BRASIL: DECISÃO DE TOFFOLI ESCANCARA ‘LIBEROU GERAL’ DE MULTAS POR CORRUPÇÃO

Foto: Nelson Jr/SCP/STF

A decisão que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tomou anteontem, suspendendo os pagamentos que a Odebrecht ainda tinha que fazer como parte do acordo de leniência com a Lava-Jato, começou a ser arquitetada lá atrás, em maio de 2023. Na ocasião, Edson Fachin deixou a relatoria do caso Vaza-Jato antes da hora e o entregou direto para Toffoli, driblando o regimento da Corte e evitando a redistribuição do processo por sorteio — que poderia colocá-lo nas mãos de qualquer outro ministro. Desde então, o magistrado já deu uma série de decisões que supostamente se destinam a corrigir abusos e recolocar a tramitação dos casos sob o império da lei, mas, na prática, o efeito é o contrário.

Na mais marcante delas, tomada em setembro passado, Toffoli anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht em todas as esferas, para todas as ações. Alegou que o processo fora maculado pela falta de acordos de colaboração internacional, mas eles não eram necessários, uma vez que planilhas de propina, extratos bancários, e-mails e registros de retirada de dinheiro foram fornecidos voluntariamente pela empreiteira. Depois, afirmou que mensagens dos procuradores capturadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto sugerem que “há no mínimo dúvida razoável” sobre quão voluntários foram esses acordos. E atendendo aos pedidos da J&F, em dezembro, e agora da Odebrecht, concedeu a elas acesso aos diálogos e suspendeu os pagamentos até que se consiga analisar todo o material — o que ninguém sabe quando e se pode acontecer, já que Toffoli não estabeleceu nenhum prazo.

Com sua canetada desferida no último dia do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo corroborou ainda uma pirueta jurídica: as empresas afirmam que fecharam seus acordos sob coerção, num flagrante atentado ao Estado de Direito, mas não pedem que eles sejam anulados. Caso o fizessem, teriam a chance de acabar de vez com as multas — de R$ 10,3 bilhões para a J&F, e de R$ 3,8 bilhões no caso da Odebrecht. Mas perderiam também os benefícios de seus acordos — como a permissão para voltar a disputar obras públicas e receber empréstimos de bancos estatais, além da garantia de que não seriam mais processadas pelos crimes já confessados. Dessa forma, Toffoli colocou as empresas no melhor dos mundos: muito provavelmente não precisarão pagar mais nada, mas também não perdem os benefícios recebidos.

Quem deixa de ser compensado por anos de corrupção bilionária — que até agora nem essas empresas e nem Toffoli negaram ter existido — são o Estado e o contribuinte brasileiro. As perdas tendem a aumentar, já que o ministro sinalizou claramente que deverá atender os pedidos similares. A fila de empresas querendo se livrar de multas bilionárias é grande, e o valor que ainda falta pagar é ainda mais impressionante. Mas elas sabem que podem contar com Dias Toffoli e sua noção sui generis de proteção do Estado de Direito.

FONTE: O Globo/Malu Gaspar

PETROBRAS REDUZ PREÇO DO GÁS NATURAL EM 2%

Medida não se refere ao gás de cozinha/ Agência Petrobras 

A Petrobras reduziu, nesta quinta-feira (1º), o preço do gás natural vendido pela estatal às distribuidoras em 2%, em média. Segundo a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais dos preços do produto. Para o trimestre que começa nesta quinta-feira, de acordo com a Petrobras, as referências foram uma queda de 3,6% do petróleo e uma depreciação de 1,5% do real frente ao dólar. 

Ainda segundo a Petrobras, as distribuidoras com contratos vigentes em 2023 perceberam uma redução de 22,2% ao longo do ano. “A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, informa nota divulgada pela empresa. A redução, que vigora desde ontem (1), não se refere ao preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou seja o gás de cozinha, que é envasado em botijões.

