ALRN HOMENAGEIA PERSONALIDADES QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO POTIGUAR. CAICOENSE DRA. BERENICE CAPUXÚ É AGRACIADA

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou 27 personalidades que se destacaram por suas contribuições em diferentes áreas do estado no ano de 2024. Durante a sessão solene, que lotou as galerias da Casa, foram entregues as Medalhas do Mérito Legislativo, Social, Cultural, Educacional, Esportivo, Direitos Humanos, Segurança Pública e Trabalho Voluntário. O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou a importância dos homenageados e o legado das personalidades que nomeiam cada uma das medalhas. “A cerimônia de hoje celebra a trajetória daqueles que, com talento, dedicação e compromisso, transformam a vida da nossa sociedade e fortalecem o nosso estado. A Medalha do Mérito Legislativo simboliza a gratidão desta Assembleia a homens e mulheres que inspiram gerações e fazem do RN um lugar mais justo, humano e desenvolvido”, afirmou Ezequiel.

Em seu discurso, o presidente também ressaltou o impacto positivo das ações dos agraciados: “Nossos homenageados são aqueles que transformam a indignação em ação, os desafios em oportunidades, a ética em prática cotidiana, sempre atentos aos impactos de suas ações, no presente e sempre no futuro.” 

Falando em nome dos homenageados, a desembargadora Berenice Capuxú de Araújo Roque, que recebeu a Medalha do Mérito Social, enfatizou o orgulho pela honraria e a relevância da cerimônia. “Nos orgulhamos dessa distinção principalmente pelo propósito de ostentá-la como incentivo no meio social pelo qual estamos inseridos. Os demais agraciados neste dia são pessoas que dignificam a honraria hoje recebida pelos seus currículos e atitudes respeitáveis”, destacou a desembargadora.

A entrega das medalhas simboliza o reconhecimento do Poder Legislativo a cidadãos que, com seus esforços e ações, contribuem de maneira expressiva para o desenvolvimento e o fortalecimento do Rio Grande do Norte em diversas áreas, reafirmando o compromisso da ALRN com a valorização daqueles que fazem a diferença na sociedade potiguar.

HOMENAGEADOS 2024

MÉRITO LEGISLATIVO
Adriana Cavalcanti M. Faustino (Galeno Torquato)
Eduardo Nantes Bolsonaro (Coronel Azevedo)
Fernando Fernandes de Oliveira (Tomba Farias)
Gustavo Régio T. Fernandes (Taveira Júnior)
Jarbas Antônio da Silva Bezerra (Ubaldo Fernandes)
Judas Tadeu Alves dos Santos (Nelter Queiroz)
Kleber de Carvalho Bezerra (Gustavo Carvalho)
Paulo Eduardo da Costa Freire (Luiz Eduardo)
Tarcísio Costa (Vivaldo Costa)
Zenaide Maia C. Pereira dos Santos (Terezinha Maia)

MÉRITO SOCIAL MARIA DO CÉU FERNANDES 
*Berenice Capuxú de Araújo Roque (Ezequiel Ferreira)

MÉRITO CULTURAL CÂMARA CASCUDO
Francisco Rogenildo Dantas da Silva (Divaneide Basílio)
Rodrigo V. Emerenciano, o Mução (Kleber Rodrigues)

MÉRITO EDUCACIONAL NOILDE RAMALHO
Lindocastro Nogueira de Morais (Ivanilson Oliveira)
Mara Liz Marques Silva Moreno (José Dias)

MÉRITO ESPORTIVO MARINHO CHAGAS
Felipe Augusto Farias Bezerra (Hermano Morais)
Felipe Veloso da Silva (Isolda Dantas)
João Batista Nobre (Dr. Kerginaldo Jácome)
José Antônio N. dos Santos (Cristiane Dantas)
Maria Rizonaide da Silva (Eudiane Macedo)
Thalita Vitória Simplício da Silva (Isolda Dantas)

MÉRITO DIREITOS HUMANOS MARCOS DIONÍSIO
Jarbas Miguel Fernandes Mariano (Isaac da Casca)
Maria Cleide Souza de A. Fonseca (Neilton Diógenes)
Maria José de Medeiros (Adjuto Dias)

MÉRITO SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Matias Laurentino dos S. Filho (Francisco do PT)
Osmir de Oliveira Monte (Ezequiel Ferreira)

MÉRITO TRABALHO VOLUNTÁRIO IRMÃ LÚCIA MONTENEGRO
Antônio Nunes de Araújo (Dr. Bernardo Amorim)

DEPUTADOS DO RN APROVAM ADEQUAÇÃO DO ICMS DE 18% PARA 20%

Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra. A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicam a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões. Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%. Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: "Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz", afirmou. 

A mensagem governamental chegou em novembro à Casa e tramitou nas comissões (CCJ e CFF), onde foi aprovada com emendas encartadas. A elevação desse imposto, uma das principais fontes de arrecadação do Estado, foi anunciada pelo governo como condição fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para conseguir conceder a recomposição salarial pleiteada por categorias de servidores.  Para ampliar o debate com os setores produtivos, no início deste mês a Comissão de Finanças promoveu audiência pública com a presença de representantes da Fiern e Fecomércio. Foi quando o governo novamente citou as dificuldades financeiras impostas ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária. Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT argumentou que o RN é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota. "Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço", disse.  Os deputados da oposição, José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL) fizeram discursos contra o aumento da alíquota. "O Brasil vive um momento de processo inflacionário e não será essa medida que vai conseguir baixar preços", disse Adjuto.

