O Ranking de Competitividade
dos Estados em 2023, que foi divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP),
trouxe um dado importante a respeito do Rio Grande do Norte.
O Estado governado por Fátima Bezerra é o pior do Brasil - ao lado do Rio Grande do Sul - no índice de liquidez. Isso significa que o RN é o pior em capacidade de fazer seus pagamentos.
A Receita Federal divulgou na
quarta-feira (6) as novas regras para o Imposto de Renda de 2024, contendo o
calendário da restituição e a ordem de prioridade para realizar o pagamento.
Além disso, algumas mudanças
estão relacionadas aos limites de rendimento e aos bens e direitos no exterior.
O prazo para declaração começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.
*Calendário da restituição
A restituição do imposto será
paga de maio a setembro, conforme o seguinte calendário:
*1º lote: 31 de maio
*2º lote: 28 junho
*3º lote: 31 julho
*4º lote: 30 agosto
*5º lote: 30 setembro
*A prioridade no pagamento
segue a ordem:
*Contribuintes idosos com idade
igual ou superior a 80 anos
*Contribuintes idosos com idade
igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
*Contribuinte cuja maior fonte
de renda seja o magistério
*Contribuintes que utilizaram a
pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
*Demais contribuintes.
Caso os contribuintes fiquem empatados, o critério utilizado será a data de entrega das declarações. A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.
A governadora Fátima Bezerra realizou uma visita à obra de construção do Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN), localizado no município de Jardim de Piranhas, Região do Seridó. A visita encerrou a agenda no Seridó deste sábado (09), quando a chefe do executivo estadual visitou também obras de infraestrutura hídrica em Currais Novos. Com 80,65% do serviço executado, a escola, que será concluída até abril deste ano, integra um conjunto de doze IERNs que esta sendo planejado e construído pelo Governo do Estado desde 2022.
Os institutos apresentam um conceito moderno de educação profissional e desenvolvimento de tecnologias na rede estadual de ensino. A escola seridoense contará com salas de aulas adequadas ao ensino médio com equipamentos tecnológicos, auditório, quadra de esportes, área de convivência, laboratórios, biblioteca, além de rede de Internet e utilização de energia solar em suas instalações. Durante visita, a governadora, acompanhada por autoridades e técnicos da Secretaria de Educação, vistoriou as dependências da escola, destacando os benefícios de um modelo educacional transformador para o futuro das novas gerações dos potiguares.
Escolas para toda a vida
“Aquele jovem da Região do Seridó que hoje nutre o sonho de cursar um ensino
técnico, esteja preparado, pois até o final deste semestre o IERN de Jardim de
Piranhas abrirá suas portas. Ressalto que estas escolas são para toda a vida,
associando o ensino médio à formação geral com uma completa preparação
profissional. Os alunos sairão deste instituto, que oferece cursos que dialogam
com o desenvolvimento econômico do RN, totalmente prontos para o mercado do
trabalho e com uma ampla visão de mundo” comemorou a governadora, que ressaltou
o potencial dos institutos para o futuro. “A rede estadual de educação
profissional e tecnológica do RN será uma referência para o Nordeste e para o
Brasil”, prevê Fátima Bezerra. O prefeito de Jardim de Piranhas, Rogério Couro Fino, destacou a importância da
criação do IERN no município. “Quando soubemos do projeto para a construção
deste IERN, tomamos as medidas necessárias para a aquisição do terreno que iria
abrigar esta ação educacional promovida pelo Governo do Estado e que agora
permitirá um futuro melhor para os jovens da nossa região”, frisou.
Obras adiantadas
Entre os IERNs projetados pela administração estadual, a unidade de Jardim de
Piranhas se apresenta como um dos institutos potiguares cujas obras estão
atualmente em estágio adiantado, ao lado das unidades de Campo Grande e Natal,
que também devem ter obras finalizadas até abril deste ano, de acordo com o
cronograma apresentado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN),
igualmente estão em fase conclusão as obras dos IERNs dos municípios de
Alexandria, Umarizal, Touros, Santana do Matos, Tangará, São Miguel e Areia
Branca.
Participaram também da visita ao Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação de Jardim de Piranhas, a senadora Zenaide Maia; o deputado Francisco do PT, o deputado estadual Doutor Bernardo; o superintendente da CBTU, João Maria Cavalcanti; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo; o secretário-adjunto de Educação, Eugenio Paccelli; além de vereadores e da representação do mandato da deputada federal Natalia Bonavides.