Agência Brasil

GASOLINA EM NATAL VAI A R$ 6,29 NO 1º DIA DE AUMENTO DO ICMS

Expectativa é de que os aumentos sejam aplicados por mais postos ao longo dos próximos dias - Foto: Adriano Abreu

O litro da gasolina comum já pode ser encontrado a R$ 6,29 em alguns postos da capital desde esta quinta-feira (1º), data em que começou a valer o aumento de R$ 0,15 no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A elevação, resultado de uma decisão do Conselho de Política Fazendária (Confaz), terá vigência até o final do ano e envolve também reajustes para o diesel (de R$ 0,12, o litro) e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – gás de cozinha (alta de R$ 0,16 por quilo e de R$ 2,03 para o botijão de 13kg). A TRIBUNA DO NORTE percorreu alguns postos na zona Sul da capital nesta quinta e constatou que, em vários deles, os valores referentes ao litro da gasolina variavam entre R$ 5,74 e R$ 5,89. Em três pontos (um em Mirassol, às margens da BR-101, outro na Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova, além de outro na Hermes da Fonseca, no Tirol), já vendiam o produto a R$ 6,29. Um funcionário de um dos postos visitados, que preferiu não se identificar, disse que o preço subiu no final da manhã desta quinta. Até então, o litro estava R$ 0,52 mais barato e era vendido a R$ 5,77, segundo ele

De acordo com o colaborador, a atualização do valor se deu em razão dos aumentos registrados recentemente para os revendedores. Além da alta em razão da decisão do Confaz, a 3R, empresa que opera a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, anunciou dois reajustes (de R$ 0,15, cada) nos dias 18 e 25 deste mês. Na quarta-feira (31 de janeiro), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), Maxwel Flor), afirmou que os preços poderiam subir em até R$ 0,50, uma vez que os reajustes acumulados não estavam sendo repassados ao consumidor final. Os postos da capital iniciaram o ano vendendo a gasolina a R$ 5,92, em média, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O último levantamento (realizado entre os dias 21 e 27 de janeiro) indica que o valor médio do litro havia caído para R$ 5,74. “Somados os dois aumentos que a refinaria deu neste mês, os reajustes já passam de R$ 0,30. Com mais R$ 0,15 do imposto, a alta ficará perto de R$ 0,50, se compararmos ao cenário do início do ano com este mês de fevereiro. Então, é possível que venha um aumento entre R$ 0,15 e R$ 0,50 para o consumidor, já que eles não foram repassados até o momento”, explicou Maxwell Flor na quarta-feira. 

Nesta quinta, Flor pontuou que os preços encontrados pela reportagem corroboram a estimativa feita pelo Sindipostos no dia anterior. Segundo ele, a expectativa é de que esses aumentos sejam consolidados ao longo dos próximos dias. “Como eu já havia mencionado, essa alta nos postos é resultado do que estava acumulado desde o início do ano. Além dos repassasses da refinaria e do aumento do imposto, tem também a atualização do salário mínimo, que passa a ser pago agora com reajuste pelo revendedor aos colaboradores”, aponta. “Assim, não há como segurar o preço dos combustíveis”, completa. Os consumidores, claro, não gostaram do aumento. “Infelizmente, o consumidor é pego de surpresa, principalmente em momentos como agora no Carnaval, onde o consumo cresce. Acredito até que são aumentos estratégicos. E a gente como consumidor é quem sofre, porque estamos na ponta e, quando o combustível aumenta, sobem também vários outros itens, como a cesta básica, por exemplo”, reclama o servidor público Fernando de Sousa, de 62 anos.

