O acesso gratuito a
absorventes íntimos femininos já pode ser uma realidade para as mulheres em
situação de vulnerabilidade na capital. As 174 farmácias de Natal - que fazem
parte do Programa Farmácia Popular do Brasil - foram autorizadas pelo
Ministério da Saúde para oferecer esse produto de higiene a mulheres entre 10 e
49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham renda familiar
mensal de até R$ 218 por pessoa; estudantes de escolas públicas que também
façam parte do mesmo cadastro, e que tenham renda familiar mensal por pessoa
vai até meio salário mínimo (R$ 706), ou mulheres em situação de rua, que não
precisam comprovar renda.
A distribuição dos absorventes
íntimos à população em vulnerabilidade extrema é uma ação do Programa Dignidade
Menstrual. No entanto, o Ministério da Saúde esclarece que as farmácias têm
autonomia no controle de estoque e critérios na comercialização dos produtos.
Em todo o Rio Grande do Norte, são 543 locais credenciados, em 138 cidades, o
equivalente a 82% do estado. O país conta com cerca de 31 mil estabelecimentos,
que também disponibilizam à população medicamentos para doenças crônicas e
contraceptivos, além de fraldas geriátricas.
As lojas da capital potiguar
estão se organizando para atender à nova demanda. O gerente Drogaria Ultra
Popular Alecrim, Rafael Barbosa, disse que a unidade começa a distribuir os
absorventes na próxima terça-feira (23), quando o estoque será reabastecido com
a linha escolhida pela administração da empresa. “O programa engloba todas as
marcas, mas as farmácias ficam livres para a escolha do item que será
distribuído às mulheres, que precisam participar do Bolsa-Família ou do Auxílio
Brasil e se cadastrar no Programa Dignidade Menstrual, que gera uma receita,
que tem validade de 180 dias”, detalhou Rafael, informando
que o limite da concessão é de 40 unidades a cada 56 dias.
Como acessar o benefício
Para retirar o absorvente,
basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um
documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do
Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado
via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte
SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser
feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para
acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir
a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais
podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também
podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas,
Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. A assessora técnica do Programa Farmácia Popular do Brasil Melissa Farias
explica: Para as pessoas que estão
recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada
diretamente nas instituições prisionais.
*Distribuição no RN
O sistema penitenciário do Rio
Grande do Norte já conta com distribuição de absorventes higiênicos nas
unidades femininas. Esses itens fazem parte de kits de higiene e limpeza
entregues a cada interna, contendo ainda sabonete corporal, xampu, desodorante,
papel higiênico, escova bucal, creme dental, pente para cabelo, detergente e
pano de chão. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
(Seap), as compras são feitas com recursos próprios e federais. O estado conta com Programa
Dignidade Menstrual, mas ainda em implementação. A subsecretária estadual de
Políticas para as Mulheres, Wanessa Dutra, informou que há um
processo em andamento para a compra dos absorventes, mas que pode ser revisto
diante da medida do governo federal. “A gente vai precisar avaliar se ambos os
programas atingem os mesmos públicos. Vamos nos reunir agora pra ter uma
definição e organizar o orçamento pra poder fazer a compra. Então, vamos
avaliar.”, compartilhou.
O programa potiguar foi
instituído pela governadora Fátima Bezerra (PT), por meio do decreto Nº 31.100,
de 22 de novembro de 2021. Três dias depois, em 25 de novembro de 2021, foi
publicada a lei municipal Nº 7.250, que institui a distribuição de absorventes
em Natal para pessoas em vulnerabilidade social e econômica. As secretarias municipais de
Saúde (SMS) e de Assistência Social (Semtas) não responderam se cumprem a lei.
Em contato com unidades básicas de saúde (um dos pontos de distribuição,
segundo a norma), foi constatada a inexistência da distribuição.
*Confira também lista de
medicamentos disponíveis nas farmácias populares
Gratuitos para toda a população:
- Asma: brometo de
ipratrópio (0,02 mg e 0,25 mg); dipropionato de beclometasona (50 mcg, 200
mcg e 250 mcg); sulfato de salbutamol (100 mcg e 5 mg).
- Diabetes: cloridrato
de metformina (500 mg, com e sem ação prolongada, e 850 mg); glibenclamida
(5 mg); insulina humana regular (100 ui/ml); insulina humana (100 ui/ml).
- Hipertensão: atenolol
(25 mg); besilato de anlodipino (5 mg); captopril (25 mg); cloridrato de
propranolol (40 mg); hidroclorotiazida (25mg); losartana potássica (50
mg); maleato de enalapril (10 mg); espironolactona (25 mg); furosemida (40
mg); succinato de metoprolol (25 ml).
*Gratuitos para beneficiários
do Bolsa Família e com coparticipação para demais usuários:
- Dislipidemia (colesterol alto): sinvastatina
(10 mg, 20 mg e 40 mg).
- Doença de Parkinson: carbidopa
(25 mg) + levodopa (250 mg); cloridrato de benserazida (25 mg) + levodopa
(100 mg).
- Glaucoma: maleato
de timolol (2,5 mg e 5 mg).
- Incontinência: fralda
geriátrica.
- Osteoporose: alendronato
de sódio (70 mg)
- Rinite: budesonida
(32 mg e 50 mg). dipropionato de beclometasona (50 mcg/dose)
- Diabetes tipo 2 + doença cardiovascular
(> 65 anos): dapagliflozina (10 mg).
*Gratuitos para mulheres:
- Anticoncepcionais: acetato
de medroxiprogesterona (150 mg); etinilestradiol (0,03mg) + levonorgestrel
(0,15 mg); noretisterona (0,35 mg); valerato de estradiol (5 mg) +
enantato de noretisterona (50 mg).
- Osteoporose: alendronato
de sódio (70 mg).