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 09/03/2024
*Campeonato Paulista – 12ª Rodada
Santos 3 x 2 Inter
de Limeira
Palmeiras 1 x 0 Botafogo-SP
*Campeonato Carioca – Taça Rio (Semifinal)
Portuguesa-RJ 1 x 1 Boavista-RJ
Semifinal
Fluminense 0 x 2 Flamengo
*Campeonato Gaúcho – Quartas de Final
Internacional 3 x 0 São Luiz
– INTERNACIONAL CLASSIFICADO
Guarany de Bagé 0 x 4 Juventude
– JUVENTUDE CLASSIFICADO
*Campeonato Mineiro – Semifinal
Atlético-MG 2 x 0 América-MG
Troféu Inconfidência (Semifinal)
Uberlândia 2 x 2 Athletic
*Campeonato Paranaense – Quartas de Final
Coritiba 2 x 0 Cianorte
– CORITIBA CLASSIFICADO
Maringá 3 x 1 Cascavel
– MARINGÁ CLASSIFICADO
*Campeonato Catarinense – Quartas de Final
Joinville 1 x 1 Avaí
Hercílio Luz 1 x 1 Criciúma
*Campeonato Goiano – Quartas de Final
Vila Nova 1 x 0 Goianésia
– VILA NOVA CLASSIFICADO
*Campeonato Pernambucano – Semifinal
Santa Cruz 1 x 1 Sport
*Campeonato Baiano – Semifinal
Jequié 0 x 1 Bahia
*Campeonato Cearense – Semifinal
Ferroviário 2 x 3 Ceará
*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
Santa Cruz-RN 2 x 3 Potiguar
ABC 2 x 2 Potyguar
*Campeonato Alagoano – Semifinal
Murici 1 x 2 CRB
*Campeonato Paraense – Quartas de Final
Bragantino-PA 0 x 3 Paysandu
São Francisco 1 x 0 Tuna Luso
Águia 2 x 0 Caeté
*Campeonato Matogrossense – Quartas de Final
Luverdense 1 x 0 Nova Mutum
– LUVERDENSE CLASSIFICADO
*Campeonato Paraibano – 4ª Rodada
CSP 1 x 2 Treze
*Campeonato Maranhense – 11ª Rodada
Imperatriz 2 x 1 Pinheiro
*Campeonato Amazonense – 2ª Rodada
Manaus 3 x 1 Amazonas
Parintins 0 x 0 Manauara
*Campeonato Sergipano – 8ª Rodada
Itabaiana 2 x 2 Lagarto
*Campeonato Sul-Mato-Grossense – 10ª Rodada
Operário-MS 1 x 0 Portuguesa-MS
Dourados 1 x 0 Ivinhema
Coxim 1 x 1 Costa Rica-MS
Aquidauanense 3 x 2 Corumbaense
*Campeonato Piauiense – Semifinal
Parnahyba 1 x 1 Ríver
*Campeonato Capixaba – Quartas de Final
Nova Venécia 1 x 2 Rio Branco-ES
*Campeonato Rondoniense – 3ª Rodada
União Cacoalense 1 x 1 Barcelona-RO
*Campeonato da Inglaterra – 28ª Rodada
Manchester United 2 x 0 Everton
Bournemouth 2 x 2 Sheffield United
Crystal Palace 1 x 1 Luton
Wolverhampton 2 x 1 Fulham
Arsenal 2 x 1 Brentford
*Campeonato da Itália – 28ª Rodada
Cagliari 4 x 2 Salernitana
Sassuolo 1 x 0 Frosinone
Bologna 0 x 1 Internazionale
Genoa 2 x 3 Monza
*Campeonato da França – 25ª Rodada
Lorient 0 x 2 Lyon
Lens 1 x 0 Brest
*Campeonato da Espanha – 28ª Rodada
Valencia 1 x 0 Getafe
Cádiz 2 x 0 Atlético Madrid
Granada 2 x 3 Real Sociedad
Girona 2 x 0 Osasuna
*Campeonato da Alemanha – 25ª Rodada
Bayern 8 x 1 Mainz
RB Leipzig 2 x 0 Darmstadt
B. M´Gladbach 3 x 3 Colônia
Augsburg 1 x 0 Heidenheim
Werder Bremen 1 x 2 B. Dortmund
*Campeonato de Portugal – 25ª Rodada
Vizela 2 x 1 Farense
Boavista 1 x 0 Moreirense
Rio Ave 0 x 0 Braga
V. de Guimarães 1 x 0 Famalicao
*Campeonato da Arábia Saudita – 23ª Rodada
Al-Ettifaq 3 x 0 Abha
Al-Fateh 1 x 2 Al-Khaleej
Al-Taawon 0 x 1 Al-Ahli
*Copa Rio Feminina – 6ª Rodada
Flamengo 6 x 1 Vasco
Fluminense 0 x 4 Botafogo
– BOTAFOGO CAMPEÃO
*Libertadores Sub 20 – 3ª Rodada
M. City Torque 4 x 3 Rionegro Águilas
Rosario Central 1 x 0 Olimpia
*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO,
10/03/2024
*Campeonato Paulista – 12ª Rodada
16:00h Ituano x São Paulo
16:00h Mirassol x São Bernardo
16:00h Novorizontino x Portuguesa
16:00h Santo André x Ponte Preta
16:00h Água Santa x Corinthians
16:00h Guarani x Bragantino
*Campeonato Carioca – Taça Rio (Semifinal)
16:00h Sampaio Corrêa-RJ x Botafogo
Semifinal
18:30h Vasco x Nova Iguaçu
*Campeonato Gaúcho – Oitavas de Final
18:30h Grêmio x Brasil de Pelotas
*Campeonato Mineiro – Troféu Inconfidência
(Semifinal)
11:00h Itabirito x Pouso Alegre
*Semifinal
19:30h Tombense x Cruzeiro
*Campeonato Paranaense – Quartas de Final
18:30h Athletico-PR x Londrina
*Campeonato Catarinense – Quartas de Final
17:00h Barra x Figueirense
