BRASIL: CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO TERÁ 6,5 MIL VAGAS EM 20 ÓRGÃOS

O Concurso Público Nacional Unificado vai preencher 6.590 vagas em 20 órgãos e entidades públicas que fizeram a adesão ao processo seletivo. A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro, e a prova deve ocorrer entre o final de fevereiro e meados de março. Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, mas nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, há possibilidade de outros órgãos participarem até a assinatura do termo de adesão. “Alguns órgãos ainda não entenderam totalmente o modelo e preferiram manter a realização de concurso de forma individual”, disse. O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi incluída a cidade de São Miguel da Cachoeira, no Amazonas, onde há uma grande população indígena. 

A ideia do governo é que o concurso unificado se torne a principal a principal forma de fazer seleção de servidores públicos federais, e que ele seja repetido anualmente ou a cada dois anos.  A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.No momento da inscrição no concurso, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois dessa escolha, eles deverão indicar o cargo por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

De acordo com a ministra, os temas cobrados nas provas serão divulgados no edital, mas não haverá muita diferença em relação aos cobrados nos concursos atuais. “Todo mundo que já se prepara para concursos públicos estará preparado, podem ficar tranquilos. Não haverá mudança radical no conteúdo”, afirmou Esther Dweck.  

*Confira as instituições que aderiram ao Concurso e o número de vagas de cada uma delas: 
. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - 502

. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - 742

. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 520

. Ministério da Gestão e Inovação e transversais - 1480

. Ministério da Saúde - 220

. Ministério do Trabalho e Emprego - 900

. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - 30

. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - 50

. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - 40

. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - 40

. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - 35

. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - 895

. Ministério da Justiça e Segurança Pública - 100

. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - 296

. Ministério da Cultura - 50

. Advocacia-Geral da União (AGU) - 400

. Ministério da Educação - 70

. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - 40

. Ministério dos Povos Indígenas - 30

. Ministério do Planejamento e Orçamento - 60

A BOA DO DIA...

 

DIA MUNDIAL DO CORAÇÃO - HOJE - 29 DE SETEMBRO

*CUIDE-SE 

PEC AUTORIZA O CONGRESSO A DERRUBAR DECISÕES DO STF; “NÃO HÁ QUE SE FALAR EM UM PODER SUPREMO”

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ Diário do Poder 

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) conseguiu coletar as assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 49 da Constituição Federal e autoriza o Congresso Nacional a derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais. Para protocolar a PEC, eram necessárias 171 assinaturas. O texto apresentado pelo parlamentar conseguiu 175 apoiamentos.

De acordo com a proposta, para derrubar uma decisão do STF, será necessário apresentar um requerimento com o apoio de um terço dos membros tanto da Câmara quanto do Senado. Posteriormente, o pedido para reverter a decisão da Corte deverá ser aprovado por três quintos das duas Casas. Ao justificar o projeto, o parlamentar destaca o equilíbrio entre os poderes, “mas não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o judiciário”. 

“Se o Supremo Tribunal Federal, de forma controversa decide e julga contrariando a própria Constituição e, portanto, a ampla maioria dos representantes do povo, o estado democrático de direito é colocado em risco. Desta forma, é fundamental que haja recurso capaz de rever a decisão de afronta a vontade da ampla maioria do povo devidamente representado no Congresso Nacional”, alega Domingos Sávio.

MINHA CASA, MINHA VIDA: QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA OU BPC NÃO PRECISARÁ MAIS PAGAR PARCELAS

O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (28) uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A isenção está prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa (veja mais mudanças abaixo). A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total.

A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e colocá-las em vigor. "Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas", informou o Ministério das Cidades. Em entrevista à GloboNews, em fevereiro, o ministro Jader Filho já havia afirmado que estava em estudo pelo governo federal conceder isenção total no Minha Casa, Minha Vida a quem recebe benefícios como o Bolsa Família.A proposta, segundo disse o ministro à ocasião, tem o objetivo de diminuir o déficit habitacional e criar melhores condições de contratos para esse público.