O aposentado Paulo Hélio Torres, de 70 anos, diz que sente os impactos, mas não dá para fazer diferente: mesmo com as altas, é necessário colocar a mão no bolso porque não dá para deixar o carro de lado. “Na quarta eu encontrei gasolina de R$ 5,75 e hoje já subiu para R$ 6,29. A gente não sabe nem o que falar. É um aumento que pesa no bolso de todo mundo, mas é preciso encarar, porque não dá para andar a pé. Abasteço sempre com R$ 100. Antes, com esse valor, eu colocava 40 litros. Hoje, esse mesmo valor só dá para 15 [litros]”, desabafa. Além da gasolina, o litro do diesel (S-10), que também passou por atualização conforme decisão do Confaz, foi encontrado a R$ 6,29 em alguns dos postos visitados pela reportagem. Segundo o levantamento mais recente da ANP, o preço médio do litro do diesel era de R$ R$ 5,76 – o S-10 tinha valor médio de R$ 6,03.

Números
R$ 0,15 foi o aumento no valor do ICMS da gasolina. Além disso, dois reajustes da 3R, de R$ 0,15 cada, estavam represados, diz Sindipostos

A BOA DO DIA...

BNB ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO NESTA SEXTA-FEIRA (2)

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) começará nesta sexta-feira (2) a receber inscrições para o concurso público de nível médio que oferece 710 vagas para o cargo de analista bancário. As inscrições podem ser feitas a partir das 10h, no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. O prazo termina às 16h do dia 9 de março, e a taxa de inscrição é de R$ 65.

Benefícios
A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.788,16 para jornada de 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias. O BNB descreve que o cargo oferece benefícios como auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche e seguro de vida em grupo. Das 710 vagas, 410 são para contratação imediata e 300 para a formação de um cadastro de reserva. Entre as vagas imediatas, 82 são reservadas para pessoas negras e 21 para pessoas com deficiência. Já no cadastro, são 60 para negros e 15 para PCDs.

Prova
A seleção do concurso será por meio de prova de múltipla escolha com 60 questões, sendo 20 de conhecimentos básicos e 40 de conhecimentos específicos. A aplicação da prova está marcada para o dia 28 de abril e os resultados finais do concurso devem ser divulgados em 28 de junho, após avaliação biopsicossocial e aferição da autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas para pessoas negras. Os aprovados poderão ser chamados para vagas em todos os estados do Nordeste, em capitais e cidades do interior.

EDUCAÇÃO: CONAE 2024 APROVA TEXTO QUE GUIARÁ CONSTRUÇÃO DE NOVO PNE; LUTA SEGUIRÁ NO CONGRESSO NACIONAL

Após dias intensos de debates que determinarão o rumo da educação no próximo decênio, terminou, em 30/01, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). Historicamente marcada pela participação popular nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, as discussões resultaram na assinatura do documento de referência que guiará as metas do Plano Nacional de Educação 2024-2034. O documento referência será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana, e servirá como uma orientação para a criação da minuta do projeto de lei do novo PNE. “Em 24 de junho, o prazo do PNE vigente chega ao fim e o objetivo da CNTE é que em janeiro de 2025 o novo PNE entre em vigor”, explica Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e coordenador do Fórum Nacional de Educação.

De acordo com a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, “os avanços para a educação que tratamos na Conferência vão depender da pressão que a sociedade civil organizada fizer ao Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, e ao MEC, para que haja a construção do PNE com as propostas aprovadas na Conferência. Entre essas propostas, destacamos a necessidade de Revogação do Novo Ensino Médio e a Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deverá ser substituída por um novo projeto curricular a ser construído. Sobre isso, nós queremos uma educação emancipatória; uma educação que credencie o estudante como sujeito histórico de sua sociedade e permita a esse estudante decidir conscientemente sobre o seu futuro”. Outras propostas destacadas por Fátima foram: a implantação definitiva do custo aluno-qualidade como parâmetro mínimo a ser investido na educação básica, considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível, bem como o investimento de 10% do PIB em educação.

*CONFIRA ABAIXO AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APROVADAS PARA A EDUCAÇÃO:
1- Revogação do Novo Ensino Médio, sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);

2- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;

3- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas; 

4- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;

5- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;

6- Educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;

7- Padrões de qualidade para a educação a distância;

8- Implantação efetiva do custo aluno-qualidade, parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e

9- Investimento de 10% do PIB em educação.