*Campeonato Goiano – Quartas de Final
16:00h Anápolis x Aparecidense
16:00h Goiás x Goiânia
*Campeonato Pernambucano – Semifinal
16:00h Náutico x Retrô
*Campeonato Baiano – Semifinal
16:00h Barcelona-BA x Vitória
*Campeonato Cearense – Semifinal
17:00h Maracanã x Fortaleza
*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
16:00h Baraúnas x América-RN
*Campeonato Alagoano – Semifinal
17:00h CSE x ASA
*Campeonato Paraense – Quartas de Final
16:30h Santa Rosa x Remo
*Campeonato Matogrossense – Quartas de Final
17:00h Operário-VG x Mixto
*Campeonato Brasiliense – 9ª Rodada
15:30h Capital-DF x Santa Maria
15:30h Real Brasília x Gama
15:30h Ceilândia x Ceilandense
15:30h Paranoá x Planaltina
15:30h Brasiliense x Samambaia
*Campeonato Paraibano – 4ª Rodada
16:00h Botafogo-PB x Sousa
16:00h Campinense x Atlético-PB
17:00h Nacional de Patos x Pombal
*Campeonato Maranhense – 11ª Rodada
16:00h Moto Club x Tuntum
16:00h Maranhão x Cordino
*Campeonato Amazonense – 2ª Rodada
17:00h Rio Negro x S. Raimundo-AM
*Campeonato Piauiense – Semifinal
16:00h Altos x Oeirense
*Campeonato Capixaba – Quartas de Final
15:30h Rio Branco-VN x Desportiva
*Campeonato Acreano – 3ª Rodada
15:00h Rio Branco-AC x Vasco-AC
17:00h Adesg x Independência
*Campeonato Amapaense – 2ª Rodada
16:00h São Paulo-AP x Macapá
*Campeonato Rondoniense – 3ª Rodada
16:30h Ji-Paraná x Porto Velho
20:30h Genus x Vilhena
*Campeonato Tocantinense – 7ª Rodada
16:00h Bela Vista-TO x Gurupi
16:00h Capital-TO x União-TO
16:00h Tocantinópolis x Tocantins EC
16:00h Batalhão x Araguaína
*Campeonato da Inglaterra – 28ª Rodada
10:00h Aston Villa x Tottenham
11:00h West Ham x Burnley
11:00h Brighton x Nottm Forest
12:45h Liverpool x Manchester City
*Campeonato da Itália – 28ª Rodada
08:30h Lecce 0x1 Verona
11:00h Milan x Empoli
14:00h Juventus x Atalanta
16:45h Fiorentina x Roma
*Campeonato da Espanha – 28ª Rodada
10:00h Alavés x Rayo Vallecano
12:15h Las Palmas x Athletic Bilbao
14:30h Real Madrid x Celta
17:00h Betis x Villarreal
*Campeonato da Alemanha – 25ª Rodada
11:30h Bochum x Freiburg
13:30h Ein. Frankfurt x Hoffenheim
15:30h B. Leverkusen x Wolfsburg
*Campeonato da França – 25ª Rodada
09:00h Paris SG 2x2 Reims
11:00h Metz x Clermont
11:00h Le Havre x Toulouse
11:00h Strasbourg x Monaco
13:05h Lille x Rennes
16:45h Olympique x Nantes
*Campeonato de Portugal – 25ª Rodada
15:00h Arouca x Sporting
17:30h Benfica x Estoril
*Libertadores Sub 20 – 3ª Rodada
15:00h Sporting Cristal x Flamengo
18:00h Aucas x Defensor
*Copa Ouro Feminina da Concacaf – Final
22:15h Estados Unidos x Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.698 da
Mega-Sena, que foi sorteado na noite deste sábado (9), no Espaço da Sorte,
em São Paulo. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 12 milhões para o próximo
sorteio.
As dezenas sorteadas foram: 02
– 18 – 19 – 35 – 45 – 60.
A quina teve 43 apostas
ganhadoras, e cada um vai receber R$ 57.263,31. Outras 3.144 apostas acertaram
quatro números e receberão R$ 1.118,83 cada. As apostas para o próximo sorteio
na terça-feira (12), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia
do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela
internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Quase a metade dos medicamentos
da lista que deveria estar disponível na Unidade Central de Agentes
Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat-RN) está em falta para os usuários
potiguares. É o que aponta uma lista pública da própria Unicat, vinculada à
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) atualizada nesta segunda-feira
(04). Ao todo, 95 dos 211 medicamentos encontram-se indisponíveis para
pacientes, que precisam recorrer a compras com recursos próprios e em alguns
casos, a ficarem sem a medicação por não possuir disponibilidade em farmácias.
Cerca de 70 mil potiguares encontram-se com cadastro ativo para recebimento de
medicamentos na Unicat-RN.
