A BOA DO DIA...

SINSP SOLICITA DO GOVERNO INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RN

A presidenta do SINSP/RN, Janeayre Souto, encaminhou ofício ao presidente do IPERN, Nereu Linhares, solicitando informações do Fundo Previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte. O documento encaminhando nesta quinta-feira (26), pede que o IPERN apresente o atual saldo disponivel no Fundo Previdenciário do Estado; e o detalhamento dos saques realizados por ano.

O Fundo é um importantíssimo mecanismo de manutenção das aposentadorias que estão por vir no funcionalismo público estadual, e o SINSP tem preocupação que os recursos ali investidos sejam utilizados da forma correta, com os proventos dos servidores estaduais.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 25/09/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 26/09/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 25/09/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Quartas de Final
Atlético-MG* 2×0 Fluminense – *classificado
São Paulo 1 (4×5) 1 Botafogo* – *classificado

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
Ind. Medellín 1 *5×6) 1 Lanús* – *classificado

*Campeonato Brasileiro – Série A – Jogo da 5ª Rodada
Grêmio 1×2 Criciúma
Jogo da 16ª Rodada
Bragantino 2×2 Internacional

*Copa da Liga Inglesa – Terceira Fase
Arsenal 5×1 Bolton
Liverpool 5×1 West Ham

*Copa da Itália – Segunda Fase
Pisa 0x1 Cesena
Udinese 3×1 Salernitana
Genoa 1×1 Sampdoria

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
Girona 0x0 Rayo Vallecano
Barcelona 1×0 Getafe

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 26/09/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Quartas de Final
19:00h Peñarol x Flamengo

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
21:30h Cruzeiro x Libertad
21:30h Racing x Athletico-PR

*Campeonato Brasileiro Série B – 29ª Rodada
19:00h Chapecoense x Amazonas

*Liga Europa – 1ª Rodada
13:45h Malmö x Rangers
13:45h Fenerbahçe x Union Saint-Gilloise
16:00h Steaua Bucareste x Riga
16:00h Ein. Frankfurt x Viktoria Plzen
16:00h Roma x Athletic Bilbao
16:00h Braga x Maccabi Tel Aviv
16:00h Tottenham x Qarabag
16:00h Lyon x Olympiacos
16:00h Ajax x Besiktas

*Copa da Itália – Segunda Fase
13:30h Monza x Brescia
16:00h Napoli x Palermo

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
14:00h Espanyol x Villarreal
14:00h Las Palmas x Betis
16:00h Celta x Atlético Madrid

DPE RESIDÊNCIA: NÚCLEO DE ASSÚ DIVULGA RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) divulgou a classificação final da Seleção Simplificada para estágio de pós-graduação em Direito, destinada ao Núcleo de Assú. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26). Confira AQUI. 

O resultado indica os candidatos aptos a serem convocados para eventual vaga de estágio na DPERN. As convocações serão realizadas respeitando a ordem de classificação no certame e as necessidades da instituição, publicadas no Diário Oficial do Estado e na respectiva página da seleção no site da Defensoria. O processo seletivo tem validade de um ano, a contar da data de homologação do certame, podendo ainda ser renovado por igual período, caso esgotado o cadastro de reserva. 

CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE PENAS PARA ENVOLVIDOS COM TRÁFICO DE DROGAS EM CAICÓ

Estabelecidas, em segunda instância, as penas definitivas para sete acusados envolvidos com tráfico de drogas, com estipulação de período de pouco mais de três anos para seis envolvidos e superior a quatro anos, para outro denunciado, diante do uso de arma de fogo. Eles foram presos em operação policial com objetivo de combate esta modalidade de tráfico em Caicó, no Seridó potiguar. O crime é previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06. A estabilidade e permanência do grupo foram comprovadas por provas testemunhais e dados extraídos de aparelhos telefônicos. A decisão é da Câmara Criminal do TJRN. As penalidades estabelecidas pelo relator do recurso foram acompanhadas, à unanimidade, pelos demais integrantes do colegiado. A operação desarticulou um grupo organizado que atuava na zona sul do município seridoense e contou com cães farejadores. Resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, em bairros da cidade, além da expedição de mandados de prisão preventiva.