CONAE 2024
Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo Fórum Nacional de Educação, a Conae 2024 foi realizada em Brasília, entre os dias 28 e 30 de janeiro, teve como tema “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” e reuniu cerca de 2.500 estudantes, trabalhadores/as da educação e membros da sociedade civil.

Do SINTE/RN, quatro dirigentes participaram da Conferência: a coordenadora geral, profa. Fátima Cardoso, o coordenador geral, prof. Bruno Vital, a diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação, Eliene Bandeira, e o diretor de Organização da Capital, Erlon Valério de Araújo. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente na cerimônia de encerramento. Segundo Heleno Araújo, a Conae é uma “reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro”.

PRIMEIRA FASE DA COPA DO BRASIL 2024: VEJA QUAIS SERÃO OS CONFRONTOS

O desenho da Copa do Brasil 2023 começou a ser formado na tarde desta terça-feira, com o sorteio na sede da CBF que definiu os confrontos da primeira fase. Os jogos estão previstos para ocorrer nas semanas de 21 e 28 de fevereiro. As datas exatas ainda serão confirmadas pela confederação. Ao todo são 20 chaves com quatro times. Os dois vencedores de cada chave irão se enfrentar na segunda fase. Conrado Santana exige bons gramados no futebol brasileiro: "Tem que ser cobrado pela CBF"

*VEJA OS CONFRONTOS DA PRIMEIRA FASE:
Chave 1

• Sousa-PB x Cruzeiro
• Petrolina-PE x Cascavel-PR

Chave 2

• Anápolis-GO x Tombense-MG
• Nova Venécia-ES x Botafogo-SP

Chave 3

• Cianorte-PR x Corinthians
• Olaria-RJ x São Bernardo-SP

Chave 4

• Humaitá-AC x Sampaio Corrêa-MA
• Maranhão x Ferroviário-CE

Chave 5

• Fluminense-PI x Fortaleza
• Manauara-AM x Retrô-PE

Chave 6

• Porto Velho-RO x Remo
• River-PI x Ypiranga-RS

Chave 7

• Real Noroeste-ES x Cuiabá
• Audax Rio-RJ x Portuguesa-RJ

Chave 8

• Treze-PB x ABC-RN
• Grêmio Sampaio-RR x Brusque-SC

Chave 9

• Maringá-PR x América-MG
• Independente-AP x Amazonas

Chave 10

• Operário-MS x Operário-PR
• Vila Nova-MG x Aparecidense-GO

Chave 11

• Moto Club-MA x Bahia
• Portuguesa Santista-SP x Caxias-RS

Chave 12

• Trem-AP x Sport
• Murici-AL x Confiança-SE

Chave 13

• Marcílio Dias-SC x Vasco
• Água Santa-SP x Jacuipense-BA

Chave 14

• São Luiz-RS x Ituano
• Costa Rica-MS x América-RN

Chave 15

• União-MT x Atlético-GO
• Real Brasília-DF x São Raimundo-RR

Chave 16

• Rio Branco-AC x CRB
• Athletic-MG x Volta Redonda-RJ

Chave 17

• Águia de Marabá-PA x Coritiba
• Capital-TO x Tocantinópolis-TO

Chave 18

• Operário VG-MT x Criciúma
• Itabaiana-SE x Brasiliense-DF

Chave 19

• ASA-AL x Internacional
• Itabuna-BA x Nova Iguaçu-RJ

Chave 20

• Iguatu-CE x Juventude
• Ji Paraná-RO x Paysandu

As duas primeiras etapas da Copa do Brasil são disputadas em partidas únicas. Nesta primeira, os times de melhores posições no ranking nacional de clubes jogam pelo empate, mas na condição de visitantes. Já a partir da segunda fase, em caso de igualdade no placar, a definição dos classificados será nos pênaltis.

