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quarta-feira, 6 de novembro de 2024

DONALD TRUMP VENCE KAMALA HARRIS E É ELEITO PRESIDENTE DOS EUA

O ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano), 78 anos, venceu as eleições contra a vice-presidente Kamala Harris (Partido Democrata), 60 anos, e se tornará o 47º presidente dos Estados Unidos, segundo projeções da mídia norte-americana. O novo mandato será o 2º de Trump à frente da Casa Branca. Ele comandou o Executivo do país de 2017 a 2021. Seu vice é J.D. Vance, senador pelo Estado de Ohio.  Segundo dados de apuração publicados pela Associated Press até as 15h (horário de Brasília) desta 4ª feira (6.nov.2024), o republicano obteve 292 delegados. Kamala teve 224. São necessários 270

Segundo dados de apuração publicados pela Associated Press até as 15h (horário de Brasília) desta 4ª feira (6.nov.2024), o republicano obteve 292 delegados. Kamala teve 224. São necessários 270 dos 538 delegados para vencer o pleito no Colégio Eleitoral. alertas grátis do Poder360 concordo com os termos da LGPD. INSCREVA-SE INSCREVA-SE A apuração ainda não acabou. O Colégio Eleitoral tem até 17 de dezembro para oficializar a vitória de Trump. A diplomação do resultado pelo Congresso norte-americano será em 6 de janeiro de 2025. A posse, em 20 de janeiro 2025.

FONTE: Poder360

MEGA-SENA ACUMULA NOVAMENTE E PRÊMIO VAI A R$ 140 MILHÕES

Nenhum apostador aceitou as seis dezenas do concurso 2.793, que foram sorteadas na noite desta terça-feira (5) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 140 milhões. Este foi o décimo sorteio consecutivo sem ganhadores do prêmio principal. 

Os números sorteados hoje foram: 07 – 09 – 25 – 37 – 57 – 59.

A quina teve 222 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 36.233,07. Já a quadra registrou 14.183 ganhadores, com prêmio de R$ 810,19 para cada.  O concurso 2.794 será realizado na quinta-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

TJRN: DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO É ELEITO PRESIDENTE PARA O BIÊNIO 2025-2026

Desembargadores eleitos Berenice Capuxú (vice), Ibanez Monteiro (presidente) e Sandra Elali (corregedora), com o presidente da AMARN, juiz Artur Cortez

A sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nesta quarta-feira (06) realizou a eleição da nova diretoria da instituição estadual de Justiça, para o biênio 2025-2026, para, entre outros cargos, os de presidente, vice-presidência e corregedor-geral de Justiça, os quais serão ocupados, respectivamente, pelo desembargador Ibanez Monteiro, Berenice Capuxu e Sandra Elali.

As funções de ouvidor do TJRN e de diretor da Escola de Magistratura do RN (Esmarn) serão exercidas pelo desembargador Saraiva Sobrinho; e, a coordenação dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização e Jurisprudência e a direção da Revista do Poder Judiciário do RN (Repojurn), serão ocupadas, respectivamente, pelos desembargadores Amílcar Maia, Cornélio Alves e João Rebouças, cita texto publicado por intermédio da página eletrônica do TJRN na internet.

A BOA DO DIA...

terça-feira, 5 de novembro de 2024

DEPUTADO KLEBER RODRIGUES VOTA CONTRA O PIQ E REABERTURA DO PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES HUMILDES DO RN


FONTE: SINSP/RN

Durante a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, o relator do Projeto de lei que trata dos servidores da Administração Direta, deputado Kleber Rodrigues (PSBD) apresentou relatório contrário à luta dos servidores mais humildes e votou contra as emendas que regulamentavam o PIQ e reabria o Plano de Carreira nº 432/2010. As emendas foram encartadas pelo deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) após diálogo com o SINSP, sobre a necessidade de regulamentar o Plano de Cargos nº 432/2010, que desde 2010 sofre com o descaso do governo e segue desregulamentado.

Tais emendas já tinham sido aprovadas anteriormente pelos deputados membros das comissões de Fiscalização e Finanças (CFF), e de Administração. A abertura do Plano de Carrera possibilitaria a entrada de servidores que até hoje sofrem sem ter uma carreira estruturada e recebem apenas um salário mínimo no Estado. Já o PIQ é o incentivo à qualificação dos servidores humildes e dá justiça àquelas servidoras e servidores que se qualificaram para melhor servir a população potiguar. Nesse caso a emenda apenas tirava do governo a obrigação de regulamentar o incentivo através de Decreto, o tornando automático. Portanto, não havia aumento de despesas.