De acordo com os autos, durante julho de 2021, os denunciados se associaram, de forma permanente, mediante tarefas individualizadas e com emprego de arma de fogo, para o fim de praticar o crime em Caicó. Dos diálogos extraídos via celular, constatou-se uma participação efetiva na liderança da narcotraficância por parte de um dos envolvidos, E. I., o qual exigia a contabilidade das vendas e emitia ordens acerca da forma de pagamento e do produto a ser negociado (cocaína e loló).

Ação policial
A operação foi deflagrada em dezembro de 2021, seis meses depois da captação dos diálogos, quando foi apreendido um caderno de contabilidade com alusão expressa ao tráfico e que registrava maconha, pedras de crack e nomes de pessoas que deviam, o que demonstrou, para a polícia, que não houve cessação da atividade ilícita mesmo com a prisão de um dos integrantes principais em julho.

A associação para o tráfico e as relações ilícitas de traficância de entorpecentes, conforme a decisão atual, permaneceu mesmo com a ação policial de julho de 2021, denotando e sedimentando, na perspectiva da polícia judiciária, a existência dessa associação. “inconcebível se falar em agrupamento esporádico, bem assim venda exclusiva de loló, haja vista a diversidade dos tóxicos explorados pelos acusados, restando sobremaneira demonstradas as elementares do artigo 35 da LAD”, destaca o relator, ao citar trechos dos autos.

RN: INAUGURAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA RETA TABAJARA É CANCELADA

Foto: Magnus Nascimento/TN

O lançamento das obras de duplicação da Reta Tabajara, obra federal, foi cancelado. A informação foi divulgada por meio de nota do Governo do Estado, o qual explicou que dificuldades de logística impediram a presença dos Renan Filho (Transportes) e Sílvio Costa (Portos e Aeroportos), os quais estavam previamente confirmados no evento. A inauguração, que estava marcada para a manhã desta terça-feira (24) em Macaíba e Natal, ainda não possui uma nova data. 

A agenda governamental previa uma vistoria técnica às obras da Reta Tabajara, com chegada às 9 horas e às 10h30, haverá uma cerimônia e entrevistas no auditório da Governadoria. A governadora Fátima Bezerra também convidou o presidente Lula para o lançamento das obras, mas o representante do Executivo havia informado que não viria ao Rio Grande do Norte para a ocasião.

Leia a nota na íntegra abaixo:
“A agenda da governadora Fátima Bezerra prevista para a manhã desta terça-feira (24), com os ministros Renan Filho (Transportes) e Sílvio Costa (Portos e Aeroportos), foi cancelada em função de dificuldades de logística para deslocamento dos ministros até Natal.

Uma nova data deve ser agendada.

Pedimos desculpas pelo imprevisto”

TJRN DEFINE LISTA TRÍPLICE PARA VAGA DE JUIZ SUPLENTE NA CLASSE JURISTA DO TRE/RN

O Tribunal Pleno do TJRN definiu, nesta quarta-feira (25/9), a lista tríplice de advogados e advogadas inscritos para concorrer à vaga de juiz suplente do TRE/RN, classe jurista, diante do término do biênio do juiz Marcello Rocha Lopes. Dentre os seis que se inscreveram, foram escolhidos pelos desembargadores os nomes de João Victor de Hollanda Diógenes, Fernanda Tavares Barreto e Paulo Augusto Pinheiro.

A lista com os escolhidos será submetida, inicialmente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fará uma ampla investigação em várias esferas, como cível e tributária, para, posteriormente, confirmar ou excluir um ou mais nomes. Com a confirmação dos nomes, a lista é remetida ao presidente da República, a quem cabe escolher um dos nomes.