Segundo a lista da Unicat, dos
95 indisponíveis, 69 desses medicamentos já estão em processo de licitação e
outros 15 aguardam distribuição do Ministério da Saúde. Por fim, outros 12
medicamentos estão indisponíveis, porém, sem pacientes cadastrados na Unicat
para dispensação. O órgão não informou quantos pacientes estão sendo
prejudicados sem os medicamentos. “Parte aguarda envio pelo Ministério da
Saúde e outros o andamento das licitações, restando nisso uma série de fatores
como entraves burocráticos, demora por parte do fornecedor para entrega por
falta de estoque, entre outros pontos. De acordo com o acompanhamento dos
processos de aquisição, a perspectiva é de que a maior parte do abastecimento
seja regularizado ao longo de março e o restante até meados de abril”, disse em
nota a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN).
Segundo o diretor técnico da
Unicat, Thiago Vieira, vários fatores explicam o fato do órgão não dispor dos
medicamentos em sua completude, como insucesso em licitações e demora no envio
de remédios por parte do Ministério da Saúde, que segundo ele, é quem compra a
50% dos remédios que a Unicat distribui. Para este ano, a execução para
medicamentos deve girar na casa de R$ 15 a 20 milhões, segundo interlocutores
da Unicat.“A gente tenta antecipar essas licitações, mas o que acontece durante
o processo não tem como prever. Existem recursos que os fornecedores entram,
por exemplo, às vezes fazemos a licitação e não é apresentada proposta de
licitação, e nisso precisa-se republicar o edital e isso tem um tempo que é
preciso seguir”, explica.
Um episódio que chamou a atenção
recentemente foi o de pacientes com asma que passaram a não ter acesso a
medicação, problema que se arrasta desde final de outubro. São quatro
medicamentos em falta, como formoterol, budesonida, e atorvastatina, que a Sesap
não conseguiu dar andamento à licitação e a compra dos medicamentos. Segundo
Thiago Vieira, da Unicat, cerca de 5,8 mil pacientes fazem parte desse
grupo. “No que tange à responsabilização do Estado, alguns medicamentos
estavam em falta por dificuldades na licitação. Um desses remédios, que é o
formoterol e a budesonida, para asma, e outros desse mesmo grupo, estavam numa
licitação que deveria ter sido finalizada em setembro e não conseguimos
terminá-la dentro do esperado. Abrimos processos emergenciais para não ficar
refém só de um resultado de um processo e agora no início de fevereiro
conseguimos fazer a aquisição dos medicamentos desse grupo. Temos fornecedor,
estamos no processo de assinatura de ata para eles entregarem o medicamento.
Trabalhamos para regularizar isso em abril” explica.
Decisão
Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o
Estado constitua uma equipe exclusiva de servidores para conduzir as aquisições
dos fármacos do Programa CEAF-SUS, que envolva a UNICAT, Setor de Compras e
Pesquisa Mercadológica, além do Setor de Contratos da Sesap. A decisão atende
uma Ação Civil Pública datada de 2015, do Ministério Público do Estado. Na
decisão, o juiz Airton Pinheiro determina a dispensação dos medicamentos
piridostigmina, sacarato de hidróxico férrico, sulfassalazina, brometo de
tiotrópio monoidratado, cloridrato de olodaterol, brometo de umeclidinio,
pilocarpina cloridrato, raloxifeno, vigabatrina e brinzolamida. Todos os
medicamentos seguem em falta na Unicat, segundo a lista pública da
unidade.
Durante o processo, o MPRN
chegou a requerer o bloqueio de R$ 8 milhões para compra dos medicamentos,
situação que foi extinta após a homologação de um acordo extrajudicial e
determinada a devolução dos valores bloqueados. Sobre este processo em específico,
a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse ainda não ter sido notificada da
decisão. “Existe uma ACP proposta pelo MP e não podemos propor outra ação
coletiva sobre o mesmo fato. Nessa ACP já tem sentença, já tem decisão
transitada em julgado falando da necessidade de regularização desses insumos”,
explica a Defensora Pública, Cláudia Queiroz.
Pacientes relatam angústia por
falta de remédios
Relatos de pacientes ouvidos
pela TRIBUNA DO NORTE dão conta de que a espera pelos medicamentos tem sido
constante e em alguns casos, necessitando de judicializações. É o caso de uma
paciente servidora pública do RN que pediu para não ser identificada, de 58
anos, que utiliza a medicação para miastenia grave, doença autoimune em que a
comunicação entre os nervos e os músculos é afetada, produzindo episódios de
fraqueza muscular. A medicação é essencial no seu dia a dia, precisando de 120
comprimidos por mês. “Sou paciente de miastenia grave. Recebo a medicação
aqui e é uma luta para que possamos ter essa medicação. Já fazem 8 meses que
estamos tentando receber a Azatioprina e até agora não existe, não tem. Na
farmácia, a medicação custa R$ 299 para quem toma 120 comprimidos/mês, que é o
meu caso. Tomo essa medicação há mais de 40 anos. Precisei entrar na justiça
para conseguir”, disse. Em outros casos, a única alternativa é a espera. A
dona de casa aposentada Maria da Penha de Souza, 75 anos, que está com dois
medicamentos em falta na Unicat. Todos são para a osteoporose. “Estou com dois
remédios sem receber. Tem um que já tem mais de dois anos que não consigo.
