GOVERNO DO RN SUSPENDE NEGOCIAÇÃO SALARIAL E NÃO GARANTE NEM O PISO DOS PROFESSORES EM 2024

Em audiência com representação sindicais, o secretario Pedro Lopes, da Administração, afirmou que não dará continuidade na negociação salarial dos servidores, que teve início em março deste ano, e foi adiado diversas vezes até esta absurda suspensão. A reunião desta quinta-feira (09) também contou com a presença de representes do Gabinete Civil e Controladoria-geral do Estado.

De acordo com os representantes do governo, enquanto não houver a aprovação da manutenção do ICMS em 20% não haverá nenhum avanço nos direitos dos servidores. A fala do governo deixou claro que sem a manuteção da alíquota nem mesmo o piso da categoria da governadora Fátima Bezerra deve ser pago no próximo ano. "Viemos aqui com a esperança de que receberiamos o anúncio da recomposição salarial dos servidores com menores salários. Ao invés disso sofremos um baque, dos gigantes. São quase dez meses de negociação que mais uma vez não deram em completamente nada. 

E quem sofre não são aquelas categorias que repetidamente têm reajustes, mas os mais humildes, com 30% de defasagem. Exigimos não só a continuação da mesa de negociação, mas dá recomposição já", disse a presidenta Janeayre Souto. A presidenta do SINSP fez questão de também dizer durante a audiência que o governo deve observar maneiras de ampliar a arrecadação, além de enxugar a máquina pública, por exemplo, realocando os servidores em desvio de função que recebem altos salários, em comparação com os que deveriam ocupar essas funções. O SINSP seguirá lutando pela recomposição e continuará dialogando com o governo para que os menores salários sigam sofrendo.

 FONTE: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 09.11.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 10/11/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 09.11.2023
*Brasileirão – Série A – 33ª Rodada
Corinthians 1×1 Atlético-MG
Goiás 0x1 Santos
Botafogo 3×4 Grêmio
Bahia 0x3 Cuiabá

*Liga Europa – 4ª Rodada
LASK Linz 3×0 Union Saint-Gilloise
Maccabi Haifa 1×2 Villarreal
Qarabag 0x1 B. Leverkusen
Rennes 3×1 Panathinaikos
Servette 2×1 Sheriff Tiraspol
Slavia Praga 2×0 Roma
Toulouse 3×2 Liverpool
Ajax 0x2 Brighton
AEK 0x2 Olympique
West Ham 1×0 Olympiakos
Sporting 2×1 Raków
Rangers 2×1 Sparta Praga
Häcken 1×3 Molde
Freiburg 5×0 TSC
Betis 4×1 Aris Limassol
Atalanta 1×0 Sturm Graz

*Arábia Saudita –13ª Rodada
Al-Khaleej 3×1 Al-Tai
Al-Raed 2×1 Al-Shabab
Al-Riyadh 1×1 Al-Fateh
Damac 2×2 Al-Ahli

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 10/11/2023
*Brasileirão – Série B – 36ª Rodada
19:00h Vila Nova x Londrina
21:30h Sport x Atlético-GO

*Campeonato da Itália – 12ª Rodada
14:30h Sassuolo x Salernitana
16:45h Genoa x Verona

*Campeonato da Espanha – 13ª Rodada
17:00h Athletic Bilbao x Celta

*Campeonato da Alemanha – 11ª Rodada
16:30h Borussia M´Gladbach x Wolfsburg

*Campeonato da França – 12ª Rodada
17:00h Montpellier x Nice

*Campeonato de Portugal – 11ª Rodada
17:15h Estoril x Casa Pia

*Campeonato da Arábia Saudita – 13ª Rodada
12:00h Al-Hilal x Al-Taawon
15:00h Al-Ittihad x Abha

APOSTA DE FLORIANÓPOLIS (SC) FATURA PRÊMIO DE R$ 11,9 MILHÕES DA MEGA-SENA

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta quinta-feira (9), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), o sorteio do concurso 2.654 e uma aposta de Florianópolis (SC) acertou sozinha as seis dezenas e faturou o prêmio de R$ 11.906.870,23 milhões.

Confira as dezenas sorteadas: 11 – 17 – 23 – 36 – 47 e 51.

66 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas o banco vai pagar R$ 34.857,25. Outras 4.104 acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 800,81 cada. O concurso 2.655 será sorteado no próximo sábado com o prêmio de R$ 30 milhões.