PROJURIS SERÁ LANÇADO COM AULA INAUGURAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

O Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Consultores Jurídicos dos Tribunal de Contas do Estado do RN e (TCE-RN) e Procuradores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o Projuris será lançado nesta sexta-feira, 27 de setembro, com a aula inaugural intitulada “Procuradoria Jurídica do Legislativo e Tribunais de Contas: limitações e avanços do STF”. A apresentação será ministrada pela conselheira substituta do TCE-PA e presidente da Audicon, Milene Cunha, das 14h às 17h, no Plenário Cortez Pereira, sede do Poder Legislativo Estadual. O Projuris é um programa promovido em parceria da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e Escola da Assembleia Legislativa do RN, por meio de um acordo de cooperação, com objetivo de atualizar conhecimento dos consultores jurídicos do TCE e Procuradores da ALRN. Além da aula inaugural, haverá nove módulos, organizados em três ciclos, levando em consideração as demandas apresentadas pelos participantes.

Serão apresentados os seguintes temas: inteligência artificial generativa, processo civil e fazenda pública em juízo, a nova previdência social dos servidores públicos, consensualismo na administração pública e o papel dos órgãos de controle, questões constitucionais e atuação da Procuradoria, finanças públicas, licitações e contratos, atuação finalística dos Tribunais de Contas e sua relação com o legislativo e processo administrativo. Com 30 vagas já fechadas, o Projuris está previsto para oferecer 102 horas de aulas distribuídas entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro de 2025. O programa foi estruturado em modelo presencial para permitir maior interação entre os participantes e a realização de atividades práticas.

ANVISA PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE MARCAS DE AZEITE E COCO RALADO NO BRASIL

Irregularidades levam Anvisa a suspender marcas de azeite e coco ralado no Brasil – Imagem de Steve Buissinne por Pixabay

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da venda dos azeites das marcas Serrano e Cordilheira no Brasil, após constatar que os produtos foram importados por empresas sem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A decisão foi oficializada por meio da Resolução nº 3.508 e publicada no Diário Oficial da União.

A resolução também incluiu a suspensão de um lote de coco ralado da marca Coco & Cia, devido à presença de dióxido de enxofre em níveis acima do permitido, comprometendo a segurança alimentar.

Segundo a Anvisa, os produtos das marcas Serrano e Cordilheira foram importados sem a devida identificação das empresas responsáveis no Brasil. Essa irregularidade impede a agência de verificar a procedência, qualidade e segurança dos produtos, o que levou à determinação de proibição da fabricação, comercialização e propaganda dos azeites.

A medida, de caráter preventivo, visa proteger os consumidores brasileiros de possíveis riscos à saúde, uma vez que o rastreamento da origem dos produtos é fundamental para garantir a qualidade. “A falta de identificação das empresas responsáveis impede a garantia da segurança dos produtos”, destacou a agência em comunicado.

Coco ralado irregular
Além dos azeites, a Anvisa também determinou a suspensão e o recolhimento do lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia. O produto foi identificado com um teor de dióxido de enxofre superior ao permitido pela legislação brasileira, um aditivo utilizado como conservante, mas que, em excesso, pode causar danos à saúde dos consumidores.

A marca Coco & Cia se manifestou sobre o caso, afirmando ter sido pega de surpresa com a decisão da Anvisa, pois, segundo a empresa, o lote em questão já havia sido retirado do mercado em julho de 2024. A fabricante afirmou que, ao ser informada sobre a irregularidade pela agência, tomou as devidas providências de imediato. “A inconformidade estava presente apenas no lote já citado, que foi recolhido e não circula mais no mercado. Lamentamos o ocorrido e não compreendemos o porquê da Resolução – RE Nº 3.508 ter sido divulgada meses após o ocorrido ser resolvido“, afirmou a empresa em nota oficial.

Contato com as marcas de azeite
Até o momento, as marcas Serrano e Cordilheira não se pronunciaram sobre a decisão da Anvisa. O N10 Notícias tentou contato com os responsáveis, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para futuras manifestações das empresas envolvidas. A Anvisa reitera a importância de os consumidores estarem atentos às resoluções publicadas e sugere que qualquer irregularidade seja denunciada aos órgãos competentes. A agência segue monitorando a situação e adotando as medidas necessárias para garantir a segurança alimentar no país.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 24/09/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 25/09/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 24/09/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Quartas de Final
River Plate 1×0 Colo-Colo