Além dos 80 clubes que iniciam da primeira fase, a Copa do Brasil conta com mais 12 times que só entram na competição a partir da terceira fase, quando haverá novo sorteio para a definição dos confrontos. São eles: Palmeiras, São Paulo, Red Bull Bragantino, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Grêmio, Atlético-MG, que disputarão a Libertadores, Athletico-PR, classificado via Brasileiro do ano passado, Goiás, campeão da Copa Verde, Ceará, campeão da Copa do Nordeste e Vitória, campeão da Série B.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 31/01/2024 E OGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 01/02/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 31/01/2024
*Campeonato Paulista – 4ª Rodada
Bragantino 0 x 1 Palmeiras
Portuguesa 0 x 2 Ponte Preta
Guarani 2 x 3 Mirassol
Água Santa 0 x 1 Santos

*Campeonato Carioca – 5ª Rodada
Nova Iguaçu 2 x 0 Vasco
S. Corrêa-RJ 0 x 2 Flamengo

*Campeonato Gaúcho – 4ª Rodada
Guarany de Bagé 2 x 1 Internacional
São Luiz 1 x 0 Avenida
Ypiranga 1 x 1 Novo Hamburgo
Caxias 1 x 2 Brasil de Pelotas
Grêmio 1 x 0 Juventude

*Campeonato Paranaense – 5ª Rodada
FC Cascavel 2 x 0 PSTC
Cianorte 0 x 1 Athletico-PR
Londrina 1 x 2 Galo Maringá

*Campeonato Catarinense – 3ª Rodada
Chapecoense 2 x 2 Barra
Marcílio Dias 1 x 0 Criciúma
Nação 1 x 0 Brusque
Inter de Lages 2 x 3 Avaí

*Campeonato Goiano – 5ª Rodada
Iporá 1 x 0 Morrinhos
Goianésia 0 x 1 Jataiense
Vila Nova 3 x 1 Aparecidense
CRAC 0 x 2 Goiás
Goiatuba 1 x 1 Goiânia

*Campeonato Pernambucano – 6ª Rodada
Porto-PE 1 x 3 Santa Cruz
Náutico 1 x 0 Petrolina

*Campeonato Baiano – 5ª Rodada
Bahia 2 x 0 Barcelona-BA
Jequié 1 x 0 Vitória

*Campeonato Cearense – 3ª Rodada
Caucaia 1 x 2 Ferroviário
Fortaleza 3 x 1 Iguatu

*Campeonato Potiguar – 2ª Rodada
Força e Luz 2 x 1 Potiguar
ABC 1 x 0 Baraúnas

*Copa Alagoas – 1ª Rodada
CSE 0 x 2 Murici
Penedense 1 x 0 CEO
Coruripe 0 x 2 CSA
Cruzeiro-AL 2 x 0 Zumbi

*Campeonato Paraense – 4ª Rodada
Cametá 2 x 0 Tapajós

*Campeonato Matogrossense – 4ª Rodada
Mixto 2 x 1 Academia
Nova Mutum 0 x 1 União

*Campeonato Paraibano –  3ª Rodada
Campinense 0 x 0 Botafogo-PB

*Campeonato Maranhense – 6ª Rodada
Imperatriz 0 x 1 Maranhão

*Campeonato Sergipano – 4ª Rodada
Olímpico-SE 1 x 2 Dorense
Atlético Gloriense 2 x 3 Itabaiana
Sergipe 0 x 0 Lagarto

*Campeonato Piauiense – 4ª Rodada
Altos 2 x 1 4 de julho

*Campeonato Capixaba – 4ª Rodada
Vitória-ES 2 x 3 Real Noroeste
Rio Branco-VN 3 x 3 Desportiva

*Campeonato Tocantinense – 1ª Rodada
Gurupi 0 x 0 Tocantins

*Campeonato da Inglaterra – 22ª Rodada
Manchester City 3 x 1 Burnley
Tottenham 3 x 2 Brentford
Liverpool 4 x 1 Chelsea

*Campeonato da Espanha – 20ª Rodada
Barcelona 1 x 0 Osasuna
Atlético Madrid 2 x 1 Rayo Vallecano

