INMET ALERTA PARA CHUVAS INTENSAS EM 95 CIDADES DO RN; VEJA LISTA

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 95 cidades no Rio Grande do Norte. O aviso é válido até 10h deste sábado (7). (Veja lista de cidades atingidas no fim da reportagem). Estão entre as cidades atingidas pelo alerta Mossoró, na Região Oeste, Serra Negra do Norte, onde a chuva causou estragos nesta semana, causando alagamentos e invadindo casas, e Ipueira, onde choveu granizo também nos últimos dias. O aviso é da cor amarela, que representa perigo potencial, o nível mais baixo numa escala de três níveis no grau de severidade do órgão. Os outros dois são laranja (perigo) e vermelha (grande perigo). Nesse alerta amarelo, as chuvas podem ser de 20 a 30 mm/h ou chegar a até 50 mm/dia, com ventos intensos de 40 a 60 km/h.

De acordo com o Inmet, nesse alerta há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Entre as recomendações do órgão em caso de rajadas de vento estão:

• não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas;
• não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
• evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Para obter mais informações ou auxílio, acionar Defesa Civil (telefone 199) e Corpo de Bombeiros (telefone 193).

*Veja cidades atingidas

1.  Acari

2.  Assú

3.  Afonso Bezerra

4.  Água Nova

5.  Alexandria

6.  Almino Afonso

7.  Alto do Rodrigues

8.  Angicos

9.  Antônio Martins

10.             Apodi

11.             Areia Branca

12.             Augusto Severo

13.             Baraúna

14.             Bodó

15.             Caiçara do Norte

16.             Caicó

17.             Caraúbas

18.             Carnaubais

19.             Cerro Corá

20.             Coronel João Pessoa

21.             Cruzeta

22.             Currais Novos

23.             Doutor Severiano

24.             Encanto

25.             Felipe Guerra

26.             Fernando Pedroza

27.             Florânia

28.             Francisco Dantas

29.             Frutuoso Gomes

30.             Galinhos

31.             Governador Dix-Sept Rosado

32.             Grossos

33.             Guamaré

34.             Ipanguaçu

35.             Ipueira

36.             Itajá

37.             Itaú

38.             Jandaíra

39.             Janduís

40.             Jardim de Piranhas

41.             Jardim do Seridó

42.             João Dias

43.             José da Penha

44.             Jucurutu

45.             Lagoa Nova

46.             Lajes

47.             Lucrécia

48.             Luís Gomes

49.             Macau

50.             Major Sales

51.             Marcelino Vieira

52.             Martins

53.             Messias Targino

54.             Mossoró

55.             Olho d’Água do Borges

56.             Ouro Branco

57.             Paraná

58.             Paraú

59.             Parazinho

60.             Patu

61.             Pau dos Ferros

62.             Pedro Avelino

63.             Pendências

64.             Pilões

65.             Portalegre

66.             Porto do Mangue

67.             Rafael Fernandes

68.             Rafael Godeiro

69.             Riacho da Cruz

70.             Riacho de Santana

71.             Rodolfo Fernandes

72.             Santana do Matos

73.             Santana do Seridó

74.             São Bento do Norte

75.             São Fernando

76.             São Francisco do Oeste

77.             São João do Sabugi

78.             São José do Seridó

79.             São Miguel

80.             São Rafael

81.             São Vicente

82.             Serra do Mel

83.             Serra Negra do Norte

84.             Serrinha dos Pintos

85.             Severiano Melo

86.             Taboleiro Grande

87.             Tenente Ananias

88.             Tenente Laurentino Cruz

89.             Tibau

90.             Timbaúba dos Batistas

91.             Triunfo Potiguar

92.             Umarizal

93.             Upanema

94.             Venha-Ver

95.             Viçosa

G1/RN

FPM: REPASSE EXTRA DE 1% DE DEZEMBRO SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA-FEIRA (9)

Os Municípios irão receber até às 18h da próxima segunda-feira, 9 de dezembro, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os Entes locais é de R$ 8,6 bilhões. Essa é uma conquista permanente que resultou de uma luta de anos liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Confira mais detalhes da distribuição na nota produzida pela entidade municipalista. 

Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano. O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.  Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).

A CNM tinha estimado o repasse extra de dezembro com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias em R$ 8,7 bilhões. Isso representou consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões).  Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Sem retenção
Cabe salientar que, de acordo com a redação da EC 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Outras conquistas adicionais
Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado. Os repasses do 1% de dezembro chegaram ao seu décimo oitavo ano de vigência. Todas as transferências adicionais são resultados da atuação da Confederação com os gestores, o que garante o fortalecimento do movimento municipalista.

No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho). Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.