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
Corinthians 3×0 Fortaleza

*Campeonato Brasileiro – Série B – 28ª Rodada
Operário-PR 1×0 Guarani
Ponte Preta 0x2 América-MG
Botafogo-SP 0x0 CRB

*Copa da Liga Inglesa – Terceira Fase
Chelsea 5×0 Barrow
Manchester City 2×1 Watford
Walsall 0x0 Leicester
Wycombe 1×2 Aston Villa

*Copa da Itália – 16 Avos de Final
Lecce 0x2 Sassuolo
Cagliari 1×0 Cremonese
Torino 1×2 Empoli

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
Sevilla 2×1 Valladolid
Valencia 0x0 Osasuna
Real Madrid 3×2 Alavés

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 25/09/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Quartas de Final
19:00h Atlético-MG x Fluminense
21:30h São Paulo x Botafogo

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
21:30h Ind. Medellín x Lanús

*Campeonato Brasileiro – Série A – Jogo da 5ª Rodada
19:00h Grêmio x Criciúma
Jogo da 16ª Rodada
19:00h Bragantino x Internacional

*Liga Europa – 1ª Rodada
13:45h Bodo Glimt x Porto
13:45h AZ Alkmaar x Elfsborg
16:00h Galatasaray x PAOK
16:00h Manchester United x Twente
16:00h Nice x Real Sociedad
16:00h Anderlecht x Ferencvaros
16:00h Ludogorets x Slavia Praga
16:00h Dinamo Kiev x Lazio
16:00h Midtjylland x Hoffenheim

*Copa da Liga Inglesa – Terceira Fase
15:45h Arsenal x Bolton
16:00h Liverpool x West Ham

*Copa da Itália – Segunda Fase
11:00h Pisa 1x0 Cesena
13:30h Udinese x Salernitana
16:00h Genoa x Sampdoria

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
14:00h Girona x Rayo Vallecano
16:00h Barcelona x Getafe

*Campeonato Brasileiro de Aspirantes – 1ª Rodada
10:00h Botafogo 1x0 Vasco
15:00h Fluminense x CRB
15:00h Juventude x Vila Nova
16:00h Atlético-MG x Vitória
16:00h Cuiabá x Santos

NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS DA MEGA-SENA 2.778 E PRÊMIO VAI A R$ 14 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta terça-feira (24), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), o sorteio das seis dezenas do concurso 2.778 da Mega-Sena, com o prêmio de R$ 9.755.251,26 milhões, e ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio acumulou e vai a R$ 14 milhões no próximo sorteio que será realizado na quinta-feira (26).

Os números sorteados foram: 20 – 33 – 34 – 40 – 43 e 57.

21 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas o banco vai pagar R$ 89.854,85. Outros 1.734 bilhetes acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 1.554,58 cada.

GOVERNO DO RN SE INSTALA EM MOSSORÓ

Fátima Bezerra cumprirá agenda na região - Foto: reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte se instala em Mossoró durante os dias 26, 27 e 28 de setembro. A mudança de sede ocorre anualmente para prestigiar a história e cultura local, quando o município realiza a Festa da Liberdade, que ocorre na cidade para homenagear o Motim das Mulheres, a Libertação dos Escravos, cinco anos antes da Lei Áurea, a Resistência ao bando de Lampião e o 1º Voto Feminino. Com agendas intensas na região, a governadora Fátima Bezerra instala o Governo do RN na reitoria da Uern, na manhã da quinta-feira (26). 

Autorizada pela Assembleia Legislativa, a transferência de sede é tradição e aproxima os gestores públicos estaduais da população, tanto do município de Mossoró quanto dos municípios da região. Ao longo de três dias, a governadora Fátima Bezerra (PT) realizará ações de governo e irá vistoriar obras, ouvir a população e técnicos envolvidos, cumprindo agendas nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento e segurança pública. Entre as ações, estão entregas como a inauguração da Adutora Apodi-Mossoró, no trecho até o município de Governador Dix-Sept Rosado, e a inauguração da RN-117, no trecho entre o município de Mossoró à Governador Dix-Sept Rosado.