O SINSP/RN está em diálogo com deputado Luiz Eduardo que encartou as emendas para que se possa recorrer da decisão da CCJ e levar a discussão ao plenário da Casa.

 Veja os deputados que votaram contra você, servidor, na CCJ da ALRN 

Kleber Rodrigues (PSBD) - Relator

Hermano Morais (PV) - Presidente da CCJ

Isolda Dantas (PT)

Ubaldo Fernandes (PSDB)

Vivaldo Costa (PV)

Isaac da Casca (MDB)

Galeno Torquato (PSBD)

NOVA EDIÇÃO DA REVISTA RETRATOS DA ESCOLA DEBATE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO*

A segunda edição de 2024 da Revista Retratos da Escola acaba de ser publicada. O número 41 conta a seção temática “O novo Plano Nacional de Educação: tensões e resistências”. “Esta é uma edição especial da revista Retratos da Escola, dedicada ao futuroda educação brasileira, projetado para o próximo decênio pelo Plano Nacional de Educação – PNE. O Comitê Editorial, com amplo apoio da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, conscientes da importância do protagonismo da educação e de seus trabalhadores e trabalhadoras na atual conjuntura de redemocratização do país, dedicou o melhor de seus esforços para organizar esta publicação”, diz um trecho do editorial.

SOBRE A REVISTA
Criada em 24 de abril 2007 e lançada em outubro do mesmo ano, a revista Retratos da Escola marca a concretização de um importante projeto da CNTE: a produção de um canal que, ao permitir o diálogo direto entre a instituição e os sujeitos atuantes no setor educacional, produzisse um ambiente propício à reflexão da realidade social da educação pública no país.

A linha editorial da Retratos da Escola busca privilegiar temas que permitam o debate, sobretudo, de áreas como: a formação profissional; o trabalho educativo, suas condições e práticas; e a organização escolar e dos sistemas educacionais. A revista tem se destacado pela sua penetração nos meios sindicais da educação básica, assim como pela sua ampla utilização nos diversos cursos de formação inicial e continuada que formam os docentes no país.

Para acessar a revista de número 41, clique aqui.

PARADA DA EDUCAÇÃO: DEFESA DA CARREIRA, ATAQUES DO MPRN E PCCR DOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO NA PAUTA

A Parada da Rede Estadual e das Redes Municipais de Educação será realizada no dia 11 de novembro (segunda-feira). Convocada pelo Sinte-RN, trará à tona questões fundamentais para a categoria, como o Piso Salarial na carreira, os ataques do Ministério Público do RN (MPRN) aos(as) professores(as) da Rede Estadual e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos(as) funcionários(as) da Educação.

*A programação será a seguinte:

  • 10h: Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), com lançamento da revista “Retratos da Escola”, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
  • 15h: Ato Público na calçada do Midway Mall.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN E O PISO SALARIAL NA CARREIRA
O MPRN contesta o Piso Salarial dos(as) professores(as) da Rede Estadual, tendo recorrido de uma decisão favorável ao Piso na carreira e à garantia de paridade para aposentados(as), decisão da desembargadora Berenice Capuxú.

Diante disso, o Sinte-RN buscou uma audiência com o Governo, e a governadora Fátima Bezerra se comprometeu a lutar pela manutenção do Piso na carreira. O Estado entrou como segunda parte interessada no processo, defendendo a carreira e a paridade. O Sindicato também se posicionou como terceiro interessado e contratou o escritório do advogado Ayres Britto, ex-ministro do STF, para reforçar a defesa. Nos últimos meses, a assessoria jurídica do Sinte-RN tem intensificado o diálogo com os desembargadores, incluindo uma visita de Ayres Britto ao desembargador responsável pelo parecer final, que será submetido ao plenário do TJRN. A expectativa é de que a liminar sobre o assunto seja julgada até dezembro. Enquanto isso, o pagamento das parcelas retroativas dos Pisos de 2023 e 2024 permanece suspenso.

PCCR DOS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS) DA EDUCAÇÃO
O PCCR dos(as) funcionários(as) da educação continua sendo uma prioridade do Sinte-RN, que segue pressionando pelo reconhecimento das especificidades dessa categoria. Atualmente regidos pela Lei nº 432/2010, os funcionários lutam por um plano próprio que contemple, entre outras coisas, classificação de cargos, correção de salários, data-base, gratificações (como chefia, adicional noturno, GME, ADTS), promoções e progressões, além de garantir a paridade entre ativos(as) e aposentados(as).