Projetos parlamentares
Os deputados estaduais votaram ainda doze projetos variados, reconhecendo instituições como patrimônio cultural, histórico, imaterial e religioso do RN; outros requerendo a realização de sessão solenes; e outros projetos de interesse da sociedade. 

Entre eles o que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no RN e o que altera a lei complementar estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à pobreza (Fecop).

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 16/12/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 17/12/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 16/12/2024
*Campeonato da Inglaterra –16ª Rodada
Boumemouth 1 x 1 West Ham

*Campeonato da Itália –16ª Rodada
Lazio 0 x 6 Internazionale

*Campeonato de Portugal –14ª Rodada
Braga 3 x 3 Famalicao
Porto 2 x 0 Estrela da Amadora
Rio Ave 2 x 2 Vitoria de Guimarães

*Brasil Ladies Cup
Grêmio 0 x 0 Sport
River Plate 2 x 0 Athletico

*Campeonato da Argentina
Indepediente Rivadavia 0 x 0 Deportivo Riesta
Atletico Tucumán 2 x 0 Central Córdoba

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 17/12/2024
*Copa da Itália – Oitavas de Final
17:00h Juventus x Cagliari

*Brasil Ladies Cup
16:00h Bahia x Kindermann
20:00h Paraguai x Pumas UNAM

CAICÓ CELEBROU ANIVERSÁRIO COM ENTREGA OFICIAL DA DECORAÇÃO NATALINA

Nesta segunda-feira (16), às 18 horas, na Ilha de Sant’Ana, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu e seu vice Toinho Santiago, realizaram a inauguração oficial do Natal de Luz, promovida pela Prefeitura Municipal. E 16 de dezembro, Caicó comemorou mais um ano de história com um evento especial e cheio de encanto. Também estavam presentes na solenidade, o secretário de Obras, Pedro Pereira e o promotor Geraldo Rufino. Ao falar aos presentes, o Prefeito Dr. Tadeu cumprimentou todos os atletas presentes da terceira edição da Corrida Caicó em Movimento e parabenizou os apoiadores do evento. 

Através da coordenação de esportes e secretaria de Saúde, a prefeitura apoiou o Caicó em Movimento. “O calendário esportivo de Caicó está ficando muito cheio com as corridas de rua, trazendo saúde, cidadania e muito esporte. Cada vez mais as pessoas estão aderindo a questão da qualidade de vida e isso é muito importante para a longevidade”, destacou Dr. Tadeu. Ainda na solenidade, o prefeito Dr. Tadeu anunciou que o pagamento da segunda parcela do terceiro salário será efetuado nesta terça-feira (17). Dr. Tadeu também confirmou que o Governo Federal liberou as emendas e Caicó terá a garantia de recursos para pavimentar mais de 60 ruas nos diversos setores da cidade.

FONTE: PAULO JR.

PREFEITO DE CAICÓ, DR. TADEU, RECEBE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO EM SOLENIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Nesta terça-feira (17), o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, foi homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade aconteceu em Natal e contou com a presença de autoridades, parlamentares e personalidades do estado. A indicação foi feita pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Dr. Tadeu ao município de Caicó e à região do Seridó.

A honraria celebra o compromisso, a dedicação e a liderança daqueles que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado. Em seu discurso, Dr. Tadeu agradeceu pelo reconhecimento e destacou a importância dessa conquista: “Receber esta medalha é uma honra imensurável. Dedico este reconhecimento ao povo de Caicó, que é minha maior inspiração e razão do meu trabalho diário. Agradeço ao deputado Nelter Queiroz pela indicação e à Assembleia Legislativa por esta homenagem tão significativa”, disse.

O evento reforça o papel de Dr. Tadeu como uma liderança comprometida com o bem-estar da população e o fortalecimento do Seridó. Além da honraria, nesta quarta-feira (18), o prefeito será diplomado prefeito reeleito de Caicó, ao lado do vice-prefeito Toinho Santiago, em mais um marco de sua trajetória pública. Mais do que uma homenagem, a medalha simboliza o reconhecimento ao trabalho que transforma vidas e fortalece o futuro de Caicó e do Rio Grande do Norte.

FONTE: WLLANA DANTAS

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA VISITA OBRAS DA BARRAGEM DE OITICICA NESTA QUARTA-FEIRA (18)

Nesta quarta-feira (18), a Governadora do RN, Fátima Bezerra, estará em visita ao complexo hidrossocial Oiticica, para acompanhar a conclusão das obras físicas do fechamento da parede da barragem de Oiticica.

O evento contará com a presença de diversas autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes do consórcio EIT/ENCALSO, do consórcio QS/Oiticica, e do movimento dos(as) atingidos(as) pela implementação do projeto. A visita ocorrerá às 09h30 e será um marco importante para a região, com o término das obras dessa infraestrutura hídrica estratégica.