TST DERRUBA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SEM DIREITO DE RECUSA E ALERTA PARA VIOLAÇÕES

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou uma contribuição assistencial para um sindicato após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) liberar a cobrança de não associados. A 8ª Turma da corte trabalhista, no dia 25 de outubro, usou trecho da decisão do tribunal constitucional e rejeitou a imposição da taxa por não haver o direito de recusa ao pagamento. Em setembro deste ano, o STF mudou sua própria jurisprudência e autorizou a cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados, desde que assegurado o chamado direito de oposição. Desde então, sindicatos têm adotado práticas consideradas abusivas ao exigir o pagamento de taxas e dificultado a recusa ao pagamento.

No caso concreto, que envolve uma empresa e um sindicato do setor de construção, ministros do TST, por unanimidade, afirmam que a cobrança de um não associado, sem o direito de recusa, "fere a liberdade de associação e sindicalização". O sindicato queria cobrar dos empregados sem o direito de oposição, e uma empresa pediu para que essa cobrança fosse barrada. A empresa sustenta que a cobrança de "contribuição confederativa e associativa" de empregados não sindicalizados fere a liberdade de associação e sindicalização. O processo foi relatado por Sérgio Pinto Martins. Trata-se de recurso de uma companhia que atua na produção de concreto, com filial em Gramado (RS), contra um sindicato local. O ministro concorda com o argumento da empresa de que a cobrança sem direito de oposição da taxa leva à "violação de entendimento vinculante do STF". 

No chamado Tema 935, o Supremo estabeleceu, em repercussão geral —com validade para todos os sindicatos, de trabalhadores e patronais—, que "é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição". A regra, no entanto, foi desrespeitada. Com isso, a 8ª Turma condenou o sindicato ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 545,80. Para o advogado e consultor trabalhista Ricardo Calcini, abre-se um precedente que pode ser aplicado a outras contribuições assistenciais devidas por empregados que não tiverem a oportunidade de exercerem previamente o exercício da oposição. "A decisão do STF no Tema 935 provocará uma avalanche de processos judiciais, afinal, é sabido que, na prática, os sindicatos estão limitando —para não dizer suprimindo— o exercício da oposição." 

Ele complementa que, se houver o desconto salarial a título de contribuição assistencial, sem que o empregado possa exercer o seu direito de oposição, as empresas correrão riscos de arcarem com a devolução nos processos trabalhistas. "É uma decisão que se vê depois do que disse o Supremo e que vai em linha com o que o STF estabeleceu. A imposição da contribuição é nula, uma vez que contraria o dispositivo legal de que é preciso autorizar, não basta o silêncio para impor o pagamento", concorda Cássia Pizzotti, sócia da área trabalhista do Demarest.

Fonte:  Folha de São Paulo

LUCRO DA PETROBRAS CAI 40% NO 3º TRI NA COMPARAÇÃO COM 2022

A Petrobras divulgou lucro líquido de R$ 26,6 bilhões no terceiro trimestre deste ano, uma queda de 42,2% na comparação com mesmo trimestre do ano passado. O resultado mais fraco foi registrado apesar do lucro bruto maior, influenciado principalmente pela valorização do Brent e por maiores volumes de exportações de petróleo, de vendas de derivados e menores importações de GNL

De acordo com a estatal, a queda no lucro líquido é explicada, principalmente, pelo resultado financeiro, que foi impactado pela desvalorização do real frente ao dólar, e maiores despesas operacionais, com destaque para maiores custos exploratórios e menor ganho com venda de ativos. Estes efeitos foram parcialmente compensados por menores despesas com imposto de renda em função do menor resultado antes dos impostos. O lucro líquido teve ainda um impacto negativo de R$ 0,6 bilhão em função de contingências judiciais e impairment de ativos. Desconsiderando os itens não-recorrentes, o resultado do 3º trimestre deste ano seria R$ 27,2 bilhões.

O EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado teve um impacto negativo de R$ 0,7 bilhão, sendo influenciado principalmente pelas contingências judiciais. Desconsiderando-se esse efeito, teria atingido R$ 69,9 bilhões no período. Os aumentos das receitas no trimestre foram resultado da valorização de 11% no preço médio do barril de petróleo do tipo Brent e por maiores volumes de vendas de derivados no mercado interno e de exportações de petróleo. A receita com derivados no mercado interno aumentou em decorrência, principalmente, dos maiores volumes de vendas, com destaque para o diesel. O aumento da participação do etanol no abastecimento dos veículos flex, no entanto, segurou os volumes de vendas de gasolina.

