CBF DIVULGA TABELA DA PRIMEIRA FASE DA COPA DO BRASIL 2024

Taça da Copa do Brasil - Foto Staff Images-CBF-Divulgação

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta sexta-feira (9) as datas, horários e locais para a realização dos jogos da primeira fase da Copa do Brasil 2024. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu as datas para os confrontos da primeira fase da Copa do Brasil de 2024. Ao todo, 92 clubes participam desta edição. Desde a fase inicial, 80 clubes estão na disputa. A competição começa com disputas a partir do dia 20 de fevereiro. 

*Veja os detalhes dos confrontos da primeira fase

*Dia 20 de fevereiro (terça-feira):

• 19h: Nova Venécia ES x Botafogo-SP - A definir;
• 20h: Porto Velho RO x Remo PA - A definir;
• 21h30: Treze-PB x ABC-RN - Amigão, em Campina Grande-PB.

*Dia 21 de fevereiro (quarta-feira):

• 15h30: Real Brasília-DF x São Raimundo-RR - Defelê, em Brasília-DF;
• 16h: River-PI x Ypiranga-RS - Albertão, em Teresina-PI;
• 16h30: Manauara-AM x Retrô - A definir;
• 19h15: Sousa-PB x Cruzeiro - A definir;
• 19h30: Anápolis-GO x Tombense-MG - A definir;
• 19h30: Audax Rio-RJ x Portuguesa-RJ - Eucyr Resende, em Saquarema-RJ;
• 19h30: Itabaiana-SE x Brasiliense-DF - Lourival Baptista, em Aracajú-;SE;
• 20h00: Moto Club-MA x Bahia - Nhozinho Santos, em São Luís-MA
• 20h30: Independente-AP x Amazonas - A definir;
• 20h30: São Luiz-RS x Ituano-SP - 19 de Outubro, Ijuí-RS;
• 20h30: Costa Rica-MS x América-RN - A definir;
• 20h30: Capital-TO x Tocantinópolis - A definir;
• 21h30: União-MT x Atlético-GO - Luthero Lopes, em Rondonópolis-MT;
• 21h30: Rio Branco-AC x CRB-AL - Florestão, em Rio Branco-AC;
• 21h30: Real Noroeste-ES x Cuiabá - A definir.

*22 de fevereiro (quinta-feira)

• 20h: Águia de Marabá-PA x Coritiba - Zinho de Oliveira, em Marabá-PA;
• 20h: Cianorte-PR x Corinthians - Willie Davids, em Maringá-PR.

*27 de fevereiro (terça-feira)

• 19h15: Athletic-MG x Volta Redonda-RJ - Arena Sicredi, em São João Del Rei-MG;
• 20h: Iguatu-CE x Juventude-RS - Morenão, em Iguatu-CE;
• 21h30: Marcílio Dias-SC x Vasco - Hercílio Luz, em Itajaí-SC.

*28 de fevereiro (quarta-feira)

• 15h30: Olaria- RJ x São Bernardo-SP - Mourão Filho, no Rio de Janeiro-RJ;
• 19h15: Maringá-PR x América-MG Willie Davids, em Maringá-PR;
• 19h30: Murici-AL x Confiança-SE - A definir;
• 19h30: Petrolina-PE x FC Cascavel-PR - A definir;
• 19h30: Maranhão-MA x Ferroviário-CE - Nhozinho Santos, em São Luís-MA;
• 19h30: Villa Nova-MG x Aparecidense-GO - Castor Cifuentes, em Nova Lima-MG;
• 19h30: Itabuna-BA x Nova Iguaçu-RJ Mário Pessoa - em Itabuba-BA;
• 20h: ASA-AL x Internacional - A definir;
• 20h30: Portuguesa Sant. SP X Caxias-RS - Ulrico Mursa, em Santos-SP;
• 20h30: Grêmio Sampaio-RR X Brusque-SC - A definir;
• 20h30: Água Santa-SP x Jacuipense-BA - Arena Inamar, em Diadema-SP;
• 21h30: Trem-AP x Sport-PE - A definir;
• 21h30: Humaitá-AC x Sampaio Corrêa-MA - Florestão, em Rio Branco-AC;
• 21h30: Operário-MS x Operário-PR - A definir;
• 21h30: Operário V.G-MT x Criciúma-SC - A definir.

*29 de fevereiro (quinta-feira)

• 20h: Fluminense-PI x Fortaleza - Lindolfo Monteiro, em Teresina-PI;
• 21h30: Ji-Paraná-RO x Paysandu-PA - Biancão, em Ji-Paraná-RO.

*Na terceira fase, (times do G6), Vitória, Fluminense, São Paulo, Ceará e Goiás irão entrar na competição e mais uma vez, os confrontos serão determinados por sorteio.

Os duelos nas oitavas também serão definidos por sorteio. Das quartas de finais em diante, os confrontos seguirão o modelo de chaveamento.