RN: COOPERATIVA DE ANESTESISTAS ANUNCIA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS APÓS CALOTE DO GOVERNO FÁTIMA

A Cooperativa dos Anestesistas do Rio Grande do Norte, Coopanest, divulgou nesta segunda-feira (16) uma nota para informar que vai suspender o atendimento em hospitais regionais do Estado, entre eles, o Hospital Regional Walfredo Gurgel, a maior unidade médica do RN. A decisão ocorre após meses de atraso no pagamento dos profissionais que compõem a cooperativa. 

"Informamos que, em virtude da falta de pagamento por parte SESAP, a descontinuidade, a partir do dia 20 de dezembro de 2024, dos serviços eletivos prestados por esta Cooperativa no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, Hospital da Polícia Militar, Hospital Regional de João Câmara, Hospital Regional de Santo Antônio, Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, Hospital José Pedro Bezerra e Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel", afirmou a nota.  A informação é que a Cooperativa estaria há quase seis meses sem receber os pagamentos e sem ter como repassar os valores aos profissionais cooperados. Faltam os pagamentos de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Fonte: Grande Ponto/Gustavo Negreiros

MPF PROCESSA ESTADO DO RN, UNIÃO E ÓRGÃOS AMBIENTAIS POR FALTA DE ESTRUTURA PARA TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES

 

Único centro existente recebia quase 3 mil animais por ano, mas suspendeu parcialmente o funcionamento devido à insuficiência de espaço e de recursos humanos. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação cobra a criação de um centro estadual de triagem de animais silvestres e a melhoria do centro federal já existente, o Cetas, ligado ao Ibama. O Cetas vinha recebendo, em média, 2.800 animais por ano, provenientes de fiscalizações, entregas voluntárias ou resgates. 

Porém o local sofre com falta de espaços adequados e de recursos humanos. Isso atrapalha as ações fiscalizatórias, pois não impede que os animais silvestres continuem a enfrentar sofrimentos e até venham a morrer, por falta da assistência adequada. “Esse cenário tem repercutido em preocupantes danos à biodiversidade, incluindo a possibilidade de extinção de espécies já gravemente ameaçadas”, aponta o procurador da República Camões Boaventura, autor da ação. O MPF quer que a União e estado sejam obrigados, de forma solidária, a construírem e fazerem funcionar um centro estadual adequado e, além disso, que o Ibama amplie a estrutura do Cetas, “de modo a sanar a situação de superlotação e sobrecarga de servidores atualmente existente”.

Liminar – O Ministério Público Federal pede à Justiça que determine um prazo de 60 dias para os dois órgãos ambientais firmarem e colocarem em prática um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Desde 2013, ambos vêm dialogando, porém o Idema afirma não ter respaldo da Procuradoria-Geral do Estado para assinar os acordos, contudo não apresenta outra proposta para solução da questão.

A omissão atual viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, além de estar em desacordo com a legislação ambiental. “Se esta ação não for julgada procedente, será inevitável, em curto espaço de tempo, a intensificação do tráfico de animais silvestres, o sofrimento de inúmeras espécies submetidas a condições degradantes e, possivelmente, a extinção de espécies ameaçadas”, alerta Camões Boaventura.

Precariedade – A suspensão do recebimento de novos animais, por parte do Cetas, é considerada alarmante, sobretudo para espécies ameaçadas de extinção, como o macaco-prego-galego. A superlotação do local tem provocado, inclusive, a redução das ações de fiscalização, em razão da falta de um destino adequado para os possíveis animais resgatados. Em outubro de 2023, o centro suspendeu totalmente o recebimento de novos animais, devido à realização de obras de reforma (que não preveem ampliação). Além disso, o Ibama já alertou que pode vir a suspender em definitivo, limitando a atuação do Cetas às demandas de competência federal.

O procurador da República foi ao local no início deste ano e constatou a precariedade da estrutura e a falta de pessoal. O centro dispõe de um posto de atendimento operado por apenas três tratadores contratados até o fim de 2024. Além disso, há dois analistas ambientais e um técnico ambiental que acumulam funções em outros setores. O Ibama informou que o número necessário seria de 10 servidores, sendo cinco analistas ambientais, dois analistas administrativos e três técnicos ambientais.

Descaso – Vários estados já contam com centros próprios, muitos funcionando a partir de cooperação entre União e governo local. “Apesar disso, além de o estado do Rio Grande do Norte não possuir infraestrutura para tratamento da fauna, o Idema não coopera com o tratamento dos animais recebidos pelo Ibama, mesmo quando oriundos das fiscalizações estaduais”, informa a ação.