*Lula sanciona novas regras do Minha Casa Minha Vida
Mudanças no programa
A portaria do governo também reduz a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). O documento ainda estipula a redução, de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Além disso, fixa os valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR. Veja abaixo:

• Para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal dever ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima é de R$ 80,00;
• Para famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66,00 do valor.

Em casos de atraso no pagamento das prestações, será cobrado juro de 1% ao mês.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 28/09/2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 29/09/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 28/09/2023
*Copa Libertadores – Semifinal
Boca Juniors 0x0 Palmeiras

*Brasileirão – Série B – 30ª Rodada
Mirassol 1×0 CRB
Londrina 1×0 Sampaio Corrêa

*Campeonato da Itália – Série A – 6ª Rodada
Frosinone 1×1 Fiorentina
Monza 0x0 Bologna
Genoa 4×1 Roma

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
Celta 1×1 Alavés
Granada 1×1 Betis
Osasuna 0x2 Atlético Madrid

*Campeonato de Portugal – 7ª Rodada
Estrela da Amadora 2×4 Braga

*Copa da Liga de Portugal – 1ª Rodada
Casa Pia 2×1 Nacional Madeira

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 29/09/2023
*Brasileirão – Série B – 30ª Rodada
19:00h Avaí x Sport
21:30h Vitória x Tombense

*Campeonato da Espanha – 8ª Rodada
16:00h Barcelona x Sevilla

*Campeonato da Alemanha – 6ª Rodada
15:30h Hoffenheim x B. Dortmund

*Campeonato da França – 7ª Rodada
16:00h Strasbourg x Lens

*Campeonato de Portugal – 7ª Rodada
16:15h Benfica x Porto

*Campeonato da Arábia Saudita – 8ª Rodada
10:00h Al-Fayha x Al-Ittihad
12:00h Al-Hazm x Al-Taawon
12:00h Al-Tai x Al-Nassr
15:00h Al-Hilal x Al-Shabab

*Copa da Liga Argentina
20:00h Tigre x Vélez Sarsfield

GOVERNO DEFINE LIMITE PARA PRESTAÇÕES DO MINHA CASA, MINHA VIDA

A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União. Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.

A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa. Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.

A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela. Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.

Segundo informou Jader Filho, este ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado.A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano. O ministro destacou que esse número ainda sofreu o impacto do prazo legal para a retomada do programa, que só foi viabilizada em agosto. "A minha expectativa é que, no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.”

GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO QUE INSTITUI O CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta. O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.

O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.” A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta. O documento também prevê a criação de uma Comissão de Governança e de um Comitê Consultivo e Deliberativo. A primeira vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do concurso unificado, definindo prazos e metas para a sua implementação.

A comissão será composta por representantes do MGI, responsável pela coordenação das atividades; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Já o comitê será responsável por exercer a função de comissão organizadora do concurso unificado e por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades que aderirem ao concurso nacional. O documento diz ainda que o MGI vai editar normas complementares ao disposto no decreto.

PREFEITURA DE NATAL PAGA FOLHA DE SETEMBRO DO SEU FUNCIONALISMO

HOJE, sexta-feira (29), a Prefeitura de Natal começou a efetuar, antecipadamente, o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro a todas as categorias do funcionalismo público municipal entre ativos, inativos e pensionistas.  A quitação da folha vai colocar R$ 77,5 milhões em circulação na economia da cidade.

“Com muito empenho e responsabilidade, seguimos cumprindo rigorosamente o compromisso sagrado de manter em dia nossas obrigações junto aos servidores da Prefeitura de Natal. Não mediremos esforços para continuar valorizando os nossos competentes servidores e servidoras, bem como focados em concluir as obras e projetos que estamos executando em toda Natal”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

PREFEITURA DE CAICÓ PAGA SALARIOS DE SETEMBRO NESTA SEXTA, 29

A Prefeitura de Caicó paga nesta sexta (29) os salários de todos os funcionários relativos ao mês de setembro. 

