Técnicos do Ministério da
Fazenda avaliam alternativas de arrecadação que possam compensar a eventual
manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos, dada a
resistência ao fim do programa. A decisão caberá ao presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que avisou que só dará a palavra final após conversar
com o ministro Fernando Haddad na próxima semana. Até lá, as equipes testam sugestões aventadas por parlamentares e membros do
governo na busca de fontes de recursos que permitam financiar o fim do
programa. Uma delas é a taxação de compras online de sites no exterior com
valor inferior a US$ 50. Atualmente, a tributação federal está zerada – só há
incidência de imposto estadual (ICMS) de 17%.
Em conversas reservadas nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, colocou a possibilidade sobre a mesa, assim como o remanejamento de
parte dos recursos hoje destinados ao fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões). O entendimento é que não será possível rejeitar a medida provisória, baixada
pelo governo e que revogou a desoneração da folha de pagamentos, sem encontrar
uma saída para compensar os custos com o programa. O risco é colocar em xeque o
ajuste nas contas do governo, que teve efeitos positivos em 2023, com a queda
da inflação e o corte da taxa básica de juros. O Ministério da Fazenda tem argumentado que a desoneração tem um custo estimado
de R$ 16 bilhões neste ano e que este valor não consta do Orçamento. Por isso,
foi editada a MP, que além de ter alterado a atual política de desoneração da
folha, fixou um limite para compensações tributárias de empresas com o Fisco e
extinguiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Caso
a MP caia, não está descartada a revisão da meta de déficit fiscal zero neste
ano.
Sobre o fundo eleitoral, Pacheco sempre defendeu um valor menor para as
eleições deste ano, mais próximo ao praticado no último pleito municipal (2020)
– cerca de R$ 2,5 bilhões a preços de hoje. A posição dele foi vencida na
Câmara, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) sustentou que os custos das
eleições de 2020 não foram totalmente cobertos pelo financiamento estatal, como
manda a lei, e assim muitos candidatos não foram atendidos pela verba federal. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada com o valor cheio, mas o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ainda não a sancionou, o que abre a possibilidade de
mudança. Uma das possibilidades aventadas é reduzir em R$ 1 bilhão o fundão e
remanejar estes recursos para a desoneração. No caso da taxação de importados de pequeno valor, comprados em sites
estrangeiros, a indústria têxtil e de confecções reclama que as concorrentes
externas não vêm sendo taxadas e, com a reoneração da folha de pagamentos, as
fabricantes nacionais perderão ainda mais capacidade de competir. A tributação
dessas pequenas compras é também um pleito de grandes redes varejistas.
Dessa forma, para o governo, a taxação seria uma forma tanto de gerar recursos
para bancar a desoneração quanto para responder a essas queixas, que já ocorrem
há meses e mobilizam parte do Congresso. Ainda não se sabe quanto a taxação poderá render e se será suficiente para
cobrir todo o programa de desoneração. O governo insiste em retirar as
prefeituras pequenas do benefício, o que custaria R$ 4 bilhões neste ano. O
argumento é que os prefeitos já receberam recursos federais extras no ano
passado e a negociação de novas compensações pode ser feita por outra via.
Desoneração
A
desoneração da folha de pagamentos foi instituída no governo Dilma Rousseff
(PT), em 2011, e vem sendo prorrogada desde então. As empresas deixam de
recolher a contribuição patronal de 20% sobre o salário dos funcionários e
passam a ser tributadas com uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita
bruta.
O programa seria extinto em 2023 mas, por iniciativa do Congresso, foi
prorrogado até 2027. Na véspera do Ano-Novo o governo baixou uma medida
provisória revogando a prorrogação e fixando uma reoneração gradual da folha de
pagamentos pelos próximos quatro anos. Pela MP, as empresas voltam a contribuir sobre a folha de pagamentos e têm um
desconto na taxação que incide sobre o primeiro salário mínimo dos seus
funcionários. Acima deste valor, o percentual é de 20%.
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