Os deputados da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de
smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN. O propositor da
matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório
global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no
desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e
adolescentes. “Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a
enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se
nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto,
ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”,
justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.
Outras 11 matérias foram
apreciadas na reunião desta terça-feira (26), sendo duas de autoria do
Ministério Público do RN, uma que aperfeiçoa a estrutura organizacional do
órgão e outra para reajustar a remuneração dos servidores efetivos e cargos
comissionados do quadro de serviços auxiliares de apoio administrativo do
MPRN. As demais matérias aprovadas foram a de autoria do deputado Luiz
Eduardo (SDD) que institui a política “Praia Cidadã”; de Francisco do PT sobre
a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de
ensino do RN e de Divaneide Basílio (PT) criando a Rota Turística do
Cavalo-Marinho, que compreende os municípios de Macau, Guamaré e Galinhos.
Duas instituições foram
reconhecidas como de utilidade pública: a Associação Pedro Avelinense de Futsal
do município de Pedro Avelino e o Instituto Neném Borges e a festa religiosa ao
Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro de Touros, foi reconhecida como patrimônio
cultural e imaterial do RN, proposta de Divaneide Basílio (PT). O
calendário estadual de eventos também foi pauta da reunião, recebendo sugestão
para mais três datas comemorativas: o Dia Estadual do Beach Tênnis, proposto
por Coronel Azevedo (PL); o Dia Estadual do Motofretista (motoboy e mototaxista)
no RN, a ser comemorado anualmente em 24 de setembro, proposto por Cristiane
Dantas (SDD) e a Semana do Jovem Empreendedor, proposta pelo deputado Kleber
Rodrigues (SDD).
Registro
Presidindo a sessão desta
terça-feira, o deputado estadualFrancisco do PT avaliou positivamente sua
participação como palestrante no 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões
de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), realizado no período de 19 a 21
de setembro na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
“Foi extremamente positivo,
principalmente pelo aspecto de trocas de experiências realizadas com vários
estados brasileiros. Pude avaliar que, dependendo dos aspectos, estamos à
frente de outras CCJ’s do ponto de vista da constitucionalidade e
regimentalidade, por exemplo. Somos a última comissão a ser ouvida, caso uma
matéria receba emendas ou substitutivos em uma outra comissão. Em outras
assembleias, acontece de a matéria ir direto para o plenário sem ter essas
emendas analisada. Portanto, nossa experiência compartilhada foi muito bem
recebida pelos presentes”, avaliou.
FONTE: ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário