Ninguém acertou as seis
dezenas sorteadas hoje no concurso 2786 da Mega-Sena.
Os números sorteados foram: 06
– 11 – 17 – 20 – 40 – 51.
O próximo concurso será
realizado no sábado, com prêmio estimado de R$ 42 milhões. 71 apostas acertaram
cinco dezenas e ganharam R$ 54.038,72. Houve 5.135 jogos vencedores com quatro
números; cada um deles fatura R$ 1.067,39.
Os projetos de iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte, que dispõem sobre as diretrizes da política salarial de todas as áreas do funcionalismo público, passaram pelo crivo da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa. Reunido nesta quarta-feira, 16, o colegiado aprovou as duas matérias à unanimidade. A primeira matéria dispõe sobre as diretrizes de política salarial para os servidores públicos do poder executivo e militares. O outro projeto promove revisão salarial dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta.
As matérias seguem sua tramitação normal até chegar ao plenário para apreciação e aprovação dos parlamentares. “A aprovação deste Projeto de Lei Complementar torna-se essencial para garantir uma política salarial que não apenas valorize os servidores, mas também contribua para a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados à população do Estado do Rio Grande do Norte”, justificou o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), relator dos projetos. Com os projetos, o Governo do Estado assegura a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade do Poder Executivo a recomposição salarial dos anos de 2023 a 2025, conforme o IPCA, estimando uma concessão que alcance entre 13% e 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.
Serão beneficiados 32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas, totalizando 63,7 mil pessoas. Acrescentando 1.210 docentes e 903 técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), ao todo, 65.828 servidores serão incluídos nos projetos. Entre as categorias do Poder Executivo beneficiadas estão policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da PGE, técnicos tributários da Fazenda, servidores do Itep, da Administração Direta (LC 432/2010), da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil. Além destes, o pacote também beneficiará servidores da Controladoria, do Detran, do DER, do Ipern, da Fundação José Augusto, da Jucern, da Emater, da Fundase, do Idiarn, do Idema, os antigos servidores do Bandern e os empregados públicos da Datanorte.
Comissão de Administração
aprova projetos de reestruturação salarial
Na 14ª reunião ordinária da
Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
(CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta
quarta-feira, 16, foram discutidos e aprovados quatro projetos, dois de autoria
do Ministério Público e outros dois de autoria do Governo do Estado. Iniciativa do Ministério
Público, a proposta que altera a Lei Complementar nº 508, de 4 de abril de
2014, criando novos cargos no quadro geral de serviços auxiliares do MP. O
relator da matéria, deputado Coronel Azevedo (PL), apresentou parecer favorável. O segundo projeto do MPRN,
relatado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e aprovado por unanimidade,
propõe alterações na Lei nº 9.419, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre
o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). A proposta visa aprimorar
a utilização dos recursos do fundo, garantindo a continuidade do
reaparelhamento da instituição.
Além das propostas do MP, o Governo do Estado apresentou dois projetos para a reestruturação de cargos e a revisão salarial de servidores. O primeiro deles, relatado também pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), trata da reestruturação dos cargos de auditor de controle interno e analista contábil, além de instituir o plano de cargos, salários e carreira para o cargo de auditor de finanças e controle (AFC). A medida visa ajustar e modernizar as carreiras no âmbito do governo estadual. O segundo projeto do Executivo, relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD), refere-se à revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública (Sisprn). A proposta altera diversas leis complementares e tem como objetivo melhorar as condições salariais de policiais militares, bombeiros e agentes de segurança, reforçando o compromisso com a segurança pública no estado.
.jfif)
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA,
15/10/2024
*Eliminatórias América do Sul – 10ª Rodada
Colômbia 4×0 Chile
Paraguai 2×1 Venezuela
Uruguai 0x0 Equador
Argentina 6×0 Bolívia
Brasil 4×0 Peru
*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 4ª Rodada
Polônia 3×3 Croácia
Escócia 0x0 Portugal
Espanha 3×0 Sérvia
Suíça 2×2 Dinamarca
*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 4ª Rodada
Irl. do Norte 5×0 Bulgária
Lituânia 1×2 Romênia
Bielorrússia 1×1 Luxemburgo
Kosovo 3×0 Chipre
*JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 16/10/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 30ª Rodada
21:45h Fortaleza x Atlético-MG
21:45h São Paulo x Vasco
*Campeonato Brasileiro – Série B – 32ª Rodada
20:00h Chapecoense x Santos
Jogo da 16ª Rodada
21:30h Sport x Operário-PR
*Libertadores Feminina – Semifinal
17:00h Santa Fé x Dragonas IDV
*Copa do Brasil Sub 20 – Oitavas de Final
15:00h Sparta x Tuna Luso
15:00h CSA x Ceará
15:00h Criciúma x São Paulo
17:00h Cruzeiro x Cuiabá
17:30h Goiás x Flamengo
20:00h Náutico-RR x Macapá
A Presidência do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o resultado final do processo
seletivo para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. O edital foi
divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 15 de outubro.
Confira abaixo o edital
Edital Nº 67/2024 - GP/TJRN
A 1ª Vara da Comarca de Caicó autorizou judicialmente a entrada e a permanência de crianças acompanhadas e de adolescentes desacompanhados na “Festa de Nossa Senhora do Rosário”, que será realizado de 17 a 27 de outubro de 2024, na Praça Eduardo Rangel e seu Entorno, no Centro da cidade e, para isso, a juíza Natália Modesto Paiva estabeleceu algumas regras. Ficou estipulado que crianças e adolescentes até 14 anos incompletos – somente acompanhadas dos pais ou responsável legal, além de parentes colaterais até 3º (avós, bisavós, tios, irmãos – todos maiores e capazes), desde que apresentem documento oficial comprovando o vínculo de parentesco. Já os adolescentes entre 14 anos completos e 16 anos incompletos – acompanhados dos pais ou responsável legal, além de parentes colaterais até 3º (avós, bisavós, tios, irmãos – todos maiores e capazes), desde que apresentem documento oficial comprovando o vínculo de parentesco, ou desacompanhadas portando autorização por escrito daqueles.
Por fim, os maiores de 16 anos, estão autorizados, independente de autorização ou de acompanhamento dos seus genitores. Entretanto, o responsável pelo evento fica advertido de que é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, drogas, cigarros ou similares por crianças e adolescentes. Da mesma forma, a magistrada advertiu no alvará de autorização que, caso sejam encontradas crianças e adolescentes indevidamente no evento, serão adotadas as providências cabíveis, podendo ser aplicadas medidas administrativas, cíveis e penais, com a lavratura dos respectivos autos de advertência ou infração, conforme previsão legal contida na Lei 8.069/90. A expedição do alvará judicial atende a pedido formulado pela Mitra Diocesana de Caicó/Paróquia de Sant’ana, objetivando autorização para entrada e permanência de crianças e adolescentes no evento “Festa de Nossa Senhora do Rosário”, ocasião em que informou que o evento terá natureza socio-religiosa, contando com shows musicais e comercialização de bebidas alcoólicas aos maiores de 18 anos.
Foi ressaltado no pedido que no evento não haverá disponibilização de bebidas alcoólicas na modalidade "open bar" e que, para impedir o acesso à bebida alcoólica por criança e adolescente, serão realizadas algumas ações, como disponibilização de um (uma) segurança na entrada para orientação educativa, com revista e não será permitida a entrada de garrafas de vidro ou similares. Garantiu ainda que serão afixados em todos os locais onde serão comercializadas bebidas alcoólicas e não alcoólicas, cartazes contendo informações acerca da proibição de venda e entrega de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos, além da exigência de documentação com foto no momento da compra da bebida.
(Processo nº
0805671-25.2024.8.20.5101)
O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados dar entrada no requerimento do benefício por incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) em uma agência dos Correios. O envio digital da documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do INSS que facilita o upload de laudos médicos e a análise de casos. Em março deste ano, o INSS e os Correios firmaram o primeiro acordo do tipo com projeto-piloto em Fortaleza (CE). Com a expansão da parceria, 2,6 mil agências próprias dos Correios em todo o país estarão disponíveis para realizar os pedidos deste benefício.
