Após dias intensos de debates que determinarão o rumo da educação no próximo decênio, terminou, em 30/01, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). Historicamente marcada pela participação popular nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, as discussões resultaram na assinatura do documento de referência que guiará as metas do Plano Nacional de Educação 2024-2034. O documento referência será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana, e servirá como uma orientação para a criação da minuta do projeto de lei do novo PNE. “Em 24 de junho, o prazo do PNE vigente chega ao fim e o objetivo da CNTE é que em janeiro de 2025 o novo PNE entre em vigor”, explica Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e coordenador do Fórum Nacional de Educação.
De acordo com a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, “os avanços para a educação que tratamos na Conferência vão depender da pressão que a sociedade civil organizada fizer ao Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, e ao MEC, para que haja a construção do PNE com as propostas aprovadas na Conferência. Entre essas propostas, destacamos a necessidade de Revogação do Novo Ensino Médio e a Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deverá ser substituída por um novo projeto curricular a ser construído. Sobre isso, nós queremos uma educação emancipatória; uma educação que credencie o estudante como sujeito histórico de sua sociedade e permita a esse estudante decidir conscientemente sobre o seu futuro”. Outras propostas destacadas por Fátima foram: a implantação definitiva do custo aluno-qualidade como parâmetro mínimo a ser investido na educação básica, considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível, bem como o investimento de 10% do PIB em educação.
*CONFIRA ABAIXO AS PRINCIPAIS
PROPOSTAS APROVADAS PARA A EDUCAÇÃO:
1- Revogação do Novo Ensino
Médio, sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL
2601/2023 e PL 5230/2023);
2- Revogação da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser
construído;
3- Revogação da Base Nacional
Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída
pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
4- Universalização da
pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de
educação para toda a população até 17 anos;
5- Triplicar matrículas da
educação profissionalizante no Ensino Médio;
6- Educação de tempo integral,
de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;
7- Padrões de qualidade para a
educação a distância;
8- Implantação efetiva do
custo aluno-qualidade, parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério
de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e
9- Investimento de 10% do PIB
em educação.
CONAE 2024
Promovida pelo Ministério da
Educação (MEC) e organizada pelo Fórum Nacional de Educação, a Conae 2024 foi
realizada em Brasília, entre os dias 28 e 30 de janeiro, teve como tema “Plano
Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: política de Estado para garantia da
educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento
socioambiental sustentável” e reuniu cerca de 2.500 estudantes,
trabalhadores/as da educação e membros da sociedade civil.
Do SINTE/RN, quatro dirigentes participaram da Conferência: a coordenadora geral, profa. Fátima Cardoso, o coordenador geral, prof. Bruno Vital, a diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação, Eliene Bandeira, e o diretor de Organização da Capital, Erlon Valério de Araújo. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente na cerimônia de encerramento. Segundo Heleno Araújo, a Conae é uma “reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro”.
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