As equipes de policiamento ambiental do estado informaram que, atualmente, quando encontram ou resgatam animais silvestres, fazem a soltura em seus habitats naturais, mesmo sem avaliação especializada, ou recorrendo informalmente ao apoio de clínicas veterinárias, universidades e até mesmo à ajuda de um aquário privado. A ação vai tramitar na Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0812455-65.2024.4.05.8400.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901
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PREFEITURA DE CAICÓ REALIZA PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO NESTA TERÇA-FEIRA (17)

         

A Prefeitura Municipal de Caicó anunciou que a segunda parcela do 13º salário será paga nesta terça-feira, 17 de dezembro. A medida beneficia servidores municipais de diversas categorias e reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e o aquecimento da economia local. Com o pagamento, a administração municipal cumpre o cronograma estabelecido e garante um importante reforço financeiro para os trabalhadores neste fim de ano. Para o prefeito Dr. Tadeu, o pagamento em dia reflete o esforço da gestão em manter as contas equilibradas e priorizar quem contribui diariamente para o desenvolvimento da cidade. 

“Este é um compromisso que assumimos e fazemos questão de cumprir, mesmo em meio aos desafios financeiros. O pagamento do 13º é mais do que uma obrigação, é um reconhecimento ao trabalho dos nossos servidores e uma forma de movimentar o comércio local neste período natalino”, destacou o prefeito. O pagamento da segunda parcela representa também uma injeção de recursos significativa na economia de Caicó, estimulando o consumo e fortalecendo o comércio neste fim de ano. Com responsabilidade e compromisso, a Prefeitura de Caicó segue trabalhando pelo bem-estar dos servidores e o desenvolvimento da cidade.

A BOA DO DIA...

DIA 16 DE DEZEMBRO - MENSAGEM DO PREFEITO PELO ANIVERSÁRIO DE CAICÓ-RN

Hoje é um dia especial para todos nós, caicoenses! Celebramos com orgulho e gratidão mais um aniversário da nossa amada Caicó, terra de histórias ricas, tradições fortes e um povo acolhedor e batalhador.

Ao longo dos anos, Caicó tem se destacado não apenas pela sua beleza natural e cultural, mas também pela força do seu povo, que nunca mede esforços para fazer desta cidade um lugar melhor para se viver. Nossa querida cidade é um exemplo de resistência e prosperidade no coração do Seridó.

Neste aniversário, quero reafirmar meu compromisso, como prefeito, de continuar trabalhando incansavelmente para o desenvolvimento de Caicó. Temos desafios a enfrentar, mas também muitos motivos para celebrar: nossa cultura vibrante, nosso artesanato reconhecido em todo o país, nossas belezas naturais e, claro, o calor humano que nos torna únicos.

Que esta data nos inspire a renovar nosso amor por Caicó e a construir, juntos, um futuro ainda mais próspero e digno para as próximas gerações.

Parabéns, Caicó, pela história do seu povo e por tantas conquistas! Viva nossa cidade, viva nosso povo!

Com carinho e orgulho,
Judas Tadeu Alves dos Santos
Prefeito de Caicó

JUSTIÇA DETERMINA QUE O 13º DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO RN SEJA PAGO AINDA EM DEZEMBRO

Na última quarta-feira (11), o Governo do Estado divulgou em seus meios de comunicação oficiais que o pagamento do 13º salário será efetuado de forma escalonada, sendo pago no dia 20 de dezembro de 2024 apenas para os servidores que recebem até R$ 4.200,00 (valor bruto), ficando o pagamento dos demais servidores, que recebem acima desse valor, para o dia 10 de janeiro de 2025.

O Sindsaúde alega que tal medida viola a legislação vigente no que diz respeito à data de pagamento da gratificação natalina, além de ferir o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria. Sustenta que a gratificação natalina possui natureza alimentar e que seu não recebimento no tempo devido acarreta graves prejuízos aos substituídos.

Decisão
Ao analisar o pleito, o magistrado verificou que o anúncio efetuado pelo Governo do Estado viola frontalmente a previsão trazida pela Constituição do Rio Grande do Norte, pela Lei Complementar Estadual nº 122/1994 (Regime jurídico único dos servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais). A Carta Estadual dispõe que “os vencimentos dos servidores públicos estaduais, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desse prazo” (artigo 28, § 5º). Já o artigo 72 da LCE nº 122/1994 diz que “a gratificação natalina é paga no mês de dezembro. Parágrafo único. Juntamente com a remuneração do mês de junho, pode ser paga a respectiva metade como adiantamento da gratificação”. “O pagamento pontual da remuneração representa mais do que obrigação, configurando-se como elemento essencial para a estabilidade financeira e o planejamento orçamentário dos servidores substituídos e de suas famílias, diante de seu caráter meramente alimentar”, destaca a decisão.

Conforme o texto, a regularidade do recebimento da remuneração, na data legalmente prevista, permite que o servidor se organize com previsibilidade e segurança e o atraso remuneratório não impacta apenas em números, mas gera incerteza financeira que transcende o aspecto meramente econômico, tanto que constitucionalmente elencado à categoria de direito fundamental. O magistrado define ainda que deixar o pagamento de parte dos servidores para janeiro de 2025, “fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”. Assim, entendeu estarem presentes os elementos para a concessão da tutela de urgência. “No caso em tela, há inconteste dever legal da parte promovida em arcar com o adimplemento da aludida gratificação ainda no mês de dezembro de 2024, evidenciando a probabilidade do direito. O perigo de dano, por sua vez, está caracterizado pela natureza alimentar da verba e pelos prejuízos que seu não recebimento no prazo legal acarreta aos substituídos”, salienta o pronunciamento judicial.

GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTOS INTEGRAL MÊS DE DEZEMBRO AOS SERVIDORES DIA 30

Compromisso com os servidores!

O #GovernodoRN conclui o pagamento integral dos salários de dezembro para todos os servidores estaduais até o final do mês (30/12).

A medida garante previsibilidade e valorização do funcionalismo público, reafirmando uma gestão focada na responsabilidade e no equilíbrio financeiro.

PREFEITURA DE NATAL ANTECIPA PARA ESTA TERÇA-FEIRA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

A Prefeitura de Natal vai antecipar para esta terça-feira (17) o pagamento do 13º salário ao quadro completo dos seus servidores. Estão incluídas, dessa forma, todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional. Um contingente formado por mais de 21,5 mil pessoas. O pagamento do benefício vai colocar mais de R$ 80 milhões em circulação na economia da cidade. 

Os recursos poderão ser movimentados pelos servidores em suas contas a partir da manhã desta terça, de acordo com a Prefeitura. “Estamos fechando o ano com o cumprimento de mais este compromisso com nossos servidores. Não abrimos mão de estar em dia com nossas obrigações, e por vezes fazendo isso até de maneira antecipada, como normalmente fazemos com o pagamento dos salários e conseguimos mais uma vez agora, com o pagamento do 13º salário”, destaca o prefeito Álvaro Dias. “Nos empenhamos para estar com as finanças do Município organizadas para honrar todas as nossas responsabilidades, sendo as principais delas a valorização, o respeito e o fortalecimento do nosso funcionalismo”, finalizou.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 15/12/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 17/12/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 15/12/2024
*Campeonato da Inglaterra –16ª Rodada
Brighton 1 x 3 Crystal Palace
Manchester City 1 x 2 Manchester United
Chelsea 2 x 1 Brentford
Southampton 0 x 5 Tottenham

*Campeoanto da Itália –16ª Rodada
Lecce 2 x 1 Monza
Bologna 1 x 0 Fiorentina
Parma 2 x 3 Verona
Como 2 x 0 Roma
Milan 0 x 0 Genoa

*Campeonato da Espanha –17ª Rodada
Atlético Madrid 1 x 0 Getafe
Alavés 1 x 1 Athletic Bilbao
Real Sociedad 0 x 0 Las Palmas
Villarreal 1 x 2 Betis
Barcelona 0 x 1 Leganés

*Campeonato da Alemanha –14ª Rodada
Heidenheim 1 x 3 Stuttgart
B. Dortmund 1 x 1 Hoffenheim
RB Leipzig 2 x 1 Ein. Frankfurt

*Campeonato da França –15ª Rodada
Montpellier 2 x 2 Nice
Le Havre 0 x 3 Strasbourg
Brest 4 x 1 Nantes
Rennes 2 x 0 Angers
Paris SG 3 x 1 Lyon

*Campeonato de Portugal –14ª Rodada
Arouca 1 x 0 Santa Clara
AVS 1 x 1 Benfica
Estoril 0 x 2 Casa Pia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 17/12/2024
*Copa da Itália – Oitavas de Final
17:00h Juventus x Cagliari

*Brasil Ladies Cup
16:00h Bahia x Kindermann
20:00h Paraguai x Pumas UNAM

TJRN: JUSTIÇA ANULA COBRANÇA DE IPTU SOBRE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA DA COSERN EM CAI

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte decidiu, por meio do juiz Bruno Montenegro Ribeiro, da 3ª Vara da Comarca de Caicó, pela suspensão da cobrança de IPTU sobre as subestações de energia da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) naquele município. Segundo a Companhia, até o ano de 2020, o Executivo Municipal nunca havia cobrado o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), situação que mudou em março do mesmo ano, quando foi enviado um carnê de pagamento do IPTU à empresa de serviços públicos. Ao verificar a situação do terreno no site da prefeitura de Caicó, foi constatada a existência de débitos tributários de IPTU entre 2014 e 2019. Diante da situação, a concessionária de energia solicitou a nulidade do débito tributário. 

Ao analisar o caso, o magistrado se baseou no art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal, que regula a imunidade tributária a “patrimônio, renda ou serviços” dos entes públicos. Apesar de se tratar de pessoa jurídica com fins lucrativos, a distribuição de energia elétrica se enquadra como serviço público de competência da União. Há, ainda, diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Judiciário Potiguar em julgamentos semelhantes, em que todos decidiram pela dispensa de se pagar o imposto. “Observe-se, portanto, a relevância que a Corte Máxima empresta a tal questão: se é explorado um serviço público pela empresa, há imunidade recíproca; se, ao contrário, explora-se atividade econômica, incide o tributo”, ressaltou o magistrado.