Apesar de um projeto ter sido elaborado por uma comissão, com participação da categoria e do Sindicato, o Governo apresentou, em setembro de 2024, uma nova proposta. No entanto, em Assembleia, os(as) funcionários(as) rejeitaram o texto, alegando que ele não foi discutido com a categoria e que retira benefícios assegurados pela legislação vigente. O professor Bruno Vital, coordenador geral do Sinte-RN, destaca que a nova proposta desconsidera um texto anterior que já havia sido desenvolvido e que incluía, entre outras melhorias, a implementação do Piso Salarial e a data-base.

A luta pela implementação do PCCR segue firme. A profa. Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sindicato, lembra que a luta pelo plano começou em 1999, que sucessivos governos não têm dado prioridade à pauta e destaca a importância de sua aprovação. “Nós não nos cansamos da luta. No governo atual temos feito o debate, mas precisa avançar. Nosso objetivo é ver o PCCR sancionado e o reajuste salarial anual garantido em lei”, afirmou durante uma mobilização recente.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 04/11/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 05/11/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 04/11/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 32ª Rodada
Corinthians 2×0 Palmeiras

*Campeonato Brasileiro – Série B – 35ª Rodada
Operário-PR 2×1 Sport
Ponte Preta 1×2 Paysandu
Ituano 1×2 CRB

*Campeonato da Inglaterra – 10ª Rodada
Fulham 2×1 Brentford

*Campeonato da Itália – 11ª Rodada
Empoli 1×0 Como
Parma 0x1 Genoa
Lazio 2×1 Cagliari

*Campeonato da Espanha – 12ª Rodada
Celta 1×0 Getafe

*Campeonato de Portugal – 10ª Rodada
Nacional Madeira 2×0 Santa Clara

*Campeonato Brasileiro de Aspirantes – 7ª Rodada
Atlético-MG 0x0 Fluminense
Vasco 4×0 Sport
Vitória 0x2 CRB
Botafogo 2×1 Fortaleza
Cuiabá 3×1 Juventude
Goiás 2×5 Mirassol
Bragantino 2×1 Criciúma
Santos 2×1 Vila Nova

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 05/11/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 32ª Rodada
21:30h Internacional x Criciúma
21:30h Bahia x São Paulo
21:30h Botafogo x Vasco

*Campeonato Brasileiro – Série B – 35ª Rodada
19:00h Amazonas x América-MG
21:00h Brusque x Botafogo-SP
21:30h Mirassol x Coritiba

*Liga dos Campeões – 4ª Rodada
14:45h Slovan Bratislava x Dinamo Zagreb
14:45h PSV Eindhoven x Girona
17:00h Sporting x Manchester City
17:00h Celtic x RB Leipzig
17:00h B. Dortmund x Sturm Graz
17:00h Bologna x Monaco
17:00h Lille x Juventus
17:00h Real Madrid x Milan
17:00h Liverpool x B. Leverkusen

NEOENERGIA COSERN ABRE SELEÇÃO PARA NOVA TURMA MISTA DA ESCOLA DE ELETRICISTAS, EM NATAL, NESTA QUINTA-FEIRA (7/11)

A Neoenergia Cosern abre nesta quinta-feira (7/11), as inscrições para seleção de uma nova turma mista da Escola de Eletricistas. O curso é gratuito e terá duração de seis meses. As aulas teóricas e práticas serão ministradas no Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RN), na Av. Cap. Mor Gouveia, no bairro Lagoa Nova. As inscrições serão feitas no site do Portal do Aluno do Senai-RN –https://shre.ink/ESCOLADEELETRICISTAS2025 -, instituição responsável pela formação, e deverão se encerrar no sábado, dia 9/11, ou quando o número de inscritos chegar a 300. A carga horária do curso é de 540 horas e as aulas deverão começar em fevereiro de 2025, no período noturno.

O curso de Eletricista de Rede de Distribuição oferece capacitação profissional gratuita contribuindo com a qualificação e o ingresso no mercado de trabalho. Podem participar candidatas e candidatos acima de 18 anos, com Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C ou D. Após a conclusão do curso, alunas e alunos podem trabalhar como eletricistas no mercado de trabalho ou serem contratada(o)s para vagas na Neoenergia. Dos mais de 4,4 mil eletricistas formados pela Escola, cerca de 3,3 mil já foram contratados para atuarem no grupo Neoenergia.

Inscrição: https://shre.ink/ESCOLADEELETRICISTAS2025

TRT-RN JÁ ESTÁ RECEBENDO DEPÓSITOS JUDICIAIS VIA PIX

A Justiça do Trabalho brasileira já está recebendo depósitos judiciais via Pix. A novidade já está disponível no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e traz mais agilidade e praticidade para partes, advogadas e advogados. O depósito pode ser feito a partir de qualquer uma das mais de 800 instituições bancárias participantes do Pix no Brasil, e o serviço está disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana.

Além da praticidade, a nova modalidade de pagamento traz comodidade, eficiência e segurança para os tribunais e para as partes, que, até então, contavam apenas com o boleto bancário para os depósitos.

MPF COBRA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ‘EMENDAS PIX’ ENVIADAS ÀS PREFEITURAS DO RN


Gestores têm até 31 de dezembro para apresentar dados e dar transparência ao uso dessas verbas

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas ‘emendas PIX’. O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.

As recomendações são expedidas por diversos procuradores da República e a iniciativa, no estado, é orientada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha. Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias. Medidas semelhantes estão sendo adotadas por todo o Brasil. Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Polêmica – A Emenda Constitucional nº 105/2019 instituiu as ‘emendas PIX’, permitindo a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem a exigência de convênios formais. Para o MPF, isso reforça a necessidade de mecanismos de controle do uso dessas verbas. Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), questionando a constitucionalidade dessas emendas, diante do risco quanto à possível falta de controle e de transparência no uso dos recursos. As ações estão em andamento.

Para o MPF, ao retirar a necessidade de celebração de convênios (com plano de trabalho, metas e acompanhamento de um órgão mediador), esse tipo de emenda instituiu um ambiente que dificulta o rastreamento das verbas e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos em possíveis irregularidades. O Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu, em agosto de 2024, liminares determinando maior transparência e rastreabilidade na execução das ‘emendas PIX’. Essas decisões estabeleceram que os recursos devem ser acompanhados de plano de trabalho, metas e registros detalhados na plataforma Transferegov.br e que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) irão fiscalizar a execução dessas transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

VACINA EM GOTINHAS DA POLIOMIELITE É SUBSTITUÍDA POR DOSE INJETÁVEL

A partir desta segunda-feira (4), as famosas vacinas em gotinhas deixarão de existir, agora a imunização será exclusivamente injetável. De acordo com o Ministério da Saúde, não se trata de um novo imunizante, é apenas uma outra forma de proteger os bebês e as crianças contra a poliomelite. O novo esquema vacinal contará com a vacinal inativada poliomelite (VIP), que substitui as duas doses em gotas da vacina oral poliomelite bivalente (VOPb).

Agora o programa segue a seguinte ordem:

Primeira dose para crianças de 2 meses;

Segunda dose aos quatro meses;

Terceira dose para crianças de 6 meses;

Dose de reforço aos 15 meses.

De acordo com o Ministério da Saúde, após a aplicação das três primeiras doses, o imunizante injetável oferece quase 100% de proteção e altos níveis de anticorpos. Para as doses de reforço em crianças de 15 meses a 5 anos, recomenda-se que os responsáveis levem as crianças às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para agendar a vacinação.

COMISSÃO APROVA PROIBIÇÃO DE VENDA E PORTE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM CAMPEONATOS DE FUTEBOL


TRIBUNA DE NOTÍCIAS

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a venda, a distribuição e o porte de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. O texto altera a Lei Geral do Esporte. Atualmente, a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol é regulada por leis estaduais e municipais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), ao Projeto de Lei 4272/19. Ele modificou a versão original sem alterar o mérito da proposta.

Uma das mudanças incluiu a proibição à venda e porte de garrafa de vidro no raio de 500 metros de arenas esportivas, nos dias de jogos profissionais de futebol em campeonatos nacional e regional. "Apesar de a violência praticada por torcedores não ter um único agente causador, o consumo de bebida alcóolica pode ser um dos agentes desencadeadores de conflitos violentos, inclusive no futebol", justificou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

RESERVATÓRIOS DO RN ACUMULAM MAIS DE 67% DA CAPACIDADE HÍDRICA TOTAL


 No mesmo período de 2023, o percentual era de 53,88% da capacidade total/DEFATO

De acordo com o relatório divulgado nesta segunda-feira (04), as reservas hídricas superficiais somam 3.058.490.456 m³, o que representa 67,23% da capacidade máxima de acumulação, de 4.549.292.624 m³. No mesmo período de 2023, o volume acumulado era de 2,385 bilhões de metros cúbicos, correspondendo a 53,88% da capacidade total. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), acompanha os principais reservatórios que abastecem os municípios potiguares. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, acumula 1.711.800.800 m³, o que equivale a 72,13% de sua capacidade total de 2.373.066.000 m³. Em novembro de 2023, o reservatório armazenava 1,372 bilhão de metros cúbicos, ou 57,85% de sua capacidade.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, o segundo maior manancial do RN, armazena atualmente 444.925.900 m³, o que representa 74,19% de sua capacidade de 599.712.000 m³. Outros reservatórios também apresentam volumes expressivos. A barragem Umari, em Upanema, acumula 244.545.258 m³, correspondentes a 83,52% de sua capacidade de 292.813.650 m³. A barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, possui 36.061.305 m³, ou 81,18% de sua capacidade de 44.421.480 m³. O açude Trairi, localizado em Tangará, conta com 30.193.836 m³, equivalente a 85,70% de sua capacidade total de 35.230.000 m³.

A barragem Campo Grande, em São Paulo do Potengi, armazena 20.460.006 m³, o que corresponde a 88,42% de sua capacidade de 23.139.587 m³. Em Rafael Fernandes, o reservatório Gangorra está com 8.100.000 m³, correspondendo a 81% de sua capacidade de 10 milhões de metros cúbicos. Alguns reservatórios, no entanto, encontram-se com volumes inferiores a 10% de sua capacidade: Itans, em Caicó, com 0,45%; Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com 1,86%; Esguicho, em Ouro Branco, com 5,92%; Jesus Maria José, em Tenente Ananias, com 6,24%; Brejo, em Olho D’Água do Borges, com 8,73%; e Mundo Novo, em Caicó, com apenas 0,11% de sua capacidade.

JUSTIÇA DO RN SUSPENDE LEI DE RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA TRAVESTIS E PESSOAS TRANS


Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV/ ibandRN

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, nesta quarta-feira, a lei e o decreto estadual que garantiam a reserva de pelo menos 5% das vagas de emprego para travestis e pessoas trans em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN, em seguimento ao voto do relator, desembargador Cláudio Santos , e é válida até o julgamento final de duas ações diretas de inconstitucionalidade referentes ao tema.

A lei estadual, sancionada pelo governo do estado em novembro do ano passado , passou a valer de imediato, estabelecendo cotas para promover a inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho. Contudo, as federações de empresas alegaram que a aplicação da lei poderia resultar em prejuízos significativos para as micro e pequenas empresas, que poderiam readaptar os seus quadros de funcionários, o que poderia levar a demissões e instabilidade económica. A suspensão da lei gera discussões sobre a importância da inclusão social e os desafios enfrentados por grupos historicamente marginalizados, além de levantar questões sobre o equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a sustentabilidade das pequenas empresas no estado.

A BOA DO DIA...

segunda-feira, 4 de novembro de 2024

PREFEITURA DE CAICÓ INICIA PROJETO “CAFÉ COM APRENDIZAGEM” EM ESCOLAS MUNICIPAIS, COM PREVISÃO DE EXPANSÃO EM 2025

Na manhã desta segunda-feira (04), a Prefeitura de Caicó lançou o projeto piloto “Café com Aprendizagem” em duas escolas da rede municipal: a Escola Municipal Walfredo Gurgel e a Escola Joaquim Canuto, situada na comunidade rural de Furna da Onça. Com a iniciativa, alunos em situação de vulnerabilidade social poderão ter acesso ao café da manhã na escola, reforçando a importância da alimentação no processo de aprendizagem.

A Secretaria Municipal de Educação destaca que o projeto “Café com Aprendizagem” visa garantir que os estudantes comecem o dia alimentados e prontos para enfrentar a rotina de estudos. Estudos indicam que uma refeição matinal adequada está diretamente ligada a uma melhor capacidade de concentração e desempenho escolar, especialmente em crianças que, devido a condições socioeconômicas desfavoráveis, podem não ter acesso a um café da manhã equilibrado em casa. Segundo a Secretaria, garantir essa primeira refeição é um passo essencial para criar condições mais justas e favoráveis à aprendizagem.

*Ação piloto e expansão prevista para 2025*
Embora o projeto tenha iniciado em caráter experimental nas escolas Walfredo Gurgel e Joaquim Canuto, a expectativa é de que ele seja ampliado para todas as unidades escolares da rede municipal em 2025. A ação é um dos compromissos de campanha do prefeito Dr. Tadeu e seu vice Toinho Santiago, faz parte de uma estratégia de inclusão e desenvolvimento educacional que busca oferecer um suporte maior aos estudantes em situações de vulnerabilidade, garantindo que a alimentação seja um fator positivo no rendimento escolar e não uma barreira.