A medida, lançada nesta segunda-feira 15, permite que o trabalhador não precise agendar uma perícia presencial com um médico federal. O objetivo é agilizar as concessões do auxílio-doença aos segurados do INSS com necessidade de até 180 dias de afastamento do trabalho. Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos de benefícios é de 15 dias. Com o acordo, as unidades dos Correios se somam a 1,6 mil agências da previdência social, além de outros canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site e o telefone da Central 135.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) divulgou importantes retificações no edital do concurso público dos Correios, impactando diretamente o conteúdo programático, nomenclatura de cargos, requisitos e a carga horária de algumas funções. As mudanças foram feitas após a abertura das inscrições, que ocorreu na última semana, e visam ajustar o certame para melhor atender aos candidatos e às necessidades da empresa. Entre as alterações mais relevantes, destaca-se a modificação no conteúdo programático das provas para os cargos de advogado e engenheiro (especialidade em Engenharia Eletrônica). Além disso, a jornada de trabalho do cargo de assistente social foi ajustada, passando de 44 horas para 30 horas semanais, uma mudança que pode atrair ainda mais interessados na função.
Outra atualização refere-se aos requisitos de ingresso para os cargos de analista de sistemas, nas especialidades de Desenvolvimento de Sistemas, Produção, Redes, Suporte de Banco de Dados e Suporte de Sistemas. Essas mudanças foram feitas para garantir que os candidatos possuam a formação e experiência adequadas às demandas técnicas dos Correios. Em relação à nomenclatura dos cargos, o posto de analista de Correios na função de arquivista passou a ser denominado “Outros profissionais de nível superior – Arquivologia”. Essa alteração visa alinhar o cargo à descrição mais técnica da função, sem modificar os critérios de seleção.
Detalhes do concurso
O concurso dos Correios é composto por dois editais que, juntos,
oferecem 3.511 vagas. Destas, 3.099 são para nível médio e 412 para nível superior. As inscrições podem ser
realizadas até as 23h59 do dia 28 de outubro,
diretamente no site do IBFC.
Para os candidatos de nível médio, a função disponível é de agente de Correios, com salário inicial de R$ 2.429,26. A taxa de inscrição para concorrer a esta vaga é de R$ 39,80. Já para os concorrentes de nível superior, o cargo de analista de Correios oferece uma remuneração inicial de R$ 6.872,48, sendo que a taxa de inscrição é de R$ 42. Os interessados podem acessar os editais completos no portal do IBFC (ibfc.org.br) e também na página oficial dos Correios.
Provas e etapas
A seleção para o cargo de agente de Correios será realizada por meio de
uma prova objetiva, de caráter eliminatório e
classificatório, contendo 50 questões. Esta
prova será aplicada no dia 15 de dezembro,
abrangendo todas as regiões do Brasil. Após essa fase, os candidatos passarão
por um processo pré-admissional, que inclui a comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e a realização de exames médicos admissionais.
Para os candidatos de nível superior, o processo seletivo inclui tanto
uma prova objetiva quanto uma prova discursiva, também de caráter eliminatório e
classificatório. A prova discursiva consistirá
em uma redação de até 30 linhas, e as
avaliações serão aplicadas em 15 de dezembro,
assim como para os cargos de nível médio. As etapas seguintes, para ambos os
níveis, envolvem a verificação dos requisitos exigidos, além da análise de
perfil e exames médicos.
Cargos de nível superior
Os cargos de nível superior
disponíveis no concurso dos Correios estão
divididos entre várias especialidades. As funções disponíveis incluem:
As provas para essas especialidades serão
realizadas em todas as regiões do país, facilitando o acesso de candidatos de
diferentes estados e municípios. As mudanças anunciadas no edital buscam
garantir a clareza das informações e corrigir inconsistências que poderiam
impactar a avaliação dos candidatos.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou, nesta quarta-feira (16), em Brasília, projeto de lei que autoriza o
porte de armas de fogo para agentes de segurança socioeducativos – que lidam
com jovens infratores – e também para oficiais de justiça. Como a matéria foi aprovada em
caráter terminativo, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do
Senado, o texto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. O projeto
de lei 4.256 de 2019 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“A realidade é que esses agentes socioeducativos fazem um trabalho de fundamental importância, colocando em risco a sua vida, a sua integridade física, a sua integridade moral e a de sua família e a própria sociedade. Se houver uma invasão dentro de uma unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei, as pessoas que serão atingidas serão esses agentes socioeducativos”, argumentou o parlamentar. O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil. O relator da matéria, senador Esperidião Amim (PP-SC), acatou emendas que incluíram também os oficiais de justiça como categoria com direito a porte de arma de fogo.