POR CAUSA DO CALOR, CAICÓ TERÁ PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA GRATUITA NO CARNAVAL

Carnaval de Caicó terá pontos de distribuição de água — Foto: Julio Cesar Costa/g1/Arquivo

Por conta do calor neste início de ano e das altas temperaturas previstas para o período de Carnaval, a cidade de Caicó, no interior do Rio Grande do Norte, decidiu disponibilizar pontos de distribuição gratuita de água para os foliões durante a festa. Essa é a primeira vez que uma estrutura pública para hidratação é montada pela prefeitura da cidade, que é palco de um dos carnavais de rua mais tradicionais do estado. Entre o sábado (10) e a terça-feira (13) de Carnaval, Caicó tem previsão de temperaturas de até 38ºC, com possibilidade de chuva em todos os dias. A mínima nesse período fica em 25ºC.

Além da água para consumo, o município também organizou uma operação com jatos d'água para amenizar o calor de quem passar pelo circuito. "Primeiro, nós entendemos que só esses pontos não são suficientes, mas vamos colaborar com a hidratação das pessoas e aliviar o calor. Nós estamos vivendo tempos muito quentes, então, nada melhor que essa ação", explicou o disse o secretário de Saúde, Gedson Santos.

Ao todo, serão três pontos de distribuição de água, que vão ficar na:

1.  Praça Walfredo Gurgel (na frente da Catedral);

2.  Esquina da Avenida Seridó com a a Avenida Coronel Martiniano; e

3.  Esquina da Avenida Celso Dantas com a Avenida Coronel Martiniano.

Pontos de hidratação em Caicó — Foto: Divulgação

SINAI-RN DIVULGA CALENDÁRIO DE ASSEMBLEIAS DA CAMPANHA SALARIAL 2024

 

Foram definidas as datas das assembleias extraordinárias da base do SINAI-RN que têm como pauta a Campanha Salarial 2024 e melhores condições de trabalho. Confira a seguir os dias, horários e locais das reuniões:

*FUNDASE – 16/01, às 10h, no SINAI

*IDIARN – 19/02, às 10h, no SINAI

*DETRAN – 20/02, às 10h, no DETRAN

*EMATER – 21/02, às 10h, na EMATER

*IDEMA – 22/02, às 10h, no IDEMA

*IPERN – 23/02, às 10h, no IPERN

*FJA – 27/02, às 10h, na FJA

*DER – 28/02, às 10h, no DER

*JUCERN – 29/02, às 10h, na JUCERN

*GAC – 01/03, às 10h, no GAC

*DATANORTE – 12/03, às 10h, no SINAI

*DEI – 12/03, às 12h, no DEI

*CEASA – 13/03, às 10h, na CEASA

*EMPARN – 14/03, às 10h, na EMPARN

O calendário foi estabelecido em reunião da direção colegiada do SINAI-RN que ocorreu em 06 de fevereiro. As datas poderão ser modificadas, tendo em vista deliberações das categorias.

TJRN CONVOCA 30 ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO PARA ATUAÇÃO NO GRUPO ESTADUAL PARA DIGITALIZAÇÃO PROCESSUAL

A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte convocou 30 estagiários de nível médio aprovados em processo seletivo para atuação no Grupo Estadual para Digitalização Processual. Eles devem comparecer, no prazo de cinco dias úteis, a partir desta sexta-feira, 9 de fevereiro, ao Anexo do Departamento de Recursos Humanos deste Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, localizado na Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal. Maiores informações via e-mail anexorh@tjrn.jus.br ou pelos telefones (84) 3673-9292 e 36739288. A publicação foi feita na edição de 8 de fevereiro do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

*Confira o edital abaixo
TJRN convoca 30 estagiários de nível médio para atuação em Grupo de Digitalização

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

MEC: RESULTADO PRELIMINAR DO PARFOR EQUIDADE SAIRÁ NO DIA 20

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 20 de fevereiro a divulgação do resultado preliminar da primeira edição do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). Assim, o prazo para a apresentação de recurso também mudou; agora, vai até 1º de março. As novas datas constam da alteração do Edital Conjunto nº 23/2023, publicada nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União e no site da CAPES, autarquia do MEC. 

O restante do cronograma permanece o mesmo. O resultado final dos cursos aprovados está previsto para 15 de março e a seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior devem ter início no dia 18 do mesmo mês. Para o segundo semestre, haverá a inclusão de cursos novos no e-MEC, até 31 de julho, e o começo dos cursos, até 31 de agosto. 

Serão oferecidas as seguintes formações: Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. 

O objetivo do Parfor Equidade é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos para atendimento das redes públicas e comunitárias que têm educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. Além de preparar educadores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que trabalham com esse grupo. Neste primeiro edital serão atendidas duas mil pessoas, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos. 

Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já ensinem na área do curso sem ter a formação adequada, com preferência aos indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial. Para os demais públicos, haverá processo seletivo pelas instituições de ensino superior, com destinação de cotas para indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e para o público-alvo da educação especial, conforme legislação vigente e baseada em dados de cor/raça de cada estado. 

O Parfor Equidade também investirá na execução de projetos pedagógicos com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos. O Programa tem a função de aproximar a educação superior e básica, de modo a que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa. Outro aspecto inovador é que mestres tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão ser formadores em atividades e disciplinas específicas. 

Parfor Equidade – O Parfor Equidade é uma ação do MEC, por meio de uma parceria entre a CAPES e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O programa oferece os cursos as instituições de ensino superior federais ou comunitárias com Índice Geral de Cursos igual ou superior a 3 e as estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas devem ter experiência na área. Cada instituição ofertará de 30 a 200 vagas. 
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da CAPES 

 

POLICIAIS CIVIS DO RN DECIDEM SUSPENDER PARALISAÇÃO DURANTE O CARNAVAL

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na noite desta sexta-feira, 9, e decidiram interromper o movimento da paralisação das Diárias Operacionais e retornar ao servico extraordinário. A categoria recebeu uma proposta do Governo sobre alguns pontos da pauta e deliberou por normalizar o serviço de DOs no Carnaval, mas mantendo a mobilização e voltando se reunir na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, para continuidade da luta. Na manhã de ONTEM (9), a categoria havia realizado uma outra Assembleia Geral após doação de sangue coletiva realizada no Hemonorte. Pouco tempo depois, as diretorias das entidades de classe receberam uma ligação do Governo do Estado convocando uma reunião.

Nessa conversa, que aconteceu durante toda a tarde, os representantes do Executivo informaram e colocaram em documento assinado que, na próxima quinta-feira, 15, o Governo vai sentar para resolver a situação do Crédito Remuneratório Individual (CRI/antigo ADTS) dos policiais civis, que atualmente é alvo de uma demanda judicial. “A resolução desse problema do CRI é uma das maiores urgências, pois ela pode implicar em redução de salário. Então, vínhamos pedindo ao Governo a solução desde o ano passado e, somente agora, depois dessa grande mobilização, o Executivo vai sentar para resolver”, comenta Nilton Arruda. O presidente do SINPOL-RN explica que o Estado também se comprometeu a retomar, na próxima quinta-feira, as tratativas do auxílio-alimentação. “O Governo informou que já enviou à Assembleia Legislativa o projeto do auxílio-fardamento e, na próxima semana, retomará a negociação do auxílio-alimentação. 

Então, esperamos concretizar também este ponto da pauta de reivindicações”, ressalta. Outro ponto abordado foi a nomeação dos formados na segunda turma do Curso de Formação. Sobre isso, o Governo confirmou que as nomeações serão feitas no dia 21, mas o quantitativo ainda não foi definido. “Hoje, consideramos que houve algum avanço nas tratativas e, por isso, a categoria decidiu, por maioria, normalizar as Diárias Operacionais. Ainda temos muito pelo que lutar, inclusive, pela nossa valorização, que é demanda urgente e fundamental. Por isso, seguiremos mobilizados nos próximos dias e, após o Carnaval, iremos fazer novas deliberações”, finaliza Nilton Arruda.

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

BANCOS FECHAM DURANTE CARNAVAL E SÓ REABREM NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS

As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento durante o carnaval, na segunda-feira (12) e terça-feira (13), o que vale também para as compensações bancárias, como a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, poderá ser feito normalmente. O expediente nos bancos será retomado na Quarta-feira de Cinzas (14) a partir das 12h, horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado para garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

As contas de consumo, como água, energia e telefone, e boletos com vencimento no fim de semana e nos dias 12 e 13 poderão ser pagos, sem juros, na quarta-feira (14). “Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.

A BOA DO DIA...

 

SAÚDE VACINA CONTRA DENGUE CHEGA AO RN EM 15 DE FEVEREIRO, DIZ FÁTIMA

A governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), garantiu que o primeiro lote da vacina contra a dengue, a Qdenga, chega ao Rio Grande do Norte na próxima quinta-feira (15). O anúncio foi feito nas redes sociais e, segundo a chefe do Executivo Estadual, serão 33.310 frascos distribuídos para 19 municípios prioritários, sendo cinco da região metropolitana de Natal e 14 municípios da região oeste. “É com imensa alegria que informamos ao querido povo do Rio Grande do Norte que a Sesap está pronta para distribuição das doses que devem ser aplicadas em duas fases, inicialmente em crianças de 10 a 14 anos, conforme definido pelo Ministério da Saúde”, disse. O mais recente boletim epidemiológico dengue, chikungunya e Zika divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), com dados até 5 de fevereiro, apontou que o RN conta com 757 casos prováveis de dengue, um volume 82% maior que no mesmo período do ano passado. 