Fonte: Grande Ponto

FPM: PRIMEIRO REPASSE DE NOVEMBRO APRESENTA QUEDA E REFORÇA CENÁRIO NEGATIVO NESTE SEMESTRE

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano. 

A constatação da entidade municipalista é de que de julho até o momento o total repassado aos Municípios tem sido de queda que chega a 1,91% ou R$ 1,2 bilhão  em termos nominais quando comparado com o ano passado. Retirando dos cálculos os repasses adicionais de 1% de julho e de setembro, o percentual da redução chega a 4,53% ou mais de R$ 2,6 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, a redução no segundo semestre alcança 6,16% no mesmo período. Já no acumulado do ano, o cenário também é negativo, com diminuição de 1,03%. Os recursos serão creditados nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10 de novembro. 

Pedido aos gestores 
A CNM tem atuado para diminuir as consequências das sucessivas quedas no FPM por conta da queda da arrecadação e da desoneração de tributos que fazem parte da cota-parte repassada aos Municípios por meio do Fundo. Após articulação da entidade, foi sancionada a Lei Complementar (LC) 201/2023 que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro e o adiantamento das compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para 2024.  A Confederação explica que no dia seguinte à sanção a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais. 

Dessa forma, embora tenha sido sancionada a LC 201/2023, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional. Por conta disso, a Confederação solicita aos  gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. 

Acesse a íntegra da nota do FPM. Leia mais informações sobre as compensações aqui.  

ECONOMIA: CONGRESSO APROVA R$ 15 BI PARA COMPENSAR PERDA DE ESTADOS E MUNICÍPIO:

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios. 

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025. 

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Vetos
A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares - inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) - deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.

Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição". Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

FONTE:  Agência Senado

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 08.11.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 09/11/2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 08.11.2023
*Brasileirão Série A – 33ª rodada
Internacional 0x0 Fluminense
América 0x3 Coritiba
Athletico-PR 1×1 Fortaleza
São Paulo 1×0 Bragantino
Flamengo 3×0 Palmeiras

*Campeonato Pernambucano A2
Centro Limoeirense 1×3 1º de Maio

*Copa da Liga Argentina
San Lorenzo 1×1 Boca Juniors

*Liga dos Campeões
Napoli 1×1 Union Berlin
Real Sociedade 3×1 Benfica
Arsenal 2×0 Servilla
Bayern Munique 2×1 Galatasaray
Copenhagen 4×3 Manchester United
PSD Eindhoven 1×0 Lens
Real Madrid 3×0 Braga
RB Salzburg 0x1 Internazionale

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 09/11/2023
*Brasileirão – Série A – 33ª Rodada
19:00h Corinthians x Atlético-MG
19:00h Goiás x Santos
20:00h Botafogo x Grêmio
20:00h Bahia x Cuiabá

*Liga Europa – 4ª Rodada
14:45h LASK Linz 3x0 Union Saint-Gilloise
14:45h Maccabi Haifa 1x2 Villarreal
14:45h Qarabag 0x1 B. Leverkusen
14:45h Rennes 3x1 Panathinaikos
14:45h Servette 2x1 Sheriff Tiraspol
14:45h Slavia Praga 3x0 Roma
14:45h Toulouse 3x2 Liverpool
14:45h Ajax 0x2 Brighton
17:00h AEK x Olympique
17:00h West Ham x Olympiakos
17:00h Sporting x Raków
17:00h Rangers x Sparta Praga
17:00h Häcken x Molde
17:00h Freiburg x TSC
17:00h Betis x Aris Limassol
17:00h Atalanta x Sturm Graz

*Liga Conferência da UEFA – 4ª Rodada
12:30h Astana 0x0 Ballkani
14:45h Cukaricki 0x1 Fiorentina
14:45h Ferencvaros 1x1 Genk
14:45h HJK 0x1 Ein. Frankfurt
14:45h Legia 2x0 Zrinjski
14:45h Nordsjaelland 1x1 Spartak Trnava
14:45h PAOK 2x2 Aberdeen
14:45h Viktoria Plzen 1x0 Dinamo Zagreb
14:45h Besiktas 1x2 Bodo Glimt
17:00h Breidablik x Gent
17:00h Zorya x M. Tel Aviv
17:00h Slovan Bratislava x Lille
17:00h Olimpija Ljubljana x KÍ Klaksvík
17:00h Ludogorets x Fenerbahçe
17:00h Club Brugge x Lugano
17:00h Aston Villa x AZ Alkmaar