Outro faltou aqui e saiu de linha nas farmácias. Preciso de outro para
substituir”, disse.
Outro paciente afetado é o motorista aposentado Derocy Araújo Silva, 54 anos, que está com três de quatro medicamentos que precisa tomar com frequência em falta na Unicat. “Já estão em falta há cerca de três meses. Preciso tomar por conta da hemodiálise em virtude do cálcio e do fósforo. Estou sem tomar, e nisso o ferro do sangue fica alto”, disse. No ano passado, a TRIBUNA DO NORTE publicou a reportagem “Estado teve bloqueio de R$ 37 milhões para medicamentos”, mostrando que a falta de medicamentos ou a ausência de remédios em listas aprovadas pelo Ministério da Saúde tem feito a judicialização na área disparar no Rio Grande do Norte. Segundo dados da plataforma GPS Med, do Tribunal de Justiça (TJRN), o Estado teve R$ 37,1 milhões bloqueados entre 2018 e 2022 para compra de medicamentos, totalizando uma média de R$ 7,4 milhões por ano.
A Petrobras perdeu R$ 55 bilhões em
valor de mercado após a decisão da companhia de não pagar dividendos
extraordinários aos acionistas. O
balanço financeiro de 2023 foi divulgado na quinta-feira (7).O resultado da Petrobras veio abaixo do esperado pelo mercado. Ao longo dos 12 meses de 2023, a estatal teve um lucro de R$ 124,6 bilhões - uma queda de 33,8% em comparação a 2022. Ainda assim, foi o segundo maior lucro da história da companhia. A empresa disse que a queda no desempenho pode ser explicada, entre outros motivos, pela redução de 18% no preço internacional do petróleo. Na sexta-feira (8), as ações ordinárias da companhia despencaram na Bolsa de Valores. Caíram mais de 10%, o maior tombo desde fevereiro de 2021, o que fez o índice Ibovespa fechar no negativo. A Empresa perde R$ 55,3 bilhões em valor de mercado.
A explicação, segundo analistas de mercado, é que os investidores ficaram decepcionados com a distribuição de dividendos, a parcela dos lucros paga aos acionistas. O governo federal, principal acionista, recebe 37% dos dividendos. "Os investidores esperam dividendos entre 2,50 e 3,50, veio 1,10. Esperavam para o ano inteiro em torno de R$ 8, provavelmente vai ser em torno de R$ 4. Investidor gosta de dividendos, ele não gostou, portanto dessa decisão", explica Flávio Conde, analista da Levante. O pagamento de dividendos referente a 2023 será de R$ 72,4 bilhões. Menos da metade do que foi distribuído em 2022 - R$ 222 bilhões. O Conselho de Administração da Petrobras chegou a propor o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, uma fatia maior do lucro. Mas os representantes do governo votaram contra a proposta, que acabou rejeitada. Para analistas, a decisão acende um alerta sobre a relação com os investidores e os rumos da Petrobras.
O especialista em mercado de capitais Alvaro Bandeira diz que a empresa sinalizou uma maior interferência política. "Esperava-se um dividendo extra para as ações da Petrobras que não veio, se viesse seria pelo menos o dobro do que está programado como proposta pela assembleia geral. Mas os mercados, por trás ainda disso tudo, nós teríamos a preocupação com a governança da companhia. Isso mostra um Conselho de Administração dividido e também a possibilidade de maior interferência do governo com relação à atividade diária da Petrobras e da sua administração", diz. Na sexta, o presidente da Petrobras disse que os dividendos não distribuídos ficaram em uma reserva e, mais tarde, poderão ser repartidos entre os acionistas. "É dividendo, vai ser sempre dividendo. E vai ser pago como dividendo. Não pode ser usado para pagamento de dívida, não pode ser usado para investimento atrás nem para frente. Enfim, ele fica provisionado no caixa. Então, a gente está conseguindo reverter essa expectativa advinda, evidentemente, de uma frustração eventual de expectativas. Mas como eu disse, a novela continua", afirmou Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.Álvaro Bandeira questiona a retenção desses dividendos.
Governadora
Fátima Bezerra visita obras hídricas no Seridó/defatoDuas das principais obras em andamento na área dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte foram visitadas neste sábado (09) pela governadora Fátima Bezerra. São elas as adutoras do Projeto Seridó, que vão levar água para os municípios da região, e a Barragem Oiticica, que será concluída no final do primeiro semestre deste ano. O projeto Seridó é composto por seis sistemas adutores, divididos em dois eixos (Norte e Sul), cada um separado em cinco etapas. Elaborado pelo governo do Estado e executado pela Codevasf, com investimento inicial de R$ 600 milhões, o empreendimento levará segurança hídrica para a região beneficiando uma população de 300 mil habitantes em 22 municípios do Rio Grande do Norte.
