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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

RN FICA DE FORA DE INVESTIMENTO BILIONÁRIO DO BNDES

O Governo Federal celebrou investimentos bilionários dos bancos públicos em operação de créditos a estados e municípios em 2023, mas o Rio Grande do Norte ficou de fora – pelo menos no que diz respeito aos aportes feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Somente o BNDES aplicou R$ 22 bilhões, a Caixa investiu R$ 15,2 bilhões e o Banco do Brasil outros R$ 23,5 bilhões, totalizando o valor recorde de R$ 56,4 bilhões em créditos liberados aos entes federados. O Rio Grande do Norte não submeteu projetos ao BNDES. À reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o BNDES informou que os estados ainda podem submeter projetos, mas confirmou que o RN não participou desta operação específica. “O BNDES Invest Impacto é um novo programa do Banco de apoio a planos de investimentos dos estados brasileiros, e o que aconteceu nesta terça, 12, foram os anúncios das primeiras operações aprovadas, mas o programa continua aberto, e é possível que novas operações, de apoio a Estados que não submeteram projetos este ano, como é o caso do Rio Grande do Norte, venham a ser aprovadas ao longo de 2024”, disse a instituição financeira em nota.

No anúncio dos valores, o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacaram as cifras recordes. Em 2022, a soma do que os três bancos (BNDES, Caixa e BB) liberaram para empréstimos a estados e municípios ficou em R$12,3 bilhões. Durante a solenidade, no último dia 12, o presidente afirmou que os bancos públicos têm uma razão intrínseca à sua existência: “É parte preponderante para o desenvolvimento desse país. Os bancos públicos existem para fazer aquilo que a iniciativa privada não quer fazer. Prefeitos com contas em dia têm direito de ir ao banco pedir financiamento e o banco financiar”. Dos R$ 56,4 bilhões, R$ 32,1 bilhões são para aplicação em 16 estados e R$ 24,3 bilhões para investimentos em 805 municípios de 25 Unidades Federativas. Em resposta à Tribuna do Norte, a Casa Civil, do Governo Federal, disse que o Rio Grande do Norte realizou operações com o Banco do Brasil e a Caixa no valor total de R$ 0,5 bilhão, dentro dos R$ 24,3 bilhões investidos nos municípios, para as áreas de agricultura, segurança energética, infraestrutura urbana, social e saneamento. Não houve operações de créditos dentro dos valores investidos nos Estados.

São Paulo foi o estado mais beneficiado
São Paulo obteve R$ 10 bilhões em financiamentos, maior volume liberado no ano de 2023. O governador do Estado, Tarcísio de Freitas, participou da cerimônia e brincou ao dizer que estava levando o “maior cheque”. Durante seu discurso ainda agradeceu os investimentos dos bancos públicos. Rui Costa aproveitou para ressaltar que a liberação de recursos a estados e municípios foi orientada dentro das limitações de capacidade de empréstimo de cada ente. “Todos estão tendo, de forma republicana e democrática, acesso aos recursos públicos. 

O governo federal dá as mãos a São Paulo para melhorar a mobilidade urbana. Esses R$ 10 bilhões são fundamentais e importantes para construir e ampliar o metrô de São Paulo, para fazer um trem de média velocidade de São Paulo até Campinas”, disse Rui. Pernambuco (R$ 2,5 bi), Espírito Santo (R$ 630 mi), Mato Grosso do Sul (R$ 2,3 bi), Pará (R$3 bi), Santa Catarina (R$ 631 mi), Ceará (R$ 1 bi), Maranhão (R$ 350 mi), Sergipe (R$ 180 mi) e o Distrito Federal (R$ 505 mi) foram os estados que ao lado de São Paulo também fecharam financiamentos. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, os governadores Helder Barbalho (Pará), Fábio Mitidieri (Sergipe) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul) e a vice-governadora Jade Romero (Ceará) também participaram do evento.

Número
56,4 bilhões foi o valor total aplicado pelos bancos públicos em estados e municípios brasileiros este ano, sendo R$ 22 bi do BNDES

A BOA DO DIA...

