O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 20 de fevereiro
a divulgação do resultado preliminar da primeira edição do Programa Nacional de
Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). Assim,
o prazo para a apresentação de recurso também mudou; agora, vai até 1º de
março. As novas datas constam da alteração do Edital Conjunto nº 23/2023, publicada nesta
sexta-feira, 9, no Diário Oficial da União e no site da CAPES, autarquia
do MEC.
O restante do cronograma
permanece o mesmo. O resultado final dos cursos aprovados está
previsto para 15 de março e a seleção e matrícula dos alunos pelas instituições
de ensino superior devem ter início no dia 18 do mesmo mês. Para o segundo semestre,
haverá a inclusão de cursos novos no e-MEC, até 31 de julho, e o começo dos cursos, até 31 de
agosto.
Serão oferecidas as seguintes
formações: Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural
Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar
Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação
Bilíngue de Surdos.
O objetivo
do Parfor Equidade é formar professores em licenciaturas específicas
e pedagogos para atendimento das redes públicas e comunitárias que têm educação
escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação
bilíngue de surdos. Além de preparar educadores em exercício,
o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que
trabalham com esse grupo. Neste primeiro edital serão atendidas duas mil
pessoas, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos.
Pelo menos 50% das vagas serão
destinadas a professores da rede pública que já ensinem na área do curso sem
ter a formação adequada, com preferência aos indígenas, quilombolas, negros ou
pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da
educação especial. Para os demais públicos, haverá processo seletivo pelas
instituições de ensino superior, com destinação de cotas para indígenas,
quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e para o
público-alvo da educação especial, conforme legislação vigente e baseada em
dados de cor/raça de cada estado.
O Parfor Equidade
também investirá na execução de projetos pedagógicos com forma diferenciada de
tempo, espaço e organização dos conhecimentos. O Programa tem a função de
aproximar a educação superior e básica, de modo a que comunidades e escolas
possam ser espaços de formação e pesquisa. Outro aspecto inovador é que mestres
tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão ser formadores
em atividades e disciplinas específicas.
Parfor Equidade – O Parfor Equidade é uma ação do MEC, por meio de uma
parceria entre a CAPES e a Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O
programa oferece os cursos as instituições de ensino superior federais ou
comunitárias com Índice Geral de Cursos igual ou superior a 3 e as estaduais e
municipais como autorização para funcionamento. Todas devem ter experiência na
área. Cada instituição ofertará de 30 a 200 vagas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da CAPES
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