*Impacto e compromisso com a educação inclusiva*
O projeto “Café com Aprendizagem” reflete o compromisso da Prefeitura de Caicó com uma educação mais inclusiva e equitativa, na qual cada aluno, independentemente de sua realidade socioeconômica, tenha condições de aproveitar plenamente o período escolar. A iniciativa também se alinha a políticas públicas que visam reduzir o impacto da insegurança alimentar sobre o aprendizado. “A educação é a base de uma sociedade mais justa, e não podemos esperar que nossas crianças deem o seu melhor em sala de aula se não oferecermos condições adequadas para isso. Com o ‘Café com Aprendizagem,’ queremos garantir que todos tenham um bom começo de dia e estejam prontos para aprender,” afirmou o secretário municipal de Educação Sérgio André, que acompanhou o lançamento.

Além de fornecer uma alimentação inicial, o projeto promove um ambiente mais acolhedor e igualitário, incentivando as crianças a se sentirem motivadas e valorizadas na escola. A administração municipal acredita que o projeto contribuirá não apenas para o desenvolvimento acadêmico, mas também para a saúde e o bem-estar dos estudantes, estabelecendo uma base sólida para o crescimento integral dos alunos. Com o lançamento do projeto piloto, a Prefeitura de Caicó espera avaliar os primeiros resultados e identificar melhorias que possam ser implementadas antes da expansão prevista para 2025. A iniciativa é um passo importante para tornar a educação pública em Caicó mais acolhedora e inclusiva, garantindo que todas as crianças tenham acesso a uma alimentação digna e, assim, melhores condições de aprendizado e desenvolvimento.

FONTE: WLLANA DANTAS

BANCOS DEVOLVEM AO INSS QUASE R$ 8 BI EM BENEFÍCIOS NÃO SACADOS

Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal. Do total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões. A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.

Segundo o Instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já faleceram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário. Ainda de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados que, no segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício. O INSS não informou que ainda não calculou o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. 

O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses. “É difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”, explicou a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já liberados aos segurados. Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.

Fonte: Agência Brasil

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 03/11/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 04/11/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 03/11/2024
*Copa do Brasil – Final – partida de ida

Flamengo 3×1 Atlético-MG

*Campeonato Brasileiro – Série B – 35ª Rodada
Ceará 2×0 Avaí

*Campeonato da Inglaterra –10ª Rodada
Tottenham 4×1 Aston Villa
Manchester United 1×1 Chelsea

*Campeonato da Itália –11ª Rodada
Napoli 0x3 Atalanta
Torino 0x1 Fiorentina
Verona 3×2 Roma
Internazionale 1×0 Venezia

*Campeonato da Espanha –12ª Rodada
Atlético Madrid 2×0 Las Palmas
Barcelona 3×1 Espanyol
Sevilla 0x2 Real Sociedad
Athletic Bilbao 1×1 Betis

*Campeonato da Alemanha –9ª Rodada
Freiburg 0x0 Mainz
B. M´Gladbach 4×1 Werder Bremen

*Campeonato da França –10ª Rodada
Toulouse 1×0 Reims
Le Havre 1×0 Montpellier
Auxerre 4×0 Rennes
Nantes 1×2 Olympique

*Campeonato de Portugal –10ª Rodada
AVS 2×3 Famalicao
Arouca 1×2 Braga
Vitoria de Guimarães 1×0 Moreirense
Porto 4×0 Estoril

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 04/11/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 32ª Rodada

20:00h Corinthians x Palmeiras

*Campeonato Brasileiro – Série B – 35ª Rodada
19:00h Operário-PR x Sport
21:00h Ponte Preta x Paysandu
21:15h Ituano x CRB

*Campeonato da Inglaterra – 10ª Rodada
17:00h Fulham x Brentford

*Campeonato da Itália – 11ª Rodada
14:30h Empoli x Como
14:30h Parma x Genoa
16:45h Lazio x Cagliari

*Campeonato da Espanha – 12ª Rodada
17:00h Celta x Getafe

*Campeonato de Portugal – 10ª Rodada
17:15h Nacional Madeira x Santa Clara

*Campeonato Brasileiro de Aspirantes – 7ª Rodada
15:00h Atlético-MG x Fluminense
15:00h Vasco x Sport
15:00h Vitória x CRB
15:00h Botafogo x Fortaleza
16:00h Cuiabá x Juventude
16:00h Goiás x Mirassol
16:00h Bragantino x Criciúma
16:00h Santos x Vila Nova

HOJE: SÃO JOSÉ DO SERIDÓ CELEBRA 107 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO

A cidade Seridoense de São José do Seridó celebra nesta segunda-feira,4, 107 anos de sua fundação. Foi em 4 de Novembro de 1917 que foi instalado o povoado de São José da Bonita,batizado. São José do Seridó se iniciou em torno do Poço da Bonita, poço situado as margens do rio São José denominado POÇO DA BONITA.