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2024 É APROVADO; CONFIRA DATAS DE PAGAMENTO

O calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep 2024 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). As liberações de valores no ano que vem começam em fevereiro e vão até o final de dezembro.

O conselho, que reúne representantes de trabalhadores, empregadores e do governo federal, aprovou as datas sugeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por unanimidade, como tem feito há alguns anos.

*Veja o calendário de pagamento do abono do PIS em 2024:

Nascidos em        Recebem a partir de      Recebem até

Janeiro                       15/2/2024        27/12/2024

Fevereiro                     15/3/2024         27/12/2024

Março e abril                 15/4/2024         27/12/2024

Maio e junho                 15/5/2024         27/12/2024

Julho e agosto                 17/6/2024         27/12/2024

Setembro e outubro         15/7/2024         27/12/2024

Novembro e dezembro    17/8/2024          27/12/2024

Para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS (Programa de Integração Social), o pagamento do abono leva em consideração o mês do aniversário. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa Econômica Federal. O pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado no Banco do Brasil —para esses casos o dinheiro é pago conforme o número final de inscrição. O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2024 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022. 

*Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:
-Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

-Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;

-Ter recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos; 

-O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base.

IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SE APOSENTAR NO INSS SOBEM EM 2024

A partir de 2024, como acontece a cada virada de ano, a idade mínima e o tempo de contribuição mínimos para se aposentar pelo INSS sobem, conforme determinou a Reforma da Previdência Social, em 2019.

A reforma determinou idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. E, ainda, tempo de contribuição de 30 anos para elas e 35 anos para eles. Mas isso só vale para quem começou a trabalhar depois que a reforma foi aprovada. Quem já estava no mercado antes tem direito a regras de transição, com a idade mínima e o tempo de contribuição subindo gradualmente. Por isso, em alguns casos, é possível se aposentar antes dos 65 anos (para homens) ou 62 anos (para mulheres).

CONGRESSO DERRUBA VETO DE LULA E MANTÉM MARCO TEMPORAL INDÍGENA

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores. Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional. Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias. Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas. “Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou. "A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território.

Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional. A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União. 

GOVERNO DO RN INICIA NOVA ETAPA DAS OBRAS NA BARRAGEM OITICICA


A previsão é de que o complexo Oiticica seja concluído no primeiro semestre de 2024 - Foto: Cedidas Semarh

A capacidade da Barragem Oiticica de armazenar água vai passar dos atuais 47 milhões para 75 milhões de metros cúbicos ainda em 2023. As obras de elevação de 2,5 metros da parede de barramento foram iniciadas na segunda-feira (11). A ordem de serviço foi emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) levando em conta o acordo feito com o Movimento dos Atingidos de forma a não prejudicar os moradores do local.

Segundo o secretário Paulo Varella, a elevação da parede prepara a barragem para algumas atividades e manobras técnicas que precisam ser feitas no processo de conclusão do reservatório. “Isso está sendo feito conforme o grande pacto social que transformou essa obra de pedra e cal nesse grande e amplo complexo hidrossocial, importante não só para o Seridó, mas para todo o Estado.” Além disso, informou Varella, já havia sido iniciada a implantação da nova rede de energia elétrica no entorno na bacia hidráulica, lançado o processo de contratação de empresa para a construção da Agrovila de São Fernando e estão sendo concluídos 128 quilômetros de vias de acesso. A licitação para a Agrovila de Jardim de Piranhas será lançada em breve. A previsão é de que o complexo Oiticica seja concluído no primeiro semestre de 2024.

A maior das obras sociais, a comunidade Nova Barra de Santana, foi entregue pela governadora Fátima Bezerra em 2022, assim como a Agrovila de Jucurutu, para onde foram removidas as famílias que viviam em uma das áreas inundáveis da barragem. “As coisas estão encaminhadas. Se tudo correr bem, 2024 será um ano diferente, o da Barragem Oiticica, será o ano em que a segurança hídrica para a região Seridó definitivamente se dará.” A segurança hídrica faz parte das prioridades do governo do RN e foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). Além da Barragem Oiticica, também estão em andamento o Ramal do Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar, e o sistema adutor do Seridó.