ALÉM DE PORTUGAL, UNIVERSIDADES NOS EUA E CANADÁ ACEITAM A NOTA DO ENEM

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tem sido uma porta de entrada para diversas universidades estrangeiras – não só em Portugal. É mais uma oportunidade para estudantes que desejam cursar o ensino superior fora do país. Além das 35 universidades portuguesas que aceitam a nota do Enem, instituições dos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá também entraram nesse movimento.

Na avaliação do processo do estudante internacional podem ser considerados outros resultados como o CR (coeficiente de rendimento) obtido no ensino médio. Em algumas universidades, estas notas também são requisitos na candidatura. “A pontuação no exame, que avalia habilidades em diversas áreas do conhecimento, é vista [em países que possuem acordos de cooperação educacional com o Brasil] como um método justo e comparável para a seleção de estudantes estrangeiros”, explica Ana Barduchi, gerente pedagógica do Grupo Salta Educação.

Portugal
O Enem Portugal — como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep com universidades do país europeu — foi criado em 2014. O programa se tornou possível graças a uma mudança na legislação portuguesa, a partir do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o estatuto do estudante internacional. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definirem a forma de ingresso de alunos internacionais. E a Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o acordo, em maio de 2014.

Estados Unidos
Os Estados Unidos também passaram a considerar o Enem em seus processos seletivos. Universidades como a New York University (NYU) e a Northwestern University, por exemplo, permitem o uso da pontuação do exame brasileiro em suas avaliações de candidatos.

Reino Unido
No Reino Unido, as universidades de Kingston, Glasgow e Birkbeck adotam o Enem como parte dos requisitos para admissão de estudantes internacionais para cursos de graduação. Além disso, é comum que o processo tenha exigências adicionais, como testes de proficiência em inglês e entrevistas.

Canadá
Entre as universidades que aceitam o Enem no Canadá está a Universidade de Toronto – embora a instituição tenha critérios adicionais. A Humber College e a Trent University também utilizam a nota do exame para ingresso dos alunos.

O acesso ao ensino superior no exterior é facilitado a partir do Enem, além de incentivar a internacionalização da educação e a troca de experiências acadêmicas e culturais. No entanto, é preciso se atentar aos demais critérios exigidos pelas universidades. “Cada instituição possui critérios específicos para o ingresso. Algumas delas exigem notas mínimas no exame, proficiência em idiomas e até entrevistas com o candidato. Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, o Enem pode ser apenas um dos elementos considerados no processo de admissão, junto com o histórico escolar e cartas de recomendação”, ressalta a gerente pedagógica.

 FONTE: CNN

TJRN DEFINE LISTA TRÍPLICE PARA VAGA DE JUIZ SUPLENTE NA CLASSE JURISTA DO TRE/RN

O Tribunal Pleno do TJRN definiu, nesta quarta-feira (25/9), a lista tríplice de advogados e advogadas inscritos para concorrer à vaga de juiz suplente do TRE/RN, classe jurista, diante do término do biênio do juiz Marcello Rocha Lopes. Dentre os seis que se inscreveram, foram escolhidos pelos desembargadores os nomes de João Victor de Hollanda Diógenes, Fernanda Tavares Barreto e Paulo Augusto Pinheiro.

A lista com os escolhidos será submetida, inicialmente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fará uma ampla investigação em várias esferas, como cível e tributária, para, posteriormente, confirmar ou excluir um ou mais nomes. Com a confirmação dos nomes, a lista é remetida ao presidente da República, a quem cabe escolher um dos nomes.

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DE SETEMBRO PARA OS SERVIDORES NESTA QUARTA (25)

Pagamento da folha de setembro começa a ser paga hoje

O Governo do Rio Grande do Norte inicia o calendário de pagamentos do mês de setembro, nesta quarta-feira (25), para o funcionalismo estadual. O salário amanhecerá nas contas dos servidores ativos e aposentados. Ao todo, serão beneficiados mais de 56 mil servidores públicos. Receberão os vencimentos de forma integral os servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública. No total, serão injetados na economia norte-riograndense mais de R$ 193 milhões. 

Servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário. Aqueles que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento de setembro é de mais de R$ 838 milhões.

Calendário 2024
De acordo com o calendário de pagamentos de 2024, entre setembro e novembro, os servidores que ganham até R$ 4 mil (bruto) e todos os servidores da Segurança Pública receberão o salário no dia 25, enquanto os demais recebem no fim do mês trabalhado. A partir de dezembro, todos os servidores públicos do RN receberão integralmente no final do mês, garantindo a isonomia no pagamento dos servidores.

JUSTIÇA TSE APROVA USO DA FORÇA FEDERAL NAS ELEIÇÕES EM CIDADES DE 12 ESTADOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro. Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um procedimento comum que ocorre em todas as eleições. "Os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que eles precisam de forças federais para garantir a votação e a apuração", ressaltou a ministra. O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de Forças Federais para o município de João Dias, no Alto Oeste potiguar, nas eleições municipais do dia 6 de outubro. O reforço de segurança foi autorizado após o assassinato do prefeito Marcelo Oliveira (União Brasil) e do pai dele, Sandi Oliveira, no dia 27 de agosto. Marcelo concorria à reeleição.

A BOA DO DIA...

ATAQUES DO MP E ETARISMO PAUTAM REUNIÃO COM APOSENTADOS DA EDUCAÇÃO DO RN

Nesta quinta-feira (26), a partir das 8h30, o Sinte-RN vai promover reunião para debater os ataques do Ministério Público do RN contra os/as trabalhadores/as em educação. Uma palestra sobre etarismo fecha a programação da atividade. Participe!

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 23/09/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 24/09/2024

 *RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 23/09/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série B
28ª Rodada
Paysandu 0 x 1 Sport
Santos 1 x 1 Novorizontino
Brusque 1 x 0 Amazonas

*Campeonato Brasileiro – Série C
4ª Rodada
Athletic 3 x 0 Ferroviária

*Espanha – La Liga
6ª Rodada
Betis 1 x 2 Mallorca

*Portugal – Primeira Liga
6ª Rodada
Boavista 0 x 3 Benfica

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 24/09/2024
*Taça Conmebol Libertadores – Quartas de Final
21:30h River Plate x Colo-Colo

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
21:30h Corinthians x Fortaleza

*Campeonato Brasileiro – Série B – 28ª Rodada
19:00h Operário-PR x Guarani
21:30h Ponte Preta x América-MG
21:30h Botafogo-SP x CRB

*Copa da Liga Inglesa – Terceira Fase
15:45h Wimbledon x Newcastle
15:45h Chelsea x Barrow
15:45h Manchester City x Watford
15:45h Walsall x Leicester
16:00h Wycombe x Aston Villa

*Copa da Itália – 16 Avos de Final
11:00h Lecce x Sassuolo
13:30h Cagliari x Cremonese
16:00h Torino x Empoli

*Campeonato da Espanha – 7ª Rodada
14:00h Sevilla x Valladolid
14:00h Valencia x Osasuna
16:00h Real Madrid x Alavés

TRT/RN11 NA MEDIDA: EVENTO DE ABERTURA ACONTECE NESTA SEXTA (27)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) dará início à edição 2024 do programa TRT na Medida com um Evento de Abertura, a partir das 10h, da sexta-feira (27), no auditório do Tribunal Pleno. Um coffee break está marcado para às 9h30, na Sala Vip. No encontro, os membros e a composição das equipes serão divulgados e os kits serão entregues aos participantes.

TRT na Medida.
Realizado pelo TRT-RN, desde 2017, em parceria com a academia Bodytech Tirol, pela Amatra21, Astra21 e Sintrajurn, o TRT na Medida tem a proposta de promover a saúde das pessoas de forma integrada e com perfil multiplicador. Neste ano, foram oferecidas 30 vagas, distribuídas entre magistrados(as) e servidores(as) da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral.