Também foram registrados 795 casos notificados da dengue, 38 descartados e 78 confirmados, sem nenhum óbito. A Sesap ainda alertou que não há indicativos de pressão dos casos nos serviços de saúde.  "Estamos ainda em um momento de controle, mas não podemos baixar a guarda. Por isso o trabalho de controle e monitoramento é diário. Estamos em contato direto com os municípios também para dar todo o apoio possível", disse a secretária Lyane Ramalho, titular da Sesap. A pasta, com base nas orientações do Ministério da Saúde, emitiu uma nota de orientação aos municípios em meados de dezembro passado, com informações voltadas ao combate na reprodução do Aedes aegypti e no cuidado com os pacientes.

AUXÍLIO GÁS DE R$ 100 VOLTA A SER PAGO EM FEVEREIRO

O Auxílio Gás irá retornar ao pagamento do Bolsa Família de fevereiro, proporcionando um alívio financeiro a milhares de famílias de baixa renda. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência, a nova parcela terá valor de R$ 102 e será depositada entre os dias 16 e 29 de fevereiro – mesmo calendário do Bolsa Família. Nas cidades onde a Defesa Civil reconheceu oficialmente situação ou estado de emergência, o pagamento do Auxílio Gás também poderá ser antecipado, conforme ocorre com o Bolsa Família. É o caso de cidades no Rio Grande do Sul, na Bahia e no Maranhão, atingidas por chuvas intensas no início do ano. 

Podem receber o Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. Para receber o benefício, é preciso ter os dados atualizados no sistema e estar atento ao dígito final do Número de Identificação Social (NIS) – responsável pela ordem de pagamentos. O valor do Auxílio Gás é liberado em conta digital ou bancária. No caso das famílias que não têm acesso a uma dessas opções de conta, é criada, automaticamente, uma poupança social digital pela Caixa Econômica Federal para pagamentos de benefícios do governo federal. No caso do Auxílio Gás, os depósitos ocorrer de dois em dois meses.

*Confira o calendário de fevereiro:
NIS final 1 – 16/2
NIS final 2 – 19/2
NIS final 3 – 20/2
NIS final 4 – 21/2
NIS final 5 – 22/2
NIS final 6 – 23/2
NIS final 7 – 26/2
NIS final 8 – 27/2
NIS final 9 – 28/
NIS final 0 – 29/2

PREFEITURA CONVOCA APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO DA SAÚDE; CONFIRA A LISTA

Sede da Prefeitura de Mossoró/Por Thiago Braga */(*) Secom/PMM

A Prefeitura de Mossoró realizou convocação de candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os nomes dos convocados foram publicados na edição da quinta-feira (8), do Diário Oficial de Mossoró (DOM). A convocação do edital Nº 001/2023 do PSS visa à contratação temporária de profissionais para cargos específicos da Secretaria Municipal de Saúde. Foram convocados aprovados para os seguintes cargos: auxiliar de saúde bucal, dentista, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, médico oftalmologista, médico otorrinolaringologista, psicólogo, psicopedagogo, técnico de enfermagem, veterinário.

Os convocados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Administração, situada na rua Idalino de Oliveira, n.º 106, bairro Centro, Mossoró-RN, no expediente aberto ao público das 7h30 às 17h, no prazo de três dias úteis, a contar da data de publicação do edital de convocação. Os candidatos convocados no PSS devem comprovar habilitação e entregar a documentação com vista à contratação temporária. Os documentos devem ser entregues, rigorosamente atualizados, originais e cópias simples, conforme constam no edital de convocação.

A lista dos candidatos convocados aprovados e documentação necessária, bem como mais informações, podem ser consultados no DOM, por meio do link:  https://dom.mossoro.rn.gov.br/dom/publicacao/1236

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 08/02/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 09/02/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 08/02/2024
*Copa Libertadores – Primeira Fase
Aucas 1×0 Nacional-PAR

*Pré-Olímpico Masculino de Futebol – Fase Final – 2ª Rodada
Argentina 3×3 Paraguai
Venezuela 1×2 Brasil

*Campeonato Paulista – 6ª Rodada
Mirassol 4×0 Santo André
Palmeiras 2×0 Ituano
Guarani 0x1 Inter de Limeira

*Campeonato Carioca – 7ª Rodada
Nova Iguaçu 1×0 Madureira
Vasco 1×0 Audax Rio
Fluminense 1×0 Sampaio Corrêa-RJ

*Campeonato Gaúcho – 6ª Rodada
Guarany de Bagé 0x1 Caxias

*Campeonato Mineiro – 4ª Rodada
Pouso Alegre 2×0 Itabirito
Villa Nova 3×3 Ipatinga
Athletic 0x2 Atlético-MG

*Campeonato Paranaense – 7ª Rodada
São Joseense 0x1 Operário-PR
Azuriz 1×1 Maringá

*Campeonato Catarinense – 6ª Rodada
Inter de Lages 2×0 Nação
Figueirense 0x0 Hercílio Luz