Proteção para a categoria
A medida foi tomada “diante da
necessidade de assegurar a proteção da categoria [oficial de justiça] em face
dos riscos inerentes às suas funções, como cumprir ordens judiciais em
situações potencialmente violentas, sem a presença constante de segurança policial”,
justificou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que leu o parecer do
senador Amim durante a sessão.
O projeto de lei prevê isenção de taxas de registro e manutenção de armas por parte dos servidores, sejam adquiridas de forma particular ou pela instituição a que estiverem vinculados. “Muitos desses servidores já enfrentam pressões econômicas e a necessidade de pagar por esses procedimentos poderia inviabilizar o exercício do direito concedido pela lei”, justificou o relator Amim.
Porte de arma
Pelo texto, os agentes
responsáveis pela segurança, custódia ou escolta de adolescentes terão direito
ao porte, tanto em serviço, quanto fora dele. A proposta obriga os agentes a
comprovarem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma de
fogo e permite a compra e posse de arma por agentes menores de 25 anos, o que
hoje não é permitido ao cidadão comum.
A proposta ainda proíbe o uso
ostensivo da arma. Ou seja, elas deverão ser escondidas no corpo. O porte de
arma permite que a pessoa transite com o armamento. É uma autorização mais
ampla do que a posse de arma, que permite apenas usar o armamento no interior
da residência ou local de trabalho.
“Chegamos à conclusão de que não
há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este
verão”, declarou Silveira, durante coletiva de imprensa na sede do ministério,
em Brasília. “Temos a segurança energética
assegurada. É o início de um processo de restabelecimento da nossa condição
hídrica ainda muito modesto, mas temos condições de chegar, depois do verão, em
condição de avaliar a volta desta política [para o verão de 2025/2026]”,
acrescentou o ministro, defendendo a eficácia da medida em determinadas
circunstâncias.O governo federal descartou a
possibilidade de instituir o horário de verão este ano. A decisão foi anunciada
hoje (16), pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, horas após se
reunir com representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931. Seguiu sendo adotado de forma irregular até 1985, quando passou a ser implementado sistematicamente, com a justificativa de contribuir para a redução do consumo de energia elétrica e beneficiar setores de lazer e consumo como o turismo, comércio, bares e restaurantes a partir do melhor aproveitamento da luz natural. A partir de 2019, e durante todo o governo Bolsonaro, a iniciativa foi descartada. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia apontou que, ao longo dos anos, os hábitos de consumo da população mudaram drasticamente, alterando os horários de maior consumo energético e tornando a medida sem efeito.
Neste ano, contudo, o governo federal voltou a cogitar adiantar os relógios em parte do país, como forma de enfrentar o que, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemanden), é a pior seca já registrada no país. “O Brasil viveu [e ainda] está vivendo, este ano, a maior seca da nossa história – embora já haja sinais de superação do momento mais crítico, com chuvas no Sudeste e na cabeceira de alguns rios importantes”, reforçou Silveira. Ele lembrou que a principal fonte de energia da matriz elétrica brasileira é a hidrelétrica. “Graças a algumas medidas de planejamento feitas durante um ano, conseguimos chegar com nossos reservatórios com índices de resiliência que nos dão certa tranquilidade”, concluiu o ministro.
A Secretaria do Estado das
Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH)
lançou o Projeto CREDJOVEM, que visa selecionar 500 jovens, entre 18 e 29 anos.
As inscrições estarão abertas até o dia 16 de outubro. A iniciativa, em
parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do
Norte (SEBRAE/RN), oferece capacitação técnica e mentoria para jovens
interessados em desenvolver suas habilidades como microempreendedores e acessar
crédito. As inscrições devem ser realizadas com o preenchimento do formulário,
clique aqui.