ECONOMIA: MAIS DE R$ 11 MILHÕES EM RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA SERÃO CREDITADOS NO

A Receita Federal abrirá nesta segunda-feira, 23 de setembro, a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. No Rio Grande do Norte, 4.166 contribuintes serão contemplados, totalizando um crédito de R$ 11.113.222,53. Este lote inclui restituições residuais de anos anteriores e estará disponível para consulta a partir das 10 horas da manhã. Os créditos bancários serão realizados no dia 30 de setembro. Em todo o Brasil, o lote totaliza 511.025 restituições, somando R$ 1.032.907.305,12.

Priorização e distribuição
Entre as restituições, uma parcela significativa, R$ 435,2 milhões, será destinada a contribuintes com prioridade legal, incluindo idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência física ou mental, e aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério. Além disso, contribuintes que optaram pela Declaração Pré-preenchida ou por receber a restituição via PIX também receberão suas restituições neste lote. No estado do Rio Grande do Norte, as restituições irão beneficiar contribuintes de diversas categorias, reforçando a importância do retorno financeiro proporcionado pelo IRPF para a economia local.

Consulta e procedimentos
Os contribuintes podem verificar se foram incluídos na restituição acessando a página da Receita Federal ou por meio do aplicativo da Receita para smartphones e tablets. Caso haja qualquer erro ou pendência na declaração, há a possibilidade de retificação, evitando complicações e garantindo o recebimento da restituição.

A Receita também garante que o crédito será feito apenas em contas bancárias de titularidade do próprio contribuinte, evitando fraudes ou transferências indevidas. Para aqueles que enfrentarem problemas com o crédito, o Banco do Brasil disponibiliza um serviço de reagendamento, com validade de até um ano após a primeira tentativa de crédito. Com essa medida, a Receita Federal reforça o compromisso de manter o processo de restituição ágil e seguro para os contribuintes de todo o país, incluindo os potiguares que aguardam seus créditos.

SUDENE APROVA LIBERAÇÃO DE R$ 149,62 MILHÕES PARA PROJETOS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA DO RN

 

A Diretoria Colegiada da Sudene se reuniu na última quinta-feira (19), quando aprovou a liberação de R$ 149,62 milhões para as unidades da Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar VI e V S.A., valor que corresponde à primeira parcela de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A proposta é instalar parques solares fotovoltaicos de geração de energia nos municípios de Pedro Avelino (que conta com dois projetos) e Jandaíra, ambos localizados no semiárido.

A previsão de investimento total é de R$ 457,27 milhões e o fundo administrado pela Sudene vai participar com R$ 205,52 milhões. O Banco do Brasil é o agente operador. O empreendimento, de titularidade da EDP Renováveis Brasil S.A, tem como propósito ser uma unidade geradora de energia fotovoltaica, contribuindo com a matriz energética brasileira na geração de energia limpa. As potências instalada e líquida das centrais geradoras serão, respectivamente, de 49.680 KW e 48.366,6 KW, com produção anual estimada de 116.000 MWh. A expectativa é de que sejam gerados 65 postos de trabalhos (28 na etapa de implantação e 37 quando estiver em plena operação).

Entre as contrapartidas econômicas e sociais apresentadas pela empresa responsável pelo projeto, estão a utilização de serviços locais para as atividades demandadas e melhoria dos requisitos ambientais necessários para a obtenção da licença de operação. A EDP destaca, ainda, que possui a prática de auxiliar no desenvolvimento da comunidade local através de seus programas corporativos. “O empreendimento contribuirá para o desenvolvimento econômico-social do município, em virtude das necessidades de serviços para operação e manutenção da unidade geradora, além dos impostos a serem arrecadados em função da operação”.

DETRAN-RN REALIZA LEILÃO DE VEÍCULOS COM 162 LOTES NESTA QUINTA-FEIRA, 26

Carros serão leiloados

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizará na próxima quinta-feira (26), um leilão de veículos, às 10h, e de sucatas, as 12h, por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br. As visitas estão liberadas nesta terça (24) e quarta (25), nos pátios do Detran, em São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó, no horário das 8h às 16h. O leilão inclui 162 lotes, sendo 117 de veículos recuperáveis e 45 de sucatas. A presidente da Comissão de Leilões do Detran, Celeyde Diniz, explica que o leilão pode incluir veículos que foram removidos das vias por infrações de trânsito, abandono ou falta de regularização no prazo legal. “Os leilões são uma forma de liberar espaço nos pátios do Detran e também uma oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas possam adquirir veículos por valores geralmente abaixo do preço de mercado”, afirma a presidente da Comissão.

