No Ministério Público do Rio
Grande do Norte, mais de 20% dos procuradores recebem acima do teto
constitucional do funcionalismo público, de R$ 41,6 mil. A realidade, longe de
ser local, traz um recorte do cenário brasileiro. Em todo país, quase metade dos
procuradores dos Ministérios Públicos estaduais ganham acima do valor base. A
regra foi criada para limitar o salário dos servidores, mas uma série de
penduricalhos permite que eles furem o teto e recebam mensalmente até R$ 200
mil. No Estado, os salários variaram entre R$ 43 mil a R$ 58 mil reais. O levantamento foi realizado
pelo Estadão por meio de contracheques disponíveis nos sites dos Ministérios
Públicos dos 26 Estados e do Distrito Federal e publicado em reportagem. Para
evitar distorções que ocorrem nos últimos dois meses do ano, com benefícios
como a gratificação natalina, foi considerada a remuneração recebida pelos
servidores no mês de outubro de 2023. Segundo a pesquisa, em oito estados, mais
de 75% dos procuradores recebem acima do teto.
Segundo a diretora-executiva
da Transparência Brasil, Juliana Sakai, o cenário reflete uma prática em que
salários de procuradores e juízes estão sendo elevados sem que isso seja
aprovado pelo Legislativo. A partir disso, os benefícios se enquadram como indenização
e os membros conseguem elevar a própria remuneração de forma administrativa. Ainda, segundo ela, os
Ministérios Públicos não têm dado a transparência adequada às remunerações dos
procuradores. No levantamento feito pelo Estadão, foi necessário acessar todos
os 27 portais de transparência, uma vez que o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) não reúne mais essas informações publicamente num só site, como
faz hoje, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso dos
magistrados.
Apenas com as remunerações dos
procuradores, os Ministérios Públicos gastaram no mês R$ 696,8 milhões com os
11,2 mil procuradores e promotores estaduais do País, o que equivale a uma
despesa anual na faixa de R$ 8,3 bilhões. Do total, 5,3 mil membros (47,3%)
ganharam um salário líquido maior que R$ 41,6 mil. O Estadão procurou os
Ministérios Públicos em que a taxa de membros que recebem acima do teto é maior
que 20%. Os MPs de Goiás, Ceará, Acre, Paraná, Santa Catarina, Rondônia,
Sergipe, Pernambuco e Rio de Janeiro responderam de forma semelhante. Alegam que
os subsídios são limitados ao teto do funcionalismo público, com exceção das
verbas indenizatórias, que são autorizadas pela Constituição Federal. Não houve resposta dos
Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, Roraima, Espírito Santo, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Alagoas, São Paulo,
Amazonas e Bahia. O procurador Grubba também não se manifestou.
FONTE: Estadão
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