*Arábia Saudita –13ª Rodada
12:00h Al-Khaleej 3x1 Al-Tai
12:00h Al-Raed 2x1 Al-Shabab
15:00h Al-Riyadh x Al-Fateh
15:00h Damac x Al-Ahli

POP RUA JUD-CAICÓ VAI LEVAR SERVIÇOS E ATENDIMENTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai realizar, no dia 28 de novembro, o Pop Rua Jud, na Ilha de Sant’Ana, em Caicó. A ação conta com o apoio do Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc RN e Senac RN, além das justiças Estadual, Federal e Eleitoral do Rio Grande do Norte, o Ministério do Trabalho, o Governo do Estado, a Prefeitura de Caicó, dentre outras instituições.

Durante a mobilização, a população de rua e em vulnerabilidade vai conseguir ter atendimentos de saúde e a vacinação dos seus animais de estimação. Será possível solicitar a emissão de documentos como certidão de nascimento, RG, título de eleitor e CPF. Também será possível verificar saldo do FGTS e requerer benefícios no INSS. “A perícia é feita na hora e, se for indeferida, já estará lá a Defensoria Pública da União e uma audiência será realizada”, explicou Ana Cláudia Lisboa, chefe do gabinete da Presidência do TRT-RN, que está organizando a mobilização.

Outro serviço que será disponibilizado para as pessoas que vão participar do Pop Rua Jud-Caicó será a inscrição no CadÚnico, que possibilita o recebimento de benefícios sociais. “A maioria dessas pessoas em situação de vulnerabilidade e de rua não estão inscritas no CadÚnico porque é necessário estar com a documentação atualizada e muitos deles nem tem documentos”, disse Ana Cláudia Lisboa, que falou ainda da importância da mobilização: “São pessoas invisíveis aos olhos da sociedade e que a Justiça quer trazer para o resguardo dos direitos individuais e sociais”. Serão oferecidos, ainda, pelo Sistema Fecomércio, cortes de cabelo, 200 almoços e ainda haverá a realização de uma palestra com o tema: “Como minha postura influencia nas relações sociais?”.

Doação de Alimentos
O TRT-RN está realizando também uma campanha para doação de alimentos que serão entregues a duas entidades de Caicó que atuam no apoio às pessoas em situação de rua da região. 

Com a campanha “Um alimenta muitos”, a Justiça do Trabalho potiguar pede 1kg de alimento não perecível, que pode ser entregue na sede do TRT-RN, na Coordenadoria de Segurança Institucional e Transporte, localizada no átrio das Varas do Trabalho de Natal, até o dia 24 de novembro.  Todos os alimentos arrecadados serão transportados pelo sistema Fecomércio e destinados às instituições beneficentes Cáritas Diocesana e Ong Amigos Solidários. 

Participe!

DEPUTADO COBRA LISTA DE PREFEITOS QUE APOIAM AUMENTO DO ICMS E SUGERE DESTILAÇÃO DA FEMURN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) sugeriu nesta quarta-feira (8) que prefeitos do Rio Grande do Norte peçam desfiliação da Federação dos Municípios (Femurn) – entidade que representa todas as 167 prefeituras do Estado. O parlamentar tucano defendeu que os prefeitos saiam da Femurn caso o presidente da entidade, Luciano Santos, não apresente a lista dos prefeitos que supostamente apoiam a manutenção do ICMS em 20% no Estado. O desafio ocorre após Luciano Santos afirmar, em audiência pública na Assembleia Legislativa, que a maioria dos 167 prefeitos potiguares é a favor do projeto. “Me apresentem as assinaturas da maioria dos prefeitos. Não apresentação. Se não apresentarem, a Femurn desmoraliza-se como defensora da causa municipalista e passa a ser puxadinho do governo. Eu desafio como municipalista. Aconselho aos prefeitos amigos que, se não forem apresentadas as assinaturas, iniciem a desfiliação a uma entidade que não representa municípios”, enfatizou. Os comentários do deputado foram feitos nos comentários de uma publicação feita no Instagram da 98 FM.
*Veja (leia de baixo para cima):

Como mostrou a 98 FM, a defesa do projeto não é unanimidade na Femurn. Pelo menos cinco gestores ouvidos pela reportagem discordam da postura do presidente da entidade, Luciano Santos, alegando que não faz sentido a Femurn se manifestar a favor do projeto de lei já que a própria governadora Fátima Bezerra (PT), principal interessada na aprovação, não se manifestou publicamente sobre o assunto até agora, terceirizando a defesa da matéria para secretários e integrantes de sua base na Assembleia Legislativa.