Agência CNM de Notícias

APÓS DISPARAR, DÓLAR RENOVA MARCA HISTÓRICA E VAI A R$ 6,07 , DIZ JORNAL

O dólar fechou em alta de 1%, a R$ 6,07 nesta sexta-feira (6/12). Por volta das 14h40, a moeda americana à vista avançava 1,18% cotado a R$ 6,08, depois de ter encostado na máxima de R$ 6,09. Na semana, o dólar acumula alta de 1,18% e um ganho de 25,12% no ano. A alta desta sexta é fruto da combinação dos dados do mercado de trabalho nos Estados Unidos e do acordo entre Mercosul e União Europeia, anunciado durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que acontece em Montevidéu, Uruguai. Pela manhã, o mercado repercutiu os dados do trabalho nos Estados Unidos, o “payroll”. De acordo com o Departamento do Trabalho americano, foram criada 227 mil vagas de emprego em novembro no país. 

O mercado esperava algo em torno de 200 mil. Agora, a perspectiva dos investidores é que a Federal Reserve (Fed) continue cortando as taxas em dezembro. No Uruguai, o anúncio do novo Acordo de Associação Mercosul-União Europeia coloca fim a mais de 20 anos de negociações. A expectativa é que o acordo fortaleça a relação entre os países dos dois blocos. A assinatura do acordo, no entanto, só vai acontecer quando os textos passarem por uma revisão jurídica e por uma tradução. “Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger os seus meios de subsistência. O acordo UE-Mercosul é o maior de todos os tempos no que diz respeito à proteção dos produtos alimentares e bebidas da UE”, disse Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

Por aqui, a tramitação do pacote fiscal do governo no Congresso permanece no radar dos investidores, mas sem grandes novidades. O Ibovespa recua mais de 1% nos negócios de hoje, diante da desvalorização das commodities no exterior. A queda das ações da Vale e da Petrobras pressiona o índice, enquanto os papéis domésticos lideram as perdas na sessão. Por volta das 17h, o Ibovespa caía 1,37%, aos 126.104 pontos. O volume financeiro projetado para o índice no dia é de R$ 16,4 bilhões.

A BOA DO DIA...

TRT-RN CAPACITA 40 PESSOAS EM TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS CONTRA ENGASGO

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou, na última quinta-feira (05), o curso “Salve uma Vida - Orientação ao Sinal de Engasgo”. A capacitação aconteceu no auditório da Escola Judicial (EJud) e foi promovida em parceria com a Divisão de Saúde do TRT-RN e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (COOPANEST-RN). A ação contou com a participação de 40 pessoas, entre magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as). Durante o treinamento, os participantes aprenderam técnicas essenciais de suporte básico de vida, como ventilação e massagem cardíaca externa, por meio de atividades práticas com manequins infláveis.

De acordo com Adriana Monte, chefe da Divisão de Saúde do TRT-RN, o treinamento é fundamental para capacitar pessoas a agir em situações de emergência. “Todos estão sujeitos a se deparar com situações em que precisamos saber o que fazer e quando intervir. Esse tipo de treinamento é muito importante, pois é uma maneira de levar ao público não médico conhecimentos e informações que podem salvar vidas”, destacou. O curso faz parte de uma campanha de divulgação do sinal universal de engasgo, promovida pela COOPANEST-RN em parceria com o TRT-RN e outras instituições. A iniciativa busca reduzir mortes por engasgo ao disseminar informações sobre como identificar a emergência e aplicar técnicas de primeiros socorros eficazes, além de orientar sobre a necessidade de acionar o serviço médico e realizar os procedimentos iniciais em casos de parada cardiorrespiratória.

Devido à alta procura e ao número limitado de vagas, novas turmas deverão ser organizadas em 2025, conforme a disponibilidade dos profissionais da cooperativa. Além disso, a Divisão de Saúde do TRT-RN já conta com um desfibrilador portátil e está em processo licitatório para adquirir um segundo equipamento, reforçando a preparação do tribunal para situações de emergência.

Fonte: Comunicação Social TRT-RN

NINGUÉM ACERTA DEZENAS, E PRÊMIO DA MEGA-SENA SOBE PARA R$ 27 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.804 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 27 milhões no próximo sorteio, no sábado (7).

Os números sorteados foram: 14 - 24 - 25 - 31 - 33 - 60.

A quina teve 21 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 77.162,16. Os 1.821 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.271,20.  As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 05/12/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 06/12/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 05/12/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 37ª Rodada
Athletico-PR 1×2 Bragantino
Fluminense 1×0 Cuiabá

*Campeonato da Inglaterra –14ª Rodada
Fulham 3×1 Brighton
Bournemouth 1×0 Tottenham

*Copa da Itália – Oitavas de Final
Lazio 3×1 Napoli

*Campeonato de Portugal –13ª Rodada
Moreirense 2×1 Sporting

*Campeonato da Arábia Saudita –13ª Rodada
Damac 2×2 Al-Fayha
Al-Wehda 2×3 Al-Okhdood
Al-Shabab 2×2 Al-Fateh

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 06/12/2024
*Campeonato da Itália –15ª Rodada
14:30h Internazionale x Parma
16:45h Atalanta x Milan