A informação foi confirmada ao blogueiro do Marcos Dantas pelo próprio prefeito Dr. Tadeu. “Vamos pagar a todos, inclusive com a complementação da enfermagem”, garantiu.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RN MÊS DE SETEMBRO 2023

GOVERNO DO RN ATRASA RETROATIVO DO PISO DOS PROFESSORES

Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte não irão receber o valor referente a mais uma parcela do retroativo do piso salarial de 2022 dentro da data inicialmente prevista. De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (Sead/RN) e a Secretaria de Educação (Seec/RN), devido a ‘divergências no fechamento da folha suplementar’, o pagamento da parcela vai ocorrer no dia 10 de outubro. Segundo a Sead, a liberação do valor estava prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (30), data em que serão pagos os salários da categoria. 

O valor da parcela corresponde ao retroativo do piso do magistério de 2022, que foi reajustado em 33, 4%, elevando o salário para R$ 3.845,63. Na época, conforme já apurado pela TRIBUNA DO NORTE, a categoria chegou a entrar em greve reivindicando a implementação do valor. O movimento só encerrou após o Executivo assegurar o pagamento do piso e garantir o acerto dos retroativos.De acordo com informações do Sinte-RN, o retroativo do percentual restante ficou acordado para ser pago em 12 parcelas ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Para o caso do percentual ultrapassar os 2,5%, o retroativo será quitado em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.

Desta vez, um novo atraso ocorreu para pagamento do retroativo. “Por divergências no fechamento da folha suplementar referente a 6º parcela do acordo dos 2,5% da RCL [Receita Corrente Líquida], decorrente do retroativo do reajuste do magistério de 2022, o pagamento da referida irá ao banco no dia 10 de outubro. O pagamento salarial segue confirmado para o dia 30 de setembro”, diz a nota conjunta das pastas da Sead e Seec. O Coordenador Geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, disse que a informação que o Sindicato tem até o momento sobre o atraso é de que a SEEC está fazendo ajustes na folha de pagamento. "Já há alguns meses que vêm ocorrendo erros na folha", afirma.

Atualmente, além do piso de 2022, o Governo do Estado paga o retroativo referente ao ajuste para 2023. O percentual de aumento, de 14, 95%, aumentou o salário do magistério de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. No RN, a mudança foi regulamentada por meio da Lei Nº 737, sancionada em 6 de junho, que prevê o reajuste em três parcelas de 7,21%, 3,61% e 3,41%. Os valores seriam pagos, respectivamente, em maio, novembro e dezembro, mas a primeira parcela também foi paga em atraso para quem ganha acima de R$ 4.420,5. O pagamento do reajuste, como aponta a norma, contempla trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. No que se refere aos valores retroativos a 1° de janeiro, o pagamento vai ocorrer de maneira parcelada entre maio e dezembro de 2024. 

RECEITA PAGA NESTA SEXTA-FEIRA ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR

Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais.

Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso. A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio. Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Consulta
Liberada no último dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

A BOA DO DIA...

SINTE/RN ATUALIZA REDE ESTADUAL SOBRE AÇÃO COLETIVA DO FUNDEF

O Governo do Estado comunicou em 27 de setembro que o Rio Grande do Norte foi o primeiro beneficiado com o acordo histórico formalizado entre o Governo Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) e que tem por objetivo resolver questões relacionadas ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Com a formalização desse acordo, a União fica obrigada a “Pagar ao Estado, na forma prevista no art. 100 da Constituição Federal e art. 4⁰ da Emenda Constitucional nº 114/20021, o montante de R$ 593.835.141,60 (quinhentos e noventa e três milhões oitocentos e trinca e cinco mil cento e quarenta e um reais e sessenta centavos), a título de diferença do repasse dos recursos do FUNDEF, atualizados com juros de mora e correção monetária até agosto de 2023.”