*Campeonato Goiano – 7ª Rodada
Iporá 1×3 Goiatuba
Atlético-GO 0x0 CRAC

*Campeonato Pernambucano – 7ª Rodada
Flamengo-PE 2×3 Afogados
Retrô 0x0 Maguary

*Campeonato Cearense – 4ª Rodada
Ceará 5×0 Caucaia

*Campeonato Potiguar – 6ª Rodada
Santa Cruz-RN 2×2 América-RN

*Campeonato Paraense – 4ª Rodada
São Francisco 0x1 Águia
Castanhal 2×3 Caeté
Canaã-PA 0x0 Santa Rosa
Remo 2×3 Tuna Luso

*Campeonato Matogrossense – 6ª Rodada
Cuiabá 1×1 União

*Campeonato Brasiliense – 5ª Rodada
Paranoá 1×0 Santa Maria
Capital-DF 0x1 Ceilândia
Planaltina 5×1 Samambaia

*Campeonato Paraibano – 4ª Rodada
Pombal 0x1 São Paulo Crystal

*Campeonato Piauiense – 5ª Rodada
Fluminense-PI 4×0 Corisabbá
Parnahyba 1×0 Oeirense

*Campeonato Capixaba – 6ª Rodada
Nova Venécia 1×3 Porto Vitória
Vitória-ES 1×2 Desportiva

*Campeonato Amapaense – 1ª Rodada
Trem 1×0 Macapá

*Copa da França – Oitavas de Final
Rouen 1×1 Monaco

*Taça de Portugal – Quartas de Final
Vitoria de Guimarães 3×1 Gil Vicente
Vizela 1×2 Benfica

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 09/02/2024
*Copa do Nordeste – 2ª Rodada
19:00h Sport x Treze

*Campeonato Carioca – 7ª Rodada
19:15h Boavista-RJ x Portuguesa-RJ

*Campeonato Mineiro – 4ª Rodada
16:30h Cruzeiro x Patrocinense

*Campeonato Cearense - 4ª Rodada
20:00h Floresta x Barbalha

*Campeonato Brasiliense – 5ª Rodada
15:30h Real Brasília x Ceilandense

*Campeonato Paraibano – 4ª Rodada
16:30h Serra Branca x Campinense

*Campeonato Maranhense – 7ª Rodada
18:30h Chapadinha x Pinheiro

*Campeonato Tocantinense – 3ª Rodada
19:30h Tocantinópolis x Bela Vista-TO

*Campeonato Italiano – 24ª Rodada
16:45h Salernitana x Empoli

*Campeonato Espanhol – 24ª Rodada
17:00h Cádiz x Betis

*Campeonato Alemão – 21ª Rodada
16:30h B. Dortmund x Freiburg

*Campeonato Francês – 21ª Rodada
17:00h Olympiquex Metz

*Campeonato Português – 21ª Rodada
17:15h Estrela da Amadora x Portimonense

*Supercopa do Brasil – Feminino – Quartas de Final
20:00h Kindermann x Fluminense

MEGA-SENA 2.686: NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS E PRÊMIO VAI SOBE PARA R$ 44 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal (CEF) realizou na noite desta quinta-feira (8), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), o sorteio do concurso 2.686 da Mega-Sena no valor de R$ 37.451.429,00 milhões, e ninguém acertou as seis dezenas, ficando o prêmio acumulado em R$ 44 milhões para o concurso 2.687, que será realizado no sábado (10).

Os números sorteados foram: 06 – 12 – 20 – 41 – 43 e 59.

56 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 52.029,49. Outras 3.301 apostas acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 1.260,93 cada.

ENSINO MÉDIO: ADESÃO AO PÉ-DE-MEIA COMEÇOU NA QUINTA (8)

A partir desta quinta-feira, 8 de fevereiro, as redes federais, estaduais, distrital e municipais ofertantes de ensino médio já podem assinar o Termo de Compromisso do Programa Pé-de-Meia — poupança destinada aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino — e indicar os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC). Os procedimentos devem ser realizados pelas secretarias de Educação até o dia 25 de fevereiro, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão. 

A Portaria n. 84/2023, que estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para o ano de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional, conforme a Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.  O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos estudantes elegíveis terão início no final de março. O incentivo financeiro-educacional visa promover a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público. 

 Incentivos 

• Matrícula — R$ 200 
• Frequência — R$ 1.800 (valor total anual) 
• Conclusão — R$ 1.000 (valor total anual) 
• Participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — R$ 200 

 Objetivos do Pé-de-Meia 

• Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a sua permanência nele;  
• Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio;  
• Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar;  

• Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação; 
 
• Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional; e  
• Estimular a mobilidade social.  

Critérios – Para participar do programa, é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse início, a prioridade serão os beneficiários do Programa Bolsa Família.    Os requisitos de acesso e permanência dos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) no Programa Pé-de-Meia, bem como os valores e as formas de operacionalização e saque para os estudantes dessa modalidade, serão definidos posteriormente em ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Fazenda.  