Ao todo são 300 quilômetros de adutoras. O primeiro trecho, da Armando Ribeiro até Jucurutu, está praticamente concluído; os demais em construção. No trajeto para Jucurutu, a governadora inspecionou as obras de um dos trechos do Projeto Seridó, o 4-Norte, cuja construção foi antecipada diante da possibilidade de o sistema de abastecimento de Currais Novos e Acari entrarem por falta de água no Açude Dourado e no Gargalheiras. No início de fevereiro, os dois reservatórios estavam com menos de 2% da capacidade e a Companhia de Água e Esgotos (CAERN) já buscava alternativas. Com as chuvas que caíram após o carnaval, o risco de colapso já não existe. “Isso é planejamento.
Não podemos ficar esperando só pela natureza. Tínhamos de agir e agimos. Graças a Deus, o Dourado tem água, o Gargalheira está recebendo água das chuvas. Mesmo sem o risco de colapso, vamos manter o ritmo acelerado nesse trecho", disse a governadora. Parte integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, a Barragem Oiticica está com 95% das obras físicas já concluídas. O governo também trabalha em outros projetos complementares, como construção de estradas e eletrificação e a instalação de mais duas agrovilas para assentar as pessoas que moram na área inundável do reservatório.
O Instituto Federal do Rio
Grande do Norte (IFRN) oferta, em 2024, um total de mil vagas, distribuídas
entre 22 campi, para o Programa Mulheres Mil, que oferece uma formação
abrangente para mulheres em vulnerabilidade social e cursos gratuitos de
qualificação profissional em diversas áreas, utilizando toda a estrutura da
instituição.
Os cursos disponíveis, em seus
respectivos campi, são:
Agente de Desenvolvimento Cooperativista: Canguaretama
Espanhol Básico: Lajes, Natal-Centro Histórico
Vendedora: Caicó, Jucurutu, Natal-Zona Norte, Parelhas, Santa Cruz
e São Gonçalo do Amarante
Assistente Administrativo: João Câmara, Natal-Zona Leste e Nova
Cruz
Produtor de Derivados Do Leite: Apodi, Currais Novos
Artesã de Biojóias: Ipanguaçu
Costureiro de Máquina Reta e Overloque: Pau dos Ferros
Operador de Computador: Macau, Mossoró e Parnamirim
Cuidador de Idoso: Ceará-Mirim e Natal-Central
Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão: São Paulo do
Potengi
Os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) serão ofertados em todos os
campi da instituição no primeiro e segundo semestres deste ano. As vagas e os
requisitos para participar estarão disponíveis nos editais específicos de cada
Campus e podem ser encontrados na página dos campi do Portal IFRN.
Inclusão educacional
Para
a professora Luciana Rabêlo, que coordena o projeto em âmbito sistêmico, o
Programa Mulheres Mil tem o objetivo de compor uma série de iniciativas
vinculadas ao Bolsa Formação, e busca consolidar as Políticas Públicas
governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em
situação de vulnerabilidade social: “As mulheres passam por experiências
transformadoras, promovendo não apenas a oportunidade de se qualificar
profissionalmente, mas também diversos outros impactos, como a descoberta da
cidadania, a melhora das relações familiares, o resgate da autoestima e o
retorno às atividades escolares”, disse.
Mulheres Mil
O
Programa, instituído pela Portaria nº 1.015, de 21 de julho de 2011, faz parte
de um conjunto de ações que visam à consolidação das políticas públicas e
diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de
mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, funciona como uma porta
para o mundo do trabalho e um retorno ao mundo educacional onde muitas mulheres
também optam por seguir no mundo acadêmico.
As participantes têm acesso a uma formação completa, que inclui capacitação profissional em áreas com alta demanda no mercado de trabalho, aulas de cidadania, direitos da mulher e outros temas relevantes para o empoderamento feminino, além de bolsa-auxílio para o custeio de transporte e alimentação, e utilização de toda a estrutura do IFRN, que conta com laboratórios, bibliotecas e acesso à internet.