O valor acordado põe fim a um conflito jurídico e dá garantia e previsibilidade dos valores devidos aos professores e professoras da Rede Estadual, que estão protegidos pela AÇÃO COLETIVA nº 0836859-50.2021.8.20.5001, proposta pelo SINTE/RN. Sobre isso, nossa Assessoria Jurídica lembra a todos e todas que, a ação coletiva ajuizada pelo Sindicato, em 2021, requereu o bloqueio e o rateio dos 60% do FUNDEF. Essa ação foi julgada procedente pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, com valores rateados para todos os substituídos em outubro de 2022. Recentemente, um novo acordo foi celebrado entre o Estado e o SINTE/RN, garantindo todos os direitos reivindicados pelo Sindicato; GARANTINDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES FUTUROS A SEREM RECEBIDOS PELO ESTADO, RELATIVOS AO FUNDEF, conforme Acordo Cível Originário nº 700.

Assim, está absolutamente GARANTIDO, POR DECISÃO JUDICIAL E PELO TERMO DE ACORDO ASSINADO EM SETEMBRO DE 2023, que os professores e professoras, ativos, aposentados e pensionistas, que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre novembro de 1998 e dezembro de 2006, terão pleno direito a receber os 60% do montante negociado entre Estado e União. No momento, aguarda-se a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas após essa homologação, os recursos serão destinados para a educação e para os/as professores/as. O SINTE/RN, através da sua Assessoria Jurídica, está atento quanto a forma e o momento do pagamento dos valores do FUNDEF devidos a categoria. Assim, informará a todos e todas, na medida de novas movimentações.

RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 27.09.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 28/09/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 27.09.2023
*Copa Libertadores – Semifinal
Fluminense 2×2 Internacional

*Copa Sul-Americana – Semifinal
LDU Quito 3×0 Defensa y Justicia

*Brasileirão – Série A – 22ª Rodada
São Paulo 2×1 Coritiba

*Copa da Alemanha – Primeira fase
Wehen Wiesbaden 2×3 RB Leipzig

*Campeonato da Itália – 6ª Rodada
Cagliari 1×3 Milan
Empoli 1×0 Salernitana
Verona 0x1 Atalanta
Internazionale 1×2 Sassuolo
Napoli 4×1 Udinese
Lazio 2×0 Torino

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
Villarreal 1×2 Girona
Real Madrid 2×0 Las Palmas
Athletic Bilbao 2×2 Getafe
Valencia 0x1 Real Sociedad
Cádiz 0x0 Rayo Vallecano

*Copa da Liga de Portugal – 1ª Rodada
Farense 1×0 Tondela
Leixões 1×2 Estoril

*Copa dos Estados Unidos – Final
Inter Miami 1x2 Houston Dynamo

*Copa da Liga Inglesa
Newcastle 1×0 Manchester City
Liverpool 3×1 Leicester
Chelsea 1×0 Brighton
Brentford 0x1 Arsenal
Lincoln City 0x1 West Ham
Blackburn Rovers 5×2 Cardiff
Bournemouth 2×0 Stoke City
Aston Villa 1×2 Everton
Fulham 2×1 Norwich

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 28/09/2023
*Copa Libertadores – Semifinal
21:30h Boca Juniors x Palmeiras

*Brasileirão – Série B – 30ª Rodada
19:00h Mirassol x CRB
21:30h Londrina x Sampaio Corrêa

*Campeonato da Itália – Série A – 6ª Rodada
13:30h Frosinone 1x1 Fiorentina
13:30h Monza 0x0 Bologna
15:45h Genoa x Roma

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
14:00h Celta x Alavés
14:00h Granada x Betis
16:30h Osasuna x Atlético Madrid

*Campeonato de Portugal – 7ª Rodada
16:15h Estrela da Amadora x Braga

Copa da Liga de Portugal – 1ª Rodada
16:15h Casa Pia x Nacional Madeira

SAÚDE: COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ASSEGURA DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEREM ACOMPANHANTES EM EXAMES

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação. A medida vale para qualquer situação em que a pessoa, independentemente da idade, estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia. “A falta do acompanhante aumenta o risco de tratamentos inadequados ou antiéticos", afirmou a relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP). "Além disso, não podemos ignorar os riscos de agressões ou violações, algo que infelizmente tem acontecido", acrescentou a parlamentar.