O Projeto CREDJOVEM tem como
objetivo capacitar jovens do estado do Rio Grande do Norte para aprimorar suas
competências de gestão e desenvolver seus microempreendimentos. A capacitação
contará com uma aula inaugural em formato híbrido, seguida de 6 horas de aulas
presenciais nas agências do SEBRAE, localizadas em Natal, Assú, Mossoró, Pau
dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Nova Cruz. Além disso, os
selecionados terão acesso a uma mentoria individual, que irá auxiliar na gestão
de seus negócios e no acesso a crédito.
Para participar, os candidatos devem ter entre 18 e 29 anos de idade no momento da inscrição e residir no estado do Rio Grande do Norte, comprovando sua residência através de documento ou declaração. Das 500 vagas oferecidas, 300 são destinadas a microempreendedores individuais registrados e 200 para jovens microempreendedores na condição de pessoa física. A seleção será realizada por ordem de inscrição, desde que os requisitos do edital sejam cumpridos. Podem se candidatar jovens de qualquer município do estado. Os jovens selecionados terão a responsabilidade de arcar com os custos de deslocamento até as cidades onde ocorrerão as capacitações presenciais, caso não sejam nelas residentes. A mentoria será individualizada, conduzida por consultores especializados, e terá como foco principal a gestão de microempreendimentos e o acesso a crédito.
O resultado será divulgado no
dia 18 de outubro.
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA,
14/10/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série B - 31ª Rodada
Brusque 1 x 0 Ituano
Guarani 2 x 1 CRB
*Copa Santa Catarina - 6ª Rodada
Nação 0 x 4 Barra
*Liga das Nações da UEFA – Liga A - 4ª Rodada
Bósnia 0 x 2 Hungria
Alemanha 1 x 0 Holanda
Itália 4 x 1 Israel
Bélgica 1 x 2 França
*Liga das Nações da UEFA – Liga B - 4ª Rodada
Geórgia 0 x 1 Albânia
Ucrânia 1 x 1 Tchéquia
Islândia 2 x 4 Turquia
País de Gales 1 x 0 Montenegro
*Liga das Nações da UEFA – Liga C - 4ª Rodada
Azerbaijão 1 x 3 Eslováquia
Estônia 0 x 3 Suécia
*Campeonato Brasileiro de Aspirantes - 4ª
Rodada
Vila Nova 2 x 2 Mirassol
*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA,
15/10/2024:
*Eliminatórias América do Sul - 10ª Rodada
17:30h Colômbia x Chile
20:00h Paraguai x Venezuela
20:30h Uruguai x Equador
21:00h Argentina x Bolívia
21:45h Brasil x Peru
*Copa Santa Catarina - 6ª Rodada
21:30h Marcílio Dias x Figueirense
*Liga das Nações da UEFA – Liga A - 4ª Rodada
15:45h Polônia x Croácia
15:45h Escócia x Portugal
15:45h Espanha x Sérvia
15:45h Suíça x Dinamarca
*Liga das Nações da UEFA – Liga C - 4ª Rodada
15:45h Irl. do Norte x Bulgária
15:45h Lituânia x Romênia
15:45h Bielorrússia x Luxemburgo
15:45h Kosovo x Chipre
A Justiça Estadual reformou sentença que invalidou diplomas, e manteve dois candidatos em um concurso público para o quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, deram provimento aos recursos de apelação interpostos pelos candidatos. O Ministério Público do Estado questionou as matrículas dos candidatos no curso de formação e o ingresso deles no quadro da corporação, sob o argumento de que os diplomas de conclusão de graduação em curso de nível superior, apresentados pelos dois, são inválidos e falsos.
O primeiro candidato afirmou que conseguiu comprovar a devida frequência e aproveitamento nas disciplinas ministradas no curso de Filosofia, mantido pela faculdade em que estudava. No entanto, em 2016, uma universidade privada firmou acordo com o Ministério da Educação (MEC), no qual se comprometia a regularizar diversas situações, mediante a possibilidade de registrar apenas diplomas por ela expedidos, deixando de efetuar o registro de diplomas por outras Instituições de Ensino Superior, a exemplo da faculdade em que a parte autora concluiu o curso. Com isso, o candidato afirmou que a universidade cancelou o registro de mais de 65 mil diplomas que, até aquela data, haviam sido expedidos por ela e por outras IES, sem oportunizar contraditório ou ampla defesa a nenhum dos alunos, que se viram efetivamente prejudicados. Diante das provas apresentadas, foi deferido pleito para que os registros de diploma fossem revalidados pela universidade, conforme documentação anexada nos autos.