A possibilidade de um novo ciclo de secas no Semiárido foi tema da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada na quarta-feira (13) no Recife, em que a governadora Fátima Bezerra foi eleita para presidir o colegiado em 2024. “Olha aí, mais uma vez, o quanto o [Projeto de Integração do] Rio São Francisco é vital, imprescindível para nós. Estamos trabalhando para concluir as obras em curso no Rio Grande do Norte. E, dentro desse contexto, quero deixar já consignado que a pauta nossa, urgente, é a questão do fenômeno El Nino. Temos pressa com isso”, disse a governadora na reunião do Consórcio Nordeste. A Barragem Oiticica está localizada no município de Jucurutu e é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A construção teve início em 2013 e, quando concluída, terá capacidade para armazenar até 598 milhões de metros cúbicos de água, beneficiando diretamente mais de 300 mil pessoas em 17 municípios da região.

AGRICULTURA E PECUÁRIA/RN: DIVULGADO RESULTADO DA 1ª ETAPA (PÓS RECURSOS) DA SELEÇÃO DO PROGRAMA GENTE DO CAMPO

A Emater-RN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern) divulgaram o resultado da 1ª etapa após recursos, para Pós-Graduação pelo Programa Gente do Campo. A lista com os nomes está disponível aqui . As entrevistas ocorrerão entre os dias 18 a 22 de dezembro de 2023. Conforme cronograma de entrevistas e links que serão publicados até o dia 15/12/2023 na página da Funcitern e Emater.

Neste novo processo seletivo, serão selecionados 30 educandos de nível superior em Engenharia Agronômica, Tecnólogo em Agroecologia, Agroecólogo ou Ciências Agrárias, Zootecnia, Assistente Social, Cientista Social, Sociólogo, Educador do Campo ou Pedagogo, Tecnólogo em Cooperativismo ou Tecnólogo em Gestão de Cooperativas. A seleção é aberta ao público, porém são priorizados jovens e adultos do campo que integram o núcleo familiar de agricultores e agricultoras. Os educandos selecionados farão a pós-graduação em “Inovações e Estratégias de Assistência Técnica para a Agricultura Familiar” pela Uern e receberão uma bolsa de formação de R$ 2 mil até dezembro de 2025. A assinatura do Termo de Compromisso da Bolsa de Formação está prevista para março de 2024.

O processo seletivo é um convênio de cooperação técnica e científica entre a Emater-RN – com interveniência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande Do Norte (Funcitern) – responsável pelo processo de seleção.

FORMAÇÃO – O “Gente do Campo” representa uma proposta de desenvolvimento da nova ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), em sintonia com a Política Nacional de Ater (PNATER) e com o fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica no Rio Grande do Norte.

O programa também compreende um processo de formação formal e vivencial realizado no cotidiano das ações e experiências da EMATER-RN, em parceria com a UERN. Os candidatos selecionados atuarão em nos Núcleos Estratégicos de ATER (NEAs) – João Câmara, Touros, Ceará Mirim, São Paulo do Potengi, São José de Mipibu, Santo Antônio, Santa Cruz, Lagoa Nova, Currais Novos, Caicó, Assú, Angicos, Umarizal, Messias Targino, Pau dos Ferros.

Para acessar a lista dos aprovados, basta clicar no link abaixo:
Selecionados

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 13.12.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 14.12.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 13.12.2023
*Copa Argentina
21:00h Estudiantes 0x0 Defensa Y Justicia

*Copa São Paulo Feminina
Internacional 1×1 Botafogo

*Liga dos Campeões – 6ª Rodada
Estrela Vermelha 2×3 Manchester City
RB Leipzig 2×1 Young Boys
Antwerp 3×2 Barcelona
Atlético Madrid 2×0 Lazio
Celtic 2×1 Feyenoord
B. Dortmund 1×1 Paris SG
Porto 5×3 Shakhtar Donetsk
Newcastle 1×2 Milan