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA,
07/03/2024
*Taça Libertadores – Terceira Fase
Always Ready 1 x 0 Nacional-URU
*Copa Sul-Americana – Primeira Fase
Racing Montevideo 2 x 0 Cerro Largo
– RACING MONTEVIDEO CLASSIFICADO
Rayo Zuliano 0 x 0 La Guaira
– RAYO ZULIANO CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4-2)
Sportivo Ameliano 2 x 0 Olimpia
– SPORTIVO AMELIANO CLASSIFICADO
César Vallejo 2 x 0 Sport Huancayo
– CÉSAR VALLEJO CLASSIFICADO
Técnico Universitario 0 x 3 U. Católica-EQU
– U. CATÓLICA CLASSIFICADO
*Copa do Brasil – Segunda Fase
Villa Nova 0 x 2 Operário-PR
– OPERÁRIO-PR CLASSIFICADO
Vasco 3 x 3 Água Santa
– VASCO CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4-1)
Sousa 1 x 0 Petrolina
– SOUSA CLASSIFICADO
*Copa do Nordeste – 5ª Rodada
Botafogo-PB 1 x 1 Fortaleza
*Copa Verde – Oitavas de Final
Remo 3 x 1 Trem
– REMO CLASSIFICADO
Brasiliense 0 x 0 Ceilândia
– BRASILIENSE CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4-1)
*Campeonato Potiguar – 1ª Rodada
Globo 1 x 1 Força e Luz
*Copa Alagoas – 5ª Rodada
Dimensão Saúde 1 x 0 CEO
Coruripe 1 x 0 Zumbi
*Campeonato Amazonense – 2ª Rodada
Operário-AM 1 x 4 Unidos do Alvorada
*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
Oratório 0 x 1 Ypiranga-AP
*Liga Europa – Oitavas de Final
Roma 4 x 0 Brighton
Qarabag 2 x 2 B. Leverkusen
Sparta Praga 1 x 5 Liverpool
Benfica 2 x 2 Rangers
Olympique 4 x 0 Villarreal
Freiburg 1 x 0 West Ham
Milan 4 x 2 Slavia Praga
*Liga Conferência da UEFA – Oitavas de Final
Ajax 0 x 0 Aston Villa
Molde 2 x 1 Club Brugge
Olympiakos 1 x 4 M. Tel Aviv
Sturm Graz 0 x 3 Lille
Servette 0 x 0 Viktoria Plzen
Union Saint-Gilloise 0 x 3 Fenerbahçe
Maccabi Haifa 3 x 4 Fiorentina
Dinamo Zagreb 2 x 0 PAOK
*Campeonato da Arábia Saudita – 23ª Rodada
Al-Shabab 2 x 3 Al-Fayha
Damac 1 x 0 Al-Wehda
Al-Nassr 1 x 3 Al-Raed
*Copa Ouro Feminina da Concacaf – Semifinal
Canadá 2 x 2 EUA
– EUA CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 3-1)
*Libertadores Sub 20
2ª Rodada
Flamengo 2 x 1 Aucas
Defensor 2 x 0 Sporting Cristal
*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA,
08/03/2024
*Campeonato Gaúcho – Quartas de Final
19:00h Caxias x São José
*Campeonato Catarinense – Quartas de Final
20:00h Brusque x Marcílio Dias
*Campeonato Cearense – 4ª Rodada
19:00h
Barbalha x Atlético-CE
20:00h Horizonte x Caucaia
*Campeonato Capixaba – Quartas de Final
19:00h Jaguaré x Porto Vitória
*Campeonato da Itália – 28ª Rodada
16:45h Napoli x Torino
*Campeonato Francês – 25ª Rodada
17:00h Nice x Montpellier
*Campeonato da Espanha – 28ª Rodada
17:00h Barcelona x Mallorca
*Campeonato da Alemanha – 25ª Rodada
16:30h Stuttgart x Union Berlin
*Campeonato de Portugal – 25ª Rodada
15:45h Portimonense x Porto
17:45h Estrela da Amadora x Casa Pia
*Campeonato da Arábia Saudita – 23ª Rodada
11:00h Al-Riyadh 1x3 Al-Hilal
11:00h Al-Tai 1x0 Al-Hazm
14:00h Al-Ittihad x Al-Okhdood
*Libertadores Sub 20 – 3ª Rodada
15:00h Always Ready x Colo-Colo
18:00h Boca Juniors x Puerto Cabello
Os bairros Tirol, Petrópolis,
Barro Vermelho, Alecrim, Areia Preta, Cidade Alta, Praia do Meio, Rocas, Santos
Reis e Mãe Luiza, em Natal, terão uma parada no abastecimento de
água na próxima segunda-feira (11), das 08h às 14h. A parada será necessária
para que equipes da Caern realizem um trabalho de manutenção na rede alta
tensão dos poços tubulares do Parque das Dunas. O trabalho será acompanhado
pela concessionária de energia elétrica.
Logo que o serviço for
concluído, o sistema será religado, com a imediata retomada do abastecimento.
Para que todas as áreas afetadas estejam com o fornecimento completamente
normalizado, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas.
Pitimbu e Planalto
Na terça-feira (12), a parada
no abastecimento será no bairro Pitimbu e parte do Planalto, no período das 8h
às 18h. Nesse intervalo, a Caern vai fazer um trabalho de manutenção nos poços
P6 e P7. O sistema será religado assim que o serviço for concluído. Para que
todas as áreas afetadas estejam com o abastecimento normalizado, será
necessário aguardar um prazo de até 48 horas.
As prefeituras irão partilhar na sexta-feira, 8 de março, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será de R$ 5,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com mais detalhes dos valores repassados enfatiza que o montante é considerado o maior de março e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. São identificados no primeiro decêndio de março crescimentos de 11,16%, se comparado com o mesmo período do ano passado, e de 12,89% quando é levado em conta o acumulado dos repasses de 2024 em termos nominais. Apesar do cenário positivo nesses aspectos, a Confederação enfatiza que essas tendências são resultantes da expansão da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Nesse sentido, a CNM destaca que do acréscimo de R$ 23,6 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 20,1 bilhões (85,3%) fazem parte do aumento de arrecadação dos IRRF e IRPJ e outros R$ 2,5 bilhões do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessa forma, a entidade municipalista alerta os Municípios em relação à importância da cautela na gestão dos recursos. Ainda na nota do FPM, é possível acompanhar os valores dos repasses aos Municípios divididos por Estados e a quantidade de quotas que o Município perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023. Os valores divulgados no documento têm como base os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O resultado nominal –que inclui o pagamento de juros da dívida– do setor público consolidado foi deficitário em R$ 991,9 bilhões no acumulado de 12 meses até janeiro. O saldo negativo nas contas se aproxima das máximas históricas, registradas de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, durante a pandemia de covid-19. O rombo de R$ 1 trilhão já foi superado em 4 meses na história: out.2020, dez.2020, jan.2021 e fev.2021. O maior deficit foi de R$ 1,016 trilhão, em janeiro de 2021. Naquela época, os entes federados ampliaram gastos para reduzir os impactos negativos da crise sanitária na vida dos brasileiros.