*Copa da Alemanha – Quartas de Final
Hertha Berlin 1 x 3 Kaiserslautern* 

*Campeonato de Portugal – 19ª Rodada
Rio Ave 1 x 1 Estoril
Braga 1 x 1 Chaves

*Copa da Ásia – Oitavas de Final
Bahrein 1 x 3 Japão*
Irã 1 (5×3) 1 Síria
*classificados

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 01/02/2024:
*Pré-Olímpico Masculino de Futebol – 5ª Rodada
20:00h Colômbia x Bolívia
20:00h Venezuela x Brasil

*Campeonato Paulista – 4ª Rodada
19:00h Inter de Limeira x São Bernardo
19:00h Novorizontino x Ituano
19:00h Botafogo-SP x Santo André

*Campeonato Carioca – 5ª Rodada
15:30h Madureira x Boavista-RJ
19:00h Volta Redonda x Audax Rio
21:30h Fluminense x Bangu

*Campeonato Gaúcho – 4ª Rodada
20:00h Santa Cruz-RS x São José

*Campeonato Paranaense – 5ª Rodada
20:30h Azuriz x Coritiba
20:30h Operário-PR x Maringá

*Campeonato Catarinense – 4ª Rodada
20:00h Figueirense x Concórdia
21:30h Hercílio Luz x Joinville

*Campeonato Goiano – 5ª Rodada
19:30h Atlético-GO x Anápolis

*Campeonato Pernambucano – 6ª Rodada
19:00h Afogados x Retrô
21:00h Flamengo-PE x Sport

*Campeonato Baiano – 5ª Rodada
19:15h Jacuipense x Bahia de Feira
21:30h Juazeirense x Itabuna

*Campeonato Cearense – 3ª Rodada
20:30h Ceará x Atlético Cearense

*Campeonato Potiguar – 2ª Rodada
15:00h Santa Cruz-RN x Potyguar

*Copa Alagoas – 1ª Rodada
15:15h Dimensão Saúde x ASA
15:15h CRB x Desportivo Aliança

*Campeonato Matogrossense – 4ª Rodada
20:00h Luverdense x Cuiabá
20:00h Primavera-MT x Operário-VG

*Campeonato Paraibano – 3ª Rodada
16:00h São Paulo Crystal x Nacional de Patos
20:15h Serra Branca x Pombal

*Campeonato Capixaba – 4ª Rodada
20:00h Estrela do Norte x Porto Vitória

*Campeonato da Inglaterra – 22ª Rodada
16:30h West Ham x Bournemouth
17:15h Wolverhampton x Manchester United

*Campeonato da Espanha – 20ª Rodada
17:00h Getafe x Real Madrid

*Amistoso
15:00h Al-Nassr x Inter Miami

PIONEIRISMO: TRT-RN FIRMA ACORDO COM DETRAN PARA LEILOAR VEÍCULOS PENHORADOS

Os veículos penhorados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e pelas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte para pagamento de dívidas trabalhistas, que estiverem recolhidos aos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), serão leiloados. Os recursos apurados com a arrematação dos veículos serão utilizados pelo TRT-RN para o pagamento aos credores.A parceria entre a Justiça do Trabalho e o Detran do Rio Grande do Norte foi oficializada nesta quarta-feira (31), em solenidade realizada na sede do TRT-RN, com a assinatura de um acordo de cooperação pelo desembargador Eridson Fernandes Medeiros, presidente do tribunal e pelo diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito, Victor Hugo Rodrigues Fernandes de Oliveira.

Também participaram da solenidade os desembargadores Eduardo Serrano da Rocha, vice-presidente do Tribunal, Carlos Newton Pinto e o juiz de Cooperação do TRT-RN, Inácio André de Oliveira.  “Essa é uma parceria pioneira em termos de Justiça do Trabalho brasileira que traz benefícios para ambas as partes”, avalia o presidente do TRT-RN. “Acordos de cooperação como esses agilizam a execução dos processos e nos ajudam a pagar o direito do empregado”. Para o Detran, a parceria com o TRT-RN também agiliza o trabalho do órgão, que após apreender um veículo penhorado pela Justiça para quitação de uma dívida trabalhista, tem que manter o bem abrigado em seus pátios, se deteriorando.