Rosângela recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2383/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), com algumas mudanças. O texto original tornava o acompanhamento obrigatório. As alterações, explica Rosângela, buscam deixar claro que o acompanhamento não é obrigatório se a pessoa não tiver necessidade ou que não quiser acompanhante.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

WHATSAPP VAI PARAR DE FUNCIONAR EM VÁRIOS CELULARES EM OUTUBRO; VEJA LISTA DE APARELHOS

Como todos sabem, o WhatsApp é um aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones. Dessa forma, o app se tornou um dos mais baixados no mundo inteiro, pela possibilidade de troca de mensagens, áudios, vídeos e documentos. 

Pois bem, uma notícia que acaba de ser divulgada pega muita gente de surpresa, pois, foi confirmado uma lista de aparelhos que simplesmente irão perder o acesso ao app. As informações são do portal Notícias Concursos.  Bom, o fato é que, para que os aplicativos funcionem da maneira que devem é essencial que os celulares estejam com os seus sistemas atualizados.

Dessa forma, a medida que vão surgindo novos modelos, os mais antigos vão parando de receber tais atualizações. É justamente por esse motivo que uma lista de telefones não irão mais suportar o WhatsApp e você tem que saber se o seu está na lista. 

*Quais aparelhos irão parar de receber atualizações do app?
*Confira a lista:
- Galaxy Note 2;

- Galaxy S2;
- Galaxy Nexus;

- Galaxy Tab 10.1;

- Nexus 7;
- One;
- Desire HD;

- Sensation;
- Xoom;

- Droid Razr;
- Optimus 2X;
- Optimus G Pro;

- Xperia Z;
- Xperia S2;

- Xperia Arc 3.

Para verificar a versão do sistema operacional do seu dispositivo, basta acessar a seção de informações de software nas configurações do dispositivo.

ADJUTO DIAS PROPÕE VISITA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ALRN AO HOSPITAL DO SERIDÓ

O deputado Adjuto Dias (MDB) propôs, por meio de expediente na Assembleia Legislativa, uma visita da Comissão de Saúde da Casa ao Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, o Hospital do Seridó, em Caicó, após relatos sobre a ausência de insumos e quebra de equipamentos, como Raio-X, tomógrafo e até mesmo ambulâncias. “Precisamos olhar com a máxima atenção para esse problema, pois não é a primeira vez que denúncias são feitas nesse sentido, situação que coloca em risco o acesso à saúde dos caicoenses e demais moradores do Seridó. 

A visita da Comissão de Saúde ajudaria no diálogo com o Governo do Estado, para que as necessidades da população sejam atendidas”, argumentou ele. O deputado também mencionou medidas já tomadas pelo seu mandato sobre a unidade de saúde, como o requerimento com pedido de informações ao Governo sobre os recursos reservados ao Hospital Regional no orçamento estadual de 2024. A ideia de Adjuto Dias é dar mais transparência aos repasses, para que se possa evitar casos de desabastecimento e agilizar reparos de equipamentos que venham a sofrer danos.

EDUCAÇÃO/BRASIL: MAIORIA DOS FUTUROS PROFESSORES NÃO CONCLUI ESTÁGIO EM ESCOLAS

A maior parte dos formandos em licenciaturas no Brasil não cumpre a carga horária mínima exigida no estágio obrigatório. Além disso, cerca de um a cada dez futuros professores sequer fez o estágio. Os dados são do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2021, e foram compilados pelo Todos pela Educação, com exclusividade para a Agência Brasil.  O estágio obrigatório é um período que os estudantes de licenciaturas acompanham a rotina escolar, sempre supervisionados por professores. A intenção é que eles tenham contato com as escolas e se preparem para o trabalho como professores. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse estágio deve ter a duração de pelo menos 400 horas.  