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 14.12.2023
*Liga Europa – 6ª Rodada
14:45h LASK Linz x Toulouse
14:45h B. Leverkusen x Molde
14:45h Panathinaikos x Maccabi Haifa
14:45h Qarabag x Häcken
14:45h Rennes x Villarreal
14:45h Union Saint-Gilloise x Liverpool
14:45h Slavia Praga x Servette
14:45h Roma x Sheriff Tiraspol
17:00h Betis x Rangers
17:00h West Ham x Freiburg
17:0h Sporting x Sturm Graz
17:00h Raków x Atalanta
17:00h Olympiakos x TSC
17:00h Brighton x Olympique
17:00h Aris Limassol x Sparta Praga
17:00h Ajax x AEK

*Liga Conferência da UEFA – 6ª Rodada
14:45h Fenerbahçe x Spartak Trnava
14:45h Zrinjski x Aston Villa
14:45h PAOK x HJK
14:45h Ludogorets x Nordsjaelland
14:45h Legia x AZ Alkmaar
14:45h Genk x Cukaricki
14:45h Ferencvaros x Fiorentina
14:45h Aberdeen x Ein. Frankfurt
17:00h Club Brugge x Bodo Glimt
17:00h Dinamo Zagreb x Ballkani
17:00h Lille x KÍ Klaksvík
17:00h Lugano x Besiktas
17:00h M. Tel Aviv x Gent
17:00h Viktoria Plzen x Astana
17:00h Slovan Bratislava x Olimpija Ljubljana
17:00h Zorya x Breidablik

*Campeonato da Arábia Saudita – 17ª Rodada
12:00h Abha x Al-Hazm
12:00h Al-Okhdood x Al-Tai
15:00h Al-Fayha x Al-Ahli

INFLAÇÃO MUDA EXPECTATIVA E ESALÁRIO MÍNIMO DO ANO QUE VEM DEVE SER DE R$ 1.412

O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 para R$ 1.412 no ano que vem, de acordo com o cálculo feito após divulgação do INPC – que mede a inflação – no mês de novembro. O novo valor representa um aumento de R$ 92. Mas fica atrás da projeção defendida pelo governo, em R$ 1.421. A redução, de R$ 9, leva em conta o efeito fiscal em torno de R$ 35 bilhões, e foi projetada pelo economista Felipe Salto, chefe da Warren Investimentos, e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

A projeção feita por Salto levou em conta o valor do PIB e a inflação em doze meses. O cálculo foi feito nesta 3ª feira (12.dez), após divulgação do índice pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Pelas nossas contas, o salário mínimo será de R$ 1.411,95, em 2024, arredondado para R$ 1.412,00. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas a ele será de R$ 35 bilhões anualizados”, diz, em trecho de nota divulgada.

O novo valor vem no mesmo dia em que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras do Orçamento do ano que vem, será votada pela Comissão Mista de Orçamento no Congresso. O relatório vai manter a projeção do governo em R$ 1.421, conforme apurou o SBT News. Apesar da manutenção, o valor ainda poderá passar por ajustes na tramitação do Orçamento no Congresso.

Possível aumento de R$ 1
Outro cálculo feito pela economista Vilma Pinto, que comanda atualmente o IFI, estima o salário mímino em R$ 1.413 no ano que vem. “No projeto de lei orçamentária anual (PLOA), o governo estimou um salário mínimo de R$ 1.421 reais, mas com os números realizados de inflação até o momento, observa-se que o salário mínimo será inferior ao previsto pelo governo em R$ 8,0 reais. Esse valor a menos, na inflação resulta também em menos pressão para gastos indexados ao salário mínimo”, afirma a diretora em análise do tema.

GEOPARQUE SERIDÓ É FOCO DO RN NA 19ª RURALTUR E SERÁ SEDE DA PRÓXIMA EDIÇÃO


Geoparque Seridó é um território reconhecido e protegido pela Unesco Foto: Getson Luís.

A RuralTur, considerada como o principal evento voltado para empreendimentos do setor rural no Brasil, começou na terça-feira (12), em Campo Grande (MS). E representando o RN, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) leva o Geoparque Seridó, com amostras da cultura, tradições e povos que estão envolvidas no parque.

