Valorização – O
MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), oferece iniciativas de
formação continuada, na perspectiva de garantia de oportunidades adequadas de
formação e desenvolvimento profissional dos educadores, da promoção do
reconhecimento social da profissão docente por parte das famílias e das
comunidades, bem como da melhoria contínua das condições de trabalho
e de remuneração dos professores e profissionais da educação.
A formação continuada é um dos
principais vetores do desenvolvimento profissional dos educadores. A formação
permite ao professor compreender e desafiar os limites e as contradições que
emergem no exercício cotidiano da ação docente, mobilizando diferentes formas
de conhecimento e valendo-se da capacidade criativa individual e coletiva. A
perspectiva do diálogo, por meio da construção colaborativa e do reconhecimento
do potencial criativo de professores, das redes e dos sistemas de
ensino, tem sido a tônica do trabalho no MEC.
Piso do magistério – O
MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de
Ensino (Sase), também está à frente das discussões sobre o aperfeiçoamento da
Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação. As tratativas se
dão por meio do diálogo com a sociedade, as entidades representativas, os
estados, municípios e o Poder Legislativo, no escopo do Fórum Permanente
para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Profissional
Nacional (PSPN) do Magistério da Educação Básica, criado para propor mecanismos
sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos
de cargos, carreira e remuneração.
Também serão realizadas ações
de acompanhamento e assistência técnica aos entes federativos com respeito a
implementação de seus Planos de Carreira e Remuneração, por uma rede de apoio
com presença em todo o país. Outro foco de atuação é buscar maior aderência e
conexão entre as políticas e as bases de dados de indicadores sobre aspectos de
carreira, formação e remuneração dos professores, como subsídio para ações de
apoio aos entes da federação (painel de indicadores).
Especificamente em relação à
remuneração, conforme o art. 212-A da Constituição Federal de 1988 e a Lei
14.113 de 2020, pelo menos 70% dos recursos anuais do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) – principal fonte de financiamento da educação básica pública
– devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica
pública, em efetivo exercício. Até setembro de 2023, já foram repassados
R$ 28,20 bilhões pelo Fundeb.
*Formação de professores
Educação básica – Quanto
à formação dos profissionais da educação, o MEC tem trabalhado, por meio da
Secretaria de Educação Básica (SEB), os eixos de formação continuada e
reconhecimento de boas práticas dentro das políticas prioritárias, como o
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Escola em Tempo Integral
e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que contam com eixos
de atuação voltados à formação continuada de professores e profissionais da
educação. O Ministério também pretende
incorporar eixos de formação continuada em todas as suas demais políticas
prioritárias de educação básica que ainda estão em construção junto à
sociedade, como a política de educação infantil, de recomposição das
aprendizagens, de anos finais do ensino fundamental e de ensino médio.
De acordo com o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), são produzidos e
distribuídos materiais específicos voltados para os professores. É diretriz do
programa o respeito à autonomia pedagógica dos professores. Em 2023, a aquisição
de livros movimentou o total de R$ 789 milhões para todos os 11,5 milhões de
estudantes do 1° ao 5° ano do ensino fundamental de todas as escolas atendidas.
Foram 74 milhões de livros, cujo conteúdo passou por cuidadoso processo de
avaliação.Todos os materiais utilizados na rede pública de ensino são
escolhidos a partir do corpo docente. Por meio da plataforma Avamec,
que oferta 250 cursos, o MEC oferece 76 formações que dialogam com a docência,
o currículo e a gestão escolar e educacional, alinhados a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), além de abordarem questões de equidade, bem-estar, saúde
mental, tecnologias digitais e ferramentas para criatividade e aprendizagem. A
plataforma já teve cerca de 4 milhões de inscritos e 2 milhões de concluintes.
Atualmente, o MEC conta com a
parceria de aproximadamente 26 universidades em projetos de formação para todas
as etapas, níveis e modalidades da educação básica. Essas formações são feitas
por meio da descentralização de recursos do MEC para projetos das universidades
que contribuem para a formação continuada dos profissionais de educação de
redes e sistemas de ensino. Além disso, há contribuições na formação de
diretores, gestores e técnicos escolares, com alguns projetos específicos
voltados à formação inicial, bem como trabalho de acompanhamento às
escolas, famílias e comunidades. Há 17 termos de execução descentralizada
vigentes, um investimento total de R$135 milhões. Outra ação para a capacitação
dos professores da rede pública de educação básica é a prioridade na
distribuição de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), para
cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, conforme
requisito do Programa.