Os dados do Enade, no entanto, mostram que a regra, na prática, não está sendo cumprida. O Enade é um exame realizado por estudantes que estão concluindo os cursos de graduação. A cada ano, o exame avalia um conjunto diferente de cursos. Em 2021, foi a vez das licenciaturas. Além de realizar as provas, os alunos respondem a um questionário sobre a formação.  As perguntas sobre o estágio fazem parte deste questionário. Cerca de 55% dos concluintes em licenciaturas, o equivalente a cerca de 165 mil estudantes, disseram que cumpriram menos de 300 horas de estágio. Outros 11,82%, o equivalente a 35,5 mil alunos, disseram que sequer fizeram o estágio. Os dados mostram ainda que 19,49%, ou 58,5 mil, cumpriram entre 301 e 400 horas e apenas 13,71%, ou 41,2 mil, fizeram estágios de mais de 400 horas. “O estágio permite essa conexão da teoria com a prática. Tudo que se aprende na teoria, se vê aplicações práticas na escola”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo. “É importante que os estudantes conheçam a dinâmica da escola, os papéis e as responsabilidades de cada um dos atores da equipe escolar. Nesse período, vão entender como é a organização do espaço e como é o trabalho ali. 

O estágio tem caráter de observação e, progressivamente vai permitindo participar mais, acompanhar professores nas avaliações e atividades. Por isso a carga horária é grande.” Gontijo ressalta que aqueles que se formaram em 2021 foram impactados pela pandemia, que levou ao fechamento das escolas por pelo menos um ano. Apesar disso, os dados do Enade mostram que mesmo antes, o estágio não era totalmente cumprido. Em 2014 e em 2017, anos em que as licenciaturas foram avaliadas, cerca de 3%, ou mais de 7 mil estudantes em ambos os anos, declararam que não fizeram o estágio. Também em ambos os anos, cerca de 60% dos estudantes disseram que não cumpriram a carga horária mínima, fazendo 300 horas ou menos de estágio obrigatório. 

Para receber o diploma, os estudantes precisam cumprir o estágio. Segundo Gontijo, as altas porcentagens de estudantes que declaram que não concluíram os estágios pode ocorrer porque muitos acabam conseguindo documentos afirmando que fizeram as práticas ou mesmo realizaram o estágio de forma não estruturada, o que dá uma sensação de que não o cumpriram.“Isso chama atenção desses dados porque em tese é obrigatório cumprir as horas de estágio, então, para conseguir esse diploma, eles precisaram apresentar algo, mas não têm a percepção de que fizeram o estágio.”

Nas escolas 
Gina Vieira, professora aposentada da rede pública no Distrito Federal, que trabalha atualmente como professora voluntária na Universidade de Brasília (UnB) e atua na formação de professores da educação básica, reforça a importância do estágio. “A formação dos professores tem sido cada vez mais frágil e insipiente porque formar um bom profissional é caro. Muitas vezes, há precarização na formação inicial desses profissionais”, afirmou. Segundo ela, muitas vezes os alunos desses cursos precisam conciliar a formação com trabalho e outras demandas, o que faz com que eles não consigam cumprir a carga horária mínima.  

O questionário do Enade mostra ainda que a maior parte dos formandos deseja atuar nas escolas. A maioria( 64%) dos concluintes dos cursos de formação inicial docente quer atuar em escolas públicas em médio prazo daqui a cinco anos. Outros 13% preferem atuar com gestão educação no setor público e 11% pretendem buscar outro campo de atuação, fora da área da Educação. Os dados mostram ainda que 8% desejam ser professor na rede privada e 4% pretendem trabalhar na gestão educacional de alguma instituição também privada. “É fundamental que esse profissional, como parte da sua formação, tenha contato com a pratica pedagógica, com a sala de aula, com o chão da escola, porque é isso que vai ajudá-lo a ter um pouco mais de entendimento do que é ser professor. Formar professor com a qualidade que se espera passa por uma articulação permanente entre teoria e prática. Prática sem teoria não sustenta. Mas teoria sozinha não vai te ajudar a ser bom profissional”, ressalta Vieira.  