O Geoparque Seridó também se destaca por ter sido escolhido como sede para a 20ª edição do evento, que acontecerá em 2024. Com um vasto território que envolve seis municípios do Seridó potiguar, o Geoparque tem ganhado cada vez mais relevância para o Brasil e o mundo, tendo sido reconhecido recentemente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Entre as amostras levadas pelo Sebrae à feira, estão algumas das iguarias mais valorizadas da região, incluindo carne do sol, queijo coalho, cachaça e manteiga de garrafa, além de produções artesanais. Os produtos, somados a todos os atrativos que o território possui, serão citados pelo Sebrae e pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur) como elementos que podem ter potencial para consolidar a interiorização do turismo no estado como alternativa de roteiro complementar ao turismo de sol e mar, já tão bem sucedido.

DEVIDO AO FERIADO DO ANIVERSÁRIO DE CAICÓ, FEIRA LIVRE SERÁ ANTECIPADA PARA ESTA SEXTA-FEIRA (15)

A feira livre que acontece tradicionalmente aos sábados em Caicó, será antecipada esta semana para esta sexta-feira (15). A motivação se deve ao feriado municipal alusivo ao aniversário de Caicó que este ano completa 155 anos.

O decreto de antecipação foi publicado pela Prefeitura de Caicó, na quarta-feira (13), em seu site oficial.

 WLLANA DANTAS

DIVULGADA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS REMANESCENTES DO FIES

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o resultado da lista de espera do processo seletivo para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os candidatos podem conferir a convocação pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior até 18 de dezembro. 

A lista de espera é automática para aqueles que não foram pré-selecionados na chamada única do processo seletivo. Os convocados pela lista devem comparecer à instituição de ensino para comprovação de informações da inscrição entre os dias 13 e 18 de dezembro. Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023 — ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir.  

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil oferta vagas para estudantes poderem financiar seus estudos, prioritariamente, em cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Será considerada avaliação positiva a obtenção de conceito igual ou maior que três.      

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

SESAP CONVOCA 30 PROFISSIONAIS PARA REFORÇAR SAÚDE DO RN


Chamada publicada no DOE visa recompor quadro de servidores que se aposentaram recentemente

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou nesta quarta-feira (13) a chamada de 30 novos profissionais para compor os seus quadros e reforçar as redes de atenção no Rio Grande do Norte. A lista publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) elenca profissionais técnicos em radiologia, assistentes sociais, enfermeiros, engenheiro biomédico, farmacêuticos, nutricionistas e contador.

Os profissionais convocados, que foram aprovados no concurso público nº 001/2018, visam substituir profissionais recentemente aposentados, mantendo a capacidade de atendimento à população nos serviços de saúde potiguares. A documentação necessária para os aprovados está listada na publicação do DOE e na página Concursos da Sesap e os convocados têm 30 dias para assumir o cargo.

OPERAÇÃO DO MPRN DESBARATA ESQUEMA DE LOTERIA ILEGAL POR MEIO DE REDES SOCIAIS


 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (14) uma operação para desbaratar um esquema de de loteria não autorizada. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, um escritório de jogos, bingos e leilões funcionava em uma residência na cidade de Jardim do Seridó. A operação Mantus contou com o apoio da Polícia Militar e cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Jardim do Seridó. Ao todo, promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares participaram da ação. O nome da operação é uma referência à mitologia Romana, em que Mantus seria um demônio que usava jogos de azar para atrair suas vítimas.

A ação do grupo se dava através de apostas virtuais em que os apostadores escolhem a cota com os números que variam de valores, a depender das apostas e dos objetos sorteados e após realizam o pagamento via Pix. Entre os bens supostamente sorteados estão automóveis, motocicletas, dinheiro, entre outros itens. O material apreendido será analisado pelo MPRN. Ainda não é possível calcular quanto em dinheiro foi obtido pelo no esquema investigado. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas nos crimes.