Educação profissional
e tecnológica – Por meio da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica (Setec), o Ministério da Educação está
disponibilizando, no âmbito da Política Nacional de Formação de Profissionais
da Educação Profissional e Tecnológica, 20 mil novas vagas para a formação de
docentes, gestores e servidores que atuam ou pretendem atuar com a EPT. A
iniciativa é uma parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes), autarquia vinculada ao MEC, por meio da Universidade Aberta
do Brasil (UAB), no contexto do Edital nº 25/2023.
Ao todo, serão ofertados três
cursos lato sensu, de 360 horas: pós-graduação em Docência para a educação
profissional e tecnológica (EPT); pós-graduação em Gestão para a EPT; e
pós-graduação em Educação a Distância. Além da Setec/MEC e Capes/UAB, a
parceria também envolve as instituições de ensino que integram a Rede Federal
de Educação Profissional e Tecnológica e os sistemas de ensino. Também está em processo de
institucionalização, por meio da parceria Setec/MEC e Capes, o Programa de
Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), que passará a
integrar o Programa de Pós-Graduação da Capes. Há previsão de lançamento, no
segundo semestre de 2024, do Mestrado Profissional em Docência para a EPT, no
âmbito do Programa de Pós-Graduação da Educação Básica (ProEB).
Outra iniciativa do MEC foi a criação
do grupo de trabalho para avaliar a retomada e melhorias do
Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica
dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), instituído por meio da
Portaria nº 1.574/2023. O programa se insere na Política Nacional de Formação
de Profissionais para a EPT, liderada pela Setec/MEC. Além disso, também
são ofertadas licenciaturas
nos institutos federais (IFs) para formação de professores
da educação básica.
EJA – No
âmbito da educação de jovens e adultos (EJA), o MEC tem debatido sobre a
formação de professores, por meio do grupo de trabalho com representantes da
Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Também tem
oferecido, em parceria com a Capes, curso de formação em EJA, de 90 horas, para
graduandos de licenciaturas, vinculados à Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Além disso, a Capes/UAB oferta curso de especialização para docência na EJA,
com carga horária de 360 horas.
Outra iniciativa voltada para
a educação de jovens e adultos é o Programa EJA Integrada à Educação
Profissional, que oferece formação continuada para professores
da educação de jovens e adultos integrada à educação
profissional. A iniciativa oferece 10.245 vagas para formação continuada
de professores.
Educação bilíngue de surdos –
Por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), o
Ministério da Educação oferta formação continuada para professores qualificarem
a prática de ensino na educação bilíngue de surdos. A
iniciativa é uma parceria do MEC, por meio da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi),
com as universidades. A formação conta com diferentes temas e carga horária de
90 horas e 180 horas, tanto na modalidade a distância quanto presencial. Com o
curso iniciado em agosto de 2023, já foram ofertados 11 cursos diferentes,
totalizando 4 mil vagas destinadas a
professores.
Equidade – No
campo da equidade, o MEC, também por meio da Secadi, realiza diversas
ações de formação e qualificação dos profissionais de educação que atuam na
educação étnico-racial, educação quilombola, do campo e indígena. No âmbito da
educação étnico-racial e educação escolar quilombola, são
ofertados 17 cursos de aperfeiçoamento em educação para as relações
étnico-raciais e em educação quilombola, em parceria com institutos e
universidades federais de diversos estados brasileiros.
Cada iniciativa tem 180 horas
de formação e oferta cem vagas. É possível encontrar
cursos direcionados aos variados públicos de profissionais da educação, como
professores, gestores, técnicos e coordenadores, que atuam na educação básica
para as relações étnico-raciais e os direitos humanos, bem como professores,
gestores e lideranças quilombolas das escolas e comunidades
quilombolas.
Os profissionais da educação
do campo e indígena também recebem formação por meio de programas
como:
- Ação Escola da Terra,
que oferece formação continuada, na modalidade aperfeiçoamento e
especialização, à professores que atuam em escolas da rede pública
localizadas em áreas rurais; e
- Licenciatura em Educação do Campo, que
oferta de curso de graduação para formação de professores do campo,
voltada à docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino
médio, com apoio de recursos complementares, por meio de Termos
de Execução Descentralizada (TED), para a realização da Alternância
Pedagógica e Atividades do Tempo Comunidade.
- Curso de Educação Ambiental,
destinado à implementação curricular nos sistemas de
ensino no país a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), articulando as questões e desafios nos âmbitos local, regional,
nacional e global, com a construção de ações de sustentabilidade
socioambiental a partir do território escolar.