Vieira explicou que um bom estágio permite que os estudantes tenham contato com as salas de aula, possam dar aulas e também que recebam retornos dos profissionais que os supervisionam e tenham a oportunidade experimentar o que esses retornos propõem. Para isso, a professora defende inclusive a ampliação do tempo de estágio. “Esse estágio precisa acontecer e acho que carga horária precisa ser ampliada.”   Atualmente, das 1.648.328 matrículas nos cursos de licenciatura, 35,6% foram registradas em instituições públicas e 64,4%, em privadas de ensino superior, de acordo com o último Censo da Educação Superior, de 2021. Dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura, 61% frequentam curso à distância.

MINISTRO DIZ QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DO HORÁRIO DE VERÃO

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos.

Segundo ele, o governo avalia, em algumas regiões específicas, a necessidade de acionamento de usinas térmicas. “O grande desafio é o equilíbrio constante entre a contratação de energia mais barata, para dar modicidade tarifária para o consumidor, e a garantia do suprimento”, disse, reafirmando que o país tem tranquilidade na geração de energia.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia informou que os dados sobre suprimento energético do país não indicam necessidade de implantação do horário de verão em 2023, em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo. Empresários do ramo de bares e restaurantes, porém, já pediram o retorno da medida.

ECONOMIA/BRASIL: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO APROVA O DESENROLA BRASIL

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito. A matéria segue agora, em caráter emergencial, para apreciação do plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja votado na segunda-feira (2), uma vez que, na terça (3), a medida provisória que criou o programa perderá a validade.

Segundo o relator do projeto na CAE, senador Rodrigo Cunha (Podemos -AL), o problema da inadimplência e da consequente falta de crédito para aqueles que não conseguem saldar suas dívidas vai além das pessoas físicas, atingindo também empresas, uma vez que, sem crédito, o cidadão deixa de consumir. Em defesa da aprovação do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que boa parte das dívidas que tornam os brasileiros inadimplentes são pelos serviços de luz e água. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil terá validade até 31 de dezembro deste ano. Até lá, a expectativa é de que o programa beneficie até 70 milhões de pessoas. Estão previstas algumas condições para a participação no programa. No caso dos devedores, eles terão de pagar seus débitos por meio da contratação de uma nova operação de crédito, a ser feita com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios. Já os credores precisam oferecer descontos e retirar dos cadastros de inadimplentes as dívidas negociadas. Aos agentes financeiros, caberá executar o financiamento das operações de crédito por meio de recursos próprios.

Faixa 1
Estão previstas duas faixas de público a ser beneficiado pelo programa. A Faixa 1 é voltada para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022. Estima-se que haja cerca de 43 milhões de pessoas nessa situação, com uma dívida total de aproximadamente R$ 50 bilhões, conforme informado pelo governo federal. 

Os débitos poderão ser quitados de duas formas: pagamento à vista ou por financiamento bancário, em até 60 parcelas mensais de pelo menos R$ 50. Nesse caso, a taxa de juros é de 1,99% ao mês. Famílias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O público deve participar de um programa de educação financeira e os credores devem se submeter a um leilão eletrônico para oferecer descontos às famílias. O governo garante a quitação da dívida para o vencedor do leilão — aquele que oferecer o maior desconto.

Faixa 2
A Faixa 2 é voltada para pessoas com dívidas de até R$ 20 mil. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito. O projeto estabelece condições para que bancos públicos ou privados participem como credores no leilão de descontos, caso tenham volume de captações superior a R$ 30 bilhões. Uma das condições é reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.