Fonte: Grande Ponto

COPOM REDUZ JUROS BÁSICOS DA ECONOMIA PARA 11,75% AO ANO

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros . Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024. “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas. O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro. As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato
A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023. O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 12.12.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 13.12.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 12.12.2023
*Mundial de Clubes – Primeira Fase
Al-Ittihad 3×0 Auckland City

*Liga dos Campeões – 6ª Rodada
Lens 2×1 Sevilla
PSV Eindhoven 1×1 Arsenal
Copenhagen 1×0 Galatasaray
Internazionale 0x0 Real Sociedad
Manchester United 0x1 Bayern
Napoli 2×0 Braga
RB Salzburg 1×3 Benfica
Union Berlin 2×3 Real Madrid

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 13.12.2023
*Copa Argentina
21:00h Estudiantes x Defensa Y Justicia

*Copa São Paulo Feminina
15:00h Internacional x Botafogo

*Liga dos Campeões – 6ª Rodada
14:45h Estrela Vermelha x Manchester City
14:45h RB Leipzig x Young Boys
17:00h Antwerp x Barcelona
17:00h Atlético Madrid x Lazio
17:00h Celtic x Feyenoord
17:00h B. Dortmund x Paris SG
17:00h Porto x Shakhtar Donetsk
17:00h Newcastle x Milan

NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS DA MEGA-SENA 2.667 E PRÊMIO SOBE PARA R$ 7 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta terça-feira (12), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), o sorteio do concurso 2.667 da Mega-Sena no valor de R$ 2.869.320,94 milhões e ninguém acertou as seis dezenas. Assim, o prêmio acumulou e a estimativa para o próximo concurso é de R$ 7 milhões.

Os números sorteados foram: 01 – 04 – 08 – 21 – 46 e 51.

65 apostadores acertaram cinco dezenas e cada um vai receber R$ 23.963,56. Outros 2.005 acertaram quatro dezenas e para cada um o banco vai pagar R$ 1.109,81. O próximo sorteio será realizado no sábado (15).

TJRN/CAICÓ: JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA FAÇA REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

A 3ª Vara da Comarca de Caicó determinou à Prefeitura de Caicó que promova o repasse de R$ 40.931,71 ao Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado (Sindas/RN), referente a valores de contribuições sindicais de agentes comunitários vinculados ao município, descontados nas folhas dos agentes municipais entre maio de 2019 e dezembro de 2020. A decisão refere-se ao não repasse desses valores à entidade. No decorrer do caso, foi apontado que o Estatuto do Sindicato estabelece em seu Artigo 56 que o patrimônio sindical será constituído, “entre outras receitas, das mensalidades pagas pelos sócios, correspondente a 1% (um por cento) dos seus vencimentos”. E foi acrescentado que a instituição “é a única legitimada para perceber os créditos provenientes das mensalidades sindicais recolhidas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Caicó/RN”.

Ao analisar o processo, o magistrado Bruno Montenegro destacou que a Constituição Federal assegura o direito do servidor público civil de “associar-se a sindicato, com base no inciso VI, do artigo 37” e em consequência “surge o direito do sindicato a contribuição sindical obrigatória, nos termos do inciso IV, do artigo 8º”. Além disso, foi ressaltado que a ausência de repasse das contribuições sindicais acarreta prejuízos aos projetos sindicais, uma vez que sem o investimento decorrente destas verbas, os trabalhadores que sofrem o desconto em seus salários “ficam sem retorno da assistência médica, odontológica, jurídica, creches para seus filhos e outros benefícios”.

Por outro lado, também foi argumentado pelo sindicato que houve “inequívoca violação da municipalidade à ordem jurídica vigente”, já que a falta de repasse impede a efetivação de “um modelo sindical com maior liberdade e autonomia aos sindicatos para cumprirem a missão de defesa dos interesses das categorias representadas”. Dessa forma, o magistrado concluiu, ao avaliar os documentos levados ao processo, que os “extratos apresentados demonstram expresso desconto no percentual de 1% em favor do SINDAS/RN” e que tal autorização de descontos pelos servidores públicos municipais “vincula o Município demandado a proceder com o repasse”. E, assim, no final da sentença, o juiz determinou o repasse correspondente às contribuições pleiteadas.

(Processo nº 0831095-83.2021.8.20.5001)

TJRN ANULA CINCO QUESTÕES DO CONCURSO PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL

Os desembargadores componentes da Seção Cível do Tribunal de Justiça do RN julgaram, nesta quarta-feira (13), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) relacionado ao Concurso para Técnico Judiciário do Poder Judiciário potiguar. Por maioria de votos, foi seguido o entendimento do relator, desembargador João Rebouças, para anular cinco questões do referido concurso, vencidos os desembargadores Dilermando Mota, Cornélio Alves e Expedito Ferreira, que decidiram pela anulação, de duas, três e quatro questões, respectivamente.