Direitos humanos – Também
está previsto, para 2024, a formação de profissionais da educação em direitos
humanos e diversidade, um projeto de formação em nível de aperfeiçoamento, com
180 horas, para 5.400 profissionais da educação, junto à Universidade Federal
de Uberlândia. Por meio da Secadi, o MEC também criou o Observatório
Nacional da Violência contra Educadores e Educadoras, quer será um apoio a
projeto de pesquisa para levantamento de dados nacionais sobre violência contra
trabalhadores da educação, categorização dos tipos de violência, formação de
banco de dados público, apoio jurídico e psicológico e elaboração de subsídios
para construção de política nacional de proteção aos trabalhadores em educação.
O projeto envolve pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Para isso, está em fase de
elaboração de protocolo para criação de categoria específica para denúncias de
violência contra trabalhadores em educação no Disque 100, em entendimento com o
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Programas – As
ações do MEC de valorização dos professores também contaram com forte empenho
da Capes, tanto em programas de formação inicial e continuada desses
profissionais quanto em espaços e plataformas que facilitam o acesso à
informação. Entre as iniciativas estão o reajuste no valor das bolsas dos
Programas de Iniciação à Docência e Formação de Professores da Educação Básica
(Pibid) e Residência Pedagógica (PRP). Em 2023, o valor subiu 75%,
passando de R$ 400 para R$ 700. Também aumentou o número de bolsas dos dois
Programas: o Pibid, com mais de 25 mil novas vagas, totalizando
55.043; e o PRP com mais de 5 mil, alcançando 31.281 benefícios.
Atendendo à demanda da
sociedade por inclusão, o MEC, por meio da Secadi e da Capes, criou
o Parfor Equidade para as redes públicas e comunitárias de educação
escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação
bilíngue de surdos. O edital está aberto e serão abertas 2 mil novas
vagas. O Programa Universidade
Aberta do Brasil (UAB) também já conta com novas vagas: 290 mil para
graduação e especialização lato sensu em cursos de educação a distância. Esse é
o maior número da oferta desde a sua criação, em 2006. Já o Programa
de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB) abriu 4,7
mil vagas e o Programa Ciência é 10! está ofertando outras 8 mil.
*Perfil dos professores brasileiros
Educação básica – De
acordo com dados do Censo Escolar 2022, a educação básica tem 2.315.616,
distribuídos entre educação infantil (656.954), ensino fundamental (1.414.211),
educação profissional (147.579), educação de jovens e adultos (221.597) e
educação especial (1.455.473).
Segundo a pesquisa
estatística, dos 2,3 milhões de docentes registrados na educação básica
brasileira, a maior parte atua no ensino fundamental (61,1%). Do total de
docentes que trabalham nos anos iniciais do ensino fundamental, 86,6%
têm nível superior completo (84,9% em grau acadêmico de licenciatura e 1,7% de
bacharelado) e 8,5%, ensino médio normal/magistério. Foram
identificados, ainda, 4,9% com nível médio ou inferior. Em
relação aos docentes que atuam no ensino médio, 96,1% têm nível
superior completo (91,6% em grau acadêmico de licenciatura e 4,5%, bacharelado)
e 3,9% possuem formação de nível médio ou inferior.
Educação superior – Segundo
o Censo da Educação Superior 2022, a etapa de ensino conta com 316.792
professores, sendo que, na rede federal, foram registrados 120.403
docentes, na estadual, 47.783 e na municipal, 6.262. Já nas
instituições de educação superior com fins lucrativos, a quantidade
de docentes é de 76.821, enquanto nas instituições sem fins
lucrativos o número de professores é 81.329. A maioria dos docentes nas
universidades tem doutorado (67,9%). Em relação ao regime de trabalho,
os professores em tempo integral são mais de 97%
nos IFs e centros federais de educação
tecnológica (Cefets). Nas faculdades, 43,7% dos docentes trabalham em
tempo parcial e 45,5% têm formação de mestre. Entre as organizações acadêmicas,
as faculdades possuem o maior percentual de docentes que têm até a
especialização (29,9%).
Assessoria de Comunicação
Social do MEC, com informações da SEB, Sesu, Setec, Secadi, Capes, FNDE e Inep
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/K/p/qOjV2lTrGIxivkQK1tLw/2019-12-26t043143z-1511926780-rc2s2e9do6u3-rtrmadp-3-solar-eclipse-emirates.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/0/5/MDRB1GQVCLkWn4llwvXQ/11-10-eclipse-solar-anular.png)