Os prefeitos apontam, ainda, que a manutenção da taxa do ICMS poderá trazer mais repercussões negativas do que incremento efetivo de arrecadação. Eles pedem que a alíquota retorne aos 18% (taxa que valia até abril de 2023) a partir do próximo ano. O movimento contrário é liderado pelo prefeito de São Tomé, Babá Pereira, que antecedeu o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, na presidência da Femurn. Além dele, são contra o projeto os prefeitos Daniel Marinho (Nísia Floresta), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Alberone Neri (Encanto) e Babau (Marcelino Vieira).

Com informações do Portal da 98 FM/Grande Ponto

SINTE-RN/PSN: ESTADO DO RN E DOCENTES FECHAM ACORDO DE R$ 403 MILHÕES COM MEDIAÇÃO DO JUDICIÁRIO

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Glauber Rêgo, presidente do Núcleo de Ações Coletivas do Judiciário, órgão que intermediu o entendimento, homologou, nesta quinta-feira (09), acordo firmado entre o Governo do Estado e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN). Com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito na importância global de R$ 403,7 milhões referente ao Piso Salarial Nacional (PSN) do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para um total de 30.599 professores da rede estadual.

O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual, salienta informação publicada pelo site do TJRN. O Precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da comarca de Natal, devendo a quantia ser devidamente atualizada e corrigida, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023.

GOVERNO DO RN: SECRETÁRIO ANUNCIA QUE NEGOCIAÇÃO SOBRE REAJUSTES SÓ SERÃO RETOMADOS APÓS APROVAÇÃO DO ICMS EM 20%

Anúncio foi feito em uma reunião na Secretaria Estadual de Administração (Sead) com líderes de entidades da área de segurança pública / Foto: Tiago Rebolo

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, informou nesta quinta-feira 9 a representantes de servidores públicos do Estado que todas as negociações referentes a reajustes salariais e concursos públicos estão suspensas. O anúncio ocorreu durante uma reunião na Secretaria Estadual de Administração (Sead), com a presença de líderes de entidades da área de segurança pública, incluindo o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia. A suspensão abrange não apenas as discussões sobre reajustes salariais, mas também interrompe o diálogo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) para a elaboração de um novo concurso público.

Pedro Lopes justificou a decisão, citando as dificuldades encontradas pelo governo para aprovar, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que mantém o ICMS em 20% no Rio Grande do Norte. Sem essa aprovação, o Estado enfrentaria limitações financeiras que impediriam qualquer aumento de despesas para o próximo ano. O secretário afirmou durante a reunião que, sem a aprovação do projeto de manutenção do ICMS, não será possível conceder reajustes no próximo ano, enfatizando a falta de recursos: “Se não passar os 20%, vai ter zero de reajuste no próximo ano. Não tem como dar porque não tem dinheiro”.

Pedro Lopes destacou que os diálogos sobre reajustes serão retomados apenas em fevereiro, desde que a manutenção do ICMS seja aprovada pela Assembleia Legislativa. Ele ressaltou que o Estado precisará adotar medidas para conter o avanço da despesa com pessoal, mesmo com a manutenção do ICMS em 20%. Antes da suspensão das negociações, a regra estabelecida pelo governo, em conjunto com o MPjTCE, indicava que, a partir de 2024, o crescimento anual da despesa com pessoal não poderia ultrapassar 80% do crescimento da receita.

REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS DE NATAL É APROVADO; VEJA NOVO VALOR

Um reajuste na passagem de ônibus de 14,7% foi anunciado pela Prefeitura de Natal, na manhã desta quinta-feira 09. Com isso, a tarifa sairá de R$ 4,00 para R$ 4,50. A decisão foi comunicada pela Secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira.

Conforme a titular da pasta, o novo valor passará a valer já na próxima segunda-feira 13. Durante entrevista coletiva ela afirmou que não há possibilidade de revogação do aumento devido ser uma decisão da gestão. “Eu vou fazer o encaminhamento hoje ao prefeito Álvaro Dias. E, muito provavelmente, a partir de segunda-feira, valerá a nova tarifa em Natal, tanto para bilhetagem eletrônica, quanto para pagamento em espécie”, disse Daliana. Dos conselheiros de transporte que decidiram pelo aumento, foram 25 a favor e 5 contra o novo aumento. O total de integrantes do órgão são 34.