Quanto ao segundo candidato,
um dos principais documentos que corroboram as afirmações é o histórico escolar
emitido pela faculdade, assinado pelo diretor-geral da instituição. O autor
ressalta que o documento comprova a frequência do recorrente às aulas, visto
que constam, nos respectivos campos, a carga horária cumprida e a situação
‘aprovado’ em todas as disciplinas. Além do mais, consta nos autos o diploma
recebido após a finalização do curso.
Decisão
Analisando o caso, a relatora
do processo, a juíza convocada Martha Danyelle, citou o artigo 5° da Portaria
n° 143 do MEC, de 22 de março de 2019. O documento estabelece que são
considerados regulares apenas os diplomas expedidos e registrados em nome de
estudantes que tenham ingressado de forma regular nos cursos de graduação
regularmente autorizados no endereço de funcionamento da Instituição de Ensino
Superior até a data de 16 de maio de 2018. “Se foi autorizada a
continuidade do curso de Filosofia para os alunos matriculados na sede, mesmo
depois do descredenciamento da Faculdade, entendo que não era razoável
considerar inválido o diploma de estudante que concluiu o mesmo curso ainda no
ano de 2016, ou seja, antes da aplicação da penalidade à instituição de
ensino”, destacou a magistrada.
Ainda de acordo com a relatora do processo, inexiste também a comprovação de que os diplomas foram falsificados, tampouco que os candidatos tinham conhecimento da suposta falsidade ou tenham corrido a isso. Com isso, a juíza Martha Danyelle verificou que “o fato de a instituição de ensino sofrer descredenciamento posterior pelo MEC, em 2019, não afasta a boa-fé dos alunos e a validade de seus certificados de conclusão de ensino, emitidos em 2016, quando a faculdade detinha credenciamento e autorização para ofertar o curso de Filosofia”.
Entrou em vigor no dia 11, a Resolução nº 130/2024-TRE/RN, publicada no DJe de 10 de setembro de 2024, dispõe sobre a implantação do Juiz das Garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. A regulamentação do instituto atende a uma determinação do TSE, definindo as competências dos juízes eleitorais, segundo as necessidades e especificidades do Tribunal. O juiz eleitoral das garantias atua somente na fase do inquérito policial e será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos individuais dos investigados. Após o oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.
Segundo o art. 3º da mencionada resolução, a Juíza e o Juiz Eleitoral das Garantias funcionarão por meio de substituição pré-definida entre Zonas, conforme o modelo adotado no seu Anexo Único. O novo sistema do juiz das garantias foi estabelecido pelo “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e declarado constitucional em agosto de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6298, 6299, 6300 e 6305.
Nas redes sociais, a governadora parabenizou os educadores pelo Dia dos Professores e, ao lado do secretário de Administração, Pedro Lopes, e da secretária da Educação, Socorro Batista, garantiu que o processo será feito de forma transparente, técnica e inclusiva. “Neste Dia dos Professores, estamos publicando o tão aguardado concurso público com 598 vagas para professores em diversas áreas, além de uma vaga para especialista em educação. Essas oportunidades abrangem todas as 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc) do nosso estado. A publicação será feita hoje, em edição extra do Diário Oficial, com um processo transparente, técnico e inclusivo. Seguimos firmes na luta pela valorização da educação pública, gratuita e de qualidade para o RN! Parabéns a todas as professoras e professores pelo nosso dia!”, escreveu a governadora.
Veja:
A homologação da contratação
da banca organizadora aconteceu no último dia 11 de junho pela Secretaria de
Estado da Administração (Sead) e a responsável pela execução do concurso será a
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Promoção vertical de
professores
Em outro vídeo nas redes
sociais dando continuidade ao dia dos professores, a chefe do Executivo
estadual anunciou um decreto onde irá promover mil profissionais da educação
que concluíram seus mestrados ou doutorados em 2023, cumprindo a Lei 3222 que
trata da promoção vertical.