Os pioneiros a chegarem a este local foram Justino Dantas, Antônio Alves da Costa, Miguel Berto do Melado, Pretinho do Trapiá, Francisco Pedro Dantas e suas respectivas famílias. São José do Seridó  deu espaço  ao desenvolvimento da pecuária e da cotonicultura, mais tarde instalado o povoado batizado de “São José da Bonita”. São José da música, da cultura, da indústria, do desenvolvimento, receptivo e ordeiro. São 107 Anos de construção, desenvolvimento da cidade Mais Bonita do Brasil- São José do Seridó.

São José do Seridó fica na região Seridó do RN entre as cidades de Cruzeta, Caicó e Jardim do Seridó e uma de suas maiores fonte de emprego na atualidade são as oficinas de costura, mas, a pecuária, a pesca e a agricultura, dentre outros, também se destacam.

FONTE: CARLOS FELIPE

DPERN REALIZA ABERTURA DO PROJETO DEFENSORAS POPULARES EM 9 DE NOVEMBRO

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) vai realizar, no dia 9 de novembro (sábado), a abertura da terceira edição do Defensoras Populares, projeto voltado para a educação em direitos da população feminina. A aula inaugural, acontecerá no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a partir das 9h. Na ocasião, será apresentada a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e o Cronograma Geral do curso que será realizado a partir do dia 16 de novembro, no Parque da Cidade. A programação na ALRN contará também com apresentações culturais.

O Projeto “Defensoras Populares” é realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) e pelo Núcleo de Proteção à Vítima Doméstica e Familiar (NUDEM), que capacita mulheres das comunidades para se tornarem agentes multiplicadoras do conhecimento para o enfrentamento da violência. O Curso contará com seis aulas, sendo as duas primeiras ministradas em novembro de 2024, e as demais em 2025.  São parceiros do Projeto, instituições como o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Procuradoria Especial da Mulher, Frente Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Natal e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, CRAS, CREAS, CREM, ITEP, DEAM, Patrulhas Maria da Penha municipal e estadual, SEMUL, SEMJIDH, Arara Social.

CNJ LANÇA 2º CONCURSO NACIONAL DE DECISÕES JUDICIAIS E ACÓRDÃOS EM DIREITOS HUM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, instituído pela Portaria CNJ nº 255/2024. Magistrados e magistradas de todo o Brasil poderão inscrever suas decisões e acórdãos até o dia 19 de dezembro de 2024. As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário disponível no site do CNJ (https://formularios.cnj.jus.br/2024-concurso-decisoes-direitoshumanos/). O concurso tem como objetivo reconhecer e premiar decisões que promovam os Direitos Humanos e a proteção às diversidades e vulnerabilidades, com destaque para aquelas que observem tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

As indicações podem ser feitas tanto pelos próprios prolatores quanto por qualquer cidadão, mediante o fornecimento de informações como número e origem do processo, nome do(s) magistrado(s) envolvido(s) e a categoria da decisão ou acórdão. O Edital entende por decisões judiciais e acórdãos todas as decisões realizadas no âmbito de processos judiciais de 1ª e 2ª Instâncias, monocraticamente ou por colegiados. Serão aceitas decisões proferidas entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024. O resultado final será divulgado no site do CNJ. Os vencedores de cada categoria serão agraciados com certificados, e a premiação será realizada em uma solenidade comemorativa na sede do CNJ, no dia 12 de agosto de 2025, com possibilidade de participação remota por videoconferência.

GABARITO ENEM 2024 EXTRAOFICIAL

O gabarito extraoficial do Enem 2024 com as respostas do primeiro dia de prova acaba de ser divulgado pelo Curso Anglo. Neste domingo, 3 de novembro, candidatos de todo o Brasil fizeram as provas de Linguagens e Ciências Humanas, além de uma redação no formato de texto dissertativo-argumentativo.

No próximo domingo (10/11), o segundo dia de provas conta com questões de Ciências da Natureza e Matemática e suas tecnologias.

É importante ficar atento, porque a prova será realizada no mesmo local do primeiro dia. Os portões abrem às 12h e serão fechados às 13h, assim como no primeiro dia de aplicação do exame. A diferença do primeiro dia para o segundo dia é que há meia a hora menos de prova.

Onde estudar com a nota do Enem 2024?
A nota do Enem pode ser usada para entrar tanto em faculdades públicas quanto em privadas.