GOVERNO DO RN ENTREGA MAIS DE 100 NOVAS VIATURAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA POTIGUAR

O Governo do Rio Grande do Norte entregou nesta quarta-feira (08) a segunda remessa de viaturas locadas para as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte, fruto de parte do investimento de R$ 100 milhões anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram disponibilizados 103 novos veículos para operações diárias das polícias Militar e Civil do Estado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já havia recebido uma primeira remessa de 94 veículos, e essa ação representa a segunda remessa para o total de 300 viaturas que serão locadas pelo Governo do Estado. O objetivo é manter a frota das forças de segurança pública em pleno funcionamento. A governadora Fátima Bezerra detalhou que os recursos empregados nesse projeto fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ainda no mês de março deste ano. 

Do montante total, cerca de R$ 19 milhões foram investidos na locação das 300 viaturas, garantindo um período de 30 meses de operação. “Estamos celebrando a entrega de 103 novas viaturas para as forças de segurança, somando-se às outras entregas já realizadas. Com isso, chegaremos a um total de 300 novas viaturas, e ainda há mais por vir até o final do ano, totalizando mais de 400 veículos para fortalecer a segurança pública no Rio Grande do Norte. Essas novas viaturas são de extrema importância para melhorar a mobilidade, eficácia e segurança dos policiais, sejam eles da Polícia Militar, Civil ou Polícia Penal”, anunciou a governadora. Fátima Bezerra ressaltou, ainda, a importância do trabalho em conjunto entre Governo Federal, prefeitos potiguares, além das forças públicas de segurança, para atender às reivindicações e demandas da população. “Este evento representa um momento de renovação de esperanças e de valorização dos profissionais da segurança que desempenham um papel crucial em prol da segurança pública no Estado”, ressaltou.

Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, a entrega contemplou 35 veículos destinados à Polícia Militar e outros 68 veículos para a Polícia Civil. Ele explica que as novas viaturas — todas do modelo Renault Duster — estão equipadas com recursos essenciais, como rádio comunicador, giroflex e compartimento para o transporte de pessoas detidas, visando otimizar a atuação das forças de segurança. “O critério de escolha para a distribuição das viaturas foi de acordo com a necessidade do planejamento de cada instituição. Nós entregamos viaturas para todos os municípios da Região Metropolitana, e agora estamos realizando a entrega em outras cidades também. Mas, vale ressaltar, ainda serão entregues 100 viaturas para a Polícia Militar. Todo o Rio Grande do Norte será contemplado”, detalhou o secretário.

A BOA DO DIA...

DADOS DO PISO DA ENFERMAGEM DOS SERVIDORES DA SESAP/RN JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE

Os dados referentes ao pagamento do piso da enfermagem para os servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já estão atualizados no site MEU RH. A atualização inclui informações sobre o valor do piso para cada categoria profissional e os valores a serem recebidos. Para quem tem dúvidas sobre o pagamento, a Coordenadoria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CGTES) produziu uma cartilha com todas as informações. 

A cartilha explica o que é o piso da enfermagem, quem tem direito a receber, como calcular o valor a receber e quais são as datas de pagamento para este ano. O piso da enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022 e beneficia enfermeira(o)s, técnica(o)s em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O pagamento do piso da enfermagem aos servidores da Sesap começou no mês de setembro de 2023.

 O material pode ser acessado por meio do link.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 07.11.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 08.11.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 07.11.2023
*Brasileirão – Série B – 35ª Rodada
CRB 3×2 Chapecoense
Criciúma 1×0 ABC

*Liga dos Campeões – 4ª Rodada
B. Dortmund 2×0 Newcastle
Shakhtar Donetsk 1×0 Barcelona
Milan 2×1 Paris SG
Atlético Madrid 6×0 Celtic
Estrela Vermelha 1×2 RB Leipzig
Porto 2×0 Antwerp
Lazio 1×0 Feyenoord
Manchester City 3×0 Young Boys

*Campeonato Pernambucano A2
Vitória 2×1 Decisão

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 08.11.2023
*Brasileirão Série A – 33ª rodada
19:00h Internacional x Fluminense
19:00h América x Coritiba
20:00h Athletico-PR x Fortaleza
20:00h São Paulo x Bragantino
21:30h Flamengo x Palmeiras

*Campeonato Pernambucano A2
15:00h Centro Limoeirense x 1º de Maio

*Copa da Liga Argentina
19:00h San Lorenzo x Boca Juniors

*Liga dos Campeões
14:45h Napoli x Union Berlin
14:45h Real Sociedade x Benfica
17:00h Arsenal x Servilla
17:00h Bayern Munique x Galatasaray
17:00h Copenhagen x Manchester United
17:00h PSD Eindhoven x Lens
17:00h Real Madrid x Braga
17:00h RB Salzburg x Internazionale

MEGA-SENA ACUMULA MAIS UMA VEZ E PRÊMIO VAI A R$ 10 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta terça-feira (7), no Espaço da Sorte, em São Paulo, as seis dezenas do concurso 2.653 da Mega-Sena, e não teve ganhador para o prêmio de R$ 7.668.962,64.