A participação no leilão é aberta a pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas. Os interessados devem ter cadastro no site da Lance Certo Leilões com antecedência mínima de 72 horas da abertura do leilão. O arrematante do leilão deve se responsabilizar pelos custos de licenciamento, IPVA, placa e todos os procedimentos referentes à transferência de propriedade, como mudança de município, referente ao exercício a partir de 2024. No caso de sucata, o arrematante necessita apenas pagar a baixa da sucata e baixa de gravame. Os proprietários de veículos notificados no Edital de leilão 009/2024 podem acionar a Comissão de Leilões para fazer a regularização e retirada dos veículos, no horário das 08h às 14h, na sede do Detran na Av. Perimetral Leste, 113 - Cidade da Esperança, Natal/RN. Antes do atendimento, é necessário fazer o Agendamento prévio no portal.detran.rn.gov.br, na opção Agendamentos>Veículos>Liberação de Veículos apreendidos.

*Visitação aos lotes
Lote 01 ao 103 - Pátio na Av Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’agua, São Gonçalo do Amarante;

Lote 104 ao 135 - Pátio na Avenida Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1, Mossoró;

A partir do lote 136 - Pátio na RN-288, no KM 1.1, Zona Rural, Caicó.

*O Edital e demais informações sobre o leilão podem ser obtidos no site www.lancecertoleiloes.com.br nos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146; e e mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br.

ARROCHO: GOVERNO DO RN INSISTE EM ICMS DE 20% NO ORÇAMENTO DE 2025

O Governo do Estado vai insistir na implementação do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20%, indica o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025, que já tramita na Assembleia Legislativa, onde seguirá à deliberação na Comissão de Finanças e Fiscalizarão (CFF), que é composta, a maioria, por deputados da oposição. No fim do ano passado, a Assembleia rejeitou aumentar o imposto deste ano após o setor produtivo expor os prejuízos causados pela medida em 2023. Um estudo da Fecomércio-RN apontou, por exemplo, que elevar o ICMS causou uma forte redução na atividade varejista no ano passado.

A governadora Fátima Bezerra (PT) considera, na mensagem enviada à Casa Legislativa dia 13, que a apuração da arrecadação do ICMS com modal de 20%, condicionada à aprovação pelos deputados, a Casa Legislativa, como “crucial para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social”. Apesar do argumento, até o fim de agosto, o Estado acumulou alta na arrecadação do ICMS em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o imposto menor em 2024. A proposta orçamentária do Executivo estima as receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 23.076. 759. 000,00 para o exercício financeiro de 2025. Deste total, o Orçamento Fiscal corresponde a R$ 18.696. 614.000,00 ou 81,02% das receitas totais do Tesouro Estadual, enquanto o Orçamento da Seguridade Social representa R$ 4.380.145.000,00 ou 18, 98% das receitas totais do Tesouro Estadual. Além disso, o Orçamento de Investimentos é de R$ 271.607. 000,00.

Segundo o orçamento proposto, a receita tributária que corresponde aos impostos, taxas e contribuições de melhoria está estimada em R$ 8.959. 095.000,00, montante correspondente a 38,82% da receita total projetada. Dentre os tributos que compõem essa receita, o governo estadual destaca o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o mais relevante no âmbito estadual, que responde em termos de arrecadação principal por R$ 7.465. 084.602,00 ou 32,35% da arrecadação própria do Estado, “sendo um fator importante para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Estado”. O Executivo ressalta que 25% da arrecadação com ICMS é repassada para os municípios, dessa forma, 2.488.361.534,00 serão arrecadados e repassados para o Tesouro Municipal. Já as receitas de capital somam R$ 618. 686.000,00. O projeto sobre a LOA-2025 prevê, ainda, que a despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é fixada no mesmo valor da receita estimada, totalizando R$ 23.076. 759.000,00.

FONTE: Tribuna do Norte