Dívidas que não se enquadrem nas duas faixas podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem prestar instruções de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma.

Primeira etapa
Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Segunda etapa
A segunda etapa do Desenrola teve início no dia 25. Até o dia quarta-feira (27), 709 credores participaram de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela bolsa de valores brasileira. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas conceder abatimentos maiores no processo de renegociação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

*Com informações da Agência Senado

SAÚDE/RN: PACIENTES ESTÃO SEM RECEBER MEDICAMENTOS PELA UNICAT

Mais de 300 pacientes que dependem de dois medicamentos fornecidos pela Central do Cidadão do Alecrim, por meio da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat-RN), estão desassistidos. Ao todo, a unidade distribui sete medicamentos para doenças mentais, dos quais dois estão em falta: a risperidona de 1 mg e a de 2 mg. Segundo o diretor da Unicat-RN, Ralfo Cavalcanti Medeiros, ambas medicações são adquiridas por meio de processo licitatório realizado pelo Governo do Estado e nos próximos dias a unidade deve receber a de 2 mg pelo fornecedor. Quanto a de 1 mg, não há uma previsão de quando a situação será regularizada.

Segundo dados da Unicat-RN, fornecidos à reportagem da Tribuna do Norte, atualmente  183 pacientes estão cadastrados para receber a risperidona 2mg  e 130  para a risperidona de 1mg/ml  na unidade do Alecrim. Enquanto o estoque da primeira medicação zerou em 11 de agosto, o do segundo ocorreu em 15 de setembro. Embora os processos de licitação para aquisição de ambas medicações estejam finalizados, a risperidona de 2 mg aguarda  a entrega pelo fornecedor e a de 1 mg espera a emissão de nota para empenho por parte da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN). O diretor da Unicat esclarece que a entrega da risperidona de 2 mg pelo fornecedor deve ocorrer nos próximos dias. Em relação a aquisição da de 1 mg, a morosidade, dentre outros aspectos, ocorreu devido aos processos que envolvem a licitação. “[O medicamento] está em falta, muito provavelmente, por atraso no processo licitatório. Como ele segue uma legislação, a gente não pode ultrapassar essas etapas para agilizar. 

É um processo necessário e burocrático que requer o cumprimento da legislação. Então a gente tem que aguardar a finalização do processo”, destaca. “Havendo estoque, a gente faz a liberação para três meses. Não tendo estoque para isso, a gente faz a liberação para um mês. Por isso a necessidade do paciente ou familiar vir todos os meses para pegar o medicamento. Quando a condição clínica do paciente é passível de alteração de dose, a gente não libera para três meses e sim para um porque pode ser que neste período ocorra a necessidade de aumentar ou diminuir a dose”, complementa. Na Unicat Central, especialmente, há outros medicamentos disponibilizados que são de responsabilidade do Estado e estão em falta por questões licitatórias.

A BOA DO DIA...

 

FUNDEF: ACORDO HISTÓRICO: TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO RN DEVERÃO RECEBER 60% DE 593 MILHÕES

O podcast Extra Classe desta quinta-feira, 28, que começa às 19h, vai abordar como tema principal o acordo histórico do FUNDEF celebrado pela governadora Fátima Bezerra com a AGU do Governo do Presidente Lula. O Estado do Rio Grande do Norte deverá receber, após a homologação do acordo pelo STF, cerca de 593 (quinhentos e noventa e três milhões de reais) relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para a categoria, deverá ser destinado cerca de 355,8 milhões, segundo a Lei, 60% do total dos 593 milhões ao que o RN tem direito. Para falar sobre o FUNDEF, a INAUGURAÇÃO DO BOTECO DA REGIONAL E O PASSEIO DAS APOSENTADAS, o podcast Extra Classe vai receber os dois coordenadores gerais da Regional do Sinte Mossoró, professores Rômulo Arnaud e Jean Carlos.