Os números sorteados foram: 14 – 32 – 41 – 43 – 48 – 60.

31 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 63.674,08. Outras 1.965 acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 1.435,03 cada. O próximo sorteio será realizado na quinta-feira, dia 9.

TJRN: SELEÇÃO DE ESTÁGIO DE PÓS EM DIREITO: 10ª VARA CÍVEL DE NATAL DIVULGA LISTA DEFINITIVA DE APROVADOS

Após a conclusão do certame, a 10ª Vara Cível da Comarca de Natal homologou e divulgou o resultado final da seleção de estagiários de pós-graduação remunerado realizado pela unidade judiciária. O edital foi publicado na edição de 7 de novembro do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), com a lista definitiva dos candidatos aprovados.

*Confira o edital abaixo
*Edital com lista de aprovados em seleção de estágio para a 10ª Vara Cível de Natal

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

CAICÓ FICA EM 5 CATEGORIAS ENTRE AS CIDADES FINALISTAS DO PRÊMIO DA BAND CIDADES EXCELENTES 2023

A cidade de Caicó, localizada na região Seridó do Rio Grande do Norte, ficou entre as finalistas, em cinco pilares, no Prêmio da Band Cidades Excelentes 2023, na categoria de 30 a 100 mil habitantes. São elas: Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública; Infraestrutura e Mobilidade; Saúde e Bem Estar; Educação; e Sustentabilidade. Caicó também ficou reconhecida através da premiação geral do Instituto IGMA como a segunda cidade Excelente do Rio Grande do Norte na sua faixa populacional.

A premiação de Caicó foi recebida pelo presidente da Associação dos Municípios do Seridó e prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho. A cerimônia e entrega dos prêmios ocorreu na noite desta terça-feira (07), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), em Natal. O momento contou com a participação de prefeitos dos municípios potiguares e secretários municipais, além de deputados estaduais e jornalistas.

O Prêmio Band Cidades Excelentes tem como principal objetivo incentivar, reconhecer e valorizar as políticas de gestão pública, visando o desenvolvimento dos municípios, assim como espelhar o modelo de serviços prestados aos cidadãos. A avaliação dos municípios é feita conforme o Índice de Gestão Municipal Áquila, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Áquila. A premiação considera seis pilares: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública; Infraestrutura e Mobilidade; Saúde e Bem Estar; Educação; e Sustentabilidade.

FONTE: WLLANA DANTAS

DETRAN FAZ MUTIRÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÁTICOS NO INTERIOR DO RN

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte realiza uma ação itinerante para aplicação de exames práticos de direção veicular com foco em atendimentos aos usuários residentes no interior do Estado.

As ações já foram realizadas nas cidades de Passa e Fica e Nova Cruz na segunda-feira (6), e em Goianinha nesta terça-feira (7). No cronograma do departamento, outras 25 cidades serão contempladas com os exames, que acontecem durante todo o mês de novembro.

*Confira a programação por município
*Arês e São José do Mipibu (08/11)
*Extremoz (09/11)
*Ceará-Mirim e João Câmara (10/11)
*São João do Sabugi e Caicó (13/11)
*Caicó (14/11)
*Jucurutu e Santana do Matos (16/11)
*Assú (17/11)
*Lagoa Nova e Currais Novos (20/11)
*Santa Cruz e Tangará (22/11)
*Jaçanã e Santa Cruz (23/11)
*Acari, Parelhas e Jardim do Seridó (24/11)
*Patu e Alexandria (27/11)
*São Miguel e Pau dos Ferros (28/11)
*Pau dos Ferros (29/11)
*Umarizal e Caraúbas (30/11)

GOVERNO DO RN E COOPERATIVAS MÉDICAS FIRMAM ACORDO PARA PARCELAMENTO DE R$ 16,5 MILHÕES EM DÍVIDAS

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Saúde, e duas cooperativas médicas que prestam serviços em hospitais no estado firmaram judicialmente acordo para o pagamento de débitos referentes aos serviços. Os débitos serão quitados em sete parcelas, até abril de 2024. O valor total é de aproximadamente R$ 16,5 milhões.