*Campeonato da Espanha – 16ª Rodada
17:00h Celta x Mallorca

*Campeonato da Alemanha –13ª Rodada
16:30h Stuttgart x Union Berlin

*Campeonato da França – 14ª Rodada
15:00h Lille x Brest
17:00h Auxerre x Paris SG

*Campeonato de Portugal – 13ª Rodada
17:15h Braga x Estoril

*Campeonato da Arábia Saudita – 13ª Rodada
11:50h Al Kholood x Al-Qadisiya
11:55h Al Orubah x Al-Riyadh
14:00h Al-Ittihad x Al-Nassr

EDUCAÇÃO/BRASIL: SAIBA QUANDO O RATEIO DE SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDEB É PERMITIDO

Com a proximidade do fim do ano e do encerramento financeiro do exercício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) relembra os gestores quais são as regras para rateio das sobras de recursos do Fundeb. A Lei do Fundo – Lei 14.113/2020 – permite o uso da verba para bonificação e abono quando o Ente não tiver alcançado a obrigação de aplicar, no mínimo, 70% do valor total do Fundeb no ano em pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Assim, ao fim do exercício, se verificada essa condição, o Município fica autorizado a usar o dinheiro para “pagamento de reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial”, a fim de cumprir o percentual mínimo. A entidade ressalta que essa medida, na forma de rateio dos recursos do Fundeb, possui natureza excepcional e temporária.

É obrigatório fazer o rateio?
O abono salarial, na forma de rateio, previsto no §2º do art. 26 da Lei do Fundeb, não é obrigatório. A CNM reforça que ele poderá ser feito se houver “sobras” de recursos do Fundeb dentro dos 70%, após a folha de pagamento regular e outros encargos terem sido pagos, inclusive o 13º salário e férias. Ou seja, quando a gestão verificar que o percentual mínimo destinado à remuneração não foi cumprido. Além disso, é proibida sua utilização para compensar reajustes ou pendências de exercícios anteriores.

Como é calculado o cumprimento dos 70%
A verificação do cumprimento do mínimo de 70% para remuneração é realizada ao fim do exercício financeiro. O percentual é calculado sobre o montante anual dos recursos creditados, inclusive das complementações VAAF e VAAT da União ao Fundeb. A receita da complementação-VAAR não entra na base de cálculo da remuneração dos profissionais da educação.

O que não entra no cálculo
A CNM reforça que não podem ser calculados nos 70% dos recursos do Fundeb com remuneração:
- despesas com profissionais da educação em desvio de função ou em atividades que não são consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); e
- despesas com aposentadorias e pensões.

Essa determinação consta no art. 71, VI, da Lei 9.394/1996 (LDB).

Autorização por lei
Uma vez que o Município atenda ao requisito para fazer o rateio ainda será preciso de autorização legislativa, pois, como o abono tem natureza remuneratória, sua concessão depende de autorização por lei municipal específica, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, inclusive com definição pela gestão de critérios para seu pagamento.

Quem pode receber
Na parcela mínima dos 70% destinados ao pagamento da remuneração estão incluídos todos os profissionais em efetivo exercício nas redes de ensino, segundo a Lei 14.276/2021. Independentemente da formação, portanto, têm direito os trabalhadores que atuam nas escolas e, ainda, aqueles que exercem atividades na Secretaria Municipal de Educação, desde que com atuação exclusiva na educação. 

Para mais informações sobre este tema, confira o Informativo/CNM “Quem são os profissionais da educação que podem ser pagos com os 70% do novo Fundeb”. 

Comprometimento do Fundeb com remuneração
A cada ano aumenta o comprometimento do Fundeb com a folha de pagamento da educação. Isso ocorre, principalmente, porque o reajuste do piso nacional do magistério, desde 2010, extrapola o crescimento da própria receita do Fundeb e pressiona substancialmente o crescimento da folha de pagamento. Em 2023, os Municípios comprometeram, em média, 88% do Fundeb com remuneração. Em 2,4 mil (43%) prefeituras o comprometimento somente com a folha de pagamento variou entre 90% e 100%. Até o 4º bimestre de 2024, já se verifica que 82% dos recursos do Fundeb foram utilizados para remuneração dos profissionais da educação.

Cuidados com a LRF
Por força do que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC  101/2000 - art. 21, inciso II) e a Lei 9.504/97 (arts. 7º e 73), que estabelece normas para eleição, há sérias restrições para o aumento da despesa de pessoal em final de mandato e ano eleitoral. Por isso, a CNM reforça a importância de os gestores obterem orientação junto aos órgãos de controle sobre a concessão de abonos no exercício de 2024, para que não incorram em descumprimento da legislação.

Outro aspecto importante refere-se à necessidade de o Município, caso decida conceder abono salarial com recursos do Fundeb, avaliar previamente os impactos no limite da Despesa Total com Pessoal (DTP). Se o Município estiver enquadrado no limite prudencial, há vedações e sanções severas para o gestor que ordenar aumento de despesa de pessoal.

Fonte:  Agência CNM de Notícias