Envio das informações – O primeiro período para as redes (federais, estaduais, distrital e municipais) enviarem ao MEC as informações dos estudantes matriculados no ensino médio será de 29 de fevereiro a 8 de março, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). 

O conjunto mínimo de dados (CMD) a ser fornecido será definido em portaria do MEC.   O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no Termo de Compromisso poderá causar o não pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas. O MEC disponibilizou o endereço eletrônico pedemeia@mec.gov.br para as redes de ensino ofertantes tirarem dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

GOVERNO DO RN SUSPENDE INSTALAÇÃO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-RN) suspendeu, nessa semana, o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas ao judiciário para monitoramento de presos que progridem do regime fechado para o semiaberto. Com isso, os presos que mudaram de regime recentemente estão progredindo sem o equipamento. A TN apurou que foram cerca de 80 progressões sem tornozeleira. Segundo a Seap, uma das empresas que fornece os dispositivos está com uma remessa de 500 tornozeleiras presa em Guarulhos, São Paulo, em virtude da greve de auditores fiscais federais. Atualmente, há 3,4 mil monitorados no Estado.

Segundo informações da Seap, atualmente duas empresas prestam serviço de fornecimento de cintas e tornozeleiras ao Estado e ambas estão com pagamento em dia, sem atrasos. Sobre os presos que progrediram de regime sem o equipamento, a Seap disse que fará convocação dos apenados posteriormente para colocação do dispositivo. Em junho do ano passado, a situação também se repetiu com 275 presos do semiaberto sem tornozeleiras por falta de equipamento.

FONTE: Tribuna do Norte

CARLINHOS BROWN, NARA COSTA E DODORA CARDOSO AGITAM CARNAVAL DE NATAL NESTA SEXTA-FEIRA (9); CONFIRA

A programação do Carnaval de Natal segue a todo vapor nesta sexta-feira (9) reunindo atrações em diversos polos da cidade. Entre as atrações previstas estão Carlinhos Brown, que encerra a noite de folia no Polo Petrópolis a partir das 22h, além de Nara Costa que será responsável pela abertura e Dodora Cardoso que está entre os destaques no Palco Ruy Pereira. 

*Confira a programação desta sexta-feira: 
*Polo Petrópolis 
18h: Nara Costa
20h: Sueldo Soares
22h: Carlinhos Brown/BA

*Polo Ponta Negra 
*09/2 (sexta-feira)
A partir das 19h: Rafael Almeida, Luizinho Nobre, Fundo de Quintal/RJ

*Polo Redinha – Palco Buiu 
A partir das 19h: Pedro Lucas, Spock Frevo Orquestra/PE, Circuito Musical/RN

*Polo Redinha – Palco Cruzeiro 
A partir das 19h: Sax in the House, Dani Ribeiro

Polo Centro Histórico – Palco Kengas  
A partir das 19h: Asé Delas, folia de rua, Nação Zamberacatu, Bomgar/PE 

*Palco Beco da Lama
A partir das 17h: Arquivo Vivo, Atração 02

*Palco Ruy Pereira 
Flor de Liz
Dodora Cardoso

*Polo Rocas 
Bloco as guerreiras
19h: Fobica do Jubila (edital), Ramon Rodney

*Confira a programação completa do Carnaval de Natal nesta matéria. 

CONCURSO PÚBLICO PARA VAGAS EM CARGOS TÉCNICOS DA UERN É PRORROGADO; REMUNERAÇÕES DE ATÉ R$ 3,8 MIL

A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Lazer do Rio Grande do Norte (Seec/RN) prorrogou, até o dia 6 de março, o prazo de inscrição para o concurso público com 24 vagas para cargos técnicos da Universidade Estadual do RN (UERN). A informação foi retificada e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9). Os valores variam entre R$ 3,1 mil e R$ 3,8 mil.

Conforme o Edital Nº 03/2024–UERN, a prova, com quatro horas de duração, está prevista para ocorrer em 21 de abril. Os cargos a serem preenchidos são os de agente técnico administrativo, agente técnico especializado e técnico de Nível Superior. Para cargos técnicos de nível médio, a remuneração é de R$ 3.163,21. Já para os cargos que exigem o Nível Superior, a remuneração é de R$ 3.827,74. Dentre as 24 vagas previstas em edital, 5% serão reservadas duas vagas imediatas pessoas com deficiência, a serem distribuídas em procedimento de sorteio público, previsto no edital.

*Confira mais sobre a oportunidade aqui.

GOVERNO DO RN ANUNCIA ANTECIPAÇÃO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, publicou nas redes sociais nesta sexta-feira (09), o anúncio de antecipação de pagamento dos servidores do Estado que ganham até R$4 mil e também todos os que compõem a segurança pública. A previsão é que o dinheiro esteja na conta a partir de sábado (10). 