“O acordo permite o desfazimento do veículo num período mais curto, o que evita a deterioração do bem, que fica parado nos pátios do Detran”, observa o diretor do órgão, Victor Hugo.  Em um leilão realizado pelo órgão no final de dezembro de 2023, fruto dessa parceria, foram arrematados 88 veículos e sucatas, cujos valores apurados foram transferidos para as Varas do Trabalho, recursos que estão sendo utilizados para pagamento de dívidas trabalhistas. O TRT-RN também mantém um acordo de cooperação semelhante com a Polícia Rodoviária Federal. 

Fonte: Comunicação TRT-RN

ANATEL ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO COM 50 VAGAS E SALÁRIO DE R$ 16,4 MIL; SAIBA COMO PARTICIPAR

Fachada da sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — Foto: TV Globo/Reprodução

Estão abertas as inscrições para o concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O processo seletivo vai preencher 50 vagas imediatas e formar cadastro reserva.  O salário inicial é de R$ 16.413,35, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O cargo é o de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, com oportunidades divididas entre seis especialidades, todas de nível superior:

• Ciências Contábeis - 3 vagas;
• Ciências de Dados - 15 vagas;
• Direito - 8 vagas;
• Economia - 4 vagas;
• Engenharia - 10 vagas;
• Geral - 10 vagas.

Os interessados podem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca responsável pelo concurso.

A taxa de participação é de R$ 130. Os participantes inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem solicitar a isenção do pagamento. Conforme o edital, os candidatos farão provas objetivas e prova discursiva e passarão por avaliação de títulos e curso de formação. 

As inscrições vão até as 18h de 26 de fevereiro. As provas, por sua vez, serão aplicadas no dia 26 de maio em todos as capitais do país. Os aprovados vão atuar na sede da Anatel, em Brasília, Distrito Federal. Como destacou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o órgão busca “pessoas que tenham uma visão ampla e que contribuam ativamente no processo de transformação digital promovido pela Agência."

• ➡️ VEJA O EDITAL

MARINHA ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE APRENDIZES-MARINHEIROS COM 600 VAGAS

A Marinha do Brasil lançou edital para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM/2024). Podem participar do certame candidatos de ambos os sexos, que deverão ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade até o dia 30 de junho de 2025, além de terem concluído com aproveitamento ou estarem em fase de conclusão do 3º ano do Ensino Médio. As inscrições já estão abertas e são feitas exclusivamente na página do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha até o dia 18 de fevereiro.

Serão ofertadas 600 vagas, sendo 504 para o sexo masculino e 96 para o sexo feminino. Os candidatos podem optar pelas Escolas de Aprendizes-Marinheiros localizadas nos estados do Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina. Ao se inscrever, é necessário indicar a ordem de preferência das Escolas e da área profissional, sendo elas: apoio, eletroeletrônica ou mecânica. O Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa será conduzido nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros sob regime de internato, inteiramente gratuito, com duração de um ano letivo, realizado em um único período escolar de 48 semanas no qual serão ministradas disciplinas do Ensino Básico e do Ensino Militar-Naval.

Distribuição das vagas do concurso público de admissão às escolas de Aprendizes-Marinheiros | Foto: Reprodução

Serviço:
Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros – 2024
Cargo: Marinheiro
Vagas: 600
Site: https://www.inscricao.marinha.mil.br/marinha/index_concursos.jsp?id_concurso=457
Período das inscrições: 29/01/24 a 18/02/24
Taxa de inscrição: R$ 40
Data da Prova: 13/04/24

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PASSA DE R$ 4 420 PARA R$ 4.580, DIZ MEC

O Ministério da Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55. A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 31, já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.

*OBS.: AGUARDANDO GOVERNO DO ESTADO SE PRONUNCIAR.

A BOA DO DIA...