A publicação também será feita no Diário Oficial Extra do dia e, com isso, todos os professores que concluíram suas especializações no último ano já irão receber suas promoções. No instagram, a governadora disse que esse é um passo importante na valorização de quem se dedica na construção do futuro através da educação. “Este é mais um passo importante na valorização de quem se dedica diariamente à construção do futuro do nosso estado através da educação. Nosso compromisso é continuar lutando pela valorização dos profissionais e pelo fortalecimento da educação pública no Rio Grande do Norte. Parabéns a todas as professoras e professores pelo nosso dia!”, escreveu.
O governo Fátima Bezerra consegue certas proezas que não se explica. Por exemplo, divulgou uma ordem de paralisação para algo que sequer tinha começado.
É a ordem nº 009/2024 que "paralisa por tempo indeterminado" referente aos "serviços de restauração de rodovias e acessos rodoviários". Muita propaganda e nada real. Semana passada, a governadora foi pega na mentira com o trecho da estrada de Pipa. Agora suspendemos trechos que vai prejudicar 12 cidades. Absurdo.
Gustavo Negreiros
O relatório divulgado na segunda-feira (14) destaca que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula atualmente 1.753.655.636 m³, o que corresponde a 73,90% de sua capacidade total de 2.373.066.000 m³. Em comparação ao mesmo período de 2023, quando o manancial tinha 1.411.893.333 m³ (59,48% da capacidade), houve um aumento significativo. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os principais reservatórios que abastecem os municípios potiguares. O segundo maior reservatório, Santa Cruz do Apodi, armazena atualmente 451.702.800 m³, equivalentes a 75,32% de sua capacidade total de 599.712.000 m³. Em meados de outubro de 2023, esse reservatório contava com 376.374.850 m³ (62,76% da capacidade total). A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 249.673.775 m³, representando 85,27% de sua capacidade total de 292.813.650 m³. Durante a quadra chuvosa, o reservatório chegou a verter. No mesmo período do ano passado, o volume era de 243.338.549 m³, ou 83,11% da capacidade total.
Em Acari, a barragem Gargalheiras acumula 36.849.283 m³, correspondendo a 82,95% de sua capacidade de 44.421.480 m³. Este manancial verteu em 4 de abril, após 13 anos de estiagem. Em outubro do ano anterior, o volume registrado era de apenas 1.384.739 m³ (3,11% da capacidade). A barragem de Poço Branco registra 125.574.420 m³, alcançando 92,33% de sua capacidade total de 136 milhões de metros cúbicos. Este reservatório verteu em 27 de junho, após 15 anos. No mesmo período de outubro de 2023, o volume era de 39.230.771 m³, equivalentes a 28,85% da capacidade total. A lagoa do Bonfim, situada em Nísia Floresta, acumula 50.079.585 m³, representando 59,43% de seu volume máximo de 84.268.200 m³. Em outubro de 2023, o manancial tinha 42,37 milhões de metros cúbicos, ou 50,28% da capacidade total.
Atualmente, os mananciais monitorados pelo Igarn que estão com volumes superiores a 80% de suas capacidades incluem: Umari (85,27%) em Upanema; Mendubim (85,28%) em Assú; Poço Branco (92,33%); Gargalheiras (82,95%) em Acari; Trairi (88,77%) em Tangará; Campo Grande (89,87%) em São Paulo do Potengi; Gangorra (89%) em Rafael Fernandes; Riacho da Cruz II (81,90%); açude público de Encanto (80,16%); Lagoa de Pium (82,60%); Riachão (80,74%); e Pinga (87,92%) em Cerro Corá. As reservas hídricas superficiais totais do RN somam, atualmente, 3.137.577.614 m³, o que representa 68,97% da capacidade total de acumulação dos reservatórios monitorados pelo Igarn, que é de 4.549.292.624 m³. Em meados de outubro de 2023, as reservas estaduais acumulavam 2,458 bilhões de metros cúbicos, correspondendo a 55,43% da capacidade total.