Os dados são do BC (Banco Central) e se referem ao setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e estatais. Em janeiro de 2023, o deficit nominal acumulado de 12 meses foi de R$ 497,8 bilhões. Aumentou R$ 494,1 bilhões em 1 ano. Os gastos com os juros da dívida pública dispararam no período. No acumulado de 12 meses, o setor público consolidado teve despesas de R$ 745,9 bilhões com o montante até janeiro. Esse é o maior valor da série histórica, iniciada em 2002.
Quando se observa a trajetória das contas públicas sem o gasto com pagamento de juros, nota-se que o deficit primário foi de R$ 246 bilhões em 12 meses até janeiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em março de 2023 que a taxa Selic elevada aumenta o deficit fiscal. Dados do BC mostram que está mais caro financiar a dívida do Brasil. Em outubro de 2020, quando o deficit nominal superou pela 1ª vez a marca de R$ 1 trilhão, a taxa básica era de 2% ao ano. Agora, está em 11,25%. Parte considerável da dívida é atrelada à Selic e, quanto maiores são os juros, maior será o esforço do setor público em financiar o passivo.
Com informações de Poder 360/Grande Ponto
As inscrições no concurso para o cargo de analista bancário de nível médio no Banco do Nordeste (BNB) podem ser feitas até 16h do dia 11 de março de 2024, na página da Fundação Cesgranrio na internet. O certame está oferecendo 410 vagas imediatas, além de 300 vagas para cadastro de reserva. A data provável de realização das provas é 28 de abril. Os interessados em participar do processo seletivo devem ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos no momento da admissão. A remuneração inicial é de R$ 3.788,16 para uma jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional. O edital completo, com todas as informações necessárias para os candidatos, está disponível nos sites da organizadora do certame, a Cesgranrio, e do Banco do Nordeste.
A cantora e ministra da
Cultura Margareth Menezes fechou contratos para fazer shows bancados por
recursos públicos, o que contraria princípio da Comissão de Etica da
Presidência da República. O colegiado analisa situações de conflito de
interesses de ministros e servidores do governo federal e veda casos em que as
autoridades misturem assuntos privados com públicos.
A Pasta de Margareth Menezes é responsável por aprovar incentivos fiscais que custeiam eventos culturais em todo o País. Margareth Menezes se apresentou no Carnaval de Porto Seguro no final de fevereiro de 2023, com cachê pago pela prefeitura do município. Antes disso, também fez show de pré-Carnaval em João Pessoa. Segundo informações prestadas pela própria ministra, o evento era bancado por verba pública.
A Comissão de Ética chegou a
autorizar os shows, mas deixou claro em uma das decisões que Margareth não
poderia receber dinheiro de nenhuma instituição pública. Procurada, a ministra
informou por meio de sua assessoria que todos os compromissos foram feitos
seguindo as recomendações da Comissão de Etica e, para ela, não geram conflito
de interesse.
FONTE: Estadão
O Instituto SENAI de
Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) está oferecendo nove vagas para
bolsistas no Rio Grande do Norte. As oportunidades abrangem
diversas áreas, incluindo engenharias, geologia, ciência da computação, gestão
ambiental e design gráfico.
Aos interessados, as candidaturas serão recebidas até domingo, dia 10 de março, no e-mail bolsa@isi-er.com.br. De acordo com o edital do processo seletivo, as bolsas terão duração de 12 a 36 meses, dependendo da área, e valor de R$ 4.200,00, cada. “Essas bolsas são oportunidades reais de trabalho na pesquisa aplicada, em soluções demandadas pela indústria, e de, a partir disso, usar essa experiência também, quem sabe, em uma futura vida de pesquisador ou pesquisadora”, diz o diretor do SENAI-RN e do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis, Rodrigo Mello.
*Confira as oportunidades:
Entre os pré-requisitos para
participar estão ensino superior completo, conhecimentos
específicos no campo de interesse e apresentação de cartas de recomendação
profissional. Currículos lattes também estão entre os itens
obrigatórios e perfis de LinkedIn poderão
ser incluídos na análise, se enviados.
O resultado será divulgado na
página eletrônica do SENAI-RN, de acordo com o cronograma disponibilizado no edital. As pessoas selecionadas
atuarão em projetos de inovação do Programa de Pesquisa do Instituto,
localizado em Natal, capital do Rio Grande do Norte.