O acordo entre as partes havia sido firmado verbalmente no mês passado e, agora, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) participou da audiência onde houve o acordo para o pagamento dos débitos, que são referentes aos plantões cumpridos por profissionais da Coopmed e SAMA entre os meses de março e junho.

De acordo com o Governo do Estado, a primeira parcela do acordo já foi firmada no fim de outubro e o pagamento seguirá no cronograma acertado. Além disso, também ficou firmado no acordo homologado na Justiça Federal que não haverá novos atrasos nos pagamentos dos meses seguintes.

CCJ/RN APROVA PROJETO QUE SUPRIME PRAZO FINAL PARA VIGÊNCIA DA ALÍQUOTA MODAL DE 20% DO ICMS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN se reunião nesta manhã para debater três PLs. Foto: Ascom/ALRN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma reunião extraordinária nesta terça-feira (7) para deliberar sobre o Projeto de Lei do governo estadual que busca eliminar o prazo final de vigência da alíquota de 20% do ICMS, originalmente estabelecido até 31 de dezembro de 2023. No início da sessão, o deputado Galeno Torquato (PSDB) expressou sua preocupação com a falta de cuidado do Governo em relação ao documento que detalha o impacto financeiro da matéria no orçamento estadual. Torquato ressaltou que o documento inicialmente fornecido à Comissão não estava assinado. Após uma nova submissão pelo governo estadual, desta vez apresentada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo, a matéria foi finalmente votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes. “É importante destacar que a CCJ está aprovando os aspectos regimentais, constitucionais, técnicos e jurídicos do projeto. Nesse sentido, meu parecer é favorável à admissibilidade da matéria”, afirmou Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator do projeto. A decisão foi seguida pela maioria dos deputados presentes na reunião.

No entanto, o setor produtivo do Rio Grande do Norte expressou sua oposição ao projeto aprovado. Marcelo Queiroz, presidente da Federação, disse ao POTI que a medida afetaria diretamente os empregos formais no estado, pois a elevação da carga tributária resultaria em aumento nos preços de produtos e serviços, reduzindo o consumo da população já sobrecarregada com altos índices de inadimplência e endividamento. Queiroz enfatizou a necessidade de manter a alíquota do ICMS em 18% em 2024, conforme prometido pelo governo estadual. A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) destacou a importância de encontrar soluções para os desafios financeiros do estado, garantindo investimentos adequados em áreas essenciais como saúde, estradas, segurança e educação.

Por outro lado, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) expressou seu apoio à continuidade da alíquota do ICMS a 20%. Durante a reunião, o presidente da Femurn, Luciano Santos, expressou preocupação com a possível redução da alíquota do ICMS para 18%, indicando que cerca de 80% das prefeituras do estado poderiam declarar calamidade financeira em breve. “Estamos trabalhando em conjunto com os técnicos da Federação para analisar a situação e planejamos apresentar pedidos formais na Assembleia Legislativa, declarando estado de calamidade financeira em mais de 80% dos municípios do Rio Grande do Norte. Em breve, numerosos prefeitos estarão publicando decretos, indicando a insuficiência financeira de suas cidades”, afirmou Luciano Santos durante a audiência pública na Assembleia Legislativa do RN.

PREFEITURA DE CAICÓ LANÇA REFIZ 2023

Chegou a hora de ficar em dia com o Município de Caicó! O REFIS é o programa que te possibilita descontos para você quitar seus débitos.✅

Atenção: os descontos são para os juros e multas.
O Município de Caicó, a partir de hoje, 08 de novembro receberá a adesão ao REFIS 2023.

🔎 Quem pode aderir?
Todos os contribuintes que possuam dívidas fiscais vencidas até 31 de julho de 2023 ou inscritos na dívida ativa municipal.

🔍 Vantagens de aderir?
Aderindo ao REFIS 2023 você evita cobrança judicial, execução fiscal, penhora e bloqueio de bens e valores, como ter seu nome no SPC/SERASA e protestos de títulos em cartório.

🔎 Período de adesão?
A adesão pode ser feita até o dia 20 de dezembro de 2023.
Das 7 às 13 h, na Secretaria de Tributação e Finanças

📍 Rua Professor Joaquim Lima, nº 71, Centro, por trás da Escola Presidente Kennedy.