Dadas as circunstâncias e reconhecida a relação jurídico-tributária que prevê a imunidade recíproca garantida na CF, foi decidido pela nulidade de todas as cobranças realizadas pelo município de Caicó às subestações de energia elétrica no município. “Ante o exposto, julgo procedente a nulidade de todos os lançamentos de IPTU realizados pelo município de Caicó, sobre todos os imóveis de Caicó onde se localizem subestações de energia elétrica (incluindo todas as cobranças de IPTU sobre subestações que venham a ser feitas durante 

(Processo nº 0800777-45.2020.8.20.5101)

BRASIL TERÁ MAIOR ALÍQUOTA DO MUNDO APÓS REFORMA TRIBUTÁRIA NO SENADO

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados. Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo. Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%. Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

Informações: Agência Brasil

TRT-RN: ACORDOS GARANTEM RECURSOS PARA AÇÕES QUE ATENDEM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Condenações da Justiça do Trabalho e acordos feitos em ações coletivas do Ministério Público do Trabalho têm garantido recursos financeiros para custear projetos e programas de atenção à população vulnerável. Um desses projetos financiados pelos recursos da Justiça do Trabalho é o Aprendendo a Aprender, que capacita adolescentes egressos do trabalho infantil e em situação de fragilidade social, oferecendo formação e orientações práticas para que obtenham os conhecimentos mínimos exigidos pelos programas de aprendizagem. Mais de 2 mil jovens já participaram de aulas teóricas e atividades práticas do projeto e aprenderam sobre cidadania, formação humana, inclusão digital, consumo consciente, planejamento financeiro, matemática, português, inclusão digital, segurança e saúde no trabalho, entre outros conteúdos.

O projeto Aprender a Aprender, realizado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Infoca-RN), recebeu recursos da ordem de R$ 399.826,95 destinados pela Justiça do Trabalho em acordos nos processos do MPT-RN, nos últimos dois anos. Acordos firmados pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte em ações do MPT-RN beneficiaram várias entidades com recursos financeiros, entre elas, o Hospital Infantil Varela Santiago, a Casa de Apoio à Criança com Câncer, Casa de Apoio ao Adolescente Trabalhador, SENAC e uma escola pública em São José de Mipibu.

A Liga Norteriograndense contra o Câncer também foi beneficiada com um novo centro cirúrgico em sua Policlínica do Alecrim, instalado com recursos de uma ação coletiva do Ministério Público do Trabalho contra a Telemar. A mais recente iniciativa que contou com os recursos destinados pela Justiça do Trabalho, beneficiou o Hospital de Pediatria Oncológica da Liga, em Natal, recebeu mais de R$ 1 milhão, fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho contra a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). O novo hospital está sendo construído no bairro do Alecrim, para atender pacientes de zero a 18 anos com atendimento oncológico.

Fonte: CCS | TRT-RN

PRAZOS PROCESSUAIS FICAM SUSPENSOS DURANTE PERÍODO DE RECESSO NO TRIBUNAL DE CONTAS/RN

O Tribunal de Contas do Estado publicou Portaria (557/2024-GP/TCE) disciplinando, nos termos do art. 9º do Regimento Interno (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), o recesso das suas atividades, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2024 e 06 de janeiro de 2025. Os prazos processuais ficarão suspensos durante o período do recesso. Não será afetada a execução dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal - aqueles desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração geral.

No período do recesso, caberá ao Presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do Tribunal, em harmonia com o disposto no art. 77 e art. 78, inciso XXXVIII do Regimento Interno. Após o fim do recesso e o retorno das atividades, os prazos processuais continuam suspensos, estendendo-se até 20 de janeiro de 2025, em razão das férias dos advogados, e conforme Resolução 09/2018.

DETRAN/RN LIBERA A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VEÍCULOS USADOS A PARTIR DESTA TERÇA, 17

A nova funcionalidade permite que o registro de veículos usados seja feito de forma online

A nova funcionalidade permite que o registro de veículos usados seja feito de forma online na venda direta entre Pessoas Físicas. Em continuidade ao programa de modernização de atendimento e serviços ofertados, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anuncia a liberação da transferência eletrônica de propriedade de veículos usados a partir desta terça-feira (17). Todo o procedimento será feito por meio do portal.detran.rn.gov.br. A nova funcionalidade permite que o registro de veículos usados seja feito de forma online na venda direta entre Pessoas Físicas. O serviço digital soma-se ao registro de veículos zero-quilômetro, já em vigor desde dezembro do ano passado. “Ampliamos ainda mais o serviço, a fim de facilitar essa solicitação na venda direta. Agora a transferência de propriedade de usados será feita pelo próprio cidadão, no conforto da sua casa, sem precisar ir a uma unidade do Detran”, afirma o diretor-geral Victor Hugo Fernandes. 