Não foram divulgadas informações sobre qual o quantitativo injetado na economia com o pagamento da folha. Servidores que recebem acima desse valor, além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 29 de fevereiro. Há expectativa de que amanhã, sábado,10 caia a 11ª parcela do retroativo de 2022. AGUARDAR.

A BOA DO DIA...

SINTE/RN FECHA AS PORTAS NESTA SEXTA-FEIRA, 09 E SÓ ABRIRÁ MA QUINTA-FEIRA, 15 - PERÍODO MOMESCO

CARNAVAL: MPRN RECOMENDA CONTROLE DE RUÍDOS EM CAICÓ, AREZ, NÍSIA FLORESTA E SENADOR GEORGINO AVELINO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para os Municípios de Caicó, Arez, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino com o objetivo de controlar a poluição sonora durante o Carnaval 2024. Tais medidas visam contribuir para a qualidade de vida da população dessas cidades. Poluição sonora é crime e afeta a saúde pública. Para Caicó, a 2ª Promotoria de Justiça recomendou que as autoridades policiais civis e militares adotem medidas para evitar a permanência de veículos que produzam sons ou sinais acústicos que possam perturbar o trabalho ou o sossego alheio. A medida deve ser adotada independente da medição sonora, incluindo veículos de propaganda publicitária sem autorização judicial e/ou veículos de particulares com som que se faça audível fora do respectivo recinto onde está o aparelho sonoro.

Para os Municípios de Nísia Floresta, Arez e Senador Georgino Avelino, a 2ª Promotoria de Justiça orientou que sejam estabelecidas condições específicas ao conceder licenças ou alvarás para eventos festivos que utilizem sistemas de amplificação de som. Essas condições devem garantir o respeito aos limites máximos de ruídos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, esses municípios devem disponibilizar locais para que os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar possam encaminhar os aparelhos sonoros eventualmente apreendidos. As recomendações também se estendem ao Comando do Batalhão de Policiamento Ambiental e à Companhia de Polícia Militar que atuam em Arez, Nísia Floresta e Georgino Avelino. Os militares devem identificar as supostas vítimas de perturbação do sossego, atestar a intensidade das emissões sonoras e determinar a cessação da conduta. E, ainda, conduzir o proprietário e/ou condutor para a delegacia onde será feita a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, caso seja configurada prática delitiva.

Por fim, as Secretarias Municipais de Transportes, Trânsito, Obras e Serviços Urbanos de Nísia Floresta (SMTO), Infraestrutura de Arez (SMInfra), Infraestrutura e Projetos Especiais de Senador Georgino Avelino (SEMIEPE) e o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) estão sendo orientados a aplicar multas e a reter os veículos que utilizem equipamentos de som em volume ou frequência incompatíveis com a lei. As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo de Nísia Floresta (Semaur), de Meio Ambiente de Arez (SMMA) e de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Senador Georgino Avelino (SMAPEM) foram instruídas a realizarem fiscalizações sistemáticas e a atender prontamente às solicitações da população, especialmente em casos de reclamação de poluição sonora.

Crime, contravenção e infração
A poluição sonora, uma forma insidiosa de contaminação ambiental, é classificada como crime sob a Lei nº 9.605/98. Esta lei abrange qualquer forma de poluição que possa resultar em danos à saúde humana, incluindo a sonora. Além disso, a instalação ou operação de estabelecimentos ou serviços potencialmente poluidores sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes também é considerada crime. O Decreto-Lei nº 3.688/41, conhecido como Lei das Contravenções Penais, vai além e considera uma contravenção penal perturbar o trabalho ou o sossego público com o uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.

A Lei Estadual nº 6.621/94 reforça essa posição, proibindo a perturbação da tranquilidade e do bem-estar da comunidade com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos que contrariem os níveis máximos estabelecidos pela lei. No trânsito, o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, regulamentado pela Resolução nº 624/2016 do Contran, classifica como infração grave o uso de equipamento com som em volume ou frequência não autorizada no veículo. Os infratores estão sujeitos a multa e retenção do veículo para a retirada do equipamento. Essas leis e regulamentos são um lembrete de que o silêncio é um direito de todos e que a poluição sonora é uma questão séria que precisa ser tratada com a devida seriedade.

TRE: MAIS DE 370 MIL ELEITORES POTIGUARES ESTÃO COM TÍTULOS CANCELADOS

O Relatório de Distribuição do Eleitorado por zona/município do mês de janeiro, feito pelo sistema de cadastro eleitoral ELO, apontou que no Rio Grande do Norte, dos 2.973.160 eleitores, 370.961 estão com títulos cancelados e 20.163 com títulos suspensos. Com base no relatório, os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim concentram o maior número de potiguares inaptos a votar, seja por cancelamento ou suspensão do título. A capital tem 666.721 eleitores, dos quais 580.943 (87,13%) estão aptos a votar. 

