas, do campo, surdos ou com deficiência receberão bolsa mensal de R$ 700. Para coordenadores, professores-formadores e formadores convidados, serão pagas bolsas com valores que variam de R$ 1.550 a R$ 2.100. O recurso de custeio destinado às IES será de R$ 1.200 semestrais por aluno, no limite de R$ 25 mil por curso.    Lançado nessa quinta-feira, 21, o Parfor Equidade é uma ação do MEC, executada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) e pela CAPES, autarquia vinculada ao ministério. A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da CAPES