Quanto aos efeitos, decidiram à unanimidade, estender os efeitos da anulação para todos os candidatos, independentemente do ajuizamento de ações judiciais. Cabe agora à Fundação Getúlio Vargas cumprir a decisão do Tribunal, procedendo com a reclassificação dos candidatos e determinar o seguimento do curso normal do certame.

CONSELHO SECCIONAL APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA OAB/RN PARA 2024

A proposta orçamentária da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) para o exercício de 2024 foi aprovada por maioria na tarde desta sexta-feira (8). A votação aconteceu durante a última sessão do Conselho Seccional após a apresentação da proposta pela Tesouraria da OAB/RN.

Para a elaboração do orçamento de 2024 foi levada em consideração a média de arrecadação nos últimos três exercícios e o objetivo de manter o equilíbrio financeiro da entidade. O valor total da proposta orçamentária é de R$ 13.547.250, contemplando todas as receitas e despesas. Durante a discussão, a diretora-tesoureira Kallina Flor, relatora do processo, destacou que a prestação de contas da OAB/RN referentes a 2022 foram aprovadas com excelência pelo Conselho Federal na última semana.

Anuidade
A proposta da diretoria da OAB/RN para manutenção dos valores da anuidade de R$ 950 para a advocacia de R$ 200 para estagiários foi aprovada em outubro pelo Conselho Seccional. Com isso, o valor se mantém o mesmo desde 2019.

Também foram aprovados os descontos para quem optar por pagar em cota única, sendo 15% para pagamentos realizados até 31 de janeiro de 2024 e de 10% para pagamentos realizados até 28 de fevereiro de 2024. O pagamento também pode ser realizado de forma parcelada no boleto ou cartão de crédito, com a quantidade máxima de parcelas variando de 12 vezes, para pagamentos iniciados em janeiro, até 10 vezes para pagamentos iniciados em março.


 

COM PRESSA DE APROVAR PAUTA ECONÔMICA NO CONGRESSO, GOVERNO LULA PAGA R$ 1,6 BILHÃO EM EMENDAS EM UM DIA

Em uma semana decisiva para as pautas econômicas, o governo pagou R$ 1,6 bilhão em emendas nesta segunda-feira (11). Parlamentares reclamam da velocidade do pagamento das verbas, que são impositivas — de execução obrigatória. Na base, os partidos dos presidentes da Câmara e do Senado foram os que mais receberam. Os dados são do Portal do Orçamento Federal. Os valores foram liberados na modalidade “transferências especiais”, as chamadas “emendas pix”. Esse formato repassa o valor do Orçamento da União para estados e municípios das bases dos parlamentares. O dinheiro cai na conta do estado e do município e pode ser usado para ajudar no custeio desses entes.

Na segunda (11), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo iria agilizar a liberação: “A orientação para os ministérios é acelerar as execuções. Este ano tinha cerca de R$ 7 bilhões, nós empenhamos 100% e vamos pagar. Já pagamos 75% e vamos, provavelmente, até a próxima semana, pagar 100% das emendas de transferência especial que foram empenhadas esse ano”. O PL teve o maior volume de emendas pagas: R$ 203 milhões. Entre os partidos da base, o Progressistas, do presidente da Câmara, recebeu nessa leva R$ 187 milhões e o PSD, do presidente do Senado, R$ 188 milhões. Em seguida, veio o PT com R$ 161 milhões.

  • PL – R$ 203 milhões
  • PSD – R$ 188 milhões
  • PP – R$ 187 milhões
  • PT – R$ 161 milhões
  • MDB – R$ 155 milhões
  • União – R$ 133 milhões
  • Republicanos – R$ 95 milhões

Além do pagamento das emendas, parlamentares pressionam pelo empenho — que é a reserva no Orçamento — dos valores restantes, faltam empenhar R$ 2 bilhões. Isso deve ocorrer até o fim do ano, caso contrário, o valor se perde.