De acordo com a Coordenadora de Registro de Veículos do Detran, Isabela Cavalcanti, com a implementação do serviço Digital, o processo para transferência de veículos usados terá mais agilidade para conferência de documentação e aprovação de Auditorias. “Assim como já ocorre com os veículos zero-quilômetro, em poucos minutos o processo de veículos usados será auditado e o usuário terá o documento liberado”, destacou a Coordenadora. Para ter acesso à Transferência Eletrônica de veículo usado é necessário fazer a Vistoria veicular em qualquer unidade do Detran ou empresa credenciada e validar ou preencher a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) no Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Depois de apto, acesse o Portal de serviços do Detran-RN (portal.detran.rn.gov.br), faça login inserindo CPF e senha, em seguida clique em Veículo / Transferência eletrônica de propriedade/ Iniciar processo de transferência on-line. Leia atentamente as instruções, preencha as informações iniciais, verifique o endereço, confirme os dados do comprador e dados do veículo, marque os serviços, anexe os documentos em formato PDF e clique em "finalizar processo" e em “imprimir comprovante”. Em seguida, é preciso voltar ao menu "Meus Veículos", escolher o veículo do processo, verificar a existência de débitos e efetuar todos os pagamentos. Acesse o portal na opção "Meus Veículos", selecione o veículo do processo e salve o CRLV-e e o Código de segurança. É importante lembrar que o código de segurança ficará disponível apenas por 24 horas após a emissão.  A direção-geral e a Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran estarão disponíveis para receber a imprensa na sede do Detran/RN, para explicar sobre o funcionamento e os procedimentos para o novo serviço. 

Serviço: 
- Transferência eletrônica de propriedade de veículos usados
- Data: 17/12/24 
- Local: Sede do Detran, na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança.
- Horário: 9h30

CONCURSO DOS CORREIOS: GABARITO OFICIAL É DIVULGADO, CONFIRA COMO CALCULAR PONTUAÇÃO

O gabarito preliminar da prova do concurso dos correios já está disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Neste domingo,1.000.692 candidatos a realizaram as provas em todas as regiões do Brasil. De acordo com informações divulgadas pelos Correios, o comparecimento foi de 59,85% dos quase 1,7 milhão de candidatos que se inscreveram. Os resultados da prova objetiva e a folha de respostas do candidato ainda não têm data para serem divulgados. O cronograma com as próximas fases do concurso e as primeiras convocações serão anunciados em janeiro.

Mas como conferir minha pontuação?
Em ambas as provas, as disciplinas têm peso diferente na pontuação final. O GLOBO preparou duas calculadoras para o candidato checar seu resultado. Basta ver seus acertos no gabarito extraoficial e simular nas calculadoras sua pontuação final. Confira abaixo e, em seguida, entenda as regras da nota final.

Como é calculada a nota?
As disciplinas têm peso diferente tanto nas provas do nível médio como na seleção para o nível superior. Há regras específicas também para o total de provas discursivas que serão corrigidas no nível superior:

*Nível superior
As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, com um total de 50 questões, valendo no máximo 60 pontos
*São 10 questões de Língua Portuguesa, com peso de 1 ponto por acerto
*São 5 questões de Matemática, valendo 0,5 ponto por acerto
São 10 questões de Noções de Informática, valendo 0,5 ponto por acerto
*São 5 questões de Código de Conduta, Ética e Integridade, valendo 0,5 ponto por acerto
*São 20 questões de Conhecimentos Específicos, valendo 2 pontos por acerto

O candidato precisa fazer no mínimo 30 pontos para não ser eliminado, mas há também um número de pontos mínimos por disciplina, da seguinte maneira:
*É preciso acertar 4 pontos em Língua Portuguesa, ou 4 questões
*É preciso acertar 1 ponto em Matemática, ou 2 questões
É preciso acertar dois pontos em Noções de Informática, ou 4 questões
*É preciso acertar 1 ponto em Código de Conduta, Ética e Integridade, ou 2 questões
*É preciso acertar 16 pontos em Conhecimentos Específicos, ou 8 questões

O candidato também fará uma prova discursiva, que será composta de uma redação com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas. Serão corrigidas as redações dos candidatos mais bem classificados na prova objetiva até o limite de três vezes o número de vagas.

*Nível médio
As provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com um total de 50 questões, valendo no máximo 60 pontos.
São 15 questões de Língua Portuguesa, com peso de 2 pontos por acerto
*São 10 questões de Matemática, valendo 1,5 ponto por acerto
*São 10 questões de Noções de Informática, valendo 0,5 ponto por acerto
*São 10 questões de Conhecimentos Gerais, valendo 0,5 ponto por acerto
*São 5 questões de Código de Conduta, Ética e Integridade, valendo 1 ponto por acerto

O candidato precisa fazer no mínimo 30 pontos para não ser eliminado, mas há também um número de pontos mínimos por disciplina, da seguinte maneira:
*É preciso acertar 12 pontos em Língua Portuguesa, ou 6 questões
*É preciso acertar 6 pontos em Matemática, ou 4 questões
*É preciso acertar 2 pontos em Noções de Informática, ou 4 questões
*É preciso acertar 2 pontos em Conhecimentos Gerais, ou 4 questões
*É preciso acertar 2 pontos em Código de Conduta, Ética e Integridade, ou 2 questões

As vagas do concurso dos Correios
Do total de inscritos, mais de 1,5 milhão são de nível médio para o cargo de Agente de Correios (carteiro). E outros 111 mil para superior para cargo de Analista de Correios.

