Foto: Reprodução/Facebook*Templo de Salomão/METROPOLES
A Frente Parlamentar
Evangélica publicou, nesta quarta-feira (17/1), pronunciamento (leia a íntegra
abaixo) em resposta ao fim da isenção fiscal para pastores. O ato da Receita
Federal foi publicado na edição desta quarta do Diário Oficial da União (DOU).
*Leia a íntegra da nota da
Frente Parlamentar Evangélica:
*NOTA DE REPÚDIO
As Frentes Parlamentares
Evangélicas do Congresso Nacional e do Senado Federal veem com grande
estranheza a decisão do Governo Federal de revogar o Ato Declaratório
Interpretativo, assinado em 2022, que concedia isenção tributária sobre
salários de ministros de confissão religiosa.
São ações como essa que, cada
vez mais, afastam a população cristã do governo federal. Fica muito claro os
ataques que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das
instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas.
Trata-se de um “ataque explícito” ao segmento religioso, parcela importante da
sociedade brasileira.
A FPE Congresso e FPE Senado,
em seu inabalável e histórico compromisso com o cumprimento dos preceitos
constitucionais, repudiam veementemente a decisão do Secretário da Receita
Federal que, através do Ato Declaratório Executivo n. 1 de 15.01.2024, suspendeu
o Ato Declaratório Interpretativo n. 1 de 29.07.2022. A malfadada decisão gera
grave insegurança jurídica para a correta interpretação e aplicação do disposto
no artigo 22 da Lei 8.212.1991, afrontando os preceitos basilares da
Constituição Federal.
Por fim, os parlamentares que
subscrevem a nota esperam que o Governo repense sua decisão, pois atacar o
segmento cristão como um todo nunca será uma atitude condizente com quem prega
pacificação e na prática comete atos de perseguição.
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA
DO SENADO FEDERAL
Brasília, 17 de janeiro de 2024
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