FONTE:  G1

RN: REJEIÇÃO DO ICMS A 20% TRARÁ 2024 SEM RECOMPOSIÇÃO E SEM CONCURSO

O próximo ano deve ser duro para os servidores públicos e para a economia do Rio Grande do Norte. Com a rejeição da manutenção da alíquota do ICMS em 20% votada pela Assembleia Legislativa nesta terça (12), o secretário de Administração (Sead) do Estado, Pedro Lopes, afirma que em 2024 o funcionalismo público não terá recomposição salarial. Concursos públicos também serão afetados. “Próximo ano não vai ter recomposição salarial para os servidores. Isso é um grande prejuízo para eles e para a economia do Rio Grande do Norte também. São trabalhadores que a partir de março do próximo ano vão estar há dois anos sem qualquer tipo de reajuste e outras categorias, como policiais civis, policiais penais, ITEP que tiveram a recomposição em 2020, vão estar há quatro anos sem qualquer tipo de recomposição”, diz o secretário.

Segundo projeção feita pela Secretaria da Fazenda do RN antes mesmo dos deputados rejeitarem a atual alíquota modal do ICMS, o estado terá uma perda de cerca de R$ 700 milhões. Para Pedro Lopes, o desejo do Executivo era manter o poder de compra do trabalhador. Ele afirma que durante todo o ano o governo vinha dialogando com as categorias do funcionalismo público. Em 2023, de acordo com o secretário de Administração, já não houve condições de fazer qualquer recomposição em virtude da perda de arrecadação em 2022, motivada pela diminuição do ICMS pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições. Ainda assim, a expectativa para 2024, caso o imposto se mantivesse nos 20%, era de voltar “a ter uma política salarial como teve na década de 1990, mantendo anualmente uma reposição salarial e o poder de compra”. Agora o plano terá que ser revisto. “Há o prejuízo para a economia, porque os preços dos produtos aumentam e na hora que você mantém atualizado o poder de compra do trabalhador, você também mantém o mesmo nível de consumo do mercado”, aponta o titular da Sead. Ao todo, o RN tem cerca de 53 mil servidores ativos e 46.201 inativos, além de 12.604 pensionistas.

Concursos públicos
De acordo com o secretário, havia um diálogo da pasta com o Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer o que ele classificou como um “amplo concurso público”. O objetivo seria começar as nomeações para repor quadros do funcionalismo entre o final deste ano e início do próximo. Agora, novos concursos também estão descartados para 2024. “Temos um déficit de 14 mil servidores ativos. Na prática, boa parte desses trabalhos estão sendo executados por terceirizados, por bolsistas, estagiários, mas de forma correta e legal deveria ser feito por servidores públicos. Para isso a gente precisava desse concurso, só que agora a gente não tem mais como, pelo menos no próximo ano, evoluir com esse diálogo”, lamenta.

Manter salários em dia é prioridade da gestão, diz Pedro Lopes
Mesmo com as dificuldades nas contas públicas, o governo mantém uma prioridade, segundo o titular da Administração: a manutenção dos salários em dia na conta dos servidores. “A gente não vai se apartar em nenhum momento do princípio de manter em dia o salário dos servidores. Isso é um pilar da nossa gestão e vai continuar sendo. Tudo que for preciso fazer para manter os salários em dia, nós faremos. Inclusive várias negativas que vamos dar a partir de agora vão ser no sentido de manter regular o calendário de pagamento dos servidores”, aponta.

DETRAN/RN: TRABALHADORES VÃO PARALISAR ATIVIDADES POR 48 HORAS NESTA QUINTA (14) E SEXTA (14)

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada de forma online, os funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) decidiram paralisar suas atividades por 48 horas, nos dias 14 e 15 de dezembro. Deliberada na última sexta-feira (08), a medida será mais um protesto contra o Governo do Estado, que até então segue inerte, sem atender ao reivindicado pela categoria, ressalta nota publicada pelo site do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN). 

Entre outras demandas, diz a notícia do site, os servidores da autarquia reivindicam: reposição salarial; concurso público prometido desde o começo de 2019; reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); e, a implementação das promoções.