São 3.511 vagas a serem preenchidas, sendo 3.099 de nível médio e 412 de nível superior, em várias áreas. Entre elas, 30% são reservadas para negros (pretos e pardos) e indígenas, e 10% para pessoas com deficiência.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 14/12/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 15/12/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 14/12/2024:
*Inglaterra – Premier League - 16ª Rodada
Arsenal 0 x 0 Everton
Liverpool 2 x 2 Fulham
Newcastle 4 x 0 Leicester
Wolverhampton 1 x 2 Ipswich
Nottm Forest 2 x 1 Aston Villa

*Itália – Série A - 16ª Rodada
Cagliari 0 x 1 Atalanta
Udinese 1 x 3 Napoli
Juventus 2 x 2 Venezia

*Espanha – La Liga - 17ª Rodada
Espanyol 0 x 0 Osasuna
Mallorca 2 x 1 Girona
Sevilla 1 x 0 Celta
Rayo Vallecano 3 x 3 Real Madrid

*Alemanha – Bundesliga - 14ª Rodada
Union Berlin 1 x 1 Bochum
B. MGladbach 4 x 1 Holstein Kiel
Mainz 2 x 1 Bayern
Augsburg 0 x 2 B. Leverkusen
St. Pauli 0 x 2 Werder Bremen

*França – Ligue 1 - 15ª Rodada
Olympique 1 x 1 Lille
Auxerre 2 x 2 Lens
Reims 0 x 0 Monaco

*Portugal – Primeira Liga - 13ª Rodada
Farense 0 x 1 Gil Vicente
Nacional Madeira 1 x 0 Moreirense
Sporting 3 x 2 Boavista

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 15/12/2024
*Campeonato da Inglaterra -16ª Rodada
11:00h Brighton x Crystal Palace
13:30h Manchester City x Manchester United
16:00h Chelsea x Brentford
16:00h Southampton x Tottenham

*Campeonato da Itália – 16ª Rodada
08:30h Lecce 2x1 Monza
11:00h Bologna x Fiorentina
11:00h Parma x Verona
14:00h Como x Roma
16:45h Milan x Genoa

*Campeonato da Espanha – 17ª Rodada
10:00h Atlético Madrid 1x0 Getafe
12:15h Alavés x Athletic Bilbao
14:30h Real Sociedad x Las Palmas
14:30h Villarreal x Betis
17:00h Barcelona x Leganés

*Campeonato da Alemanha – 14ª Rodada
11:30h Heidenheim x Stuttgart
13:30h B. Dortmund x Hoffenheim
15:30h RB Leipzig x Ein. Frankfurt

*Campeonato da França – 15ª Rodada
11:00h Montpellier x Nice
13:00h Le Havre x Strasbourg
13:00h Brest x Nantes
13:00h Rennes x Angers
16:45h Paris SG x Lyon

*Campeonato de Portugal –14ª Rodada
12:30h Arouca x Santa Clara
15:00h AVS x Benfica
17:30h Estoril x Casa Pia

GOVERNO LULA PAGOU R$ 7,12 BILHÕES EM EMENDAS ANTES DE VOTAÇÃO DO PACOTE FISCAL

 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 7,12 bilhões em emendas ao Congresso, de quarta-feira (11) a sexta-feira (13) –data em que houve a última atualização no painel Siga Brasil, do Senado. Essa quantia vultosa busca facilitar a articulação com deputados e senadores para aprovar temas de interesse do Executivo neste fim de ano, como o pacote de corte de gastos.

Na terça-feira (10), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia publicado uma portaria conjunta que, na prática, viabiliza o pagamento de emendas ainda em 2024. A AGU (Advocacia Geral da União) também emitiu um parecer executório em que autoriza o pagamento de emendas congressuais de 2024 e de restos a pagar de anos anteriores. Do total, 3,44 bilhões de reais foram destinados a pagar emendas individuais, que incluem 3,19 bilhões de reais para as chamadas “emendas pix”.

FONTES: Poder 360, Veja/BG

LICENÇA AMBIENTAL DO CAICÓ IATE CLUBE É ENTREGUE OFICIALMENTE

Na noite de sexta-feira (13), a Casa do Empresário de Caicó foi palco de um momento marcante: a entrega oficial da Licença Ambiental do Caicó Iate Clube. O documento foi entregue pelo Diretor Geral do IDEMA/RN, Dr. Werner Farkatt, em um gesto de consideração ao se deslocar pessoalmente até a cidade para colocá-lo diretamente nas mãos do presidente Josias Medeiros.

O evento foi carregado de emoção e simbolismo, representando o resultado de anos de dedicação e trabalho. “Agradecemos ao Dr. Werner pela atenção e gentileza, e também à Vialconex Consultoria, cuja expertise foi essencial para tornar este sonho realidade. Nosso reconhecimento ao Deputado Federal General Girão, que abraçou a causa desde o início e foi fundamental para abrir caminhos e derrubar barreiras, além da Diretoria do Caicó Iate Clube, que confiou plenamente em nossa equipe para liderar esse processo”, destacou o advogado Bruno Henrique nas redes sociais. “Esse resultado também é fruto do apoio de todos que, direta ou indiretamente, colaboraram com ações, orações e incentivos. Muito obrigado a todos! Este é apenas mais um passo rumo a um futuro promissor. Seguiremos avançando com determinação e entusiasmo”, acrescentou.

FONTE: WLLANA DANTAS/FOTOS: PAULO JR.