Conheça algumas instituições parceiras do EaD.com.br que são reconhecidas pelo MEC e que aceitam a nota do Enem:
Universidade Anhembi Morumbi
Estácio – Universidade Estácio de Sá
USJT – Universidade São Judas Tadeu
FMU – Centro Universitário
Unicsul – Cruzeiro do Sul
Belas Artes
UNISA
UNIP 

Você confere o gabarito extraoficial aqui!

ESCOLA SESC/RN ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, abriu inscrições para preenchimento das 381 novas vagas nas Escolas Sesc. As inscrições podem ser feitas até a sexta-feira, 08, de forma online ou presencial (exclusiva para as escolas gratuitas). É possível consultar os editais no site do Sesc RN (sescrn.com.br), através da aba superior “Editais” ou dentro de “Atuações” e Educação”. Uma das novidades deste ano é que não há pressa para realizar a inscrição, que vai até sexta-feira. O preenchimento das vagas não será por ordem de chegada, mas por seleção, dando prioridade às crianças com menor renda familiar.

Os pré-requisitos para as vagas das escolas gratuitas são: possuir renda per capita familiar de até dois salários-mínimos; estar dentro do limite de idade para a turma desejada, de acordo com as informações do edital; e ser dependente de trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo, ou público em geral, desde que se enquadre na condição de baixa renda. Para se inscrever no edital das escolas pagas, é preciso possuir a credencial Sesc válida e sem débitos em atividades; estar dentro do limite de idade para a turma desejada, de acordo com o edital; e, prioritariamente, ser dependente de trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo. Além disso, a novidade deste ano é que, para essa seleção das escolas pagas, a renda per capita familiar é um critério classificatório prioritário.

Vagas
Em 2025, crianças e adolescentes poderão ingressar nas escolas localizadas em Natal (Potilândia e Zona Norte), Mossoró, Caicó, Macaíba, Nova Cruz e São Paulo do Potengi. São 171 vagas novas gratuitas nas escolas que estão no Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG): Zona Norte, Macaíba, Nova Cruz e São Paulo do Potengi. Por meio do programa, o Sesc RN oportuniza uma educação de excelência a pessoas de baixa renda. Além de terem acesso de forma gratuita, as crianças e adolescentes também recebem fardamento, material escolar e merenda diariamente.

Já as escolas localizadas em Potilândia, Mossoró e Caicó oferecem 210 vagas por meio de matrículas com valores bastante acessíveis. O diferencial deste ano é que, até para essas vagas de valor subsidiado, a prioridade na classificação é para os trabalhadores do comércio com renda familiar per capita (ou seja, por pessoa da família) de até dois salários-mínimos.

Escolas Sesc
O Sesc RN é a maior rede privada de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte, com mais de 2 mil alunos matriculados. Cerca de 40% dos estudantes são mantidos pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG). O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica sobre os diferenciais que a Escola Sesc oferece: “Temos uma educação de qualidade, com formação científica, mas também humana, focada no desenvolvimento da cidadania plena. 

As nossas crianças têm acesso à cultura, ao lazer e a todas as nossas atividades. Além disso, as escolas Sesc possuem o selo Rede Pea-Unesco, sendo reconhecidas como escolas que promovem ações educativas com foco na cultura de paz, nos direitos humanos e na cidadania global”, afirma. Além disso, o Sesc RN possui o Selo Escola Azul, que é um reconhecimento internacional dado pela Unesco para as escolas que têm um trabalho de cuidado e conscientização sobre a preservação dos mares e oceanos. No Rio Grande do Norte, apenas seis escolas contam com o selo, sendo duas delas Escolas Sesc: as unidades da Zona Norte e Mossoró.

Serviço:
O que: Inscrições para Escolas Sesc abrem na próxima segunda-feira

Escolas gratuitas: Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Macaíba, Zona Norte

Escolas pagas: Potilândia, Mossoró e Caicó

Período das inscrições: 04 a 08 de novembro de 2024

Inscrições presenciais (somente para escolas gratuitas): Secretaria da Escola Sesc em que se deseja estudar

Inscrições online (para todas as escolas): Site do Sesc (sescrn.com.br), através da aba ‘Editais’ ou dentro de “Atuações > Educação”

Critérios para seleção – PCG:
Possuir renda per capita familiar de até 02 salários-mínimos federais vigentes;

Ser dependente de trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, ou público em geral, desde que se enquadre na condição de baixa renda;

Estar dentro do limite de idade mínimo de acordo com o edital.

Critérios para seleção – Escolas de Valores Acessíveis:
Possuir credencial Sesc atualizada e sem débitos em atividades do Sesc RN;

Ser dependente de trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo (prioritariamente);

Estar dentro do limite de idade mínimo de acordo com o edital.

Por ordem de classificação de renda familiar per capita.