No entanto, Natal tem 12% do eleitorado (80.200) com títulos cancelados, além de 5.578 (0,83%) com títulos suspensos. Em segundo lugar aparece Mossoró, o segundo maior polo eleitoral do Estado. Com 209.270 eleitores, a Capital do Oeste tem 11,41% do eleitorado (23.882) com títulos cancelados e 1.344 (0,64%) suspensos. Já a cidade de Parnamirim, em terceiro lugar no pódio eleitoral, com 155.672 eleitores, tem 9,96% com títulos cancelados (15.513) e 1.000 (0,64%) com títulos suspensos.

Na região Seridó, Caicó tem o maior número de eleitores, com 52.350 pessoas cadastradas, dentre as quais 13,84% estão com os títulos cancelados (7.247) e 0,98% suspensos (514). O município com o menor número de eleitores no Estado é Viçosa, com apenas 2.151 cadastrados, sendo 1.930 (89,72%) aptos a votar, 202 (9,39%) cancelados e 19 (0,88%) suspensos.

*Suspensão e cancelamento
A suspensão dos direitos políticos pode ocorrer pelos seguintes motivos: 

• pela conscrição (prestação do serviço militar obrigatório);
• por condenação criminal transitada em julgado;
• por condenação por improbidade administrativa ou pela aplicação do Estatuto Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses. 

*Já o cancelamento do título eleitoral ocorre nas seguintes situações:

• por suspensão ou perda dos direitos políticos;
• por pluralidade de inscrição;
• por falecimento do eleitor;
• por deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

Em todos esses casos, a pessoa é impossibilitada de votar, o que acarreta prejuízos à democracia e consequentemente ao direito garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros de escolherem os seus representantes.  

*Como regularizar o título
Para regularizar o seu título de eleitor e garantir o direito ao voto e à participação efetiva na democracia do país, o eleitorado com cadastramento irregular pode procurar a Zona Eleitoral da sua cidade para resolver sua situação. Mais dúvidas podem ser esclarecidas no Autoatendimento Eleitoral. 

PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE FEVEREIRO APRESENTA CRESCIMENTO; CNM DIVULGA ESTIMATIVA POR COEFICIENTE

O valor do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro aponta crescimento na comparação com o repasse equivalente de 2023. Retirando os efeitos da inflação entre os períodos, os repasses apresentaram expansão real de 1,35%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, descontada a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras receberão nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, um montante total de R$ 12.534.483.367,53. No acumulado de 2024, o FPM registra, até o momento, um crescimento real de 4,74%. Com a criação de regras de transição para perdas de coeficientes no FPM (Lei Complementar 198/2023), uma conquista da entidade a fim de minimizar os efeitos e permitir melhor planejamento por parte dos Municípios afetados pela perda populacional, o cálculo dos coeficientes ficou mais complexo. 

A CNM voltou a divulgar as estimativas dos valores que serão recebidos em cada faixa para os Municípios por Estado, mas reforça que, para interpretar os dados disponibilizados nas tabelas, é preciso que o gestor tenha tanto a informação do seu coeficiente quanto da quantidade de quotas que perderia na ausência da 198/2023, se for o caso. Para os Municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente, ou seja, os chamados Municípios diretamente afetados, começou a ser aplicado, neste ano, o redutor financeiro no FPM. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual, com um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Município e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente. Ao consultar, portanto, a estimativa da CNM, a gestão municipal deve se atentar para isso. Na tabela do Estado poderá haver dois valores diferentes para um mesmo coeficiente. Basta que o gestor identifique se o caso dele é referente ao valor cheio ou se tem redução pela Lei. Se sim, ele deve identificar a opção que indica a perda de quota e consultar o valor que deverá receber de decêndio.

Um exemplo é o da cidade de Araçagi (PB), que tinha  o coeficiente de 1.2 e, após o último Censo, teria seu coeficiente reduzido para 1.0 (redução de uma quota). Para encontrar as informações de Araçagi (PB), basta conferir na página 17 (Municípios da Paraíba), os valores para os Municípios com “coeficiente original” de 1.2 e com o número 1 na coluna “perdas de quotas sem a LC 198/2023”. Aqui, a cidade receberá de FPM Bruto R$ 2.627.393,26, dividido entre o repasse regular de R$ 2.671.925,35 e o débito de R$ 44.532,09 a título de redutor financeiro. Há outras 22 cidades na Paraíba com coeficiente 1.2 e sem perda de quotas (indiretamente afetados, que podem ter mantido ou até mesmo crescido de coeficiente este ano). Nesses casos, elas receberão R$ 2.676.123,66, divididos entre o mesmo repasse regular de R$ 2.671.925,35 e o crédito de R$ 4.198,31, correspondente à redistribuição do redutor financeiro entre os Municípios paraibanos indiretamente afetados. Como é possível observar, as cidades indiretamente afetadas receberão R$ 48.730,40 a mais do que as cidades diretamente afetadas para um mesmo coeficiente de partida.

Confira quanto seu Município vai receber de FPM.